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O FATO

Ano XXXVII | Edição n.° 1964 | R$ 1,50

Festa da Vida com muitas atividades no Parcão dia 14 Página 14

CAMPO BOM | Quinta-feira, 05 de abril de 2012.

Segundo labirinto verde do Estado

Construído na Avenida dos Estados, próximo a Emílio Vetter, o segundo labirinto verde do Rio Grande do Sul será inaugurado na próxima semana. Confira os detalhes na próxima 5. NA REGIÃO

Campo Bom é líder em desenvolvimento sócio-econômico. Página 3

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GERAL

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O Fato do Vale

Quinta-feira, 05 de abril de 2012.

O CAVALO ÁRABE E A ÉGUA NO CIO

O coronel Severino havia ganho de presente um puro sangue “árabe”. Belíssimo e fogoso animal. Tinha o “pêlo” cor de chocolate e por morada uma das baias da cavalariça do quartel onde eu “servi” no já longínquo ano de 1947. Seu “trato” eram alfafa, milho, água fresca e pasto verde. Além dos afagos do coronel Severino que todas as amanhãs lá comparecia e lhe dava torrões de açúcar. Dentro da baia o “garanhão” pedia “cancha” (campo aberto) pois curtia o dia inteiro irriquieto dentro do cubículo que lhe era destinado. E dentro da vasta área em que se localizava o quartel havia uma cavalariça que abrigava ao redor de 50 animais cavalares, e dentre eles belas éguas e potrancas. E o “árabe” – cabeça para fora de sua baia – as via passar. Se estavam no cio entrava em êxtase sexual. Alçava a cabeça, farejava o ar com as narinas dilatadas e arremetia contra as travas da porta da baia. Em uma certa manhã – de folga no quartel – montei em uma das éguas (que estava no cio) e sem me dar conta do perigo que corria – cruzei na frente da “cela” do “garanhão”. O animal, fora de si, atirou – se contra a porta da baia que foi ao chão em pedaços e, só nas patas traseiras , com o enorme pênis emriste avançou três a quatro metros e cobriu a égua. Eu ao ver as duas patas dianteiras virem a cair sobre mim atirei – me ao solo. Foi um sufoco. Fronteirista que sou, sempre gostei de cavalos. Na fazendola de minha avó Clotilde – nas férias escolares – era raro o dia em que não estava no lombo da Maçanilha (uma petiça dócil) puxando um pipa d água sobre duas rodas da cacimba para o alpendre da casa. Afora isso via meus tios montando e domando potros chucros nas lides do campo. Sendo assim me afeiçoei ao “árabe” do Coronel Severino. Condoído da “prisão” em que vivia o “garanhão” tomei a liberdade – em minhas horas de folga – de dar-lhe um “trato”. Tirava-o da baia, dava lhe banho de mangueira, rascateava-lhe o “pêlo” e montava-o, dando pequenos passeios na ampla área de campo do quartel. Até o dia em que uma certa manhã fui “flagrado” em minhas tarefas pelo Coronel Severino. Só o notei a meu lado porque vi a sombra que se projetava sobre mim e o som de seu pequeno “rebenque” batendo no cano da bota. Gelei. Tomaria uma cadeia no xadres do quartel. O Coronel Severino, perspicaz e inteligente, gostou de ver – me cuidar de seu corcel. Fez – me duas ou três perguntas, chamou o oficial do dia e determinou que eu fosse desligado da escala de serviço para tão somente cuidar de seu “garanhão”. Feliz da vida passei a desfilar todo garboso pelas ruas do bairro Partenon. Fazendo amplo sucesso junto às garotas que estavam à janela ou passavam nas ruas. Theodoro Ernani de Menezes Nunes Tel.: 35978191

O FATO VALE do

Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

Fundado em 20/06/1975 - CNPJ: 72.560.014/0001-70 Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello Assistente de Produção | Mariane Mello

Artigo Jurídico

* Claudio Luis Martins (Advogado-OAB/RS-78.291)

Financeira é condenada por cobrar dívida inexistente de cliente O Cliente foi contatado diversas vezes a respeito de uma compra que ele nunca realizou. A Mercantil do Brasil Financeira S/A deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, cliente que teve o nome envolvido em dívida para aquisição de um veículo que jamais comprou. A decisão, em 2ª Grau, foi tomada pela 16ª Câmara Cível do TJMG. O autor da ação alegou que, em 2001, descobriu que seu nome havia sido negativado pelo réu, em virtude de um contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo, que nunca existiu. Para solucionar essa pendência, o cliente propôs uma ação contra a financeira, no Juizado Especial, tendo sido reconhecido a inexistência da relação negocial entre as partes e o seu direito de ser ressarcido pelos danos morais sofridos. Não obstante, segundo o cliente, após o arquivamento da mencionada ação, o réu continuou a lhe enviar cartas de cobrança e ajuizou duas ações de busca e apreensão contra sua pessoa: uma em Belo Horizonte (MG), que foi arquivada, e a outra em Manhuaçu (MG), local onde jamais residiu. O autor da ação asseverou que o réu deveria ter resolvido a pendência após o trânsito em julgado da decisão proferida no Juizado Especial. Portanto, em razão de sua negligência, seu nome foi inscrito na dívida ativa, pelo não pagamento de renovação de licenciamento anual de veículo e IPVA, referentes ao período de 2004 a 2008, o que lhe causou humilhação, constrangimento e vergonha. Além disso, o cliente destacou que foi impedido de ingressar com processo para tirar carteira de habilitação devido ao excesso de multas constantes do prontuário do veículo que nunca solicitou. O relator do processo, desembargador Wagner Wilson, considerou evidente que o evento narrado nos autos causou ao autor desconforto, transtornos e constrangimento, não podendo ser caracterizado como mero aborrecimento ou dissabor, assistindo-lhe o direito à indenização por danos morais. Em relação ao valor, o relator afirmou que “sabe-se que este deve atender ao chamado ‘binômio do equilíbrio’, não podendo causar enriquecimento ou empobrecimento das partes envolvidas, devendo ao mesmo tempo desestimular a conduta do ofensor e consolar a vítima”. Fonte: TJMG. * Claudio Luis Martins é advogado, atuante nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito de Família, Defesa do Consumidor e Direito Comercial.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 080/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 053/2012, de 13.03.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 16.03.2012, outorgando ao nomeado o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 02/2011, de 26.08.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse: • Portaria nº 32.032/2012, de 13.03.2012, que nomeou MOSAR MARTINS MAURER para o cargo de Motorista. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

PARA REFLETIR

e-mail: jornal.js@netwizard.com.br | site: www.jornaljs.com.br

É através das relações e religiões que o homem se furta à exclusiva influência da materialidade, lembrando-se de sua condição de essência espiritual.

As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa.

Grupo de Estudos Caminheiros de Jesus Rua : Santo Inácio de Loióla,195-Centro

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411

CINEMA NO CEI PROGRAMAÇÃO DAS SALAS DE AUDIOVISUAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA – CEI

CEI - Sala Barbara Paz - 01

A INVENÇÃO DE HUGO CABRET PARAMOUNT 127 min. LIVRE Scope LEGENDADO Sexta 06/04/2012 - 18h30min - 20h50min Sábado 07/04/2012 - 15h10min - 18h30min - 20h50min Domingo 08/04/2012 - 15h10min - 18h30min - 20h50min Quarta 11/04/2012 - 15h10min - 18h30min - 20h50min Quinta 12/04/2012 - 15h10min - 18h30min - 20h50min Sinopse: Hugo é um garoto de 12 anos que vive em uma estação de trem em Paris no começo do século 20. Seu pai, um relojoeiro que trabalhava em um museu, morre momentos depois de mostrar a Hugo a sua última descoberta: um androide, sentado numa escrivaninha, com uma caneta na mão, aguardando para escrever uma importante mensagem. O problema é que o menino não consegue ligar o robô, nem resolver o mistério.

CEI – SALA ALFREDO BLOS - 02 JOHN CARTER

DISNEY 132 min. 12 Anos Scope LEGENDADO Sexta 06/04/2012 - 18h15min - 20h45min Sábado 07/04/2012 - 15h - 18h15min - 20h45min Domingo 08/04/2012 - 15h - 18h15min - 20h45min Quarta 11/04/2012 - 15h - 18h15min - 20h45min Quinta 12/04/2012 - 15h - 18h15min - 20h45min

Sinopse: John Carter é uma aventura de ação envolvente ambientada no misterioso e exótico planeta de Barsoom (Marte). O filme conta a história de John Carter (Taylor Kitsch), que é inexplicavelmente transportado para Marte onde se vê envolvido em um conflito de proporções épicas entre os habitantes do planeta, incluindo Tars Tarkas (Willem Dafoe) e a atraente Princesa Dejah Thoris (Lynn Collins). Em um mundo à beira do colapso, Carter descobre que a sobrevivência de Barsoom e de seu povo está em suas mãos. VALOR INGRESSOS: R$ 8,00 comunidade; R$ 4,00 estudantes, acima de 60 anos, crianças até 12 anos; R$ 3,00 na promoção de quarta, quinta-feira, sábados e domingos somente nas sessões da tarde. OBS: A programação das Salas de Audiovisual está disponível no site: blog: salasdeaudiovisualcei.blogspot.com - www.campobom. rs.gov.br

Fone: 3597-0435 - Av. Dos Estados, 1080 – Centro – CB Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 075/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 05 de abril de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 03/2011, de 30.12.2011: • Portaria nº 32.300/2012, de 03.04.2012, que nomeia MARCELO MOISES CARDOSO para o cargo de Técnico em Enfermagem – 40 H/S; • Portaria nº 32.301/2012, de 03.04.2012, que nomeia CARLOS FABIANO ALMEIDA DA SILVA para o cargo de Técnico em Enfermagem – 36 H/S; • Portaria nº 32.302/2012, de 03.04.2012, que nomeia JOSIANE LENUSA NUNES VIEGAS para o cargo de Enfermeiro – 36 H/S; Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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Campo Bom é líder em desenvolvimento socioeconômico na região

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ampo Bom está entre as melhores cidades do RS no Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Rio Grande do Sul (Idese) e se mantém pelo segundo ano consecutivo como o 11º colocado em todo o Estado. No estudo recentemente divulgado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e que avalia as cidades a partir de um conjunto de indicadores sociais e econômicos - tais como educação, saúde, renda, saneamento e domicílios - Campo Bom é a primeira cidade do Vale do Sinos a figurar entre as melhores do RS. A segunda cidade do Vale do Sinos a constar na lista é Dois Irmãos, em 38º lugar, e a terceira, Ivoti, em 39º. A lista é encabeçada por Caxias do Sul (1ª colocação) e Esteio (2ª). O Idese de Campo Bom, com nota 0,812 é maior que o do RS que é de 0,776. Para o prefeito Faisal Karam o índice serve como um indicativo de que a política de investir maciçamente em áreas como educação, saúde e obras de infraestrutura tem refletido na melhoria da qualidade de vida da população. “Manter um município do porte de Campo Bom entre grandes cidades como Porto Alegre, Canoas e Rio Grande no Idese demonstra o potencial da cidade econômica e socialmente, o que vem se aprimorando ao longo dos anos graças à força da sua comunidade trabalhadora. Isso nos incentiva a prosseguirmos neste processo, para mantermos essa colocação e conseguirmos índices ainda melhores para nossa cidade”, destaca Faisal. Segundo ele, a política da atual administração de investir cerca de 40% do orçamento em educação certamente se reflete na leitura do Idese. De 2011 para cá a Prefeitura investiu mais de R$ 6 milhões em obras de reforma, construção e ampliação de escolas e tem investido constantemente em programas que tornam mais atraentes as aulas, fazendo com que o aluno se interesse e tenha vontade de estudar. Para a titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) Eliane dos Reis, esta é uma forma de prevenir a evasão escolar e a reprovação, dois índices de peso na avaliação da FEE para compor o Idese. "Soubemos semana passada, que Campo Bom é a cidade gaúcha com o segundo menor índice de reprovação de todo o Estado e isso certamente é resultado desse trabalho preventivo que realizamos. O índice de analfabetismo de pessoas com mais de 15 anos em Campo Bom, outro indicador que compõem o Idese, é de apenas 3%, muito baixo se comparado à média nacional que é de cerca de 10%”, destaca Eliane, referindo-se a outro indicador avaliado nos estudos da FEE para chegar ao Idese. O titular da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur), Marcos Riegel, destaca que a política de incentivo oferecido à empresas e à qualificação profissional da comunidade através de cursos e oficinas, além do suporte a novos empreendedores tem garantido o aquecimento da economia da cidade, o que se refletiu no quesito renda, um dos indicadores do Idese. “Só em 2011 tivemos cerca de mil campo-bonenses beneficiados por cursos profissionalizantes e de inclusão produtiva promovidos pela Prefeitura. Um dos reflexos dessa política foi que obtivemos uma geração recorde de novos postos de trabalho, com 3.700 novas

vagas de emprego criadas nos últimos três anos, o dobro da média do RS e um dos melhores índices da cidade nos últimos dez anos”. Marcos destaca ainda que mais de R$ 2,5 milhões foram destinados pela Administração Municipal ao Programa de Incentivo a Geração de Empregos desde 2009, o que tem auxiliado empresas a melhorar e ampliar suas produções e contratar novos empregados. “A equação mão de obra qualificada mais empresas fortalecidas tem sido positiva para o fortalecimento econômico e social de nosso município”, define Marcos. Os investimentos de Campo Bom em saúde preventiva também tem peso importante no estudo do Idese que demonstra o certeiro direcionamento das ações de saúde básica na cidade. O foco da gestão desta área no município foi recentemente destacado pelo Ministério da Saúde por meio de estudo que avaliou a qualidade da estrutura dos serviços oferecidos na rede básica e que atribuiu a Campo Bom a 11ª colocação num ranking envolvendo as 496 cidades gaúchas. Denominado Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS 2012), o estudo demonstrou que o trabalho da rede da saúde campo-bonense supera cidades lindeiras como Novo Hamburgo e Sapiranga, colocadas em 56º e 29º lugar, respectivamente. Além de investimentos como a implantação do Pronto Atendimento 24 horas; de um novo posto de saúde no bairro Imigrante Sul; da implantação de pronto atendimento 18 horas no bairro Operária, da ampliação do atendimento das equipes de Estratégia de Saúde da Família e da implantação da primeira Central de Mamografia do município, a secretária Municipal de Saúde (SMS), Ilaine Pletsch, destaca o investimento em saúde preventiva como um fator decisivo para Campo Bom ter se destacado tanto no Idese como no estudo do IDSUS. “Um exemplo disso é que graças ao trabalho com as gestantes desenvolvido nos postos de saúde, que garante que elas tenham um mínimo de 7 consultas de pré-natal, conseguimos reduzir a mortalidade infantil para a metade em três anos, caindo de 12 casos em 2009 para 6 casos em 2011.” Ilaine reforça que hoje a Saúde representa a segunda pasta do governo em investimento, com cerca de 20% do orçamento. “Esses índices alcançados demonstram os resultados imediatos de se investir em prevenção, mas acreditamos que ainda mais melhorias na saúde da comunidade serão percebidas no futuro, com uma geração mais saudável de campo-bonenses”, define Ilaine. Saiba mais sobre o Idese O Idese varia de zero a 1, e é composto por indicadores de quatro blocos temáticos: educação; renda; saneamento e domicílios; e saúde. Índice iguais ou acima de 0,8, como é o caso de Campo Bom, indicam alto desenvolvimento. O índice tem por objetivo mensurar e acompanhar o nível de desenvolvimento do Estado, de seus municípios e dos Coredes (regiões de desenvolvimento), informando a sociedade e orientando os governos (municipais e estadual) nas suas políticas socioeconômicas. Campo Bom em 11º lugar entre todas as 496 cidades do RS, também se destaca no índice geral do Idese comparado a cidades como Ivoti (39º), São Leopoldo (67º), Canela (72º), Gramado (86º), Novo Hamburgo

(109º), e Sapiranga (217º). A área em que Campo Bom atingiu o melhor resultado na avaliação foi no quesito saneamento e domicílios, onde com o índice 0,683 o município ocupa a 12º posição no Estado, acima de cidades como Canela (34º), São Leopoldo (45º) e Ivoti (74º). Cidade Caxias do Sul Esteio Canoas Porto Alegre Cachoeirinha Cruz Alta

Idese 1ª 2ª 3º 4º 5º 6º

Vacaria Cerro largo Ijuí Rio Grande Campo Bom Dois Irmãos* Ivoti São Leopoldo Canela Gramado Novo Hamburgo * Estância Velha Sapiranga* Morro Reuter Parobé

7º 8º 9º 10º 11º 38º 39º 67º 72º 86º 109º 191 217º 220 249 *Cidades lindeiras

Nota obtida por Campo Bom é melhor que a do Estado e dispara entre as cidades da região. Depois da 11ª colocação de Campo Bom, melhor índice do Vale do Sinos é de Dois Irmãos, a 38ª colocação. Cidades lindeiras, como Novo Hamburgo e Sapiranga, obtiveram, respectivamente, 109ª e 217ª colocação

Hora do Conto do coelho Coelhudo

Um coelho que era apenas um lavador de panelas de chocolate na aldeia dos coelhos acabou virando o Coelho da Páscoa, provando que devemos sempre perseguir os nossos sonhos. “Aprendi que a gente não pode desistir de sonhar e acreditar. Por isso gostei muito da história. Gosto muito da Páscoa, porque é uma época muito animada, em que a gente faz muitas coisas divertidas na escola”, conta o pequeno Lucas Braga Rückert, de 6 anos, aluno do 1º ano da escola Marcos Silvano. A mensagem do coelho Coelhudo foi aprendida por Lucas e pelos seus coleguinhas que na tarde do dia 28, participaram da sessão especial da Hora do Conto, no Centro Municipal de Informação e Ludicidade Dr. Liberato (Cemil), numa organização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). A história do coelho Coelhudo divertiu, emocionou e, sobretudo, prendeu

a atenção da criançada, que também provou um delicioso suco de cenoura após a contação. Desde a última segunda-feira, 26, até o próximo dia 5 de abril, o Centro de Ludicidade recebe turmas das escolas municipais e privadas de Campo Bom, do ensino infantil ao fundamental. Ao todo, serão mais de 40 turmas atendidas, totalizando a participação de quase mil alunos. “A Hora do Conto tem uma grande importância no desenvolvimento da linguagem da criança e desperta o seu interesse pela leitura. É um momento em que elas compartilham palavras, encantamentos e fazem descobertas”, explica a secretária de Educação, Eliane dos Reis. A contista Nara Brito Faccini usou bonecos dos personagens e até se vestiu de coelha para contar a história de Páscoa. “Neste conto o Coelhudo é um coelho que vive lavando panelas, mas que sonha em ser o Coelho da Páscoa. Quando o

verdadeiro coelho sofre um acidente, Coelhudo o ajuda, e encontra a oportunidade de estar no lugar em que ele tanto sonhava”, explica a contista. Além das turmas agendadas no próprio Cemil o projeto também irá até as escolas Edmundo Strassburger, Presidente Vargas, e na escola particular Lassale, nos dias 27 a 29 de março e 2 e 4 de abril. Também serão realizadas horas do conto no abrigo Bom Samaritano e no Centro de Recuperação Luz do Vale, hoje, no dia 5 de abril. A pequena Débora Eduarda Pacheco, de 7 anos, aluna do 3º ano da escola Marcos Silvano, também aprendeu com a história. “Gostei da personagem Carol, porque ela era muito legal. Também gostei da parte em que o Coelhudo entregou os ovos para as crianças, aprendi que a gente deve ajudar os outros, porque quando o coelho quebrou a perna o Coelhudo se ofereceu para ajudar”, conta ela.


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Quinta-feira, 05 de abril de 2012.

O Fato do Vale

Festa da Vida com muitas atividades dia 14 Orientações sobre saúde, massagem shiatsu, atendimento e orientações odontológicas, cadastro de doadores de medula, corte de cabelo, manicure, sessões de quiropraxia, atividades físicas, apresentações musicais, intervenções artísticas de sombras, confecção de carteira de trabalho, orientações jurídicas, feira e oficinas de artesanato são algumas das dezenas de atrações que serão disponibilizadas para a comunidade no dia 14, a partir das 9h no Parque Arno Kunz, o Parcão onde se realiza mais uma edição da Festa da Vida. São mais de 60 atrações (confira abaixo) relacionadas à saúde, bem estar, qualidade de vida, cultura, diversão e muitas brincadeiras, o que faz desta atração que já integra o calendário de eventos de Campo Bom, um momento de diversão em família e também de busca de novos conhecimentos e alternativas de vida saudável.  Organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a 11ª Festa da Vida conta com a participação de mais de 50 parceiros que oferecerão das 9h às 16h, diversos serviços gratuitos e momentos de pura diversão e lazer, pois segundo o tema de 2012, Ter hábitos saudáveis faz bem. “Este ano o tema reflete a preocupação que temos em investir na prevenção em saúde, como fazemos por meio de diversos serviços que oferecemos à comunidade”, destaca a titular da SMS Ilaine Pletsch, referindo-se às ações organizadas pela Prefeitura com o objetivo de promover a prevenção, entre elas as super aulas de hidroginásticas, hidroterapias, aulas coletivas de ginástica ao ar-livre, caminhadas nos postos de saúde e academias ao ar livre (inclusive para cadeirantes), en-

tre diversas outras iniciativas que fazem Campo Bom ser reconhecida como uma cidade modelo em qualidade de vida.    Foco na saúde- Ente as ações de saúde que serão oferecidas na Festa da Vida, será realizada uma edição especial da superaula de ginástica coletiva ao ar-livre, ação que desde 2010 já é sucesso de público junto à academia ao ar-livre da Estação Saúde. Também haverá, de forma lúdica, orientações sobre saúde por meio de projetos como o Caminho das Surpresas, no qual o visitante percorre um  caminho e é desafiado a responder perguntas na área  das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). A Trilha do Cof!Cof! é outra atração da festa que promete desafiar as pessoas a conhecerem mais sobre prevenção à tuberculose. Dentre os serviços haverá ainda esclarecimentos sobre drogas, alcoolismo, prevenção ao câncer (diversos tipos), avaliação e orientação nutricional, tipagem sanguínea e também avaliação de risco cardiovascular por meio de medições de índices de massa corporal.  Na área de serviços de saúde a Festa da Vida também terá muitas atrações e quem for ao evento poderá coletar material para exames de câncer do colo uterino, vacinar-se contra tétano e hepatite B, realizar exames e receber instruções sobre saúde bucal, verificar a pressão arterial, o índice de glicose, avaliação nutricional e oftalmológicas com encaminhamento para consultas. Para quem quiser aproveitar a festa para praticar a solidariedade, haverá cadastramento de candidatos  à doação de medula óssea. Sessões de terapias alternativas como

Evento que ocorre dia 14  tem como tema Ter hábitos saudáveis faz bem

fitoterapia, yoga, reiki e florais também serão realizadas durante o evento. Ações diversas – Além da saúde, serão oferecidos serviços de beleza, como corte de cabelo e manicure, oficina de trânsito (onde os jovens poderão aprender sobre normas de trânsito andando por um circuito com o bugue do Departamento Municipal de Trânsito), Dia da Troca (troca de lixo seco por muda de flor,  chá, arvore ou composto orgânico), divulgação de vagas de emprego, empréstimo de livros por meio do Leiturino (os livros poderão ser retirados na festa e devolvidos no prazo agendado na biblioteca municipal Antônio Nicolau Orth) . Também poderá ser feita a troca de notas fiscais da campanha Comprar Aqui é Sempre Bom

(cada 50 reais em notas fiscais do comércio ou 25 reais em prestação de serviços dá direito a uma cautela para concorrer ao sorteios da campanha que sorteará 90 prêmios distribuídos em 10 sorteios ao longo do ano), entre outros. O Sine confeccionará carteiras de trabalho, tanto da 1ª via e 2ª, e a Caixa Econômica Federal confeccionará CPF durante o evento sem cobrança de taxa. Haverá distribuição de erva mate e água quente para o chimarrão. Em meio a toda a programação educativa e de atendimento em saúde haverá diversas apresentações culturais e artísticas com a apresentação de bandas, grupos de alunos, artes marciais e diversas opções de gastronomia.

Mais asfalto e drenagens para o bairro Mônaco Depois de um espaço de lazer com quadras de areia e pracinha, de uma ciclovia de 1,6 km de extensão, a comunidade do bairro Mônaco recebe da Prefeitura mais uma importante obra e a realização de um sonho antigo do bairro. Trata-se do asfaltamento da Estrada do Mônaco, no trecho de chão batido que dá acesso à Usina de Reciclagem. A obra, que soma um investimento de mais de R$ 530 mil da Administração, é a realização de um desejo antigo dos moradores, já que a poeira e o barro que solta da estrada e desce a ladeira causa diversos transtornos aos moradores em época de chuvas. “Quando chove, o barro escorre a ladeira e chega a trancar a rua lá embaixo. A terra entra nas casas e é uma sujeira enorme”, conta o morador Carlos Norberto dos Santos, 46. Para ele, a pavimentação em obras vai finalmente acabar com os problemas na rua. “Faz pelo menos uns 40 anos que o pessoal vem pedindo asfalto aqui. Vai melhorar cem por cento”, conta ele. A obra em andamento e que está em processo de drenagem, com colocação de cerca de mil canos de concreto, prevê a pavimentação de um trecho de 440 metros de pista. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Nírio Breuning, ela deve estar concluída dentro de dois meses, se o tempo continuar estável. A terraplanagem do terreno já foi feita e a obra está agora no processo de drenagem. Em seguida serão colocados os meio-fios e, para finalizar, a pavimentação com asfalto. A rua é um importante acesso à Usina de Reciclagem

Obra de pavimentação é esperada há muitos anos pelos moradores. Além do asfalto, quase mil tubos de concreto (canos) estão sendo implantados para garantir a drenagem do local

de lixo e também de outras empresas da região, o que faz com que seja frequente o tráfego de caminhões no local. Além das más condições da estrada, o custo para a

manutenção da via, principalmente quando chove, é muito alto para a Prefeitura. “A poeira é tanta que quando chegamos lá embaixo já temos que trocar de roupa.

Quando chove é um horror. A obra vai ser muito boa para nós, e agora vamos poder abrir a casa novamente”, comemora a dona de casa Lurdes Huff, 46. 


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O Fato do Vale

Campo Bom terá o segundo Labirinto Verde do Estado

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ais um espaço de lazer e contato com o verde reforça a identidade de Campo Bom como uma cidade diferenciada, inovadora e que preza pela qualidade de vida de seus moradores. Por isso a Administração Municipal inaugura o Labirinto Verde no próximo dia 14 de abril, às 10h, no bairro Genuíno Sampaio – uma atração turística que promete agradar crianças e adultos. O espaço, que ficará aberto ao público, é o segundo labirinto verde do Estado, já que só o município de Nova Petrópolis tem um local como este. O labirinto, formado por caminhos em círculos e margeados por cercas vivas de ciprestes, além de oferecer diversão e lazer para as crianças e adultos, visa a estimular o desafio, o senso de localização e o raciocínio, além de ser um lugar para reflexão, relaxamento e contato com a natureza. O labirinto de Campo Bom tem 27 metros x 22 metros de diâmetro, cerca de 1,5 metro de largura, e um caminho que soma aproximadamente 85 metros de extensão. A cerca viva é composta por 200 ciprestes de 2 metros de altura e que foram plantados há pelo menos 7 anos, recebendo constante manutenção em sua estrutura, adubo, poda e plantio de novas árvores, além de tratamento contra fungos e insetos, garantindo a integridade da estrutura e a segurança dos visitantes. Os corredores do labirinto irão receber ainda um caminho de saibro, telas de proteção que impedem o visitante de passar de um corredor a outro, e um pórtico especial no local de chegada, simbolizando a

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INFORMATIVO CDL firma parceria com o SEBRAE

Com ações focadas na qualificação de seus associados e colaboradores, a CDL firmou parceria com o SEBRAE e trará para Campo Bom o projeto Mais Varejo Vale dos Sinos, que tem a proposta de levar qualificação aos empresários através de capacitações e cursos. O projeto será apresentado no dia 17 de abril, a partir das 19h30min, no Clube Oriente. A participação é gratuita e deve ser confirmada pelo telefone 3597 1226.

Gestão para todos

A direção e executivas da CDL participaram na última semana de março, em Sapiranga, do primeiro de uma série de encontros promovidos pela FDCL/RS. O objetivo da série, batizada de Road Show – Gestão para todos, foi apresentar o novo modelo de gestão estratégica e administração do Sistema de Proteção ao Crédito – SPC.

Atração turística, gratuita ao público, terá um caminho de 85 metros de extensão e irá proporcionar momentos de desafio, brincadeira e contato com o verde

conquista da meta. A estrutura do labirinto foi construída para ser a réplica do rosto de um palhacinho. O labirinto ainda ganhou uma escadaria nova, já que todo ele é construído em um nível abaixo da rua, permitindo que o caminho seja visualizado de cima. Também serão instalados bancos em volta do labirinto e um mirante, para maior conforto dos pais que levam suas crianças . A atração fica no bairro Genuíno Sampaio, na rótula que liga as ruas Emílio Vetter e Avenida dos Estados, próximo ao Parcão. Espaço tem caráter lúdico e de contato com a natureza Para o prefeito Faisal Karam, o espaço é mais do que um local de brincadeira. “É um local que estimula o raciocínio, o senso de localização das crianças, que incita o desafio e que é, claro, uma diversão. Esse contato com o verde é muito importante, e princi-

palmente o fato da comunidade ter a sua disposição espaços de lazer como este, pois é isso que garante a qualidade de vida dos campo-bonenses”, ressalta Faisal. O labirinto é um diferencial na região e até no Estado, pois apenas Nova Petrópolis tem um atrativo turístico como esse. Os moradores do bairro Genuíno Sampaio e as pessoas que passam próximas ao labirinto (que fica ao lado da ciclovia), estão instigadas com a nova obra. “Fiquei muito curiosa quando vi o pessoal trabalhando ali, e achei tudo muito bonito. Minha filha já levou meu neto pequeno para conhecer, acho que essa atração vai valorizar bastante a cidade e o bairro. Eu gosto muito dos espaços de lazer de Campo Bom e principalmente das áreas verdes, do contato com a natureza”, comenta a aposentada Délcia Flesch, 58, moradora do bairro. Projeto

quase

foi

abandonado por causa do vandalismo O projeto do Labirinto Verde está em execução há cerca de 8 anos (a contar da data da elaboração do projeto arquitetônico). Deste prazo, pelo menos 5 anos foram dedicados ao crescimento dos ciprestes que em 2010 foram vitimas de um ato de vandalismo que levou a Administração a cogitar o cancelamento do projeto. As ações constantes de vandalismo chegaram a destruir 40% da estrutura, incluindo árvores e alambrado. No ano passado o projeto foi retomado, e toda a estrutura recebeu manutenção. Novos ciprestes foram plantados e adubados para preencherem os espaços que faltavam. “Há mais de cinco anos a Prefeitura vem trabalhando nesse projeto. Chegamos a desistir dele em 2010, mas agora finalmente vamos entregá-lo à comunidade que, tenho certeza, saberá cuidar do local”, comemora o prefeito Faisal Karam.

Doctor Clin investe mais de R$ 200.000,00 em reformas

Duas unidades da Doctor Clin passaram por significativas reformas nos últimos meses e já estão prontas para oferecer mais conforto aos clientes. A obra em um dos prédios da unidade Novo Hamburgo começou em janeiro e foi concluída em março. Uma equipe formada por 15 pessoas foi responsável pela troca do telhado e reestruturação do prédio onde está localizada a recepção central, gerência, consultórios e ambulatório; o objetivo foi interferir o menor tempo possível nas áreas de atendimento. Já em Estância Velha o prédio foi ampliado, e agora a ala do ambulatório tem salas de Observação, Medica-

ção e Procedimentos, e oferece um espaço climatizado com toda infraestrutura necessária para os atendimentos, além de mais um consultório. Para o Diretor Administrativo e de Marketing da Doctor Clin, Marcelo Sanches Dietrich, as reformas reafirmam o compromisso da empresa em oferecer amplas e modernas unidades de atendimento. “Os investimentos somados chegam a R$ 200.000,00, e aplicar parte dos nossos recursos em estruturas mais acolhedoras é um dos compromissos que temos para oferecer sempre o melhor aos nossos clientes”, conclui Dietrich.

Responsabilidade social

No primeiro trimestre de 2012, através das doações dos associados da CDL foram repassados R$ 5.246,50 para entidades beneficentes de Campo Bom. Em janeiro, os valores doados foram: Apae: 475,50; Consepro: 501,00; Liga Feminina de Combate ao Câncer Lilian Reuter: 470,00; Assesvale: 455,00. Em fevereiro - Apae: 489,50; Consepro: 475,00; Liga Feminina de Combate ao Câncer Lilian Reuter: 484,00; Assesvale: 469,00. Já em março - Apae: 482,50; Consepro: 467,00. Liga Feminina de Combate ao Câncer Lilian Reuter: 478,00.

Empresas em busca da qualidade

Representantes de 12 empresas estão participando da segunda edição do Programa de Gestão e Desenvolvimento para Excelência (GDE). As aulas iniciaram no dia 12 de março e acontecem no colégio Santa Teresinha. O Programa que é ministrado em parceria com o Comitê da Qualidade é uma das mais importantes ferramentas para a Capacitação Gerencial de micro e pequenas empresas. No último ano, cerca de 20 empresários e colaboradores participaram da primeira edição do Programa, neste ano são 23 alunos, representando 12 empresas.

O Programa que é ministrado em parceria com o Comitê da Qualidade

CIEE em novo horário O horário de atendimento do posto do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), na sede da CDL foi alterado. Desde o dia 23 de março, o atendimento ao público - que acontecia às quintas-feiras – passou para às sextas-feiras, das 10h às 11h30min e das 13h30min às 17 horas. Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Bom - RS Av. Independência, 362 – Conj. 103, Centro, Campo Bom – RS Fone: (51) 3597 1226, E-mail: cdlcampobom@cdlcampobom.com.br WebSite: www.cdlcampobom.com.br


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Carreta rústica enfeita a rótula

Carreta antiga é uma homenagem aos tropeiros Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.264/2012, de 22 de março de 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011 de 13/12/2011. DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: 0902.15.451.0069.2.137.3.3.90.39.00.00.00 – Conservação de Vias Urbanas – Desp. 302137................................. R$ 60.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 0902.15.451.0069.2.137.3.3.90.30.00.00.00 – Conservação de Vias Urbanas – Desp. 242137................................. R$ 60.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de março de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.259/2012, de 09 de março de 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, autorizado conforme inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.802/2011, de 13 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 414.725,44 (quatrocentos e catorze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 0803.10.301.0107.2.123.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento ao FMS/Faturas – Desp. 302123.......................R$ 414.725,44 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, o valor da arrecadação a maior recebido pelo Município da parcela de janeiro/2012, pela adesão do Município ao Pacto pela Saúde, no valor de R$ 414.725,44 (quatrocentos e catorze mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 09 de março de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.258/2012, de 08 de março de 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011 de 13/12/2011. DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 1204.23.695.0094.2.175.3.3.50.41.00.00.00 – Diversas Promoções Turísticas – Desp. 152175........................................................R$ 193.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 1204.23.695.0094.2.175.3.3.90.39.00.00.00 – Diversas Promoções Turísticas – Desp. 302175........................................................R$ 80.000,00 1401.27.812.0103.2.146.4.4.90.51.00.00.00 – Implant.Recup.e Manutenção de Módulos Esportivos – Desp. 402146.....................R$ 113.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de março de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Uma carreta em plena rótula da avenidas Brasil e Independência, no Centro de Campo Bom, tem chamado a atenção de quem trafega pelas duas vias nos últimos dias. Totalmente reformada pela equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, a peça ornamental datada do século passado, foi instalada na rótula na última segunda-feira, dia 26, e - assim como outra carreta de boi feita em madeira que desde 2010 enfeita a rótula existente no cruzamento das avenida dos Andradas e dos Municípios - é uma homenagem aos tropeiros que ajudaram a dar nome ao município. Medindo cerca de 3 metros de comprimento, feita em madeira, com rodas originais pintadas de vermelho, coberta de flores e plantas ornamentais e cercada por nove coqueiros, a peça reverencia os tropeiros que viviam na região e que, ao se dirigirem à capital e aos municípios vizinhos do Vale do Sinos encontravam, onde hoje é a cidade, um local com tranqüilidade, segurança e boas pastagens para o gado, justificando o nome de Campo Bom. Segundo o prefeito Faisal Karam, esse e outros ornamentos que enfeitam a cidade tem em comum o fato de terem sido reformados, desenvolvidos e/ou fabrica-

dos por funcionários públicos, com baixo custo e com belo resultado visual. “Essas obras expressam o orgulho e amor por Campo Bom e por sua história. Mais do que agradar visitantes e turistas, o orgulho dos campo-bonenses pode ser percebido pela forma como cada cidadão tem ajudado a zelar por esses ornamentos”, afirma Faisal. A peça faz parte de uma série de ornamentações que enfeitam rótulas da cidade e que começaram a ser implantadas no início de 2010 pela Prefeitura e que incluem também uma roda de moinho rústica, também feita em madeira (na rótula da Avenida dos Municípios, no cruzamento com a rua Érico Veríssimo) e um carrosel rústico (na rótula entre as Av. dos Municípios e Oscar Cirilo Ritzel). Além das rótulas, também fazem parte da revitalização paisagística promovida pela Prefeitura o embelezamento do Memorial do Pioneirismo (na divisa com Novo Hamburgo, junto ao bairro Imigrante), que passou por reforma e revitalização em 2010; o plantio de 55 coqueiros (jerivás) ao longo da Avenida Brasil; o plantio de 320 plátanos na estrada Campo Bom/Dois Irmãos e a revitalização paisagística do Parque da Integração Arno Kunz (Parcão), entre outras.

Calendário da ABO

A ABO- Associação Brasileira de Odontologia

Regional Novo Hamburgo realizou, na última quarta-

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 31.794/2012, de 1º de fevereiro de 2012. APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece artigo 40, parágrafo 1º inciso I, parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19.12.2003, RESOLVE: Conceder aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora MARIA TERESINHA ALVES DA ROCHA, matrícula nº 4729, Auxiliar de Serviços Gerais, Faixa I, Subfaixa 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a oito mil, quinhentos e vinte e dois (8522/10950) dias, no valor total com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.960/2006, compostos das vantagens de 10%, relativos a subfaixa 02, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.412/2003, de 16.01.2003, combinada com os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.441/2003 e a vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 5,2777, incorporados nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 32 da Lei Municipal nº 2.046/2000, tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esta esteve vinculada, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, complementado até o valor do salário mínimo, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, a contar de 23 de junho de 2008. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 1º de fevereiro de 2012. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, Diretora de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

-feira , dia 28 de março às 19h30min, na sala de eventos do Novo Hamburgo Business Hotel, a Conferência “ Do simples ao complexo na implantodontia clínica”. A conferênica abordou temas tais como: cirurgia sem retalho, biomateriais e reabilitações complexas. A mesma foi proferida pelo Professor Dr. Angelo Menuci Neto que é Mestre em Implantodontia pela USB – Bauru, Especialista em CTBMF (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) e autor de mais de 20 capítulos de livros e diversos artigos científicos nacionais e internacionais. Este evento abriu o calendário cultural da Entidade e contou com a participação de 60 profissionais. A ABO-NH realiza encontros regulares destinados ao aperfeiçoamento dos dentistas membros, sempre inovando nos temas e trazendo professores de destaque de diferentes entidades brasileiras.


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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.263/2012, de 21 de março de 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.831/2012, de 21 de março de 2012.

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Encontro do Bolsa Família

Crédito: Eder Zucolotto

DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.561.979,84 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 0803.10.301.01072.123.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento ao Fundo Municipal Saúde/Faturas – Desp. 302123............ R$ 4.561.979,84 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar aberto na forma do artigo 1º deste Decreto, a arrecadação a maior decorrente do recebimento pelo Município, da União Federal, do montante pecuniário de R$ 4.561.979,84 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), necessário à cobertura, no período de fevereiro/2012 a dezembro/2012, das despesas decorrentes da adesão do Município ao Pacto da Saúde, em razão do qual assumiu a responsabilidade direta pela regulação, contratação, auditagem e pagamento dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS na comunidade local. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de março de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.260/2012, de 12 de março de 2012. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011 de 13/12/2011. DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.39.00.00.00 – Direção Superior – Desp. 302006............................................................R$ 60.000,00 0903.17.512.0061.2.149.3.1.90.34.00.00.00 – Manut.dos Serviços Hídricos/de Esgoto – Desp. 82149..........................R$ 2.000,00 0903.18.541.0064.2.150.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção da Limpeza Pública – Desp. 302150..................................R$ 89.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0501.04.123.0012.2.036.3.3.90.39.00.00.00 – Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 302036....................R$ 60.000,00 0902.15.453.0099.2.140.4.4.90.51.00.00.00 – Manut.de Terminais e Paradas de Ônibus – Desp. 402140.....................R$ 10.000,00 0903.17.512.0060.2.148.4.4.90.51.00.00.00 – Serviço de Abastecimento de Água – Desp. 402148...............................R$ 2.000,00 0903.17.512.0061.1.030.4.4.90.51.00.00.00 – Impl.Ampl.Micro/Macro Drenagem Urbana – Desp. 401030...................R$ 79.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 12 de março de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.256/2012, de 05 de março de 2012. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.802/2011 de 13/12/2011.

Show da Herta divertiu participantes de encontro

“Investir na educação e qualificação dos nossos filhos é uma das formas mais efetivas de abrirmos uma porta para que eles tenham um futuro melhor.” O conselho dado pelo prefeito de Campo Bom, Faisal Karam, foi direcionado as cerca de mil pessoas que lotaram o teatro do Complexo Cultural do Centro de Educação Integrada (CEI), durante o grande encontro anual dos titulares do programa Bolsa Família no sábado, 31, durante todo o dia. No encontro promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) Faisal fez questão de destacar que apesar do programa Bolsa Família ser federal, sua execução só é efetiva graças ao empenho das prefeituras. “Em Campo Bom além da Sedsh, a integração de diversas secretarias, como a de Educação e a de Saúde, garante uma gama diversificada de serviços e atendimentos que tornam mais amplo o auxilio aos usuários desses programas sociais”, afirmou o prefeito. Durante o evento o titular da Sedsh, Maximiliano de Souza, explicou aos beneficiários como participar dos  cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pro-

natec), que oferece 330 vagas em cursos de qualificação, com vagas preferenciais dirigidas ao público de baixa renda (com ganho familiar de zero a 3 salários mínimos). “Ao longo da gestão, temos tido o cuidado de oferecer cursos e oficinas de inclusão produtiva que têm encaminhado centenas de campo-bonenses ao mercado de trabalho e também desenvolvido muitos empreendedores. Para se ter uma ideia, desde 2009 quase 700 pessoas já foram beneficiadas em quase 50 cursos promovidos por nossa secretaria”, informa Maximiliano. Um dos pontos altos do evento de sábado foi o divertido show de  humor da Herta, a personagem interpretada pelo ator Carlos Alberto Klein que interagiu e fez o público rir com suas estórias engraçadas sobre o cotidiano da simpática senhora do interior. Para a calçadista Loreci Vieira dos Santos, 42, além de se divertir com a peça, o encontro ajudou a esclarecer mais sobre a importância de se qualificar. “Parecem cursos muito bons, de qualidade. É uma oportunidade para que meus filhos adolescentes se qualifiquem e com certeza vou indicar para que eles façam algum deles”, garantiu.

DECRETA: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0602.12.365.0118.2.206.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção Merenda Escolar Infantil – Desp. 242206............................ R$ 146.000,00 0603.12.361.0047.2.057.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Educação Fundamental – Desp. 242057........................ R$ 50.000,00 0606.12.361.0118.2.078.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Merenda Escolar – Desp. 242078................................... R$ 154.000,00

Crédito: Eder Zucolotto

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0604.12.361.0047.2.066.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção da Educação Fund.FUNDEB – Desp. 242066..................... R$ 100.000,00 0604.12.361.0047.2.076.3.3.90.30.00.00.00 – Manutenção do Programa Acolher – Desp. 242076................................. R$ 112.000,00 0604.12.361.0047.2.076.3.3.90.39.00.00.00 – Manutenção do Programa Acolher – Desp. 302076................................. R$ 112.000,00 1201.11.244.0086.2.168.4.4.90.61.00.00.00 – Programa de Cooperat.e Associativismo – Desp. 422168....................... R$ 26.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 05 de março de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Faisal destacou a educação como uma porta para um futuro melhor


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Páscoa antecipada: encenação da Paixão de Cristo comoveu campo-bonenses no último sábado Grande público acompanhou a encenação composta por cerca de 140 pessoas entre atores da comunidade e profissionais, corais e solistas. Novidades no espetáculo surpreenderam e emocionaram quem estava presente no Largo Irmãos Vetter na noite do último sábado, 31

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espírito da Páscoa chegou uma semana antes em Campo Bom. No sábado, 31, os campo-bonenses puderam acompanhar uma linda homenagem alusiva aos últimos dias de Jesus Cristo na terra por meio da encenação Paixão de Cristo, Renascimento e Vida realizada no Largo Irmãos Vetter. Um grande público assistiu à emocionante peça apresentada por cerca de 60 pessoas, entre membros da comunidade e atores profissionais, e que mostrou os principais episódios relacionados à morte e ressurreição de Jesus. Além dos atores, o espetáculo contou com diversos corais e solistas da cidade, totalizando a participação de cerca de 140 pessoas na peça que encantou e surpreendeu. A noite de sábado iniciou com uma procissão luminosa, já tradicional na cidade, onde a comunidade, acompanhada pelos atores e participantes da encenação, percorreu a Avenida Brasil entoando canções religiosas rumo ao Largo Irmãos Vetter onde houve a encenação que já ocorre na cidade desde 2005.   As novidades do espetáculo Neste ano o público que compareceu ao Largo foi presenteado com novidades e ainda mais qualidade no espetáculo da Paixão de Cristo. Entre elas, estava a es-

trutura do palco, que contou com uma grande passarela ligando o palco principal do Largo até o mirante, e foi onde aconteceu toda a encenação. A peça também contou com um novo time de atores contratados, entre eles a atriz gaúcha Patsy Cecato (Manual Prático da Mulher Moderna e Se Meu Ponto G Falasse), e também com um novo figurino. O prefeito Faisal Karam, que esteve presente na noite de sábado, ressaltou o trabalho da Administração para a cada ano proporcionar um espetáculo ainda melhor para a comunidade. “A cada espetáculo temos trabalhado para melhorar ainda mais a qualidade para a comunidade e a encenação de hoje foi exemplo disso. Obrigado à comunidade que sempre tem trabalhado unida com a Administração e também com as comunidades religiosas de nosso município que não medem esforços para ajudar sempre no que for preciso, pois não é o prefeito, secretários nem a Administração, mas é cada um de vocês que faz a diferença”, reforçou o prefeito. Ele lembrou que em maio, um novo espetáculo de cunho religioso está programado para a cidade e convidou os presentes ao Largo para o show em homenagem às mães, programado para o dia 12 de maio no Largo e que terá como atração a cantora gospel Celina Borges. “A vinda dela a Campo Bom foi uma sugestão das comunidades religiosas

Atriz gaúcha Patsy Cecato, fez o papel de Maria na encenação

Prefeito Faisal Karam fez a entrega simbólica da bíblia em Braile para a comunidade campo-bonense

que foi atendida pela Administração dentro dessa nossa proposta de trabalharmos em conjunto” , reforçou o prefeito. A encenação           A encenação Paixão de Cristo, Renascimento e Vida emocionou e surpreendeu o público do início ao fim. Com uma abertura repleta de fogos de artifício, a peça que teve a duração de cerca de uma hora, foi preenchida com lindos efeitos de luz e som. Também não faltaram os principais episódios relacionados à morte e ressurreição de Jesus Cristo, englobando as estações do Sermão Bem Aventuranças, Maria Madalena, Jesus no Deserto, Cerimônia do Lava Pés, Última Ceia, Prisão de Jesus, Pilatos, Via

Sacra, Crucificação e a Ressurreição. Para a campo-bonense aposentada, Marlene Christ, 56 anos, um dos momentos mais emocionantes ocorreu ao final do espetáculo quando uma cascata de fogos de artifício desceu pelo mirante seguida pela aparição de Jesus Cristo ressuscitado saudando a todos. “Nunca tinha visto um espetáculo tão grande assim da Paixão de Cristo, este final com a cascata de fogos no mirante foi demais, me emocionei muito, foi lindo. Estou admirada com o trabalho e esforço da Prefeitura para proporcionar um show desses para a comunidade”, ressalta a moradora. Entre os atos da encenação, a participação de corais, cantores e de alunos da escola de Arte-Educação, levaram ainda mais beleza à noite.   Os atores Além da oportunidade de atuar num dos espaços tecnicamente mais qualificados da região, os integrantes do elenco tiveram a chance de contracenar com alguns nomes conhecidos do cenário gaúcho, como a atriz Patsy Cecato, que ao longo da apresentação fez três papeis: uma mulher do povo, a esposa de Pilatos e o principal: Maria, mãe de Jesus. “Já vim para Campo Bom algumas vezes, me apresentei no teatro Marlise Saueressig, mas aqui no Largo foi a primeira vez. Eu adorei, foi uma experiência super legal, única e essa encenação agrega todas as religiões, pois é um momento de amor”, relata Patsy. A atriz gaúcha, que tem mais de 30 anos de profissão, conta que esta foi a primeira vez que teve a oportunidade de encenar a Paixão de Cristo. “Nunca havia feito este espetáculo antes, e tive o privilégio de fazer o papel de Maria. Fazer este papel foi muito genuíno e especial para mim porque também sou mãe. O espetáculo ficou muito bonito, tudo funcionou muito bem. Gosto muito de Campo Bom, as pessoas são muito educadas e pelo que ouvi dos moradores isso


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simbolicamente o exemplar para a comunidade. É a primeira vez que o acervo público contará com essa edição especial cujo custo pode chegar a quase R$ 3 mil. Segundo a SBB, até hoje, apenas oito cidades gaúchas contam com um exemplar deste tipo, sendo Campo Bom a nona a receber um exemplar.  A programação da semana Santa prossegue entre as comunidades religiosas de Campo Bom. Confira:   Programação das Comunidades Religiosas de Campo Bom:  Paróquia Santa Teresinha: 05/04 - Quinta Feira Santa – 20h Instituição da Santa Ceia com Lava Pés.

Cena de Jesus Cristo com Pilatos

é o resultado do investimento que se faz em educação no município”, comenta a atriz. Um dos grandes diferenciais da peça de Campo Bom é a oportunidade que a Administração Municipal oferece para atores locais e pessoas da comunidade atuarem na peça. Essa participação é precedida de um trabalho que envolve ensaios regulares oferecido pela Prefeitura e  organizados por atores profissionais. Um exemplo dessa interação entre atores profissionais, talentos locais e comunidade foi o ator campo-bonense Cleoni Meneghetii, 31 anos, que é da companhia de teatro Tchêatro, da Escola de Arte-Educação. Ele fez o papel do apóstolo Mateus na peça. “É muito emocionante estar em casa e poder mostrar a arte dramática para os campo-bonenses. É tocante misturar a arte do teatro com a fé. Se

todos os municípios fizessem pelo teatro e pela cultura o que Campo Bom está fazendo com certeza o povo aproveitaria muito mais. Para mim em especial essa oportunidade de participar da encenação foi muito legal, pois minha especialidade é comédia, e aqui pude mostrar meu trabalho em outras áreas da arte cênica.”   Entrega da Bíblia em braile Após a encenação da Paixão de Cristo, Renascimento e Vida,  a comunidade recebeu da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) um exemplar da Bíblia Sagrada em braile. Composto  de 38 volumes que empilhados chegam a dois metros de altura, o livro fará parte do acervo da biblioteca Municipal Antônio Nicolau Orth e foi entregue oficialmente para o Município na sexta-feira, dia 30. No sábado, dia 30, o prefeito Faisal Karam repassou

05/04 Quinta-feira Santa: 19h30min - Culto com Santa Ceia 06/04 Sexta-feira Santa: 9h - Culto 08/04 Domingo de Páscoa: 9h - Culto com Santa Ceia   Igreja Evangélica Assembleia de Deus 05/04 - Quinta-feira: 20h – Culto da Vitória/Libertação 07/04 – Sábado: 20h - Reunião Jovem – Louvor e Testemunhos 08/04 – Domingo: 20h - Programa especial  Crédito de foto: Caroline Pilger

06/04 - Sexta Feira Santa – 15h - Celebração da Paixão          - 19h30min - Via Sacra e procissão do Senhor Morto 07/04 - Sábado Santo: 20h - Vigília Pascal 08/04 - Domingo de Páscoa: 8h, 9h30min e 19h - Missas   Comunidade Evangélica Luterana «Da Paz»
05/04 – Quinta-feira: 20h - Ceia Pascal
06/04 – Sexta-feira: 9h - Culto de Sexta-Feira Santa
 07/04 - Sábado: 19h - Culto de Sábado de Aleluia
08/04 - Domingo: 9h - Culto de Páscoa
 Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Campo Bom Final da encenação com cascata de fogos no mirante

Sindicato faz homenagem a sapateiras No ano em que completa 53 anos de fundação o Sindicato prestou homenagem a 53 sócias a  mais tempo da entidade. O Salão Nobre do Sindicato estava impecável para receber as homenageadas. O clima alegre e descontraído e o momento foi marcado por muita emoção, pois muitas das homenageadas tiveram oportunidade de um reencontro. Uma das homenageadas inclusive veio na cadeira de rodas e ressaltou que o Sindicato é a mão amiga dos sapateiros e que os sapateiros mais jovens devem continuar esta caminhada para que o Sindicato continue sempre sendo uma ferramenta de defesa dos trabalhadores.  A cerimonia intimista contou com participação de diversas lideranças sindicais – Vicente Selistre; presidente, Julio Lopes Luz; vice-presidente, Jaqueline Aurélia Dienstmann; secretária Geral, Omar Freitas; diretor dos Aposentados, Otto Lauri Huhnfleisch; dirigente sindical, Silvana Selistre; diretora de Saúde e Assistência Social, Marcelo Freitas; dirigente sindical. O presidente do Sindicato Vicente Selistre em seu discurso relembrou um pouco a luta dos trabalhadores liderados por Diniz Alves da Silva em 1959 culminando com  a fundação do Sindicato que hoje é uma das entidades mais organizadas e conceituadas do Brasil, tendo como referência na América Latina, o Plebiscito do Orçamento

do Sapateiro, ferramenta que oportuniza aos sapateiros de Campo Bom definir através da consulta direta (via voto) nas portas de fábricas onde e como aplicar os recursos do orçamento do ano seguinte.   53  sapateiras que não perderam a ternura e continuam firmes com o Sindicato.  Este ano um dos pontos altos das comemorações foi justamente a homenagem as sócias mais antigas do Sindicato. Por último Vicente Selistre fez uma analise de conjuntura e reforçou  sua defesa ao sapato e ao sapateiros, salientando que  a vocação de Campo Bom e da região é produzir sapatos e que o sapato não esta morto. Quanto as homenageadas, Vicente observou que estas sapateiras ajudaram e ainda ajudam a construir a história do Sindicato e da cidade. “É uma singela e justa homenagem a estas 53 sapateiras que estão nos quadros de sócios algumas desde os tempos de fundação e outras que se somaram na sequência e estão firmes empunhando a bandeira do Sindicato Estas companheiras ajudaram a escrever a história do nosso Sindicato. São mulheres valorosas que merecem nosso reconhecimento e respeito e nada mais justo que  homenageá-las dentro da programação dos 53 anos de fundação do Sindicato”, finaliza Vicente Selistre.

As homenageadas receberam um Diploma de Honra ao Mérito e uma orquídea e na sequencia aconteceu um coquetel de confraternização. As homenageadas 01.05.59 Donaria  Antoninha da Costa 07.12.63 Nidia Pereira da Silva 16.03.64 Silicia Teresinha Schutz 11.09.64 Nelly Ignácio da Silva 12.01.66 Lorena Correia da Silva 27.07.66 Alzira Lucena Silva 28.07.66 Zeli Palini da Rosa 24.08.66 Dilce Pereira      12.09.66 Toni Delicia Huff 12.01.67 Regina Lubenow 14.08.67 Celita Nair Diogo 28.08.67 Isolde Terezinha Andreis 28.08.67 Leci Teresinha Luckmann 28.08.67 Renides Brigida Ignacio 11.12.67 Antonia Cabral  Jacinto 01.07.68 Maria Terezinha Faccini 05.01.68 Elusar Teresinha F. da Silva 14.10.68 Lurdes Maria da Silva 26.10.68 Osilda Frida J.  Lehnen 15.04.69 Dorcelina Witt 10.07.69 Adelina Josefina Heinsohn 25.07.69 Evanil Rosa Jacobus 12.11.69 HELGA LEONIDA GRIN 19.11.69 Maria Sirlene Freitas

23.02.70 Valeria Renner 11.04.70 Maria Terezinha Wingert 22.07.70 Anita Fischer     20.08.70 Wanda Lauer da Fonseca 11.11.70 Doralice da Silva 29.01.71 Teresinha Noeli Altenhoef 02.02.71 Vera Maria dos Santos 11.03.71 Merceda Kraimer 13.03.71 Irena de Oliveira 16.04.71 Lore Anna Persch 19.04.71 Ligia Ferreira dos Santos 21.05.71 Celma Mombach Prass 23.05.71 Alice  Blankenhein 24.06.71 Válida Wingert 16.08.71 Maria Vandir M. de Oliveira 18.08.71 Beti Maria Hoffmann 19.08.71 Maria Eda Linden 23.08.71 Zaida Maria Moreira 30.08.71 Tania Regina da Silva 25.09.71 Almerinda T. Caetano 29.09.71 Helga Roth         05.10.71 Loeci Regina Machado 29.10.71 Elda Thyessen   15.10.71 Dulce Jung          20.10.71 Zeni Quaresma da Silva 06.11.71 Antonia Demenghe Jesus 22.12.71 Norma Gonçalves de Oliveira 17.01.72 Dalva dos Santos Scharlau 11.01.80 Semilda M. Beck Dias 21.06.88 Diva Griesang


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Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2012, de 03 de abril de 2012.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS, NÃO AFETOS ÀS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS VINCULADOS AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM - IPASEMCB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campo Bom, não afetos às áreas da Educação e da Saúde, dos e dos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEMCB, regularmente investidos em cargos públicos municipais de provimento efetivo,. § 1º. O PCSM baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município de Campo Bom e do IPASEMCBV, e objetiva dotar os órgãos municipais da estrutura necessária, mediante a adoção de um sistema permanente de capacitação e valorização dos respectivos servidores, com critérios que proporcionem igualdade de oportunidades, e garantia de qualidade dos serviços. § 2º. Consideram-se submetidos ao previsto neste Diploma, os seguintes cargos públicos municipais efetivos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Campo Bom, em qualquer das respectivas modalidades e especialidades: Calceteiro Serviços Gerais de Obras Serviços Gerais da Construção Civil Zelador I Lixeiro Roçador Contínuo Auxiliar de Serviços Gerais Serviços de Cozinha e Limpeza Vigia Auxiliar de Almoxarifado Zelador II Auxiliar de Oficina Mecânica e Recuperação Carpinteiro Instalador Hidráulico Pedreiro Pintor Sinalizador Atividades Gerais de Manutenção Músico Telefonista Atendente Geral I Auxiliar de Obras Motorista Chapeador Agente Administrativo I Auxiliar Administrativo Operador de Máquina Operador de Veículos Pesados Eletricista Mecânico de Máquina Rodoviária Técnico Agrícola Instrutor de Música Agente Administrativo II Secretária de Escola II Auxiliar de Ensino Operador de Sistema Assistente Administrativo Técnico em Manutenção de Computadores e Acessórios Desenhista Auxiliar Administrativo Escolar Fiscal de Trânsito Programador de Sistemas Técnico em Informática Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Tesoureiro Tesoureiro Fiscal Municipal Fiscal Ambiental Técnico em Eletricidade Técnico em Contabilidade Instrutor de Música

Técnico Esportivo II Analista de Sistema Assistente Social Topógrafo Procurador Engenheiro Civil Arquiteto Contador Bibliotecário § 3º. Consideram-se submetidos ao previsto neste Diploma, os seguintes cargos públicos municipais efetivos, em qualquer das respectivas modalidades e especialidades, vinculados ao IPASEMCB, e instituídos conforme a Lei Municipal nº 2.774/2005: Motorista Auxiliar de serviços gerais Assistente social Contador Tesoureiro Assistente administrativo Art. 2º - Os princípios e diretrizes que norteiam o PCSM são: I – universalidade – integram o Plano, todos os servidores municipais estatutários, não vinculados às áreas da Educação e da Saúde; II – equidade – é assegurado tratamento igualitário aos servidores, quanto a direitos e deveres; III - isonomia – é garantido tratamento remuneratório isonômico para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade; IV - avaliação de desempenho, entendida como um processo pedagógico focado no desenvolvimento profissional e institucional; V - progressão de vencimentos, na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional; VI - valorização do tempo de serviço prestado, que será utilizado como componente evolutivo. Art. 3o. O regime jurídico dos servidores abrangidos por este Diploma é o estatuído na Lei Municipal nº. 2409/2003, de 13.01.2003, e alterações subsequentes, observadas as disposições específicas desta Lei. Art. 4º. O provimento de cargos efetivos, compreendendo os atos administrativos pelos quais são preenchidos, dar-se-á por concurso público de provas, ou de provas e de títulos. Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão, destinados à ocupação em caráter provisório, e ao exercício de funções técnicas e/ou administrativas e/ou de apoio, serão de livre indicação, nomeação e exoneração pelo titular do Poder Executivo Municipal, e pelo titular do IPASEMCB, e observarão os requisitos e a formação profissional legalmente exigidas para o cargo. Art. 6º. Para o atendimento de necessidades transitórias, de excepcional interesse público, e/ou de urgência e/ou emergência, poderão ser efetuadas, nos termos de Lei específica, contratações de serviços de pessoas jurídicas prestadoras de serviços, e/ou de pessoas físicas. Art. 7º. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, sem a prévia prestação de concurso público para o novo cargo pretendido. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DA CARREIRA Art. 8º. A carreira dos servidores públicos municipais abrangidos por esta Lei é estruturada em 6 (seis) níveis, 7 (sete) avanços, e 15 (quinze) classes, observado o seguinte: I - cargo: - lugar na organização do serviço público, correspondente a um conjunto de atribuições, com estipêndio específico, denominação própria, número certo, e remuneração, pelo Poder Público, nos termos da lei; II - nível: - titulação do profissional obtida em instituições credenciadas, correspondendo a sua progressão na carreira; III - classe: - progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento. IV - avanço: - progressão na carreira por experiência ou por tempo de serviço. § 1o. O ingresso na carreira dar-se-á na classe inicial, e no nível correspondente à habilitação do servidor. § 2o. O exercício profissional do servidor será na respectiva área de habilitação. Seção I - DOS NÍVEIS DE HABILITAÇÃO Art. 9º. Os níveis, referentes à habilitação dos servidores abrangidos por este Diploma, que possibilitarão a evolução na carreira, são: I - nível I, formação em nível básico II - nível 2, formação em nível médio; III – nível 3, formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, ou outra graduação correspondente, como tal legalmente reconhecida, em áreas de conhecimento específico; IV - nível 4, formação em nível de pós-graduação lato sensu, em cursos inerentes à respectiva área de atuação, ou áreas afins, dede indiscutível interesse da Administração Pública Municipal; V - nível 5, mestrado na respectiva área de atuação, ou áreas afins, de indiscutível interesse da Administração Pública Municipal; VI - nível 6, doutorado na respectiva área de atuação, ou áreas afins, de indiscutível interesse da Administração Pública Municipal. § 1º. A mudança de nível é automática, e vigorará a contar do mês seguinte aquele em que o interessado protocolar na Municipalidade, cópia autenticada do diploma, ou do certificado da

nova habilitação, devidamente registrado no órgão competente. § 2º. O nível é pessoal, e não se altera com a progressão por classe. § 3º. O valor dos vencimentos correspondentes aos níveis da carreira, será obtido pela multiplicação do vencimento básico da carreira, pelos seguintes coeficientes: NÍVEL COEFICIENTE Nível 1 1,00 Nível 2 1,10 Nível 3 1,30 Nível 4 1,40 Nível 5 1,50 Nível 6 1,60 § 4º. O servidor que já estiver percebendo acréscimo pecuniário em decorrência da ampliação da respectiva escolarização, e por força de Planos de Carreira anteriores, dos Servidores Municipais em geral, aos quais estavam vinculados, poderá: a) requerer a eventual diferença que lhe seja devida em decorrência desta Lei, a contar da respectiva publicação; b) manter eventual diferença a maior, como parcela de caráter pessoal, reajustável na mesma proporção dos reajustes dos respectivos vencimentos básicos, até que logre ser absorvida por acréscimos pecuniários decorrentes de futuras alterações de níveis que logre galgar, em razão de melhor escolarização. § 5º. Os servidores, para ampliação da respectiva escolarização, objetivando galgar um dos níveis a que se referem os incisos II à VI do caput deste art. 9º, e durante o comprovado lapso temporal necessário, poderão reivindicar a redução da respectiva carga horária semanal, até o limite de 50% (cinquenta por cento), com correspondente prejuízo remuneratório. Seção II - DAS CLASSES DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO Art. 10. As classes se constituem na linha de progressão do titular do cargo na carreira, por desempenho, atualização e aperfeiçoamento, e são designadas pelas letras “A” à “O”. § 1º. A progressão, por classe, obedecerá aos seguintes critérios: a) classe A - ingresso automático; b) classes B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: 1. dois anos, ou mais, de permanência na Classe “A”, ressalvado no que refere aos servidores em estágio probatório, que terão de permanecer nesta classe por, no mínimo, três anos; 2. dois anos, ou mais, de permanência na classe imediatamente antecedente, a partir da classe “B”; 3. comprovação de realização bianual de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento, relacionados com as atribuições do cargo titulado pelo servidor, que somados perfaçam, no mínimo, 16 (dezesseis) horas de duração; 4. submissão à avaliação anual de desempenho, na qual deverá ser obtida pontuação mínima igual 60% (sessenta por cento) da nota máxima possível. § 2º. Relativamente ao disposto no número “3” (três) da alínea “b” do § 1º deste art. 10, aceitar-se-ão como “cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento”, desde que perfaçam o número mínimo de 4 (quatro) horas cada, e relativamente aos mesmos, apresente o servidor o pertinente certificado de freqüência, do qual conste a carga horária e a identificação do órgão expedidor, exemplificativamente os seguintes eventos: - jornadas, simpósios, palestras, encontros, congressos e seminários. § 3º. A avaliação de desempenho, que deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional e o funcionamento da Administração Municipal, deve levar em conta, entre outros fatores, a objetividade, a transparência, e, especialmente, os seguintes princípios: a) participação democrática, mediante elaboração do processo avaliatório conjuntamente, pelo órgão executivo e pelos servidores; b) operacionalização, com base em regulamento a ser elaborado na forma da alínea anterior, e formalizado por Decreto do Poder Executivo; c) participação do servidor na elaboração da proposta de atuação do órgão ao qual estiver vinculado; d) zelo do servidor pelo bom desenvolvimento dos serviços, e pela respectiva prestação à população em geral; f) estabelecimento, pelo servidor, de estratégias de atendimento e acompanhamento dos serviços; g) participação, pelo servidor, dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação das atividades; h) colaboração do servidor com as atividades junto a comunidade; i) rendimento e qualidade do trabalho; j) cumprimento dos deveres e responsabilidades; k) elaboração de trabalhos, projetos e/ou pareceres vinculados à respectiva área de atuação na Administração Municipal; l) atividades realizadas pelo servidor nas unidades de atendimento à população, ou na Secretaria Municipal a qual estiver vinculado. § 4º. A avaliação por desempenho será procedida anualmente pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), instituida pela Lei Municipal nº 2.413/2003, com o auxílio do(a) Secretario(a) titular da Secretaria Municipal à qual estiver vinculado o servidor, ou do IPASEMCB, através dos respectivos superiores hierárquicos. § 5º. O valor dos vencimentos referentes às classes da carreira do servidor será obtido pela aplicação dos seguintes coesegue


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Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2012, de 03 de abril de 2012.

ficientes sobre o valor do vencimento básico da carreira, no Nível em que se encontrar o servidor: CLASSE COEFICIENTE Classe A 1,00 Classe B 1,02 Classe C 1,04 Classe D 1,06 Classe E 1,08 Classe F 1,10 Classe G 1,12 Classe H 1,14 Classe I 1,16 Classe J 1,18 Classe K 1,20 Classe L 1,22 Classe M 1,24 Classe N 1,26 Classe O 1,28 § 6º. As repercussões financeiras decorrentes da progressão por mérito, serão concedidas a contar do mês subsequente ao da homologação, pelo Prefeito Municipal, ou pelo Conselho de Administração do IPASEMCB, do relatório emitido pela COMPAQ contendo a conclusão da avaliação de desempenho e desenvolvimento dos servidores, e retroagirão ao termo do prazo de 90 (noventa) dias subsequente a emissão do referido relatório, caso não logre o Prefeito Municipal homologá-lo dentro de tal prazo. § 7º. O servidor que já estiver percebendo acréscimo pecuniário em decorrência de progressão por mérito, e por força de Planos de Carreira anteriores, dos Servidores Municipais em geral, aos quais estavam vinculados, poderá: a) requerer a eventual diferença que lhe seja devida em decorrência desta Lei, a contar da respectiva publicação; b) manter eventual diferença a maior, como parcela de caráter pessoal, reajustável na mesma proporção dos reajustes dos respectivos vencimentos, até que logre ser absorvida por acréscimos pecuniários decorrentes de futuras alterações de classe que por mérito logre galgar. Seção III - DOS AVANÇOS POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 11. Os avanços se constituem na evolução do servidor na carreira, em razão do respectivo tempo de serviço no cargo. § 1º. O avanço por tempo de serviço corresponderá a 2% (dois) por cento do vencimento básico previsto para o cargo titulado, para cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, observado o limite máximo de 7 (sete) avanços ao longo da carreira. § 2º. Face o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 3.509/2009, e de sorte a evitar distinções entre os servidores, no que lhes é igualmente aplicável, o tempo de serviço para fins de obtenção dos avanços será contado, relativamente a todos, a partir de 01 de janeiro de 2010, ressalvado o ingresso posterior no Quadro Funcional Municipal, ou do IPASEMCB, quando então será a data deste ingresso o ponto de partida para a contagem do lapso temporal necessário à obtenção de avanços por tempo de serviço. Seção IV - DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Art. 12. A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente, e a progressão do estatutários, dos servidores abrangidos por esta Lei, será assegurada através de cursos de formação, atualização e/ou aperfeiçoamento, em instituições credenciadas; ou, através de programas de aperfeiçoamento em serviço. Parágrafo único. Para os fins do caput, o Município e o IPASEMCB proporcionarão, obrigatoriamente, e sem prejuízo remuneratório para o servidor, um mínimo de 20 (vinte) horas anuais de programas de aperfeiçoamento e atualização em serviço. Art. 13. O afastamento do servidor do serviço, para fins de qualificação profissional, será concedido para a freqüência à cursos, jornadas, simpósios, encontros, congressos, seminários e outros eventos de formação, em instituições credenciadas. § 1º. O tempo de afastamento do servidor do serviço, para os fins específicos do caput deste art. 13, ocorrerá sem prejuízo remuneratório, e será considerado como tempo de serviço efetivamente prestado, desde que o mesmo: a) comprove a respectiva freqüência, ao termo do afastamento, por certificado do qual conste a carga horária e a identificação do órgão expedidor; b) apresente sinopse da matéria objeto do curso, e declare a respectiva disponibilização para a ministração de palestra sobre o mesmo tema, sempre que convocado para tanto pelo respectivo superior hierárquico. § 2º. O afastamento do servidor do serviço, para os

fins específicos do caput deste art. 13, deverá ser reivindicado pelo mesmo, por escrito, em requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e, será concedido pelo(a) Secretário(a) Municipal titular da Secretaria ao qual estiver vinculado, ou pelo IPASEMCB, ad referendum do Prefeito Municipal, dentro do período consonante com o estatuído para tal fim, desde que não haja prejuízo para o funcionamento dos serviços, e se faça presente parecer do superior hierárquico do servidor sobre o caso. § 3º. Indeferido o pedido de afastamento para qualificação profissional, o servidor poderá recorrer desta decisão, por escrito, em requerimento regularmente protocolado dentro do prazo de 5 (cinco) dias contado da ciência da decisão indeferitória, dirigido ao(a) Secretário(a) Municipal titular da Secretaria ao qual estiver vinculado, ou ao IPASEMCB. § 4º. Mantida a decisão indeferitória, o servidor, poderá postular a respectiva reconsideração, ao Prefeito Municipal, na forma prevista no § 3º deste art. 13, e em igual prazo. CAPÍTULO III DOS DEMAIS DIREITOS DOS SERVIDORES NÃO VINCULADOS ÀS ÁREAS DA SAÚDE DE DA EDUCAÇÃO Seção I - DA REMUNERAÇÃO Art. 14. A remuneração do servidor abrangido por esta Lei, corresponderá ao vencimento relativo ao nível, à classe e ao avanço em que se encontre, acrescido das demais vantagens pecuniárias a que acaso faça jus. Parágrafo único. Considera-se vencimento básico da carreira, para quaisquer fins, aquele fixado para a classe inicial, no nível mínimo de habilitação, devido em conformidade com a jornada laboral do servidor. Art. 15. Os servidores que exercerem cargo de direção, chefia ou assessoramento – DCA, inobstante licenciados do cargo de origem, poderão ser contraprestados pelos vencimentos previstos para os cargos a serem titulados, ou, mediante opção escrita, pelos vencimentos dos respectivos cargos de origem, acrescidos do adicional pecuniário definido em lei para o caso. Seção II - DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 16. As substituições oportunizarão, para o substituto, mediante opção escrita, o valor dos vencimentos legalmente previstos para o substituído, com prejuízo dos próprios vencimentos. Art. 17. A realização eventual de cargas horárias de trabalho distintas das previstas, ensejará que os vencimentos mensais do servidor sejam definidos com base no valor/hora a que corresponderem os montantes, em moeda corrente nacional, estabelecidos em Lei como vencimento mensal. Seção III - DA JORNADA LABORAL Art. 18. A jornada laboral do servidor poderá ser integral ou parcial, correspondendo a: I – jornada integral, aquela em que o servidor prestar serviços durante 44 (quarenta e quatro) horas semanais; II – jornada parcial, aquela em que o servidor prestar serviços em período inferior a 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. As diversas cargas horárias necessárias ao funcionamento da Administração Municipal, e do IPASEMCB, e o número de cargos afeto à cada uma delas, são os definidos em lei específica. Art. 19. O servidor atuando em jornada laboral semanal parcial, que não esteja acumulando cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviços, em regime suplementar, até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para substituição temporária, nos impedimentos legais de outro servidor. § 1º. A contraprestação pecuniária dos serviços prestados em jornada suplementar temporária, observará o vencimento/ hora normal do servidor, pois não será considerada jornada extraordinária. § 2º. A prestação de serviços em regime suplementar será suprimida quando: a) houver reivindicação, escrita e regularmente protocolada, do convocado; b) tiver cessado a razão determinante da convocação; c) houver interesse ou necessidade, conforme justificativa do(a) Secretário(a) Municipal titular da Secretaria ao qual estiver vinculado. § 3º. Tanto a aceitação do servidor em prestar serviços em regime suplementar, como a respectiva supressão, deverão ser estabelecidas por escrito, de forma detalhada. Seção IV - DAS FÉRIAS Art. 20. Os servidores abrangidos pelo disposto nesta Lei, gozarão de férias anuais remuneradas nos termos definidos no Estatuto Funcional. Parágrafo Único. A critério exclusivo da Administração

Municipal poderão ser concedidas férias coletivas à determinados grupos de servidores, desde que não haja prejuízo ao atendimento à população e às atividades administrativas. Seção V - DA PERMUTA Art. 21. A permuta do servidor municipal por servidor de outro órgão poderá ocorrer relativamente a qualquer ente federado, quando: I – for do interesse, devidamente justificado, da Administração Municipal; II – houver equivalência de jornadas laborais e titulação entre os servidores a serem permutados; III – houver convênio entre os entes federados prevendo a permuta. § 1º. Deverá haver expressa e escrita anuência do servidor à permuta, que interrompe o lapso temporal necessário à progressão na carreira. § 2º. O ente beneficiário da permuta, em qualquer caso, resta obrigado a fornecer à Municipalidade, relatório mensal acerca da efetividade e atuação do servidor permutado. § 3º. A permuta se dará pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos, a critério da Administração Municipal. Seção VI - DA CEDÊNCIA Art. 22. A cedência é o ato pelo qual o servidor é disponibilizado para instituição, entidade ou órgão público. § 1º. A cedência se dará pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos, a critério da Administração Municipal. § 2º. A cedência, de regra, se dará sem ônus para o Erário Municipal. § 3º. A cedência, com ônus para a Municipalidade, somente poderá ocorrer nos seguintes casos: a) para instituições privadas, sem fins lucrativos, quando atender aos interesses, devidamente justificados; b) quando o cessionário compensar a Municipalidade com a prestação de serviços em valor correspondente ao custo anual do servidor cedido. § 4º. Deverá haver expressa e escrita anuência do servidor à cedência, que interrompe o lapso temporal necessário à progressão na carreira. § 5º. O cessionário, em qualquer caso, resta obrigado a fornecer à Municipalidade, relatório mensal acerca da efetividade e atuação do servidor cedido. SEÇÃO VII - DA LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA À FAMILIAR Art. 22- A. Cada licença para assistência à ascendentes, cônjuge ou companheiro, e/ou filho natural ou adotivo, sem prejuízo remuneratório, será de até 14 (catorze) dias, e poderá ser concedida, no máximo, por duas vezes a cada ano, observado um intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre cada licença. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23. Os servidores municipais abrangidos por esta Lei: I - poderão perceber quaisquer outras vantagens pecuniárias devidas e/ou deferidas quando não conflitantes com o disposto nesta Lei, ou superpostas as vantagens nela previstas; II - serão recapacitados, quando tal se fizer necessário, nos termos previstos na Lei Municipal nº 2.409/2003, e na Lei Municipal nº 2.413/2003. Art. 24. Todos os servidores municipais vinculados a este Diploma, serão automaticamente enquadrados na “Classe A” da Carreira, de que trata o art. 10 desta Lei. Parágrafo Único. Os valores que acaso estejam percebendo os servidores, em decorrência da progressão na respectiva carreira, por força do disposto na Lei Municipal nº 2.412/2003 passarão, em razão do respectivo transpasse para o Plano de Carreira de que trata este Diploma, a ser creditados como parcela autônoma, de natureza pessoal, decorrente de direito adquirido, inalterável, à exceção do que refere a respectiva atualização, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de correção dos respectivos vencimentos básicos. Art. 25. O Quadro de Cargos dos servidores municipais não vinculados às áreas da Educação e da Saúde, é o constante da Lei Municipal n. 2.412/2003 e alterações subsequentes, e da Lei Municipal n. 2.769/2005, e alterações subsequentes. Art. 26. Os direitos e deveres dos servidores públicos municipais estatutários, não expressamente referidos neste diploma, continuam a regrar-se pelo estabelecido na Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003 e alterações subsequentes.

ANUNCIE NO JORNAL

O FATO DO VALE

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27. No prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da pusegue

Circulação em Campo Bom, Sapiranga, Araricá e região. Fone:

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GERAL

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Feltes na Comissão Especial da Bacia do Rio do Sinos

Como titular da Comissão Especial para tratar da Bacia do Rio do Sinos, instalada pela Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (3), o deputado Giovani Feltes (PMDB) pretende resgatar algumas das principais premissas do 1º Plano de Saneamento elaborado ainda em 2008. Sob a coordenação do Comitesinos, o trabalho definiu medidas que deveriam ser adotadas pelos 32 municípios da bacia no sentido de melhorar a qualidade e a quantidade de água no Sinos. “Dispomos de projetos que servem de referência, o que precisamos é apontar de maneira responsável o que cada personagem precisa assumir, desde o setor público, passando pelas indústrias e os agricultores, assim como na conscientização da população”, aponta Feltes. Depois do maior desastre ambiental ocorrido em outubro de 2006, que culminou com a mortandade de mais de 80 toneladas de pei-

xes, o 1º Plano de Saneamento da Bacia surgiu como uma referência para as ações necessárias na preservação do rio, inclusive na implementação dos Planos Municipais de Saneamento. Nos últimos anos, alguns municípios da bacia vêm enfrentando sérios problemas no abastecimento de água para suas comunidades. “É um drama que será recorrente, mas que precisa se afastar de visões radicais. Entendo a sustentabilidade como algo que signifique equilíbrio”, ponderou o deputado do PMDB. Neste sentido, acrescentou Feltes, é preciso reconhecer o histórico de atuação do Comitesinos em defesa do rio, instituído em março de 1988. “Além de ser pioneiro em termos de organização das entidades vinculados à bacia hidrográfica, conta com o amparo técnico das universidades”, destacou. A Comissão Especial terá a deputada Ana Affonso (PT) na presidência.

Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2012, de 03 de abril de 2012.

-blicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal, se necessário, expedirá, por Decreto, a respectiva regulamentação. Art. 28. Ficam redefinidos os vencimentos atribuídos aos cargos de Apoio, Efetivos, e em Extinção, a que se refere a alínea “c” do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.769/2005, detalhados nas alíneas “c” e “c.a” do inciso I do art. 2º do mesmo referido Diploma legal, nos seguintes moldes: “Art. 2º. ... c) CARGOS DE APOIO EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL CARGOS

CARGA NÍVEL NÚMERO VENCIMENTO HORÁRIA DE DE BÁSICO SEMANAL ESCOLARIDADE CARGOS

Motorista Atividades Gerais de Manutenção Técnica em Informática Zelador I Zelador II Técnico em Eletricidade Serviços Gerais de Construção Civil Serviços de Cozinha e Limpeza Operador de Veículos Pesados

44

NB

50

850,00

44 44 44 44 30

NB NM NB NM NM

10 03 30 25 02

700,00 1.230,00 640,00 670,00 1.535,00

44 44 44

NB NB NB

20 100 3

640,00 650,00 900,00

c.a.) CARGOS DE APOIO EFETIVOS, EM EXTINÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL CARGOS Auxiliar de Obras II Auxiliar de Oficina Mecânica e Recuperação Calceteiro Carpinteiro Chapeador Contínuo Eletricista Instalador Hidráulico Lixeiro Mecânico de Máquinas Rodoviárias Músico Operador de Máquina Pedreiro Pintor Serviços Gerais de Obras Sinalizador Telefonista Roçador Vigia

CARGA NÍVEL NÚMERO VENCIMENTO HORÁRIA DE DE BÁSICO SEMANAL ESCOLARIDADE CARGOS 44

NB

03

725,00

44 44 44 44 40 44 44 44

NB NB NB NB NB NB NB NB

04 700,00 02 650,00 20 700,00 04 830,00 01 700,00 10 960,00 10 700,00 13 650,00

44 22 44 44 44 44 44 30 44 44

NB NB NB NB NB NB NB NB NB NB

05 1.035,00 40 685,00 30 900,00 30 700,00 10 700,00 150 660,00 10 700,00 05 780,00 08 650,00 70 670,00

Parágrafo único. Ficam igualmente redefinidos os vencimentos atribuidos ao cargo de Apoio, Efetivo, de “auxiliar de serviços gerais”, vinculado ao IPASEMCB, conforme a Lei Municipal nº 2.774/2005, nos seguintes moldes: CARGOS Auxiliar de Serviços Gerais

O Fato do Vale

Quinta-feira, 05 de abril de 2012.

CARGA NÍVEL NÚMERO VENCIMENTO HORÁRIA DE DE BÁSICO SEMANAL ESCOLARIDADE CARGOS 44

NB

02

650,00

Art. 29. As despesas decorrentes desta Lei - cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I - , correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 30. Face o disposto nesta Lei, ficam revogados os arts. 1º, 3º, 5º até 10, e 18 da Lei Municipal nº 2.412/2003. Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

Qualificação com foco no cuidador

“Não podemos deixar de por a mão na massa da vida, de sovarmos o pão, nos envolvermos com a mistura dos ingredientes. Temos que ter comprometimento com o que preparamos”. Foi com uma metáfora comparando o preparo de um pão com a arte de se relacionar com as pessoas que a pastora Bianca Goede Giesch, da comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Campo Bom, ilustrou a palestra que abriu o Programa de Educação Permanente  (PEP) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizado na última semana no teatro do Complexo Cultural do Centro de Educação Integrada (CEI). Um público de cerca de 200 funcionários da SMS, que incluiu médicos, enfermeiros e funcionários administrativos, assistiu ao evento que teve como tema O Cuidado com o Cuidador. Como pa-

lestrante, a pastora Bianca se utilizou da produção de dois pães, um pelo método tradicional, fazendo todas as etapas manualmente, da mistura dos ingredientes, e outro automatizado, com o auxilio de uma máquina no preparo

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.269/2012, de 02 de abril de 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, objetivando a implantação de alargamento viário, imóvel de propriedade de PEDRO ARGEU ERMEL e GEORGINA ERMEL. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, objetivando a implantação de alargamento viário, uma porção de terras, parte do imóvel objeto da matricula nº 622, do Registro de Imóveis de Campo Bom, com a seguinte característica: “Uma porção de terras, parte de um todo maior do lote 5C, de forma irregular, sem benfeitorias, localizado no Bairro Quatro Colônias, quadra 02 do Plano Diretor de Urbanização deste Município, no quarteirão definido e formado pelas seguintes ruas: Idalino João Martin, Armindo Eltz, Luiz José Schimitz e Reinaldo Reichert, com área superficial de 13,46m² (treze metros e quarenta e seis decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: medindo 7,40 metros de frente ao Norte no alinhamento da Rua Armindo Eltz, lado par, ao Oeste mede 7,65 metros confrontando-se com o lado par da Rua Idalino João Martin, nos fundos ao Sul mede 9,92 metros em linha curvilínea confrontando-se com a área remanescente do lote 5C da mesma quadra. Sendo a referida área de terras totalmente atingida pela implantação de rotatória”. Art. 2° - O imóvel declarado de utilidade pública é de propriedade de PEDRO ARGEU ERMEL, brasileiro, aposentado, e GEORGINA ERMEL, brasileira, aposentada, ambos residentes e domiciliados na cidade de Campo Bom/RS, nos termos da R 10 – 622 do Livro Geral nº 02 do Ofício de Imóveis da Comarca de Campo Bom/RS. Art. 3 ° - Na forma autorizadora do Decreto-Lei n° 3.365/41, de 21.06.1941, e alterações subseqüentes, é atribuído caráter de urgência á presente expropriação, objetivando a imediata imissão provisória na posse dos bens atingidos. Art. 4° - As despesas decorrentes desta declaração de utilidade pública correrão á conta da seguinte dotação orçamentária: 0901.04.127.0057.1025.4.4.90.61.00.00.00 (Aplicação do Plano Diretor) desp. 421025 Art. 5 ° - Este Decreto entrará em vigor na data da respectiva publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 02 de abril de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

do alimento. “O que quero demonstrar é que hoje em dia estamos nos acostumando a deixar tudo mais automatizado e isso não é positivo. Temos que nos comprometer com as coisas, colocar a mão na massa e nos sujarmos positivamente. Nesse processo as pessoas são os ingredientes da massa da vida e o cuidador tem que vê-las com esse olhar especial, pois só assim as coisas ficam realmente saborosas”, destacou Bianca. Para a titular da SMS, o cuidado com aquele que zela pela saúde dos outros é essencial para que o sistema de saúde seja eficiente e humanizado. “Não lidamos com doenças e números, mas sim com pessoas. Ter cuidadores qualificados e comprometidos com o bem estar da comunidade é uma preocupação constante nossa, por isso sempre zelamos para que essas qualificações façam com que eles não percam de vista o fator mais importante do nosso trabalho como profissionais da saúde, que é cuidar do ser humano”, ressalta Ilaine. Para a médica Aline Nagatomi, funcionária do posto de saúde Imigrante Norte, esse tipo de evento ajuda a motivar e integrar as equipes. “É bom, pois ajuda a relembrar o motivo pelo qual trabalharmos. Se tudo for automatizado sempre há o risco de se perder de vista a parte humana do processo”, avalia. Além da palestra da pastora Bianca, o encontro do PEP contou com uma palestra da psicóloga Fabiane Blos, que falou aos participantes sobre Motivação e Felicidade, e uma atividade física coletiva promovida pela fisioterapeuta Regina Gerhardt.


GERAL

O Fato do Vale

Fórum Brasileiro de Meio Ambiente

A cidade de Campo Bom se fez presente semana passada no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que ocorreu entre os dias 28 e 31 de março em Salvador, Bahia. Realizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea) e parceiros, o evento promoveu entre os educadores ambientais de todo o Brasil um espaço destinado a trocas de experiências e conhecimentos na área de educação ambiental. Como parte integrante da Coordenação Executiva do Programa de Educação Ambiental do Consórcio Pró-Sinos, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Gisela de Souza, acompanhou diversos painéis do evento e representou Campo Bom e a região no fórum, cujo tema deste ano foi Educação Ambiental: Rumo à Rio+20 e a uma sociedade sustentável. Para a secretária Gisela, a participação de Campo Bom foi importante para estudar novas parcerias para o municí-

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Quinta-feira, 05 de abril de 2012.

VII Fórum Salvador

pio e para o Pró-Sinos. “Apesar de já termos evoluído muito em nossa política ambiental em Campo Bom nos últimos anos e de hoje termos muitas práticas que servem de exemplo a outros municípios, sempre é importante procurar novos projetos e parcerias.” Segundo Gisela, um dos encaminhamentos importantes do fórum para a região foi realizado entre o Pró-Sinos e a equipe da Itaipu Binacional, que está construindo parcerias em três áreas: educação ambiental (coletivos educadores e agenda 21),

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 074/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeado, a partir de 05 de abril de 2012, o concursado abaixo relacionado, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2011, de 26.08.2011: • Portaria nº 32.299/2012, de 03.04.2012, que nomeia JOAO DILOE ALBANO DE AVILA para o cargo de Motorista. Fique o nomeado ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 079/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 051/2012, de 13.03.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 16.03.2012, outorgando ao nomeado o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2011, de 11.02.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foi revogada a portaria de nomeação abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse: • Portaria nº 32.025/2012, de 13.03.2012, que nomeou RODRIGO ALVES LAMPERT para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

monitoramento ambiental (recursos hídricos e qualidade da água) e coleta solidária (programa para catadores de materiais recicláveis). Gisela destaca que Campo Bom já conta com ações bem sucedidas nestas áreas, como o programa de Conscientização do Catador de Rua, uma ação que promove geração de renda, segurança, inclusão social e ameniza os impactos ao meio ambiente trabalhando, através da conscientização, os catadores de rua e oferecendo espaço para que eles trabalharem coo-

perativados. Outro destaque, segundo Gisela, é a Rede de Educação Ambiental, um grupo formado por professores e representantes das escolas das três redes de ensino que praticam e disseminam entre os alunos ações em prol do meio ambiente e realizam na prática atividades que permitem experimentar a realidade de rios, banhados, depósitos clandestinos de lixos, fauna e flora.  Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente realiza também o monitoramento diário do Rio do Sinos e do Arroio Schmidt, com a verificação dos níveis de oxigênio, condutividade, PH e temperatura da água. “Temos trabalhado muito a educação ambiental com a população, principalmente com nossos jovens através das escolas. Cuidar do nosso meio ambiente é uma preocupação constante da população e, felizmente, a comunidade tem sido parceira em todas as nossas iniciativas”, define Gisela.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 077/2012 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeada, a partir de 05 de abril de 2012, a concursada abaixo relacionada, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2009, de 11.09.2009: • Portaria nº 32.305/2012, de 03.04.2012, que nomeia ELAINE CRISTINA FARIA PASINI para o cargo de Professor – Componente Curricular – Matemática. Fique a nomeada ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 076/2012 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 05 de abril de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2011, de 11.02.2011: • Portaria nº 32.303/2012, de 03.04.2012, que nomeia BRUNO SARAIVA CAMARA para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia; • Portaria nº 32.304/2012, de 03.04.2012, que nomeia MONIA FRANCIELE WAZLAWOSKI para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – História; Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

WALDIR FLECK FILHO, Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Bom, RS, Faz saber que pretendem casar-se os seguintes nubentes: Edital nº 11.897 – SAMUEL EDUARDO VOLKART e ALINE CORRÊA DA SILVA Edital nº 11.898 – JOSUÉ FELICIANO DOS SANTOS e PATRICIA LOPES DA SILVA Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Campo Bom, 04 de abril de 2012. Waldir Fleck Filho Oficial Designado

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 081/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 052/2012, de 13.03.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 16.03.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 01/2010, de 28.04.2010, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeação abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse ou em virtude da assinatura do Termo de Desistência da vaga no cargo para o qual prestou Concurso Público: • Portaria nº 32.029/2012, de 13.03.2012, que nomeou MARIA ERCILDA ALMEIDA MARTINS para o cargo de Serviços de Cozinha e Limpeza; • Portaria nº 32.030/2012, de 13.03.2012, que nomeou CLARICE ROSANE GOMES DOS SANTOS para o cargo de Serviços de Cozinha e Limpeza; • Portaria nº 32.031/2012, de 13.03.2012, que nomeou ROSANE DE CASTRO LEITES para o cargo de Serviços de Cozinha e Limpeza. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EDITAL Nº 082/2012

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.409/2003, de 13.01.2003, e a publicação do Edital nº 056/2012, de 13.03.2012, no jornal O Fato do Vale, na edição do dia 16.03.2012, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de serem tornados sem efeito os atos de nomeações, com perda de todos os direitos relativos ao concurso realizado conforme Edital de Concurso nº 03/2011, de 30.12.2011, e considerando também o certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, NOTIFICA, pelo presente Edital, que foram revogadas as portarias de nomeação abaixo relacionadas, em virtude do não comparecimento para assinatura do Termo de Posse ou em virtude da assinatura do Termo de Postergação de Classificação, para o cargo ao qual prestou Concurso Público: • Portaria nº 32.034/2012, de 13.03.2012, que nomeou CAMILA ROSA DE ALMEIDA para o cargo de Enfermeiro; • Portaria nº 32.038/2012, de 13.03.2012, que nomeou GIRLEINE IHME para o cargo de Enfermeiro; • Portaria nº 32.039/2012, de 13.03.2012, que nomeou CRISTIANE MOREIRA JAEGER para o cargo de Enfermeiro; • Portaria nº 32.048/2012, de 13.03.2012, que nomeou CAROLINA SCHAFFER para o cargo de Técnico em Enfermagem; • Portaria nº 32.052/2012, de 13.03.2012, que nomeou SINARA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Técnico em Enfermagem. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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LEI MUNICIPAL Nº 3.843/2012, de 03 de abril de 2012. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde – PCPS, que passa a regrar a situação funcional dos servidores regularmente investidos em cargos públicos municipais de provimento efetivo, vinculados à área da Saúde do Município de Campo Bom/RS. § 1º. O PCPS baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, e no modelo sugerido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e objetiva dotar os órgãos municipais da estrutura necessária, mediante a adoção de um sistema permanente de capacitação e valorização dos respectivos servidores, com critérios que proporcionem igualdade de oportunidades, e garantia de qualidade dos serviços. § 2º. Consideram-se submetidos ao previsto neste Diploma, além de quaisquer outros que venham ser ao mesmo vinculados, os seguintes cargos públicos municipais efetivos, em qualquer das respectivas modalidades e especialidades, vinculados à área da Saúde: Médico Dentista Enfermeiro, Farmacêutico Psicólogo Médico veterinário Biólogo Nutricionista Fonoaudiólogo Fisioterapeuta Terapeuta ocupacional Técnico em enfermagem Agente de vigilância em saúde Atendente de consultório dentário Auxiliar de enfermagem Auxiliar em saúde bucal Art. 2º - Os princípios e diretrizes que norteiam o PCPS são: I – universalidade – integram o Plano, todos os servidores municipais estatutários, vinculados à área da Saúde; II – equidade – é assegurado tratamento igualitário aos servidores, quanto a direitos e deveres; III - isonomia – é garantido tratamento remuneratório isonômico para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade; IV - educação permanente, importando no atendimento da necessidade constante de oferta de educação aos servidores vinculados à área da Saúde; V - da avaliação de desempenho, entendida como um processo pedagógico focado no desenvolvimento profissional e institucional; VI - progressão de vencimentos, na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional; VII - valorização do tempo de serviço prestado, que será utilizado como componente evolutivo. Art. 3º. O regime jurídico dos profissionais da Saúde é o mesmo dos demais servidores do Município, observadas as disposições específicas desta Lei. Art. 4º - O provimento de cargos efetivos da área da Saúde, compreendendo os atos administrativos pelos quais são preenchidos, dar-se-á por concurso público de provas e títulos. Art. 5º - Os cargos de provimento em comissão, destinados à ocupação em caráter provisório, e ao exercício de funções técnicas e/ou administrativas, serão de livre indicação, nomeação e exoneração pelo titular do Poder Executivo Municipal, e observarão os requisitos e a formação profissional legalmente exigidas para o cargo. Art. 6º- Para o atendimento de necessidades transitórias, de excepcional interesse público, e/ou de urgência e/ou emergência, poderão ser efetuadas contratações de serviços de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da Saúde, e/ou de pessoas físicas, neste caso, nos termos de Lei específica. Art. 7º - É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, sem a prévia prestação de concurso público para o novo cargo pretendido. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DA CARREIRA “Art. 8º. A carreira dos profissionais da Saúde é estruturada em 6 (seis) níveis, 7 (sete) avanços, e 15 (quinze) classes, observado o seguinte: I - cargo: - lugar na organização do serviço público, correspondente a um conjunto de atribuições, com estipêndio es-

pecífico, denominação própria, número certo, e remuneração, pelo Poder Público, nos termos da lei; II - nível: - titulação do profissional obtida em instituições credenciadas, correspondendo a sua progressão na carreira; III - classe: - progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento. IV - avanço: - progressão na carreira por experiência ou por tempo de serviço. § 1º. O ingresso na carreira dar-se-á na classe inicial, e no nível correspondente à habilitação do servidor. § 2º. O exercício profissional do servidor será na respectiva área de habilitação. Seção I - DOS NÍVEIS DE HABILITAÇÃO Art. 9º. Os níveis, referentes à habilitação do servidor, que possibilitarão a evolução na carreira, são: I - nível I, formação em nível básico II - nível 2, formação em nível médio; III – nível 3, formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, ou outra graduação correspondente, como tal legalmente reconhecida, em áreas de conhecimento específico da Saúde; IV - nível 4, formação em nível de pós-graduação lato sensu, em cursos na área da Saúde; V - nível 5, mestrado na área da Saúde, ou áreas afins, de indiscutível interesse da Administração Pública Municipal; VI - nível 6, doutorado na área da Saúde, ou áreas afins, de indiscutível interesse da Administração Pública Municipal. § 1º. A mudança de nível é automática, e vigorará a contar do mês seguinte aquele em que o interessado protocolar na Municipalidade, cópia autenticada do diploma, ou do certificado da nova habilitação, devidamente registrado no órgão competente. § 2º. O nível é pessoal, e não se altera com a progressão por classe. § 3º. O valor dos vencimentos correspondentes aos níveis da carreira, será obtido pela multiplicação do vencimento básico da carreira, pelos seguintes coeficientes: NÍVEL COEFICIENTE Nível 1 1,00 Nível 2 1,10 Nível 3 1,30 Nível 4 1,40 Nível 5 1,50 Nível 6 1,60 § 4º. O servidor que já estiver percebendo acréscimo pecuniário em decorrência da ampliação da respectiva escolarização, e por força de Planos de Carreira anteriores, dos Servidores Municipais em geral, aos quais estavam vinculados, poderá: a) requerer a eventual diferença que lhe seja devida em decorrência desta Lei, a contar da respectiva publicação; b) manter eventual diferença a maior, como parcela de caráter pessoal, reajustável na mesma proporção dos reajustes dos respectivos vencimentos básicos, até que logre ser absorvida por acréscimos pecuniários decorrentes de futuras alterações de níveis que logre galgar, em razão de melhor escolarização. § 5º. O profissional da Saúde, para ampliação da respectiva escolarização, objetivando galgar um dos níveis a que se referem os incisos II à VI do caput deste art. 9º, e durante o comprovado lapso temporal necessário, poderá reivindicar a redução da respectiva carga horária semanal, até o limite de 50% (cinquenta por cento), com correspondente prejuízo remuneratório. Seção II - DAS CLASSES DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO Art. 10. As classes se constituem na linha de progressão do titular do cargo na carreira, por desempenho, atualização e aperfeiçoamento, e são designadas pelas letras “A” à “O”. § 1º. A progressão, por classe, obedecerá aos seguintes critérios: a) classe A - ingresso automático; b) classes B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: 1. dois anos, ou mais, de permanência na Classe “A”, ressalvado no que refere aos servidores em estágio probatório, que terão de permanecer nesta classe por, no mínimo, três anos; 2. dois anos, ou mais, de permanência na classe imediatamente antecedente, a partir da classe “B”; 3. comprovação de realização bianual de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento, relacionados com a Saúde, que somados perfaçam, no mínimo, 60 (sessenta) horas de duração; 4. submissão à avaliação anual de desempenho na qual deverá ser obtida pontuação mínima igual 60% (sessenta por cento) da nota máxima possível; § 2º. Relativamente ao disposto no número “3” (três) da alínea “b” do § 1º deste art. 10, aceitar-se-ão como “cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento”, desde que perfaçam o número mínimo de 4 (quatro) horas cada, e relativamente aos mesmos, apresente o servidor o pertinente certificado de freqüência, ou de atuação, do qual conste a carga horária e a identificação do órgão expedidor, exemplificativamente os seguintes eventos: - jornadas, simpósios, palestras, encontros, congressos, seminários ou ministração de cursos ou palestras via NUMESC. § 3º. A avaliação de desempenho, que deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional e o funcionamento do Sistema de Saúde, deve levar em conta, entre outros fatores, a objetividade, a transparência, e, especialmente, os seguintes princípios: a) participação democrática, mediante elaboração do

O Fato do Vale processo avaliatório conjuntamente, pelo órgão executivo e pelos profissionais da Saúde; b) operacionalização, com base em regulamento a ser elaborado na forma da alínea anterior, e formalizado por Decreto do Poder Executivo; c) participação do profissional da Saúde na elaboração da proposta de atuação do órgão ao qual estiver vinculado; d) zelo do profissional da Saúde pelo bom desenvolvimento dos serviços, e pela Saúde da população em geral; e) estabelecimento, pelo profissional da Saúde, de estratégias de atendimento, acompanhamento e prevenção, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; f) participação, pelo profissional da Saúde, dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação das atividades; g) colaboração do profissional da Saúde com as atividades junto a comunidade; h) rendimento e qualidade do trabalho; i) cumprimento dos deveres e responsabilidades; j) elaboração de trabalhos, projetos e/ou pareceres vinculados à área da Saúde; k) atividades realizadas pelo profissional da Saúde nas unidades de atendimento à população, ou na Secretaria Municipal de Saúde. § 4º. A avaliação por desempenho será procedida anualmente pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), instituída pela Lei Municipal nº 2.413/2003, observados os critérios estabelecidos nas Planilhas de Avaliação constantes do respectivo Regimento Interno, aprovado por Decreto do Poder Executivo Municipal, e, em qualquer caso, com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde, através dos superiores hierárquicos do avaliando, § 5º. O valor dos vencimentos referentes às classes da carreira dos profissionais da Saúde será obtido pela aplicação dos seguintes coeficientes sobre o valor do vencimento básico da carreira, no Nível em que se encontrar o servidor: CLASSE COEFICIENTE Classe A 1,00 Classe B 1,02 Classe C 1,04 Classe D 1,06 Classe E 1,08 Classe F 1,10 Classe G 1,12 Classe H 1,14 Classe I 1,16 Classe J 1,18 Classe K 1,20 Classe L 1,22 Classe M 1,24 Classe N 1,26 Classe O 1,28 § 6º. As repercussões financeiras decorrentes da progressão por mérito, serão concedidas a contar do mês subsequente ao da homologação, pelo Prefeito Municipal, do relatório emitido pela COMPAQ contendo a conclusão da avaliação de desempenho e desenvolvimento dos profissionais da Saúde, e retroagirão ao termo do prazo de 90 (noventa) dias subsequente a emissão do referido relatório, caso não logre o Prefeito Municipal homologá-lo dentro de tal prazo. § 7º. O servidor que já estiver percebendo acréscimo pecuniário em decorrência de progressão por mérito, e por força de Planos de Carreira anteriores, dos Servidores Municipais em geral, aos quais estavam vinculados, poderá: a) requerer a eventual diferença que lhe seja devida em decorrência desta Lei, a contar da respectiva publicação; b) manter eventual diferença a maior, como parcela de caráter pessoal, reajustável na mesma proporção dos reajustes dos respectivos vencimentos, até que logre ser absorvida por acréscimos pecuniários decorrentes de futuras alterações de classe que por mérito logre galgar. Seção III - DOS AVANÇOS POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 11. Os avanços se constituem na evolução do profissional da Saúde na carreira, em razão do respectivo tempo de serviço no cargo. § 1º. O avanço por tempo de serviço corresponderá a 2% (dois) por cento do vencimento básico previsto para o cargo titulado, para cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, observado o limite máximo de 7 (sete) avanços ao longo da carreira. § 2º. Face o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 3.509/2009, e de sorte a evitar distinções entre os servidores, no que lhes é igualmente aplicável, o tempo de serviço para fins de obtenção dos avanços será contado, relativamente a todos os profissionais da Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2010, ressalvado o ingresso posterior no Quadro Funcional Municipal, quando então será a data deste ingresso o ponto de partida para a contagem do lapso temporal necessário à obtenção de avanços por tempo de serviço. Seção IV - DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Art. 12. A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente, e a progressão do profissional da Saúde, será assegurada através de cursos de formação, atualização e/


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Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 3.843/2012, de 03 de abril de 2012.

ou aperfeiçoamento, em instituições credenciadas; ou, através de programas de aperfeiçoamento em serviço. “Parágrafo único. Para os fins do caput, o Município proporcionará, obrigatoriamente, e sem prejuízo remuneratório para o servidor, um mínimo de 20 (vinte) horas anuais de programas de aperfeiçoamento e atualização em serviço, ministrados pelo Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva - NUMESC.

b) tiver cessado a razão determinante do convite; c) houver interesse ou necessidade, conforme justificativa do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. § 3º. Tanto a aceitação do servidor em prestar serviços em regime suplementar, como a respectiva supressão, deverão ser estabelecidas por escrito, de forma detalhada.

Art. 13. O afastamento do servidor do serviço, por até 5 (cinco) dias, para fins de qualificação profissional, será concedido para a freqüência à cursos, jornadas, simpósios, encontros, congressos, seminários e outros eventos de formação, em instituições credenciadas. § 1º. O tempo de afastamento do profissional da Saúde do serviço, para os fins específicos do caput deste art. 13, ocorrerá sem prejuízo remuneratório, e será considerado como tempo de serviço efetivamente prestado, desde que o mesmo: a) comprove a respectiva freqüência, ao termo do afastamento, por certificado do qual conste a carga horária e a identificação do órgão expedidor; b) apresente sinopse da matéria objeto do curso, e declare a respectiva disponibilização para a ministração de palestra sobre o mesmo tema, sempre que convocado para tanto pelo respectivo superior hierárquico. § 2º. O afastamento do profissional da Saúde do serviço, para os fins específicos do caput deste art. 13, deverá ser reivindicado pelo mesmo, por escrito, em requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 (dez) dias - ressalvada prova inequívoca da ciência do evento pelo servidor em prazo inferior -, e, será concedido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, ad referendum do Prefeito Municipal, dentro do período consonante com o estatuído para tal fim, desde que não haja prejuízo para o funcionamento dos serviços, e se faça presente parecer do superior hierárquico do servidor sobre o caso. § 3º. Indeferido o pedido de afastamento para qualificação profissional, o profissional da Saúde poderá recorrer desta decisão, por escrito, em requerimento regularmente protocolado dentro do prazo de 5 (cinco) dias contado da ciência da decisão indeferitória, dirigido ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde. § 4º. Mantida a decisão indeferitória pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, o interessado poderá postular a respectiva reconsideração, ao Prefeito Municipal, na forma prevista no § 3º deste art. 13, e em igual prazo.

Seção IV - DAS FÉRIAS Art. 20. Os profissionais vinculados à área da Saúde gozarão de férias anuais remuneradas nos termos definidos no Estatuto Funcional para os demais servidores públicos municipais. Parágrafo Único. A critério exclusivo da Administração Municipal Poderão ser concedidas férias coletivas à determinados grupos de profissionais da Saúde, desde que não haja prejuízo ao atendimento à população, e às atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO III DOS DEMAIS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Seção I - DA REMUNERAÇÃO Art. 14. A remuneração do profissional da Saúde corresponderá ao vencimento relativo ao nível, à classe e ao avanço em que se encontre, acrescido das demais vantagens pecuniárias a que acaso faça jus. Parágrafo único. Considera-se vencimento básico da carreira, para quaisquer fins, aquele fixado para a classe inicial, no nível mínimo de habilitação legalmente exigido, devido em conformidade com a jornada laboral do servidor. Art. 15. Os servidores que exercerem cargo de direção, chefia ou assessoramento – DCA, inobstante licenciados do cargo de origem, poderão ser contraprestados pelos vencimentos previstos para os cargos a serem titulados, ou, mediante opção escrita, pelos vencimentos dos respectivos cargos de origem, acrescidos de adicional pecuniário definido em lei. Seção II - DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 16. As substituições oportunizarão, para o substituto, mediante opção escrita, o valor dos vencimentos legalmente previstos para o substituído, com prejuízo dos próprios vencimentos. Art. 17. A realização eventual de cargas horárias de trabalho distintas das previstas, ensejará que os vencimentos mensais do profissional da Saúde sejam definidos com base no valor/hora a que corresponderem os montantes, em Reais, estabelecidos em Lei como vencimento mensal. Seção III - DA JORNADA LABORAL Art. 18. A jornada laboral do profissional da Saúde poderá ser integral ou parcial, correspondendo a: I – jornada integral, aquela em que o profissional da Saúde prestar serviços durante 44 (quarenta e quatro) horas semanais; II – jornada parcial, aquela em que o profissional da Saúde prestar serviços semanais em período inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Parágrafo único. As diversas cargas horárias necessárias ao funcionamento da Saúde Municipal, e o número de cargos afeto à cada uma delas, serão definidos em lei específica. Art. 19. O profissional da Saúde, em jornada laboral parcial, que não esteja acumulando cargo, emprego ou função pública, poderá ser convidado para prestar serviços, em regime suplementar, até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para substituição temporária, nos impedimentos legais de outro profissional da Saúde. § 1º. A contraprestação pecuniária dos serviços prestados em jornada suplementar temporária, observará o vencimento/ hora normal do servidor, pois não será considerada jornada extraordinária. § 2º. A prestação de serviços em regime suplementar será suprimida quando: a) houver reivindicação, escrita e regularmente protocolada, do convidado;

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Seção V - DA CEDÊNCIA Art. 21. A cedência é o ato pelo qual o profissional da Saúde é disponibilizado para instituição, entidade ou órgão não integrante do Sistema Municipal de Saúde. § 1º. A cedência se dará pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos, a critério da Administração Municipal. § 2º. A cedência, de regra, se dará sem ônus para o Erário Municipal. § 3º. A cedência, com ônus para a Municipalidade, somente poderá ocorrer nos seguintes casos: a) para instituições privadas, sem fins lucrativos, quando atender aos interesses, devidamente justificados, do Sistema de Saúde Municipal; b) quando o cessionário compensar a Municipalidade com a prestação de serviços em valor correspondente ao custo anual do servidor cedido. § 4º. Deverá haver expressa e escrita anuência do profissional da Saúde à cedência, que interrompe o lapso temporal necessário à progressão na carreira. § 5º. O cessionário, em qualquer caso, resta obrigado a fornecer à Municipalidade, relatório mensal acerca da efetividade e atuação do servidor cedido. Seção VI - DA PERMUTA Art. 22. A permuta do integrante do Sistema Municipal de Saúde por outro servidor poderá ocorrer relativamente a qualquer ente federado, quando: I – for do interesse, devidamente justificado, do Sistema Municipal de Saúde; II – houver equivalência de jornadas laborais e titulação entre os servidores a serem permutados; III – houver convênio entre os entes federados prevendo a permuta. § 1º. Deverá haver expressa e escrita anuência do profissional da Saúde à permuta, que interrompe o lapso temporal necessário à progressão na carreira. § 2º. O ente beneficiário da permuta, em qualquer caso, resta obrigado a fornecer à Municipalidade, relatório mensal acerca da efetividade e atuação do servidor permutado. § 3º. A permuta se dará pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos, a critério da Administração Municipal. Seção VII - DA LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA À FAMILIAR Art. 23. Cada licença para assistência à ascendentes, cônjuge ou companheiro, e/ou filho natural ou adotivo, sem prejuízo remuneratório, será de até 14 (catorze) dias, e poderá ser concedida, no máximo, por duas vezes a cada ano, observado um intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre cada licença. CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24. Os profissionais da Saúde: I - poderão perceber quaisquer outras vantagens pecuniárias devidas e/ou deferidas aos servidores municipais em geral, quando não conflitantes com o disposto nesta Lei, ou superpostas as vantagens nela previstas; II - serão recapacitados, quando tal se fizer necessário, nos termos previstos para os demais servidores públicos municipais, na Lei Municipal nº 2.409/2003, e na Lei Municipal nº 2.413/2003 e alterações subsequentes. Art. 25. Todos os atuais profissionais da Saúde, serão automaticamente enquadrados na “Classe A” da Carreira, de que trata o art. 10 desta Lei. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. No prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal, se necessário, expedirá, por Decreto, a respectiva regulamentação. Art. 27. O que não tiver sido regrado diversamente neste Diploma, relativamente aos Profissionais da Saúde do Município, continua a regular-se pela legislação municipal geral inerente aos servidores municipais. Art. 28. As despesas decorrentes desta Lei - cujo demonstrativo de inexistência de impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I - , correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 29. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. Registre-se e Publique-se FAISAL MOTHCI KARAM, MÁRCIA ELISA ALVES, Prefeito Municipal. Secretária de Administração.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.842/2012, de 03 de abril de 2012. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC, E UM DISPÊNDIO DE ATÉ R$ 450.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE, E EXAMES DE DIAGNOSE, EM USUÁRIOS DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar a ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC (entidade beneficente de assistência social – CEAS, sediada em Caxias do Sul/RS, na Rua Carlos Bianchini, n° 996, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.625.686/0001-57), na qualidade de prestadora de serviços ao Município de Campo Bom, no HOSPITAL DE CAMPO BOM DR. LAURO REUS, nos termos do instrumento que se constitui no Anexo I desta Lei, e a despender até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a realização de cirurgias eletivas de médio e pequeno porte, e exames de diagnose, em usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º. A seleção das pessoas que necessitam submeter-se às cirurgias e aos exames será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, que privilegiará os portadores de patologias geradoras de incapacidade laborativa, e patologias impeditivas do pleno desenvolvimento físico e mental. Art. 3º. A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC empreenderá registro especial dos eventos cirúrgicos realizados, com detalhamento acerca de enfermidade, usuário do SUS atendido, e procedimento adotado, e, somente realizará ditos eventos cirúrgicos, mediante formal e escrito pedido da Secretaria Municipal da Saúde. Art. 4º. O montante total da despesa de cada evento cirúrgico, salvo ocorrências especialíssimas, devidamente justificadas por escrito, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do previsto para o mesmo caso na Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira (THAMB). Art. 5º. A prestação de contas, e decorrente cobrança dos valores devidos, será empreendida mensalmente pela ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC, acompanhada de cópia do registro especial referido no artigo 3o desta Lei, facultado à Administração Municipal glosar o que entender desconforme ao ora estabelecido. Art. 6º. Em entendendo a ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC não dispor de instalações, mão de obra e/ou equipamentos adequados à realização de cirurgia que lhe for solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, deverá retornar o caso à mesma, com justificativa escrita e detalhada sobre os motivos do seu impedimento. Art. 7º. A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS – AESC assume, integral e isoladamente, civil e criminalmente, a responsabilidade por todos e quaisquer danos eventualmente causados em razão de ação ou omissão no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS submetidos aos seus cuidados, de sorte que resta assegurado ao Município de Campo Bom, direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender em sendo solidaria ou isoladamente responsabilizado. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, correndo as despesas que enseja, à conta das seguintes dotações orçamentárias: - 0801.10.301.0034.2110.3.3.90.0 0.00.00 ( Manut. Assist. Médica e Odontológica Especializada) desp. 302110. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. Registre-se e Publique-se MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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EDITAL Nº 078/2012 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 05 de abril de 2012, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 01/2010, de 28.04.2010: • Portaria nº 32.306/2012, de 03.04.2012, que nomeia MARCILEIA RODRIGUES KLEIN para o cargo de Serviços de Cozinha e Limpeza; • Portaria nº 32.307/2012, de 03.04.2012, que nomeia MICHELE ALVES para o cargo de Serviços de Cozinha e Limpeza. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com conseqüente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de abril de 2012. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.


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Mais uma academia ao ar livre

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 Grande Operária é a segunda região de Campo Bom a contar com uma academia ao ar livre. A entrega do espaço instalado na praça do loteamento Esperança está marcada para o dia 12, às 19h, sendo que o local deve atender com mais regularidade moradores dos loteamentos Floresta, Bem Viver 1 e 2, Esperança, Vila Nova e Sempre Unidos que poderão contar com os seis equipamentos novinhos para a prática de exercícios diários e de forma gratuita. A academia é composta de simulador de caminhada, twisth lateral, jogo de barras, simulador de remo, roda dupla e paralela dupla e que são destinados a trabalhar diferentes grupos musculares. O espaço instalado numa praça entre as ruas Umbu, Laranjeira e Cipreste é semelhante à academia ao ar livre que funciona no Centro, junto à Estação Saúde, e da qual a comunidade pode usufruir de forma gratuita e livremente de oito tipos de equipamentos. Além destas  duas unidades, a Prefeitura pretende implantar até o final do ano mais seis academias ao ar livre em bairros da cidade sendo que para alguns destes os equipamentos já foram adquiridos.  «Iniciamos o processo de instalação de academias descentralizadas pela região da Grande Operária por ser nosso bairro mais populoso e para que a comunidade desta região seja a primeira a se beneficiar dessa iniciativa que faz parte do foco da Prefeitura em investir na saúde preventiva”, define a titular da Secretaria Municipal de Saúde Ilaine Pletsch. Ela adianta que  há planos para que os moradores da região Operária também contem num curto espaço de tempo com sessões de super aulas de ginástica, nos mesmos moldes das que acontecem todas as semanas na academia ao ar livre da Estação Saúde. “Nosso plano é mobilizar as pessoas para que pratiquem exercícios e se conscientizem que esta é uma forma de prevenir o aparecimento de muitas doenças. É um investimento que tem retorno garantido na melhora da qualidade de vida da população”, reforça Ilaine.

 Comunidade comemora chegada da academia Quem está feliz com a nova academia da Grande Operária são as irmãs Patrícia, 33 e Alexandra Fleck, 25 anos, que moram a menos de uma quadra do espaço. “A academia ficou muito bonita, com equipamentos modernos. Fazia um tempo que não me exercitava, mas com essa opção tão pertinho de casa vou aproveitar”, garante Patrícia. Outra moradora da Grande Operária feliz com a novidade é a auxiliar de cozinha Maria Solange Vargas, 53. “Foi um bom trabalho que a Prefeitura fez pelo bairro. Eu já aproveito todos os sábados pra ir na superhidro agora vou poder me exercitar aqui no bairro também”, conta Maria, referindo-se às aulas gratuitas de hidroginásticas coletivas realizadas na piscina térmica do Centro de Educação Integrada (CEI) todos os sábados e que chegam a reunir até 250 participantes em uma única sessão.   Conheça mais sobre os seis equipamentos da nova academia ao ar livre e suas funções: Twisth lateral - equipamento que trabalha tronco e o quadril proporcionando equilíbrio e força. Simulador de Caminhada - simulador de caminhada sem impacto que auxilia na resistência aeróbica, equilíbrio e na coordenação motora dos membros inferiores. Jogo de barras ar livre - equipamento para todo tipo de alongamento, serve para prevenir contra lesões musculares e tendinosas. Simulador de remo - equipamento que trabalha todos os músculos superiores e posteriores das costas, fortalecendo e definindo a musculatura, além de ampliar movimentos. Roda dupla standart - trabalha todas as articulações dos ombros e cotovelos, proporcionando aumento da coordenação motora da parte superior. Paralela dupla - equipamento para exercícios dos músculos do braço.

Com seis equipamentos que podem ser usados livremente pela comunidade, espaço instalado em praça no loteamento Esperança, na Grande Operária, é a segunda academia ao ar livre da cidade que terá mais seis espaços semelhantes até o final do ano

Ranking Gaúcho de Bicicross

Aconteceu no último final de semana, dias 31 e 01 abril, na cidade de Santa Cruz do Sul, no vale do Rio Pardo, a 1ª Etapa do Ranking Gaúcho de Bicicross 2012. A competição teve a presença forte dos atletas do Vale dos Sinos..que juntamente com demais pilotos promoveram um espetáculo no parque da Oktober na terra do Fritz e a da Frida ... O Campeonato é Realizado pela Federação Gaúcha de Ciclismo e tem validade para Ranking Nacional e Olímpico da modalidade. Da Liga Campobonense de Bicicross (Lymyt’s Calçados / Toda Música / Piccolo Tintas) foram Campeões: - Jéssica Figueiró(Olí Peças / Shopping das Miudesas / Baiano Pneus) cat. Girls 15/16 anos, - Aline Flesch - cat. Elite Woman, - Pedro Barbosa - cat. Boys 9, - Willian Kessler - cat. Boys 12, - Guilherme Cardoso(Toda Música) - cat. Boys 13, - Ricardo Figueiró(Olí Peças / Shopping das Miudesas / Baiano Pneus) - cat. Cruiser 40+, Demais Campeões;

- Isabella Faccin - Girls 11/12 (Santa Cruz do Sul), - Tainara Piltz - Girls 13/14 (Sapiranga), - Barbara Machado - Junior Woman (Bagé), - Lucas Maciel - Cruiser 17/24 (Estrela), - Heron Regert - Cruiser 30/34 (Bagé), - Hugo Krings - Cruiser 50+ (N.H), - Leonardo de Souza - Four-x (Sapiranga), - Thales Schuler - Boys 5/6 (Sapiranga), - Gustavo Wecker - Boys 7 (N.H), - Kevin Schuler - Boys 8 (Sapiranga), - Iago Machado - Boys 10 (N.H), - João Wecker - Boys 11 (N.H), - Luis Parode - Boys 14 (Estrela), - Wilian Piltz - Boy 15 (Sapiranga), - Arthur Lentz - Boys 16 (Estrela), - Lucas Maciel - Men 17/24 (Estrela), - Rafael Oliveira - Men 25/29 (Santa Cruz do Sul), - Carlos Chagas - Elite Master (Bagé), - Vinicius Silva - Junior Men (Sapiranga), - Felipe Zanete - Elite Men (Santa Cruz do Sul), O circuito passará no vale dos sinos no mês de agosto em Novo Hamburgo e terá sua final no mês de Novembro em Campo Bom.


O Fato do Vale - 05 de abril de 2012