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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Edição No 22.965  Fundado em 24 de setembro de 1936  80 Anos

R$ 2,00

ECONOMIA9

POLÍTICA4

ARTE32

CEARÁ28

GERAL30

ON-LINE www.oestadoce.com.br

TRANSFERÊNCIA DE FGTS SEM TAXA

AL DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PRAÇA DA MELHOR IDADE NO RIOMAR

GOVERNO INVESTE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CRESCE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

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PF desarticula rede de tráfico internacional de mulheres Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, temporária e condução coercitiva FOTO DIVULGAÇÃO / PF

O esquema de aliciamento, tráfico e exploração sexual de mulheres foi desarticulado, ontem, em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades da Itália e Eslovênia. A Operação Marguerita cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, 13 de prisão preventiva, dois de prisão

temporária e 18 de condução coercitiva. As investigações, iniciadas em 2013, resultaram na prisão de 14 pessoas, sendo duas de forma preventiva. Considerando a situação de vulnerabilidade social das vítimas, os criminosos prometiam condições melhores na Europa. GERAL29

Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha Com promessas de uma vida melhor, a rede aliciou dezenas de brasileiras, principalmente, em Fortaleza, para trabalhar na Eslovênia

ARTE+ XXXXXXX AGENDA FOTO LAURA MATOS

COPA DO BRASIL

FOTO: AGÊNCIA FERJ

Por 8 votos a 1 o STF decidiu, ontem, manter a prisão de Cunha. Ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela soltura do ex-presidente da Câmara. NACIONAL6

CÂMARA APROVA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS Lei dá anistia a quem repatriar os recursos em troca de pagamento de IR e multa. ÚLTIMAS8

XCINETEATRO X LUIZ SÃO XIDILVA GERMANO X “TRIBUTO A EM X HOLIDAY” BILLIE

32 X NESTA EDIÇÃO

32 páginas

Técnico Gilmar Dal Pozzo utilizou esquema defensivo e acabou eliminado pelo Boavista

CEARÁ LEVA GOL AOS 51 E É ELIMINADO Alvinegro cai para o pequeno Boavista-RJ com gol de Marcelo Nicácio em cobrança de pênalti polêmico. Árbitro marcou mão de Sandro, mas bola bateu na barriga do zagueiro. ESPORTES31

BAYERN DE MUNIQUE METE 5 A 1 NO ARSENAL

ISSN1809-3043

ESPORTES31 97 71809

304002

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Oposição critica cortes na saúde; Governo afirma prioridade

Segurança pública domina debate na Câmara Municipal de Fortaleza

O possível corte de R$ 50 milhões no orçamento da saúde e o consequente fechamento de salas de cirurgia provocaram debate. O deputado Carlos Matos solicitou uma audiência para debater a revisão das verbas para a saúde no Ceará. POLÍTICA3

Vereadores divergiram sobre os dados do Governo do Estado em relação às melhorias que a gestão do governo Camilo realizou junto a Polícia Militar. Acrísio Sena assumiu a defesa das ações do governo Camilo Santana na CMFor. POLÍTICA4

Receita Federal notifica 14 mil empresas por sonegação

Setor de serviços cai 5% no ano passado e têm maior queda desde 2012

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

OPINIÃO EDITORIAL

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aber ler e escrever é uma das maiores conquistas de uma pessoa. Nesse sentido, apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com o levantamento, a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009

A extensão do mal

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

Falência educacional no Brasil, informou não ter alcançado a meta da Educação para Todos (compromisso global firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015. Aprovado por ocasião da 6ª Conferência Internacional de Aprendizagem e Educação de Adultos, no Marco de Ação de Belém os países concordaram em melhorar a aprendizagem e a educação de adultos em cinco áreas: políticas, governança, financiamento, participação e qualidade. Os signatários do acordo se comprometeram a adotar ações em aprendizagem e educação

de adultos por meio de políticas públicas e leis. Segundo o Grale III, a maioria dos países signatários relatou progressos na implementação de todas as áreas do acordo. Mas, ainda, há um longo caminho a ser percorrido, segundo a Unesco, especialmente na redução da desigualdade de gênero. Conforme o levantamento, a maioria dos excluídos da escola é formada por meninas: 9,7% das meninas de todo o mundo estão fora da escola, índice comparado a 8,3% dos meninos. Sem uma educação efetiva, é impossível quebrar o ciclo da pobreza, que se alimenta justamente de falta de qualificação. Que os governos e a sociedade atentem para essa questão com mais cuidado.

Fazer o bem como saída possível

CHARGE

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governo Temer continua impopular e com discutível credibilidade. Mas temos que reconhecer que há méritos na política econômica. O teto dos gastos públicos, as reformas do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica, a recuperação da Petrobras, os debates em curso em torno da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, a queda da inflação JORGE HENRIQUE e dos juros... são CARTAXO ganhos reais dianJORNALISTA te do caos que reinava no governo Dilma. Mas essas vitórias – se podemos chamar assim – serão inúteis se uma ampla reforma do Estado não for levada a termos. Nada terá durabilidade e estabilidade, se a realidade política permanecer tão predatória, cínica e nefasta. Ensino, saúde e segurança, por exemplo, precisam de uma ampla reforma. O País não retomará seu crescimento, não apresentará de fato um novo perfil social sem boas escolas; bons hospitais e médicos; e uma segurança eficiente, equipada, bem paga e devidamente treinada. Nada disso poderá ser concebido e construído com uma estrutura política composta por figuras inadequadas, corruptas, verdadeiros bandidos. O País tem cinco mil municípios, portanto cinco mil prefeitos e cerca de 57 mil vereadores. Com raras exceções, a grande maioria desses senhores acorda e dorme pensando e arquitetando, isoladamente ou em grupo, formas e meios de saquear o País. Essa turma compõe a base eleitoral da grande maioria dos deputados estaduais, federais e senadores de todo o País. Temos mais de mil deputados estaduais, 513 federais e 91 senadores. Os deputados federais ainda servem para alguma coisa, além de legitimar a formalidade democrática do País. Já os senadores exercem de fato papel relevante na República. Mas para que serve mesmo os deputados estaduais e vereadores no atual modelo federativo? Para nada além de roubar a Nação e compor o quadro dantesco de saque ao erário público que se estende do gabinete do vereador de Pau dos Ferros até a cozinha do gabinete da Presidência da República, passando por todos os gabinetes do Congresso Nacional e de todos os ministérios. A Lava-Jato investiga parte significativa da macrocorrupção. Assustadora! Mas tem uma outra que se estende pelos estados e municípios, tão relevante quanto a identificada pelo Sérgio Moro. Impossível refazer um País, construir uma Nação apenas com ajuste na macroeconomia. Temos que olhar essa teia que se estende por todo o País, esse câncer que se espalha pela alma da Nação!

PRESIDENTE Wanda Palhano SUPERINTENDENTE Ricardo

Augusto Palhano Xavier 3033.7501 DIRETORA FINANCEIRA Soraya Palhano 3033.7512 - DIRETORA COMERCIAL Solange Palhano 3033.7502 - DIRETORA DE MARKETING Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade

3033.7508 EDITOR-GERAL Carlos Alberto Alencar 3033.7506 Telefones (Redação): 3033.7504, 3033.7505, 3033.7507 e 3033.7510  Comercial: 3033.7513 e 3033.7519 FAX: 3454.1034  Assinatura: 3033.7509  O Estado Online: 3033.7516  e-mail: oestado@gmail.com. br  Redação e Oficinas: Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, Ceará. Cep: 60.115-081  Somos assinantes da agência Folha. O Estado não se responsabiliza pelo conteúdo das matérias, artigos e colunas assinados. PABX: (85) 3033.7500

D “

Capacidade adaptativa

Não são as espécies mais foren un mundo cambiante”, o chileno tes as que sobrevivem, nem Juan Carlos Eichholz nos dá uma as mais inteligentes, mas sim luz, ao eleger um conjunto de varias que melhor se adaptam às áveis que, se aplicadas conscientemudanças.” mente, podem levar a um aumenA ideia de Darwin expressa certo da capacidade adaptativa de sua ca de cento e sessenta anos atrás, empresa. Para o Eichholz, existem transcende as ciências biológicas cinco dimensões que, juntas, fore se encaixa perfeitamente na mam o todo orgânico que dá vida FRANCÍLIO selva corporativa atual. A intena cada organização, e que, se traFILHO balhadas em sintonia e de forma sidade e a velocidade com que as DOURADO SÓCIO-DIRETOR DA E2 mudanças têm ocorrido no ecos- ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS sincrônica, podem afetar posisistema que envolve e alimenta as tivamente a sua capacidade de empresas, torna a construção de adaptação ao novo. cenários uma tarefa cada vez mais difícil e A primeira delas é o propósito, por ele entenarriscada. Há tantas árvores lá fora, tantas dida como a alma da organização. A segunda é novidades surgindo, todas tão diferentes, a estratégia, que caracteriza como o cérebro da tão diversas, que manter-se competitiva empresa. Em seguida vem a estrutura organineste mundo cambiante depende menos da zacional, que forma o esqueleto sobre o qual se capacidade de antever o futuro e mais, bem sustentam as operações; a cultura, tida como o mais, da capacidade para adaptar-se ao novo o sangue que alimenta e dá vida à empresa; e por mais rapidamente possível. fim o talento, as pessoas, que são o coração a faSe entender como as mudanças externas zer pulsar e manter vivo o negócio da empresa. acontecem e o impacto que provocam nos Portanto, tal qual todo e qualquer organegócios é fundamental, focar na própria es- nismo vivo, para manter-se competitiva nestrutura organizacional, olhar para dentro da te ambiente em constante mudança, onde a empresa, compreender como funcionam e se cada momento um novo competidor surge, relacionam as pessoas e diagnosticar a capa- uma nova tecnologia emerge, um novo modo cidade que a organização tem de promover as de produção nasce, sua empresa precisa estar mudanças internas, é imprescindível. Quanto atenta a estas cinco dimensões. Há que ter um mais complexo é o mundo, mais o são as orga- propósito claro, traçar uma estratégia coerente, nizações, mais difícil é entender e os próprios formatar uma estrutura compatível, criar uma bosques internos entre tantas árvores. cultura motivadora, capaz de animar as pessoas Em “Capacidad Adaptativa, cómo las orga- a aceitar as mudanças, aprender com elas e renizaciones pueden sobrevivir y desarrollarse alizarem juntas.

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ESTADO

Sócrates digital

ócrates é considerado O método socrático é baseado um dos maiores pensana dialética envolvendo a discussão dores da Grécia Antiga, onde um participante defende um com fortes influências ponto de vista e sobre ele é questionaaté os tempos atuais em todas as do, tentando-se no processo evidencivilizações ocidentais. Ele nasceu ciar contradições e fragilidades. Ao e morreu em Atenas no século V final, pretende-se que todos os atores a.C. e foi considerado por seus envolvidos ampliem sua compreencontemporâneos um dos filósofos são sobre o tema em debate. Uma das mais sábios, com papel muito rele- RONALDO MOTA premissas do método trata da consREITOR DA vante na disseminação do conhetrução e eliminação de hipóteses, tal UNIV. ESTÁCIO que a melhor delas sobreviva ao final. cimento e da prática da reflexão. Seu método, também conhecido A forma básica envolvia uma série de como maiêutica, se caracterizava questões, formuladas enquanto testes pelo estímulo ao diálogo e ao debate colabora- de lógica, procurando evidenciar verdades ou tivo e argumentativo sobre temas variados. falsidades sobre os tópicos em apreciação. ArisPlatão foi seu mais importante discípulo e tóteles, discípulo de Platão, que não conviveu responsável por preservar suas contribuições, diretamente com Sócrates, debitava a ele a dado que Sócrates não escrevia. Um dos moti- inspiração para o método indutivo, uma das vos para não escrever estava na sua capacidade bases essenciais do método científico postede oratória, o que atraia os jovens de Atenas, riormente. além de que o uso das mãos era considerado na Vivemos hoje um mundo de informações época mais apropriado aos escravos, artesãos, plenamente disponíveis, de forma instantâmilitares e agricultores. Um motivo adicional nea e praticamente gratuita, onde as tecnolopara Sócrates evitar a escrita teria sido esti- gias digitais estão invadindo e reconfiguranmular a memória de seus discípulos, os quais, do todos os campos de atividades humanas. segundo ele, poderiam desenvolver a preguiça Curiosamente, o atributo da memória, tão resabendo que o conhecimento estaria disponível levante para Sócrates, precisa ser relido à luz a qualquer tempo. da quase vulgaridade do acesso à informação. Sócrates finda sendo condenado à morte acu- No entanto, seu método, contraditoriamente, sado pela elite de Atenas de pretender subver- parece se mostrar incrivelmente atual em um ter os valores tradicionais da aristocracia gre- cenário onde muito mais importante do que ga, especialmente ao afirmar que as tradições, o que foi aprendido é ter ampliado a capacicrenças e costumes tradicionais prejudicavam o dade de pensar, de refletir e ampliar a consdesenvolvimento intelectual dos cidadãos. Pla- ciência do educando sobre os mecanismos tão, por sua vez, escreveu seus pensamentos e segundo os quais ele aprende. Universidades os pensamentos de Sócrates e fundou, após a tradicionais como Oxford no Reino Unido, a morte de Sócrates, a Academia de Platão, que qual visitei recentemente, se orgulham, e com viria a ser a principal referência da escola mo- razão, de terem no método socrático sua prinderna, ao menos no mundo ocidental. cipal referência metodológica.

ia desses, um amigo me perguntou porque eu tinha voltado a frequentar a Igreja Católica, quando o informei que tinha retomado o hábito da missa aos domingos. Ficamos de discutir o assunto depois, possivelmente bebendo uma cerveja gelada para, como se diz no popular, “molhar a palavra”. O fato é que, em algum momento da minha vida, fui impelido a olhar um lado meu abDEMÉTRIO solutamente esqueANDRADE cido. A dimensão JORNALISTA material – da qual continuo gostando bastante – acabou consumindo e desequilibrando outras partes de mim, notadamente a espiritual. Não que ela estivesse enterrada e condenada à exumação. A música, por exemplo, sempre me fez entrar em contato com o divino, em todas as suas acepções. Há muito de místico no que se lê, ouve, sente. Deepak Chopra ensina que “a vida espiritual é uma questão de desenvolver os significados”. Desmembrando a frase, é necessário, anteriormente, descobrir o que realmente significa. E, posteriormente, admitir que vários significados necessitam, para o seu desenvolvimento, de pensamentos que vão além da esfera cognitiva, científica ou racional. Fui tocado por uma homilia recentemente. O Evangelho de Mateus dizia: “vós sois a luz do mundo. Uma cidade edificada sobre um monte não pode ser escondida. Igualmente não se acende uma candeia para colocá-la debaixo de um cesto. Ao contrário, coloca-se no velador e, assim, ilumina a todos os que estão na casa. Assim deixai a vossa luz resplandecer diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem o vosso Pai que está nos céus”. O padre, do qual infelizmente não sei o nome, fez uma exegese simples e clara. Em resumo: fazer o bem, no caso da raça humana, é um imperativo do qual depende nossa felicidade. Parece óbvio e piegas, mas é necessário repetir isso quando em vez, forçar a lembrança, em meio a múltiplos padrões individualistas que nos são vendidos pelo mercado. Tom Jobim já alertava: “é impossível ser feliz sozinho”. O que o Evangelho de Mateus tem a ver com o peixe? Tudo. Nossa luz não existe para ser consumida somente conosco. Ela deve ser partilhada. Ela deve iluminar o outro. O poeta Antonio Cícero disse de outra forma: “Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la. Em cofre não se guarda coisa alguma. Em cofre perde-se a coisa à vista. Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por admirá-la, isto é, iluminá-la ou ser por ela iluminado”. Quando abdicamos de usar nossa luz para iluminar o outro, quando pensamos somente no próprio umbigo, justamente aí, se inicia nosso processo de desumanização. O bem é um conceito essencialmente relacional. O melhor bem-estar que se pode provocar a si mesmo é ajudar quem precisa. Não falo somente dos pobres ou carentes. Mas do filho, da mãe, do vizinho, do companheiro de trabalho. Não falo somente de recursos materiais. Mas de abraços, colos ou sorrisos. Um “bom dia” dado com gosto pode encher de alegria a vida daquele desconhecido do elevador. Não é uma figura de retórica: pessoas que fazem o bem são naturalmente iluminadas. Você sente a energia positiva emanada. Você quer estar perto. Claro que você, leitor, assim como o meu amigo, poderia contra-argumentar: eu já faço o bem sem ser refém de qualquer igreja. Eu lhe diria: “continue assim, que bom que você não precisa”. Eu, por minha vez, ainda tenho muito a aprender. Admito humildemente que o nível de minhas imperfeições, minha demasiada humanidade – que tende sempre ao erro – e minha lentidão na assimilação deste conceitos me obrigam a recorrer à orientação espiritual.


O ESTADO

Fortaleza, Ceará, Brasil

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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

POLÍTICA Oposição critica cortes na Saúde; Governo afirma prioridade

Proposta Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a criação de ferramenta virtual para apresentação de defesas de competência estadual no site do Detran/CE. O objetivo é facilitar a apresentação de defesa e recursos pela população.

O possível corte de R$ 50 milhões no orçamento da Saúde e o consequente fechamento de salas de cirurgia provocaram debate. Uma audiência pública poderá debater o tema Parlamentares de oposição e situação divergiram sobre a situação da Saúde no Estado do Ceará, ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Opositores manifestaram preocupação com as denúncias de entidades da categoria médica sobre redução nos repasses orçamentários para hospitais, além de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) para 2017. Já a base garantiu que a área da Saúde é prioridade do governo Camilo Santana. “Filas de espera para consulta especializada, problemas na distribuição de medicamentos, falta de estrutura, hospitais superlotados, são alguns dos problemas enfrentados pelos cearenses”, relatou a deputada Fernanda Pessoa (PR). Para ela, o corte no repasse à Saúde pelo Governo do Estado “é um absurdo”. Conforme informou Fernanda Pessoa, o Ceará perderá mais de R$ 50 milhões destinados à saúde. A dotação orçamentária de dois hospitais regionais, do Hospital Geral Waldemar Alcântara e de unidades de Pronto-Atendimento, as UPAs, para este ano foi reduzida em 10% em relação ao ano passado. “Isso é gravíssimo já que nossa saúde encontra-

FOTO MÁXIMO MOURA

se é necessário cortar que se faça de maneira inteligente e diminua em outra área não essencial”, disse ele.

Prioridade

Carlos Matos solicitou uma audiência para debater a revisão das verbas para a Saúde no Ceará -se em séria crise”, avaliou. E finalizou afirmando ter recebido denúncias de falta de medicamentos básicos nos postos. “E medicamentos que deveriam ser entregues pelo Governo do Estado não estão sendo distribuídos. Isto é descaso com a nossa gente”, concluiu. Já o deputado Heitor Férrer considerou que, se confirmada, a redução no repasse para saúde seria “incompreensível” e “inaceitável”. “Por mais que compreendamos as dificuldades financeiras do Governo e a necessidade de cortes na máquina pública,

não podemos aceitar, de forma alguma, cortes na área da Saúde, pois isto seria a decretação de morte aos mais necessitados”, apontou Heitor.

Audiência

Sobre a situação, o deputado Carlos Matos (PSDB) informou que vai pedir audiência pública para debater a revisão das verbas para a Saúde no Ceará. Segundo o deputado, o Governo pretende cortar custos fechando salas de cirurgias. “Já existem grandes filas para cirurgia. O correto era não cortar verbas da saúde, mas

O deputado Júlio César Filho (PDT), por sua vez, ressaltou que existe uma “rigorosa determinação” por parte do governador Camilo Santana de não prejudicar os cidadãos, mesmo com a redução de gastos na Saúde pública do Estado. E admitiu as reduções, porém, nas áreas administrativas. Julinho avaliou que há formas de se reduzir gastos na pasta sem necessariamente prejudicar o atendimento, cirurgias ou distribuição de medicamentos. “O Governo acredita que, otimizando a administração das unidades hospitalares e da própria Secretaria da Saúde, conseguiremos reduzir os gastos”, afirmou, acrescentando que o Estado conta com Unidades de Pronto Atendimento (Upas), hospitais regionais, atendimento móvel de urgência cobrindo 70% do Ceará e com um repasse de R$ 135 milhões para os 36 hospitais polo.

TRE leva biometria para mais seis municípios do Ceará O Tribunal Regional Eleitoral segue a implementação do ciclo do recadastramento biométrico nesta semana com a revisão eleitoral em mais seis municípios do Estado. Hoje, às 10 horas, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conduzirá audiência pública na 8ª Zona Eleitoral, em Aracati, que abrange as cidades de Fortim e Icapuí, para dar início aos trabalhos de biometria nesses municípios. Ainda nesta quinta, às 15 horas, a corregedora do TRE-CE estará em Cascavel, 7ª ZE, que compreende ainda o município de Pindoretama, para realizar audiência pública e iniciar o recadastramento biométrico de eleitores. Já amanhã, às 10 horas, a desembargadora Nailde Pinheiro estará em Trairi (97ª ZE) para audiência pública que marcará o início da revisão eleitoral com biometria no município. Em todas as audiências, haverá a participação dos juízes, promotores e servidores da Justtiça Eleitoral, além de autoridades locais. No processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais para recadastrar seu título através da coleta de dados biométricos. Em Aracati, Fortim, Icapuí,

Cascavel e Pindoretama, a revisão se estenderá até 31 de outubro de 2017. Já em Trairi, os eleitores terão até o dia 30 de setembro deste ano para realizar o recadastramento.

Agendamento

O TRE do Ceará esclarece aos eleitores a necessidade de agendar o atendimento nos cartórios eleitorais, através do telefone 148 ou no site do tribunal. Em fevereiro, o atendimento ainda será reduzido. Mas, a partir de março, a Justiça Eleitoral ganhará o reforço dos estagiários cedidos pelo Governo do Estado, através do Programa Primeiro Passo, e de servidores terceirizados, contratados para agilizar os trabalhos de recadastramento dos eleitores.

Meta

A meta do TRE cearense é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até as eleições de 2018 e atingir 100% em 2020. Nas eleições municipais de 2016, 34,78% dos eleitores cearenses votaram com a identificação biométrica (16% na capital). Dos 184 municípios cearenses, 62 já alcançaram a meta de 100% dos eleitores cadastrados. Em outros 117 municípios, o processo está em andamento. Deste total, 69 municípios farão o recadastramento biométrico obrigatório nos anos de 2017 e 2018.

SAC CAIXA – 0800 726 0101 (Informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala – 0800 726 2492 Ouvidoria – 0800 725 7474

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O Governo Federal autorizou os saques das contas inativas do FGTS para trabalhadores que pediram demissão ou que tiveram seus contratos extintos por justa causa até 31/12/2015, conforme a Medida Provisória 763/2016. A CAIXA, para facilitar esse processo, disponibilizou aos seus clientes a opção pelo depósito em conta e, para todos os trabalhadores, canais exclusivos para tirar dúvidas, consultar valores, datas e conferir como realizar o saque. Acesse www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligue 0800 726 2017.

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POLÍTICA MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA Coivaras

Ciro Gomes diz que a eventual candidatura do ex-presidente Lula em 2018 faria mais mal que bem ao já inflamado cenário político do País. Lula não é o único a entrar na mira de Ciro. Para ele, o Congresso é “fisiológico e corrupto”, o presidente Michel Temer está “envolvido, até o pescoço, com tudo que não presta”. No Judiciário, o problema do momento é a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, uma “aberração”, segundo o ex-governador do Ceará. - Governo Temer - É um desastre por todos os ângulos que queira se considerar. Hoje, você tem taxa de juros de 13% com uma inflação projetada inferior a 4%. Ou seja, a taxa real de juros no governo Temer está subindo no momento de depressão econômica. -Reforma da Previdência -Nós temos de aprender a conhecer o nosso país. Uma coisa é o trabalhador de gravata, outra coisa é um operário da construção civil, outra coisa é um professor. Como que pode dar 49 anos de aula? Isso não existe em nenhum lugar! Política econômica - Neste momento, o Brasil está proibido de crescer individualmente. As 300 maiores empresas de capital aberto não geraram caixa sequer para pagar as suas dívidas. Juntando com o colapso de Estados e municípios, especialmente os Estados centrais, você tem hoje 1,6% do PIB de investimento. Isso não é possível! O resto é wishful thinking (pensamento ilusório) do Henrique Meirelles. – Congresso - Essa gente aí não é nada. Hoje o Congresso é fisiológico e corrupto. Você tem na linha de sucessão delatados: Michel Temer, que eu conheço e sei que está envolvido até o pescoço com tudo que não presta nos últimos 20 anos. Tem o Eunício Oliveira (presidente do Senado), que o Brasil vai conhecer. Chega a ser vulgar e inacreditável como a maioria esmagadora dos senadores vota. -Lula candidato - O Lula ainda tem força para catalisar a favor e contra ele todo o processo eleitoral. O que seria lamentável, tanto para o País quanto para ele. Seria um desserviço. Porque, na melhor das hipóteses, ele ganha, potencializando essa hostilidade mesquinha que vai agredir na porta do hospital a mulher dele que estava moribunda. - Cenário para 2018 - Se o Lula não for candidato, eu penso que ocorrerá um processo semelhante a 1989. Haverá uma fragmentação muito grande. As grandes organizações partem meio desmoralizadas. Eu levo vantagem de poder me apresentar na campanha, o que não considero mais do que minha obrigação. Sou um cara limpo. - Lava Jato - A Operação Lava Jato pode ser uma coisa importante na história do País, mas estão trocando os pés pelas mãos de forma muito repetida. Por exemplo, não tem pé nem cabeça, sob o ponto de vista jurídico, o Moro mandar prender o Guido Mantega na antessala da operação da mulher dele. Juiz bom não é o juiz midiático, de gravatinha, que aparece nas solenidades tais quantas o chamam. Juiz bom é severo, que se poupa. Inclusive se acautela de relacionamentos. Tá danado!

Frase. “Quem quiser nascer viçoso, que estrume o.... da mãe”. Pensamento popular.

Hora e lugar O

pro lugar dele.

Secretário André Costa, da Segurança do Ceará avisa: Avise onde a Polícia não vai e a gente vai lá. Ele diz que, nas “visitas” que faz, a bandidagem corre pro esconde-esconde.

Quem é Francisco

De Crato pra Tianguá Dom Javier

O FGTS escondido

Hernandez pediu pra sair da Diocese de Tianguá. É lei da idade no Vaticano. Francisco, o Papa já nomeou o padre Francisco Edimilson Neves Ferreira

Edimilson Neves Ferreira, o novo bispo, atualmente é pároco e cura da catedral e consultor da Diocese de Crato (Região do Cariri).

No Ceará são 533.822 trabalhadores que terão acesso ao benefício(?), o valor total de saques ultrapassa os R$ 500 milhões, segundo a Caixa. É benefício ou direito?

Mais informações de Macário Batista: e-mail: macariob@uol.com.br macariobatista.blogspot.com

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

Troca O deputado estadual Tomaz Holanda comunicou à Assembleia Legislativa seu desligamento do PMDB e retorno ao seu partido de origem, o PPS. Segundo o parlamentar, a sua ida para o PMDB deveuse à uma conjuntura política para que pudesse se candidatar a prefeito no município de Quixeramobim.

Aguiar destaca inclusão de cidades no semiárido O deputado Sérgio Aguiar (PDT) anunciou, ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa, que mais sete municípios cearenses poderão ser incluídos imediatamente na região do semiárido, de acordo com estudos apresentados na última terça-feira na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estudo foi apresentado durante a abertura do Agropacto, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). “Para ser incluso no semiárido, o município precisa ter uma série histórica de 30 anos com precipitações abaixo de 800 mm, em média”, explicou Sérgio Aguiar. Nova pesquisa leva em consideração os 30 anos retroativos a 2016. De acordo com o parlamentar, 150 dos 184 municípios estão atualmente dentro do semiárido, que leva também em consideração a aridez do solo. Sérgio Aguiar observou ainda algumas distorções nos critérios. Enquanto o município de Granja, que tem como única atividade econômica o extração da carnaúba, não está no semiárido, a cidade de Tianguá - que detém a maior produção de hortifrutigranjeiros do Estado - é considerada dentro do perímetro de baixa pluviosidade. “A partir dos novos estudos, poderão ser colocados os demais municípios cearenses na zona do semiárido”, ressaltou. O parlamentar avaliou que “a partir dos novos critérios, até 181 municípios poderão ser incluídos (na região do semiárido)”. Ele informou que esse será um dos temas que entrará na pauta com a reunião da bancada federal cearense, prevista para o dia 6 de março.

Doutora Silvana pede manutenção de vigilantes no serviço público A deputada Dra. Silvana (PMDB) cobra, do Governo do Estado, a manutenção de vigilantes na estrutura do serviço público do Estado. Ela diz que recebeu uma carta do Sindicato dos Vigilantes do Estado, das mãos do presidente da categoria, Daniel Borges, pedindo que as demissões fossem suspensas. Conforme esclareceu a parlamentar, serão demitidos os vigilantes que trabalham em escolas públicas e hospitais, “pondo em risco a população, já que o Ceará é um dos estados mais violentos do País”. Dra. Silvana adiantou que os profissionais investiram na formação profissional às próprias custas e não poderiam ficar sem emprego, sob pena de colocar em dificuldades suas famílias. “São funcionários públicos gente boa, como todos nós. Precisamos do trabalho deles. Fazem cursos e se qualificam para sustentar as famílias. Pedimos que o Governo mantenha os contratos desses vigilantes, porque sem eles a criminalidade pode aumentar. A Casa precisa sensibilizar o governador Camilo Santana para a manutenção dos contratos de trabalho”, acrescentou.

Segurança pública domina debate na Câmara Municipal Vereadores divergiram sobre os dados do Governo do Estado em relação às melhorias que a gestão de Camilo Santana realizou junto à Polícia Militar A Segurança Pública foi o principal tema debatido, ontem, pelos vereadores de Fortaleza, durante sessão na Câmara Municipal. Dados fornecidos pelo Governo do Estado, em relação às melhorias que a gestão do governador Camilo Santana realizou pela Polícia Militar, dominaram a pauta de discussão. Em discurso, o vereador Soldado Noelio (PR) questionou os números divulgados pelo Executivo estadual, que, segundo ele, diferem da realidade. “Depois de 7 anos houve um aumento de 82 Reais. É disso que o Governador quer se vangloriar? Mas não para por aí. Um soldado passa 7 anos para se tornar cabo e ganha 82 reais. Espera mais 5 anos para ser Terceiro Sargento e ganha um aumento de R$ 4,67. Muito obrigado pelas promoções, mas promoção não enche barriga, é preciso valorizar verdadeiramente os profissionais de segurança”, frisou ele. Noelio ainda questionou a redução da carga horária dos profissionais da segurança no interior. Para ele, apesar das mudanças, a carga horária permanece alta em relação ao que é estabelecido por lei. “O cavalo e cachorro da PM tem carga horária para trabalhar. Eles trabalham seis horas por dia e nós respeitamos isso. Enquanto animais tem carga horária, o policial não tem. Tem policial trabalhando até 12h por dia no Centro da cidade. Essa redução que o governador proporcionou foi de 96 para 60 horas semanais, enquanto a Constituição Federal fala de 44 horas semanais, podendo fazer hora extra e ser devidamente recompensado, mas nem adicional noturno o Policial Militar recebe ”, disse ele. O parlamentar finalizou cobrando a implementação em lei da carga horária dos policiais militares, além do adicional noturno e a reposição salarial. Quem também fez cobranças na área da seguran-

FOTO GENILSON DE LIMA

Acrísio Sena assumiu a defesa das ações do governo Camilo Santana na CMFor ça foi o vereador Julierme Sena, também do PR. Ao usar a tribuna da Câmara, o republicano pediu a valorização dos profissionais de Segurança Pública. Na sua avaliação, os policiais civis são os mais prejudicados pelos baixos salários e efetivo. “Há 20 anos atrás tínhamos quase o dobro de policiais civis que temos hoje. A população aumentou e o efetivo da Polícia Civil reduziu. Para sermos aprovados em concurso, é exigido nível superior e nosso salário equivale a nível médio. É inadmissível”, pontuou Julierme. O vereador também partiu em defesa da recente declaração dada pelo atual secretário estadual de Segurança, delegado André Costa, quando afirmou que para o bandido são dadas duas opções: “a Justiça ou o cemitério”. Segundo o republicano, a declaração do delegado não é incitação à violência. “O bandido atira contra o policial e este deve agir como? Deve dar flores?”, ironizou.

Defesa

Já o vereador Acrísio Sena (PT) usou o plenário para sair em defesa do governo Camilo Santana. Acrísio foi enfático: “nenhum governador, desde 1986, fez tanto pela Polícia Militar e pela segurança do Ceará como Camilo Santana”. Dentre os fatos citados pelo parlamentar, os mais

de 11 mil beneficiados com a lei das promoções; a Lei do Reforço Operacional; redução da carga horária de trabalho no interior (antes 72h de trabalho x 48h de folga e hoje 48h de trabalho x 72 de folga); convocação de mais de 1500 PMs; concurso para 4200 novos policiais; implantação no Raio e do CIOPAER no interior; aquisição de novas viaturas, coletes e armamentos; implantação da média salarial do Nordeste. Segundo Acrísio, a PM do Ceará tem hoje o 2º melhor salário do Nordeste e o 10º do Brasil. Os vereadores Michel Lins (PPS) e Márcio Cruz (PROs) também falaram sobre segurança pública. Michel ressaltou a importância da educação no combate à violência. “Às vezes, a gente minimiza o problema da segurança tratando apenas da questão policial, mas a segurança pública vai muito além. A minha experiência no Projeto Novo Olhar da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social trouxe um novo olhar, de que não existe outro caminho além da educação para trazer mudança para a Segurança Pública”, disse. Já o vereador Márcio Cruz cobrou melhores condições de trabalho e isonomia salarial para os guardas municipais.

Ex-ministro de Dilma discute Reforma da Previdência no Ceará Evento na Assembleia Legislativa foi articulado por deputados do PT O ex-ministro da Previdência Social do Governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas, veio ao Ceará para acompanhar um debate sobre a Reforma da Previdência Social (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O evento, articulado pelos deputados Moisés Braz (PT), José Guimarães (PT) e pela Frente Brasil Popular, acontece, hoje, a partir das 14h30 no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. A PEC 287, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada, rurais e os servido-

res públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender às necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais. “As mudanças aprofundam a convergência das regras entre os dois regimes previdenciários vigentes, embora eles se mantenham distintos”, afirmam os organizadores do evento. Na avaliação do deputado estadual Moisés Braz (PT), a PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. “A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o

aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país”, pontua. Já o deputado federal José Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara Federal, diz que a proposta é “perversa”. “De todas as medidas adotadas pelo governo Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria”, enfatiza Guimarães.

E ainda

Além dos deputados, participarão do debate as entidades integrantes da Frente, entre eles CUT, CTB, Contag, MST, UNE, MOTU e Fetraf, assim como demais associações, coletivos, movimentos, fóruns e demais representantes da sociedade civil.


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

ATENÇÃO, CLIENTE ENEL!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Enel preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica.

INFORME PUBLICITÁRIO

09:00 às 14:00

RUA DOM VICENTE DE ARAÚJO MATOS, LIMOEIRO

19034183

09:00 às 14:00

RUA DR. JOSÉ PARACAMPOS, ROMEIRÃO

19034183

09:00 às 14:00

RUA EZEQUIEL FERREIRA ALMEIDA, JARDIM GONZAGA

19034183

09:00 às 14:00

RUA FARIAS BRITO, SANTA TEREZA

19034183

09:00 às 14:00

RUA JOSÉ ILÂNIO COUTO GONDIM, LAGOA SECA

19034183

09:00 às 14:00

RUA JOSÉ ROMEIRO FEIJOEIRO, SÃO JOSÉ

19034183

09:00 às 14:00

RUA MARIA DAS DORES, PEDRINHAS

19034183

09:00 às 14:00

RUA PAPA JOÃO PAULO II, TIRADENTES

19034183

DIA: 19/02/2017

NA CAPITAL

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

09:00 às 14:00

RUA PROFA. FRANCIMAR ROQUE, RUA PROFA. MARIA NILDE COUTO BEM, TRIÂNGULO

19034183

08:30 às 13:30

AV. DUQUE DE CAXIAS, RUA GAL. CLARINDO DE QUEIROZ, RUA GAL. SAMPAIO, CENTRO

19059739

09:00 às 14:00

RUA RAIMUNDO MACHADO DA SILVA, TRIÂNGULO

19034183

08:30 às 13:30

RUA ANTÔNIO POMPEU, CENTRO, RUA PADRE FRANCISCO PINTO, BENFICA

19061225

09:00 às 14:00

RUA SÃO BENEDITO, FRANCISCANO

19034183

08:30 às 13:30

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, RUA MAJOR FACUNDO, CENTRO

19061225

LAVRAS DA MANGABEIRA

08:30 às 13:30

RUA DO ALAGADO, RUA JOSÉ JUSTA, SÃO JOÃO DO TAUAPE

19061225

08:00 às 12:00

PRAÇA DA ESTAÇÃO, RUA ANTÔNIO GONÇALVES, SÍTIO MACOTÓ, ARROJADO

19046377

08:30 às 13:30

RUA EMÍDIO LOBO, PAPICU, RUA DA ASSUNÇÃO, FÁTIMA

19061541

08:00 às 12:00

RUA ANTÔNIO VENTURA, RUA BOA VENTURA GONÇALVES,

19046377

08:30 às 13:30

RUA EVA, PADRE ANDRADE, RUA QUINTINO BOCAIUVA, JOSÉ BONIFÁCIO

19061225

08:30 às 13:30

RUA FLORIANO PEIXOTO, JOSÉ BONIFÁCIO

19061541

08:30 às 13:30

RUA METÓN DE ALENCAR, RUA SENADOR JAGUARIBE, RUA SENADOR POMPEU, CENTRO

19059739

09:00 às 12:00

RUA REVERENDO OSMAR LIMA, CANINDEZINHO

19058187

DIA: 19/02/2017

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

08:00 às 12:00

RUA DUCA LEMOS, RUA JOSÉ CAETANO, RUA JOSÉ GONÇALVES, SÍTIO TIMBAÚBA,

19046377

ARROJADO 08:00 às 12:00

RUA JOSÉ AMARO DE BARROS, QUITAIÚS

19046377

08:00 às 12:00

RUA JOSÉ PINHEIRO, RUA TOMÁZ DE SALES, SÍTIO CACIMBAS, SÍTIO RIACHO SECO,

19046377

ARROJADO

Nº DE DESLIG.

ACARAÚ 08:00 às 12:00

RUA DR. MAGELA LIMA, ARROJADO

08:00 às 12:00

RUA JOSÉ RAIMUNDO MANGUEIRA, SÍTIO BARRA, SÍTIO ESPRAIADO I, MANGABEIRA

19046377

08:00 às 12:00

RUA DR. MAGELA LIMA, RUA JOSÉ GONÇALVES, RUA NELSON LEMOS, SÍTIO ARROJADO,

19046377

MANGABEIRA

POVOADO IMBÉ, ARANAÚ

19049737

AV. JOSÉ MARQUES FILHO, CENTRO

19023031 08:00 às 12:00

SÍTIO TABOLEIRO DO MEIO, VILA ARROJADO, MANGABEIRA

19046377

13:00 às 17:00

SÍTIO ALEGRE, BARRA

19031317

08:00 às 12:00

SÍTIO BUQUEIRÃO, SÍTIO MOCOTÓ, VILA BANCÁRIA, SÍTIO PATOS II, PATOS

19046377

13:00 às 17:00

SÍTIO BANANEIRA, CEDRO

19031317

08:00 às 12:00

SÍTIO CARNAÚBA, SÍTIO PAU AMARELO, AMANIUTUBA

19046377

08:00 às 12:00

SÍTIO TABULEIRO DO MEIO, SÍTIO UMBURANA, TRAVESSA BOA VENTURA GONÇALVES,

19046377

08:00 às 12:00

ACOPIARA 10:00 às 12:00 AIUABA

ANTONINA DO NORTE 13:00 às 17:00

SÍTIO CORTE GRANDE, TABULEIRO

19031317

RUA JOSÉ ALVES PEREIRA, BAIXA GRANDE

19054305

09:00 às 13:00

SÍTIO BAIXA QUEIMADA, DISTRITO GENEZARÉ

19031317

ASSARÉ 13:00 às 17:00 BANABUIÚ

19046377

MANGABEIRA

ARROJADO 08:00 às 12:00

AQUIRAZ

RUA ZAMORE VIANA, SÍTIO TABOLEIRO DO MEIO, SÍTIO MOCOTÓ, SÍTIO TIMBAÚBA,

TRAVESSA DR. MAGELA LIMA, ARROJADO, SÍTIO OITÍS, MANGABEIRA

19046377

LIMOEIRO DO NORTE 09:00 às 11:00

AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS, PRAÇA JOSÉ JERÔNIMO, RUA CEL. JOSÉ ESTÁCIO, CENTRO

19055317

09:00 às 11:00

LOTEAMENTO PERGENTINO GUEREIRO, PITOMBEIRA

19055317

09:00 às 11:00

PADRE JOAQUIM DE MENESES, SÍTIO TABULEIRO ALTO

19055317

09:00 às 11:00

RODOVIA PADRE JOAQUIM DE MENESES, RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS,

19055317

08:00 às 12:00

DIST. BARRA DO SITIÁ, FAZ. LAGOA DO MEIO, FAZ. CAIÇARA, DISTRITO BARRA DO SITIÁ

19025361

08:00 às 12:00

FAZ. TIMBAÚBA, POV. ESTREITO, SÍTIO BURACO, SÍTIO CASINHAS, DISTRITO BARRA DO SITIÁ

19025361

08:00 às 12:00

SÍTIO LAGOA DO MEIO, SÍTIO VARJOTA CARCARÁ, DISTRITO BARRA DO SITIÁ

19025361

09:00 às 11:00

RUA CÂNDIDO OLÍMPIO G. DE FREITAS, RUA CORONEL SERAFIM CHAVES, CENTRO

19055317

08:00 às 12:00

SÍTIO INGÁ, INGÁ

19025361

09:00 às 11:00

RUA CORONEL ANTÔNIO JOAQUIM, LIMOEIRINHO

19055317

09:00 às 11:00

RUA CÔNEGO CLIMÉRIO CHAVES, RUA CONSELHEIRO MIZAEL ALVES DE SOUZA, CENTRO

19055317

09:00 às 11:00

RUA CÔNEGO CLIMÉRIO CHAVES, RUA JAIME LEONEL CHAVES, RUA PE. CUSTÓDIO, CENTRO

19055317

09:00 às 11:00

RUA JOSÉ VITOR DE OLIVEIRA, RUA RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ANTÔNIO HOLANDA

19055317

BELA CRUZ 08:00 às 12:00

SÍTIO CAMBOTA, PRATA

19049737

BOA VIAGEM

SÍTIO TABULEIRO ALTO

08:00 às 12:00

RUA ANIEL FRAGOSO VIEIRA, RUA SARGENTO VALDIR SOARES, ALTO DO ZÉ RODA

18926911

09:00 às 11:00

RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES, RUA PADRE CUSTÓDIO, SÍTIO TABULEIRO ALTO

19055317

08:00 às 12:00

RUA ENEDINA DE CARVALHO, BOA VIAGINHA

18926911

09:00 às 11:00

RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES, RUA PROFESSOR RICARTE, CENTRO

19055317

08:00 às 12:00

RUA OSMAR DE OLIVEIRA FONTE, OSMAR CARNEIRO

18926911

09:00 às 11:00

RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES ALTOS, CENTRO

19055317

09:00 às 11:00

RUA MANOEL SARAIVA, RUA PADRE JOAQUIM DE MENESES, SÍTIO TABULEIRO ALTO

19055317

09:00 às 11:00

RUA PADRE JOAQUIM MENESES, SÍTIO TABULEIRO ALTO

19055317

09:00 às 11:00

SÍTIO PITOMBEIRA, PITOMBEIRA

19055317

CAMOCIM 08:30 às 11:30

POVOADO BAIXO, DISTRITO TUCUNS

19012751

CATUNDA 07:00 às 11:00

ALTO DA BELA VISTA, SÍTIO BUENOS AIRES, VILA NAU, CENTRO

18921765

09:00 às 11:00

SÍTIO VÁRZEA DO COBRA, VÁRZEA DO COBRA

19055317

07:00 às 11:00

SÍTIO BUENOS AIRES, GRUPO, DISTRITO BUENOS AIRES, DISTRITO DE MONTE VIDEL

18921765

09:00 às 11:00

TRAVESSA ESTEVÃO REMÍGIO DE FREITAS, CENTRO

19055317

07:00 às 11:00

DISTRITO DO VIDEL, DIST. ASSUNÇÃO, DIST. BUENOS AIRES, DISTRITO DE MONTE VIDEL

18921765

MADALENA

07:00 às 11:00

DIST. BOM PRINCÍPIO, DIST. COQUEIRO, POV. BOA ESPERANÇA,

18921765

08:00 às 12:00

RUA JOAQUIM SERAFIM DE SOUSA, BOA VISTA

19025613

POV. CATUNDA, BOM PRINCÍPIO

MARACANAÚ

07:00 às 11:00

DIST. PASSO DA PATA, FAZ. BUENOS AIRES, FAZ. FLAMENGO, FAZ. MACACO, VIDEL

18921765

09:00 às 13:00

AV. PARQUE OESTE, CENTRO

19054177

07:00 às 11:00

DIST. VIDEL, FAZ. PROCÓPIO, SÍTIO CATUANA, SÍTIO SALITRE, SÍTIO SÃO MIGUEL, VIDEL

18921765

09:00 às 13:00

AV. X, CONJUNTO JEREISSATI II, JEREISSSATI II

19054177

07:00 às 11:00

DIST. VIDEO, PAÇO DA PATA, POV. BUENOS AIRES, RUA BUENOS AIRES,

18921765

09:00 às 13:00

RUA CENTRAL, GENIPAPEIRO

19054177

09:00 às 13:00

RUA OESTE I, DISTRITO INDUSTRIAL

19054177

SÍTIO ASSUNÇÃO, VIDEL 07:00 às 11:00

FAZ. ENTRE MONTES, ENTRE MONTES, FAZ. RECANTO, RECANTO

18921765

09:00 às 13:00

RUA 01, RUA 10, DISTRITO INDUSTRIAL, DI 2000

19054177

07:00 às 11:00

FAZ. FLORES, PARAÍSO, FAZ. BOA VISTA, BOA VISTA

18921765

10:00 às 14:00

AV. JAIME PAULINO, RUA PEDRO DE PAULA BARROS, COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA

19055381

07:00 às 11:00

POVOADO BOA VISTA, POVOADO VERTENTE, BOM PRINCÍPIO

18921765

10:00 às 14:00

RUA DO TRILHO, CENTRO

19055381

07:00 às 11:00

SÍTIO ASSUNÇÃO, SÍTIO GAMELEIRA, SÍTIO PASSOS DA PÁTRIA, BOM PRINCÍPIO

18921765

10:00 às 14:00

RUA FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, RUA JAIME PAULINO, ALTO DA MANGUEIRA

19055381

07:00 às 11:00

SÍTIO SÃO FRANCISCO, ALTO DOS NOIVOS

18921765

10:00 às 14:00

RUA JOÃO MARCELINO, MUCUNÃ

19055381

10:00 às 14:00

RUA JOÃO T. DE ARAÚJO, RUA TEÓFILO R. S. BEVILACQUA, ALTO DA MANGUEIRA

19055381

CRATEÚS 13:00 às 15:30

FAZENDA CURRALINHO, DISTRITO IBIAPABA

18967615

10:00 às 14:00

RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, HORTO

19055381

13:00 às 15:30

POVOADO ASSENTAMENTO POCINHOS, DISTRITO IRAPUÃ

18967615

10:00 às 14:00

RUA RADIALISTA JOÃO RAMOS, NOVO MONDUBIM

19055381

13:00 às 15:30

POVOADO CURRALINHO, DISTRITO MONTE NEBO

18967615

10:00 às 14:00

RUA SÃO JERÔNIMO, JARDIM BANDEIRANTES

19055381

10:00 às 14:00

RUA 09, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA

19055381

CRUZ 08:00 às 12:00

AV. FRANCISCO XAVIER CHAVES, POVOADO RANCHO DO PEIXE, POVOADO PREÁ, VILA PREÁ

19049737

10:00 às 14:00

RUA 12, ALTO DA MANGUEIRA, ALTO DA MANGUEIRA

19055381

08:00 às 12:00

LAGOA MONTEIROS, MONTEIROS, SÍTIO FORMOSA, VILA PREÁ

19049737

10:00 às 14:00

RUA 20, ALTO ALEGRE, ALTO ALEGRE

19055381

08:00 às 12:00

POVOADO CAJUEIRINHO II, POVOADO CANAFÍSTULA, POVOADO FREI JORGE,

19049737

10:00 às 14:00

RUA 08, RESIDENCIAL MARACANAÚ, CÁGADO

19055381

10:00 às 14:00

RUA FERREIRA GÓIS, TRAVESSA MANOEL MOREIRA LIMA, CÁGADO

19055381

RUA JOSÉ PEREIRA FILHO CASA, NOVO PARQUE IRACEMA

19055381

SÍTIO AROEIRA, CAJUEIRINHO 08:00 às 12:00

POVOADO POÇO DOCE, SÍTIO CAJUEIRINHO I, POÇO DOCE

19049737

MARANGUAPE

08:00 às 12:00

RUA EZEQUIEL VASCONCELOS, RUA PADRE VALDERI, CENTRO

19049737

10:00 às 14:00

08:00 às 12:00

RUA MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, RUA MARIA OTÍLIA VASCONCELOS, VILA PREÁ

19049737

MONSENHOR TABOSA

08:00 às 12:00

SÍTIO CALDEIRÃO, CAJUEIRINHO, SÍTIO BELÉM, BELÉM

19049737

07:00 às 11:00

RUA PROFESSOR JOSÉ AMISTERDÃ LEITÃO MELO, CARRAPICHO

18921765

08:00 às 12:00

SÍTIO CÓRREGO DO SÃO FRANCISCO, PITOMBEIRAS

19049737

07:00 às 11:00

SÍTIO SÃO FRANCISCO, SÃO FRANCISCO

18921765

VILA CÍCERO FERREIRA, MONTE SIÓN, SÍTIO BOA MORADA

19054077

PARAMBU

EUSÉBIO 09:00 às 13:00

AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, RUA DA PAZ, RUA IRMÃ AMBROSINA, RUA SANTA ADÉLIA, CENTRO

19054305

08:00 às 11:00

09:00 às 13:00

RUA ANA FELÍCIO, RUA LUÍS PEDRO DOS SANTOS, RUA MINEROLÂNDIA, CENTRO

19054295

PIRES FERREIRA

09:00 às 13:00

RUA GUARAMIRIM, LAGOINHA

19054305

07:00 às 09:00

DISTRITO CROATÁ DOS RODRIGUES, PIRES FERREIRA

18988179

09:00 às 13:00

RUA MÁRIO PERDIGÃO BASTOS, CENTRO

19054305

07:00 às 09:00

POVOADO CROATÁ DOS RODRIGUES, POVOADO SANTA TEREZA II, CENTRO

18988179

09:00 às 13:00

RUA OLIVEIRA PAIVA, DISTRITO JABUTI

19054305

QUIXADÁ

09:00 às 13:00

RUA PARNAMIRIM, RUA SANTA CECÍLIA, CENTRO, ESTRADA DO FIO, COAÇU

19054295

06:58 às 11:00

AV. EDWARDES MENDES DE CARVALHO, RUA EDMAR VIANA, ALTO SÃO FRANCISCO

18819003

09:00 às 13:00

TRAVESSA CAPITANIA, PARNAMIRIM

19054305

06:58 às 11:00

AV. JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA, RUA LAERTE PINHEIRO, RUA OSCAR BARBOSA, CENTRO

18819003

06:58 às 11:00

AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, ALTO SÃO FRANCISCO

18819003

GRANJA 08:30 às 10:30

POVOADO IMPERUIR, LESTE, FAZENDA SÃO JOÃO, CENTRO

19045323

06:58 às 11:00

AV. LAERTE PINHEIRO, RUA DO BÔTO, RUA LAERTE PINHEIRO, ALTO DO SÃO FRANCISCO

18819003

08:30 às 10:30

POVOADO JABUTI, POVOADO JAGUARAPUABA, ÁREA RURAL

19045323

06:58 às 11:00

RUA ALEXANDRO SILVA COSTA, RUA ARISTÍDES GONÇALVES DA SILVA, PUTIÚ

18819003

08:30 às 10:30

RODOVIA CABORÉ, SAMBAÍBA

19045323

06:58 às 11:00

RUA CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO QUADRA,

18819003

08:30 às 12:30

SÍTIO TUCUNS, DISTRITO DE IBUGUAÇU

18898107

08:30 às 12:30

VILA BAIXA DO JUNCO, NORTE

18898107

IGUATU

RUA JONATAS BRITO DE ANDRADE QUADRA, BÔTO 06:58 às 11:00

RUA JUVÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA, RUA B, CONJUNTO HABITACIONAL DERT, PUTIÚ

18819003

06:58 às 11:00

RUA MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, RUA RÉGIS BRASIL, CARRASCAL

18819003

10:00 às 12:00

AV. DEOCLÉCIO LIMA VERDE, RUA B, LOTEAMENTO RAMIRO ROLIM, AREIAS

19023031

06:58 às 11:00

RUA MONTE ALEGRE, MONTE ALEGRE

18819003

10:00 às 12:00

AV. JOAQUIM AILTON ALEXANDRE, RUA GUILARDO GOMES DE ARAÚJO, COCÔBO

19023031

06:58 às 11:00

RUA RUI BARBOSA, RUA BENJAMIM BARROSO, RUA CAMPINAS, RUA DR. RUI MAIA, CENTRO

18819003

10:00 às 12:00

AV. 05, LOTEAMENTO NOVO ALTIPLANO, ALTIPLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA ADAUTO LINO, CAMPO VELHO

18819003

10:00 às 12:00

CONJUNTO HABITACIONAL, RUA CONJUNTO ALTIPLANO, RUA GARIBALDE JUCÁ, ALTO PLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA ALZIRA FERNANDES DA COSTA, RUA 05, RUA 07, RUA 09, RENASCER

18819003

10:00 às 12:00

LOTEAMENTO CARVALHO PARK, QUADRA L, AREIAS II

19023031

06:58 às 11:00

RUA ARGENTINA, RUA B, LOTEAMENTO ÍRIS, TRAVESSA BRASIL, SÃO JOÃO

18819003

10:00 às 12:00

RUA ADEMAR GOMES PEREIRA, RUA PRESBÍTERO ANTÔNIO PAULO DA SILVA, VILA DAER

19023031

06:58 às 11:00

RUA FRANCISCO ENÉAS DE LIMA, RUA FRAZÃO CRAVO, RUA JOSÉ CARDOSO, CENTRO

18819003

10:00 às 12:00

RUA HONÓRIO FIANÇA DA SILVA, RUA ISMAILSON PAULINO DA SILVA, ALTO PLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA JOSÉ DE QUEIROZ PESSOA, CARRASCAL

18819003

10:00 às 12:00

RUA JOÃO EMANUEL CAVALCANTE LOBO, ALTIPLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA JOSÉ JUCÁ, RUA RUI MAIA, RUA TABELIÃO ENÉAS DE LIMA, CENTRO

18819003

10:00 às 12:00

RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, RUA MARIA ALMIRA BEZERRA DE OLIVEIRA, ALTO PLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA JOSÉ VIANA DE SOUSA, LAGOA

18819003

10:00 às 12:00

RUA PLÁCIDO ALMINO UCHÔA, RUA ANTÔNIA SOARES DE OLIVEIRA, ALTO PLANO

19023031

06:58 às 11:00

RUA JUVÊNCIO ALVES DE OLVIEIRA, BÔTO

18819003

10:00 às 12:00

RUA TIAGO FÉLIX DO CARMO, RUA 07, CONJUNTO ALTIPLANO, VILA DAER

19023031

06:58 às 11:00

RUA SÃO LÁZARO, RUA SANTA HELENA, PUTIÚ

18819003

10:00 às 12:00

RUA B, RUA PROFESSORA MARIA ROSA GOUVÊIA, VENEZA

19023031

06:58 às 11:00

RUA LAERTE PINHEIRO, RUA OSCAR BARBOSA, VILA DO BÔTO, CENTRO

18819003

10:00 às 12:00

RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, FLORES, RUA FLORIANO PEIXOTO, CENTRO

19023031

06:58 às 11:00

TRAVESSA ARISTÍDES GONÇALVES DA SILVA, TRAVESSA JOSÉ VIANA DE SOUSA, CENTRO

18819003

10:00 às 12:00

RUA D, LOTEAMENTO PRIMAVERA, INDUSTRIAL

19023031

06:58 às 11:00

TRAVESSA JOSÉ ALENCAR DE MACÊDO, CAMPO NOVO

18819003

10:00 às 12:00

RUA DO PLANALTO, DISTRITO GADELHA

19023031

06:58 às 11:00

TRAVESSA MARIA DO SOCORRO VITORINO CAVALCANTE, HERVAL

18819003

10:00 às 12:00

RUA F, LOTEAMENTO SOL NASCENTE, RUA MÁRIO FERNANDES DA COSTA, FOMENTO

19023031

06:58 às 11:00

TRAVESSA PARALELA COM ESTADOS UNIDOS, SÃO JOÃO

18819003

10:00 às 12:00

RUA HUMBERTO TEIXEIRA, PLANALTO

19023031

06:58 às 11:00

VILA SABONETE, DISTRITO CUSTÓDIO, VILA ALDÊNIA

18819003

10:00 às 12:00

RUA JOÃO DA MATA BANDEIRA, RUA JOSÉ SIEBRA BARBOSA, LAGOA PARK

19023031

07:58 às 12:00

DISTRITO VÁRZEA DA ONÇA, TRAVESSA AMADEU FERREIRA DE SOUSA, BAVIERA

17966753

10:00 às 12:00

RUA JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA, RUA 19, CONJUNTO ALTIPLANO, ESPLANADA

19023031

07:58 às 12:00

DISTRITO UMARIZEIRA, FAZENDA CANAFÍSTULA, DISTRITO CIPÓ DOS ANJOS

17966753

10:00 às 12:00

RUA VEREADOR JOÃO RABELO, VILA GABRIEL, VILA NEUMA

19023031

07:58 às 12:00

FAZENDA GRACIOSA, FAZENDA POÇO VERDE, FAZENDA RABO DE GATA,

17966753

10:00 às 12:00

RUA 04, LOTEAMENTO CAJUEIRO II, LOTEAMENTO CAJUEIRO

19023031

10:00 às 12:00

RUA 07, VILA COQUEIROS, RUA 14, CONJUNTO ALTIPLANO, VILA DAER

19023031

07:58 às 12:00

FAZENDA JUAZEIRO, VILA VÁRZEA DA ONÇA, DISTRITO VÁRZEA DA ONÇA

17966753

10:00 às 12:00

RUA 08, RUA 12, CONJUNTO ALTIPLANO, ALTO PLANO

19023031

07:58 às 12:00

LAGOA DOS ESPINHEIROS, VILA CAPIM PUBO, VILA OURO PRETO, DISTRITO CIPÓ DOS ANJOS

17966753

10:00 às 12:00

RUA 13, CONJUNTO ALTIPLANO, ALTO PLANO

19023031

07:58 às 12:00

RUA PASCOAL CRISPINO, CENTRO, FAZENDA SALVA VIDA, ARISCO

17966753

10:00 às 12:00

RUA 08, LOTEAMENTO LEAL VILLE, JOÃO PAULO II

19023031

07:58 às 12:00

RUA ADOLFO LOPES DA COSTA, RENASCER

17966753

10:00 às 12:00

SÍTIO CAJÁS, SÍTIO CARNAÚBA, SÍTIO VÁRZEA DE FORA, DISTRITO JOSÉ DE ALENCAR

19023031

07:58 às 12:00

SÍTIO LAGOA DA JUREMA, DISTRITO TAPUIARA

17966753

10:00 às 12:00

SÍTIO CANAFÍSTULA, RIACHO VERMELHO

19023031

07:58 às 12:00

SÍTIO SACO DAS GUARIBAS, DISTRITO CUSTÓDIO

17966753

10:00 às 12:00

SÍTIO CARDOSO II, BARRO ALTO, RUA SÍLVIO AMARO, JARDIM OÁSIS

19023031

07:58 às 12:00

VILA LAGOA DO MULUNGU, DISTRITO CIPÓ DOS ANJOS

17966753

10:00 às 12:00

SÍTIO FOMENTO, VILA PENHA, FOMENTO, VILA CHAPADINHA, CHAPADINHA

19023031

QUIXELÔ SÍTIO CALDEIRÃO DOS RUFINOS, DISTRITO ANTONICO

19023031

POVOADO MILHÃ, SÍTIO ININGÁS, NOVA FÁTIMA

18990875

FAZENDA CAMPO GRANDE, RUA DO GESCAPE ALGODÕES, VILA BORGES,

19022909

10:00 às 12:00

IPUEIRAS 08:00 às 12:00

DISTRITO CIPÓ DOS ANJOS

QUIXERAMOBIM 08:00 às 12:00

JIJOCA DE JERICOACOARA

DISTRITO DE PASSAGEM

08:00 às 12:00

POVOADO MANGUE SECO, MANGUE SECO

19049737

08:00 às 12:00

RUA GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA, TRAVESSA MARÇAL DE SOUSA, CENTRO

19049737

08:00 às 12:00

VILA DE ALGODÕES, ANTÔNIO CISNANDO

19022909

08:00 às 12:00

SÍTIO CHAPADINHA, CÓRREGO DO URUBU

19049737

08:00 às 12:00

VILA DE ALGODÕES, DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO

19022909

19013341

RERIUTABA

JUAZEIRO DO NORTE 09:00 às 13:00

RUA MANOEL BALBINO DA SILVA, LAGOA SECA

19034289

07:00 às 09:00

DISTRITO AMANAIARA, PRAÇA DA ESTAÇÃO AMANAIARA, PRAÇA DA IGREJA, CENTRO

09:00 às 13:00

RUA FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA, SÃO JOSÉ

19034289

07:00 às 09:00

PARQUE SÃO LUÍS, RUA BELA VISTA, RUA SANTA ISABEL, RUA 25 DE SETEMBRO, CENTRO

19013341

09:00 às 14:00

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PIRAJÁ

19034183

07:00 às 09:00

PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, RUA SÃO LUIZ, RUA SANTA IZABEL, RUA SÃO LUIZ, CENTRO

19013341

09:00 às 14:00

PRAÇA RODOVIÁRIA, RUA EDUARDO MACLAIN, RUA JOSÉ ANDRADE LAVOR, TRÂNGULO

19034183

07:00 às 09:00

RUA LUIZ, RAMPA I

19013341

5


6

NACIONAL

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

Febre amarela Em apenas uma semana, mais 176 pessoas apresentaram suspeita de ter contraído febre amarela no país, informou o governo. Os casos foram registrados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e, pela primeira vez, no Rio Grande do Norte.

FERNANDO MAIA

DIÁRIO POLÍTICO À mercê da bandidagem

O tema pode até parecer por demais “batido”, mas, se não for permanentemente lembrado, terminará implicando em descaso da parte de quem por ele deveria se preocupar. Estamos falando da insegurança que gera a violência em todo o Estado. No Plenário da AL, a deputada Fernanda Pessoa (PR), em rápido resumo, expôs aos colegas e às autoridades, números que amedrontam. A contabilidade dos ataques a agências bancárias, que em 2016 somaram 78, só nos primeiros 45 dias deste ano, registraram 16 atos criminosos contra casas bancárias. Também o deputado Leonardo Araújo , falando em nome do bloco de 11 partidos de oposição, encabeçado pelo PMDB, adverte que um dos temas prioritários a ser trabalhado por esse grupo, será a formação de uma Frente Parlamentar destinada exclusivamente à luta contra a violência na Capital e no Interior. Radialista com atuação na área policial, o deputado Ely Aguiar (PSDC) vem, há tempos, martelando sobre a necessidade do fortalecimento dos efetivos policiais no Interior, principalmente em áreas de fronteira, onde os efetivos chegam a ser ridiculamente insuficientes. Como exemplo, cita cidades da Zona Norte, com até 25 mil habitantes, dispondo de quatro policiais, o que deixa essas populações à mercê da bandidagem reforçada com meliantes oriundos de estados vizinhos. O mesmo ocorre na Zona Sul, no Sertão Central, e onde mais se faça necessário policiamento. Com o que vem se constituindo em constante ameaça, lideranças interioranas vêm se apegando aos parlamentares, que nada podem fazer face ao déficit da tropa. Cabe, assim, ao Governo do Estado ampliar os efetivos da PM e Polícia Civil, para que o interior do Estado não se transforme em zona de alto risco, sem lei, sem ordem e inabitável.

Atração maior O ex-governador Ciro Gomes deverá ser a grande estrela do VI Seminário Nacional de Vereadores do PDT, a ser realizado hoje a amanhã, no auditório do Hotel Nacional de Brasília, sobre o tema “Trabalho e novas Políticas de Gestão Municipal”. Com base no seu programa de governo, Ciro oferecerá soluções prontas e inteligentes, como é do seu estilo.

Solução barata Na

AL, o deputado Walter Cavalcante (PP) destacou entendimentos com o governador Camilo, para a construção de “areninhas” esportivas, eficientes instrumento para tirar da marginalidade milhares de adolescentes e jovens.

Importante Amanhã,

FOTO DIVULGAÇÃO

foi claro “Não serei situação nem oposição”.

Anti-roubos Em

Brasília, o deputado Moses Rodrigues (PMDB), ao lado do superintendente regional Stênio Pires, acertou com o superintendente nacional da PRF, a ampliação do sistema de inteligência da corporação no CE.

(17), às 9 horas, na sede do Dnocs, os deputados Macedão (PP) e Odorico Andrade (Pros), terão reunião com a superintendência daquele órgão sobre obras urgentes contra as secas.

Transparência Para dar visibilidade total dos seus atos à sociedade, a diretoria do o BNB lançou o Portal BNB Transparente, através do endereço WWW. bnb.gov.br/bnbtransparente.

Desencontros

Mais poços Atendendo à Comissão Especial da AL para o Rio São Francisco, o BNB liberou R$ 90 milhões, destinados à perfuração de 6 mil poços profundos para socorrer o homem do campo.

Retorno Na manhã

Heitor Férrer (PSB) diz que o corte de 10% das verbas para a Saúde é um desastre, pois fecha neurocirurgias do Hospital de Sobral, além do centro cirúrgico do Hospital Waldemar Alcântara.

Deputados estaduais votados em Crateús cobram do Governo do Piauí a conclusão de rodovias interestaduais que ligam o Ceará àquele estado, e que só estão transitáveis do nosso lado. de ontem, na AL, Tomaz Holanda comunicou oficialmente o seu desligamento do PMDB e assim como o seu retorno ao ninho antigo do PP, pelo qual se elegeu.

Dois pontos A respeito

da sua nova situação partidária, Tomaz destacou dois pontos: a sua saída do PP havia sido circunstancial. Quanto à sua posição na AL,

Corte de Verbas

Tiro no pé A Expocrato

evento que engrandece a agropecuária do Ceará e do NE, sofre multa de R$ 300 mil, por permitir a prática de trabalho infantil em suas dependências. Um “tiro no pé”.

“A situação político-administrativa do País caminha para um perigoso novo confronto dos poderes Executivo e Legislativo versus Judiciário”. Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e membro do STF. Mais informações de Fernando Maia: e-mail: fernandomaia@oestadoce.com.br blogdofernandomaia.zip.net

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 15/02/2017 até 15/02/2017 os quais poderão ser pagos até o dia: 20/02/2017 09/02/17 20160101 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.750,00 BANCO BRADESCO S/A ADRIANA ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ 17.138.261/000175 08/02/17 S/N NAO FALTA DE PAgAMENTO ESPECIE DE CONTRATO 1.730,00 FORTALEZA BUSINESS PLACE LTDA CASERTEX BRASIL SERVI DE INF TECNOL.LTDA EPP CNPJ 11.278.597/0001-57 07/02/17 41755/B NAO FALTA DE PAgAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.250,90 FOCO FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEg LTDA CONSORCIO VLT FORTALEZA-AZVI SQUADRO CNPJ 22.819.242/0001-44 06/02/17 050253194N0 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 502,42 BANCO SANTANDER S.A. DENISE MARIA SAADE MONTENEgRO CPF 223.946.803-34 08/02/17 2051/1 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 430,00 BANCO ITAU S.A. F M DE ARAUJO RANgEL ME CNPJ 06.203.085/0001-91 08/02/17 900206 NAO FALTA DE

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BARROSO DIAS - M CNPJ 13.334.745/0001-39 09/02/17 11096/C NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 367,20 BANCO ITAU S.A. VANESSA JORgE ALVES - ME CNPJ 13.173.815/0001-14 09/02/17 5449/B. NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.425,60 BANCO ITAU S.A. VANESSA JORgE ALVES - ME CNPJ 13.173.815/0001-14 03/02/17 2331-NOVEDEZ/16 NAO FALTA DE PAgAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 349,15 FORT RASTREAMENTO ME VANILSON LIMA DA SILVA CPF 378.060.253-91 30/01/17 054407.149.0000 NAO FALTA DE PAgAMENTO ESPECIE DE CONTRATO 67.725,92 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag-4407 ALVARO WEYNE VICTOR HUgO BARROSO MONTENEgRO CPF 059.086.58383 06/02/17 901-1/0 NAO FALTA DE PAgAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 234,50 PRONTO PIZZA FABRI.E COM.DE MASSAS ALIM LTDA ZICO ALENCAR gONCALO ME CNPJ 19.368.116/0001-06

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 - Bel. Claudio Martins (Tabelião)

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 15/02/2017. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TÍTULOS: Nº DOC VALOR DOC. DEVEDOR DEVEDOR APRESENTANTE 30216001519 1.603,93 03.641.346/0001-67 AJS- ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - ME PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 47070/A 194,00 12.085.416/0001-39 AL CONST.E PROJETOS LTDA - ME FOCO FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS 30112002185 3.733,06 572.817.002-10 ANA LUCIA LIMA BEZERRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002334 799,85 002.838.840-29 ANTONIO JEFFERSON LIMA VIEIRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30116005701 6.160,99 430.096.973-68 ANTONIO JOSE COSTA TEIXEIRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9935/2017 2.258,86 241.990.953-49 ANTONIO RICARDO HOLANDA DE LIMA CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 9461/2017 634,21 17.945.786/0001-12 ARTCON LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 010109602 291,99 18.779.450/0001-90 AUTO CENTER BARBOSA E AMARAL LTDA - EPPBRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCONTOS 17650/D 998,98 00.464.121/0001-94 AUTOSAM COMERCIO DEPECAS LTDA AUTO PEÇAS PADRE CICERO LTDA 30112001863 988,49 321.364.473-00 BALDOMIRO GOMES FILHO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9122/2017 668,47 12.134.249/0001-79 BEMTEC TECNOLOGIA EM PROD. HOSPITALAR CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 0001796302015507 14.306,27 07.249.612/0001-61 BRASILI SEGURANCA DE VALORES LTDA PODER JUDICIARIO FEDERAL-TRT/CE 9034-1 3.200,00 17.041.057/0001-31 C S L COM E REPRESENTACOES DE ALIMENT BANCO DO BRASIL S.A. 30112002277 1.855,53 902.990.277-91 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002382 717,60 049.771.143-53 CARLOS ANTONIO PONTES BARRETO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 002208 4.900,00 116.669.718-55 CICERO IZAIAS CLEMENTINO VIANA RAIMUNDO ALCIR DE SOUSA PEREIRA 795 6.666,49 22.819.242/0001-44 CONSORCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCONTOS NF 1670 586,39 06.874.739/0001-09 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SARFIZA LTDABRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCONTOS NF 1674 1.711,11 06.874.739/0001-09 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SARFIZA LTDABRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCONTOS 30212001081 731,88 41.412.503/0001-51 CONSTRUTORA LOTUS LTDA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9595/2017 2.462,89 14.982.429/0001-36 D A INSTALACOES E SERVICOS LTDA CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 30112002387 987,87 047.794.723-93 DOUGLAS DUART FERRAZ PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112001646 3.729,02 001.157.383-04 EGBERTO GERALDO S GUILHON PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 20910 - A 3.830,00 21.523.893/0001-20 EVANIA MARIA DE OLIVEIRA FERRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 850458 14.000,00 07.794.738/0001-17 FARIAS MAGALHAES SERVS.CONSTRUCOES LTDAB.ANCO BRADESCO S.A. AG.AGUANAMBI 00006559903 4.693,34 18.066.770/0001-00 FERNANDA DE JESUS ABREU ME BANCO ABC BRASIL S/A 30112001988 4.325,12 256.606.323-00 FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112001638 812,94 039.301.223-91 FRANCISCO DIOGENES NOGUEIRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 480-1/0 100,00 05.904.146/0001-85 FRANCISCO FLAVIO COSTA REST ME PRONTO PIZZA FABRICA E COMERCIO 30112002587 4.523,11 006.489.783-46 FRANCISCO MARCIO ANSELMO OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112001352 955,69 912.993.303-04 FRANCISCO NEWTON MATOS JUNIOR PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 2014954879 1.322,13 12.152.355/0001-85 FRANCISCO ROBERTO PINTO NETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO S/N 1.291,89 12.265.929/0001-21 G & B CONFECCOES LTDA ME MARCILIO NASCIMENTO DE FARIAS 850002 470,00 024.493.673-06 GENISON DOS ANJOS COSTA ODEVAN MENEZES DE SA 9154/2017 2.156,11 750.031.713-15 GILBERTO CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 00200420 5.032,15 03.542.653/0001-90 HM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 002254 1.247,00 073.214.653-49 IEDA PESSOA MELO NOGUEIRA ESPACO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS 2015960600 730,12 360.662.573-15 ILA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA SARAIVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 2016961015 1.279,71 261.091.233-15 IOLANDA CORDEIRO DA SILVA PESSOA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 2016973889 2.262,28 18.621.392/0001-71 JACQUELINE SANTOS FERREIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 30112002467 821,60 048.813.813-26 JOAO PAULO DE SOUSA ABREU PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002429 828,70 164.964.183-49 JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9214/2017 2.779,81 14.941.567/0001-77 JORGE RODRIGUES DE SOUSA JUNOR CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 9424/2017 2.600,20 102.612.223-68 JOSE ALBERTO XIMENES DE ARAUJO CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 30116001177 5.535,29 012.862.834-00 JOSE BOLIVAR REGIS FILHO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112005013 1.571,97 139.419.683-00 JOSE JOCELIO DA CUNHA PINTO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30114003161 5.968,55 139.419.683-00 JOSE JOCELIO DA CUNHA PINTO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9488/2017 2.143,06 419.324.123-87 JOSE MARIA SARAIVA RUFINO CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 30112002350 828,70 223.342.703-34 JOSE RAIMUNDO DA SILVA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 000276 1.865,00 644.707.503-44 KATIA GEORGIA LIMA GIRAO MANUEL FELICIO NOGUEIRA NF 108002 4.981,25 10.969.362/0001-49 LC DISTRIBUIDORA LTDA - ME BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 9939/2017 2.198,07 18.360.013/0001-37 LC CONSTRUCOES EIRELI - EPP CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 2013970684 1.549,39 10.650.228/0001-80 LORDCELL COMERCIAL DE ELETROELETRONICOSP RLOTCDUARADORIA GERAL DO ESTADO DO S/N 6.256,38 922.460.523-00 LUIS AUGUSTO FARIAS BEZERRA IDEUZUILA MARIA CUNHA PINHEIRO 30112001090 901,94 202.918.503-59 LUIS LINHARES ROSEO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 2014953147 1.247,00 11.649.411/0001-29 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BRITO - ME PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 30112002259 1.001,97 440.534.363-20 MARCELO COELHO DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002556 1.232,46 016.730.074-14 MARIA ALRENIR DE VASCONCELOS PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002404 828,70 874.089.293-04 MARIA ALVES DA SILVA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9472/2017 2.214,98 04.056.874/0001-11 MARIA BEZERRA GONCALVES - ME CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 30112001816 684,10 154.832.663-15 MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 0002012062015507 12.600,00 12.327.558/0001-65 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ME PODER JUDICIARIO FEDERAL-TRT/CE 30112002412 1.187,20 624.983.553-91 MARIA ELIENE PEDROSA BATISTA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 00000017704 718,10 018.285.683-68 MARIA EUNICE DE F. LIMA CAGECE CIA DE AGUA ESGOTO CEARA 30112002214 2.424,01 554.969.033-00 MARIA LINDALVA DOS SANTOS CASTRO PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002040 1.228,65 090.026.423-34 MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL S/N 18.506,33 629.024.903-72 MARIA LUCIEUDA ALMEIDA DA SILVA REGIS LUIZ JORDAO DE ALCANTARA 048249B 350,75 000.380.413-59 MARIA MARCIA BEZERRA BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 30112001776 903,38 584.376.143-68 MARIA THEREZA MACHADO FIUZA ABREU PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002754 1.071,50 293.346.083-15 MARIA VANDA BARBOSA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9849/2017 2.381,96 061.947.173-51 MARINA FERREIRA COELHO FREITAS CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 2016956569 1.029,88 03.645.507/0001-90 MLM COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 23712-3 1.569,30 23.783.352/0001-66 MOISES VICTOR R DA SILVA IND. TEXTIL MECOSPLASTIC IND E COM DE EMBALAGENS 23760-3 1.961,86 23.783.352/0001-66 MOISES VICTOR R DA SILVA IND. TEXTIL MECOSPLASTIC IND E COM DE EMBALAGENS 23704-3 2.794,59 23.783.352/0001-66 MOISES VICTOR R DA SILVA IND. TEXTIL MECOSPLASTIC IND E COM DE EMBALAGENS 9884/2017 766,10 17.861.019/0001-25 MULTIPLAS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 0077796/03 790,06 11.412.242/0001-09 N R COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO DO BRASIL S.A. 21951/01 270,10 04.892.569/0001-60 OLIVEIRA MARTINS CONSTRUCOES LTDA LUBTROL COM.DE LUBRIF.E REPRES LTDA. 9191/2017 2.501,86 10.725.748/0001-05 PEDRO EDUARDO COSTA ARAUJO ME CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 30112002356 828,70 199.414.803-97 PETRARCA DAMASCENO ALELAF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 35092/2 2.495,33 24.175.186/0001-88 PROPACK EMB E LIMP PROF EIRELI EPP BANCO DO BRASIL S.A. 2-36529A 721,10 11.242.540/0001-06 PROSPERO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTBDRADESCO-BCO. BRAS. DE DESCONTOS 2016965614 1.481,80 107.931.943-34 RIRELZA ALVES CABRAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO 000127 398,00 625.350.993-49 ROMIERES DE SOUZA RAMALHO KOKID IND E COM DE CONFECCOES LTDA 30112002650 829,26 022.987.898-94 RUBEM CORREIA DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 30112002339 2.385,82 269.493.773-04 SALOMAO DOS PRAZERES PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 9035/2017 2.479,40 377.677.633-15 SANDRO GOMES PARENTE CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 9029/2017 2.398,27 13.203.687/0001-04 VILMA DARC FERREIRA SOUSA DO NASCIMENTOC CREA-CE CONS REG ENG E AGRONOMIA 838-1/0 295,60 19.368.116/0001-06 ZICO ALENCAR GONCALO ME PRONTO PIZZA FABRICA E COMERCIO E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 17/02/2017. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2017 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oficial de Protesto.


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

ATENÇÃO, CLIENTE ENEL!

13:00 às 17:00

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Enel preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica.

INFORME PUBLICITÁRIO

POVOADO MONTE ALEGRE, POVOADO SÃO GONÇALO, DISTRITO CACHOEIRA

18987537

JIJOCA DE JERICOACOARA 08:00 às 11:00

AV. 07 DE SETEMBRO, CENTRO

19049623

JUAZEIRO DO NORTE 08:30 às 12:00

RUA DRA. ÂNGELA ALBUQUERQUE MATOS, RUA VITAL LISBOA SANTOS, JARDIM GONZAGA

19018785

08:30 às 12:00

RUA ODETE MATOS DE ALENCAR, LAGOA SECA

19018785

MADALENA

DIA: 20/02/2017

NA CAPITAL

08:00 às 12:00

AV. ANTÔNIO COSTA VIEIRA, CENTRO

19026049

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

08:00 às 12:00

FAZENDA AÇUDE, PAUS BRANCOS

19026049

08:00 às 12:30

AV. BORGES DE MELO, FÁTIMA

19061517

08:00 às 12:00

RUA ANTÔNIO SEVERO DE PINHO, RUA TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA, BOA VISTA

19026049

08:00 às 12:30

RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, RUA CAMPO ALEGRE, PARQUE SÃO JOSÉ

19061259

08:00 às 12:00

RUA TERTULIANO RODRIGUES DA SILVA, RUA BOA VISTA, BOA VISTA

19026049

08:00 às 12:30

RUA AUGUSTO RIBEIRO, RUA MONSENHOR AGOSTINHO, RUA PLÁCIDO DE CASTRO, VILA PERI

19061259

08:00 às 12:00

RUA BELARMINO VIANA NETO, RUA VANDETE MARIA BARBOSA, NOVA MADALENA

19026049

08:00 às 12:30

RUA EÇA DE QUEIROZ, PARQUE SÃO JOSÉ

19061259

08:00 às 12:00

RUA FRANCISCO MARIANO DE MENDONÇA, RUA JOÃO INÁCIO DE SOUSA, BOA VISTA

19026049

08:00 às 12:00

RUA JOAQUIM SERAFIM DE SOUSA, RUA MARIA DULCE DE ASSIS SANTOS, BOA VISTA

19026049

08:00 às 12:00

RUA MIGUEL PINHO VIEIRA, SANTANA, RUA JOSÉ HERMÍNIO PINHO, PINHOS

19026049

08:00 às 12:00

RUA TEREZA LOURENÇO DE SOUSA ALVES, ALTO DA ALEGRIA

19026049

08:00 às 12:00

RUA VERA MARIA BARBOSA, NOVA MADALENA

19026049

DIA: 20/02/2017

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

ANTONINA DO NORTE 09:00 às 14:00

SÍTIO CANTINS, TABOLEIRO

19031381

08:00 às 12:00

DISTRITO CONJUNTO CARNAUBINHA, CARNAUBINHA

19064473

13:00 às 17:00

AV. DA PRAIA, RUA SÃO JOÃO, DISTRITO IGUAPE

19058611

08:00 às 12:00

RUA BENIGNO BEZERRA, RUA JOSÉ DE ARAÚJO, RUA VALDO PINHEIRO, CENTRO

19064473

13:00 às 17:00

RUA CORONEL OSVALDO STUDART, RUA FRANCISCO LOPES,

19058611

08:00 às 12:00

RUA BOM ACERTO, BOM ACERTO

19064473

08:00 às 12:00

SÍTIO MONTE REAL, SÍTIO VISTA ALEGRE

19064473

08:00 às 12:00

SÍTIO LAGOA, SÍTIO MONTE CASTELO, SÍTIO MONTE REAL,

19064473

AQUIRAZ

RUA POSSIDÔNIO SOARES, IGUAPE ARARENDÁ 13:00 às 16:00

MILHÃ

SÍTIO MORADA NOVA, MILHA VELHA

RUA ANTÔNIO SOARES MOURÃO

18987905 08:00 às 12:00

SÍTIO NOVA VIDA, SÍTIO UNIÃO, MILHA VELHA

19064473

08:00 às 12:00

SÍTIO CAPÃO DO MAXIXE, MURICIZINHO

19046243

08:00 às 12:00

SÍTIO VISTA ALEGRE, BARRA, RUA JOAQUIM PINHEIRO

19064473

12:58 às 17:00

RUA MANOEL GERÔNIMO, CENTRO

19026763

14:00 às 16:00

ALTO DA GALINHA, SÍTIO ALTO ALEGRE, SÍTIO COQUEIROS,

19064795

12:58 às 17:00

SÍTIO LOPES, DISTRITO RINARÉ

19026763 14:00 às 16:00

RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA, CENTRO

19064795

08:30 às 12:00

RUA DOMINGOS COELHO CORRÊIA, ROYAL VILLE

19018785

14:00 às 16:00

SÍTIO TRIUNFO, RODOVIA MILHÃ / QUANDU

19064795

08:30 às 12:00

RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, MATA DOS LIMAS

19018785

MOMBAÇA

08:30 às 12:00

RUA SÃO SEBASTIÃO, CRAJUBAR, RUA P, SANTA TEREZINHA

19018785

08:30 às 11:30

RUA ANTÔNIO XAVIER MATOS, RUA JOSÉ DE SÁ AZEVEDO, RECREIO

19049067

14:30 às 17:30

AV. GUSTAVO BARROSO, RUA ALFREDO CORRÊIA, RUA EXPEDITO SAMPAIO, CIROLÂNDIA

19025331

08:30 às 11:30

RUA JOSÉ DE SÁ AZEVEDO, AV. JOSÉ DE SÁ AZEVEDO II, DISTRITO CACIMBAS

19049067

14:30 às 17:30

AV. PAULO MARQUES, VILA SÃO FRANCISCO, PARQUE BULANDEIRA

19025331

08:30 às 11:30

SÍTIO RECREAÇÃO, NORTE À DIREITA

19049067

14:30 às 17:30

RUA AIRTON LANDIM DE ARAÚJO, RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, SANTO ANTÔNIO

19025331

08:30 às 11:30

TRAVESSA JOSÉ DE SÁ AZEVEDO II, RECREIO

19049067

14:30 às 17:30

RUA ANTÔNIO CORRÊIA CELESTINO, ROYAL VILLE

19025331

08:30 às 11:30

TRAVESSA JOSÉ DE SÁ AZEVEDO II, TRAVESSA JOSÉ SÁ AZEVEDO, DISTRITO CACIMBAS

19049067

14:30 às 17:30

RUA MANOEL DE VIRGÍLIO, RUA MIGUEL DE FREITAS ANDRADE, SANTO ANTÔNIO

19025331

14:00 às 17:00

CE, SÍTIO CANUDOS, RECREAÇÃO

19045659

14:30 às 17:30

RUA OMAR CAVALCANTI ROLIM, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

19025331

14:00 às 17:00

DISTRITO MORADA NOVA, DISTRITO UMARI

19045659

14:30 às 17:30

RUA ANTÔNIO MIRANDA SAMPAIO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

19025331

14:00 às 17:00

RUA MANOEL MARTINS VERAS, TEJUBANA

19045659

14:30 às 17:30

RUA DIVINO SALVADOR, RUA DOS CARIRIS, RUA TABAJARAS, CENTRO

19025331

14:00 às 17:00

SÍTIO BARRA NOVA, SÍTIO PICADA, NORTE À DIREITA

19045659

14:30 às 17:30

RUA DOM MÁRIO, RUA JOSÉ JÚLIO DA SILVA, SANTO ANTÔNIO

19025331

14:00 às 17:00

SÍTIO QUEIMADAS DOS TORRES, NORTE À ESQUERDA

19045659

14:30 às 17:30

RUA MANOEL RAIMUNDO FERREIRA, CIROLÂNDIA

19025331

14:00 às 17:00

VILA JOSÉ, RUA F, SÃO JOSÉ

19045659

14:30 às 17:30

RUA SÃO JOÃO, SANTO ANDRÉ, RUA P, SANTA TEREZINHA

19025331

MONSENHOR TABOSA

14:30 às 17:30

RUA ZUCA SAMPAIO, BELA VISTA

19025331

06:00 às 08:00

RUA SANTO ANTÔNIO, SANTO ANTÔNIO

18646177

14:30 às 17:30

SÍTIO MACAÚBA, VILA ARAJARA, DISTRITO ARAJARA

19025331

06:00 às 08:00

RUA DA MATERNIDADE, RUA GONÇALVES MARTINS CHAVES, RUA 20 DE JANEIRO, CENTRO

18646177

14:30 às 17:30

SÍTIO MATA DOS ARAÇÁS, BARRO VERMELHO

19025331

06:00 às 08:00

RUA MANOEL CURSINO DE MELO, JUCÁS

18646177

14:30 às 17:30

SÍTIO PINHEIRO, DISTRITO CALDAS, SÍTIO BREJINHO, SANTANA

19025331

06:00 às 08:00

RUA SANTO ANTÔNIO, SANTO ANTÔNIO, JOSÉ FROTA PINTO

18646177

14:30 às 17:30

TRAVESSA SANTANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CONJUNTO NASSAU

19025331

06:00 às 08:00

RUA SANTO ANTÔNIO, TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, AV. SANTO ANTÔNIO

18646177

06:00 às 08:00

TRAVESSA DOS CURSINOS, TRAVESSA SÃO ANTÔNIO, CENTRO

18646177

BANABUIÚ

BARBALHA

BEBERIBE

SÍTIO MONTE OLIVETE, MILHA VELHA

09:00 às 13:00

PONTA D, POVOADO UBERABA, BEBERIBE

19046395

NOVA OLINDA

09:00 às 13:00

POVOADO ONOFRE, POVOADO UBERABA, PRAIA DAS FONTES

19046395

09:00 às 11:30

SÍTIO LOGRADOURO, SÍTIO VÁRZEA, DISTRITO VÁRZEA

19031321

09:00 às 13:00

RUA JOSÉ DE PAULA PEROBA, CENTRO

19046395

09:00 às 11:30

VILA TABOCAS, VILA ALTA

19031321

09:00 às 13:00

SÍTIO COQUEIRO, SÍTIO COQUEIRO

19046395

13:00 às 16:00

BECO PIÇARREIRA, RUA CONTORNO SUDESTE, TRAVESSA PIÇARREIRA, COHAB

19045071

14:00 às 17:00

AV. ASSIS MOREIRA, POVOADO DIOGO, POVOADO FRECHEIRA,

19046319

13:00 às 16:00

RODOVIA SANTANA DO CARIRI, RUA PADRE CÍCERO, CENTRO

19045071

13:00 às 16:00

RUA ANTÔNIA DOMINGOS MACIEL, RUA JOAQUIM FERREIRA DINIZ, JOÃO FERREIRA

19031323

RUA DA PAZ, PRAIA DAS FONTES 14:00 às 17:00

LOTEAMENTO PORTAL DO ATLÂNTICO, BEBERIBE

19046319

13:00 às 16:00

RUA DRA. FABIA BRITO, CENTRO

19031323

14:00 às 17:00

POVOADO PRAIA DAS FONTES, PRAIA DAS FONTES

19046319

13:00 às 16:00

RUA JOSÉ CORDEIRO DE MATOS, ANTÔNIA DOMINGOS

19031323

14:00 às 17:00

RODOVIA CARRAPICHO, CARRAPICHO

19046319

13:00 às 16:00

RUA MARIA GIZIELDA CRUZ SAMPAIO, ANTÔNIA DOMINGOS

19031323

14:00 às 17:00

RUA DA PRAIA, DISTRITO DE PARAJURU

19046319

13:00 às 16:00

RUA MELQUÍADES LUIZ CORDEIRO, LAGOA ENCANTADA

19045071

14:00 às 17:00

RUA DOS PESCADORES, RUA VIII QUADRA

19046319

13:00 às 16:00

SÍTIO BAIXIO, DISTRITO VÁRZEA

19045071

14:00 às 17:00

RUA 0005 LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, MORRO BRANCO

19046319

13:00 às 16:00

SÍTIO PEDRA BRANCA, PEDRA BRANCA

19045071

13:00 às 16:00

TRAVESSA RODOVIA SANTANA DO CARIRI, POPULARES

19045071

CAMOCIM 08:00 às 11:00

POVOADO CÓRREGO DE DENTRO, DISTRITO GURIÚ

19049623

ORÓS

08:00 às 11:00

POVOADO LAGOA DO MATO, LAGOA DO MATO

19049623

08:00 às 11:00

RUA DOS VICENTES, RUA PADRE CÍCERO, PALESTINA

19060347

14:00 às 16:30

POVOADO DO ESTREITO, RUA PAISSANDU, RUA VANDERILO TORQUATO, VILA ESTREITO

19049939

14:00 às 17:00

RUA BONFIM DIAS DE OLINDA, IGARÓI

19059871

14:00 às 16:30

POVOADO ESTREITO, DISTRITO ESTREITO

19049939

PACOTI 13:00 às 17:00

POVOADO GAMILEIRA, SÍTIO DISTRITO CAITITU DE BAIXO, SÍTIO ESTRADA CATUTI

19058481

POVOADO ASSENTAMENTO BAIXA DE AREIA, DISTRITO SALITRE

18987537

13:00 às 17:00

SÍTIO CAITITU DE BAIXO, DISTRITO COLINA

19058481

13:00 às 17:00

SÍTIO ESTRADA CAITITU DE CIMA, SÍTIO LDR PACOTI CAITITO

19058481

13:00 às 17:00

SÍTIO HOLANDINA, CAITITU DE BAIXO

19058481

CANINDÉ 13:00 às 17:00 CARIÚS 08:30 às 12:00

SÍTIO POÇO D'ÁGUA, CAIPU

19066915

PEDRA BRANCA

CASCAVEL 14:00 às 17:00

AV. CRISTAIS, RUA ANA MARIA, RUA DA PAZ, RUA DANIEL PEREIRA

19059035

14:00 às 17:00

ESTRADA DO ALGODÃO, MINEIROLÂNDIA

19049147

14:00 às 17:00

POVOADO CRISTAIS, PITOMBEIRAS

19059035

14:00 às 17:00

RUA RAIMUNDO TEIXEIRA LIRA, SANTA CRUZ DO BANABUIÚ

19049147

14:00 às 17:00

RUA ANA MARIA, CASCAVEL

19059035

14:00 às 17:00

SÍTIO ALGODÕES, SÍTIO AÇUDE, SÍTIO AREIAS, SÍTIO CONCEIÇÃO, SÍTIO SERRINHA, TRÓIA

19049147

14:00 às 17:00

SÍTIO LAGOA DOS CRISTÓVÃO, TRÓIA

19049147

SÍTIO MARRUAS DOS PAIVAS, SÍTIO MULUGU, DISTRITO MARRUAS DOS PAIVAS,

18982317

CATUNDA 13:00 às 16:00

FAZENDA TORRÕES, PARAÍSO

18990671

13:00 às 15:00

DISTRITO MULUNGU, DISTRITO DE MULUNGU

19030055

13:00 às 15:00

FAZENDA CAÇADAS, FAZENDA CAÇADA, DISTRITO DE CAÇADAS

19030055

13:00 às 15:00

POVOADO MULUNGU DOS PAIVAS, MULUNGU DOS PAIVAS

18982317

13:00 às 15:00

FAZENDA CAÇADAS

19030055

13:00 às 15:00

POVOADO AROEIRAS, POVOADO SANTA TEREZA I, CENTRO

18982317

13:00 às 15:00

POVOADO MARRUAS DOS PAIVAS

18982317

13:00 às 15:00

SÍTIO MARRUAS DOS PAIVAS, CENTRO

18982317

FAZENDA LAGE, FAZENDA NOVA, POVOADO CHORADOR, POVOADO QUEIMADA,

18987905

13:00 às 15:00

CHORÓ LIMÃO

CRATEÚS 13:00 às 15:00

POVOADO SANTA MARIA, DISTRITO MONTE NEBO

19013343

08:00 às 13:00

RUA VICENTE FRANCISCO DOS SANTOS, OSSIAN ARARIPE

19053591

13:00 às 16:00

SÍTIO SANTO ANTÔNIO, DISTRITO SANTA FÉ

19045071

RUA IZABEL MONTEIRO, BARRA

19059029

08:00 às 11:00

POVOADO CÓRREGO DA RAIZ, DISTRITO DE PARAZINHO

19049623

14:00 às 16:00

ASSENTAMENTO ATRÁS DO MORRO

19048861

14:00 às 16:00

FAZENDA RIACHO, POVOADO ANGELIM, POVOADO JABURUNA,

19048861

13:00 às 16:00

SÍTIO BARRA, SÍTIO BICO, MACAMBIRA 13:00 às 16:00

FORTIM

POVOADO BARRA DOS SALDANHA, POVOADO LAGOA DA JABURUNA,

19048861

18987905

SÍTIO CARNAÚBA, SÍTIO CASCAVEL, SÍTIO CASTELO, SÍTIO CONCEIÇÃO, SÍTIO CONTENDAS,

18987905

MACAMBIRA 13:00 às 16:00

SÍTIO GADELHA, SÍTIO MALHADA GRANDE, SÍTIO OLHO D'ÁGUA, SÍTIO PADRE BENTO,

18987905

MACAMBIRA 13:00 às 16:00

POVOADO SALGADO DOS ARRUDAS, SAMBAÍBA

POVOADO VERTENTES MACAMBIRA, SÍTIO ALTO GRANDE, SÍTIO ANGELIM, SÍTIO CAJUEIRO, MACAMBIRA

13:00 às 16:00

GRANJA

14:00 às 16:00

SÍTIO MULUNGU, CENTRO

PORANGA

CRATO

14:00 às 17:00

PIRES FERREIRA

SÍTIO PITOMBEIRA, SÍTIO RIACHÃO, SÍTIO SACO, SÍTIO SANTANA, SÍTIO TRAPIÁ, MACAMBIRA

18987905

QUIXADÁ 13:00 às 15:00

CONJUNTO JARDIM DOS SANTUÁRIOS QUADRA, CAMPO NOVO

19030055

14:00 às 16:00

POVOADO JAGUARAPUABA, ÁREA RURAL

19048861

13:00 às 15:00

DISTRITO CALIFÓRNIA, FAZENDA GUANABARA, SÍTIO GUANABARA, DISTRITO CALIFÓRNIA

19030055

14:00 às 16:00

POVOADO SÃO MIGUEL, POVOADO VEREDA DOS JÚLIOS, DISTRITO DE PESSOA ANTA

19048861

13:00 às 15:00

DISTRITO SÃO BERNARDO, FAZENDA CANADÁ, FAZENDA SANTA JOANA,

19030055

14:00 às 16:00

RODOVIA PEDRA BRANCA, RUA LAGOA DA BODEGA, DISTRITO DE PESSOA ANTA

19048861

DISTRITO DE PESSOA ANTA

14:00 às 16:00

RUA GOVERNADOR ESTÊNIO GOMES, PRADO, TRAVESSA PESSOA ANTA, OESTE

19048861

14:00 às 16:00

VILA ASSENTAMENTO ATRÁS DO MORRO, PESSOA ANTA

19048861

SÍTIO LAMEIRÃO, ÁREA RURAL, SÍTIO CAJUEIRO, NORTE

17787325

ESTRADA BARREIRAS, LAGOA GRANDE, POVOADO GURUPI,

18987263

HIDROLÂNDIA 13:00 às 16:00

13:00 às 15:00

POVOADO NOVA OLINDA, LAGOA GRANDE

FAZENDA ARAPUÁ, FAZENDA SÃO BERNARDO, FAZENDA SÃO GONÇALO,

19030055

DISTRITO SÃO BERNARDO 13:00 às 15:00

GUARACIABA DO NORTE 08:00 às 10:00

DISTRITO SÃO JOÃO DOS QUEIROZ

FAZENDA FLORESTA DANIEL DE QUEIROZ, SÍTIO SACO GRANDE,

19030055

DISTRITO DANIEL DE QUEIROZ 13:00 às 15:00

RODOVIA CE, VILA JUÁ, DISTRITO JUÁ

19030055

13:00 às 15:00

RUA DA CAIXA D'ÁGUA, SÍTIO LOMBADA, SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO SÃO BERNARDO

19030055

13:00 às 15:00

VILA SÃO GONÇALO, DISTRITO SÃO JOÃO DOS QUEIROZ

19030055

13:00 às 16:00

FAZENDA BOM BANHO, FAZENDA ANGICAL, BOM BANHO

18987263

QUIXELÔ

13:00 às 16:00

FAZENDA CAPOEIRA, RIACHO VERDE, FAZENDA VERDUGUE

18987263

07:00 às 10:00

RUA DO ASFALTO, DISTRITO ANTONICO

19065363

13:00 às 16:00

FAZENDA NOVA OLINDA, NOVA OLINDA

18987263

10:40 às 12:00

RUA 003 COHAB, CENTRO

19065257

13:00 às 16:00

FAZENDA SÃO JOAQUIM, VIOLETE, POVOADO FURNAS, TUBIBA

18987263

10:40 às 12:00

SÍTIO ANGICOS I, SÍTIO SANTA MARIA, DISTRITO ANTONICO

19065257

13:00 às 16:00

FAZENDA VÁRZEA REDONDA, BOA VISTA

18987263

QUIXERAMOBIM

13:00 às 16:00

POVOADO PITOMBEIRA, RIO DO MACACO

18987263

08:00 às 12:00

VILA SÃO JOAQUIM

19026049

13:00 às 16:00

POVOADO SÃO JOÃO, BETÂNIA, POVOADO VERTENTE, LAGOA GRANDE

18987263

12:58 às 17:00

FAZENDA BELO NORTE, FAZENDA MUXURE VELHO, FAZENDA BELO NORTE, FAZENDA VELHO

19026763

12:58 às 17:00

FAZENDA ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, FAZENDA BELO NORTE,

19026763

IGUATU 08:30 às 12:00

AV. ARI ALEXANDRE BRASIL, RODOVIA IGUATU V, RUA JOSÉ P. DE ARAÚJO, VILA CAJAZEIRAS

19066915

08:30 às 12:00

RUA DO CHAFARIZ, SÃO SEBASTIÃO

19066915

08:30 às 12:00

RUA JOAQUIM CARDOSO ARAÚJO, RUA JOSÉ CESÁRIO MOREIRA, VILA CAJAZEIRAS

19066915

08:30 às 12:00

RUA JOSÉ PEREIRA, RUA LUÍS CARDOSO, TRAVESSA JOSÉ CESÁRIO MOREIRA,

19066915

FAZENDA MACAE, DISTRITO DE LACERDA 12:58 às 17:00

FAZENDA PAU FERRO, FAZENDA COSMO PAES, FAZENDA POÇO CENTRAL,

19026763

DISTRITO DE ENCANTADO 12:58 às 17:00

FAZENDA BOM FUTURO, FAZENDA MUXURE VELHO, POVOADO TANQUES,

19026763

DISTRITO DE LACERDA

VILA CAJAZEIRAS 08:30 às 12:00

SÍTIO CÓRREGO, DISTRITO JOSÉ DE ALENCAR

19066915

12:58 às 17:00

FAZENDA CACHOEIRA DO GERMANO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL

19026763

08:30 às 12:00

TRAVESSA DO PLANALTO, VILA GADELHA, DISTRITO GADELHA

19066915

12:58 às 17:00

FAZENDA VELHO, VILA BELO NORTE, FAZENDA PEDREIRAS, DISTRITO DE URUQUÊ

19026763

08:30 às 12:00

TRAVESSA JOSÉ PEREIRA, VILA CAJAZEIRAS

19066915

12:58 às 17:00

RUA IDELZUITE ALMEIDA, DR. JOSÉ AIRTON MACHADO

19026763

14:00 às 16:00

RUA PADRE CÍCERO CONJUNTO JP II, JOÃO PAULO II

19065685

12:58 às 17:00

RUA A, VILA UNIÃO, VILA UNIÃO

19026763

14:00 às 16:00

VILA GABRIEL, VILA NEUMA, SÍTIO ARARAS, AREIAS

19065685

12:58 às 17:00

RUA FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO, EDMILSON CORRÊIA VASCONCELOS

19026763

12:58 às 17:00

RUA LUÍS LOURENÇO DA SILVA, RUA SIMÃO MARRUL, EDMILSON CORRÊIA VASCONCELOS

19026763

IPAPORANGA 13:00 às 15:00

POVOADO ÁGUA BRANCA, ÁGUA BRANCA

19013343

10:00 às 12:00

SÍTIO BENTO PEREIRA, SÍTIO BENTO PEREIRA, BENTO PEREIRA, IPIRANGA

19050611

13:00 às 15:00

SÍTIO MARRUÁS DOS PAIVA

18982317

14:00 às 17:00

INGÁ, SÍTIO BOA VISTA, SÍTIO INGÁ, SÍTIO MALHADINHA, PITOMBEIRA

19058995

13:00 às 15:00

POVOADO MARRUÁS DOS PAIVA, FLORES

18982317

14:00 às 17:00

SÍTIO INGÁ, SÍTIO BOA VISTA

19058995

14:00 às 17:00

SÍTIO MALHADINHA, SÍTIO MALHADINHA

19058995

IPU

ITATIRA

RUSSAS

13:00 às 17:00

POVOADO JATOBÁ, DISTRITO BANDEIRA

18987537

14:00 às 17:00

SÍTIO POÇO DA ONÇA, POÇO DA ONÇA, SÍTIO MALHADINHA

19058995

13:00 às 17:00

POVOADO ALEGRE II, POVOADO BOA VISTA, POVOADO MATO GROSSO, DISTRITO CACHOEIRA

18987537

14:00 às 17:30

RUA JOSÉ FELIPE SANTIAGO DE LIMA, CENTRO

19031537

13:00 às 17:00

POVOADO ASSENTAMENTO BAIXA DE AREIA, DISTRITO MORRO BRANCO

18987537

14:00 às 17:30

RUA ELEOTÉRIO HERMES DE ARAÚJO, RUA PROJETADA, ALTO DO VELAME

19031537

7


8

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

LOTERIAS

oestadoonline

MEGA-SENA, # 1903 09, 10, 15, 28, 43, 45 TIMEMANIA, # 994 05, 14, 20, 65, 66, 69, 80 Bragantino/SP LOTOFÁCIL, # 1475 01, 02, 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13, 15, 18, 20, 21, 24, 25

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Fechamento desta edição: 22h:25m

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* Resultados atualizados até o fechamento desta edição

14h17min 1.4m

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Brasília 31o C

Rio 32o C

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FOTO DIVULGAÇÃO

EÓLICA BEBERIBE S.A.

CNPJ nº 05.032.564/0001-20 | NIRE nº 23 3 0002790-6 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais) Ativo 31.12.2016 31.12.2015 Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa 28.040 27.965 Contas a receber de clientes 8.388 7.708 Imposto de renda e contribuição social a recuperar – 791 PIS e Cofins a recuperar – 861 Outros ativos circulantes 315 496 36.743 37.821 Ativo não circulante Realizável a longo prazo Imposto de renda e contribuição social a recuperar 3.565 3.555 PIS e Cofins a recuperar 4.019 4.019 Depósitos vinculados 4.708 4.224 Depósitos judiciais 1.701 1.238 13.993 13.036 Imobilizado 84.066 90.062 98.059 103.098 Total 134.802 140.919

Passivo e patrimônio líquido Passivo circulante Fornecedores Financiamento Outros passivos circulantes

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais) DividenRe- dos adi- (prejuízos) Capital serva cionais acumusocial legal propostos lados Total 60.230 428 6.096 – 66.754 Saldos em 31.12.2014 Dividendos aprovados pela AGO pagos – – (6.096) – (6.096) Lucro líquido do exercício – – – 11.806 11.806 Dividendos intermediários pagos – – – (6.564) (6.564) Destinações proposta à AGO: - Reserva legal – 590 – (590) – - Dividendos adicionais – – 4.652 (4.652) – propostos 60.230 1.018 4.652 – 65.900 Saldos em 31.12.2015 Dividendos aprovados pela AGO pagos – – (4.652) – (4.652) Lucro líquido do exercício – – – 12.513 12.513 Dividendos intermediários pagos – – – (8.161) (8.161) Destinações proposta à AGO: - Reserva legal – 626 – (626) – - Dividendos adicionais – – 3.726 (3.726) – propostos 60.230 1.644 3.726 – 65.600 Saldos em 31.12.2016

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais) 31.12.2016 31.12.2015 Receita líquida de vendas 30.564 28.015 Custos da energia vendida Pessoal (333) (315) Serviços de terceiros (3.957) (3.760) Encargos de uso da rede elétrica (1.494) (1.244) Depreciação (6.005) (6.004) Seguros (182) (146) Aluguéis (834) (785) Outros (283) (283) (13.088) (12.537) 17.476 15.478 Lucro bruto Receitas (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas (154) (161) Reversão (constituição) de provisão para contingências – 533 (154) 372 17.322 15.850 Lucro antes do resultado financeiro Receitas (despesas) financeiras Renda de aplicações financeiras 4.024 4.213 Renda de depósitos vinculados e judiciais 717 688 Juros sobre financiamento (7.863) (7.521) Outras despesas financeiras, líquidas (143) (232) (3.265) (2.852) 14.057 12.998 Lucro antes dos tributos Imposto de renda (1.129) (870) (415) (322) Contribuição social 12.513 11.806 Lucro líquido do exercício A Companhia não possui resultados abrangentes, razão pela qual não está apresentando a demonstração específica relativa a este resultado.

31.12.2016 31.12.2015 305 7.541 226 8.072

581 6.819 203 7.603

61.117 13 61.130

67.404 12 67.416

60.230 1.644 3.726 65.600

60.230 1.018 4.652 65.900

134.802

140.919

Passivo não circulante Financiamento Provisão para contingências Patrimônio líquido Capital social Reservas de lucros Dividendos adicionais propostos

Total

31.12.2016 31.12.2015 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro antes dos tributos 14.057 12.998 Ajustes para conciliar o lucro: Depreciação e amortização 6.005 6.004 Juros sobre financiamento 7.863 7.521 Juros sobre depósitos vinculados e judiciais (717) (688) Juros sobre provisão para contingências 1 113 (Reversão) constituição de provisões operacionais – (533) 27.209 25.415 Lucro ajustado Redução (aumento) nos ativos Contas a receber de clientes (680) (624) Imposto de renda e contribuição social a recuperar (775) (151) PIS e Cofins a recuperar 861 222 Depósitos vinculados e judiciais (230) 692 Outros ativos 193 (88) Aumento (redução) nos passivos Fornecedores (276) 15 44 1 Outros passivos 26.346 25.482 Caixa gerado pelas operações Pagamento de juros sobre financiamento (6.631) (7.021) Pagamento de imposto de renda e (21) – contribuição social Caixa líquido gerado pelas atividades 19.694 18.461 operacionais Atividades de investimento (9) (16) Aplicação no imobilizado (9) (16) Caixa líquido das atividades de investimento Atividades de financiamento Pagamento de financiamento (6.797) (6.183) (12.813) (14.692) Pagamento de dividendos (19.610) (20.875) Caixa líquido das atividades de financiamento Aumento (redução) de caixa e equivalentes 75 (2.430) de caixa Conciliação do caixa e equivalentes de caixa Saldo inicial 27.965 30.395 28.040 27.965 Saldo final Aumento (redução) de caixa e equivalentes 75 (2.430) de caixa Transações que não envolveram o caixa e equivalente de caixa Imposto de renda e contribuição social 1.544 1.173 compensados O conjunto completo das Demonstrações Contábeis da Companhia, acompanhado do Relatório dos Auditores - KPMG Auditores Independentes, encontra-se disponível na sede da Companhia ou no sítio eletrônico de sua controladora indireta www.ENGIEenergia.com.br, menu “Investidores”. Diretoria Executiva José Luiz Jansson Laydner Diretor-Presidente Sergio Roberto Maes Diretor Técnico-Operacional Marcelo Cardoso Malta Diretor Administrativo e Financeiro Contador Márcio dos Santos Rosa - CRC SC-023609/O-7

AVISO DE PARALISAÇÃO COMUNICADO À POPULAÇÃO E AOS CORREIOS O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), para cumprimento das exigências contidas na Lei n° 7.783/89, informa à Empresa, à comunidade e à população em geral que os trabalhadores dos Correios do Centro de Distribuição Domiciliaria – CDD Fortaleza, localizado à Rua Carlos Câmara, 1774, Benfica, CEP 60.020150, irão paralisar suas atividades a partir das 07h00 do dia 21 de fevereiro de 2017, por tempo indeterminado. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017 Luis Francisco Moreira Santiago - Coordenador Geral do SINTECT-CE.

ESPÍNDOLA AUTO MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB de São Gonçalo do Amarante, a Renovação da Licença de Operação, para lava jato, localizado na Rodovia CE 121, KM 01, Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMURB.

EDITAL DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA O Coordenador Geral do SINTECT-CE, Luis Francisco Moreira Santiago, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras do Centro de Distribuição Domiciliária Fortaleza a se fazerem presentes à Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, em frente ao prédio do CDD Fortaleza, situado à Rua Carlos Câmara, 1774, Benfica, CEP 60.020-150, com primeira chamada às 13h30min e segunda chamada às 14h30min, com a seguinte pauta: Informes; DDA, OAI e Sobrecarga de Trabalho; Referendar paralisação a partir das 07h00 do dia 21 de fevereiro de 2017; Outros Encaminhamentos. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2017. Luis Francisco Moreira Santiago – Coordenador Geral do SINTECT-CE.

EDITAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – AVISO DE RECOLHIMENTO SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, COMPENSADOS E LAMINADOS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRA DE MADEIRA, E DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME, VASSOURAS, CORTINADOS, ESTOFOS, ESCOVAS, PINCÉIS, CARPINTARIAS, TANOARIAS DE MADEIRA DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ nº 06.621.759/0001-78), entidade de 1º grau, com abrangência estadual, e que tem data base 1º de janeiro, única entidade representante dos oficiais marceneiros e trabalhadores nas Indústrias de serrarias e de móveis de madeira, compensados e laminados, aglomerados e chapas de fibras de madeira e de móveis de junco, vime, vassouras, cortinados, estofos, escovas, pincéis, carpintarias, tanoarias de madeira do Estado do Ceará, faz saber aos senhores empregadores que, conforme dispõe o Art. 582 da CLT, o desconto da Contribuição Sindical dos seus empregados deverá ser feito no pagamento de março de 2017 e recolhido em estabelecimento bancário credenciado pela CEF Caixa Econômica Federal até o dia 30 de abril do corrente ano. Aos trabalhadores que forem admitidos após o mês de março, aplicam-se os dispostos nos Artigos 601 e 602 da CLT. Ficam as empresas cientificadas desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical até a data limite para o pagamento (30/04/2017), importará na multa de 10% (dez por cento) nos primeiros 30 dias, com o adicional de 2%(dois por cento) mais correção monetária, conforme estabelece o Art. 600 da CLT. Às GRCS Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical já estão sendo expedidas, devendo os empregadores que não as receberem até o dia 31 de março, solicitá-las na sede deste Sindicato, situado à Rua: José Cândido, nº 316 – Monte Castelo – Fortaleza-Ceará – CEP: 60.325-490, ou através do telefone (85) 32236035. Após recolhimento, cujo Código Sindical: 915.560.053.11602-0, informamos ainda que nos termos do Art. 583, parágrafo 2º da CLT e na forma da Portaria Ministerial nº 3233/83 e Precedente Normativo 41TST Tribunal Superior do Trabalho, bem como tendo em vista o despacho S N, de 10/12/2009, do M.T.E que aprovou a Nota Técnica nº 202 SRT, os empregadores estão obrigados a remeter até o 15º (Décimo quinto) dia após o pagamento do referido desconto, a entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da Contribuição Sindical, profissional, constando o nome completo, o numero da Inscrição no PIS, função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido. A não observância dos termos do presente Edital sujeitarão as empresas inadimplentes a sua cobrança via judicial. Fortaleza (CE); 16 de fevereiro de 2017. JOSÉ RENATO MATIAS DOS SANTOS – PRESIDENTE.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

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Dólar Na quarta-feira R$ 3,055 ( 1,320%) Bolsas Na quarta-feira

1,73%

São Paulo

Receita notifica 14 mil empresas por sonegação Primeira etapa das ações da malha da pessoa jurídica objetiva o não recolhimento da contribuição previdenciária Ontem começou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O objetivo da Receita Federal é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral. Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.

Correções

Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da contribuição previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo

FOTO DIVULGAÇÃO

Indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para 2013, é de aproximadamente R$ 511 mi a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.rfb.gov.br). O acesso

deve ser feito por assinatura digital válida (e-CAC) O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País. As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na prestação de informações à

Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

FGTS: transferência não terá taxas Movimentação, a pedido do trabalhador, será por DOC ou TED A transferência de recursos de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa para realizar a operação de transferência – seja por DOC ou TED – para conta de outros bancos. Caso o trabalhador tenha

uma conta poupança na Caixa, o dinheiro da conta inativa do FGTS será transferido automaticamente para essa aplicação. Apenas nesses casos, o beneficiário terá até 31 de agosto para transferir esse dinheiro da conta poupança da Caixa para conta de outro banco, também sem taxas. A operação pode ser feita pelo site criado pela Caixa para o saque do FGTS das contas inativas, no endereço www. caixa.gov.br/contasinativas. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve in-

formar o número de inscrição do PIS e o CPF.

Saques

Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque só será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em Lotéricas

-para saques até R$ 3 mil- e nas agências bancárias. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em um sábado por mês até julho, com exceção de abril (18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho). A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria.

0,75%

Nova York

Com 7,45%, Fortaleza lidera inflação no País, diz estudo do BNB Fortaleza tem a região metropolitana com maior inflação no País. Nos últimos 12 meses, a capital cearense registrou crescimento de preços na ordem de 7,45%, maior do que a média nacional (5,35%). Os maiores aumentos ocorreram nos setores de Transportes (11,35%), despesas pessoais (9,25%) e saúde e cuidados pessoais (8,37%). Em janeiro de 2017, Fortaleza registrou variação de 0,62% nos preços. O resultado é influenciado, sobretudo, pelo aumento nos preços do grupo de transporte (+2,34%), o maior índice entre as pesquisadas no Nordeste. As informações constam do Diário Econômico Etene, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste, divulgado, ontem. Segundo os autores da publicação, há um processo de desinflação na Região Nordeste, que está em consonância com o comportamento dos preços no país. Em 2016, a inflação regional foi de 7,19%, maior que a nacional (6,29%), inferior, contudo à verificada em 2015 (10,4%), a maior da série histórica analisada pelo Banco do Nordeste/Etene para a Região. Entretanto, nos últimos 12 meses terminados em janeiro de 2017, a inflação caiu para 6,17%, ficando abaixo dos 7,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Nos últimos 12 meses, verifica-se que a Região Nordeste apresentou elevações acima dos níveis nacionais em seis dos nove grupos pesquisados pelo IBGE. Os grupos alimentos e bebidas, transportes e despesas pessoais foram os componentes inflacionários que mais influenciaram o resultado do comportamento dos preços no Nordeste.

Cenário nacional

A inflação no Brasil em janeiro registrou elevação de 0,38% em relação a dezembro (0,3%). Apesar da aceleração em relação ao mês anterior, segundo o IBGE, a inflação divulgada é a menor para os meses de janeiro na série histórica iniciada em dezembro de 1979. No acumulado dos últimos 12 meses, terminados em janeiro de 2017, o índice caiu para 5,35%, ficando abaixo dos 6,29% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. O documento analisa dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice regional de inflação do Etene é elaborado a partir de metodologia própria e utiliza dados oficiais para construir base de análise ampla, válida para toda a região. Ele é resultado de monitoramento periódico do Etene e complementa as informações divulgadas mensalmente, no âmbito nacional, pelo IBGE.


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INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20

RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO 2016 1 PALAVRA DO PRESIDENTE O Banco do Nordeste superou, em 2016, o cenário econômico adverso e contratou 5 milhões de operações, no valor total de R$ 22,2 bilhões que financiaram, em todos os municípios do Nordeste, projetos capazes de gerar emprego e aumentar a renda, beneficiando os diversos setores e segmentos da economia regional. Desse montante, originaram-se do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões, correspondentes a 61%, destinaram-se a clientes de pequeno porte. No Banco do Nordeste, a premissa é levar o crédito a quem mais precisa. Maior programa de microcrédito orientado da América Latina, o Crediamigo, por exemplo, contratou 4,2 milhões de operações, ao emprestar R$ 8 bilhões para um total de 2.287.455 clientes. Em 2016, o Banco manteve a liderança na aplicação de recursos de longo prazo e de crédito rural na sua área de atuação, detendo 61% do total de recursos aplicados, embora tenha apenas 8% da rede bancária. O Banco também criou, nos Estados de Sergipe e Ceará, o projeto-piloto Crediamigo Mais, voltado exclusivamente para clientes formalizados juridicamente, visando contemplar empréstimos destinados a investimento fixo e capacitações. Sem dúvida, será um grande avanço no programa que vem transformando a vida das pessoas. Numa visão pioneira, o Banco do Nordeste tornou-se o primeiro banco público a perceber a importância da inovação para as políticas, estratégias e ações que impactem diretamente na população. Por isso, lançou o Hub Inovação Nordeste, um espaço de criação no qual as novas ideias possam contribuir com a dinamização da economia regional. Na lógica de inovar continuamente, o Banco atuou de forma incisiva em 2016. Lançou as linhas de financiamento FNE Sol, destinado a aquisições de sistemas de micro e mini geração distribuída de energia, a partir de fontes renováveis; FNE Água, voltado para a gestão sustentável da água; e FNE Semente, destinado a financiar a formação, implantação e desenvolvimento de startups. Nada mais adequado para uma região em que a luz do sol é matéria farta, a água escassa, e o capital humano detentor de reconhecida capacidade de empreendedorismo. O Banco ousou mais: lançou o Cartão BNB, para agilizar o financiamento aos empreendedores, e o Cartão BNB Agro, destinado a produtores rurais com crédito rotativo pré-aprovado de até R$ 2 milhões; e implantou o serviço saque sem cartão para pessoa física. Esse esforço de gestão para fazer um banco cada vez melhor, com a participação dos funcionários comprometidos com a eficiência, a eficácia, a efetividade e a ética, foi reconhecido. O Banco recebeu, em 2016, o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e venceu o Prêmio Gestão para Resultados do Desenvolvimento, na categoria Planejamento Estratégico/Nível Nacional, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvido (BID), e o Prêmio Agrobanco, da Associação Latinoamericana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide). O mais importante, porém, é o compromisso permanente de todos os que fazem o BNB como o Banco de Desenvolvimento da Região, um banco capaz de fazer a diferença na vida das pessoas. Marcos Costa Holanda Presidente 2. MODELO DE NEGÓCIOS O Banco do Nordeste (BNB) aplica recursos na Região por meio das operações de empréstimos e financiamentos e oferece produtos e serviços financeiros aos agentes econômicos, visando produzir resultados que garantam tanto a sua sustentabilidade quanto os interesses da sociedade. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é a principal fonte de recursos utilizada pelo Banco. A solução das grandes questões regionais, a transformação do Nordeste e sua participação mais efetiva no cenário sócioeconômico nacional caracterizam o desafio maior e alvo principal das ações do Banco do Nordeste, como o Banco de desenvolvimento da Região, que atua ampliando oportunidades, fortalecendo os agentes produtivos, produzindo impactos de interesse da sociedade nordestina, gerando empregos, proporcionando melhoria da renda das famílias, promovendo a inclusão social e financeira e atuando em área de grande carência econômica, como o semiárido. Para alcançar melhor cobertura geográfica e atendimento de sua missão, o Banco tem atuado desde 2012 na política de readequação, reforma e ampliação de seus pontos de atendimento (unidades de microcrédito e agências). Assim sendo, em 2016, com a instalação de 19 novas agências, ampliou-se a capilaridade da rede para 316 unidades, chegando-se ao total de 775 pontos de atendimento físico, incluindo as unidades de microcrédito (Tabela 1). Tabela 1 – Pontos de Atendimento Físico Posição: dez/2016 UF

Agências

Alagoas Bahia Ceará Espírito Santo Maranhão Minas Gerais Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Total Fonte: Marketing/Banco do Nordeste.

19 65 49 5 30 20 21 42 25 22 18 316

Unidades de Microcrédito 23 74 133 0 41 24 38 36 42 26 22 459

Total de Pontos 42 139 182 5 71 44 59 78 67 48 40 775

Municípios Atendidos 102 417 184 28 217 168 223 185 224 167 75 1990

No cumprimento de sua missão, o Banco do Nordeste contribui de maneira efetiva para transformação da realidade regional e para redução das desigualdades. Isso pode ser constatado pela liderança assumida pelo Banco do Nordeste nas aplicações de recursos de longo prazo e de crédito rural na sua área de atuação. Com apenas 8% da rede bancária, o Banco lidera a aplicação de recursos de longo prazo e crédito rural, detendo 61% do total de recursos aplicados na sua área de atuação (Tabela 2). Tabela 2 – Participação do Banco do Nordeste nos Financiamentos - 2016 Unidades Geográficas(1)

Agências Bancárias Participação Financiamentos(2) Banco do Nordeste/ Banco do UF Total Longo Prazo(3) Crédito Rural Rede Bancária (%) Nordeste Alagoas 202 19 9,4% 71,1% 58,0% Bahia 1094 65 5,9% 51,2% 47,7% Ceará 503 49 9,7% 74,4% 79,1% Espírito Santo 94 5 5,3% 21,9% 12,2% Maranhão 359 30 8,4% 64,1% 60,6% Minas Gerais 227 20 8,8% 55,4% 43,9% Paraíba 245 21 8,6% 75,1% 75,9% Pernambuco 602 42 7,0% 65,2% 60,8% Piauí 181 25 13,8% 67,4% 82,5% Rio Grande do Norte 209 22 10,5% 69,5% 76,4% Sergipe 215 18 8,4% 73,5% 72,9% Total 3931 316 8,0% 61,6% 56,3% Fontes: Sisbacen e Sistema BNB S400. (1) (2) Notas: Região Nordeste, norte de MG e ES. Os dados Sisbacen contemplam bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial. Financiamentos FNE foram acrescidos aos dados do Sisbacen e do Banco do Nordeste. (3) Inclui crédito rural (financiamentos rurais e agroindustriais). A importância do Banco para a região Nordeste pode ser observada pela expressiva participação no Crédito Rural. Com base nas informações constantes na Matriz de Dados do Crédito Rural (MDCR), do Banco Central do Brasil (Bacen), relativas às operações realizadas durante os Planos Safra de 2013-2014 a 2015-2016, verifica-se que foram contratados R$ 39,4 bilhões no Nordeste. Desse montante, o Banco do Nordeste foi responsável por R$ 15,5 bilhões, que corresponde a 39,4% de participação no mercado, constituindo-se o Banco que mais aplica no segmento rural na região Nordeste. 2.1 Desenvolvimento Regional Para promoção do desenvolvimento regional e para avaliação e implantação de políticas de desenvolvimento regional, o Banco dispõe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com atuação destacada na elaboração, promoção e difusão de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas, na avaliação de políticas e programas e na realização de estudos, produzindo e publicando, também, obras técnicas e outros trabalhos de interesse do Banco, em parceria com instituições ligadas ao desenvolvimento regional. Em 2016, foram desenvolvidos pelo Etene diversos modelos econométricos para previsão de comportamento de variáveis, tais como a aplicação e o desempenho das metas do FNE, a inadimplência na Região e a demanda por crédito nos municípios nordestinos. Merece destaque, ainda, o lançamento do Diário Econômico do Etene, informativo com análises breves sobre os principais temas e indicadores econômicos regionais e nacionais. Em estudos e pesquisas setoriais foram realizadas 34 análises sobre atividades econômicas de interesse do Banco e, a partir do 2º semestre, passaram a ser reunidas no Caderno Setorial, publicação mensal do Etene com detalhes sobre a evolução recente dos principais indicadores, fatores de risco e tendências esperadas para os setores, segmentos e atividades mais importantes da economia regional. 2.2 Fundos Científicos, Tecnológicos e de Desenvolvimento Como parte de seu papel de indutor do desenvolvimento regional, o Banco do Nordeste apoia estudos técnicos, projetos de pesquisa, difusão e inovação tecnológica por meio da concessão de recursos não reembolsáveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). No exercício de 2016, o Banco do Nordeste apoiou com recursos do Fundeci 16 (dezesseis) convênios, totalizando R$ 1,98 milhão, destacando-se as seguintes pesquisas: a) “Produção de Antígenos Recombinantes de Leptospiras e Padronização de Teste Rápido para o Diagnóstico da Leptospirose”; b) “Nanocompósitos Contendo Própolis Vermelha para a Regeneração da Medula Celular”; e c) “Purificação de Bioativos de Palma Forrageira (opuntia fícus-indica) Utilizando Sistemas Aquosos Bifásicos para Aplicações Contra o Câncer”. 2.3 Sustentabilidade Em 2016, o Banco do Nordeste desenvolveu diversas ações de responsabilidade socioambiental relacionadas tanto à sua atividade de Banco de Desenvolvimento, ou seja, tanto à concessão de financiamentos para o desenvolvimento sustentável da Região onde atua quanto às atividades relacionadas ao funcionamento da empresa em si. Ainda em 2016, diante da crescente preocupação com o uso consciente dos recursos naturais, o Banco lançou as linhas de créditos FNE Sol e FNE Água. O FNE Sol é uma linha de financiamento destinada à aquisição de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, a partir de fontes renováveis; enquanto o FNE Água é uma linha de financiamento destinada à gestão sustentável da água, compreendendo investimentos nos seguintes eixos: • Acesso: disponibilidade e uso de fontes alternativas ao sistema público; • Eficiência: diminuição de consumo e/ou reutilização; • Recuperação de mananciais: reflorestamento de matas ciliares e nascentes e • Saneamento: serviços de oferta de água potável, coleta e tratamento de esgotos. 2.4 Política de Desenvolvimento Territorial O objetivo da Política de Desenvolvimento Territorial é fortalecer as cadeias produtivas das atividades priorizadas, incorporar inovações tecnológicas em atividades produtivas, potencializar a participação dos agentes econômicos locais no processo de desenvolvimento e melhorar as condições de vida da população regional. O Programa Cisternas Rurais foi operacionalizado pelo Banco do Nordeste por meio de contrato de prestação de serviços com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de 30.133 cisternas sendo 28.483 para o consumo humano (primeira água) e 1.650 de produção (segunda água) – em 37 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Paraíba. 2.5 Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem importante papel no modelo de negócio do Banco do Nordeste, sendo o elo entre a estratégia corporativa e os produtos e serviços disponibilizados aos clientes. O montante aplicado em 2016 em TI totalizou R$ 226,8 milhões. A modernização realizada por meio de investimento em TI tem levado o Banco a constante melhoria e expansão em seus canais de atendimento digital com a implantação de novos e mais modernos canais de relacionamento. Assim sendo, em 2016, do volume total de transações do Banco, 50% foram realizadas em canais digitais internet e mobile e 25% no auto-atendimento (próprio e compartilhado), sendo apenas 18% das transações efetuadas nos caixas das agências (Figura 1). Houve sensível evolução na utilização dos canais digitais quando comparado os resultados de 2016 com os de 2015, quando 39% das transações totais foram realizadas por internet/mobile e 24% haviam sido nos terminais de caixa das agências. Outras ações e projetos executados pela TI em 2016 de destaque são: aquisição de terminais de caixa, visando à substituição de 1.180 equipamentos obsoletos ao longo do ano de 2017; renovação dos serviços de telefonia VoIP, Contact Center e Mesas de Operações Financeiras; conclusão do Plano de Estabilização de Sistemas e Infraestrutura de TI (Pesi); modernização dos DataCenters; a reestruturação da Plataforma de Site Secundário e a revisão do modelo de Gestão de Projetos e Portfólios de TI. 3. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL 3.1 Objetivos ODS O Banco adotou a Gestão para Resultados com o objetivo de levar a organização a atuar direcionada para os seus resultados e impactos. Foi definido o direcionamento estratégico do Banco que reforça o compromisso desenvolvimentista, traduzido em Princípios Estratégicos: Foco no Cliente e Resultados, Meritocracia, Inovação e Integridade; na Visão de “Ser

o Banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região”; na Missão de “Atuar como o Banco de desenvolvimento da região Nordeste”; e nos Valores Organizacionais - justiça, governança, transparência, honestidade, sustentabilidade, igualdade, democracia, compromisso, respeito, cooperação, confiança, disciplina e civilidade. Em seguida, foi construído um Mapa Estratégico onde estão propostas três Dimensões de Resultado: Eficiência, Eficácia e Efetividade. Tais dimensões direcionam e se constituem balizas de avaliação de desempenho das ações de toda a empresa. Figura 1 - Mapa Estratégico DIMENSÕES DO RESULTADO

EFICIÊNCIA

Insumos

Atividades

Recursos Financeiros Pessoas

Logística

Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestão de Sistemas Gestão de Processos e Projetos Gestão de negócios, produtos e serviços

EFICÁCIA

Produtos Captação de recursos

EFETIVIDADE

Resultados Inclusão Financeira

Impactos Geração de emprego e renda Redução das desigualdades

Empréstimos/ Financiamentos

Microfinanças

Análise de Crédito

Produtos e Serviços Bancários

Análises Econômicas e Sociais

Inteligência Econômica

Solidez e Sustentabilidade

Crédito espacialmente e setorialmente distribuído

Competitividade das empresas do Nordeste Brasileiro Promoção da sustentabilidade ambiental

ÉTICA E INTEGRIDADE Monitoramento

Avaliação

A agenda formulada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, foi composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões, tendo se posicionado de forma firme em favor de contemplar a erradicação da pobreza como prioridade entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável. No Mapa Estratégico do Banco do Nordeste, que foi construído com base nos fundamentos Gestão para Resultados (GpR), o modelo de atuação do Banco apresenta alinhamento com os ODS em seus resultados e impactos da seguinte forma: Quadro 1 - Alinhamento dos Resultados e Impactos aos ODS Resultado / Impacto Objetivos ODS Inclusão Financeira Erradicação da pobreza Solidez e Sustentabilidade Parcerias em prol das metas Crédito Espacialmente e setorialmente distribuído Emprego digno e crescimento econômico Geração de Emprego e Renda Emprego digno e crescimento econômico Redução de Desigualdades Redução das desigualdades Competitividade das Empresas Nordestinas Indústria, Inovação e Infraestrutura Sustentabilidade Ambiental Cidades e comunidades sustentáveis Fonte: Diretoria de Planejamento - Superintendência de Estratégia e Organização Como reconhecimento do Planejamento Corporativo do Banco em 2016, o Banco do Nordeste foi o vencedor do II Prêmio Gestão para Resultados do Desenvolvimento 2016, na categoria “Planejamento Estratégico (Nível Nacional)”. O prêmio é uma promoção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Governo de Jalisco (México) e tem por objetivo identificar as melhores práticas de aplicação da metodologia de Gestão para Resultados voltada para o desenvolvimento nos países da América Latina e do Caribe. 3.2 Resultados 2016 Em 2016, conforme estabelecido no planejamento empresarial, foram alcançados resultados de efetividade medidos pelos seguintes aspectos: • Inclusão Financeira: promover a inclusão financeira com 1,72 milhão de operações realizadas com clientes pelo Pronaf; 1,1 milhão de clientes ativos no Programa Agroamigo e 2,1 milhões de clientes atendidos pelo Crediamigo; • Crédito espacialmente e setorialmente distribuído: distribuir o crédito conforme programação do FNE aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel); • Solidez e Sustentabilidade: direcionar os esforços para ganhos de eficiência e retorno sobre seu patrimônio líquido, monitorando como está seu posicionamento em relação a outros bancos públicos. Foi alcançado Índice de Eficiência em relação ao Índice de Eficiência dos Bancos Públicos de 85,6%. O Banco exerce ainda o trabalho de atração de investimentos, apoia a realização de estudos e pesquisas com recursos não reembolsáveis e estrutura o desenvolvimento por meio de projetos de grande impacto. Mais que um agente de intermediação financeira, o Banco se propõe a prestar atendimento integrado a quem decide investir em sua área de atuação, disponibilizando uma base de conhecimentos sobre o Nordeste e as melhores oportunidades de investimento na Região. 3.3 Desafios 2017 Para 2017, o Plano de Aplicações do FNE, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel/Sudene) prevê recursos da ordem de R$ 14,7 bilhões na programação padrão e R$ 6,3 bilhões como programação específica para projetos de infraestrutura, estruturantes para o desenvolvimento regional, com a projeção de financiamento por estado e setor de atividade apresentada na Tabela 3. Tabela 3 - FNE 2017: Projeção de Financiamento por Estado e Setor de Atividade (R$ milhões) UF/ Agricultura Pecuária Agroindústria Com. & Infraestrutura Indústria (1) Turismo TOTAL [%] UF SETOR (1) (2) (2) (3) (2) (4) Serv. (1) (4) AL 130,0 120,0 190,0 20,0 100,0 140,0 700,0 4,8 BA 1.180,0 525,0 600,0 30,0 140,0 850,0 3.325,0 22,6 CE 200,0 365,0 770,0 15,0 110,0 760,0 2.220,0 15,1 ES 65,0 50,0 170,0 15,0 10,0 60,0 370,0 2,5 MA 440,0 435,0 245,0 20,0 25,0 290,0 1.455,0 9,9 MG 200,0 250,0 100,0 5,0 5,0 230,0 790,0 5,4 PB 50,0 190,0 200,0 20,0 95,0 275,0 830,0 5,7 PE 255,0 300,0 450,0 100,0 170,0 505,0 310,0 2.090,0 14,2 PI 590,0 205,0 30,0 15,0 115,0 325,0 1.280,0 8,7 RN 75,0 170,0 140,0 15,0 55,0 300,0 220,0 975,0 6,6 SE 110,0 125,0 130,0 20,0 30,0 200,0 50,0 665,0 4,5 SUB 3.295,0 2.735,0 3.025,0 275,0 855,0 3.935,0 580,0 14.700,0 100,0 TOTAL [%] 22,4 18,6 20,6 1,9 5,8 26,8 3,9 100,0 Setor SUB TOTAL PROGRAMAÇÃO PROJETOS ESTRUTURANTES 6.300,0 TOTAL DA PROGRAMAÇÃO FNE 21.000,0 Fonte: Programação do FNE para 2017 – Banco do Nordeste 2016. O cenário de 2017 continua desafiador, renovando a necessidade de ações cooperadas com as demais entidades que participam da promoção do desenvolvimento regional para criação de condições favoráveis para nova dinâmica das atividades produtivas. 4. GOVERNANÇA CORPORATIVA 4.1 Estrutura Estatutária Na estrutura de governança corporativa do Banco do Nordeste estão presentes a Assembleia Geral, o Conselho de Administração - composto por seis membros, assessorado pelos Comitês de Auditoria e pela Auditoria Interna - e a Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e por seis diretores estatutários. O Banco do Nordeste mantém, ainda, em caráter permanente, um Conselho Fiscal. (Figura 2) Além do próprio Estatuto Social, o Banco dispõe dos Regimentos Internos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, como balizadores das ações e práticas de seus Colegiados Estatutários. Esses documentos estão em harmonia com os demais normativos e leis vigentes e são importantes instrumentos da Governança Corporativa, na medida em que fortalecem o processo decisório e a dinâmica administrativa e operacional do Banco. A Superintendência de Auditoria do Banco do Nordeste tem como propósito a avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, visando adicionar valor à organização e reportando à alta administração a eficácia do sistema de controle interno. Utiliza a metodologia de auditoria de processos com foco em riscos, por meio da qual vem aprofundando o conhecimento dos processos do Banco e, consequentemente, aumentando a sua capacidade de avaliar os riscos desses processos e sua respectiva estrutura de controles, de forma independente e objetiva. Figura 2 – Estrutura de Governança Corporativa do Banco do Nordeste

Fonte: Diretoria de Planejamento – Superintendência de Estratégia e Organização Por demonstrar ter os elementos de um processo de gestão de risco e controles em bom grau de maturidade e responsabilidades bem definidas e manter um plano de continuidade em implementação, o Banco do Nordeste recebeu o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prêmio é um incentivo para que os gestores públicos possam adotar as melhores práticas e devolver os impostos pagos pela sociedade em bons serviços públicos. 4.2 Controles Internos A Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste tem como pilares as boas práticas de governança corporativa; a integridade das pessoas e seus valores éticos; compromisso de seus empregados em atuar com competência e com ampla transparência; estrutura organizacional que garante a segregação de funções e que possibilita à adequada delegação de autoridade e atribuições; além das políticas e práticas de gestão de riscos. Acrescenta-se aos diversos comitês especializados, a Comissão de Ética do Banco do Nordeste, que tem como atribuição promover o Código de Conduta Ética e de representar o cidadão (cliente) dentro do ambiente empresarial, inclusive mediando conflitos e atuando para a melhoria dos processos internos da empresa. Integra, ainda, a Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste (BNB), o conjunto de políticas, normas e procedimentos que servem à formalização de decisões e atos administrativos, como também de orientação para a execução das atividades nos diferentes níveis da organização e que estão disponíveis ao amplo acesso dos empregados da Instituição. O Banco do Nordeste também se diferencia das demais instituições financeiras do País pela missão que tem a cumprir: “atuar como o Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste”. Para isso, entende ser fundamental difundir seus princípios de integridade, ética e de transparência entre nossos clientes, fornecedores, parceiros e demais públicos de relacionamento. Como entidade gestora de recursos públicos, o Banco do Nordeste tem também o compromisso com a sociedade de pautar a sua atuação no mercado de forma social e ambientalmente responsável, evitando a ocorrência de fraude e corrupção. Para isso, o Banco desenvolve ações de Integridade e Ética, que funcionam como instrumentos da boa governança, envolvendo: postura ética, prática vigilante dos controles internos, sustentabilidade, transparência e integridade da organização, de seus colaboradores e parceiros.


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 4.3 Relacionamentos Relacionamento com cliente O Banco do Nordeste prima pela qualidade do relacionamento com seus clientes, disponibilizando diversos canais de relacionamento como informado a seguir: O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, criado pela Lei de Acesso à Informação, presta atendimento por transparência ativa, disponível em http://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao, e por transparência passiva, disponível em http://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. O Centro de Relacionamento com Clientes e de Informação ao Cidadão realizou 1.840.017 atendimentos em 2016, referentes aos mais variados serviços sendo: a) 371.915 demandas de atendimentos prestadas aos cidadãos e clientes por telefone (SAC e CAC) e 65.135 por canais multimeios (SIC, web redes sociais, consumidor.gov, sítios de reclamações); b) 91.071 boletos emitidos atendendo solicitação de emissão de boletos aos clientes com e c) realizou 1.377.031 atendimentos ativos juntos aos clientes prestando os seguintes serviços: orientação empresarial voltada para negócios, cobranças de administração de crédito e seguros, monitoramento de oportunidades de relacionamentos e negócios, monitoramento da segurança bancária, renovação de seguros e gestão do atendimento eletrônico. Ouvidoria - atua como última instância às demandas dos clientes e usuários de seus produtos e serviços. É o canal de comunicação entre esse público e a Instituição, mediando conflitos e emitindo Recomendações de Ouvidoria às demais áreas do Banco, objetivando a melhoria ou a correção de deficiências em processos, produtos e serviços, com base na análise das manifestações recebidas de nossa clientela, em conformidade com o disposto na Resolução nº 4433, do Banco Central do Brasil. De acordo com o Banco Central, o Banco do Nordeste é a empresa com menor número de reclamações entre os bancos com mais de 4 milhões de clientes. O ranking é formado a partir das demandas registradas pelo público e considera bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimento, filiais dos bancos estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) e administradoras de consórcio. Relacionamento com sociedade Patrocínios - As ações de patrocínio do Banco, pautadas pela transparência e boas práticas de gestão, conciliaram diretrizes do Governo Federal com interesses institucionais e mercadológicos, visando a ampliar relacionamentos, divulgar produtos, ampliar negócios e fortalecer sua marca. Do total de recursos destinados aos projetos patrocinados em 2016, 79% foram provenientes de recursos orçamentários e 21% tiveram fontes em leis de incentivo fiscal. Pela modalidade escolha direta foram liberados recursos para 102 projetos, no valor de R$ 1.874.929,50. Por chamada pública, foram liberados R$ 1.738.211,62, referentes a 87 projetos. Cultura - O Banco do Nordeste apoia a Cultura como vetor de desenvolvimento, tendo como diretrizes a democratização do acesso às manifestações artístico-culturais, o apoio à produção, fruição, circulação e formação artístico-cultural e a concessão de crédito às atividades econômicas da cultura. Seus três centros culturais (Fortaleza e Cariri, no Ceará, e Sousa, na Paraíba) oferecem à comunidade um espaço democrático de acessibilidade às diversas áreas das artes, mediante realização de programação artístico-cultural gratuita, promovendo a formação de plateias e o desenvolvimento profissional de agentes culturais locais e regionais. Em 2016, os eventos culturais alcançaram público estimado de 160 mil pessoas, nas áreas de artes cênicas (teatro), artes visuais, cinema, literatura, música, oficina de formação, atividades infantis e tradição cultural. Relacionamento com empregados O Banco do Nordeste encerrou 2016 com 7.214 empregados, 375 Bolsistas de Nível Médio, 749 Bolsistas de Nível Superior e 231 Jovens Aprendizes em seu quadro. Foram ofertadas 40.865 oportunidades de capacitação, entre programas de educação a distância, cursos presenciais e educação formal. Em 2016, destaca-se a atualização da Política de Concorrência Interna primando-se pela transparência e igualdade de oportunidades, tendo sido criado o Sistema de Concorrências, disponível na Intranet do Banco e a instituição de um modelo meritocrático de reclassificação de Agências, que consiste na redistribuição das categorias das unidades e da sua relação com a remuneração dos empregados vinculando sua classificação por critérios de responsabilidade de gestão, mercado e performance, visando estimular o desempenho. Práticas de gestão de pessoas do Banco do Nordeste foram reconhecidas como exemplos para as demais empresas controladas pelo Departamento de Coordenação de Governança das Empresas Estatais (DEST), no Caderno de Boas Práticas de Gestão de Pessoas das Empresas Estatais Federais. A publicação é organizada pelo próprio Dest e destaca bons exemplos de culturas organizacionais, que prezam pela qualidade dos resultados. Uma das boas práticas reconhecida é a realização dos Bancos de Sucessão, que no ano de 2016, aconteceu para Gerentes de Agência, Gerente de Ambiente e Superintendente. Foi assinado em 29/11/2016, juntamente com as entidades representativas dos empregados (Contraf e Contec), acordo coletivo específico tratando da implantação do ponto eletrônico que automatiza o controle de jornada dos empregados do Banco. 5.

GESTÃO DE RISCOS

A Política Corporativa de Gestão de Riscos do Banco do Nordeste incorpora, como princípio essencial, a manutenção de sistema de gestão de riscos estruturado e integrado às atividades gerenciais da instituição. Nesse sentido, disponibiliza informações que subsidiam as diversas instâncias decisórias do Banco a avaliar os riscos envolvidos e destina-se a orientar a gestão dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez e operacional que se interpõem à consecução dos objetivos empresariais. Na gestão do risco de crédito, destacam-se os seguintes procedimentos: a) Utilização de modelo próprio de gestão de risco de crédito; b) Estabelecimento e monitoramento de limites máximos de exposição por cliente/grupo econômico; c) Monitoramento do risco de concentração da Carteira de Crédito; d) Realização de teste de estresse da carteira de crédito; e) Aplicação do modelo de mensuração de perdas em conformidade com o International Financial Reporting Standards (IFRS); f) Atualização do Índice de Reajuste para Bens Imóveis (IRBI); g) Monitoramento das operações aprovadas pelos Comitês Estaduais especificamente quanto ao objetivo de manter no mínimo 80% da carteira de crédito nos níveis de risco de “AA” até “C”; h) Monitoramento da movimentação entre classes de rating da carteira de crédito (índices de mobilidade e estabilidade); e i) Monitoramento do risco de crédito da carteira dos fundos de investimentos sob gestão do Banco. No tocante à gestão do risco operacional, destacam-se as seguintes atividades: a) Identificação de riscos operacionais nos processos da instituição e solicitação de implementação de ações mitigadoras; b) Aplicação da Autoavaliação de Riscos e Controles nos Processos de negócios e de suporte da Instituição; c) Qualificação de eventos de perdas operacionais observando a Arquitetura Organizacional vigente; d) Realização do cálculo da Parcela de Alocação de Capital – Modelo Básico BIA; e e) Acompanhamento da Implementação do Plano de Providências - Ações Mitigadoras de riscos operacionais nos processos da Instituição. Na gestão do risco de mercado e de liquidez, destacam-se as seguintes ações: a) Controle diário das exposições e limites dos recursos gerenciados pela tesouraria; b) Elaboração dos ajustes prudenciais ao apreçamento de ativos do BNB, conforme regulamentação do Banco Central; e c) Monitoramento dos riscos de mercado e liquidez das carteiras de fundos de investimentos sob a gestão do Banco do Nordeste. A área de gestão de riscos também elabora o cálculo de indicadores periódicos e elaboração de relatórios para a Alta Administração do Banco do Nordeste e para o Banco Central, e que abordam os seguintes aspectos: a) Valor das exposições ao risco de mercado no Banco; b) Parcelas de risco de mercado referentes aos ativos ponderados pelo risco (RWA) e do risco das taxas de juros da carteira bancária (RBAN), utilizadas no cálculo do requerimento mínimo de capital; c) Indicadores de liquidez do Banco; e d) Testes de estresse, análises de sensibilidade e testes de aderência dos modelos utilizados na gestão de riscos de mercado e liquidez. 6.

DESEMPENHO

6.1 Desempenho econômico-financeiro Ativos Totais Ao término de 2016, os ativos globais do Banco do Nordeste apresentaram um acréscimo de 11,8% em relação ao final de 2015, atingindo o volume de R$ 46,3 bilhões. Nos ativos da Instituição também estão os recursos disponíveis do FNE (R$ 11,3 bilhões) e os recursos comprometidos com operações de crédito desse Fundo, ou seja, relativos a operações contratadas e que aguardam liberação de recursos (R$ 5,4 bilhões). O crescimento dos saldos de ativos do Banco de dezembro de 2015 para dezembro de 2016 está representado, preponderantemente, pelo acréscimo observado no conjunto dos saldos de disponibilidades, aplicações interfinanceiras e títulos e valores mobiliários, conforme Tabela 4. Destaca-se que a redução no saldo de operações de crédito de 2016 foi reflexo de mais um exercício consecutivo de retração no nível da atividade econômica na região Nordeste. Em 2016, os saldos totais de ativos do FNE cresceram 12,6%. Durante o exercício de 2016, ingressou no patrimônio do FNE um total de R$ 7,3 bilhões, contra R$ 6,4 bilhões ingressados em 2015. Ao serem comparadas as posições de 31.12.2015 e 31.12.2016, percebe-se um acréscimo de 4,2% nos saldos de aplicações em operações de crédito do FNE (retificados por provisões) e de 47,2% no conjunto das disponibilidades e recursos comprometidos. Tabela 4 – Ativos Globais (R$ milhões) BNB FNE 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 24.982,4 30.498,7 5.231,5 11.295,8 Disponibilidades, Aplicações Interfinanceiras e TVM ....... Recursos Comprometidos com Operações de Crédito ...... 0,0 0,0 6.092,8 5.369,5 Relações Interfinanceiras .................................................... 223,6 287,2 1.998,6 2.222,9 Operações de Crédito (Retificado por Provisões) .............. 12.199,9 11.138,4 46.560,7 48.530,3 Outros Créditos (Retificado por Provisões)......................... 3.749,5 4.150,4 8,4 9,2 Outros Valores e Bens ........................................................ 32,0 31,8 1,2 0,9 Permanente ......................................................................... 234,5 214,6 Total 41.421,9 46.321,1 59.893,2 67.428,6 (*) Nas disponibilidades do BNB estão incluídos os recursos disponíveis e os comprometidos com operações de crédito do FNE Especificação

(*)

Títulos e Valores Mobiliários O saldo da carteira de Títulos e Valores Mobiliários, na posição 31.12.2016, corresponde a R$ 20,4 bilhões. Em atendimento à Circular nº 3.068, de 08.11.2002, editada pelo Banco Central, o Banco do Nordeste elaborou fluxo de caixa projetado para fins de classificação da carteira de Títulos e Valores Mobiliários. Esse fluxo de caixa demonstra que há disponibilidade de recursos suficientes para o cumprimento de todas as obrigações e políticas de concessão de créditos sem a necessidade de alienação dos títulos classificados na categoria “Títulos Mantidos Até o Vencimento”. Dessa forma, a Alta Administração do Banco declara que a instituição tem a capacidade financeira e a intenção de manter os títulos classificados nessa categoria até o vencimento. Disponibilidades do FNE O saldo das disponibilidades do FNE cresceu de R$ 5,2 bilhões em 2015 para R$ 11,3 bilhões ao término de 2016. O saldo dos recursos comprometidos com operações de crédito teve redução de 11,9%, saindo de R$ 6,1 bilhões em 2015 para R$ 5,4 bilhões em 2016. O aumento das disponibilidades decorre do fato de o ritmo das aplicações, por conta da redução da atividade econômica, ser menor que o dos novos ingressos e reembolsos. Estes ��ltimos, no ano de 2016, alcançaram a cifra de R$ 10,2 bilhões e foram superiores em 7,0% aos valores reembolsados em 2015, que foram de R$ 9,5 bilhões. Captação de recursos O Banco do Nordeste apresentou, em 31.12.2016, um saldo de captação de recursos de R$ 8.800,0 milhões representando um decréscimo de 1,1 % (R$ 98,1 milhões) em relação ao mesmo período em 2015, em linha com a sua estratégia de melhor ajustar seus níveis de captações às suas necessidades de recursos, buscando redução nos custos de captação. Destaque para a performance de produtos com menor custo de captação, como a Poupança, com incremento de 13,9%, variação de R$ 258,4 milhões (R$ 2.113,30 milhões em dezembro/16 contra R$ 1.854,9 milhões em dezembro/15) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) que apresentou acréscimo de 40,53%, variação de R$ 87,3 milhões (R$ 302,7 milhões em dezembro/16 contra R$ 215,4 milhões em dezembro/15). Gestão de Fundos de Investimento No final de 2016, o patrimônio líquido dos fundos de investimento alcançou o saldo de R$ 5.421,8 milhões, um crescimento de 4,8% em relação ao final de 2015. Na mesma posição, o Banco do Nordeste executava a gestão de 24 fundos de investimento, com 65.778 cotistas, uma evolução de 1,9% em relação ao ano anterior. A receita com taxa de administração dos fundos de investimento totalizou R$ 30,3 milhões no ano de 2016, um incremento de 1,4% em relação a 2015. Patrimônio Líquido e Resultados O Banco do Nordeste apresentou, em 31.12.2016, um Patrimônio Líquido de R$ 3,4 bilhões. O Capital Social importava em R$ 2,8 bilhões representado por 86.371.464 ações escriturais ordinárias, sem valor nominal, integralizadas. A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido médio, no ano de 2016, foi de 24,3% a.a. O Lucro Líquido de 2016, no valor de R$ 732,1 milhões, foi 139,5% superior ao montante de 2015, representando um resultado de R$ 8,48 por ação. O excelente desempenho é fruto, preponderantemente, do aprimoramento da gestão do risco de crédito, representado pela redução das despesas com aprovisionamento de crédito no valor de R$ 422 milhões e pelo crescimento das receitas de prestação de serviços. O FNE apresentou um Patrimônio Líquido de R$ 67,4 bilhões em 2016. Índice de Adequação Patrimonial Destaca-se no exercício de 2016 que o Banco Central do Brasil autorizou o Banco do Nordeste a considerar o Contrato de Novação e Confissão de Dívida, no valor de R$ 1 bilhão, firmado entre o Banco e a União, seja classificado no Nível I do Patrimônio de Referência, na qualidade de Capital Principal. Com isso, o houve uma melhora significativa com relação ao cumprimento dos requerimentos mínimos de capital estipulados no Basileia III, o que garante ao Banco uma boa margem para continuar expandindo os seus negócios. A situação do Banco frente a esses requerimentos, na posição de 31.12.2016, pode ser apreciada na Tabela 5.

Tabela 5 – Requerimentos Mínimos de Capital (R$ milhões) Especificação 31.12.2015 31.12.2016 Patrimônio de Referência (PR) 5.270 6.100 . Nível I 2.689 4.109 . Nível II 2.581 1.991 Ativos Ponderados por Risco (RWA) 37.111 38.049 Valor do RBAN 1.622 2.625 Margem sobre o ACP Requerido 462 1.588 Índices de Basileia: . Índice de Capital Principal (Mínimo de 4,5%) 7,25% 10,80% . Índice de Nível I (Mínimo de 6,0%) 7,25% 10,80% . Índice de Basileia (Mínimo de 9,875%) 14,20% 16,03% . Índice de Basileia incluindo RBAN 13,61% 15,00% Fonte: Diretoria de Controle e Risco – Superintendência de Controle Financeiro 6.2 Desempenho Operacional Volume de Contratações O Banco do Nordeste contratou em 2016 mais de 5,0 milhões de operações, atingindo o montante de R$ 22,2 bilhões, representando decréscimo de 8,2% em relação ao ano de 2015. Desse valor, R$ 12,2 bilhões (54,9%) destinaram-se a financiamentos de longo prazo, que englobam investimentos rurais, industriais, agroindustriais, infraestrutura, comércio e serviços; e R$ 10,0 bilhões (45,1%) a empréstimos de curto prazo, abrangendo os produtos: Crédito Direto ao Consumidor (CDC), Capital de Giro, Cartão de Crédito, Conta Garantida, Câmbio, e Desconto, bem como o programa Crediamigo. (Tabela 6) Tabela 6 - Contratações de Operações de Crédito (R$ milhões) 2016 Variação Valor Valor Qtde Valor Longo Prazo 525.016 12.579,7 558.595 12.174,5 -3,2% Curto Prazo 4.544.462 11.549,4 4.452.423 9.983,8 -13,6% Total 5.069.478 24.129,1 5.011.018 22.158,3 -8,2% Fonte: Diretoria de Controle e Risco – Superintendência de Controle Financeiro Em relação aos empréstimos de curto prazo, que totalizaram cerca de R$ 10,0 bilhões no ano de 2016, o programa de microcrédito urbano do BNB, Crediamigo, foi responsável por 79,7% das contratações, com volume de quase R$ 8,0 bilhões. Outros destaques foram as operações de Crédito Direto ao Consumidor (R$ 856,7 milhões) e Câmbio (R$ 677,3 milhões). Do valor total de operações de crédito de Longo Prazo contratadas em 2016, o montante de R$ 11,2 bilhões foram oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que representa 92,3% dos financiamentos. Desses recursos, R$ 6,9 bilhões foram contratados por clientes de pequeno porte, o que corresponde a 61,0% do total aplicado com recursos do Fundo e crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. Os clientes de médio e grande porte contrataram R$ 1,4 bilhão e R$ 3,0 bilhões, respectivamente. (Tabela 7) Tabela 7 - FNE - Contratações por porte (R$ milhões) Tipo

Qtde

2015

2015 2016 Variação Valor Qtde Valor Qtde Valor Pequeno 504.727 6.801,4 536.629 6.858,4 0,8% Médio 1.172 1.738,5 1.486 1.387,1 -20,2% Grande 218 2.955,3 408 2.995,0 1,3% Total 506.117 11.495,2 538.523 11.240,5 -2,2% Fonte: Diretoria de Controle e Risco – Superintendência de Controle Financeiro Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é o principal funding do Banco, possui previsão constitucional no art. 159, I, “c”, e no art. 34 dos ADCT (Constituição Federal) e é regulamentado pela lei nº 7.827, de 27/09/1989. A concretização dos financiamentos é também condicionada pela conjuntura econômica que, em 2016, impactou negativamente a demanda por crédito, com os efeitos do prolongado período de estiagem na região Nordeste, da retração da atividade econômica observada no país, com postergação de investimentos refletindo em diferentes modos nas diversas abordagens de resultados na Região. Nesse contexto, baseado na Programação Anual do FNE, o Banco do Nordeste teve financiamentos em 2016 no montante de R$ 11,2 bilhões, com ligeira redução comparativamente ao exercício anterior, R$ 11,5 bilhões. Apesar de o valor total representar involução de 2,2% em relação a 2015, com alcance de 79,7% do programado, em quantidade de operações houve crescimento de 6,4% no exercício, com 538.523 financiamentos contratados em 2016, resultado das ações para ampliação do crédito à atividade produtiva. As contratações contemplaram financiamentos a produtores rurais, empreendedores individuais e empresas de todos os 1.990 municípios da área financiável pelo FNE, uma cobertura de 100% da área regional de atuação, com valor médio por operação de R$ 20.872,84 e distribuição por estado, conforme apresentado na Tabela 8. Tabela 8 - BNB/FNE 2016: Financiamentos, Total e por Estado (R$ milhões) Porte

UF Valor Contratado % AL 384,3 3,4 BA 3.581,9 31,9 CE 1.290,8 11,5 ES 203,7 1,8 MA 1.277,4 11,4 MG 769,4 6,8 PB 574,4 5,1 PE 1.288,6 11,5 PI 911,8 8,1 RN 585,1 5,2 SE 372,4 3,3 Total geral 11.240,5 100,0 Fontes: Diretoria de Controle e Risco - Superintendência de Controle Financeiro / Diretoria de Planejamento – Superintendência de Políticas de Desenvolvimento. Os empreendimentos dos portes mini, micro, pequeno e pequeno-médio, rurais e urbanos, mobilizaram 61% do valor total dos financiamentos contratados no exercício. Nesse grupamento, destaca-se com maior volume de recursos a participação de agricultores familiares (pronafianos) e micro e pequenas empresas (MPEs), expressando a importância desses segmentos na dinâmica econômica regional. Merece destaque também o crescimento nominal de 3,3% das contratações com os portes Mini e de 0,3% do total contratado com Pequeno-Médio, em relação a 2015. A distribuição setorial do FNE em 2016 destaca o volume de recursos contratados no setor Rural (soma de agricultura e pecuária, inclusive agricultura familiar) e Comércio e Serviços, que mobilizaram 80% do volume de financiamentos, verificando-se severos efeitos restritores do contexto econômico no conjunto de setores, em especial na Indústria, Infraestrutura e Turismo. Dentre os segmentos rurais se destaca o volume contratado com agricultores familiares do programa Pronaf (R$ 2,5 bilhões), público atendido com a metodologia de microcrédito produtivo orientado; e as contratações relativas à pecuária, que registraram aumento de 2,3% em relação ao valor contratado em 2015, resultado especialmente de preços favoráveis no mercado de carne bovina. Em termos de desconcentração dos financiamentos do FNE em 2016 destaca-se a contratação no montante de R$ 4,19 bilhões para empreendimentos do Semiárido, o que representa 114,6% da meta anual definida para essa sub-região, montante 3,12% superior ao realizado em 2015, crescimento gerado principalmente por elevação nos financiamentos a agricultores familiares, produtores rurais empresariais e MPEs, nessa ordem. O volume de financiamentos nas microrregiões prioritárias (Baixa Renda, Estagnada, Dinâmica) da PNDR atingiu um total de R$ 9.505,1 milhões, 84,6% dos financiamentos totais do FNE no ano. As Mesorregiões Diferenciadas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) são também espaços de atenção especial na PNDR e objeto da política de financiamento do FNE, com contratações de financiamentos de R$ 2.513,9 milhões, superando o projetado de R$ 1.830,0 milhões. Eficiência Operacional Registra-se que o Banco do Nordeste apresentou melhoria em sua eficiência operacional caracterizada pela gestão conjunta da margem da intermediação financeira e das receitas prestação de serviços, em contraponto à gestão das despesas administrativas. A análise dos resultados aponta uma melhoria em 7,8 pontos percentuais nesse indicador, comparando o exercício de 2015, com 91,8%, contra 84,0% em 2016. Com relação à gestão da margem financeira, destaca-se em 2016 uma redução significativa nas despesas com aprovisionamento de crédito no valor R$ 422,0 milhões, significando uma melhoria na qualidade de risco das operações de crédito, com reflexo direto na elevação da margem da intermediação financeira. O Banco também apresentou resultado positivo em receitas de prestação de serviços, as quais atingiram o montante de R$ 2.243,3 milhões no exercício de 2016, com um acréscimo de R$ 246,8 milhões em relação ao exercício de 2015. As despesas administrativas no exercício de 2016 apresentaram um acréscimo de 16,7% em relação ao mesmo período de 2015. Ressalta-se que esse aumento é decorrente: do reajuste anual de salários, caracterizado pela recomposição da inflação com acréscimos de ganhos de produtividade; do incremento médio de 161 novos funcionários no período, comparativamente ao exercício de 2015; e pelo provimento de funções gerenciais nas agências abertas nos últimos 03 anos, em face da expansão da rede de atendimento do Banco, o qual saiu de 232 unidades em 2013 para 316 unidades ao final de 2016. 6.3 Desempenho por Segmento Pessoas Físicas Empresarial Agricultura Familiar Governo  R$ 290,6 mi de saldo  R$ 2,55 bi de  R$ 2,46 bilhões em  R$ 1,4 bi em saldo médio em crédito contratações; contratações. 501,7 mil devedor. comércial;  7.679 clientes ativos; operações.  R$ 969,4 mi de saldo  R$ 1,5 bi de saldo  R$ 1,47 bi no Crédito Programa de Crédito de captações. aplicado. de Curto Prazo e Fundiário  1.938 clientes de  Expansão de 8% da Comércio Exterior;  R$ 12,20 mi Governo. base de clientes  R$ 2,6 bi de Saldo contratados - Aquisição Corporate Pessoas Físicas médio de captação. de Terras (SAT)  R$ 2,9 bi de saldo Agronegócio Micro e Pequena Empresa envolvendo 321 médio de aplicações  R$ 1,07 bi em  R$ 2,5 bi em operações (Programa financeiras; contratações em 426 contratações. de Combate à Pobreza  R$ 1,76 bi operações contratadas  R$ 2,1 BI com Rural). contratados em com recursos do FNE. recursos do FNE. R$ 10,50 mi contratados operações de Pequeno e Miniprodutor  23.723 micro e -investimentos Comunitários investimento com Rural pequenas empresas (SIC), envolvendo 37 recursos do FNE;  R$ 1,08 bi em 6.071 atendidas. operações.  R$ 15,6 mi com operações contratadas  49,0% das operações Letras de Crédito do com pequenos e contratadas foram Agronegócio (LCA). miniprodutores rurais. efetivadas na região  R$ 649,0 mi em do Semiárido. operações de curto prazo Microfinança Urbana Microfinança Rural  R$ 1,97 bi contratados;  R$ 8,0 bi desembolsados.  481,6 mil operações;  4,2 milhões de operações.  Capacidade operacional: 16,7 mil desembolsos por dia.  R$ 3,71 bi em carteira ativa;  1,11 milhão de clientes (dos quais 94% possuem conta  Inadimplência da Carteira (atraso até 90 dias): 1,9% corrente no Banco). 6.4 Recuperação de Crédito Os valores auferidos em 2016 com a recuperação de crédito registraram o montante de R$ 2,38 bilhões, propiciando recebimentos em espécie na ordem de R$ 472,7 milhões. Foram regularizadas 127.641 operações, sendo 104.565 operações com a fonte FNE e 23.076 com fonte Não FNE. 7. ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS EMPREGADOS 7.1 Camed A Caixa de Assistência Médica dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed Saude) obteve receita operacional acumulada no ano de 2016 foi de R$ 187 milhões, com crescimento de 10%, quando comparada com o ano de 2015, o que representa um incremento de R$ 18 milhões. 7.2 Capef A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Capef) é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 1967, que administra um patrimônio de R$ 4,14 bilhões na posição de 31/12/2016. O Plano BD encerrou 2016 com 1.741 participantes ativos, 3.682 aposentados e 1.192 pensionistas e obteve, nesse ano de 2016, uma rentabilidade de 13,67% equivalente a 109,89% da sua meta atuarial de 12,44% (INPC + 5,50% ao ano). O Plano CV I é um plano que está em fase de acumulação de reservas. Em 2016, esse plano obteve uma rentabilidade de 13,86% equivalente a 114,17% de sua meta atuarial de 12,14% (IPCA + 5,50% ao ano). Este plano encerrou o ano com 5.315 participantes ativos, 94 aposentados e 22 pensionistas. 8. INFORMAÇÕES LEGAIS Em referência à Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 381/03, de 14.01.2003, o Banco do Nordeste informa que a Ernst & Young Auditores Independentes S/S, contratada como Auditoria Externa, não prestou, no segundo semestre de 2016, quaisquer serviços que não fossem de auditoria externa.

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INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20

BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil) A T I V O

CIRCULANTE ................................................................................................. DISPONIBILIDADES ...................................................................................... APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ ..................................... Aplicações no Mercado Aberto ...................................................................... Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ...................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ............................................................................................................................................ Carteira Própria ............................................................................................. Vinculados a Compromissos de Recompra ................................................... Vinculados à Prestação de Garantias ........................................................... RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS ................................................................ Pagamentos e Recebimentos a Liquidar........................................................ Créditos Vinculados: Depósitos no Banco Central ........................................................................ Tesouro Nacional-Recursos do Crédito Rural ............................................. Repasses Interfinanceiros .............................................................................. Correspondentes ............................................................................................ OPERAÇÕES DE CRÉDITO .......................................................................... Operações de Crédito ................................................................................... Setor Público ................................................................................................. Setor Privado ................................................................................................ (Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) ................. OUTROS CRÉDITOS...................................................................................... Créditos por Avais e Fianças Honrados ........................................................ Carteira de Câmbio ...................................................................................... Rendas a Receber ........................................................................................ Negociação e Intermediação de Valores ....................................................... Diversos ........................................................................................................ (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ............................ OUTROS VALORES E BENS ........................................................................ Outros Valores e Bens ................................................................................... (Provisões para Desvalorizações) ................................................................. Despesas Antecipadas .................................................................................. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ................................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS ................................................................................................ Carteira Própria .............................................................................................. Vinculados a Compromissos de Recompra .................................................. Instrumentos Financeiros Derivativos ............................................................ Vinculados à Prestação de Garantias ........................................................... RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS ................................................................ Créditos Vinculados: Tesouro Nacional-Recursos do Crédito Rural ............................................ SFH - Sistema Financeiro da Habitação ..................................................... Repasses Interfinanceiros .............................................................................. OPERAÇÕES DE CRÉDITO .......................................................................... Operações de Crédito ................................................................................... Setor Público ................................................................................................ Setor Privado ................................................................................................ (Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) ................. OUTROS CRÉDITOS ..................................................................................... Créditos por Avais e Fianças Honrados ........................................................ Rendas a Receber ........................................................................................ Diversos ......................................................................................................... (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ............................ PERMANENTE ............................................................................................... INVESTIMENTOS .......................................................................................... Outros Investimentos...................................................................................... (Provisão para Perdas) .................................................................................. IMOBILIZADO DE USO................................................................................... Imóveis de Uso .............................................................................................. Reavaliações de Imóveis de Uso ................................................................... Outras Imobilizações de Uso ......................................................................... (Depreciações Acumuladas) .......................................................................... INTANGÍVEL ................................................................................................... Ativos Intangíveis............................................................................................ DIFERIDO ...................................................................................................... Gastos de Organização e Expansão .............................................................. (Amortização Acumulada) .............................................................................. TOTAL DO ATIVO ............................................................................................

(Nota 5) (Nota 6.a) (Nota 7)

(Nota 8.a) (Nota 8.a)

(Nota 9.a) (Nota 9.a) (Nota 10.a) (Nota 10.b) (Nota 10.c) (Nota 10.d) (Nota 10.e) (Nota 10.f)

(Nota 7)

(Nota 8.a) (Nota 8.a) (Nota 9.a) (Nota 9.a) (Nota 10.a) (Nota 10.c) (Nota 10.e) (Nota 10.f) (Nota 12)

31.12.2016

31.12.2015 (Reapresentado)

20.985.048 184.575 9.465.283 9.314.933 150.350 4.050.575

21.269.638 209.975 12.445.108 12.444.473 635 253.302

2.907.381 855.690 287.504 221.155 1.190

227.797 25.505 178.168 1.378

218.335 784 846 4.774.641 5.322.670 238.571 5.084.099 (548.029) 2.257.019 612.278 13.921 12 1.826.346 (195.538) 31.800 14.442 (613) 17.971 25.121.511

173.609 102 1.885 1.194 5.476.359 5.977.524 243.022 5.734.502 (501.165) 2.674.731 29 818.089 13.075 4 2.049.212 (205.678) 31.995 13.996 (625) 18.624 19.917.808

16.798.301 16.322.718 44.099 403.488 27.996 66.075

12.073.969 9.455.535 1.606.140 610.474 401.820 45.493

6 66.069 6.363.766 7.051.287 1.141.948 5.909.339 (687.521) 1.893.369 1.922.193 (28.824) 214.569 1.909 7.212 (5.303) 192.757 170.087 107.628 273.752 (358.710) 19.903 19.903 46.321.128

2 44.549 942 6.723.551 7.144.796 1.381.893 5.762.903 (421.245) 1.074.795 117 18.049 1.103.218 (46.589) 234.489 1.866 7.169 (5.303) 215.976 168.413 107.628 263.840 (323.905) 16.610 16.610 37 358 (321) 41.421.935

PASSIVO CIRCULANTE ............................................................................................................. DEPÓSITOS .............................................................................................................. Depósitos a Vista....................................................................................................... Depósitos de Poupança ............................................................................................ Depósitos Interfinanceiros ......................................................................................... Depósitos a Prazo ..................................................................................................... CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO ................................................................... Carteira Própria ......................................................................................................... Carteira de Terceiros ................................................................................................. RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃO DE TÍTULOS ............................................. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito e Similares ..................... Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior .......................................... RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS ............................................................................ Recebimentos e Pagamentos a Liquidar................................................................... RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS ........................................................................ Recursos em Trânsito de Terceiros ........................................................................... Transferências Internas de Recursos ........................................................................ OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS ...................................................................... Empréstimos no Exterior ........................................................................................... OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS .................. Tesouro Nacional ....................................................................................................... BNDES ...................................................................................................................... FINAME ..................................................................................................................... OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR .................................................... Repasses do Exterior ................................................................................................ OUTRAS OBRIGAÇÕES ........................................................................................... Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados ............................................ Carteira de Câmbio .................................................................................................. Sociais e Estatutárias ............................................................................................... Fiscais e Previdenciárias .......................................................................................... Negociação e Intermediação de Valores .................................................................. Fundos Financeiros e de Desenvolvimento ............................................................. Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida ............................................................... Diversas .................................................................................................................... EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ..................................................................................... DEPÓSITOS .............................................................................................................. Depósitos Interfinanceiros ......................................................................................... Depósitos a Prazo ..................................................................................................... CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO ................................................................... Carteira Própria ......................................................................................................... RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃO DE TÍTULOS ............................................. Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior .......................................... OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO PAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS ................... Tesouro Nacional ....................................................................................................... BNDES ...................................................................................................................... FINAME ..................................................................................................................... OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR .................................................... Repasses do Exterior ................................................................................................ OUTRAS OBRIGAÇÕES .......................................................................................... Fundos Financeiros e de Desenvolvimento ............................................................. Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida ............................................................... Dìvidas Subordinadas Elegíveis a Capital ................................................................ Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital ............................................................... Diversas..................................................................................................................... PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................................................................. CAPITAL .................................................................................................................... De Domiciliados no País ........................................................................................... RESERVAS DE REAVALIAÇÃO ................................................................................ RESERVAS DE LUCROS .......................................................................................... AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ...............................................................

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................................................................................................................ Operações de Crédito ................................................................................................................................................................................................. Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ...................................................................................................................................... Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos ............................................................................................................................................... Resultado de Operações de Câmbio ......................................................................................................................................................................... Resultado das Aplicações Compulsórias ................................................................................................................................................................... DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...................................................................................................................................................... Operações de Captação no Mercado.......................................................................................................................................................................... Operações de Empréstimos e Repasses .................................................................................................................................................................... Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ........................................................................................................................................................ RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...................................................................................................................................... OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS .................................................................................................................................................. Receitas de Prestação de Serviços............................................................................................................................................................................. Rendas de Tarifas Bancárias....................................................................................................................................................................................... Despesas de Pessoal: Despesas de Pessoal ............................................................................................................................................................................................... Benefícios Pós-Emprego .......................................................................................................................................................................................... Outras Despesas Administrativas................................................................................................................................................................................ Despesas Tributárias ................................................................................................................................................................................................... Outras Receitas Operacionais..................................................................................................................................................................................... Outras Despesas Operacionais................................................................................................................................................................................... RESULTADO OPERACIONAL .................................................................................................................................................................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL ............................................................................................................................................................................ RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES .................................................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .................................................................................................................................................. Provisão para Imposto de Renda ................................................................................................................................................................................ Provisão para Contribuição Social ............................................................................................................................................................................. Ativo Fiscal Diferido ..................................................................................................................................................................................................... PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO ......................................................................................................................................................... LUCRO LÍQUIDO .......................................................................................................................................................................................................... JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO ....................................................................................................................................................................... Nº de Ações (em mil) .................................................................................................................................................................................................. Lucro Líquido por Ação Básico/Diluído (em R$).........................................................................................................................................................

SALDOS EM 31.12.2014

(Nota 13.c) (Nota 15)

(Nota 14.b) (Nota 14.c)

(Nota 14.d) (Nota 16.a) (Nota 16.b) (Nota 16.c) (Nota 16.d) (Nota 16.e) (Nota 16.f) (Nota 17) (Nota 16.i) (Nota 13.b) (Nota 13.c) (Nota 15) (Nota 14.c)

(Nota 14.d) (Nota 16.f) (Nota 18) (Nota 16.h) (Nota 19)

TOTAL DO PASSIVO ..................................................................................................

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil) 2º Sem/2016

EVENTOS

(Nota 13.b)

(Nota 9.a.2) (Nota 7.b) (Nota 7.d) (Nota 11.b) (Nota 8.b) (Nota 13.d) (Nota 14.e) (Nota 9.e) (Nota 20)

(Nota 21)

(Nota 19.d)

46.321.128

Exercício/2016

2.893.570 1.014.165 1.814.831 6.028 43.846 14.700 (2.185.998) (669.544) (1.083.781) (432.673) 707.572 (602.110) 1.175.345 31.639 (947.343) (846.531) (100.812) (610.960) (145.724) 839.855 (944.922) 105.462 (513) 104.949 431.817 (93.938) (80.027) 605.782 (30.259) 506.507 (121.036) 86.371 5,86

31.12.2016 31.12.2015 16.536.899 15.931.326 5.949.100 5.720.863 345.990 333.005 2.113.346 1.854.853 1.111.078 1.037.769 2.378.686 2.495.236 966.859 1.541.765 896.579 1.474.628 70.280 67.137 310.611 224.885 302.735 215.449 7.876 9.436 593 363 593 363 7.181 12.373 7.170 12.331 11 42 637.742 1.000.882 637.742 1.000.882 150.737 150.552 253 426 125.251 123.008 25.233 27.118 141.564 168.823 141.564 168.823 8.372.512 7.110.820 2.547 2.312 4.022 3.977 164.522 46.661 618.741 583.927 153 117 4.439.550 4.441.912 92.567 3.142.977 1.939.347 26.421.734 22.647.423 4.658.220 5.029.884 87.767 171.034 4.570.453 4.858.850 2.778 129.478 2.778 129.478 988.259 1.194.587 988.259 1.194.587 1.518.511 1.558.594 198 1.427.340 1.444.316 90.973 114.278 622.712 911.560 622.712 911.560 18.631.254 13.823.320 13.198.250 7.882.272 1.408.609 2.012.874 1.792.282 1.000.000 2.420.130 2.740.157 3.362.495 2.843.186 2.844.000 2.844.000 2.844.000 2.844.000 14.491 16.621 1.157.951 598.429 (653.947) (615.864) 41.421.935

Exercício/2015

5.438.822 2.055.623 3.510.588 (249.874) 86.983 35.502 (4.121.105) (1.356.044) (1.991.066) (773.995) 1.317.717 (875.338) 2.248.374 60.984 (1.804.945) (1.610.890) (194.055) (1.145.621) (288.492) 2.160.642 (2.106.280) 442.379 (308) 442.071 335.450 (182.362) (149.895) 667.707 (45.450) 732.071 (175.048) 86.371 8,48

6.493.215 2.452.476 2.973.635 665.042 400.019 2.043 (5.389.168) (2.171.324) (2.215.124) (1.002.720) 1.104.047 (866.055) 2.023.910 52.363 (1.565.754) (1.409.007) (156.747) (995.362) (267.365) 1.601.787 (1.715.634) 237.992 1.369 239.361 119.196 (233.158) (172.153) 524.507 (52.834) 305.723 (73.370) 86.371 3,54

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil) RESERVAS DE CAPITAL REALIZADO RESERVAS DE LUCROS AJUSTES DE LUCROS OU REAVALIAÇÃO AÇÕES EM AUMENTO AVALIAÇÃO PREJUÍZOS TOTAL ATIVOS TESOURARIA CAPITAL DE LEGAL ESTATUTÁRIAS OUTRAS PATRIMONIAL ACUMULADOS PRÓPRIOS CAPITAL 2.437.000 407.000 19.394 185.439 462.009 40.463 (183.496) - 3.367.809

REVERSÕES DE RESERVAS Reservas de Lucros................................................................................................................................ AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Ajustes de TVM ..................................................................................................................................... Ganhos ou Perdas Atuariais .................................................................................................................. AUMENTO DE CAPITAL: Proveninente de Reservas-Homologação .............................................................................................. OUTROS EVENTOS: Reavaliação de Ativos: Realização da Reserva (Líquido dos efeitos tributários). ...................................................................... Provisão para Dividendos/JCP-Exercicio 2014 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ........................................................................................................... Destinações: Reservas ............................................................................................................................................... JCP antecipados atualizados monetariamente ..................................................................................... Provisão de JCP complementares do exercício .................................................................................... SALDOS EM 31.12.2015 ......................................................................................................................... MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO .................................................................................................................. SALDOS EM 31.12.2015 ......................................................................................................................... AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Ajuste de TVM ......................................................................................................................................... Ganhos ou Perdas Atuariais .................................................................................................................... OUTROS EVENTOS: Reavaliação de Ativos: Realização de Reservas (Líquido dos Efeitos Tributários) ................................................................... Reversão de Despesas de Exercícios Anteriores (Líquido dos Efeitos Tributários)................................ LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ........................................................................................................... Destinações: Reservas ............................................................................................................................................. JCP antecipados atualizados monetariamente ................................................................................... Provisão de JCP complementares do exercício .................................................................................. SALDOS EM 31.12.2016 ......................................................................................................................... MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO .................................................................................................................. SALDOS EM 30.06.2016 ......................................................................................................................... AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Ajuste de TVM ......................................................................................................................................... Ganhos ou Perdas Atuariais .................................................................................................................... OUTROS EVENTOS: Reavaliação de Ativos: Realização de Reservas (Líquido dos Efeitos Tributários) ................................................................... Reversão de Despesas de Exercícios Anteriores (Líquido dos Efeitos Tributário) ................................. LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE. .......................................................................................................... Destinações: Reservas ............................................................................................................................................. Atualização monetária de JCP pagos antecipadamente ..................................................................... Provisão de JCP complementares do exercício .................................................................................. SALDOS EM 31.12.2016 ......................................................................................................................... MUTAÇÕES DO SEMESTRE ..................................................................................................................

(283.648)

283.648 (249.211) (183.157)

407.000

(249.211) (183.157)

(407.000)

(2.773)

(40.463) 15.287

2.844.000 407.000 2.844.000

(407.000) -

16.621 200.726 (2.773) 15.287 16.621 200.726

219.342

397.703 (64.306) 397.703

(40.463) -

(615.864) (432.368) (615.864)

2.275 (283.648) 305.723

(498) (324.111) 305.723

(234.629) (55.591) (17.778)

(55.591) (17.778)

-

134.788 (172.871) (2.130)

2.844.000 2.844.000

-

2.130 369 732.071 36.603

522.919

14.491 237.329 (2.130) 36.603 15.556 212.004

920.622 522.919 559.042

-

(653.947) (38.083) (595.407)

(1.065)

(559.522) (56.472) (118.576) -

-

361.580

14.491 237.329 (1.065) 25.325

920.622 361.580

-

(653.947) (58.540)

369 732.071 (56.472) (118.576) - 3.362.495 - 519.309 - 3.035.195 17.404 (75.944)

1.065 369 506.507 25.325

- 2.843.186 - (524.623) - 2.843.186 134.788 (172.871)

17.404 (75.944)

2.844.000 -

-

(386.905) (2.460) (118.576) -

369 506.507 (2.460) (118.576) - 3.362.495 - 327.300


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

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13

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil) 2º Sem /2016 Exercício/2016 Exercício/2015 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro Líquido do Período ........................................................................... Ajustes ao Lucro Líquido: Despesas de Depreciação e Amortização................................................... Reversão para Desvalorização de Outros Valores e Bens ......................... Provisão líquida para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................ Provisão líquida para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa ................ Provisão líquida para Passivos Contingentes (Riscos do FNE) . ............... Provisão líquida para Passivos Contingentes (Riscos do FDNE) .............. Provisão líquida para Passivos Contingentes ............................................. Provisão líquida (Benefícios pós-emprego) ................................................ Provisão Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital .................................. Reversão de Provisão Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital ............ Atualização Monetária de Depósitos Judiciais ........................................... AtIvo Fiscal Diferido ..................................................................................... Provisão/(Reversão) para Perdas em Créditos Vinculados-SFH ................ Constituição/(Reversão) de Outras Provisões Operacionais ..................... Lucro Líquido Ajustado .............................................................................. Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ...................................................... Relações Interfinanceiras e Interdependências ......................................... Operações de Crédito ................................................................................. Outros Créditos ........................................................................................... Outros Valores e Bens................................................................................. Depósitos..................................................................................................... Captações no Mercado Aberto ................................................................... Recursos de Aceites e Emissão de Títulos ................................................. Obrigações por Empréstimos e Repasses .................................................. Instrumentos Financeiros Derivativos ......................................................... Outras Obrigações ...................................................................................... Imposto de Renda e Contribuição Social pagos ......................................... Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis para Venda.................................. CAIXA GERADO/(UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS.................. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Inversões em Investimentos ......................................................................... Inversões em Imobilizado de Uso ................................................................ Inversões em Intangível ............................................................................... Inversões em Bens Não de Uso Próprio ...................................................... Alienação de Investimentos .......................................................................... Alienação(Baixa) de Imobilizado de Uso ...................................................... Alienação de Bens Não de Uso Próprio ....................................................... CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ...................... FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio pagos ..................................... Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida .................................................. CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ................... Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa ........................... DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA No Início do Período .................................................................................... No Fim do Período ...................................................................................... Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa ...........................

506.507

732.071

305.723

20.596 (2) 423.808 8.865 540.751 (67) 33.792 100.257 204.864 (72.515) 29.603 605.782 8.458 5.343 2.416.042 (147.374) (32.706) (148.555) (1.121.511) 3.378 483.425 (234.500) 67.018 (74.651) (29.035) 2.174.569 (128.051) (2.377.556) 850.493

41.993 (12) 762.641 11.354 969.562 (50) 112.365 193.070 277.379 (72.515) 63.759 667.707 23.002 18.625 3.800.951 (152.858) (91.534) 298.863 (823.853) 342 (207.186) (701.606) (120.602) (719.146) 206.986 4.772.497 (340.158) (8.593.803) (2.671.107)

40.689 (12) 809.836 192.884 1.141.764 (411) 17.976 155.907 89.946 524.507 (14.990) (4.444) 3.259.375 8.728 196.403 (1.273.449) (1.172.693) (941) (1.264.626) (85.104) (266.490) 245.458 (103.187) 3.707.154 (257.500) 1.833.623 4.826.751

(68) (2.197) (2.847) (164) 57 220 118 (4.881)

(100) (22.860) (3.293) (317) 57 4.123 181 (22.209)

(27) (53.817) (204) (3.854) 40 13.034 486 (44.342)

(53.654) (53.654) 791.958

(71.376) (393.390) (464.766) (3.158.082)

(473.317) (87.242) (560.559) 4.221.850

8.637.271 9.429.229 791.958

12.587.311 9.429.229 (3.158.082)

8.365.461 12.587.311 4.221.850

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 Direção Geral e Agências no País (Valores em R$ Mil) 2º Sem/2016 % 31.12.2016 % 31.12.2015 RECEITAS 3.562.301 7.028.239 7.454.290 Intermediação Financeira 2.893.570 5.438.822 6.493.215 Prestações de Serviços e Tarifas Bancárias 1.206.984 2.309.358 2.076.273 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (432.673) (773.995) (1.002.720) Outras Receitas/Despesas (105.580) 54.054 (112.478) DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (1.753.325) (3.347.110) (4.386.448) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (569.919) (1.064.500) (922.799) Materiais, Energia e Outros (41.982) (84.032) (76.415) Serviços de Terceiros (283.374) (541.345) (480.355) Outras (244.563) (439.123) (366.029) Processamento de Dados e Telecomunicações (141.782) (253.034) (191.433) Propaganda, Promoções e Publicações (19.162) (25.874) (35.194) Transportes (13.984) (27.343) (24.883) Segurança (29.367) (56.146) (46.351) Viagens (6.614) (13.324) (11.490) Outras (33.654) (63.402) (56.678) VALOR ADICIONADO BRUTO 1.239.057 2.616.629 2.145.043 RETENÇÕES (20.596) (41.993) (40.689) Depreciação, amortização e exaustão (20.596) (41.993) (40.689) VALORADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELAENTIDADE 1.218.461 2.574.636 2.104.354 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 1.218.461 2.574.636 2.104.354 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 1.218.461 2.574.636 2.104.354 PESSOAL 847.224 69,53 1.600.801 62,18 1.394.112 REMUNERAÇÃO DO TRABALHO 601.366 49,35 1.129.295 43,86 989.826 Proventos 571.107 1.083.845 936.992 Participação nos lucros 30.259 45.450 52.834 BENEFÍCIOS 203.450 16,70 390.106 15,15 332.587 Provisões (Benefícios pós-emprego) 100.811 194.054 156.747 Benefícios - Outros 102.639 196.052 175.840 FGTS 42.408 3,48 81.400 3,16 71.699 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES (155.715) (12,78) 202.636 7,87 372.645 Federais (169.850) 174.585 344.645 Estaduais 35 53 34 Municipais 14.100 27.998 27.966 REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS DE TERCEIROS 20.445 1,68 39.128 1,52 31.874 Aluguéis 20.445 39.128 31.874 REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS PRÓPRIOS 506.507 41,57 732.071 28,43 305.723 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 121.036 9,93 175.048 6,80 73.370 União 61.728 89.275 37.419 Outros 59.308 85.773 35.951 LUCROS RETIDOS NO PERÍODO 385.471 31,64 557.023 21,64 232.353

%

66,2 47,0

15,8

3,4 17,7

1,5 14,5 3,5

11,0

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado Índice das Notas Explicativas Nota 1- O Banco e suas Características Nota 2- Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Nota 3- Resumo das Principais Práticas Contábeis Nota 4- Informações por Segmento Nota 5 - Caixa e Equivalentes de Caixa

Nota 17- Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida/Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Nota 18- Dívidas Subordinadas Nota 19- Patrimônio Líquido

d) Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos de disponibilidades, aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliários com conversibilidade imediata ou com prazo original igual ou inferior a noventa dias da data de aplicação e apresentam risco insignificante de variações no valor de mercado.

e) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas pelo valor de aplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustados por provisão para perdas, quando aplicável.

Nota 20- Outras Receitas/Despesas Operacionais Nota 21- Impostos e Contribuições

f)

Nota 8- Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculados

Nota 23- Remuneração Paga a Funcionários e Administradores

Nota 9- Carteira de Crédito e Provisão para Perdas

Nota 24- Participação nos Lucros e Resultados

Nota 10- Outros Créditos

Nota 25- Benefícios Pós-Emprego

Nota 11- Carteira de Câmbio Nota 12- Permanente

Títulos para Negociação: são aqueles adquiridos com a finalidade de serem ativa e frequentemente negociados, ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; Títulos Disponíveis para Venda: são aqueles que não se enquadram como para negociação e nem como mantidos até o vencimento e são avaliados pelo valor de mercado, líquido dos efeitos tributários, em contrapartida à conta destacada do Patrimônio Líquido; e Títulos Mantidos até o Vencimento: são aqueles para os quais há a intenção e capacidade financeira para a sua manutenção na carteira até o vencimento, registrados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período.

Nota 26- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste- FNE

Nota 13- Depósitos e Captações no Mercado Aberto, Recursos de Aceites e Emissão de Títulos, Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida/ Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital e Dívidas Subordinadas

Nota 27- Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Nota 14- Obrigações por Empréstimos e Repasses

Nota 29 - Partes Relacionadas

Nota 15- Recursos de Aceites e Emissões de Títulos

Nota 30- Demonstração do Resultado Abrangente

Nota 16- Outras Obrigações

Nota 31- Outras Informações

Nota 28- Gerenciamento de Risco e Índice de Basileia

A classificação em Circulante e Realizável a Longo Prazo dos Títulos Disponíveis para Venda e Títulos Mantidos até o Vencimento foi definida de acordo com seus prazos de vencimento, não caracterizando, no entanto, a indisponibilidade dos papéis, os quais mantêm sua qualidade e característica de elevada liquidez.

g) Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD) A atuação do Banco no mercado de derivativos restringe-se a operações de swap, exclusivamente para proteção de suas posições ativas e passivas. As operações de swap são registradas em contas patrimoniais e de compensação, conforme a sua natureza, segundo os dispositivos legais e normas contábeis vigentes e são avaliadas pelo valor de mercado por ocasião dos balancetes mensais e balanços semestrais. As valorizações ou desvalorizações são registradas em contas de receitas ou despesas. No cálculo do valor de mercado dessas operações são utilizadas as taxas divulgadas pela BM&FBovespa.

NOTA 1 - O Banco e suas Características O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1.649, de 19.07.1952, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, com matriz localizada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5700, Passaré, Fortaleza, Ceará, Brasil, e tem por missão: “Atuar como o Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste”. O Banco está autorizado a operar com todas as carteiras permitidas às instituições financeiras classificadas como Banco Múltiplo, exceto a carteira de crédito imobiliário. Instituição voltada para o desenvolvimento regional, atua como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – principal fonte de recursos para os financiamentos de longo prazo – e a operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em sua área de atuação. É também o agente operador do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Possui o maior programa de microfinanças da América Latina, consolidado por meio do Crediamigo e do Agroamigo, que facilita o acesso ao crédito a pequenos empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de serviços, nas áreas urbana e rural. Além de recursos federais, o Banco tem acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por meio de captações diretas bem como parcerias com instituições nacionais e internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Hedge Accounting Considerando o risco da exposição cambial bem como condições de mercado de captação no Exterior por meio do Eurobonds – Senior Unsecured Notes de longo prazo, o Banco designou Instrumentos Financeiros Derivativos (contratos de swap) para proteção total (Hedge de Risco de Mercado) dos valores do principal captado e correspondentes juros devidos. Visando equalizar os efeitos da marcação a mercado dos IFD designados como proteção, o item objeto de hedge também é ajustado ao valor de mercado. A variação no valor de mercado dos derivativos designados para proteção e o ajuste a valor de mercado do item objeto de hedge (registrado como parte do seu valor contábil), são reconhecidos no resultado do período. Se o instrumento de proteção vence ou é vendido, cancelado ou exercido, ou quando a posição de proteção não se enquadra nas condições de hedge accounting, a relação de proteção é terminada. Os objetivos da gestão de risco dessa operação, bem como a estratégia de proteção de tais riscos durante toda a operação estão devidamente documentados, como também é documentada a avaliação da efetividade da operação. Um hedge é esperado a ser altamente efetivo se a variação no valor de mercado ou fluxo de caixa atribuído do instrumento de hedge compensa as variações no valor de mercado do item objeto de hedge, num intervalo entre 80% a 125%.

NOTA 2 - Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638 e 11.941, de, respectivamente, 28.12.2007 e 27.05.2009, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

h) Operações de Crédito, Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio, Outros Créditos com Características de Concessão de Crédito e Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

As operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio e outros créditos com características de concessão de crédito são classificados de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682, de 21.12.1999, que requer a análise periódica da carteira e sua classificação em nove níveis de risco, sendo AA (risco mínimo) e H (risco máximo), bem como a classificação das operações com atraso superior a 15 dias como operações em curso anormal.

Os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no processo de convergência da contabilidade às normas internacionais, recepcionados por normativos editados pelo CMN como também os aprovados pela CVM no que não conflitam com as normas do CMN, estão observados nas Demonstrações Financeiras do Banco, conforme abaixo:

• CPC 00 (R1) – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 4.144,

As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 59 dias, independentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas.

de 27.09.2012, do CMN);

• CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Resolução nº 3.566, de 29.05.2008, do CMN); • CPC 02 (R2) – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis (Deliberação

As operações classificadas como risco de nível H, que permanecem nessa classificação por 180 dias, são baixadas contra a provisão existente e controladas, por cinco anos, não mais figurando em balanços patrimoniais.

CVM n° 640, de 07.10.2010);

• • • • • • • • • • • • •

Títulos e Valores Mobiliários (TVM) Os TVM estão registrados pelos valores efetivamente pagos, inclusive corretagens e emolumentos, sendo classificados e avaliados da seguinte forma:

Nota 6- Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Nota 22- Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes Nota 7- Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos e Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias Financeiros Derivativos

As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas.

CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (Resolução nº 3.604, de 29.08.2008, do CMN); CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas (Resolução nº 3.750, de 30.06.2009, do CMN);

As renegociações de operações de crédito já baixadas contra a provisão s��o classificadas como risco de nível H e os eventuais ganhos oriundos da renegociação são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos.

CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (Deliberação CVM nº 557, de 12.11.2008);

Reapresentação de Saldos Comparativos

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (Deliberação CVM nº 564, de 17.12.2008);

O Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2015, apresentado para fins de comparação, foi ajustado no subgrupo “OUTROS CRÉDITOS/Diversos” dos Grupos “CIRCULANTE” e “REALIZÁVEL A LONGO PRAZO”, do Ativo, em função da reclassificação do saldo de “Devedores por Depósitos em Garantia” que passou a compor o Longo Prazo, conforme abaixo:

CPC 22 – Informação por Segmento (Deliberação CVM nº 582, de 31.07.2009); CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (Resolução nº 4.007, de 25.08.2011, do CMN); CPC 24 – Eventos Subsequentes (Resolução nº 3.973, de 26.05.2011, do CMN);

BALANÇOS PATRIMONIAIS

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Resolução nº 3.823, de 16.12.2009, do CMN); CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis (Deliberação CVM nº 760, de 22.12.2016);

ATIVO CIRCULANTE OUTROS CRÉDITOS Diversos ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OUTROS CRÉDITOS Diversos

CPC 27 – Ativo Imobilizado (Deliberação CVM nº 583, de 31.07.2009); CPC 32 – Tributos sobre o Lucro (Deliberação CVM nº 599, de 15.09.2009); CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados (Resolução nº 4.424, de 25.06.2015, do CMN); e CPC 41 – Resultado por Ação (Deliberação CVM nº 636, de 06.08.2010).

NOTA 3 – Resumo das Principais Práticas Contábeis

i)

Os ativos e passivos em moeda estrangeira são registrados à taxa de câmbio média em vigor na data da transação, permanecendo os ativos não monetários ao custo histórico. Ao final de cada período, os ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são atualizados pela taxa de câmbio média, sendo as variações reconhecidas no resultado.

b) Critérios de Reconhecimento dos Resultados As receitas e despesas são reconhecidas mensalmente, obedecendo o regime de competência, e considerando o critério “pro rata temporis”.

c) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo e Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo Os bens e direitos são apresentados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais auferidos, retificados por rendas a apropriar ou provisão, quando necessário. As obrigações são demonstradas pelos seus valores originais, acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias e cambiais incorridos, retificados por despesas a apropriar, estando os recursos disponíveis do FNE classificados no Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, observando-se os fluxos de desembolsos previstos. Os saldos realizáveis e exigíveis são classificados no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo e Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, respectivamente, de acordo com as datas de vencimento.

Despesas Antecipadas Referem-se às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviço se darão durante os exercícios seguintes.

a) Moeda Funcional

A moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras do Banco é o Real.

31 de Dezembro de 2015 Original Ajuste Reapresentado 21.939.440 (669.802) 21.269.638 3.344.533 (669.802) 2.674.731 2.719.014 (669.802) 2.049.212 19.248.006 669.802 19.917.808 404.993 669.802 1.074.795 433.416 669.802 1.103.218

j)

Permanente Investimentos: estão avaliados ao custo e retificados pela Provisão para Perdas. Imobilizado de Uso: está retificado pela depreciação calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações - 4%; Sistemas de Processamento de Dados e Veículos - 20%; Trator e Moto - 25%; e demais itens - 10%. Os Imóveis de Uso estão acrescidos do valor da reavaliação. Intangível: composto pelos desembolsos para aquisição de direitos de software que, no momento, encontra-se em fase de implantação, com vida útil estimada em 10 anos, a partir da data de sua disponibilidade para uso, e terá amortização linear. Quando aplicável, será ajustado por perda por redução ao valor recuperável (impairment). Diferido: contempla os gastos com imóveis de terceiros e aquisição e desenvolvimento de logiciais adquiridos até 30.09.2008, e está retificado pelas amortizações calculadas pelo método linear, mediante a utilização de taxa anual de 20%. A Resolução CMN nº 3.617, de 30.09.2008, determina que os saldos existentes no Ativo Imobilizado e no Ativo Diferido constituídos antes da entrada em vigor da Resolução, que tenham sido registrados com base em disposições normativas anteriores, devem ser mantidos até a sua efetiva baixa.

k) Tributos O encargo do Imposto de Renda (IRPJ) é calculado à alíquota de 15% mais adicional de 10% (no que exceder a R$ 240


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INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 As contingências classificadas como prováveis são reconhecidas contabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos de indenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos de títulos, devolução de cheques e inclusão de informações em cadastros restritivos de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (que objetivam a recuperação de pretensos direitos trabalhistas, relativamente à legislação específica da categoria profissional, a exemplo de horas extras, equiparação salarial, reintegração, adicional de transferência, verbas rescisórias, complemento de aposentadoria e outros, bem como autos de infração emanados das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Ações Fiscais e Previdenciárias (a exemplo de processos judiciais e administrativos relacionados a tributos federais e municipais) e Outras Ações (a exemplo de autos de infração emanados de Conselhos Regionais que regulamentam o exercício de profissões). Exceto se obrigação legal, para as contingências enquadradas como possíveis e remotas não cabem provisões, conforme disposições legais e regulamentares.

no exercício) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à alíquota de 20% (até 31.08.2015 a alíquota era de 15%, a partir de 01.09.2015 passa a ser de 20% até 31.12.2018, em conformidade com o estabelecido na MP nº 675 de 21.05.2015, convertida na Lei nº 13.169 de 06.10.2015) depois de efetuados os ajustes no Lucro Societário, determinados pela legislação fiscal. Os créditos tributários e passivos fiscais diferidos são calculados sobre diferenças temporárias entre o resultado contábil e o fiscal, decorrentes de provisões para perdas de crédito, provisões para benefícios pós-emprego e ajustes aos valores de mercado de TVM, de IFD, de item objeto de hedge. De acordo com o disposto na regulamentação vigente, a expectativa de realização dos créditos tributários está baseada em projeções de resultados futuros e fundamentada em estudo técnico realizado semestralmente. O Pasep e a Cofins são calculados utilizando-se as alíquotas de 0,65% e 4,00%, respectivamente. l) Benefícios a Empregados O Banco mantém, para seus empregados, benefícios classificados em curto prazo e pós-emprego. O reconhecimento e mensuração dos benefícios de curto prazo são feitos pelo seu valor original (sem o efeito do desconto a valor presente ou cálculo atuarial), com base no regime de competência mensal. Os benefícios pós-emprego existentes referem-se a planos de previdência privada, dos tipos “benefício definido” e “contribuição variável”, plano de assistência médica, do tipo “benefício definido” e seguro de vida em grupo, do tipo “benefício definido”. Para os planos do tipo “benefício definido” e para a parcela dos benefícios não programados do plano de contribuição variável, que possui características de plano de benefício definido, os valores correspondentes ao custo do serviço corrente líquido e juros líquidos sobre o valor líquido do passivo atuarial, incluindo os juros sobre o efeito de limite de ativo de benefício definido, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, enquanto que os ganhos e perdas atuariais e o retorno sobre os ativos dos planos, excluindo valores considerados nos juros líquidos, são reconhecidos em “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, no Patrimônio Líquido. As contribuições referentes à parcela de contribuição definida do plano de contribuição variável são reconhecidas no resultado. m) Depósitos e Captações no Mercado Aberto Os depósitos e captações no mercado aberto são reconhecidos pelos valores das exigibilidades, sendo os encargos exigíveis, quando cabíveis, registrados com base no critério “pro-rata-die”. n) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment) As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas quando o valor contábil de um ativo excede o seu valor recuperável. Os valores dos ativos não financeiros relevantes são revistos, no mínimo, ao fim de cada período de relatório para determinar se há alguma indicação de perda por redução ao valor recuperável. o) Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Obrigações Legais O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos contingentes, dos passivos contingentes e das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução CMN nº 3.823, de 16.12.2009 e em conformidade com a Carta Circular nº 3.429, de 11.02.2010, do Bacen. As provisões de natureza cível, fiscal, trabalhista e outras causas são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando da citação/notificação judicial, reavaliados por ocasião de movimentações processuais e atualizados monetariamente a cada mês. A avaliação da provisão e da contingência passiva, grau de risco das novas ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas pela área jurídica do Banco, caso a caso, sendo classificadas de acordo com a probabilidade de perda em provável, possível e remota. Esta classificação é realizada com base na análise dos seguintes fatores: i) razoabilidade da fundamentação fática e jurídica da parte adversa; ii) argumentação e fundamentação jurídica desenvolvida pelo Banco; iii) antecedentes de perdas para casos similares; iv) entendimentos dos Tribunais Superiores e dos órgãos de fiscalização acerca do assunto em litígio; v) decisões ocorridas no próprio processo (decisão, sentença, concessão de liminar, antecipação de tutela, mandado de pagamento ou penhora etc); e vi) existência de falhas operacionais na condução do processo judicial ou administrativo. Especificação

Carteira Própria 2.926.166 1.014.165 1.641.548 6.028 43.846 14.700 205.879 (1.127.264) (669.544) (25.047) (432.673) 1.798.902 226.002 31.639 (93.375) 1.963.168

Receitas Receitas de Operações de Crédito Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários Resultado de Operações com Instrumentos Financeiros Derivativos Resultado de Operações de Câmbio Resultado de Aplicações Compulsórias Outras Receitas Despesas Despesas de Captação no Mercado Despesas com Operações de Empréstimos e Repasses Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Nota 9) Outros Passivos Contingentes (Nota 20.g) Provisão Proagro a Receber Margem Financeira Rendas de Prestação de Serviços Rendas com Tarifas, Taxas e Comissões Pasep e Cofins Resultado após Tarifas e Comissões Despesas Administrativas Despesas de Pessoal Depreciação e Amortização Outras Despesas Administrativas Outras Despesas Despesas de Provisões, exceto Crédito Lucro antes da Tributação e Participações Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Participações no Lucro Lucro Líquido

Os ativos e os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras. As obrigações legais são derivadas de obrigações tributárias, sendo os seus montantes provisionados integralmente nas demonstrações financeiras, independentemente da probabilidade de sucesso nos processos judiciais em andamento. p)

Dívidas Subordinadas As dívidas subordinadas estão registradas pelo custo de aquisição, atualizadas pela taxa extramercado divulgada pelo Bacen quando os recursos estão disponíveis, e, quando aplicados, pelos encargos pactuados com os mutuários.

q)

Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e Dividendos Os acionistas têm direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, conforme disposto no Estatuto do Banco. Os JCP poderão ser imputados aos dividendos mínimos obrigatórios.

r)

Uso de estimativas A preparação das demonstrações financeiras inclui estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito, estimativas do valor de mercado de determinados instrumentos financeiros, provisão para contingências, perdas por redução ao valor recuperável e outras provisões, a exemplo do passivo atuarial com planos de assistência médica, previdência complementar e seguro de vida. Os resultados efetivos podem ser diferentes daquelas estimativas e premissas.

s)

Resultado por Ação O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído do Banco foram calculados dividindo-se o lucro líquido atribuível aos acionistas pelo número médio ponderado de ações ordinárias totais. O Banco não tem opção, bônus de subscrição ou seus equivalentes que dão ao seu titular direito de adquirir ações. Assim, o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído são iguais.

NOTA 4 – Informações por Segmento Para fins de gerenciamento, o Banco é organizado em dois segmentos operacionais, baseados em produtos e serviços: a) Carteira Própria – compreende os produtos e serviços de sua própria carteira, tais como: operações de crédito e de mercado, administração de fundos e prestação de outros serviços bancários e de garantias; e b) FNE – compreende as operações de crédito do âmbito do FNE. A Administração do Banco gerencia os resultados operacionais separadamente para fins de tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho. A performance de cada segmento é avaliada com base na margem financeira acrescida das tarifas. Nenhuma receita de transações com um único cliente atingiu 10% ou mais da receita total do Banco, durante os exercícios findos em 31.12.2016 e 31.12.2015. A tabela a seguir apresenta informações sobre receitas, custos, despesas e margem financeira dos segmentos operacionais. Despesas administrativas, assim como outras despesas não apropriáveis diretamente a cada segmento operacional, são consideradas corporativas e figuram somente na coluna “Total”:

2º Sem/2016

01.01 a 31.12.2016

FNE

Total

806.746 173.283 633.463 (1.599.648) (1.058.734) (540.751) (163) (792.902) 949.343 (36.970) 119.471

Carteira Própria

3.732.912 1.014.165 1.814.831 6.028 43.846 14.700 839.342 (2.726.912) (669.544) (1.083.781) (973.424) (163) 1.006.000 1.175.345 31.639 (130.345) 2.082.639 (1.558.303) (947.343) (20.596) (590.364) (376.763) (42.624) 104.949 431.817 (30.259) 506.507

NOTA 5 – Caixa e Equivalentes de Caixa

5.264.818 2.055.623 2.430.958 (249.874) 86.983 35.502 905.626 (2.168.062) (1.356.044) (38.023) (773.995) 3.096.756 431.851 60.984 (147.789) 3.441.802

01.01 a 31.12.2015

FNE

Total

Carteira Própria

2.334.339 1.079.630 1.254.709 (2.924.363) (1.953.043) (969.562) (947) (811) (590.024) 1.816.523 (110.840) 1.115.659

7.599.157 2.055.623 3.510.588 (249.874) 86.983 35.502 2.160.335 (5.092.425) (1.356.044) (1.991.066) (1.743.557) (947) (811) 2.506.732 2.248.374 60.984 (258.629) 4.557.461 (2.950.566) (1.804.945) (41.993) (1.103.628) (1.026.756) (138.067) 442.072 335.449 (45.450) 732.071

5.518.524 2.452.476 1.602.751 665.042 400.019 2.043 396.193 (4.103.637) (2.171.324) (905.931) (1.002.720) (23.662) 1.414.887 423.926 52.363 (97.525) 1.793.651

FNE

Total

2.577.848 1.370.884 1.206.964 (2.451.772) (1.309.193) (1.141.764) (815) 126.076 1.599.984 (140.291) 1.585.769

8.096.372 2.452.476 2.973.635 665.042 400.019 2.043 1.603.157 (6.555.409) (2.171.324) (2.215.124) (2.144.484) (23.662) (815) 1.540.963 2.023.910 52.363 (237.816) 3.379.420 (2.561.118) (1.565.754) (40.689) (954.675) (495.747) (83.194) 239.361 119.196 (52.834) 305.723

b) Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

Especificação Disponibilidades em Moeda Nacional Disponibilidades em Moeda Estrangeira Total da Disponibilidade de Caixa Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (1) Total de Caixa e Equivalentes de Caixa (1) Operações cujo vencimento na data efetiva da aplicação for igual ou inferior a 90 dias.

31.12.2016 127.664 56.911 184.575 9.244.654 9.429.229

31.12.2015 151.549 58.426 209.975 12.377.336 12.587.311

Especificação a) Rendas de Aplicações no Mercado Aberto (Nota 7.b) Posição Bancada Posição Financiada b) Rendas de Aplicações em Depósitos Interfinanceiros (Nota 7.b) Total

01.01 a 31.12.2016 1.175.179 1.165.753 9.426 350 1.175.529

01.01 a 31.12.2015 1.236.692 1.229.340 7.352 2.419 1.239.111

NOTA 7 - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos

NOTA 6 – Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

a)

a) Composição Especificação a) Aplicações no Mercado Aberto Revendas a Liquidar-Posição Bancada Revendas a Liquidar-Posição Financiada b) Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Aplicações em Depósitos Interfinanceiros Total Saldo de Curto Prazo

2º Sem/2016 542.840 537.876 4.964 350 543.190

31.12.2016 9.314.933 9.244.654 70.279 150.350 150.350 9.465.283 9.465.283

Títulos e Valores Mobiliários O custo atualizado (acrescido dos rendimentos auferidos) e o valor de mercado dos títulos e valores mobiliários estão a seguir distribuídos:

31.12.2015 12.444.473 12.377.336 67.137 635 635 12.445.108 12.445.108

a.1) Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Especificação 31.12.2016 Títulos Disponíveis para Venda 20.259.164 Títulos Mantidos até o Vencimento 186.224 Diferencial a Receber Swap 403.488 Total 20.848.876 Saldo de Curto Prazo 4.050.575 Saldo de Longo Prazo 16.798.301

31.12.2015 11.543.732 173.065 610.474 12.327.271 253.302 12.073.969

a.2) Títulos Disponíveis para Venda 31.12.2016 Faixa de Vencimento

Especificação Sem Vencimento Títulos de Renda Fixa Letras Financeiras do Tesouro Notas do Tesouro Nacional Letras Financeiras Debêntures Títulos Públicos Federais – FCVS Títulos Públicos Federais – Outros Títulos da Divida Agrária Cotas de Fundos de Investimentos Fundos de Desenvolvimento Social (FDS) Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) Fundo de Garantia de Operações (FGO) Títulos de Renda Variável Outros Incentivos Fiscais – Finor Ações de Companhias Abertas Títulos Dados em Garantia (1) Letras Financeiras do Tesouro Títulos Públicos Federais – Nuclebrás Debêntures Total da Categoria Crédito Tributário (Nota 21.b) Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c) Total do Ajuste a Valor de Mercado

327 313 14 32.477 109 32.368 32.804

0 a 30 dias

31 a 180 dias -

181 a 360 dias

2.113.406 1.975.238 138.060 108 287.504 287.504 2.400.910

1.606.186 1.468.599 137.564 23 1.606.186

Acima de 360 dias 16.191.268 12.997.447 1.561.353 1.528.758 98.278 5.133 299 27.996 7.439 20.557 16.219.264

Valor de Custo 20.574.867 16.474.904 1.532.143 1.858.041 670.579 5.116 33.507 577 1.895 1.568 313 14 13.025 109 12.916 316.390 295.107 848 20.435 20.906.177

Valor de Mercado (Contábil) 19.910.860 16.441.284 1.561.353 1.804.382 98.278 5.133 430 327 313 14 32.477 109 32.368 315.500 294.943 20.557 20.259.164

Ajuste a Mercado (664.007) (33.620) 29.210 (53.659) (572.301) 17 (33.507) (147) (1.568) (1.568) 19.452 19.452 (890) (164) (848) 122 (647.013) 284.811 (20.670) (382.872)

Faixa de Vencimento 2017 a 2022 2050 2017 a 2019 2018 a 2041 2027 1993 2017 a 2022 Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento 2017 a 2022 1993 2019

(1) Composição: Garantias de Operações em Bolsa R$ 230.402 (R$ 202.078 em 31.12.2015); Garantias de Operações em Câmaras de Liquidação R$ 2.617 (R$ 2.295 em 31.12.2015); Garantias em Processos Judiciais R$ 58.733 (R$ 202.124 em 31.12.2015); e Demais Garantias R$ 23.748 (R$ 20.828 em 31.12.2015).

31.12.2015 Faixa de Vencimento

Especificação Sem Vencimento Títulos de Renda Fixa Letras Financeiras do Tesouro Notas do Tesouro Nacional Letras Financeiras Debêntures Títulos Públicos Federais – FCVS Títulos Públicos Federais – Outros Títulos da Divida Agrária Cotas de Fundos de Investimentos Fundos de Desenvolvimento Social – FDS Fundo Garantidor para Investimentos - FGI Fundo de Garantia de Operações - FGO Títulos de Renda Variável Outros Incentivos Fiscais (Finor) Ações de Companhias Abertas Títulos Dados em Garantia Letras Financeiras do Tesouro Títulos Públicos Federais - Nuclebrás Debêntures Letras Financeiras Total da Categoria Crédito Tributário (Nota 21.b) Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c) Total do Ajuste a Valor de Mercado

253 246 7 8.266 124 8.142 8.519

0 a 30 dias

31 a 180 dias -

85.314 85.303 11 85.314

181 a 360 dias 132.584 1.792 130.767 25 25.491 25.491 158.075

Acima de 360 dias 10.889.990 7.978.725 1.199.577 1.570.136 135.847 5.553 152 401.834 376.244 25.590 11.291.824

Valor de Custo 11.984.335 7.979.876 1.437.494 1.827.555 702.235 5.534 31.383 258 1.741 1.488 246 7 8.745 163 8.582 440.216 376.229 794 37.886 25.307 12.435.037

Valor de Mercado (Contábil) 11.107.888 7.980.517 1.199.577 1.786.206 135.847 5.553 188 253 246 7 8.266 124 8.142 427.325 376.244 25.590 25.491 11.543.732

Ajuste a Mercado (876.447) 641 (237.917) (41.349) (566.388) 19 (31.383) (70) (1.488) (1.488) (479) (39) (440) (12.891) 15 (794) (12.296) 184 (891.305) 375.256 (1.614) (517.663)

Faixa de Vencimento 2016 a 2021 2050 2016 a 2019 2016 a 2035 2027 1993 2016 a 2022 Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento Sem Vencimento 2017 a 2020 1993 2019 a 2035 2016

A rubrica “Títulos Públicos Federais – Outros” dos itens Títulos de Renda Fixa e Títulos Dados em Garantia registra aplicações financeiras em títulos públicos denominados pelo Tesouro Nacional como NUCL910801 e CVSB970101, com vencimento em 31.08.1993 e 01.01.2027, ainda não resgatados pelo Tesouro Nacional. Referidos títulos registram uma desvalorização integral em função de seu vencimento, sem, no entanto, se enquadrar no conceito de Perda Permanente, na forma disciplinada na Circular Bacen nº 3.068, de 08.11.2001. Em virtude do enquadramento dos ativos na categoria “Títulos Disponíveis para Venda”, encontra-se registrado no Patrimônio Líquido do Banco, na conta “Ajustes a Valor de Mercado”, o valor de (R$ 647.013) ((R$ 891.305) em 31.12.2015). Esse ajuste, líquido dos efeitos tributários, corresponde a (R$ 382.872) ((R$ 517.663) em 31.12.2015).


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

15

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 a.3) Títulos Mantidos até o Vencimento 31.12.2016 Faixa de Vencimento

Especificação Sem Vencimento Títulos de Renda Fixa Notas do Tesouro Nacional NTN - P Cotas Fundo Investimento Criatec Cotas Fundo Investimento Criatec II Cotas Fundo Investimento Criatec III FIP Brasil Agronegócios Nordeste III FIP Total da Categoria

0 a 30 dias

31 a 180 dias

-

181 a 360 dias

-

Acima de 360 dias

10.676 10.676 10.676

-

Valor de Custo (Contábil)

175.548 156.328 8.366 438 10.237 179 175.548

Faixa de Vencimento

Valor de Mercado (1)

186.224 156.328 10.676 8.366 438 10.237 179 186.224

144.981 115.085 10.676 8.366 438 10.237 179 144.981

2030 2017 2023 2025 2018 2022

31.12.2015 Faixa de Vencimento

Especificação Sem Vencimento Títulos de Renda Fixa Cotas Fundo de Investimento-Ne Empreendedor Notas do Tesouro Nacional NTN - P Cotas Fundo Investimento Criatec Cotas Fundo Investimento Criatec II FIP Brasil Agronegócios Nordeste III FIP Total da Categoria

0 a 30 dias -

31 a 180 dias -

181 a 360 dias

480 480 480

Acima de 360 dias -

Valor de Custo (Contábil)

172.585 144.415 10.312 4.416 13.371 71 172.585

Valor de Mercado (1)

173.065 480 144.415 10.312 4.416 13.371 71 173.065

Faixa de Vencimento

85.545 480 56.895 10.312 4.416 13.371 71 85.545

2016 2030 2017 2023 2018 2022

Os valores de mercado indicados são de caráter meramente explicativos, para os quais não houve qualquer registro contábil, conforme Circular Bacen nº 3.068, de 08.11.2001.

(1)

a.4) No Exercício de 2016 não foram efetuadas reclassificações dos títulos e valores mobiliários entre as categorias acima, como também não ocorreram alienações de títulos classificados na categoria Títulos Mantidos até o Vencimento. a.5) Para obtenção do valor de mercado são utilizados os critérios abaixo, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: 1ª – preços de mercado divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e BM&FBovespa; 2ª – ágio/deságio observado nas negociações ocorridas nos últimos 3 meses na Cetip S.A. – Mercados Organizados; e 3ª – cálculo do valor provável de realização, obtido com base em modelo de precificação próprio. a.6) A administração do Banco declara que tem a capacidade financeira e a intenção de manter até às datas de vencimento os títulos classificados na categoria Mantidos até o Vencimento. b) Resultado com Títulos e Valores Mobiliários Especificação Aplicações no Mercado Aberto (Nota 6.b) Aplicações em Depósitos Interfinanceiros (Nota 6.b) Títulos de Renda Fixa Títulos de Renda Variável Total

2º Sem/2016 542.840 350 1.271.120 521 1.814.831

01.01 a 31.12.2016 1.175.179 350 2.334.030 1.029 3.510.588

a.1) Composição da Carteira de Crédito Especificação Adiantamentos a Depositantes Empréstimos Títulos Descontados Financiamentos Financiamentos em Moedas Estrangeiras Refinanciamentos de Operações com o Governo Federal (Nota 29.a.1) Financiamentos Rurais e Agroindustriais Financiamentos Imobiliários (1) Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento Subtotal de Operações de Crédito Avais e Fianças Honrados Rendas a Receber de Adiantamentos Concedidos Devedores por Compra de Valores e Bens Títulos e Créditos a Receber Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (2) (Nota 11.a) Subtotal de Outras Rubricas com Características de Crédito Total

01.01 a 31.12.2015 1.236.692 2.419 1.733.511 1.013 2.973.635

c) Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD) O Banco utiliza uma política conservadora no sentido de direcionar a aplicação de recursos em consonância com as condições de prazos e taxas estabelecidos pelas respectivas fontes desses recursos, de modo que os ativos e passivos tenham sempre prazos, taxas de juros e indexadores compatíveis, reduzindo a existência de descasamentos de qualquer natureza. Na posição de 31.12.2016, o Banco possui operações de “swap”, que se encontram registradas na Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, estando o valor nominal dessas operações registrado em contas de compensação (valor nocional) e o correspondente valor patrimonial nas contas “Diferencial a Pagar” e “Diferencial a Receber”, conforme apresentado nos quadros a seguir: Composição em 31.12.2016 Valor de Mercado Valor da Curva Ajuste a Mercado Valor Ajuste a Mercado Diferencial Diferencial Diferencial Diferencial Especificação Positivo Negativo Nocional Líquido a Receber a Pagar a Receber a Pagar

(2)

Posição Ativa 578.615 403.488 Moeda Estrangeira (Dólar) Posição Passiva Taxa Prefixada 578.615 403.488 Total Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c)

Especificação

-

392.844

-

10.644

-

10.644

-

392.844

-

10.644

-

10.644 4.258

Composição em 31.12.2015 Valor de Mercado Valor da Curva Ajuste a Mercado Valor Diferencial a Diferencial Diferencial Diferencial a Nocional Positivo Negativo Receber a Pagar a Receber Pagar

Posição Ativa Moeda Estrangeira (Dólar) 578.615 610.474 Posição Passiva Taxa Prefixada Total 578.615 610.474 Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c) Especificação 1 a 3 anos 3 a 5 anos Total

(1)

Ajuste a Mercado Líquido

-

23.126

-

23.126

-

587.348

-

23.126

-

23.126 9.250

-

a.2) Receitas de Operações de Crédito Especificação Empréstimos e Títulos Descontados Financiamentos Financiamentos Rurais e Agroindustriais Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo Outros Valores Total

-

Tipo Cliente/Atividade Rural Indústria Governo Outros Serviços Comércio Intermediários Financeiros Habitação Pessoas Físicas Total (1)

Valor da Curva Passivo CDI

Instrumentos de Hedge

Ativo Dólar

Swap - Moeda Estrangeira – Posição Ativa Item Objeto de Hedge

Valor da Curva

995.147

591.659

10.644

Ajuste a Valor Valor de Mercado de Mercado 995.151 10.529 4.211

Líquido dos efeitos dos tributos incidentes na fonte, no valor de R$ 984, sobre os juros da operação.

Especificação

31.12.2015 Valor da Curva Valor de Mercado Ajuste a Valor Instrumentos de Hedge Passivo Passivo de Mercado Ativo Dólar Ativo Dólar CDI CDI Swap - Moeda Estrangeira – Posição Ativa 1.179.697 592.349 1.202.823 592.349 23.126 Ajuste a Valor Valor de Mercado(1) Item Objeto de Hedge Valor da Curva(1) de Mercado Eurobonds – Senior Unsecured Notes (Nota 15.a) 1.179.697 1.202.843 23.146 Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c) 9.258 (1)

Rural Indústria Outros Serviços Comércio Intermediários Financeiros Pessoas Físicas Total

(1)

984.622

Eurobonds – Senior Unsecured Notes Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 21.c) (1)

(1)

Líquido dos efeitos dos tributos incidentes na fonte, no valor de R$ 1.180, sobre os juros da operação.

Considerando o risco da exposição cambial bem como condições de mercado de captação no exterior por meio de Eurobonds – Senior Unsecured Notes, o Banco contratou operações de swap para proteção total dos valores de captação e correspondentes juros devidos, classificados segundo a sua natureza em hedge de risco de mercado. O principal protegido acrescido dos juros devidos é demonstrado pelo valor de mercado, sendo a variação registrada como parte de seu valor contábil e reconhecida no resultado do exercício.

Nível de Risco AA A B C D E F G H Total

d) Resultado com IFD 01.01 a 31.12.2016 (249.874) (249.874)

01.01 a 31.12.2015 665.042 665.042

a) Créditos Vinculados

Recolhimentos Obrigatórios Reservas Compulsórias - Recursos à Vista Sistema Financeiro da Habitação (SFH) Tesouro Nacional - Crédito Rural Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

31.12.2016 Valor Bruto

Provisão

122.735 95.600 70.580 651 289.566 218.341 71.225

(4.511) (645) (5.156) (6) (5.150)

Valor Líquido 122.735 95.600 66.069 6 284.410 218.335 66.075

Valor Bruto 91.341 82.268 72.062 692 246.363 174.298 72.065

31.12.2015

Valor Líquido 91.341 82.268 44.549 104 218.262 173.711 44.551

Provisão (27.513) (588) (28.101) (587) (27.514)

b) Resultado de Aplicações Compulsórias Especificação Rendas de Créditos Vinculados ao Banco Central Rendas de Créditos Vinculados ao SFH Rendas de Créditos Vinculados ao Crédito Rural Valorização (Desvalorização) de Créditos Vinculados Total

2º Sem/2016 01.01 a 31.12.2016 3.665 7.220 2.546 5.125 30 68 8.459 23.089 14.700 35.502

01.01 a 31.12.2015 12.115 4.829 60 (14.961) 2.043

NOTA 9 - Carteira de Crédito e Provisão para Perdas a)

Carteira de Crédito e Provisão para Operações de Crédito

Especificação Operações de Crédito Curto Prazo Longo Prazo Outras Rubricas com Características de Crédito (Nota 10.f) Curto Prazo Longo Prazo Total

61 a 90 91 a 180 dias dias 749 22.611 68.823 198.470 30.782 47.632 124.257 315.076 505.599 953.245 9 25 19 34 7.143 16.141 737.381 1.553.234

181 a 360 dias 11.321 268.027 116.604 313.776 414.299 38 38 16.990 1.141.093

Acima de 360 dias 1.742.044 1.969.105 1.141.948 1.334.806 580.792 72 388 16.443 6.785.598

01 a 30 dias 1.801 3.434 7.021 17.365 1 253 29.875

Parcelas Vincendas 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de dias dias dias dias 360 dias 577 583 3.065 4.737 25.846 3.701 3.588 9.817 18.481 79.210 7.311 6.846 18.268 31.711 66.370 15.985 13.030 30.436 48.459 95.403 1 1 2 4 10 205 221 846 1.004 1.106 27.780 24.269 62.434 104.396 267.945

Total em 31.12.2016 1.780.128 2.653.134 1.380.519 2.471.145 3.773.594 207 672 94.793 12.154.192

Total em 31.12.2015 1.679.835 2.758.683 1.624.916 2.319.861 4.401.314 479 757 104.541 12.890.386

Total em 31.12.2016 36.609 118.231 137.527 220.678 19 3.635 516.699

Total em 31.12.2015 29.108 81.414 223.173 185.359 21 4.716 523.791

Crédito Normal (1) 5.269.455 3.796.590 792.390 657.005 712.588 185.810 22.255 110.218 607.881 12.154.192

31.12.2016 Crédito em Total da Atraso Carteira 5.269.455 3.796.590 45.384 837.774 51.108 708.113 43.742 756.330 92.886 278.696 118.838 141.093 67.075 177.293 420.711 1.028.592 839.744 12.993.936

Valor da Provisão

(18.983) (8.378) (21.243) (75.633) (83.609) (70.546) (124.104) (1.028.592) (2) (1.431.088)

Crédito Normal (1) 5.218.780 4.554.399 2.358.464 79.931 90.151 61.303 26.978 18.055 482.325 12.890.386

31.12.2015 Crédito em Total da Atraso Carteira 5.218.780 4.554.399 56.382 2.414.846 116.073 196.004 91.298 181.449 106.863 168.166 75.339 102.317 138.587 156.642 363.345 845.670 947.887 13.838.273

Valor da Provisão

(22.772) (24.148) (5.880) (18.145) (50.450) (51.158) (109.650) (845.670) (1.127.873)

(1)

Incluem os créditos vencidos até 14 dias.

(2)

Incluem as provisões para fazer face ao risco do Banco em operações de crédito com indícios de irregularidades no importe de R$ 3.367

d) Movimentação da Provisão no Período

NOTA 8 – Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculados

Especificação

31 a 60 dias 1.435 71.508 22.313 182.496 607.110 10 22 11.177 896.071

Parcelas Vencidas

As operações foram avaliadas como efetiva na forma da Circular Bacen nº 3.082, de 30.01.2002, com base nos fluxos financeiros (principal e juros) do item objeto de hedge, Eurobonds – Senior Unsecured Notes, e dos instrumentos de hedge (contratos de swap). 2º Sem/2016 6.028 6.028

01.01 a 31.12.2015 913.350 1.040.112 241.505 256.402 1.107 2.452.476

01 a 14 15 a 30 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de Total em Total em Tipo Cliente/Atividade dias dias dias dias dias dias 360 dias 31.12.2016 31.12.2015 45.416 Rural 434 803 499 2.088 2.281 1.150 52.671 53.382 154 Indústria 1.346 2.430 4.337 5.351 11.213 11.279 36.110 50.825 95 Outros Serviços 2.930 4.226 7.387 6.841 26.979 25.034 73.492 182.454 340 Comércio 3.527 11.979 22.556 15.578 40.663 48.775 143.418 122.980 Intermediários Financeiros 1 1 2 7 Habitação 42 278 76 396 267 150 Pessoas Físicas 74 1.164 1.296 996 4.715 8.561 16.956 14.181 46.155 Total 8.312 20.602 36.118 30.854 86.129 94.875 323.045 424.096 c) Composição das Operações por Níveis de Risco

Tendo em vista que o fluxo financeiro (principal e juros) do item objeto de Hedge (Eurobonds – Senior Unsecured Notes) e os fluxos financeiros dos instrumentos financeiros (swaps) designados são idênticos, a efetividade esperada desde a designação dos instrumentos de proteção e no decorrer da operação está em conformidade com o estabelecido pelo Bacen.

Especificação Swap Total

01 a 30 dias 1.968 77.201 21.240 200.734 712.549 53 171 26.899 1.040.815

Incluem os créditos vencidos até 14 dias.

Tipo Cliente/Atividade

31.12.2016 Valor de Mercado Ajuste a Valor Passivo de Mercado Ativo Dólar CDI

984.503 591.659

01.01 a 31.12.2016 1.122.500 636.931 196.465 99.599 128 2.055.623

b.2) Créditos em Atraso

c.1) IFD classificados como Hedge de Risco de Mercado (Hedge Accounting) Especificação

2º Sem/2016 555.479 342.740 62.045 53.861 40 1.014.165

b.1) Créditos de Curso Normal (1)

587.348

31.12.2015 Diferencial a Diferencial a Receber Pagar 610.474 610.474

Referem-se a operações contratadas antes do encerramento das atividades com Financiamento Imobiliário. Contas classificadas como “Outras Obrigações/Carteira de Câmbio”.

b) Distribuição das Operações por Faixa de Vencimento

-

31.12.2016 Diferencial a Diferencial a Receber Pagar 403.488 403.488

31.12.2016 31.12.2015 441 431 5.313.172 5.761.392 49.836 61.821 2.412.656 2.303.910 62.423 226.222 552.221 478.527 1.872.488 1.767.956 243 243 2.110.477 2.521.818 12.373.957 13.122.320 146 38.950 28.298 3.172 4.363 70.841 108.054 507.016 575.092 619.979 715.953 12.993.936 13.838.273

31.12.2016 Valor Bruto

31.12.2015

Provisão

Valor Bruto

Provisão

12.373.957 5.322.670 7.051.287

(1.235.550) (548.029) (687.521)

13.122.320 5.977.524 7.144.796

(922.410) (501.165) (421.245)

619.979

(195.538)

715.953

(205.463)

616.758 3.221 12.993.936

(195.538) (1.431.088)

506.014 209.939 13.838.273

(205.463) (1.127.873)

Especificação Saldo Inicial da Provisão para Perdas da Carteira de Crédito (+) Constituição de Provisão no Período (-) Créditos Baixados como Prejuízo no Período (=) Provisão Líquida para Perdas da Carteira de Crédito Saldo Inicial da Provisão para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito (+) Constituição de Provisão no Período (+) Reversão de Provisão no Período (=) Provisão Líquida para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito (Nota 10.f) (=) Saldo da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

31.12.2016 31.12.2015 1.127.873 890.703 791.974 1.002.375 (488.759) (765.205) 1.431.088 1.127.873 46.804 46.458 230 570 (18.210) (225) 28.824 46.804 1.459.912 1.174.677

e) Composição do Saldo da Despesa de Provisão Especificação

2º Sem/2016

(+) Despesas de Provisão para Operações de Crédito (+) Despesas de Provisão para Outros Créditos (+) Reversão de Provisões Operacionais (=) Saldo da Despesa de Provisão para Operações com Características de Concessão de Crédito (+) Despesas de Provisão para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito (-) Reversões de Provisões para Outros Créditos sem Características de Concessão de Crédito (=) Saldo da Despesa de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Nota 4)

423.808 27.000 -

01.01 a 31.12.2016 762.641 46.501 (17.168)

01.01 a 31.12.2015 809.836 192.539 -

450.808

791.974

1.002.375

38

231

570

(18.173)

(18.210)

432.673

773.995

(225) 1.002.720

f) Concentração de Crédito Especificação 10 Maiores devedores 50 maiores devedores 100 maiores devedores

31.12.2016 Saldo % da Carteira 2.643.611 20,34 4.948.296 38,08 5.729.029 44,09

31.12.2015 Saldo % da Carteira 2.780.430 20,09 5.276.281 38,13 6.154.478 44,47

g) No exercício de 2016 foram recuperados créditos baixados como prejuízo no montante de R$ 99.599 (R$ 256.403 em 31.12.2015) e as renegociações importaram em R$ 1.282.081 (R$ 392.898 em 31.12.2015).


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INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 NOTA 12 – Permanente

NOTA 10 – Outros Créditos Especificação a) Crédito por Avais e Fianças Honrados b) Carteira de Câmbio (Nota 11.a) c) Rendas a Receber d) Negociação e Intermediação de Valores e) Diversos Créditos Tributários sobre Provisões (Nota 21.b) Créditos Tributários sobre TVM, IFD e item objeto de Hedge (Notas 7.a.2 e 21.b) Devedores por Depósitos em Garantia Impostos e Contribuições a Compensar Opções por Incentivos Fiscais Títulos e Créditos a Receber Adiantamentos e Antecipações Salariais Pagamentos a Ressarcir Recálculo, Abatimentos, Dispensa e Bônus em Operações do BNDES Recálculo, Abatimentos, Dispensa e Bônus em Operações do FAT Outros Valores f) Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa Com Características de Concessão de Crédito (Nota 9.a) Sem Características de Concessão de Crédito (Nota 9.d) Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

31.12.2016

31.12.2015 146 818.089 31.124 4 3.152.430 1.459.663 384.514 669.802 278.553 26.748 108.054 2.473 10.876 12 18 211.717 (252.267) (205.463) (46.804) 3.749.526 2.674.731 1.074.795

612.278 13.921 12 3.748.539 2.132.416 289.022 692.167 303.112 26.748 70.841 2.446 17.802 213.985 (224.362) (195.538) (28.824) 4.150.388 2.257.019 1.893.369

NOTA 11 – Carteira de Câmbio a) Composição Especificação Ativo – Outros Créditos Câmbio Comprado a Liquidar Direitos sobre Vendas de Câmbio Adiantamentos em Moeda Nacional Recebidos Rendas a Receber de Adiantamentos Concedidos Ativo Circulante (Nota 10.b) Passivo – Outras Obrigações Obrigações por Compras de Câmbio Câmbio Vendido a Liquidar (Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio) (Nota 9.a.1) Passivo Circulante (Nota 16.b)

31.12.2016

31.12.2015

570.689 2.639 38.950 612.278

786.236 4.009 (454) 28.298 818.089

508.389 2.649 (507.016) 4.022

575.092 3.977 (575.092) 3.977

b) Resultado de Câmbio Especificação Rendas de Câmbio Despesas de Câmbio Total

2º Sem/2016 44.399 (553) 43.846

01.01 a 31.12.2016 88.307 (1.324) 86.983

01.01 a 31.12.2015 403.704 (3.685) 400.019

a) Investimentos 31.12.2015 Saldo Contábil 652 1.214 1.866

Especificação Ações e Cotas Bens Artísticos e Valiosos Total

01.01.2016 a 31.12.2016 Movimentações Saldo Adições Exclusões Contábil 652 100 (57) 1.257 100 (57) 1.909

31.12.2016 Valor de Saldo Custo Contábil 652 652 1.257 1.257 1.909 1.909

b) Imobilizado Especificação Edificações Sistema de Processamento de Dados Móveis e Equipamentos de Uso Terrenos Instalações Sistema de Comunicação Sistema de Segurança Sistema de Transporte Total

31.12.2015 01.01.2016 a 31.12.2016 Saldo Movimentações Saldo Valor de Contábil Adições Exclusões Depreciação Contábil Custo 91.421 1.673 (10.235) 82.859 260.083

31.12.2016 Depreciação Saldo Acumulada Contábil (177.224) 82.859

60.804

12.374

(4.447)

(21.974)

46.757

144.002

(97.245)

46.757

28.000 17.631 4.933 49 8.689 4.449 215.976

9.439 1.935 16 1.351 5 26.793

(2.823) (43) (8) (730) (5) (8.056)

(5.490) (1.289) (14) (1.550) (1.404) (41.956)

29.126 17.631 5.536 43 7.760 3.045 192.757

75.525 17.631 20.723 286 18.852 14.365 551.467

(46.399) (15.187) (243) (11.092) (11.320) (358.710)

29.126 17.631 5.536 43 7.760 3.045 192.757

Saldo Contábil

Valor de Custo

31.12.2016 Amortização Acumulada

Saldo Contábil

c) Diferido Especificação

31.12.2015 Saldo Contábil

Gastos em Imóveis de Terceiros Total

Adições

01.01.2016 a 31.12.2016 Movimentações Exclusões Amortização

37

-

-

(37)

-

37

(37)

-

37

-

-

(37)

-

37

(37)

-

d) Intangível 31.12.2015

Especificação

Saldo Contábil

Gastos com Intangíveis em Elaboração Total

01.01.2016 a 31.12.2016 Movimentações Adições Exclusões Amortização

Saldo Contábil

31.12.2016 Valor de Saldo Custo Contábil

16.610

3.292

-

-

19.902

19.902

19.902

16.610

3.292

-

-

19.902

19.902

19.902

e) No exercício, não há registro de impairment sobre o Ativo Permanente.

NOTA 13 – Depósitos, Captação no Mercado Aberto, Recursos de Aceites e Emissão de Títulos, Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida/Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital e Dívidas Subordinadas a) Distribuição dos Depósitos, Recursos de Aceites e Emissão de Títulos, Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida/Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital e Dívidas Subordinadas, por Faixa de Vencimento 3a5 5 a 15 Acima de 15 anos Especificação 0 a 3 meses 3 a 12 meses 1 a 3 anos Total em 31.12.2016 anos anos Depósitos a Vista 345.990 345.990 Depósitos a Vista 345.990 345.990 Depósitos de Poupança 2.113.346 2.113.346 Depósitos Interfinanceiros 377.082 733.995 87.768 1.198.845 Depósitos a Prazo 1.655.693 722.994 2.396.601 909.159 1.240.489 24.203 6.949.139 Depósitos a Prazo 969.542 688.742 1.928.612 782.459 1.124.070 24.203 5.517.628 Depósitos Judiciais com Remuneração 520.393 520.393 Finor/Disponibilidades e Reinvestimentos Lei nº 8.167 152.744 396.600 53.117 53.117 655.578 FAT- Recursos Disponíveis 2.214 5.787 6.759 6.797 6.722 28.279 FAT- Recursos Aplicados 10.800 28.159 64.376 66.786 56.580 226.701 Outros 306 254 560 Recursos de Aceites e Emissão de Títulos 74.613 235.998 988.259 1.298.870 Eurobonds 7.876 988.259 996.135 Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) 74.613 228.122 302.735 Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital 1.000.000 1.000.000 Dívidas Subordinadas 2.012.874 2.012.874 Total 4.566.724 1.692.987 2.484.369 1.897.418 1.240.489 3.037.077 14.919.064 Saldo de Curto Prazo 6.259.711 Saldo de Longo Prazo 8.659.353

Especificação Depósitos a Vista Depósitos de Governos Depósitos Vinculados Pessoas Jurídicas Pessoas Físicas Outros Valores Depósitos de Poupança Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Físicas Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Jurídicas De Ligadas e de Instituições do Sistema Financeiro Depósitos Interfinanceiros Depósitos a Prazo Depósitos a Prazo Depósitos Judiciais com Remuneração Outros Depósitos a Prazo Depósitos Especiais com Remuneração/FAT (Nota 27 e Nota 29) Recursos Disponíveis (Nota 27) Proger Urbano Protrabalho Infraestrutura Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) Recursos Aplicados (Nota 27) Proger Urbano Protrabalho Infraestrutura PNMPO Finor/Disponibilidades e Reinvestimentos Lei nº 8.167 Outros Valores Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

31.12.2016 345.990 13.196 180.732 114.855 35.462 1.745 2.113.346 1.359.437 753.097 812 1.198.845 6.949.139 5.517.628 520.393 911.118 254.980 28.279 1.709 709 22.297 3.564 226.701 12.717 63.802 60.055 90.127 655.578 560 10.607.320 5.949.100 4.658.220

31.12.2015 333.005 4.772 166.320 120.821 40.376 716 1.854.853 1.280.523 573.630 700 1.208.803 7.354.086 5.606.108 888.708 859.270 332.363 37.932 2.945 1.282 25.820 7.885 294.431 17.575 75.188 98.068 103.600 526.143 764 10.750.747 5.720.863 5.029.884

c) Captação no Mercado Aberto Especificação Carteira Própria Letras Financeiras do Tesouro Carteira de Terceiros Notas do Tesouro Nacional Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo d) Despesa de Captação no Mercado

31.12.2016 899.357 899.357 70.280 70.280 969.638 966.859 2.778

Especificação

01.01 a 31.12.2016 (1.177.787) (714.003) (112.991) (63.759) (52.142) (87.340) (135.608) (11.944) (178.257) (9.425) (168.832) (1.356.044)

2º Sem/2016

Despesas de Captações Depósitos a Prazo Depósitos de Poupança Depósitos Judiciais Depósitos Interfinanceiros Depósitos Especiais Recursos de Aceites e Emissões de Títulos Outros Depósitos Despesas de Captação no Mercado Aberto Carteira de Terceiros Carteira Própria Total

(601.706) (362.975) (57.583) (29.603) (25.074) (42.450) (78.009) (6.012) (67.838) (4.963) (62.875) (669.544)

31.12.2015 1.604.106 1.604.106 67.137 67.137 1.671.243 1.541.765 129.478 01.01 a 31.12.2015 (1.951.877) (743.485) (107.720) (89.946) (58.086) (86.914) (853.011) (12.715) (219.447) (7.334) (212.113) (2.171.324)

NOTA 14 – Obrigações por Empréstimos e Repasses a) Distribuição das Obrigações por Empréstimos e Repasses por Faixa de Vencimento

Empréstimos no Exterior Repasses do País Repasses do Exterior Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

0a3 meses 286.117 40.893 24.588 351.598

3 a 12 meses 351.625 109.844 116.976 578.445

1a3 anos

334.920 236.245 571.165

3a5 anos

375.396 241.914 617.310

5 a 15 anos

623.279 144.553 767.832

Acima de 15 anos 184.916 184.916

Total em 31.12.2016 637.742 1.669.248 764.276 3.071.266 930.043 2.141.223

Total em 31.12.2015 1.000.882 1.709.146 1.080.383 3.790.411 1.320.257 2.470.154

b) Obrigações por Empréstimos Especificação Empréstimos no Exterior/Obrigações em Moedas Estrangeiras Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

Taxa de atualização % a.a. USD

31.12.2016

31.12.2015

637.742

1.000.882

637.742 637.742 -

1.000.882 1.000.882 -

c) Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais Especificação Tesouro Nacional BNDES Programa de Operações Conjuntas (POC) Linha de Crédito para Investimento no Setor Agrícola Finame Programa Automático Programa Agrícola Total (Nota 29.a.1) Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

333.005 333.005 1.854.853 1.208.803 7.354.086 5.606.108 888.708 526.143 37.932 294.431 764 1.419.472 1.204.023 215.449 1.501.176 1.792.282 15.463.677 6.038.315 9.425.362

d) Obrigações por Repasses do Exterior

b) Depósitos

Especificação

Total em 31.12.2015

Taxa de atualização % a.a. IGP-DI + 2,00 Pré 1,5 a 7,00/TJLP + 0,00 a 4,00/IPCA + 9,41/Variação Cambial + 2,00 a 4,00 Pré 1,5 a 7,00/TJLP + 0,00 a 4,00/Variação Cambial + 2,00 a 4,00

31.12.2016 451 1.552.591 1.158.948

31.12.2015 426 1.567.324 1.199.931

393.643 116.206 94.315

367.393 141.396 120.862

21.891 1.669.248 150.737 1.518.511

20.534 1.709.146 150.552 1.558.594

Especificação BID-Prodetur I BID-Prodetur II BID-Outros Programas Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

Taxa de atualização % a.a. USD + 4,92 USD + 2,14 USD + 2,14

31.12.2016 283.715 473.742 6.819 764.276 141.564 622.712

31.12.2015 452.848 618.220 9.315 1.080.383 168.823 911.560

e) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses Especificação

(107.830) (73.156) (8) (70.778) (2.370) (34.674) (17.630)

01.01. a 31.12.2016 (203.232) (155.168) (24) (149.829) (5.315) (48.064) (28.424)

01.01. a 31.12.2015 (561.192) (156.056) (78) (149.641) (6.337) (405.136) (483.945)

(958.321)

(1.759.410)

(1.169.987)

(1.083.781)

(1.991.066)

(2.215.124)

2º Sem/2016

Despesas de Obrigações por Repasses Obrigações por Repasse Instituições Oficiais no País Tesouro Nacional BNDES Finame Despesas de Repasses do Exterior Despesas de Obrigações com Banqueiros no Exterior Despesas de Obrigações por Fundos Financeiros e de Desenvolvimento Total NOTA 15 – Recursos de Aceites e Emissão de Títulos a)

Obrigações por Títulos e Valores Mobiliários no Exterior

Especificação

Data de Captação

Vencimento

Valor Contratual Valor Valor de Remuneração em milhares de Contratual Mercado em a.a. (%) US$ em 31.12.2016(2) 31.12.2016 (2)

Valor de Mercado em 31.12.2015 (2)

Eurobonds – Senior 03.05.2012 03.05.2019 4,375 300.000 985.606 996.135 1.204.023 Unsecured Notes (1) Total 300.000 985.606 996.135 1.204.023 Saldo de Curto Prazo 7.876 9.436 Saldo de Longo Prazo 988.259 1.194.587 (1) As notas não possuem amortizações intermediárias, com o principal sendo liquidado no vencimento da operação. O pagamento dos juros das notas é semestral. (2) Considerando os efeitos tributários. Na forma da Nota 7.c.1 as operações de swap realizadas com o intuito de proteger as variações de mercado do passivo em dólar, gerado pelas captações de títulos no exterior, foram enquadradas como operações de hedge accounting e por isso os saldos das obrigações estão ajustados ao valor de mercado. b)

Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) Emitidas

Especificação Remuneração a.a. (%) 83,99 CDI Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)(1) Saldo de Curto Prazo (1) Título com prazo médio de vencimento de 184 dias.

Valor Nominal 285.107

31.12.2016 302.735 302.735

31.12.2015 215.449 215.449

NOTA 16 – Outras Obrigações Especificação a) Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Recursos do Proagro Recebimento de Tributos Federais IOF a Recolher Outros Tributos e Assemelhados b) Carteira de Câmbio (Nota 11.a) c) Sociais e Estatutárias Dividendos e Bonificações a Pagar Participações nos Lucros d) Fiscais e Previdenciárias Provisão para Riscos Fiscais Impostos e Contribuições Causas Fiscais (Nota 22.h.1) Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos TVM e IFD (Nota 21.c) Reavaliação sobre Edificações e Terrenos (Nota 21.c) Decorrentes de Créditos Recuperados e Item Objeto de Hedge (Nota 21.c) Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro (Nota 21.a.2) Imposto de Renda Contribuição Social (1) Impostos e Contribuições a Recolher/Pagar e) Negociação e Intermediação de Valores f) Fundos Financeiros e de Desenvolvimento FNE (Nota 29.a.1) Outros Valores g) Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (Nota 17 e Nota 29.a.1) h) Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Nota 17 e Nota 29.a.1) i) Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital (Nota 18 e Nota 29.a.1) j) Diversas Provisão para Passivos Contingentes Causas Trabalhistas (Nota 22.h.1.iv) Causas Cíveis (Nota 22.h.1.v) Outras Causas (Nota 22.h.1.vi) FNE (Nota 22.h.2.i)

31.12.2016 2.547 313 361 1.439 434 4.022 164.522 118.810 45.712 618.741 64.902 812 64.090 129.346 24.928 2.305 102.113 335.687 181.602 154.085 88.806 153 17.637.800 16.674.513 963.287 1.000.000 2.012.874 5.563.107 3.581.564 172.866 166.126 899 3.229.308

31.12.2015 2.312 119 1.912 281 3.977 46.661 18.296 28.365 583.927 47.584 1.069 46.515 113.426 10.864 4.048 98.514 339.231 197.057 142.174 83.686 117 12.324.184 11.332.783 991.401 1.501.176 1.792.282 4.679.504 3.226.238 249.461 142.592 720 2.792.367


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 Repasses Risco Integral BNB Risco Compartilhado FDNE (Nota 22.h.2.ii) Proagro (Nota 22.h.2.iii) Outros Passivos Contingentes (Nota 22.h.2.iv) Provisão para Pagamentos a Efetuar Benefícios a Empregados Plano de Aposentadoria e Pensão BD (Notas 25.b, 25.f e 29.a.2) Plano de Assistência Médica (Notas 25.b, 25.f e 29.a.2) Seguro de Vida – Benefício Pós-Emprego (Notas 25.b e 29.a.2) Despesa de Pessoal Outros Valores Encargos Remuneratórios de Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Nota 20.g) Outros Valores Total Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

1.128 145.238 3.082.942 604 1.088 10.673 1.729.014 1.287.567 363.118 807.550 116.899 181.576 55.007 204.864 252.529 27.003.766 8.372.512 18.631.254

999 133.088 2.658.280 654 2.644 37.800 1.263.375 1.064.959 235.477 772.977 56.505 161.263 37.153 189.891 20.934.140 7.110.820 13.823.320

NOTA 17 – Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida/Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Especificação Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (Notas 16.g e 29.a.1) Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Notas 16.h e 29.a.1) Saldo de Curto Prazo Saldo de Longo Prazo

Valor Emitido

Remuneração

Data de Captação

31.12.2016

IPCA + 6,5715% a.a

22.12.2010

-

1.501.176

1.000.000

Rentabilidade sobre PL

19.01.2016

1.000.000

-

1.000.000

92.567 1.408.609

Especificação 31.12.2016 31.12.2015 2.012.874 1.792.282 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)(1) Recursos disponíveis 1.459.779 1.181.091 Recursos aplicados 553.095 611.191 Total (Notas 16.i e 29.a.1) 2.012.874 1.792.282 (1) São constituídas por duas operações de captações com o FNE nos montantes originais de R$ 600.000 e R$ 400.000 de, respectivamente, 20.07.2009 e 01.03.2010. NOTA 19 – Patrimônio Líquido Capital Social

O Capital Social do Banco, no valor de R$ 2.844.000 (R$ 2.844.000 em 31.12.2015), é representado por 86.371.464 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, integralizadas, assim distribuídas: Composição em 31.12.2016 Acionistas Quantidade das Ações União Federal 44.049.447 BB FGEDUC Fundo de Investimento Multimercado 30.212.068 BB FGO Fundo de Investimento em Ações 6.225.200 Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) 3.846.968 Outros 2.037.781 Total 86.371.464 Composição em 31.12.2015

Acionistas União Federal BB FGEDUC Fundo de Investimento Multimercado BB FGO Fundo de Investimento em Ações Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) Outros Total b)

% do Capital 51,00 34,98 7,21 4,45 2,36 100,00

Quantidade das Ações 44.049.447 30.216.368 6.229.500 3.846.968 2.029.181 86.371.464

% do Capital 51,00 34,98 7,21 4,45 2,36 100,00

Reserva de Reavaliação

O valor de R$ 14.491 (R$ 16.621 em 31.12.2015) refere-se à reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referida reserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação, baixa ou alienação, consoante Resolução nº 3.565, de 29.05.2008, do CMN. No exercício houve transferência da reserva no valor de R$ 2.130 (R$ 2.275 em 31.12.2015) para Lucros ou Prejuízos Acumulados e compôs a base de distribuição do resultado. c) Juros sobre o Capital Próprio (JCP) do Exercício O Estatuto do Banco assegura aos acionistas dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido apurado no exercício, ajustado conforme definido em Lei.

a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Participações Estatutárias sobre o Lucro (PLR) Juros sobre o Capital Próprio (JCP) Resultado antes da Tributação, deduzido das Participações Estatutárias e dos JCP (A) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Adições/Exclusões Permanentes Adições/Exclusões Temporárias Resultado Tributável Despesas de Provisão de IRPJ e CSLL - antes dos Incentivos Fiscais e da Reserva de Reavaliação Deduções (Incentivos Fiscais) Provisão de Tributos de IRPJ/CSLL sobre a realização da Reserva de Reavaliação Provisão de Tributos sobre Ajustes de LPA Despesas Correntes de IRPJ/CSLL - após os incentivos e Reserva de Reavaliação Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos – Decorrentes de Créditos Recuperados e IFD Provisão para IRPJ e CSLL Créditos Tributários de IRPJ/CSLL – Provisões, IFD e Item Objeto de Hedge Total de IRPJ/CSLL (B) Alíquota Efetiva (%) B/A

17.778

118.213 175.048 174.520

17.724 73.370 73.154

f) Reserva Legal A Reserva Legal corresponde a 5% sobre o lucro líquido apurado no exercício e importa em R$ 36.604 (R$ 15.286 em 31.12.2015). g) Reserva Estatutária A Reserva Estatutária representa o saldo remanescente do lucro líquido apurado no exercício após a constituição da Reserva Legal e a distribuição de JCP/Dividendos e corresponde a R$ 522.919 (R$ 219.342 em 31.12.2015). h) Ajuste de Avaliação Patrimonial Especificação Títulos e Valores Mobiliários Disponíveis para a Venda Ganhos e Perdas Atuariais (Benefícios Pós-Emprego) Ajuste de Avaliação Patrimonial

31.12.2016 134.788 (172.871) (38.083)

31.12.2015 (249.211) (183.157) (432.368)

NOTA 20 – Outras Receitas/Despesas Operacionais Especificação a) Receitas de Prestação de Serviços Administração de Fundos de Investimentos Administração de Fundos e Programas Prestação de Serviços b) Rendas de Tarifas Bancárias c) Despesas de Pessoal Proventos Encargos Sociais Plano de Aposentadoria e Pensão - Capef Planos BD e CV I Plano de Assistência Médica - Camed Plano Natural Seguro de Vida - Benefício Pós-Emprego Benefícios, Treinamentos, Honorários e Remuneração de Estagiário d) Outras Despesas Administrativas Processamento de Dados Propaganda e Publicidade Serviços de Terceiros Aluguéis, Material, Água, Energia e Gás Viagens Comunicações Depreciação e Amortização Manutenção e Conservação de Bens Vigilância, Segurança e Transporte Promoções, Relações Públicas e Publicações Serviços do Sistema Financeiro Serviços Técnicos Especializados Seguros Emolumento Judicial, Cartorário e Honorários Advocatícios Contribuição Sindical Patronal e a Entidades Associativas Condomínio, Copa, Cozinha e Alimentação Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) Outros Valores e) Despesas Tributárias (Nota 21.d) Contribuições ao Cofins e PIS/Pasep ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria Outros Valores f) Outras Receitas Operacionais “Del credere” de Fundos Administrados Variação Cambial Negativa de Empréstimos Obtidos Variação Cambial Negativa Despesa de Captação Variação Cambial Negativa Obrigação do Fundo Financeiro de Desenvolvimento Reversão de Provisões Operacionais/Riscos c/Op. do FNE Reversão de Provisões Operacionais/Riscos c/Op. do FDNE Recuperação de Encargos e Despesas

2º Sem/2016 1.175.345 15.245 959.283 200.817 31.639 (947.343) (563.774) (203.635) (48.902) (48.876) (3.033) (79.123) (610.960) (125.769) (14.556) (249.316) (40.074) (6.614) (16.013) (20.596) (22.353) (43.351) (4.606) (16.637) (17.421) (1.059) (17.988) (764) (2.830) (3.783) (7.230) (145.724) (130.345) (13.829) (1.550) 839.855 637.272 11.826 8.610

01.01. a 01.01. a 31.12.2016 31.12.2015 2.248.374 2.023.910 30.327 29.907 1.835.429 1.620.077 382.618 373.926 60.984 52.363 (1.804.945) (1.565.754) (1.070.120) (923.725) (388.723) (341.563) (90.737) (72.699) (97.910) (81.531) (5.407) (2.517) (152.048) (143.719) (1.145.621) (995.362) (222.299) (161.494) (17.457) (23.765) (478.110) (419.620) (77.725) (67.323) (13.324) (11.490) (30.735) (29.939) (41.993) (40.689) (45.435) (40.966) (83.489) (71.234) (8.417) (11.429) (31.492) (28.376) (31.743) (32.359) (2.628) (2.412) (39.202) (22.830) (2.088) (2.067) (5.613) (4.986) (3.783) (9.000) (10.088) (15.383) (288.492) (267.365) (258.652) (237.859) (26.841) (26.926) (2.999) (2.580) 2.160.642 1.601.787 1.262.176 1.213.672 356.575 12.281 239.550 -

(154.085) 775 133 (153.177)

(142.319) 775 (141.544)

31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 180.472 968 162 181.602

196.089 968 197.057

153.177 775 133 154.085

141.545 775 142.320

(162.776) 18.826

(171.402) 25.655

(127.628) 26.457

(89.679) 52.641

b) Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias Os Créditos tributários de IRPJ e CSLL oriundos de diferenças temporárias das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) e Provisões para Benefícios Pós-Emprego são registrados conforme disposições das principais normas, quais sejam: Resolução do CMN nº 3.059, de 20.12.2002, Circular Bacen nº 3.171, de 30.12.2002 e Instrução Normativa CVM nº 371, de 27.06.2002 e são fundamentados em Estudos Técnicos sobre Constituição de Ativos e Passivos Fiscais Diferidos, realizados semestralmente. Para o exercício findo em dezembro de 2016, o Banco revisou as bases de apuração dos Créditos Tributários e ajustou os prazos de realização dos Ativos Diferidos para 10 anos, ao invés de 5 (cinco) anos, como vinha procedendo até junho de 2016. Essa mudança de estimativa contábil levou em consideração uma nova realidade econômica que se impôs ao país, principalmente nos últimos dois anos, com uma forte elevação da inadimplência e consequente aumento das despesas de provisões de créditos de liquidação duvidosa. Além disso, a edição da Lei nº 13.340, de 28.09.2016, que trata de liquidação com descontos e renegociações de dívidas de crédito rural, proporcionou alongamento dos prazos de reembolso das operações de crédito, entre 2021 e 2030, com impacto direto na previsão de realização desses ativos.

e) Demonstrativo de cálculo dos JCP referentes ao período:

118.576

(213.140) 16.083 968 (196.089)

(1.890) (37.069) 3.284 (30.609) (182.362) (233.158) (149.893) (172.153) 421.411 258.973 246.296 265.534 239.049 25.815 96.403 93.381 75,18 14,85 43,51 82,52 Imposto de Renda Contribuição Social

Despesa de Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação Provisão de Tributos sobre Ajustes de LPA Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro (Nota 16.d) Impostos e Contribuições a Compensar decorrentes de antecipação, inclusive retidos na fonte Valor dos Tributos a Recolher (a Compensar) do Período

Por meio da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 31.03.2016, foi aprovada a distribuição de JCP complementares, referentes ao exercício findo em 31.12.2015, de R$ 17.778. O pagamento dos JCP ocorreu em 22.04.2016. 01.01. a 31.12.2015 305.723 2.275 307.998 (15.286) 292.712 73.370 (216) 73.154 (55.592)

Imposto de Renda Contribuição Social 01.01 a 01.01 a 01.01 a 01.01 a 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 442.071 239.361 442.071 239.361 96.401 60.683 (45.450) (52.834) (45.450) (52.834) (175.048) (73.370) (175.048) (73.370) 317.974 173.840 221.573 113.157 (96.401) (60.683) (13.852) (346.259) (13.523) (345.932) 562.376 1.085.757 562.374 1.085.757 770.097 852.655 770.424 852.982 (192.500) 10.898 968 162 (180.472)

a.2) Especificação da Provisão de IRPJ e CSLL

d) Pagamento de JCP do exercício de 2015

1. Lucro Líquido do Exercício 2. Ajustes de Exercícios Anteriores 3. Reserva de Reavaliação transferida para Lucros ou Prejuízos Acumulados 4. Lucro Líquido Ajustado 5. Reserva Legal Constituída 6. Base de Cálculo dos Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) 7. JCP Propostos no Exercício de R$ 2,026683991 por ação (R$ 0,849469923 em 31.12.2015) 8. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP 9. JCP imputados aos dividendos (item 7 - item 8) 10. JCP antecipados e corrigidos pela Selic 11. JCP complementares brutos de R$ 1,372858491 por ação (R$ 0,205831030 em 31.12.2015) (item 7 - item 10) 12. JCP complementares líquidos de R$ 1,368654093 por ação (R$ 0,205205066 em 31.12.2015) 13. Valor bruto dos JCP do Exercício (item 7) – 25,0797% (25,0656 % em 31.12.2015) 14. Valor Líquido dos JCP do Exercício (item 9) – 25,0000% (25,0000% em 31.12.2015)

123.045 14.342 1.646 91.292 133.516 (1.715.634) (8.361) (4.421) (77) (1.461) (1.953) (11.175) (1.141.764) (26) (29.871) (42.035) (112) (23.662) (231.878) (124.449) (62.544) (31.845) (866.055)

O Banco está sujeito ao regime de tributação do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela estimativa, podendo ser suspenso ou reduzido quando a apuração pelo Lucro Real for mais favorável ao Banco, quando comparada com a forma Estimativa. As despesas de IRPJ e CSLL estão demonstradas no quadro abaixo.

Os JCP foram contabilizados em despesas, mas, para fins de divulgação das demonstrações financeiras, reclassificados para a conta de “Lucros ou Prejuízos Acumulados”. O total dos JCP no exercício proporcionou redução da despesa com encargos tributários no montante de R$ 77.721 (R$ 30.325 em 31.12.2015).

01.01. a 31.12.2016 732.071 369 2.130 734.570 (36.604) 697.966 175.048 (528) 174.520 (56.472)

299 112.271 10.061 2.781 22.138 48.430 85.377 (2.106.280) (682) (385.478) (141) (1.402) (2.929) (19.335) (969.562) (17) (74.910) (43.643) (179) (947) (20.213) (277.379) (164.143) (56.449) (88.871) (875.338)

a) Imposto de Renda e Contribuição Social

O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de R$ 175.048, sendo R$ 174.520 imputados ao valor do dividendo, correspondente a 25% sobre o lucro líquido ajustado, base de cálculo dos Dividendos e JCP do exercício. Por conta dessa proposição, e considerando o pagamento antecipado de JCP do 1º semestre, atualizado monetariamente, no valor de R$ 56.472, foi contabilizado, em conta de Provisão, o montante de R$ 118.576, para pagamento de JCP complementares do exercício.

Especificação

85.823 6.451 500 20.181 63.453 (944.922) (682) (19.962) (102) (499) (1.241) (5.856) (540.751) (13.456) (23.173) (139) (204.864) (86.961) (27.688) (19.548) (602.110)

NOTA 21 – Impostos e Contribuições

31.12.2015

1.000.000

NOTA 18 – Dívidas Subordinadas

a)

Reversão de Provisões de CSLL e IR Reversão de Provisões Operacionais Juros e Comissões Correção Monetária Resultado da Marcação a Mercado FNE – Recuperação de Valores Honrados pelo Banco Outros Valores g) Outras Despesas Operacionais Variação Cambial da Área de Câmbio Variação Cambial Negativa de Empréstimos Concedidos Atualização Monetária Negativa de Operações de Crédito Descontos Concedidos em Renegociações Encargos de Operações de Crédito Riscos Fiscais Riscos com Operações do FNE Riscos com Operações do FDNE Causas Trabalhistas Causas Cíveis Outras Causas Outros Passivos Contingentes (Nota 4) Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Nota 16.j) Remuneração FNE Recursos Disponíveis - Lei 7.827 Art.9º-A Remuneração FNE Recursos Aplicados - Lei 7.827 Art.9º-A Outros Valores Total

A mudança de estimativa gerou aumento no reconhecimento dos créditos tributários, com impacto positivo da ordem de R$ 413.000 no resultado apurado nas Demonstrações Financeiras de dezembro de 2016. De acordo com as Circulares Bacen nºs 3.068, de 08.11.2001 e 3.082, de 30.01.2002, foram constituídos créditos tributários sobre os ajustes a valor de mercado de TVM, relativamente aos títulos classificados na categoria Títulos Disponíveis para Venda, bem como sobre IFD. Especificação a) Provisões Saldo Inicial Constituição Realização/Reversão Saldo Final (Nota 10.e) b) Instrumentos Financeiros Derivativos Saldo Inicial Constituição Realização/Reversão Saldo Final (Nota 7.c) c) Item Objeto de Hedge Saldo Inicial Constituição Realização/Reversão Saldo Final (Nota 7.c.1) d) TVM Saldo Inicial Constituição Realização/Reversão Saldo Final (Nota 7.a.2)

31.12.2016 IRPJ CSLL Efeito no Resultado

31.12.2015 IRPJ CSLL

31.12.2016 31.12.2015 Total

843.437 704.980 (280.416) 1.268.001

616.226 564.004 (315.815) 864.415

588.762 494.483 (239.808) 843.437

353.271 296.704 (33.749) 616.226

1.459.663 1.268.984 (596.231) 2.132.416

942.033 791.187 (273.557) 1.459.663

8.919 (8.919) -

5.352 (5.352) -

2.078 47.555 (49.633 ) -

1.247 31.062 (32.309 ) -

14.271 (14.271) -

3.325 78.617 (81.942) -

5.786 3.472 (590) 26.004 15.602 104.824 (29.158) (17.495) (98.448) 2.632 1.579 5.786 Efeito no Patrimônio Líquido

(354) 65.429 (61.603) 3.472

9.258 41.606 (46.653) 4.211

(944) 170.253 (160.051) 9.258

67.396 368.466 (284.379) 151.483

375.256 853.492 (943.937) 284.811

179.721 918.317 (722.782) 375.256

223.773 495.382 (545.090) 174.065

151.483 358.110 (398.847) 110.746

112.325 549.851 (438.403) 223.773

Os saldos dos créditos ativados e não ativados de IRPJ e CSLL estão a seguir demonstrados: Especificação 1. Total das Diferenças Temporárias 2. Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias 3. Créditos Tributários Ativados sobre Provisões 4. Créditos Tributários Ativados decorrentes da marcação a mercado de TVM, IFD e Item Objeto de Hedge 5. Total de Créditos Tributários Ativados (item 3 + item 4) (1) 6. Créditos Tributários Não Ativados (item 2 - item 5) (2) (1) (2)

Imposto de Renda 31.12.2016 31.12.2015 6.186.088 5.809.498 1.546.522 1.452.374 1.268.001 843.437

Contribuição Social 31.12.2016 31.12.2015 6.186.088 5.809.498 1.237.218 1.133.207 864.415 616.226

176.697

229.559

112.325

154.955

1.444.698 101.824

1.072.996 379.378

976.740 260.478

771.181 362.025

Os créditos ativados encontram-se registrados em “Outros Créditos-Diversos” Não ativados por não atenderem aos critérios de realização estabelecidos pela Resolução do CMN nº 3.355, de 31.03.2006, e considerando estudo técnico sobre a constituição de ativos e passivos fiscais diferidos.

Os valores previstos de realizações dos créditos tributários sobre diferenças temporárias de provisões, na posição de 31.12.2016, estão a seguir demonstrados: Período

Meta p/ Taxa Over Selic – Média (%) (1)

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

10,34 9,82 9,49 9,22 9,08 9,08 9,08 9,08 9,08 9,08 Total

IRPJ Valor Valor Presente Contábil 385.472 349.350 132.529 109.368 90.240 68.017 134.568 92.865 267.078 168.966 57.607 33.411 53.201 28.287 51.570 25.138 51.994 23.236 43.742 17.920 1.268.001 916.558

CSLL Valor Valor Presente Contábil 308.378 279.479 106.023 87.495 54.144 40.810 80.740 55.719 160.246 101.380 34.565 20.047 31.920 16.972 30.943 15.082 31.197 13.941 26.259 10.758 864.415 641.683

Total Valor Valor Contábil Presente 693.850 628.829 238.552 196.863 144.384 108.827 215.308 148.584 427.324 270.346 92.172 53.458 85.121 45.259 82.513 40.220 83.191 37.177 70.001 28.678 2.132.416 1.558.241

473

12.587

-

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – Selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2016.

67 5.199

1 67 8.329

74 437 11.482

Os créditos tributários sobre os ajustes a valor de mercado de TVM, de IFD e de Item Objeto de Hedge apurados pelo valor presente de realização, na forma das Circulares Bacen nºs 3.068, de 08.11.2001 e 3.082, de 30.01.2002, serão realizados de acordo com os vencimentos dos títulos:

(1)

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INFORME PUBLICITÁRIO

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 Período 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Acima de 2026 Total

IRPJ Valor Valor Contábil Presente 10.128 10.128 21.407 21.407 4.279 4.279 3.149 3.149 2.560 2.560 4.717 4.717 130.457 130.457 176.697 176.697

CSLL Valor Valor Contábil Presente 8.102 8.102 17.125 17.125 2.568 2.568 1.890 1.890 1.536 1.536 2.830 2.830 78.274 78.274 112.325 112.325

Os valores totais previstos de realizações dos créditos tributários na posição de 31.12.2016 estão a seguir demonstrados: IRPJ CSLL Total Valor Valor Valor Valor Valor Valor Período (1) (2) Contábil Presente Contábil Presente Contábil Presente 2017 395.600 359.478 316.480 287.581 712.080 647.059 2018 153.936 130.775 123.148 104.620 277.084 235.395 2019 94.519 72.296 56.712 43.378 151.231 115.674 2020 137.717 96.014 82.630 57.609 220.347 153.623 2021 269.638 171.526 161.782 102.916 431.420 274.442 2022 62.324 38.128 37.395 22.877 99.719 61.005 2023 53.201 28.287 31.920 16.972 85.121 45.259 2024 51.570 25.138 30.943 15.082 82.513 40.220 2025 51.994 23.236 31.197 13.941 83.191 37.177 2026 43.742 17.920 26.259 10.758 70.001 28.678 Acima de 2026 130.457 130.457 78.274 78.274 208.731 208.731 Total 1.444.698 1.093.255 976.740 754.008 2.421.438 1.847.263

(1) (2)

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2016. Considerando a alíquota de 20% até 31.12.2018 e 15% a partir de 01.01.2019.

31.12.2016 IRPJ CSLL Efeito no Resultado

31.12.2015 IRPJ CSLL

31.12.2016 31.12.2015 Total

a) Instrumentos Financeiros Derivativos (IFD) Saldo Inicial 5.781 3.469 1.573 944 9.250 2.517 Constituição 14.318 8.591 54.535 32.721 22.909 87.256 Realização/Reversão (17.438) (10.463) (50.327) (30.196) (27.901) (80.523) Saldo Final (Nota 7.c) 2.661 1.597 5.781 3.469 4.258 9.250 b) Reserva de Reavaliação Saldo Inicial 2.249 1.799 3.217 1.930 4.048 5.147 Constituição 450 450 Realização/Reversão (968) (775) (968) (581) (1.743) (1.549) Saldo Final (Nota 16.d) 1.281 1.024 2.249 1.799 2.305 4.048 c) Decorrentes de Créditos Recuperados (1) Saldo Inicial 56.342 42.172 23.481 14.088 98.514 37.569 Constituição 5.106 3.349 32.991 28.163 8.455 61.154 Realização/Reversão (96) (4.760) (130) (79) (4.856) (209) Saldo Final (Nota 16.d) 61.352 40.761 56.342 42.172 102.113 98.514 Efeito no Patrimônio Líquido d) TVM Saldo Inicial 947 667 472 283 1.614 755 Constituição 76.230 47.382 18.307 11.200 123.612 29.507 Realização/Reversão (64.866) (39.690) (17.832) (10.816) (104.556) (28.648) Saldo Final (Nota 7.a.2) 12.311 8.359 947 667 20.670 1.614 (1) Na forma do artigo 12 da Lei nº 9.430, de 27.12.1996. As provisões sobre os ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores Mobiliários, Item Objeto de Hedge e Instrumentos Financeiros Derivativos, pelo valor presente, serão baixadas de acordo com o cronograma abaixo: IRPJ Valor Valor Contábil Presente 4.863 4.863 2.802 2.802 7.307 7.307 14.972 14.972

Período 2017 2019 Acima de 2026 Total

CSLL Valor Valor Contábil Presente 3.890 3.890 1.682 1.682 4.384 4.384 9.956 9.956

Total Valor Valor Contábil Presente 8.753 8.753 4.484 4.484 11.691 11.691 24.928 24.928

As provisões sobre as Reservas de Reavaliação, apuradas pelo valor presente, serão baixadas de acordo com o cronograma abaixo: Período 2017 2018 (1)

Meta p/ Taxa Over Selic – Média (%) (1)

Total

10,34 9,82

Realização do Crédito de IR Valor Valor Contábil Presente 968 877 313 259 1.281 1.136

Realização do Crédito de CSLL Valor Valor Contábil Presente 775 702 249 206 1.024 908

Total Valor Valor Contábil Presente 1.743 1.579 562 465 2.305 2.044

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2016

As provisões sobre os Créditos Recuperados, na forma do artigo 12 da Lei nº 9.430, de 27.12.1996, apuradas pelo valor presente, serão baixadas de acordo com o cronograma abaixo: Meta p/ Taxa IRPJ CSLL Total Valor Valor Valor Valor Valor Período Over Selic – Valor Contábil Contábil Presente Presente Contábil Presente Média (1) 2017 10,34 11.272 10.216 9.018 8.173 20.290 18.389 2018 9,82 8.480 6.998 6.784 5.598 15.264 12.596 2019 9,49 7.035 5.302 4.221 3.181 11.256 8.483 2020 9,22 5.622 3.880 3.373 2.328 8.995 6.208 2021 9,08 4.503 2.849 2.702 1.709 7.205 4.558 2022 9,08 4.391 2.547 2.635 1.529 7.026 4.076 2023 9,08 4.429 2.355 2.658 1.413 7.087 3.768 2024 9,08 4.641 2.262 2.784 1.357 7.425 3.619 2025 9,08 4.291 1.917 2.574 1.150 6.865 3.067 2026 9,08 1.114 457 669 274 1.783 731 Acima de 2026 9,08 5.574 2.093 3.343 1.256 8.917 3.349 Total 61.352 40.876 40.761 27.968 102.113 68.844

(1)

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2016.

Os valores totais das provisões dos passivos tributários, na posição de 31.12.2016, estão a seguir demonstrados: Período

(1) (2)

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Acima de 2026 Total

IRPJ Valor Valor Contábil Presente (1) 17.103 15.956 8.793 7.257 9.837 8.104 5.622 3.880 4.503 2.849 4.391 2.547 4.429 2.355 4.641 2.262 4.291 1.917 1.114 457 12.881 9.400 77.605 56.984

CSLL Valor Valor Contábil (2) Presente 13.683 12.765 7.034 5.804 5.903 4.863 3.373 2.328 2.702 1.709 2.635 1.529 2.658 1.413 2.784 1.357 2.574 1.150 669 274 7.726 5.640 51.741 38.832

Total Valor Valor Contábil Presente 30.786 28.721 15.827 13.061 15.740 12.967 8.995 6.208 7.205 4.558 7.026 4.076 7.087 3.768 7.425 3.619 6.865 3.067 1.783 731 20.607 15.040 129.346 95.816

Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2016. Considerando a alíquota de 20% até 31.12.2018 e 15% a partir de 01.01.2019.

d)

Despesas Tributárias

Especificação Contribuição ao Cofins e PIS/Pasep ISS e IPTU/Contribuição de Melhoria Outros Valores Total (Nota 20.e)

01.01 a 31.12.2016 (258.652) (26.841) (2.999) (288.492)

2º Sem/2016 (130.345) (13.829) (1.550) (145.724)

01.01 a 31.12.2015 (237.859) (26.926) (2.580) (267.365)

NOTA 22 – Provisões, Ativos Contingentes, Passivos Contingentes e Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias O Banco é parte em diversos processos de ordem cível, fiscal e trabalhista e outros que se encontram em andamento nas esferas administrativa e judicial. A Administração do Banco entende que as provisões constituídas são suficientes para atender a probabilidade de perdas decorrentes dos respectivos processos judiciais e administrativos, conforme quadro a seguir: Especificação

31.12.2016 Valor da Provisão Base

31.12.2015 Valor da Provisão Base

a) Provisão para Riscos Fiscais a.1) Impostos e Contribuições - Obrigação Legal

812

812

1.069

Seis ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de perdas financeiras perfazem R$ 2.693.427 na data-base de 31.12.2016. Na posição de 31.12.2015 as estimativa de perdas financeiras para esses processos totalizavam R$ 1.594.651. Cível Ação que visa lucros cessantes e pagamento de taxa de administração. A estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 213.841. Na posição de 31.12.2015, a estimativa de valor, para este processo, era de R$ 176.840. Ação que visa indenização e lucro cessante. A estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 144.992. Na posição de 31.12.2015, estimativa de valor, para este processo, era de R$ 119.905. Ação que visa pagamento de honorários. A estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 83.305. Na posição de 31.12.2015, a estimativa de valor, para este processo, era de R$ 68.890. Ação que visa repetição de indébito. A estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 59.656. Na posição de 31.12.2015, a estimativa de valor, para este processo, era de R$ 49.333. Ação que visa indenização. A estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 52.748. Na posição de 31.12.2015, a estimativa de valor, para este processo, era de R$ 43.621. Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A estimativa de valor, de risco possível, perfaz, na data-base de 31.12.2016, R$ 34.026. Na posição de 31.12.2015, R$ 30.659.

d) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais e administrativos, constituídos para as contingências passivas prováveis, possíveis e/ou remotas, estão assim representados:

Especificação Demandas Trabalhistas Demandas Fiscais Demandas Cíveis Total

31.12.2016 463.666 126.816 72.857 663.339

31.12.2015 449.031 114.858 77.777 641.666

e) Movimentação das Provisões

c) Provisões para Impostos e Contribuições Diferidos Especificação

Fiscal

Total Valor Valor Contábil Presente 18.230 18.230 38.532 38.532 6.847 6.847 5.039 5.039 4.096 4.096 7.547 7.547 208.731 208.731 289.022 289.022

1.069

a.2) Causas Fiscais (Nota 16.d) 3.034.793 64.090 1.905.981 46.515 i) Obrigação Legal (Nota 22.h.1.ii) 977 977 266 266 ii) Outras Obrigações-Diversas (Nota 22.h.1) 3.033.816 63.113 1.905.715 46.249 Provável 63.113 63.113 46.249 46.249 Possível 2.844.284 1.723.467 Remota (1) 126.419 135.999 b) Provisão para Passivos Contingentes b.1) Causas Trabalhistas 456.644 172.866 449.384 249.461 Provável (Nota 16.j) 172.866 172.866 249.461 249.461 Possível 145.990 99.988 Remota 137.788 99.935 b.2) Causas Cíveis 5.483.090 166.126 4.670.770 142.592 Provável (Nota 16.j) 166.126 166.126 142.592 142.592 Possível 1.256.790 1.035.412 4.060.174 3.492.766 Remota (2) b.3) Outras Causas 711.329 899 9.589 720 Provável (Nota 16.j) 899 899 720 720 Possível 9.716 8.522 (3) 700.714 347 Remota (1) O montante do passivo contingente relacionado às causas fiscais classificadas como risco remoto está concentrado em 01 (um) processo que apresenta saldo do passivo contingente da ordem de R$ 105.310 na posição 31.12.2016. Na posição de 31.12.2015, o risco estava concentrado em 02 (dois) processos que apresentaram saldo do passivo contingente da ordem de R$ 107.343. (2) O montante do passivo contingente relacionado às causas cíveis classificadas como risco remoto está concentrado em 05 (cinco) processos que apresentaram saldo de R$ 2.456.133, na posição 31.12.2016. Na posição de 31.12.2015, o risco estava concentrado em 05 (cinco) processos, que apresentaram saldo do passivo contingente da ordem de R$ 2.149.031. (3) O montante do passivo contingente relacionado às outras causas classificadas como risco remoto está concentrado em 01 (um) processo que apresenta saldo de R$ 698.862, na posição 31.12.2016. Na posição de 31.12.2015 esse processo não era contingenciável. a) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco na forma do item “b”, retromencionado. b) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, cujos valores foram apresentados na alínea “c”, subitem a.2.i, têm como objeto de discussão os tributos municipais. c) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como risco de perda possível:

e.1) Causas Fiscais, Trabalhistas, Cíveis, Outras Causas e Obrigação Legal Especificação i) Impostos e Contribuições (Obrigação Legal) Saldo inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.d) ii) Causas Fiscais (Outras Obrigações-Legais) Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 22.c) iii) Causas Fiscais (Outras Obrigações-Diversas) Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 22.c) iv) Causas Trabalhistas (Outras Obrigações-Diversas) Saldo inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) v) Causas Cíveis (Outras Obrigações-Diversas) Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) vi) Outras Causas (Outras Obrigações-Diversas) Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j)

31.12.2016

31.12.2015

1.069 257 (514) 812

90.201 355 (89.487) 1.069

266 711 977

284 55 (73) 266

46.249 22.962 (6.098) 63.113

36.525 12.485 (2.761) 46.249

249.461 113.406 (190.001) 172.866

221.610 44.607 (16.756) 249.461

142.592 70.865 (47.331) 166.126

138.045 51.707 (47.160) 142.592

720 594 (415) 899

608 460 (348) 720

31.12.2016

31.12.2015

2.792.367 1.785.737 (1.348.796) 3.229.308

2.062.717 1.820.699 (1.091.049) 2.792.367

654 33 (83) 604

1.065 49 (460) 654

2.644 668 (2.224) 1.088

2.600 732 (688) 2.644

37.800 1.334 (28.461) 10.673

28.603 26.393 (17.196) 37.800

e.2) Demais Provisões para Passivos Contingentes Especificação i) FNE Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) ii) FDNE Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) iii) Proagro Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) iv) Outros Passivos Contingentes Saldo Inicial Constituição Reversão/Utilização/Baixa Saldo Final (Nota 16.j) f)

A provisão para fazer face ao risco do Banco em operações de crédito com indícios de irregularidades importa em R$ 43.347 e compõe o saldo da rubrica “Passivos Contingentes - FNE” em 31.12.2016. Em 31.12.2015, a provisão de R$ 24.440 compõe o saldo de “Outros Passivos Contingentes”.

g)

Em “Outros Passivos Contingentes”, na posição de 31.12.2016, registram-se os valores de: R$ 10.577 (R$ 11.244, em 31.12.2015) relativamente ao risco de crédito sobre operações securitizadas, com fundamento na Lei nº 9.138, de 29.11.1995, e que se encontram registradas em contas de compensação e R$ 96 (R$ 2.116, em 31.12.2015) referente à provisão para fazer frente aos riscos de perdas decorrentes do Inventário de Operações de Crédito.

NOTA 23 – Remuneração Paga a Funcionários e Administradores (Em R$ 1,00) a) Remuneração Mensal de Funcionários Remuneração Bruta (1) 01.01 a 31.12.2016 Máxima 39.548,87 Mínima 1.487,83 Média 10.236,57 (1) Inclui remuneração de horas extras (inclusive adicional noturno), quando efetivamente prestadas.

01.01 a 31.12.2015 36.619,33 1.427,35 9.201,87

b) Remuneração da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal no Período Especificação 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 Diretoria Conselho de Administração Conselho Fiscal Remuneração Bruta (1) (2) 964.628,09 919.814,85 69.911,90 66.419,46 65.626,12 62.347,80 Maior remuneração individual (3) 761.833,48 799.389,54 53.572,44 66.419,46 53.572,44 50.896,23 Menor remuneração individual 913.957,21 970.097,67 51.351,17 54.141,05 57.291,50 55.454,12 Remuneração média individual (4) (5) 7,75 6,83 6,33 5,42 5,25 5,17 Número de membros (1) Valores aprovados pela 99ª reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2016. (2) Apurado sem qualquer exclusão, considerando todas as remunerações reconhecidas no período. (3) Apurado com a exclusão de todos os membros que não tenham exercido o cargo pelo período todo. (4) Corresponde à divisão do valor total da remuneração do período de cada órgão pelo número de membros. (5) O número de membros corresponde a média anual do número de membros de cada órgão apurado mensalmente. Em 31.12.2016, o número de funcionários do Banco totalizava 7.214 (7.231 em 31.12.2015), registrando-se uma redução de 0,24% no quadro de pessoal. NOTA 24 – Participação nos Lucros e Resultados – PLR A provisão para Participação nos Lucros e Resultados dos empregados, no exercício, corresponde a R$ 43.762 (R$ 27.515 em 31.12.2015), composta pelo equivalente a 5,98% do lucro líquido do exercício (6,00% em 31.12.2015) e 25,00% (25,00% em 31.12.2015) dos juros sobre o capital próprio do exercício. A despesa de PLR do exercício importa em R$ 45.450, sendo R$ 43.762 referente aos Empregados e R$ 1.688 aos Administradores. NOTA 25 – Benefícios Pós-Emprego Na forma preconizada na Resolução n° 4.424, do CMN, que recepcionou o Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, são apresentadas, a seguir, as informações sobre benefícios pós-emprego. As avaliações atuariais são realizadas por atuário independente habilitado, com base em informações fornecidas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed) e Banco. a) Descrição geral das características dos Planos de Benefícios a.1) Planos de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil O Banco é patrocinador de dois planos de benefícios, administrados pela Capef, entidade fechada de previdência complementar, que propiciam aos participantes, bem como aos seus beneficiários, o pagamento de benefícios suplementares aos da Previdência Social (INSS). Os planos de previdência patrocinados pelo Banco oferecem aos seus participantes benefícios de suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, assim como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários dos participantes. O plano de Benefícios Definidos (BD) encontra-se fechado ao ingresso de novos participantes desde 26.11.1999. Em termos gerais, para os atuais participantes ativos, os benefícios do plano BD são calculados com base na diferença entre o salário de contribuição do empregado e o benefício de aposentadoria do INSS, ponderada pelo número de contribuições pagas ao plano, limitado a 360, incluindo eventual parcela de prorrogação de expediente proporcional ao número de contribuições pagas sobre esta parcela, todos vigentes em julho de 1997 e projetados, de acordo com o regulamento do plano até a data de aposentadoria do participante. Além disso, é descontada do benefício uma taxa equivalente a 21,25%, a título de contribuição extraordinária, resultando, de forma geral, 78,75% do salário de contribuição médio. O plano de Contribuição Variável (CV I), autorizado a funcionar pela Portaria MPS/Previc/Detec nº 189, de 25.03.2010, iniciou suas operações em 19.05.2010, com o recebimento das primeiras contribuições. Os benefícios de aposentadoria programada do plano CV I são calculados com base no saldo da conta individual de cada participante, existente na data da aposentadoria e são pagos em duas fases, a primeira na forma de renda certa com prazo certo, na modalidade Contribuição Definida (CD) e a segunda na forma de renda vitalícia na modalidade Benefício Definido (BD). Além disso, o plano oferece cobertura para benefícios não programados, como invalidez e morte em atividade, sendo estes benefícios avaliados pelo Banco como benefício definido. O plano CV I conta com o Fundo de Solvência Atuarial que será utilizado para cobertura de eventuais insuficiências atuariais futuras dos portfólios previdenciais mutualistas e com o Fundo Mutualista para Benefícios de Riscos, com o objetivo de suprir o pagamento de capitais complementares nos casos de invalidez ou morte do participante, referentes à cobertura securitária dos benefícios decorrentes desses eventos. O Fundo de Solvência Atuarial é formado por valores recebidos mensalmente dos participantes, a partir da aplicação da taxa de solvência atuarial sobre o valor das contribuições de participantes ativos; saldo da conta de patrocinador relativo ao participante ativo que tenha optado pelo instituto do resgate e pelo valor obtido pela recomposição do capital complementar por invalidez em caso de retorno do participante assistido em virtude de aposentadoria por invalidez, tendo retornado à condição de válido, desde que o referido capital complementar por invalidez tenha sido proveniente de instituição seguradora. O Fundo Mutualista para Benefícios de Risco é constituído a partir da aplicação da taxa de risco (de morte e invalidez) sobre as contribuições recebidas mensalmente dos participantes ativos. Segundo os estatutos dos Planos BD e CV I, são responsáveis pela administração e fiscalização da Capef os seguintes órgãos estatutários: Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal.


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

19

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 O Conselho Deliberativo é o órgão de decisão e orientação superior, cabendo-lhe precipuamente a definição da política de administração da Capef e de seus planos de benefícios, sendo formado por representantes do Banco, por participantes ativos e representante dos participantes e beneficiários assistidos.

Com relação ao plano natural, destaca-se o risco atuarial ou de subscrição, associado à atividade de prestação de serviços por meio de rede credenciada e/ou reembolso de eventos de saúde suplementar. Esse risco está relacionado tanto à adequação das bases técnicas utilizadas na precificação como também à adequação do nível de aprovisionamento. A avaliação dos riscos pela Camed é realizada mediante a elaboração de estudos atuariais, por meio de análise detalhada do plano.

A Diretoria Executiva é responsável por executar as diretrizes e normas gerais fixadas pelo Conselho Deliberativo e demais disposições contidas na legislação pertinente, no Estatuto e nos regulamentos dos planos de benefícios e nos Convênios e Termos de Adesão.

A Camed possui instrumentos financeiros com o objetivo de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos financeiros disponíveis. Os riscos associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. Os critérios para aplicações financeiras consideram os limites de alocação de recursos em conformidade com a regulamentação estabelecida pela ANS e o risco de crédito associado a essas aplicações é atenuado pela restrição de suas operações a instituição financeira considerada de primeira linha pelo mercado e concentração das aplicações em títulos públicos e privados de renda fixa e curto prazo de vencimento. O risco de crédito associado à possibilidade do não recebimento de valores de mensalidades e taxas que é mitigado pela possibilidade de cobrança em folha de pagamento e por meio de autorização de débito em conta corrente, bem como pela possibilidade legal de interrupção do atendimento aos beneficiários de planos de saúde após determinado período de inadimplência. O gerenciamento de riscos acompanha as alterações nos cenários de exposição a que a Camed está sujeita.

O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno, cabendo-lhe, principalmente, as funções de acompanhamento e fiscalização das atividades da Capef. Os planos BD e CV I são regidos pela Resolução MPS/CGPC nº 26 de 29.09.2008, alterada pelas Resoluções CNPC nº 22, de 25.11.2015, nº 16, de 19.11.2014, nº 14, de 24.02.2014, nº 13, de 04.11.2013 e nº 10, de 19.12.2012 que preveem as condições e procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário. De acordo com a legislação citada, o superávit do Plano CV I, no âmbito da Capef está integralmente alocado na Reserva de Contingência e para fins de atendimento ao disposto na Resolução nº 4.424, do CMN, que recepcionou o CPC 33 (R1), não é reconhecido pelo Banco, conforme citado no inciso II, do subitem b.1. a.1.1) Regime Atuarial no âmbito dos Planos Administrados pela Capef O plano BD, classificado na modalidade de benefício definido, adota o regime financeiro de capitalização no cálculo atuarial das provisões matemáticas relativas a todos os benefícios oferecidos aos seus participantes e beneficiários. O plano CV I conjuga características tanto de plano de contribuição definida como de plano de benefício definido. Esse plano adota o regime financeiro de capitalização no cálculo atuarial das provisões matemáticas relativas aos benefícios programados e o regime de capitais de cobertura para os demais benefícios oferecidos aos seus participantes e beneficiários.

b)

Na posição de 31.12.2016, os planos administrados pela Capef e Camed e o Seguro de Vida em Grupo encontram-se registrados, nas demonstrações financeiras do Banco, na seguinte situação: b.1) Planos de Previdência Privada i. Plano BD: o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 3.870.805 encontra-se parcialmente fundado por ativos do plano no montante de R$ 3.507.687, resultando em um valor presente das obrigações atuariais descobertas de R$ 363.118. A obrigação relativa aos participantes assistidos é de R$ 3.198.339 e aos participantes ativos é de R$ 672.466;

a.1.2) Obrigações Vencidas e Dívidas de Contribuições

ii. Plano CV I: para os benefícios não programados (parte BD), que possuem características de plano de benefício definido, o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 12.024 é inferior ao valor justo dos ativos do plano no montante de R$ 29.299, resultando em um superávit de R$ 17.275, que não está sendo reconhecido, pois se destina à formação do fundo de solvência e do fundo mutualista do plano.

Não existem, em 31.12.2016, obrigações vencidas e dívidas de contribuições do Banco em relação aos planos BD e CV I, nem práticas informais que deem origem a obrigações construtivas passíveis de inclusão na mensuração da obrigação de benefício definido dos planos. a.1.3) Relação de Contribuições (Participantes/Patrocinadora) A relação entre as contribuições efetuadas pelos participantes e o Banco atende a paridade estabelecida na Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, registrando, em 31.12.2016, a relação contributiva de 1:1 (Em 31.12.2015, 1:1). a.2) Plano de Assistência Médica O Banco é patrocinador e mantenedor de plano de saúde administrado pela Camed, denominado Plano Natural, cujo objetivo principal é prestar assistência médica aos seus associados e dependentes, por meio da concessão de auxílios destinados à cobertura ou ressarcimento de despesas com a promoção, proteção e recuperação de saúde. O plano natural está adaptado à Lei nº 9.656 de 03.06.1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil. Encontra-se registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, sob o número 38.569-7. A Camed está sujeita à constituição de garantias financeiras estabelecidas pela ANS, para atendimento aos requisitos de Patrimônio Mínimo Ajustado exigido para operação, Margem de Solvência e constituição de Provisões Técnicas no que diz respeito a garantir os pagamentos à rede de prestadores de serviços, mediante vinculação de ativos garantidores na forma estabelecida pela regulamentação. Em seu estatuto a Camed define seus órgãos estatutários: Corpo Social, Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O Conselho Deliberativo da Camed é órgão de acompanhamento e de superior deliberação administrativa, sendo formado por representantes do Banco e do Corpo Social. Os representantes do patrocinador são escolhidos pelo presidente do Banco. A Diretoria Executiva é responsável por executar as diretrizes e normas gerais fixadas pelo Conselho Deliberativo e demais disposições contidas na legislação pertinente em seu Estatuto e nos regulamentos internos. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos de gestão da Camed, cabendo-lhe, essencialmente, as funções de acompanhamento e orientação das atividades da empresa. a.2.1) Obrigações Vencidas e Dívidas de Contribuições Não existem, em 31.12.2016, obrigações vencidas e dívidas de contribuições em relação a esse plano, nem práticas informais que deem origem a obrigações construtivas passíveis de inclusão na mensuração da obrigação de benefício definido do plano. a.2.2) Contribuições O Plano Natural é custeado, basicamente, pela contribuição social paga pelos associados, pelas contribuições referentes à inscrição de dependentes naturais, por taxa de proteção financeira, por taxa de serviço de urgência e emergência, pela coparticipação financeira paga pelo associado sobre os eventos utilizados e por contribuição paritária de responsabilidade do Banco. Em 2016, a Camed iniciou a devolução das contribuições anteriormente antecipadas pelo Banco da seguinte forma: a) em pagamento único: R$ 22.504; e b) o saldo restante em parcelas mensais de R$ 407. a.3) Seguro de Vida em Grupo O Banco mantém como política de benefícios aos seus empregados, contrato de apólice coletiva de seguro de vida em grupo, destinada a seus empregados e ex-empregados aposentados. A apólice prevê cobertura básica: morte por causas naturais e acidentais e cobertura adicional de invalidez por acidente e por doença. Os prêmios de seguro são determinados pela aplicação de taxas por faixas etárias, contribuindo os empregados com 50% do valor desse prêmio e o Banco com os demais 50%, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. Os aposentados são responsáveis pelo pagamento integral do valor do prêmio. A cada semestre, o Banco avalia atuarialmente o benefício que se constitui em subsídio indireto aos atuais aposentados.

Análise da Obrigação Atuarial

b.2) Plano de Assistência Médica: o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 923.372 encontra-se parcialmente fundado por ativos do plano no montante de R$ 115.822, resultando em um valor presente das obrigações atuariais descobertas de R$ 807.550. A obrigação referente aos participantes assistidos é de R$ 733.468 e aos participantes ativos é de R$ 189.904. b.3) Seguro de vida em grupo: o valor presente das obrigações atuariais descobertas é de R$ 116.899, inexistindo ativos para esse plano. A obrigação referente aos participantes assistidos é de R$ 111.717 e aos participantes ativos é de R$ 35.500, desse total ainda é descontado o subsídio cruzado no valor de R$ 30.318. c)

Conciliação dos Saldos de Abertura e Fechamento do Valor Presente da Obrigação Capef

Especificação 1.Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Início do Exercício 2. Custo dos Juros 3. Custo do Serviço Corrente 4. Benefícios Pagos pelo Plano 5. Contribuições dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) 6. Reversão de saldo de contribuições da parte CD para a parte BD do plano 7. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano 8. Remensurações de Ganhos (Perdas) Atuariais 8.1. Decorrentes de Ajustes de Experiência 8.2. Decorrentes de Alterações de Premissas Financeiras 9. Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Final do Exercício

Plano BD Plano CV I 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 (3.287.130) (3.289.131) (9.502) (4.398) (411.523) (381.652) (1.237) (527) (7.674) (12.790) (527) (178) 384.186 348.826 305 135 (71.517) (64.360) -

-

(477.147) 111.977 (51.570) (157.726) (425.577) 269.703 (3.870.805) (3.287.130) Camed

Especificação

31.12.2015 (779.433) (90.541) (12.806) 48.329 (16.028) 11.273 (39.996) (163.542) 123.546 (879.202)

a.4) Exposição ao risco Os planos BD, CV I, Natural e Seguro de Vida em Grupo estão expostos, principalmente, aos seguintes riscos: Plano

BD/ CV I/ Natural

BD/ CV I/ Natural

BD/ CV I/ Natural

Tipo de Risco

Risco Atuarial

Risco de Liquidez

Risco Operacional/Legal

BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Risco de Mercado Grupo

BD e CV I

Risco de Crédito

BD/ CV I/ Natural/ Seguro de Vida em Risco de longevidade Grupo Risco de despesas Natural administrativas BD/ Natural

Risco de postergação de entrada em aposentadoria

CV I

Risco de entrada em invalidez ou ocorrência de morte e cobertura de capitais complementares

Descrição do Risco O risco atuarial está relacionado à incapacidade do plano de honrar os pagamentos dos benefícios, devido à adoção de tábuas atuariais inadequadas, utilização de premissas atuarias não aderentes ou ainda descasamento entre ativos e passivos. No caso de planos de saúde refere-se à atividade de prestação de serviços por meio de rede credenciada e/ou reembolso de eventos de saúde suplementar. Está relacionado tanto a adequação das bases técnicas utilizadas na precificação como também à adequação do nível de aprovisionamento. Em algum momento, eventuais desequilíbrios nestas duas variáveis refletem na sinistralidade da Operadora. O risco de liquidez é a possibilidade de ocorrerem desequilíbrios entre os ativos negociados e passivos exigíveis (descasamentos) que possam afetar a capacidade de dispor de recursos imediatos para pagamento dos benefícios e demais obrigações do plano. O risco operacional está associado a perdas resultantes da operação do plano e pode ser subdividido em quatro categorias: risco de pessoas (despreparo, negligência ou fraude); risco de processos (organização ineficiente, fluxo de informações e de processos deficiente, responsabilidades mal definidas, etc.); risco legal (decorrente de procedimentos e rotinas que desrespeitam o ordenamento jurídico); e risco de tecnologia (processamento de dados sujeitos a erros e falhas de equipamentos). O risco de mercado está relacionado às variações nas taxas de juros e preços dos ativos que influenciam no desempenho econômico-financeiro do plano de benefícios. O risco de crédito surge quando as contrapartes não desejam ou não são capazes de cumprir suas obrigações contratuais. Seu efeito é medido pelo custo de reposição de fluxo de caixa em caso de inadimplência da contraparte. O rebaixamento da classificação por agências especializadas também pode gerar a elevação do risco de crédito, tendo em vista que a confiança dos investidores é impactada, podendo gerar redução no valor de mercado das organizações. O valor presente do passivo dos planos é calculado com a melhor estimativa da mortalidade dos participantes do plano. Um aumento na expectativa de vida dos participantes do plano aumentará o passivo do plano. Risco gerado pela possibilidade das despesas administrativas serem superiores às estimadas na avaliação, aumentando o passivo atuarial. O valor presente do passivo do plano é calculado considerando uma possibilidade de postergação da entrada em aposentadoria, caso essa postergação não se efetive valor do passivo tende a aumentar. Risco de o participante entrar em invalidez ou no caso de morte, sem a constituição de reserva suficiente para arcar com os benefícios.

Ativos

1.718 5.126 6.828 5.206

Assistidos

31.12.2016 (56.505) (7.088) (764) 9.837 (3.088) (59.291) (49.296) 17.788 (27.783)

31.12.2015 (37.660) (4.206) (833) 6.028 (19.834) (26.546) 6.712

(116.899)

(56.505)

Capef

Especificação

Plano BD 31.12.2016 31.12.2015 3.051.653 3.158.800 385.176 370.016 71.831 65.249 428 514 71.517 64.360

1. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Início do Exercício 2. Receita de Juros 3. Contribuições Recebidas do Empregador (1) 4. Contribuições Recebidas de Participantes Ativos 5. Contribuições Recebidas de Participantes Assistidos 6. Reversão de saldo de contribuições da parte CD para a parte BD do plano 7. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano 8. Benefícios Pagos pelo Plano (384.186) 9. Retorno sobre os Ativos do Plano (2) 311.268 10. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Final 3.507.687 do Exercício (1) Capef – Plano BD: contribuições relativas a participantes ativos e assistidos; (2) Exceto receita de juros.

(348.826) (258.460) 3.051.653

Camed Especificação

Plano CV I 31.12.2016 31.12.2015 31.247 11.991 4.249 1.546 1.509 990 1.512 1.018 2.638

-

(97) (305) (11.454)

(135) 15.837

29.299

31.247

Seguro de Vida

Plano Natural

31.12.2016 31.12.2015 1. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Início do Exercício 106.225 68.831 2. Receita de Juros 14.116 8.457 (1) 34.649 34.109 3. Contribuições Recebidas do Empregador 4. Devolução das Contribuições do Patrocinador (26.170) 5. Contribuições Recebidas de Participantes Ativos 15.073 13.320 6. Contribuições Recebidas de Participantes Assistidos 17.272 16.028 7. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano (10.414) (11.273) (2) (65.655) (48.329) 8. Benefícios Pagos pelo Plano 30.726 25.082 9. Retorno sobre os Ativos do Plano (3) 10. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Final do Exercício 115.822 106.225 (1) Camed – Plano Natural: contribuições relativas a associados e aposentados/pensionistas; (2) Camed – Plano Natural: líquidos das coparticipações pagas pelos associados; e (3) Exceto receita de juros.

31.12.2016 4.313 2.437 3.087 (9.837) -

31.12.2015 3.014 3.014 (6.028) -

e) Conciliação dos Saldos de Abertura e Fechamento do Efeito do Teto do Ativo Capef Plano CV I 31.12.2016 (21.745) (3.012) 7.482 (17.275)

Especificação 1. 2. 3. 4.

Efeito do Teto do Ativo, no Início do Exercício Juros sobre o Efeito do Teto Remensuração do Efeito do Teto do Ativo Efeito do Teto do Ativo, no Fim do Exercício

31.12.2015 (7.593) (1.019) (13.133) (21.745)

f) Conciliação do Valor Presente da Obrigação e do Valor dos Ativos dos Planos, com os Ativos e os Passivos Reconhecidos no Balanço Patrimonial Capef Plano BD Plano CV I 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 1. Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Final do Exercício (3.870.805) (3.287.130) (12.024) (9.502) 2. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Final do Exercício 3.507.687 3.051.653 29.299 31.247 3. Superávit (Déficit) do Plano (item 1 – item 2) (363.118) (235.477) 17.275 21.745 4. Efeito do Teto do Ativo, no Final do Exercício (17.275) (21.745) 5. Passivo Reconhecido no Balanço Patrimonial no Final do Exercício (Nota 16.j) (363.118) (235.477) Especificação

a.5) Número de Participantes dos Planos de Benefícios Pós-emprego Especificação Plano BD Plano CV I Plano Natural Seguro de Vida em Grupo

(4.534) (6.199) 1.665 (9.502)

d) Conciliação dos Saldos de Abertura e Fechamento do Valor Justo dos Ativos dos Planos

a.3.1) Obrigações Vencidas e Dívidas de Contribuições Não existem, em 31.12.2016, obrigações vencidas e dívidas de contribuições do Banco em relação ao seguro de vida em grupo, nem práticas informais que deem origem a obrigações construtivas passíveis de inclusão na mensuração da obrigação de benefício definido relativa ao seguro de vida.

97 1.478 3.306 (1.828) (12.024)

-

Seguro de Vida

Plano Natural

31.12.2016 1.Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Início do Exercício (879.202) 2. Custo dos Juros (113.548) 3. Custo do Serviço Corrente (13.587) 65.655 4. Benefícios Pagos pelo Plano (1) 5. Contribuições dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) (17.272) 6. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano 10.414 7. Remensurações de Ganhos (Perdas) Atuariais 24.168 7.1. Decorrentes de Ajustes de Experiência 189.333 7.2. Decorrentes de Alterações de Premissas Demográficas (28.311) 7.3. Decorrentes de Alterações de Premissas Financeiras (136.854) 8. Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Final do Exercício (923.372) (1) Camed: Plano Natural - Líquidos das coparticipações pagas pelos associados.

(2.638)

4.760 105 4.784 3.434

Total

6.478 5.231 11.612 8.640

a.6) Estratégias de Confrontação de Ativos e Passivos Os riscos atuariais associados ao Plano BD estão relacionados à variação e alterações da base cadastral e aos eventos expressos pelas tábuas atuariais. Não há expectativa de variação nos valores de salário de contribuição ou de benefício além daqueles previstos no regulamento do plano. Em relação ao Plano CV I, o risco atuarial é reduzido, pois as obrigações relativas a contas individuais de participantes e a benefícios prestados em fase de renda certa a prazo certo apresentam proteção integral contra o surgimento de déficits atuariais, embora que as obrigações previdenciais, de menor dimensão, relativas aos benefícios prestados em fase de renda vitalícia possam eventualmente vir a desenvolver desequilíbrios atuariais. Para essas obrigações existem mecanismos de proteção contra o surgimento de déficits atuariais tais como: i) a constituição de fundos previdenciais; e ii) o reajuste de benefício calculado com base na taxa nominal de rentabilidade dos investimentos obtida, com as limitações previstas no regulamento. Esse plano conta ainda com fundos previdenciais que têm por objetivo restabelecer o equilíbrio atuarial do plano quando ocorrer insuficiência atuarial e ainda prover à cobertura securitária dos benefícios decorrentes de invalidez ou óbito de participante. Além disso, para ambos os planos, são realizadas atualizações cadastrais periódicas, além de estudos técnicos específicos para aferir a aderência e convergência das hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos planos. A Capef conta com áreas específicas para administração dos investimentos, além de assessoria de gestão que reforça o monitoramento dos riscos de investimentos. Diariamente, os investimentos são acompanhados de modo a se verificar questões voltadas a enquadramentos, retornos dos ativos e acompanhamento da evolução da meta atuarial do plano. São realizadas reuniões mensais do Comitê de Investimento, onde são discutidos os riscos envolvidos nas operações, impactos no plano, questões de enquadramentos e análise de cenário econômico, bem como são elaborados relatórios trimestrais de risco, com simulação da rentabilidade mensal e anual, confrontação dos retornos dos ativos com a meta atuarial ao longo do tempo, liquidez do plano projetada no longo prazo, fronteira eficiente de “Markovitz” para os fundos de renda variável; acompanhamento dos ativos de títulos privados, comentários sobre os investimentos das diversas carteiras de investimentos, o VaR dos segmentos de renda fixa e renda variável. Anualmente é realizado o estudo de Asset Liabilitily Management (ALM) que objetiva auxiliar os administradores do plano na escolha do portfólio mais adequado aos seus objetivos, levando em consideração as características e as particularidades dos ativos e da situação financeira do plano. O resultado desse estudo permite que sejam feitos investimentos de longo prazo, sem comprometer as obrigações, bem como o atingimento da meta atuarial.

Camed Especificação

Plano Natural

1. Valor Presente da Obrigação Atuarial, no Final do Exercício 2. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Final do Exercício 3. Superávit (Déficit) do Plano (item 1 – item 2) 4. Passivo Reconhecido no Balanço Patrimonial no Final do Exercício (Nota 16.j)

Seguro de Vida

31.12.2016 (923.372) 115.822 (807.550)

31.12.2015 (879.202) 106.225 (772.977)

31.12.2016 (116.899) (116.899)

31.12.2015 (56.505) (56.505)

(807.550)

(772.977)

(116.899)

(56.505)

g) Valores Reconhecidos no Resultado do Exercício Capef Especificação 2° Sem/2016

Plano BD 01.01 a 31.12.2016 (7.246) (7.674)

01.01 a 2° 31.12.2015 Sem/2016 (12.276) 555 (12.790) (263)

Plano CV I 01.01 a 01.01 a 31.12.2016 31.12.2015 985 840 (527) (178)

1. Custo do Serviço Corrente Líquido 3.640 1.1. Custo do Serviço (3.837) 1.2. Contribuições Recebidas de Participantes 197 428 514 818 1.512 1.018 Ativos 2. Juros Líquidos (13.173) (26.347) (11.636) 2.1. Custo dos Juros (205.761) (411.523) (381.652) (618) (1.237) (527) 2.2. Receita de Juros 192.588 385.176 370.016 2.124 4.249 1.546 2.3. Juros sobre o Efeito do Teto (1.506) (3.012) (1.019) 3. Valores Reconhecidos no Resultado do (16.813) (33.593) (23.912) 555(2) 985(2) 840(2) Exercício (item 1 + item 2) (1) (1) Inclusive contribuições de funcionários cedidos, ressarcidas ao Banco, Plano BD: 2° Sem/2016: R$ 3; 01.01 a 31.12.2016: R$ 7 e 01.01 a 31.12.2015: R$ 5. (2) Esse valor foi registrado na rubrica “Reversão de Provisões Operacionais”.


INFORME PUBLICITÁRIO

20

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 Camed Seguro de Vida Plano Natural 01.01 a 01.01 a 01.01 a 01.01 a 2° Sem/2016 2° Sem/2016 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 825 1.486 514 506 1.673 2.181 (6.793) (13.587) (12.806) (382) (764) (833)

Especificação

1. Custo do Serviço Corrente Líquido 1.1. Custo do Serviço 1.2. Contribuições Recebidas de 7.618 15.073 13.320 888 2.437 3.014 Participantes Ativos 2. Juros Líquidos (49.717) (99.432) (82.084) (3.544) (7.088) (4.206) 2.1. Custo dos Juros (56.775) (113.548) (90.541) (3.544) (7.088) (4.206) 2.2. Receita de Juros 7.058 14.116 8.457 3. Valores Reconhecidos no Resultado do (2) (48.892) (97.946) (81.570) (3.038) (5.415) (2.025) Exercício (item 1 + item 2) (1) (1) Inclusive contribuições de funcionários cedidos, ressarcidas ao Banco, plano Natural: 2° Sem/2016: R$ 16; 01.01.a 31.12.2016: R$ 36; 01.01 a 31.12.2015: R$ 39; e Seguro de Vida: 2° Sem/2016: R$ 5; 01.01.a 31.12.2016: R$ 8; 01.01 a 31.12.2015: R$ 7. (2) Foi registrado na rubrica “Reversão de Provisões Operacionais” o valo de R$ 499, referente ao valor do custo do serviço corrente e juros líquidos reconhecidos em despesas no 1° Sem/2015. As contribuições referentes à parte CD do plano CV I foram contabilizadas em despesas de benefícios pós-emprego, conforme abaixo: Especificação 2° Sem/2016 01.01 a 31.12.2016 01.01 a 31.12.2015 (28.688) (50.810) (43.015) 1. Contribuições (Parte CD) (1) Inclusive contribuições de funcionários cedidos: 2° Sem/2016 – R$ 178; 01.01 a 31.12.2016 - R$ 331; e 01.01 a 31.12.2015 – R$ 284. As despesas administrativas do plano BD estão contabilizadas em despesas de benefícios pós-emprego, conforme abaixo. (1)

Especificação 1. Despesas Administrativas

2° Sem/2016 (3.582)

01.01 a 31.12.2016 (6.672)

01.01 a 31.12.2015 (6.061)

h) Valores do Período Reconhecidos no Patrimônio Líquido As perdas por ajustes de experiência relativas ao plano BD, em 31.12.2016, são decorrentes dos aumentos dos benefícios dos assistidos em 9,56% e do salário médio em 11,21%, em relação ao plano CV I, são decorrentes do aumento no valor do salário médio e do valor do benefício médio dos pensionistas. Já no Seguro de Vida em grupo a perda se explica pela mudança de metodologia, que passou a considerar as indenizações e prêmios pagos. Os ganhos de ajustes de experiências do plano Natural são justificados pela atualização dos custos de saúde. No que diz respeito ao ganho por ajustes de pressupostos demográficos registrados no período para o Seguro de Vida em grupo é oriundo de alteração da tábua de mortalidade. As perdas atuariais decorrentes de premissas financeiras, em 31.12.2016, dizem respeito às alterações nas taxas de juros em relação a 31.12.2015, que passaram de 13,12% (31.12.2015) para 10,71% (31.12.2016), nos planos BD e Natural, de 13,12% (31.12.2015) para 10,73% (31.12.2016) no plano CV I e de 13,25% (31.12.2015) para 10,75% (31.12.2016) no Seguro de Vida em Grupo. Capef Plano BD 01.01 a 01.01 a 31.12.2016 31.12.2015 311.268 (258.460) (477.147) 111.977 (51.570) (157.726) (425.577) 269.703 -

Especificação

Plano CV I 01.01 a 01.01 a 31.12.2016 31.12.2015 (11.454) 15.837 1.478 (4.534) 3.306 (6.199) (1.828) 1.665 7.482 (13.133)

1. Retorno sobre os Ativos do Plano 2. Ganhos (Perdas) atuariais sobre a Obrigação 2.1. Ajustes de Experiência 2.2. Alterações de Premissas Financeiras 3. Efeito do teto do ativo 4. Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido no (165.879) (146.483) (2.494) (1.830) final do Execício (item 1 + item 2 + item 3) (1) (1) Inclusive diferença de contribuições estimadas, no cálculo atuarial do plano BD: 01.01 a 31.12.2016 R$ 11; 01.01 a 31.12.2015: R$ (54) e plano CV I: 01.01 a 31.12.2016: R$ 87. Camed

Seguro de Vida

Plano Natural 01.01 a 01.01 a 31.12.2016 31.12.2015 30.726 25.082 24.168 (39.996) 189.333 (163.542) (28.311) (136.854) 123.546

Especificação

01.01 a 31.12.2016 (59.291) (49.296) 17.788 (27.783)

01.01 a 31.12.2015 (19.834) (26.546) 6.712

1.Retorno sobre os Ativos do Plano 2.Ganhos (Perdas) atuariais sobre a Obrigação 2.1. Ajustes de Experiência 2.2. Alterações de Premissas Demográficas 2.3. Alterações de Premissas Financeiras 3.Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido no final 54.894 (14.914)(1) (59.291) (19.834) do Exercício (item 1 + item 2 + item 3) (1) (1) Inclusive diferença de contribuições estimadas, no cálculo atuarial do Seguro de Vida em grupo: 01.01 a 31.12.2016: R$ 24 e Natural: 01.01 a 31.12.2015: R$ (42) i) Conciliação de movimentação do (passivo)/ativo líquido reconhecido no Exercício Capef Especificação

Plano BD

1. (Passivo)/Ativo Reconhecido, no Início do Exercício 2. Contribuições do Empregador 3. Valores Reconhecidos no Resultado 4. Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido 5. (Passivo)/Ativo Reconhecido, no Final do Exercício (Nota 16.j)

31.12.2016 31.12.2015 (235.477) (130.331) 71.831 65.249 (33.593) (23.912) (165.879) (146.483) (363.118) (235.477) Camed

Especificação 1. (Passivo)/Ativo Reconhecido no Início do Exercício 2. Contribuições do Empregador 3. Devolução de contribuições do patrocinador 4. Valores Reconhecidos no Resultado 5. Valores Reconhecidos no Patrimônio Líquido 6. (Passivo)/Ativo Reconhecido no Final do Exercício (Nota 16.j)

Plano Natural 31.12.2016 31.12.2015 (772.977) (710.602) 34.649 34.109 (26.170) (97.946) (81.570) 54.894 (14.914) (807.550) (772.977)

Plano CV I 31.12.2016 31.12.2015 1.509 990 985 840 (2.494) (1.830) Seguro de Vida 31.12.2016 (56.505) 4.313 (5.415) (59.291) (116.898)

31.12.2015 (37.660) 3.014 (2.025) (19.834) (56.505)

j) Política de Investimento e Alocação dos Valores Justos dos Planos As políticas de investimentos, para os planos BD e CV I, são elaboradas anualmente para um período de 5 (cinco) anos, sendo objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo da Capef e têm como principal objetivo definir procedimentos norteadores para administração dos ativos em confronto com as despesas de benefícios, buscando o equilíbrio atuarial de cada plano. A meta do plano BD a ser alcançada em seus investimentos é representada por INPC + 5,50% a.a. e do plano CV I, IPCA + 5,50% a.a.. Para formulação da política são analisados os critérios e objetivos de investimento dos recursos do plano de custeio e benefícios, considerando: a) taxa esperada de retorno; b) preservação de capital; c) diversificação; d) tolerância a risco; e) estabilidade; f) liquidez e g) regra de reajuste de benefícios. Com base nesses critérios são definidos mecanismos de investimento e a melhor estratégia na diversificação das carteiras: renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes. Para alocação dos recursos e os limites por segmento de aplicação são consideradas as diretrizes da Resolução nº 3.792, de 24.09.2009 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações, além dos critérios de segurança, liquidez, rentabilidade e maturidade do plano. A proposta de alocação de recursos é revisada a qualquer tempo, em razão de fato relevante que venha alterar substancialmente as premissas macroeconômicas consideradas. As deliberações sobre investimentos do plano natural são aprovadas pela Diretoria Executiva e submetidas ao Conselho Deliberativo da Camed. Para os investimentos que possuem vinculação com garantias financeiras junto ao órgão regulador, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são observados os limites e condições estabelecidos nos normativos da ANS. Capef Plano BD (%) Plano CV I (%) 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 89,22 86,82 93,62 93,38 0,19 0,42 7,72 9,52 0,25 0,22 1,28 1,71

Especificação

Camed Plano Natural (%) 31.12.2016 31.12.2015 76,71 72,21 22,54 27,38 0,75 0,41 -

Renda Fixa Renda Variável Investimentos Imobiliários Investimentos Estruturados Empréstimos e Financiamentos a 2,60 3,00 5,10 4,91 Participantes Outros 0,02 0,02 Montantes incluídos no valor justo dos ativos dos planos Em instrumentos financeiros no Banco 0,19 0,24 76,71 72,21 Em propriedades/outros ativos 1,01 1,23 0,75 0,41 utilizados pelo Banco k) Premissas utilizadas k.1) Premissas Demográficas As premissas demográficas utilizadas baseiam-se nas adotadas em avaliações atuariais, no âmbito da Capef e da Camed, embasadas em estudos estatísticos elaborados por consultorias especializadas, contratadas por aquelas entidades. Nos cálculos atuariais, para os planos BD, Natural e Seguro de Vida, o tempo de adiamento da aposentadoria em relação a cada participante ativo foi estimado pelo percentil 50%, em relação ao tempo efetivo de adiamento da aposentadoria verificado para o conjunto dos atuais participantes ativos, que já se encontravam elegíveis para o benefício de aposentadoria programada na data da avaliação atuarial. Especificação

Plano BD (Capef) e Plano Natural (Camed) 31.12.2016

31.12.2015

Tábuas de Mortalidade Ativos/Aposentados RP2000 – Suavizada em 15% Inválidos Winklevoss Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas – (A10) Especificação Tábuas de Mortalidade Ativos/Aposentados Inválidos (1) Tábua de Entrada em Invalidez

(1)

31.12.2016

RP2000 – Suavizada em 15% Winklevoss Álvaro Vindas – (A10) Plano CV I (Capef)

RP 2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) (D20) Experiência do IAPC-Fraca Álvaro Vindas (suavizada 50%)

A tábua de mortalidade de invalidez utilizada resulta da aplicação do fator de 0,5 sobre as taxas de mortalidade da tábua IAPC original.

Especificação Tábuas de Mortalidade

31.12.2016

Seguro de Vida

RP 2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) (D20) Inválidos Experiência do IAPC-Fraca Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas (suavizada 50%) Ativos/Aposentados (1)

(1)

31.12.2015

RP 2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) (D20) Experiência do IAPC-Fraca Álvaro Vindas (suavizada 50%)

31.12.2015

RP2000 – Suavizada em 15% Winklevoss Álvaro Vindas – (A10)

A tábua de mortalidade de invalidez utilizada resulta da aplicação do fator de 0,5 sobre as taxas de mortalidade da tábua IAPC original.

k.2) Premissas Financeiras Especificação

Capef (% a.a.)

Plano BD Plano CV I 31.12.2016 31.12.2015 31.12.2016 31.12.2015 Taxa nominal de desconto da obrigação atuarial 10,71 13,12 10,73 13,12 Taxa real de desconto da obrigação atuarial 5,75 7,22 5,77 7,22 Taxa média de inflação anual 4,69 5,50 4,69 5,50 Taxa nominal de crescimento salarial (1) 5,74 6,56 4,69 5,50 Taxa nominal de aumentos dos benefícios 4,69 5,50 4,69 5,50 (1) Plano BD: a taxa de crescimento salarial real de 1% é aplicada até que o participante atinge a data prevista para aposentadoria (360 contribuições).

Camed (% a.a.) Plano Natural 31.12.2016 31.12.2015 10,71 13,12 5,75 7,22 4,69 5,50 5,74 6,56 8,12 (2) 7,50 (1)

Especificação

Seguro de Vida

31.12.2016 31.12.2015 Taxa nominal de desconto da obrigação atuarial 10,75 13,25 Taxa real de desconto da obrigação atuarial 5,78 7,35 Taxa média de inflação anual 4,69 5,50 Taxa nominal de crescimento salarial 6,56 5,50 Taxa nominal de aumentos médio dos benefícios Taxa de evolução dos custos médicos em decorrência do 3,08 3,11 Não se aplica Não se aplica envelhecimento (Aging Factor) 2,49 (2) Não se aplica Não se aplica Taxas de crescimento dos custos de saúde (HCCTR) 2,69 (1) (1) Na posição de 31.12.2016, para o plano Natural, foi calculada taxa de inflação médica considerando a experiência do plano nos últimos 8 (oito) anos. A taxa encontrada foi de 2,687%, acima do “aging factor” e da inflação geral de preços de 4,69% a.a., e decresce gradualmente em 7 (sete) anos, a partir de 2017, permanecendo a partir do 8º (oitavo) ano em 1% a.a. (2) Na posição de 31.12.2015, para o plano Natural, foi calculada taxa de inflação médica considerando a experiência do plano nos últimos 7 (sete) anos. A taxa encontrada foi de 2,490%, acima do “aging factor” e da inflação geral de preços de 5,50% a.a., e decresce gradualmente em 9 (nove) anos, a partir de 2016, permanecendo a partir do 10º (décimo) ano em 1% a.a. k.3) A taxa de inflação futura é utilizada no cálculo do Valor Presente da Obrigação Atuarial, visando à mensuração do “floating” inflacionário decorrente do congelamento, por ciclos anuais, de contribuições e benefícios futuros, admitindo-se neste cálculo a ocorrência de processo inflacionário de igual intensidade para todas as variáveis salariais, assistenciais, previdenciais e econômicas do plano. k.4) É utilizado como método de avaliação atuarial o Método de Crédito Unitário Projetado a fim de determinar o valor presente da obrigação, o custo do serviço corrente e, quando necessário, o custo do serviço passado. k.5) A taxa de desconto equivale à expectativa de retorno da Nota do Tesouro Nacional (NTN-B), para o período da duration dos planos, conforme metodologia prevista no item 83 do Pronunciamento CPC 33 (R1), recepcionado pela Resolução 4.424, do CMN. Na posição de 31.12.2016, foram apuradas as seguintes durations: para os planos Capef BD e Camed Natural: 12,52 anos (13,77 anos em 31.12.2015), para o plano Capef CV I: 28,74 anos (24,23 anos em 31.12.2015) e para o Seguro de Vida: 9,81 anos (12,64 anos em 31.12.2015). l) Análise de sensibilidade das principais hipóteses A análise de sensibilidade considera o acréscimo ou decréscimo de 1 (um) ano na idade do participante ou assistido, do aumento ou da redução de 0,25% na taxa de juros, para os planos BD, CV I, Natural e Seguro de Vida, bem como da taxa de crescimento dos custos de saúde para o plano Natural. O cálculo foi efetuado com base no método da unidade de crédito projetada, estimando-se o valor presente da obrigação na posição de 31.12.2016. Parâmetros Atuais 31.12.2016 (3.870.805) 3.507.687 (363.118)

Capef - Plano BD

Valor Presente da Obrigação Atuarial Valor Justo dos Ativos Superávit (Déficit) Técnico Variações: Aumento/Redução da Obrigação Atuarial (%) Aumento/Redução do Superávit (Déficit) Técnico (%)

Tábua Biométrica Idade + 1 (3.773.282) 3.507.687 (265.595) (2,5) (26,9)

Parâmetros Atuais 31.12.2016 (12.024) 29.299 17.275

Capef - Plano CV I

2,5 26,4

(2,0) (21,8)

2,1 22,7

Taxa de Juros

Idade - 1 (12.069) 29.299 17.230

+ 0,25% (11.663) 29.299 17.636

-0,25% (12.408) 29.299 16.891

(0,4) 0,3

0,4 (0,3)

(3,0) 2,1

3,2 (2,2)

HCCTR + 0,25% -0,25%

Taxa de Juros + 0,25% -0,25%

(878.636) (961.890)

(954.028)

(894.111) (897.309) (950.735)

115.822 115.822 (762.814) (846.068)

115.822 (838.206)

115.822 115.822 115.822 (778.289) (781.487) (834.913)

(4,8) (5,5)

Parâmetros Atuais 31.12.2016 (116.899) (116.899)

Seguro de Vida

-0,25% (3.953.091) 3.507.687 (445.404)

Idade + 1 (11.972) 29.299 17.327

Parâmetros Atuais Tábua Biométrica 31.12.2016 Idade + 1 Idade - 1

Valor Presente da Obrigação (923.372) Atuarial Valor Justo dos Ativos 115.822 Superávit (Déficit) Técnico (807.550) Variações: Aumento/Redução da Obrigação Atuarial (%) Aumento/Redução do Superávit (Déficit) Técnico (%)

+ 0,25% (3.791.612) 3.507.687 (283.925)

Tábua Biométrica

Valor Presente da Obrigação Atuarial Valor Justo dos Ativos Superávit (Déficit) Técnico (1) Variações: Aumento/Redução da Obrigação Atuarial (%) Aumento/Redução do Superávit (Déficit) Técnico (%) (1) Valor não reconhecido tendo em vista efeito do teto do ativo Camed - Plano Natural

Taxa de Juros

Idade - 1 (3.966.609) 3.507.687 (458.922)

4,2 4,8

3,3 3,8

(3,2) (3,6)

Tábua Biométrica

Valor Presente da Obrigação Atuarial Superávit (Déficit) Técnico Variações: Aumento/Redução da Obrigação Atuarial (%) Aumento/Redução do Superávit (Déficit) Técnico (%)

(2,8) (3,2)

3,0 3,4

Taxa de Juros

Idade + 1 (126.609) (126.609)

Idade - 1 (108.109) (108.109)

+ 0,25% (111.724) (111.724)

-0,25% (122.409) (122.409)

8,3 8,3

(7,5) (7,5)

(4,4) (4,4)

4,7 4,7

m) Impactos nos Fluxos de Caixas Futuros m.1) Contribuições Esperadas para o exercício de 2017 Especificação 1. Contribuições do Empregador 2. Contribuições de Empregados 3. Contribuições de Assistidos (1) (2) (3)

Capef Plano CV I (2) Plano BD (1) 80.141 1.857 393 1.840 79.748 -

Camed Plano Natural 39.128 13.294 21.895 (3)

Seguro de Vida 4.424 3.445 4.046

Exceto contribuições destinadas ao custeio administrativo: 01.01 a 31.12.2017: Empregador: R$ 7.445 e Empregados/Assistidos: 7.445; Exceto contribuições destinadas a parte CD do plano: 01.01 a 31.12.2017: Empregador: R$ 62.094 e Empregados: R$ 62.111; Exceto coparticipações.

m.2) Pagamentos de Benefícios Esperados Capef

Especificação

Camed

(1)

(1)(2)

Plano BD Plano CV I Plano Natural Até 1 ano 345.290 1.289 77.485 De 1 ano a 2 anos 344.175 1.143 77.777 De 2 anos a 3 anos 340.676 1.026 77.301 De 3 anos a 4 anos 336.838 910 76.639 Acima de 4 anos 5.683.879 28.151 1.381.743 Total 7.050.858 32.519 1.690.945 (1) Os valores de benefícios esperados foram calculados sem descontar a valor presente. (2) Líquidos de co-participação de assistido. n) Estimativa de Despesas para o exercício de 2017 Especificação 1. Custo do Serviço Corrente Líquido 2. Juros Líquidos 3. Total da (Despesa)/Receita a Reconhecer

Capef Plano BD Plano CV I (8.081) 1.652 (34.583) (42.664) 1.652

Seguro de Vida(1) 11.915 13.224 14.418 15.635 1.022.313 1.077.505

Camed Seguro de Vida Plano Natural 4.955 2.373 (83.696) (12.008) (78.741) (9.635)

NOTA 26 - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a) O patrimônio do FNE, no montante de R$ 67.428.548 (R$ 59.893.111 em 31.12.2015), está registrado em contas de compensação do Banco “Patrimônio de Fundos Públicos Administrados”. b) As disponibilidades e os recursos comprometidos com operações de crédito, que representam as disponibilidades do FNE, no valor total de R$ 16.665.297 (R$ 11.324.340 em 31.12.2015), registrados no título “Outras Obrigações/Fundos Financeiros e de Desenvolvimento” são remunerados pela taxa extramercado. No exercício, a despesa com remuneração dessas disponibilidades foi de R$ 1.732.451 (R$ 1.122.200 em 31.12.2015). c) A provisão para fazer face ao risco nas operações contratadas ao amparo do FNE é constituída obedecendo aos seguintes critérios: c.1) nas operações contratadas até 30.11.1998, o Banco é isento de risco; c.2) para as operações contratadas a partir de 01.12.1998, excluindo-se os financiamentos do Programa da Terra e as operações no âmbito do Pronaf (Grupos A, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem/98, Semiárido-Seca 2012 e Seca-2012-Custeio), o risco do Banco é de 50% do valor calculado na forma da Resolução CMN nº 2.682, de 21.12.1999; e c.3) o risco do Banco é integral sobre as operações de crédito renegociadas e reclassificadas para o FNE, com base na Lei nº 11.775, de 17.09.2008, bem como sobre operações registradas em Devedores por Repasses do Fundo, de acordo com a Portaria do Ministério da Integração nº 616, de 26.05.2003. Nos financiamentos contratados com recursos do FNE, com base na Lei nº 12.716, de 21.09.2012, destinados à liquidação de operações do Banco com outras fontes de recursos, permanecerá a mesma posição de risco da operação a ser liquidada. A composição dos saldos dos financiamentos e das provisões contabilizadas em “Passivos Contingentes” do Banco é a seguinte: Nível de Risco

Saldos AA A B C D E F G H(1)

Provisão em 31.12.2016

Provisão em 31.12.2015

10.109.629 10.783.832 27.119 29.476 9.653.160 48.565 46.579 2.203.556 32.843 32.959 1.788.752 89.640 30.288 630.916 94.982 102.802 399.495 102.062 106.093 736.979 258.215 278.590 5.084.920 2.575.882 2.165.580 Total 41.391.239 3.229.308 2.792.367 (1) o saldo da Provisão de 31.12.2016 inclui R$ 43.347 decorrente de operações de crédito com indícios de irregularidades, reclassificadas contabilmente de “Outros Passivos Contingentes” para “Provisão para Passivos Contingentes”, referenciadas na Nota 22.i. d) para as operações contratadas até 30.11.1998, o del credere do Banco ficou reduzido a zero. Para as contratações efetuadas após essa data, o del credere é de 3% a.a., quando o risco for de 50% e de 6% a.a., quando contratadas em nome do próprio Banco ao amparo de repasses com base no artigo 9º-A da Lei nº 7.827, de 27.09.1989. Nas operações reclassificadas para o FNE com base na Lei nº 11.775, de 17.09.2008, o del credere é de 3% a.a. ou de 6% a.a., conforme regulamentado na Portaria Interministerial nº 245, de 14.10.2008, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. A receita de del credere foi de R$ 1.254.708 (R$ 1.206.890 em 31.12.2015). e) a taxa de administração de 3% a.a. é calculada sobre o patrimônio líquido do FNE, deduzido dos valores objeto de contrato de repasse com o Banco, dos saldos dos repasses a outras instituições com risco integral do Banco e dos saldos das aplicações no âmbito do Pronaf (Grupos B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem/98, Semiárido-Seca-2012 e Seca-2012/Custeio), ficando limitada, em cada exercício, a 20% do valor das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional. No período, a taxa de administração foi de R$ 1.463.249 (R$ 1.278.956 em 31.12.2015). NOTA 27 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) O FAT é um fundo especial, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. As principais ações financiadas pelo Banco com recursos do FAT encontram-se descritas conforme abaixo: Especificação Tade 31.12.2016 31.12.2015 Proger-Urbano Investimento 017/2006 2.526 6.351 FAT - Infraestrutura 018/2006 173.200 197.409 Protrabalho Investimento 004/2007 192.365 180.845 PNMPO 001/2010 96.514 133.780 Total 464.605 518.385 As obrigações contraídas junto ao FAT, registradas em “Depósitos Especiais com Remuneração”, da ordem de R$ 254.980 (R$ 332.363 em 31.12.2015) têm custo de captação com base na taxa Selic enquanto não aplicadas em operações de crédito e com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) após a liberação para os mutuários finais. Os recursos disponíveis, remunerados com base na taxa Selic, totalizam R$ 28.279 (R$ 37.932 em 31.12.2015).


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

21

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 A partir da edição da Resolução do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) nº 439, de 02.06.2005, estes recursos passaram a ser reembolsados ao FAT, mensalmente, com um valor mínimo equivalente a 2% calculados sobre o saldo total de cada Termo de Alocação de Depósitos Especiais do FAT (Tade), acrescidos das disponibilidades que se enquadrem nas condições a seguir, em termos de permanência no caixa do Banco: - a partir de 2 meses com relação aos reembolsos dos beneficiários finais do crédito, não reaplicados em novos financiamentos; e - a partir de 3 meses relativamente aos novos depósitos efetuados pelo FAT e não liberados aos mutuários finais. Devolução de Recursos do FAT 31.12.2016 Aplicado Remuneração Disponível Especificação Tade R.A. Total Forma (1) (2) TJLP (3) Selic TMS Proger – Urbano- Investimento 17/2006 RA 7.460 304 1.709 12.717 14.426 18/2006 RA 50.250 3.035 22.297 60.055 82.352 FAT – Infraestrutura (4) Protrabalho- Investimento 04/2007 RA 17.036 42 709 63.802 64.511 PNMPO 01/2010 RA 25.484 753 3.564 90.127 93.691 Total (Nota 13.b e Nota 29.a.1) 100.230 4.134 28.279 226.701 254.980 Devolução de Recursos do FAT 31.12.2015 Aplicado Remuneração Disponível R.A. Total (2) TJLP (3) Selic TMS Proger – Urbano- Investimento 17/2006 RA 12.866 464 2.945 17.576 20.521 18/2006 RA 49.508 3.131 25.820 98.068 123.888 FAT – Infraestrutura (4) Protrabalho- Investimento 04/2007 RA 20.276 31 1.282 75.188 76.470 PNMPO 01/2010 RA 30.093 541 7.885 103.599 111.484 Total (Nota 13.b e Nota 29.a.1) 112.743 4.167 37.932 294.431 332.363 (1) RA – Retorno Automático (Mensalmente, 2% sobre o saldo); (2) Recursos remunerados pela Taxa Selic; (3) Recursos remunerados pela TJLP; e (4) Com relação ao FAT – Infraestrutura, o RA é de 1% sobre o saldo e os reembolsos dedutíveis referem-se aos últimos 4 meses. NOTA 28 – Gerenciamento de Riscos e Índice de Basileia a) Gestão de Riscos e Capital Os instrumentos de governança corporativa do Banco incluem estrutura de controles internos com vistas à manutenção de um adequado acompanhamento de riscos operacionais, de crédito, de mercado e de liquidez. A metodologia de gerenciamento de riscos observa as orientações do Comitê de Basileia, buscando a identificação dos riscos existentes e potenciais nos diversos processos do Banco, a implementação e o acompanhamento de indicadores e de mecanismos de mitigação de riscos. Estrutura de Gerenciamento de Riscos A política corporativa de gestão de riscos contempla orientações e diretrizes integradoras das atividades do Banco para a gestão dos riscos de crédito, operacionais, de mercado e de liquidez. O Comitê de Gestão de Riscos aprecia e encaminha, para deliberação da Diretoria Executiva, as propostas de criação e ajustes nas estratégias, políticas, modelos e procedimentos para gestão de riscos, ficando a cargo da Diretoria de Controle e Risco a coordenação da sua implementação e desempenho no Banco, por meio de unidade específica que gerencia, em nível corporativo, os riscos de crédito, operacionais, de mercado e de liquidez, definindo metodologias e modelos de gestão e promovendo a disseminação da cultura de gestão de riscos. Maiores informações relativas ao gerenciamento de riscos, focadas em questões acerca do Patrimônio de Referência (PR) e do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA), conforme prescreve a Circular nº 3.678, de 31.10.2013, do Bacen, podem ser encontradas no portal www.bnb.gov.br link “Sobre o Banco”. Estrutura de Gerenciamento de Capital A Diretoria Executiva é responsável pela definição da estrutura de gerenciamento de capital do Banco, incluindo o Plano de Capital para o período de 2017 a 2019, que foi aprovado pelo Conselho de Administração em 30.11.2016. É da responsabilidade da Diretoria de Controle e Riscos, o gerenciamento de capital, tendo sido estruturada unidade administrativa específica para esse fim, conforme requerido pelo CMN, em sua Resolução nº 3.988, de 30.06.2011. As informações referentes à Estrutura de Gerenciamento de Capital podem ser consultadas no portal www.bnb.gov.br link “Sobre o Banco”. b) Risco de Crédito O risco de crédito é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte das obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. Exposição Especificação 31.12.2016 31.12.2015 Operações de concessão de crédito, coobrigações e Garantias Prestadas 32.994.183 34.774.297 Público 1.437.712 1.679.852 Privado 31.556.471 33.094.445 Comércio 3.940.690 4.142.642 Comércio Exterior 439.266 857.483 Habitação 170 170 Indústria 9.374.031 9.700.730 Infraestrutura 2.681.649 3.184.417 Microfinança Urbana 2.867.269 2.993.986 Pessoas Físicas 125.180 226.259 Rural 7.346.517 7.036.781 Outros Serviços 4.781.699 4.951.977 Operações de Mercado 31.830.474 26.957.135 Títulos Públicos Federais 28.744.042 23.756.920 Operações Compromissadas 11.184.789 15.656.753 Outras 17.559.253 8.100.167 Depósitos Interfinanceiros 150.350 Outros Títulos e Valores Mobiliários 1.923.756 1.981.588 Outras Operações 1.012.326 1.218.627 Demais Ativos 4.984.341 3.756.309 Total 69.808.998 65.487.741 O Banco utiliza-se do fluxo constante de informações para identificar, mensurar, controlar e mitigar o risco, de forma a assegurar a exposição ao risco de crédito em parâmetros aceitáveis. Para tanto, são utilizados diversos instrumentos, tais como: políticas de crédito, modelos e metodologias de avaliação de risco, relatórios gerenciais, sistema de classificação de risco e de apuração de despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa. Além disso, qualquer deferimento de limite de risco segue o modelo de alçadas por colegiado. De acordo com suas características e valor, os limites poderão ser calculados de forma automática ou analisados e decididos nos comitês de avaliação de crédito das Agências ou nos comitês de deferimento de limite de risco das Centrais de Apoio Operacional, ou ainda, serem encaminhados para decisão pelo comitê de deferimento de limite de risco para cliente na Direção Geral pela Diretoria ou pelo Conselho de Administração. Todas as operações de crédito são objeto de classificação de risco, mediante a composição da avaliação de risco do cliente com a pontuação de risco da operação de crédito, de acordo com as características de valor, prazo, natureza, finalidade e situação das garantias quanto a sua suficiência e liquidez. Garantias de Operações de Crédito acima de R$ 5.000 com Risco Total para o Banco As garantias oferecidas para lastrear as operações de crédito são avaliadas em função de sua qualidade, grau de removibilidade e suficiência. Os saldos expostos a risco das operações de crédito com saldo acima de R$ 5.000 importam em R$ 4.716.104 (R$ 5.067.776 em 31.12.2015). Essas operações estão lastreadas por garantias reais no montante de R$ 5.425.536 (R$ 3.957.266 em 31.12.2015). c) Risco de Liquidez Risco de liquidez é a possibilidade de ocorrerem desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis (descasamentos) que possam afetar a capacidade de pagamento da instituição, bem como pela possibilidade de a instituição não conseguir negociar a preço de mercado uma posição, devido ao seu volume ser maior que o normalmente transacionado pelo mercado ou em razão de alguma descontinuidade deste. O Banco utiliza-se de modelos de projeções para estimar as variações de caixa e gerenciar sua capacidade de honrar os compromissos futuros, comunicando a situação de liquidez da empresa à administração por meio de relatórios diários. O relatório diário de gestão dos riscos de mercado e de liquidez contempla, dentre outros elementos, o índice de liquidez do Banco, representado pela razão das disponibilidades sobre os compromissos previstos para os próximos 90 dias. As disponibilidades que integram a base de cálculo desse índice são compostas por reservas bancárias e pela parcela de alta liquidez dos depósitos interfinanceiros, das operações compromissadas e da carteira própria de títulos. Especificação

Tade

Especificação Índice de Liquidez

Forma (1)

Na data-base Média dos últimos 12 meses Máximo dos últimos 12 meses Mínimo dos últimos 12 meses

31.12.2016 (%) 537,33 481,00 573,00 344,26

31.12.2015 (%) 460,38 346,09 516,70 249,52

d) Risco de Mercado Risco de mercado é a possibilidade de perda do valor econômico dos ativos e/ou de elevação do valor econômico dos passivos, resultantes de variações em fatores como taxas de juros, taxas de câmbio, preços de ações e de commodities. Na gestão dos riscos de mercado, o Banco adota metodologias e instrumentos validados pelo mercado, tais como: a) Value at Risk (VaR) de operações ativas e passivas das carteiras de negociação e bancária, por fator de risco; b) mapa de exigência de capital, para cobertura dos riscos de mercado e liquidez; c) relatório de exposição cambial; d) análise de sensibilidade; e) testes de estresse; f) testes de aderência (backtesting); e g) relatórios de acompanhamento dos limites estabelecidos para as parcelas de exposição a riscos de mercado. Constitui atividade importante da gestão dos riscos de mercado a elaboração de relatórios gerenciais diários, trimestrais e anuais, destinados à administração e disponíveis aos órgãos reguladores e de controle. Referidos relatórios contêm, dentre outras, informações detalhadas e análises sobre os níveis de exposição das carteiras de negociação e bancária, níveis de exposição cambial e índices de liquidez. Além desses relatórios, o monitoramento dos limites de exposição ao risco de mercado e de liquidez contempla um sistema de alerta, operacionalizado com o intuito de imprimir maior tempestividade às informações gerenciais necessárias à tomada de decisão pelas instâncias competentes, baseado nos procedimentos abaixo: Limites de Exposição ao Risco

Procedimento de Controle Caso o nível de exposição seja superior a 80% do limite, a

• Carteira de Negociação: 1% do valor do Patrimônio de Referência área de gestão de riscos emite alerta para área específica • Carteira Bancária: 5% do valor do Patrimônio de Referência de realização das operações financeiras.

Análise de Sensibilidade Atendendo à determinação constante na Instrução CVM nº 475, de 17.12.2008, realizou-se análise de sensibilidade, com vistas à identificação dos principais tipos de riscos capazes de gerar perdas ao Banco, considerando-se cenários alternativos para o comportamento dos diversos fatores de risco das operações que compõem as carteiras de Negociação e Bancária, cujos resultados são apresentados no quadro abaixo:

Carteira/Fator de Risco Juros Prefixados Cupom de Dólar Cupom de Euro Cupom de IGP Cupom de IPCA Cupom de TJLP Cupom de TR

Tipo de Risco Aumento da taxa de juros

Redução do cupom Aumento do cupom Aumento do cupom Redução do cupom Aumento do cupom Aumento do cupom Aumento da taxa de Juros Prefixados Juros

Cenário 1 Cenário 2 (Provável) (Variação de 25%) Saldo Saldo Perda Carteira de Negociação 8.388.247 8.381.041 Carteira Bancária (113.964) (117.227) 79 77 1.042.811 989.069 1.683.833 1.379.136 189.819 187.382 (1.942.311) (1.965.459) 4.070.353

4.001.498

(7.206)

Cenário 3 (Variação de 50%) Saldo Perda 8.374.044

(14.202)

(3.263) (2) (53.742) (304.697) (2.437) (23.148)

(120.790) 75 940.091 1.155.275 185.198 (1.981.562)

(6.826) (4) (102.720) (528.558) (4.621) (39.251)

(68.855)

3.940.339

(130.014)

Para efeito dos cálculos acima, no cenário 1, que configura a situação mais provável, foram considerados os saldos líquidos das carteiras, em valores marcados a mercado a partir de taxas coletadas na BM&FBovespa. Para a construção dos cenários 2 e 3, aplicaram-se variações de 25% e 50%, respectivamente, nos fatores de risco mercado considerados, estimando-se novos saldos líquidos para as carteiras. As perdas constituem as diferenças entre os saldos do cenário 1 e os saldos dos cenários 2 e 3. Também foi realizada análise de sensibilidade para as operações de swap e seus respectivos objetos de hedge, apresentada nos demonstrativos abaixo:

Natureza da Operação Derivativos para Hedge

Instrumento Financeiro

Tipo de Risco Aumento da taxa referencial BM&FBovespa DI x Dólar

Swap Dólar x DI Passivo em ME

1.016.416 (1.025.368)

Cenário 2 (Variação de 25%) 1.034.012 (1.043.022)

Cenário 3 (Variação de 50%) 1.052.244 (1.061.312)

(8.952)

(9.010)

(9.068)

Cenário 1 (Provável)

Exposição Líquida

Foram analisadas as perdas de valor de mercado na exposição líquida nos cenários 2 e 3 em relação ao cenário 1, decorrentes de um possível aumento estressado do cupom cambial nas operações em moeda estrangeira. O método empregado na preparação da análise de sensibilidade das operações de hedge cambial e respectivos títulos consistiu em apurar os saldos das operações passivas indexadas ao dólar e das operações de hedge (operações de swap) expostas a este tipo de risco (cenário 1), apurando-se a exposição líquida. Sobre este resultado, foram aplicados os choques concernentes aos cenários 2 e 3, conforme detalhado abaixo: Cenário 1 – consiste na situação atual para os fatores de exposição a risco, tendo como base as informações de mercado (BM&FBovespa). Neste cenário é aplicada 100% da taxa de swap DI x Dólar. Cenário 2 – neste cenário, aplicou-se 125% da taxa de swap DI x Prefixado. Cenário 3 – neste cenário, aplicou-se 150% da taxa de swap DI x Prefixado. e) Risco Operacional O risco operacional é a possibilidade de ocorrência de perdas, decorrentes de falhas, deficiências ou inadequações de processos internos, pessoas, e sistemas, ou resultantes de eventos externos, incluindo os relacionados às questões legais. A gestão do risco operacional é atividade permanente que exige o comprometimento e o envolvimento de todos os gestores, empregados e colaboradores, e tem como objetivo primordial mitigar a possibilidade e o impacto das perdas operacionais. O sistema de gerenciamento de risco operacional corporativo visa dar suporte ao cumprimento da política corporativa, em observância aos princípios de governança, bem como atender à regulamentação estabelecida pelo CMN, seguindo o calendário estabelecido pela supervisão bancária. O gerenciamento do risco operacional corporativo no Banco atua em uma visão de processos e é realizado por estrutura organizacional específica, concebida para oferecer suporte às atividades de avaliações de riscos nos processos de suporte e de negócios da Instituição, tendo como referência maior as Resoluções do Banco Central. Sob o enfoque qualitativo, são utilizadas metodologias de avaliação de riscos em processos, acompanhamento de ações de mitigação e relatórios gerenciais. Outra metodologia utilizada é a de autoavaliação de riscos e de controles em processos – Risk and Control Self Assessment (RCSA) –, que permite simular os riscos inerentes a atividades e procedimentos, bem como definir o seu impacto. Além disso, permite a construção de Matriz de Riscos e definição de indicadores, com o intuito de obter visão ampliada dos riscos em processos e aprimoramento do seu gerenciamento. f) Exposição Cambial As operações contratadas com cláusula de reajuste cambial apresentaram o saldo líquido de exposição cambial vendida, no importe de R$ 25.470 (R$ 67.162 em 31.12.2015 – posição vendida), conforme a seguir: Especificação Disponibilidades Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Operações de Crédito Outros Créditos Total de Ativos em Moedas Estrangeiras, exclusive Derivativos Operações de Swap Total de Exposição Ativa em Moedas Estrangeiras

31.12.2016 31.12.2015 Especificação 56.911 58.426 Depósitos 635 Relações Interdependências Obrigações por Empréstimos e 734.445 1.033.285 Repasses - Do País Obrigações por Empréstimos e 672.061 1.040.756 Repasses - Do Exterior Outras Obrigações 1.463.417 995.147 2.458.564

31.12.2016 31.12.2015 7.170 12.331 76.062

2.133.102 Total de Passivos em Moedas Estrangeiras 1.202.823 Total de Exposição Passiva 3.335.925 em Moedas Estrangeiras

101.491

1.760.411

2.284.406

640.391

1.004.859

2.484.034

3.403.087

2.484.034

3.403.087

A exposição cambial é mantida abaixo dos limites estabelecidos na Política Corporativa de Gestão de Riscos, (5% do Patrimônio de Referência). g) Limites Operacionais – Acordo de Basileia Em 31.12.2016, o Banco apresentou um índice de Basileia Amplo (incluindo o capital para cobertura do RBAN) de 15,00% (13,61% em 31.12.2015) e os índices de Nível I e de Capital Principal ficaram, ambos, em 10,80% (7,25% em 31.12.2015). O PR apurado foi de R$ 6.099.931 (R$ 5.270.254 em 31.12.2015), o Nível I e o Capital Principal apresentaram o mesmo valor de R$ 4.109.061 (R$ 2.689.059 em 31.12.2015), enquanto os ativos ponderados pelo risco (montante RWA) totalizaram R$ 38.048.355 (R$ 37.111.437 em 31.12.2015). i. Requerimentos Mínimos de Capital (Basileia III) Especificação 31.12.2016 31.12.2015 Patrimônio de Referência (PR) 6.099.931 5.270.254 . Nível I 4.109.061 2.689.059 . Capital Principal 4.109.061 2.689.059 . Nível II 1.990.870 2.581.195 Ativos Ponderados por Risco (RWA) 38.048.564 37.111.437 . Parcela RWACPAD 30.634.885 30.704.853 . Parcela RWACAM 257.977 372.978 . Parcela RWAJUR 57.155 80.718 . Parcela RWACOM 5.843 14.146 . Parcela RWAOPAD 7.092.704 5.938.742 Valor do RBAN 2.624.533 1.621.685 Margem sobre o PR Requerido (PR – [RWA * 9,87511%]) 2.342.635 1.187.996 Margem sobre o PR Requerido Considerando o RBAN {PR – ([RWA + RBAN]* 9,875%)} 2.083.462 1.009.611 Margem sobre o PR Nível I Requerido (PR Nível I - RWA * 6%) 1.826.147 462.373 Margem sobre o Capital Principal Requerido (Capital Principal - RWA * 4,5%) 2.396.875 1.019.045 Adicional de Capital Requerido-ACP (RWA * 0,625%) 237.804 Margem sobre o Adicional de Capital Requerido (menor entre as margens - ACP Requerido) 1.588.343 462.373 Índices de Basileia: . Índice de Capital Principal (Requerimento mínimo de 4,5%) 10,80% 7,25% . Índice de Nível I (Requerimento mínimo de 6,0%) 10,80% 7,25% 16,03% 14,20% . Índice de Basileia (Requerimento mínimo de 9,875%) (1) . Índice de Basileia incluindo RBAN 15,00% 13,61% Onde: . RWACPAD: parcela relativa às exposições a risco de crédito. . RWACAM: parcela relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial. . RWAJUR: parcela relativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros. . RWACOM: parcela relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias. . RWAOPAD: parcela referente ao risco operacional. . RBAN: capital para cobertura do risco das operações sujeitas à variação de taxas de juros não classificadas na carteira de negociação ii. Detalhamento do PR – (Basileia III) Especificação 31.12.2016 31.12.2015 PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA (PR) 6.099.931 5.270.254 PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA NÍVEL I 4.109.061 2.689.059 Capital Principal 4.109.061 2.689.059 Capital Social 2.844.000 2.844.000 Reservas de Lucros 1.157.951 598.429 Reservas de Capital e de Reavaliação 14.491 16.621 Ganhos ou Perdas Não Realizadas – Avaliação Patrimonial e TVM (653.947) (615.864) Instrumento de Dívida Elegível a Capital Principal 1.000.000 Ajustes Prudenciais (253.434) (154.127) Ajuste Prudencial – Ativos Intangíveis (7.144) (3.446) Ajuste Prudencial – Ativos Diferidos (37) Ajuste Prudencial – Créditos Tributários de Diferenças Temporárias (235.335) (135.777) Ajuste Prudencial – Diferença a Menor – Ajustes da Res. CMN nº 4.277 (10.955) (14.867) PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA NÍVEL II 1.990.870 2.581.195 Instrumentos Elegíveis ao Nível II 2.012.874 2.633.957 Investimento em Outras Entidades, deduzido do Nível II (22.004) (52.762) Os contratos de Dívida Subordinada firmados junto ao FNE, autorizados a compor o Nível II do PR, antes da entrada em vigor da Resolução nº 4.192, de 01.03.2013, do CMN, de acordo com o § 2º do seu artigo 23, serão elegíveis até sua amortização. Em 21.12.2016, o Bacen autorizou a inclusão no Patrimônio de Referência (PR) de Nível I, do Banco, na condição de Capital Principal, o contrato de novação e confissão de dívida firmado junto à União Federal, denominado Instrumento de Dívida Elegível a Capital Principal, que substituiu o contrato de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, que estava registrado no Nível II do PR até 31.12.2015. iii. Razão de Alavancagem (RA) O Bacen publicou, em 27.02.2015, a Circular nº 3.748, com vigência a partir da data-base de outubro de 2015, descrevendo a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA). O referido cálculo é o resultado da divisão do PR de Nível I, apurado de acordo com a Resolução nº 4.192, de 01.03.2013, do CMN, pela Exposição Total conforme definido no inciso II do artigo 2º da citada Circular. Na posição de 31.12.2016, a Razão de Alavancagem do Banco ficou em 6,03% (4,25% em 31.12.2015), conforme quadro abaixo: Especificação Patrimônio de Referência Nível I Exposição Total para Razão de Alavancagem Razão de Alavancagem (%)

31.12.2016 4.109.061 68.182.830 6,03

31.12.2015 2.689.059 63.250.106 4,25

iv. Índice de Imobilização A Resolução CMN n° 2.669, de 25.11.1999, estabeleceu o limite de 50% do PR ajustado, a partir de dezembro de 2002, para o índice de imobilização. O índice de imobilização do Banco encontra-se conforme demonstrado a seguir: Especificação Patrimônio de Referência para o Limite de Imobilização Limite para Imobilização (50% do PR ajustado) Situação Margem Índice de imobilização

31.12.2016 6.099.931 3.049.965 207.424 2.842.541 3,40%

31.12.2015 5.270.254 2.635.127 231.006 2.404.121 4,38%

NOTA 29 – Partes Relacionadas a) Transações com partes relacionadas a.1) As principais transações com empresas públicas, autarquias, programas e fundos sob controle do Governo Federal, apresentam a seguinte composição: Especificação Ativos Operações de Crédito – Refinanciamentos com o Governo Federal (Nota 9.a.1) Total

31.12.2016

31.12.2015

552.221 552.221

478.527 478.527

Especificação 31.12.2016 31.12.2015 Passivos Depósitos a Prazo - FAT (Nota 13.b e Nota 27) 254.980 332.363 Obrigações por Repasses do País – Instituições Oficiais (Nota 14.c) 1.669.248 1.709.146 Tesouro Nacional 451 426 BNDES 1.552.591 1.567.324 Finame 116.206 141.396 Outras Obrigações 19.687.387 14.626.241 FNE (Nota 16.f) 16.674.513 11.332.783 Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (Nota 16.g e Nota 17) 1.501.176 Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital (Nota 16.h e Nota 17) 1.000.000 Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital (Nota 16.i e Nota 18) 2.012.874 1.792.282 Total 21.611.615 16.667.750 a.2) As principais transações com as entidades vinculadas aos funcionários do Banco, Capef e Camed, apresentam a seguinte composição: Especificação Passivos Benefícios Pós-Emprego – Capef Plano BD (Notas 16.j e 25.b) Benefícios Pós-Emprego – Camed Plano Natural (Notas 16.j e 25.b.2) Benefícios Pós-Emprego – Seguro de Vida (Notas 16.j e 25.b.3) Total

31.12.2016

31.12.2015

363.118 807.550 116.899 1.287.567

235.477 772.977 56.505 1.064.959


INFORME PUBLICITÁRIO

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 b)

NOTA 31 - Outras Informações

Remuneração da Administração

A remuneração do Conselho de Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal está demonstrada a seguir: Especificação 2º Sem/2016 01.01 a 31.12.2016 01.01 a 31.12.2015 Honorários 2.301 4.166 3.993 Diretoria 1.992 3.580 3.461 Conselho de Administração 161 309 269 Conselho Fiscal 148 277 263 Outros 1.354 2.258 1.960 Participação no Lucro 297 1.067 958 Total dos Benefícios de Curto Prazo 3.952 7.491 6.911 Benefícios Pós-Emprego 116 219 296 Total 4.068 7.710 7.207 O Banco não possui remuneração variável baseada em ações e outros benefícios de longo prazo e não concede benefício pós-emprego aos administradores, com exceção àqueles que fazem parte do quadro funcional, participantes de Plano de Previdência e de Assistência Médica dos funcionários do Banco. O Banco não concede empréstimo a seus Diretores, membros de seu Conselho de Administração e Conselho Fiscal, pois a prática é proibida às instituições financeiras regulamentadas pelo Bacen. NOTA 30 – Demonstração do Resultado Abrangente Especificação Lucro Líquido Outros Resultados Abrangentes Ajuste de Avaliação Patrimonial de Títulos Disponíveis para Venda Efeito Tributário sobre o Ajuste de Avaliação Patrimonial de Títulos Disponíveis para Venda Realização da Reserva de Reavaliação Efeito Tributário sobre a Realização da Reserva de Reavaliação Ganhos ou Perdas Atuariais Resultado Abrangente

2º Sem/2016 01.01 a 31.12.2016 01.01 a 31.12.2015 506.507 732.071 305.723 (57.476) (35.953) (429.595) 48.039 244.289 (443.886) (30.636) 1.937 (872) (75.944) 449.031

(109.502) 3.873 (1.743) (172.870) 696.118

194.675 3.872 (1.099) (183.157) (123.872)

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Ao Conselho de Administração, Acionistas e Administradores do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Opinião Examinamos as demonstrações financeiras do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco do Nordeste do Brasil S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Banco, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. 1. Contingências Conforme mencionado na nota explicativa 22, o Banco é parte em diversos processos administrativos e judiciais envolvendo questões de naturezas trabalhistas, fiscais e cíveis, oriundos do curso ordinário de seus negócios. Consideramos um assunto relevante de auditoria devido ao fato de que a expectativa de perda e os montantes atribuídos envolverem julgamentos da Administração e de seus assessores jurídicos, sobre temas muitas vezes complexos. Abordagem de auditoria: Dentre outros procedimentos, obtivemos confirmações, quanto aos processos em andamento, diretamente dos assessores jurídicos do Banco e confrontamos as estimativas de perda e montantes atribuídos com os controles operacionais e registros contábeis do Banco. Para os processos mais relevantes, testamos o cálculo dos valores registrados e divulgados e analisamos a razoabilidade das estimativas em relação a jurisprudência e teses jurídicas conhecidas. Analisamos, também, as comunicações recebidas dos reguladores relacionadas a processos, autuações das quais o Banco é parte, e a suficiência das divulgações relacionadas às questões oriundas de contingências e das provisões registradas. 2. Planos de benefício pós-emprego O Banco possui passivos relevantes relacionados a planos de benefícios pós-emprego que, conforme mencionado na nota explicativa 25, compreendem benefícios de aposentadoria, saúde e seguro de vida. Consideramos um assunto relevante de auditoria devido à magnitude dos valores envolvidos e à complexidade dos modelos de avaliação dos passivos atuariais, que contemplam a utilização de premissas de longo prazo, tais como: mortalidade geral; entrada em invalidez; custos médicos; crescimento salarial; composição familiar; taxa de desconto e inflação. Abordagem de auditoria: Dentre outros procedimentos, analisamos com o suporte de nossos especialistas, a metodologia e as principais premissas utilizadas pela Administração na avaliação das obrigações atuariais decorrentes dos planos de benefício pós-emprego, verificando a acurácia matemática do cálculo e analisando a consistência dos resultados face aos parâmetros utilizados e às avaliações anteriores. Também fez parte dos procedimentos de auditoria, testes das bases de dados cadastrais utilizadas nas projeções atuariais e a suficiência das divulgações relacionadas aos planos de benefício pós-emprego. 3. Créditos tributários O Banco possui ativo fiscal diferido, constituído sobre diferenças temporárias na apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, decorrentes principalmente de despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa – PCLD (perdas de credito), despesas de outras provisões contingenciais, ajustes a valor de mercado das operações de TVM, SWAP e EUROBÔNUS. Consideramos um assunto relevante de auditoria devido ao expressivo montante registrado, e pelo fato do estudo de realização desses ativos envolver um alto grau de julgamento na determinação de premissas sobre a performance futura do Banco, conforme descrito na nota explicativa 21. Abordagem de auditoria: Dentre outros procedimentos, analisamos a metodologia e as premissas utilizadas pela administração no estudo de realização dos créditos tributários, incluindo as projeções de resultados futuros, bem como o atendimento aos requerimentos do Banco Central do Brasil. Verificamos a acuracidade matemática no cálculo e a consistência entre os dados utilizados e os saldos contábeis, assim como as avaliações anteriores e a razoabilidade das premissas utilizadas. Também analisamos a sensibilidade sobre tais premissas, para avaliar o comportamento das projeções com suas oscilações e a suficiência das divulgações em notas explicativas. 4. Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos Conforme mencionado na nota explicativa 7, o cálculo do valor justo dos títulos de renda fixa de risco privado considerados de baixa liquidez, classificados como disponíveis para venda, a exemplo das Letras Financeiras e das Debêntures atualmente em carteira, é realizado com base em modelo de precificação próprio do Banco, que considera o spread de risco de crédito do emissor, determinado de acordo com as políticas do Banco e dos fluxos de caixa estimados. Consideramos a determinação do valor justo dos ativos financeiros não cotados em mercado, como um dos principais assuntos de auditoria, em função da relevância dos valores e da subjetividade inerente nas avaliações baseadas em modelos próprios. Abordagem de auditoria: Os nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação da metodologia de precificação do Banco, a adequação das principais premissas utilizadas e a acuracidade matemática na aplicação dos modelos. Revisamos, também, a avaliação econômica e financeira feita pelo Banco no momento de classificação do risco dos emissores, os fluxos de caixa esperados e as taxas de desconto utilizadas na precificação dos títulos e a suficiência das divulgações nas notas explicativas. 5. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Conforme mencionado na nota explicativa 9, o Banco classifica o nível de risco das operações de crédito, levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada, as garantias atreladas, os atrasos e o histórico de renegociações, conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN n° 2.682. Consideramos um assunto relevante de auditoria devido à relevância dos montantes, e pelo fato da classificação de nível de risco dos clientes e da avaliação das garantias envolverem julgamento por parte da Administração. Abordagem de auditoria: Efetuamos, entre outros testes, análise da avaliação econômica e financeira realizada pelo Banco no momento de classificação de nível de risco dos clientes, por meio de uma amostra selecionada para teste e recalculamos a provisão para crédito de liquidação duvidosa com base nos parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN n° 2.682. e a suficiência das divulgações nas notas explicativas.

a) Garantias Prestadas As coobrigações e riscos em garantias prestadas pelo Banco apresentam a seguinte composição: Especificação Créditos Abertos para Importação Créditos de Exportação Confirmados Beneficiários de Garantias Prestadas - Pessoas Físicas ou Jurídicas não Financeiras - FNE - FDNE - No Exterior - Outras Coobrigações em Cessões de Crédito

31.12.2016 1.822 -

31.12.2015 8.980 58.500

20.930.819 119.260 699 18.171

450 19.962.828 111.941 19.910

b) Declaração de Conformidade Confirmamos que todas as informações relevantes, próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas na gestão do Banco. c ) Aprovação das Demonstrações Financeiras As Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração, por meio de reunião realizada em 13 de fevereiro de 2017. Fortaleza (Ce), 13 de fevereiro de 2017 A Diretoria OBS.: As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras Abordagem de auditoria: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles gerais de TI (“ITGC”) implementados pelo Banco para os sistemas considerados relevantes para o processo de auditoria. A avaliação dos ITGC incluiu procedimentos de auditoria para avaliar os controles sobre os acessos lógicos, gestão de mudanças e outros aspectos de tecnologia. No que se refere à auditoria dos acessos lógicos, analisamos, em bases amostrais, o processo de autorização e concessão de novos usuários, de revogação tempestiva de acesso a colaboradores transferidos ou desligados e de revisão periódica de usuários. Além disso, avaliamos as políticas de senhas, configurações de segurança e acesso aos recursos de tecnologia. No que se refere ao processo de gestão de mudanças, avaliamos se as mudanças nos sistemas foram devidamente autorizadas e aprovadas pelo Banco. Nos processos considerados significativos para as demonstrações financeiras, identificamos os principais controles automatizados ou que dependem de TI, para, em bases amostrais, efetuarmos testes com foco no desenho e na efetividade operacional de tais controles. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e é apresentada como informação suplementar para fins de práticas contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras do Banco. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está reconciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração do Banco é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Banco continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Banco ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança do Banco são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras, e incluem a Administração, o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal do Banco. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Banco a não mais se manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 13 de fevereiro de 2017. ERNST & YOUNG

6. Ambiente de tecnologia

Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6

As operações do Banco são extremamente dependentes do funcionamento apropriado da estrutura de tecnologia e seus sistemas, razão pela qual consideramos o ambiente de tecnologia como um dos principais assuntos de auditoria.

Eduardo Wellichen Contador CRC- 1SP184050/O-6

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, os quais foram aprovados, nesta data, pelo Conselho de Administração. Com base nos exames efetuados, nas informações e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício e no Relatório dos Auditores Independentes – ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S.S., sem ressalvas, nesta data expedido, o Conselho Fiscal opina que o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis estão em condições de serem encaminhados para deliberação da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. Fortaleza (CE), 13 de fevereiro de 2017 O CONSELHO FISCAL

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA 1 - Introdução O Comitê de Auditoria é um órgão colegiado estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração instituído na forma da Resolução CMN 3198/2004 do Conselho Monetário Nacional. O Regimento Interno e o endereço eletrônico do Comitê de Auditoria do BNB estão disponíveis na internet em www.bnb.gov.br, na área “Sobre o Banco – Relação com os Acionistas”. Compete ao Comitê de Auditoria avaliar a qualidade e integridade das Demonstrações Contábeis, independência e qualidade dos trabalhos dos auditores externos e da Auditoria interna e a qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos. Os administradores do Banco do Nordeste do Brasil são responsáveis por elaborar e garantir a integridade das Demonstrações Financeiras, gerir os riscos, manter sistemas de controles internos efetivos e zelar pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares. Em conformidade com as normas aplicáveis, compete à Auditoria Externa avaliar a qualidade e a adequação do sistema de controles internos e emitir opinião, sustentada em procedimentos e padrões estabelecidos em normas que regem o exercício da profissão, sobre as Demonstrações Financeiras e à Auditoria Interna monitorar, avaliar e aferir, de forma independente, a qualidade do sistema de controles internos e da gestão de riscos do Banco. 2 – Atividades O Comitê realizou reuniões regulares em cumprimento às suas atribuições e competências com o Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e principais Executivos e gestores das principais áreas de negócio do Banco, Controles Internos, Gestão de Riscos, Contabilidade, Segurança, Jurídica, Governança, Crédito, Finanças, Ouvidoria, ocasiões em que foram abordados os principais assuntos relacionados a cada área, tendo sido quando aplicável feitas recomendações de aprimoramentos. Foram também realizadas reuniões periódicas com as Auditorias Interna e Externa, onde foram apreciados os seus respectivos planejamentos e resultados dos principais trabalhos realizados.

Com base nas atividades desenvolvidas no âmbito das suas competências, o Comitê de Auditoria concluiu que:

a) O sistema de controles internos do Banco do Nordeste do Brasil mantém-se, de forma geral, capaz de identificar

fatores adversos, permitindo a adoção de ações corretivas pela Administração e continua recebendo melhorias a cada ano. As fragilidades detectadas nos processos corporativos e as falhas nas operações não têm afetado significativamente a saúde financeira do Banco. A Administração vem aprovando e implementando medidas importantes visando ao aperfeiçoamento dos controles e correção de deficiências. Diversas medidas aprovadas e implementadas já tiveram efeito no período, enquanto que outras ainda demandarão tempo adicional para atingir os resultados propostos;

b) A Auditoria Interna concentrou esforços na realização de trabalhos previstos no Plano Anual de Atividades, ou decorrentes de eventos não previstos e inadiáveis. Medidas adicionais são requeridas e vêm sendo implementadas principalmente relacionadas à otimização e padronização de processos e sistemas que certamente contribuirão para o aprimoramento dos trabalhos e fortalecimento dos controles internos;

c) Não foram identificados fatos relevantes que pudessem comprometer a efetividade da atuação, objetividade e independência da Ernst & Young Auditores Independentes S/S;

d) A elaboração das Demonstrações Financeiras ocorreu em conformidade com a legislação societária aplicável e com as normas do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Fortaleza (Ce), 13 de fevereiro de 2017 O Comitê de Auditoria


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE (Lei nº 7.827, de 27.09.1989) BALANÇOS PATRIMONIAIS Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (Valores em R$ Mil) ATIVO

31.12.2016

PASSIVO

31.12.2015

CIRCULANTE ........................................................................................................... DISPONIBILIDADES ............................................................................................... (Nota 4.b.1) RECURSOS COMPROMETIDOS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO................... VALORES A RECEBER-CEF-EQUALIZ. BÔNUS ADIMPL-PROFROTA ................ CRÉDITOS VINCULADOS ..................................................................................... Crédito Rural - Proagro a Receber ........................................................................ DEVEDORES POR REPASSES.............................................................................. Devedores por Repasses-Outras Instituições ...................................................... OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................................................. (Nota 4.b.2 e Nota 6) Financiamentos ...................................................................................................... Financiamentos a Exportação ............................................................................... Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento .......................................... Financiamentos Agroindustriais ............................................................................. Financiamentos Rurais .......................................................................................... (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) ................................................ OUTROS CRÉDITOS ............................................................................................. (Nota 4.b.7) Direitos s/Bens Recebidos em Operações de Crédito ........................................... OUTROS VALORES E BENS ................................................................................. (Nota 4.b.8) Títulos de Cobertura do Proagro ........................................................................... Títulos da Dívida Agrária........................................................................................

28.539.332 11.295.787 5.369.510 97 2.088 2.088 54.536 54.536 11.807.854 4.751.483 122.878 517.983 232.662 6.895.751 (712.903) 9.216 9.216 244 4 240

22.077.536 CIRCULANTE ........................................................................... 5.231.546 Obrigações Diversas ............................................................... 6.092.794 Provisões para Pagamentos a Efetuar ................................. 65 7.317 7.317 56.998 PATRIMÔNIO LÍQUIDO .......................................................... 56.998 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO: ............................................ 10.680.118 No Exercício.......................................................................... 4.297.523 Em Exercícios Anteriores ...................................................... 88.066 RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................... 505.173 RESULTADO DO EXERCÍCIO .............................................. 240.452 6.238.538 (689.634) 8.443 8.443 255 4 251

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO.............................................................................. CRÉDITOS VINCULADOS ..................................................................................... Crédito Rural - Proagro a Receber ........................................................................ DEVEDORES POR REPASSES.............................................................................. Devedores Por Repasses-Bco. Nord.-Lei 7.827-Art. 9º-A .................................... (Nota 8) Devedores por Repasses-Outras Instituições ....................................................... OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................................................. (Nota 4.b.2 e Nota 6) Financiamentos ...................................................................................................... Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento .......................................... Financiamentos Agroindustriais ............................................................................. Financiamentos Rurais .......................................................................................... OUTROS VALORES E BENS ................................................................................. (Nota 4.b.8) Títulos da Dívida Agrária ...................................................................................... (Provisão para Desvalorização de Títulos ............................................................

38.889.246 4.548 4.548 2.161.620 2.012.874 148.746 36.722.436 19.283.370 3.757.760 803.415 12.877.891 642 871 (229)

37.815.634 32 32 1.934.118 1.792.282 141.836 35.880.533 18.331.441 4.033.892 719.710 12.795.490 951 1.205 (254)

TOTAL DO ATIVO .....................................................................................................

67.428.578

59.893.170 TOTAL DO PASSIVO................................................................

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercicios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 (Valores em R$ Mil) 2º Sem/2016 RECEITAS De Operações de Crédito ................................................ (Nota 6.i) De Remuneração das Disponibilidades ........................... (Nota 4.b.1) De Reversão de Provisões Operacionais ......................... DESPESAS (Nota 4.a.8) De Administração .............................................................. De Pronaf-Remuneração do Agente Financeiro/Prêmio de Performance ................................................................... De Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa e Desvalorização de Títulos .................................................. De Auditoria....................................................................... LUCRO NO PERÍODO

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

616.965 944.084 -

Exercício/2016

1.255.264 1.732.451 254

Exercício/2015

31.12.2016

(Nota 4.c)

31.12.2015

30 30 30

59 59 59

67.428.548

59.893.111

7.316.245 61.208.063 (1.315.493) 219.733

6.394.782 54.813.281 (1.360.097) 45.145

67.428.578

59.893.170

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercicios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 (Valores em R$ Mil) LUCROS OU TRANSFERÊNCIAS EVENTOS PREJUÍZOS TOTAL DA UNIÃO ACUMULADOS SALDOS EM 31.12.2014 54.813.281 (1.334.467) 53.478.814 Transferências da União no Exercício ................................. Ajustes de Exercícios Anteriores ........................................ (Nota 7) Lucro do Exercício ...............................................................

1.307.879 1.122.200 5

SALDOS EM 31.12.2015 .................................................... MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO ............................................. SALDOS EM 31.12.2015 .................................................... Transferências da União no Exercício ................................. Ajustes de Exercícios Anteriores ........................................ (Nota 7) Lucro do Exercicio ...............................................................

(769.191)

(1.463.249)

(1.278.956)

(180.152)

(353.274)

(321.027)

SALDOS EM 31.12.2016 .................................................... MUTAÇÕES DO EXERCICIO ............................................. SALDOS EM 30.06.2016 ....................................................

(499.879) (21)

(951.655) (58)

(784.843) (113)

Transferências da União no Semestre ................................ Ajustes de Exercícios Anteriores ........................................ (Nota 7) Lucro do Semestre ..............................................................

111.806

219.733

45.145

SALDOS EM 31.12.2016 .................................................... MUTAÇÕES DO SEMESTRE .............................................

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 e Semestre findo em 31 de Dezembro de 2016 (Valores em R$ Mil) 2º Sem/16

6.394.782 61.208.063 6.394.782 61.208.063 7.316.245 68.524.308 7.316.245 64.678.352 3.845.956 68.524.308 3.845.956

Exercício/2016

(25.630) 45.145

6.394.782 (25.630) 45.145

(1.314.952) 59.893.111 19.515 6.414.297 (1.314.952) 59.893.111 (541) 219.733

7.316.245 (541) 219.733

(1.095.760) 67.428.548 219.192 7.535.437 (1.207.425) 63.470.927 (141) 111.806

3.845.956 (141) 111.806

(1.095.760) 67.428.548 111.665 3.957.621

Exercício/2015

Lucro do Período............................................................................................................................................................................................................................................................................

111.806

219.733

45.145

Despesas (Receitas) que não afetam o Caixa: Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa e Desvalorização de Títulos ........................................................................................................................................................................ Reversão de Provisões de Operações de Crédito....................................................................................................................................................................................................................... Provisão para Pagamentos a Efetuar ........................................................................................................................................................................................................................................... Lucro Ajustado do Período..........................................................................................................................................................................................................................................................

499.879 (9) 611.676

951.655 (254) (29) 1.171.105

784.843 (5) 8 829.991

Créditos Vinculados......................................................................................................................................................................................................................................................................... Devedores por Repasses............................................................................................................................................................................................................................................................... Operações de Crédito ..................................................................................................................................................................................................................................................................... Valores a Receber -CEF-Equaliz Bônus Adimpl. Profrota.......................................................................................................................................................................................................... Outros Créditos ................................................................................................................................................................................................................................................................................ Outros Valores e Bens .................................................................................................................................................................................................................................................................... Ajustes de Exercícios Anteriores.....................................................................................................................................................................................................................................................

(2.782) (115.728) (1.881.090) 139 (421) 138 (141)

713 (225.040) (2.921.065) (32) (773) 345 (541)

(272) (172.166) (3.492.574) (65) (522) 91 (25.630)

CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS .......................................................................................................................................................................................................

(1.388.209)

(1.975.288)

(2.861.147)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Transferências da União .................................................................................................................................................................................................................................................................

3.845.956

7.316.245

6.394.782

CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ............................................................................................................................................................................................

3.845.956

7.316.245

6.394.782

Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................................................................................................................................................................

2.457.747

5.340.957

3.533.635

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: No início do Período ........................................................................................................................................................................................................................................................................ No fim do Período............................................................................................................................................................................................................................................................................ Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................................................................................................................................................................

14.207.550 16.665.297 2.457.747

11.324.340 16.665.297 5.340.957

7.790.705 11.324.340 3.533.635

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado Índice das Notas Explicativas Nota 1 – Histórico Nota 2 – Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras Nota 3 – Administração Nota 4 – Principais Práticas Contábeis

Nota 6 – Operações de Financiamento e de Repasses e Provisão para Perdas Nota 7 – Ajustes de Exercícios Anteriores Nota 8 – Repasses ao Banco com base no Artigo 9º- A da Lei nº 7.827, de 27.09.1989 Nota 9 – Registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)

Nota 5 – Fiscalização NOTA 1 – Histórico O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) originou-se de dispositivo inserido na Constituição Federal de 1988 (Artigo159, inciso I, alínea “c”), sendo regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27.09.1989, alterada pelas Leis Complementares nºs 125, de 03.01.2007 e 129, de 08.01.2009, pelas Leis nos 9.126, de 10.11.1995, 9.808, de 20.07.1999, 10.177, de 12.01.2001, 11.011, de 20.12.2004, 11.524, de 24.09.2007, 11.945, de 04.06.2009, 12.249, de 11.06.2010, 12.716, de 21.09.2012, 12.793, de 02.04.2013, pela Medida Provisória nº 2.196-1, de 28.06.2001 e suas reedições, bem como pelo Artigo 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24.08.2001. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio do Banco do Nordeste do Brasil S.A., mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os planos regionais de desenvolvimento, com tratamento preferencial às atividades de mini e pequenos produtores rurais, às desenvolvidas por micro e pequenas empresas, às que produzem alimentos básicos e aos projetos de irrigação, sendo vedada a aplicação de recursos a fundo perdido. NOTA 2 – Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras As Demonstrações Financeiras foram preparadas com observância das disposições da legislação societária, quando aplicáveis, e da regulamentação estabelecida pelo Governo Federal especificamente para os Fundos Constitucionais. NOTA 3 – Administração Ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. cabe: aplicar os recursos e implementar a política de concessão de crédito; definir normas, procedimentos e condições operacionais; enquadrar as propostas de financiamentos nas faixas de encargos e deferir os créditos; formalizar contratos de repasses de recursos para outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional; prestar contas sobre os resultados alcançados; exercer outras atividades inerentes à aplicação dos recursos e à recuperação dos créditos, inclusive renegociar e liquidar dívidas, nos termos definidos nos artigos 15-B, 15-C e 15-D da Lei nº 7.827, de 27.09.1989. NOTA 4 – Principais Práticas Contábeis O FNE tem contabilidade própria valendo-se do sistema contábil do Banco para registro de seus atos e fatos, em subtítulos específicos, com apuração de resultados à parte. O exercício financeiro do FNE coincide com o ano civil, para fins de apuração de resultados. São as seguintes as principais práticas contábeis: a) Apropriação de Receitas e Despesas a.1) As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regime de competência. São receitas do FNE os encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito e a remuneração paga pelo Banco sobre os recursos do Fundo momentaneamente não aplicados. a.2) Por meio da Resolução nº 4.395, de 30.12.2014, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu os encargos financeiros para as operações realizadas com recursos do FNE no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015, a taxas que variam de 4,71% a 8,83% a.a. para os produtores rurais e suas cooperativas, consoante a finalidade do crédito e a receita bruta anual do produtor ou cooperativa. Para os demais setores, fixou taxas que variam de 8,24% a 14,71% a.a., de acordo com a finalidade do crédito e a receita bruta anual do empreendimento financiado. O bônus de adimplência foi fixado em 15% a.a., sobre os encargos financeiros, para as parcelas das dívidas pagas até os respectivos vencimentos. Esses encargos financeiros e bônus de adimplência não se aplicam aos beneficiários de financiamentos com base no Artigo 8º-A da Lei n° 10.177, de 12.01.2001 e no Artigo 15 da Lei nº 12.716 de 21.09.2012, e aos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Resolução CMN nº 4.423, de 25.06.2015, alterou os encargos financeiros para as operações rurais realizadas com recursos do FNE no período de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, que passaram a variar de 7,65% a 12,35% a.a. para os produtores rurais e suas cooperativas, consoante a finalidade do crédito e a receita bruta anual do produtor ou cooperativa. Permaneceram inalteradas as taxas de encargos para os demais setores, definidas na supracitada Resolução nº 4.395. A Resolução CMN nº 4.452, de 17.12.2015, alterou os encargos financeiros para as operações dos demais setores realizadas com recursos do FNE no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, que passaram a variar de 11,80% a 20,24% a.a. Esses encargos financeiros e bônus de adimplência não se aplicam aos beneficiários de financiamentos com base no Artigo 8º-A da Lei n° 10.177, de 12.01.2001, e os arts. 9º e 9º-A da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, nem aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, definidos na legislação e no regulamento daquele Programa.

A Resolução CMN nº 4.503, de 30.06.2016, alterou os encargos financeiros para as operações rurais realizadas com recursos do FNE no período de 01 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, que passaram a variar de 7,65% a 12,35% a.a. para os produtores rurais e suas cooperativas, consoante a finalidade do crédito e a receita bruta anual do produtor ou cooperativa. Permaneceram inalteradas as taxas de encargos para os demais setores, definidas na supracitada Resolução nº 4.395. A Resolução CMN nº 4.542, de 21.12.2016, alterou os encargos financeiros dos financiamentos realizados com recursos do FNE no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2017, que passaram a variar de 8,10% a 15,90% a.a. O bônus de adimplência foi fixado em 15% (quinze por cento) sobre os encargos financeiros, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento. Esses encargos financeiros e o bônus de adimplência estabelecidos na citada Resolução não se aplicam aos beneficiários das linhas de crédito de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 2001, nem aos financiamentos de operações rurais de que trata a Resolução CMN nº 4.503, de 30 de junho de 2016. Os encargos financeiros para a situação de normalidade, às taxas previstas em Lei, são contabilizados nas adequadas contas de resultado do Fundo. Sobre os valores vencidos e não pagos, incidem encargos de inadimplemento, pactuados contratualmente, sendo contabilizada, como rendas a apropriar do Fundo, a parcela desses encargos que supera as taxas previstas na legislação. O reconhecimento da despesa relativa aos bônus é feito concomitantemente com o pagamento dos encargos pelo mutuário. Nas operações de financiamento no âmbito do Pronaf são aplicados os encargos financeiros estabelecidos pelo CMN, conforme a legislação e o regulamento do Programa constante no Manual de Crédito Rural, Capítulo 10, do Bacen. a.3) A Medida Provisória nº 2.196-1, de 28.06.2001, e suas reedições, que estabeleceu o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, define o que segue, relativamente ao del credere a que faz jus o Banco, sobre os financiamentos com recursos do FNE: • nas operações contratadas até 30.11.1998, o del credere do Banco ficou reduzido a zero, mantendo-se inalterados os encargos pactuados com os mutuários; • para as operações contratadas com risco de 50% para o Banco, o del credere será de 3% a.a; e • nas operações resultantes de repasses de recursos ao Banco, para que este, em nome próprio e com seu risco exclusivo, realize operações de crédito, o del credere será de 6% a.a. a.4) Na forma do Decreto nº 5.818, de 26.06.2006, combinado com a Resolução CMN nº 3.293, de 28.06.2005, nas operações do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) com empresas de grande porte, com risco compartilhado, o del credere do Banco será de 2,5% a.a. a.5) A Portaria nº 616, de 16.05.2003, do Ministério da Integração Nacional, estabelece que, nas operações de repasses para instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, o Banco faz jus ao del credere negociado com as instituições operadoras, respeitado o limite estabelecido na legislação. a.6) Nos financiamentos enquadrados no Pronaf A, A/Microcrédito, B, A/C, Semiárido, Floresta, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido-Seca-2012 e Seca-2012-Custeio não há incidência de del credere em favor do Banco, conforme previsto na legislação e no regulamento do Programa. a.7) Para as operações de crédito reclassificadas nos termos do Artigo 31 da Lei nº 11.775, de 17.09.2008, a Portaria Interministerial nº 245, de 14.10.2008, determina o del credere do Banco de 3% a.a. nas hipóteses definidas em seu Artigo 1º, incisos I a IV, e o del credere de 6% a.a. nas hipóteses definidas em seu Artigo 1º, parágrafo único. a.8) Constituem despesas do FNE os valores relativos à taxa de administração a que o Banco faz jus como gestor do Fundo, à remuneração do Banco sobre os saldos dos financiamentos no âmbito do Pronaf A, A/Microcrédito, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido Seca-2012 – Grupo B, Semiárido Seca-2012 – Outros Grupos, Seca-2012– Custeio – Grupo B, Seca-2012-Custeio – Outros Grupos e Demais Pronafs com risco compartilhado, à remuneração do Banco sobre os desembolsos do Pronaf A/Microcrédito, B, Semiárido, Floresta e demais Pronafs com risco compartilhado, ao prêmio de desempenho sobre os reembolsos do Pronaf A, A/Microcrédito, B, A/C, Semiárido, Floresta, Semiárido-Seca-2012 – Outros Grupos, Seca-2012-Custeio - Outros Grupos e demais Pronafs com risco compartilhado, à constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa de que trata a Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e à contratação de auditoria externa, além dos bônus e descontos definidos na legislação. A taxa de administração de 3% a.a., paga ao Banco pelo FNE, é apropriada mensalmente à base de 0,25% sobre o patrimônio líquido do Fundo, deduzido dos valores objeto de repasse ao Banco, de repasses a outras instituições conforme Portaria nº 616, de 26.05.2003, do Ministério da Integração Nacional e dos saldos das aplicações no âmbito do Pronaf Grupo A/Agroamigo, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido Seca-2012 – Grupo B, Semiárido Seca-2012 – Outros Grupos, Seca-2012–Custeio – Grupo B e Seca-2012-Custeio – Outros Grupos, ficando limitada, em cada exercício, a 20% do valor das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional, consoante Decreto nº 5.641, de 26.12.2005. A remuneração do Banco sobre os saldos dos financiamentos do Pronaf, a remuneração sobre os desembolsos e o prêmio de desempenho sobre os reembolsos seguem os percentuais e critérios definidos na legislação e no Regulamento do Programa. b) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo São apresentados pelos valores de realização, incluindo os rendimentos e as variações monetárias auferidos. b.1) O Caixa e Equivalentes de Caixa são formados pelas Disponibilidades, que representam os recursos livres para aplicação em operações de crédito, e os Recursos Comprometidos com Operações de Crédito, que representam as disponibilidades comprometidas, referentes às parcelas ainda não liberadas das operações contratadas, correspondentes aos valores pendentes de liberação até a data da apuração, acrescidos das liberações previstas para os 90 dias seguintes e de eventuais descasamentos entre os valores a liberar após esses 90 dias e a estimativa de ingressos de recursos no Fundo ao longo desse período. As disponibilidades do Fundo em poder do Banco são remuneradas com base na taxa extramercado, divulgada pelo Bacen.


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INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 Especificação Disponibilidades Recursos Comprometidos com Operações de Crédito Total de Caixa e Equivalentes de Caixa

31.12.2016 11.295.787 5.369.510 16.665.297

31.12.2015 5.231.546 6.092.794 11.324.340

b.2) O total das Operações de Crédito é apresentado pelo valor de principal acrescido dos encargos financeiros, retificados por rendas a apropriar e pela provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota 6). b.3) A Lei nº 11.322, de 13.07.2006, dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), concedendo rebates no saldo devedor, bônus de adimplência nas parcelas, redução da taxa de juros e prorrogação do prazo para pagamento de referidas operações. b.4) A Lei nº 11.775, de 17.09.2008, dispõe sobre a liquidação, regularização, renegociação ou reclassificação de dívidas originárias de operações de crédito enquadradas, dentre outras, nas Leis nº 9.138, de 29.11.1995, nº 10.437, de 25.04.2002 e nº 11.322, de 13.07.2006, Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.08.2001, Resolução CMN nº 2.471, de 26.02.1998, no Pronaf, no Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase III) e contratadas com recursos do FAT pelos agentes financeiros, concedendo descontos, bônus de adimplência sobre saldo devedor, dispensas, manutenção ou reescalonamentos de prazos. b.5) A Lei nº 12.249, de 11.06.2010, dispõe, em seus Artigos 69 e 70, sobre a remissão de dívidas rurais renegociadas com base no Artigo 2º da Lei nº 11.322, de 13.07.2006, ou enquadráveis naquele Artigo, bem como a concessão de rebates para liquidação de dívidas rurais renegociadas com base no Artigo 2º da Lei nº 11.322 não remitidas, lastreadas com recursos do FNE ou com recursos mistos do FNE com outras fontes. A mesma Lei, em seus Artigos 71 e 72, dispõe sobre a remissão de dívidas referentes a operações rurais com produtores enquadrados no Grupo B do Pronaf, bem como sobre a concessão de rebates para as dívidas não remitidas, lastreadas com recursos do FNE. b.6) A Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, autorizou o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos do FNE, destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. Essa mesma Lei, em seu Artigo 5º, autorizou a instituição de linha de crédito rural com recursos do FNE para liquidação, até 31 de dezembro de 2013, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE ou das instituições financeiras oficiais federais. Referida linha de crédito foi regulamentada por meio da Resolução CMN nº 4.147, de 25.10.2012. b.7) A Lei nº 13.340, de 28.09.2016, autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do crédito rural contratadas até 31.12.2011 com recursos do FNE e com mix de recursos de outras fontes com o FNE, estabelecendo, para os casos de liquidação, rebates sobre o saldo devedor atualizado, conforme os critérios ali definidos, autorizando o FNE a assumir os ônus decorrentes da medida. b.8) São registrados na rubrica “Outros Créditos” os direitos do FNE sobre bens móveis ou imóveis recebidos pelo Banco para amortização ou liquidação de dívidas. Após a alienação dos bens, os valores obtidos na venda são rateados entre o Fundo e o Banco, na proporção do risco assumido, conforme dispõe o Artigo 7º da Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005. b.9) Os valores recebidos em Títulos da Dívida Agrária, para o pagamento de créditos concedidos com recursos do FNE, e aqueles recebidos para cobertura de créditos concedidos ao amparo do Proagro, são registrados na rubrica “Outros Valores e Bens” e estão contabilizados pelo valor de face, acrescido da remuneração prevista para cada papel, e são considerados os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou de realização, quando aplicável. c) Patrimônio Líquido O Patrimônio Líquido do FNE tem como origens: • transferências da União, na proporção de 1,8%, extraídas do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas decendialmente; • retornos e resultados operacionais; e • resultado da remuneração dos recursos do Fundo momentaneamente não aplicados, paga pelo Banco. d) Isenção Tributária O FNE goza de isenção tributária, estando os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo, contribuição ou outro gravame, na forma da Lei nº 7.827, de 27.09.1989 e alterações posteriores. e) Moeda Funcional A moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras do FNE é o Real. NOTA 5 – Fiscalização O Banco mantém, permanentemente, à disposição dos órgãos de fiscalização competentes, os demonstrativos dos recursos, aplicações e resultados do Fundo, com posição de final de mês. Na forma da legislação, os balanços do FNE, devidamente auditados, são publicados semestralmente e encaminhados ao Congresso Nacional, para efeito de fiscalização e controle. NOTA 6 – Operações de Financiamento e de Repasses e Provisão para Perdas a) Composição da Carteira de Crédito a.1) Carteira Total 31.12.2016 Atraso 625.569 6.042

Financiamentos Financiamentos Financiamentos à Exportação Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento Financiamentos Agroindustriais Financiamentos Rurais Subtotal Repasses ao BNB Repasses a Outras Instituições Total da Carteira Provisão Total Líquido (1) a.2) Carteira com Risco Integral do BNB

Normal 23.409.284 116.836

Financiamentos Financiamentos Financiamentos Agroindustriais Financiamentos Rurais Subtotal Repasses ao BNB Repasses a Outras Instituições Total da Carteira Total Líquido (1) a.3) Carteira com Risco Compartilhado

Normal 7.042 1.713 293.425 302.180 2.012.874 149.412 2.464.466 2.464.466

31.12.2016 Atraso 1.724 5 17.385 19.114 19.114 19.114

Saldo 8.766 1.718 310.810 321.294 2.012.874 149.412 2.483.580 2.483.580

Normal 23.285.955 116.836

31.12.2016 Atraso 616.912 6.042

Financiamentos Financiamentos Financiamentos à Exportação Financiamentos de Infraestrutura e Desenvolvimento Financiamentos Agroindustriais Financiamentos Rurais Subtotal Total da Carteira Provisão Total Líquido (1) a.4) Carteira com Risco Integral do FNE

4.148.715 961.046 18.720.121 47.356.002 2.012.874 203.282 49.752.158 (214.728) 49.357.430

127.028 75.031 1.053.521 1.887.191 1.887.191 (498.175) 1.389.016

4.148.715 127.028 894.660 68.647 11.045.083 610.346 39.491.249 1.428.975 39.491.249 1.428.975 (57.520) (347.426) 39.433.729 1.081.549

Saldo 24.034.853 122.878

Normal 22.073.757 67.144

4.275.743 1.036.077 19.773.642 49.243.193 2.012.874 203.282 51.459.349 (712.903) 50.746.446

4.539.065 881.232 18.075.480 45.636.678 1.792.282 198.834 47.627.794 (274.667) 47.353.127

31.12.2015 Atraso 555.207 20.922 78.930 958.548 1.613.607 1.613.607 (414.967) 1.198.640

1.602 293.717 295.319 1.792.282 147.199 2.234.800 2.234.800

31.12.2015 Atraso 12.264 12.264 12.264 12.264

Saldo 23.902.867 122.878

Normal 22.011.617 67.144

31.12.2015 Atraso 547.102 20.922

4.275.743 963.307 11.655.429 40.920.224 40.920.224 (404.946) 40.515.278

4.539.065 815.272 71.624 10.383.363 559.981 37.816.461 1.199.629 37.816.461 1.199.629 (74.028) (250.954) 37.742.433 948.675

Normal

Saldo 22.628.964 88.066 4.539.065 960.162 19.034.028 47.250.285 1.792.282 198.834 49.241.401 (689.634) 48.551.767 Saldo

1.602 305.981 307.583 1.792.282 147.199 2.247.064 2.247.064

Saldo 22.558.719 88.066 4.539.065 886.896 10.943.344 39.016.090 39.016.090 (324.982) 38.691.108

31.12.2016 31.12.2015 Financiamentos Normal Atraso Saldo Normal Atraso Saldo Financiamentos 116.287 6.933 123.220 62.140 8.105 70.245 Financiamentos Agroindustriais 64.673 6.379 71.052 64.358 7.306 71.664 Financiamentos Rurais 7.381.613 425.790 7.807.403 7.398.400 386.303 7.784.703 Subtotal 7.562.573 439.102 8.001.675 7.524.898 401.714 7.926.612 Repasses a Outras Instituições 53.870 53.870 51.635 51.635 Total da Carteira 7.616.443 439.102 8.055.545 7.576.533 401.714 7.978.247 Provisão (157.208) (150.749) (307.957) (200.639) (164.013) (364.652) Total Líquido (1) 7.459.235 288.353 7.747.588 7.375.894 237.701 7.613.595 (1) Para a situação “Normal”, foram consideradas as provisões resultantes de renegociações/aquisições e a provisão extraordinária constituída sobre operações de crédito com indícios de irregularidades. Para a situação “Atraso”, foram consideradas as provisões em decorrência apenas do atraso. b) O risco sobre as operações com recursos do FNE está assim distribuído, consoante a legislação que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento, o Pronaf e o disposto no Art. 8º na Lei nº 13.001, de 20.06.2014: b.1) Operações contratadas até 30.11.1998: • o risco é atribuído integralmente ao FNE; e • nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen o risco é de 100% para o FNE. De acordo com cláusula específica inserida nos contratos de repasses, o risco dos financiamentos concedidos aos mutuários finais é assumido integralmente pela instituição operadora. b.2) Operações contratadas a partir de 01.12.1998: • nos financiamentos enquadrados no Programa da Terra, o risco é do FNE; • nas operações no âmbito do Pronaf A, A/Microcrédito, B e A/C e programas Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes, Estiagem, Semiárido-Seca-2012 e Seca-2012-Custeio, o risco é de 100% para o FNE; • nos repasses ao Banco, para que este, em nome próprio, realize operações de crédito, o risco das operações é integralmente assumido pelo Banco; • nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, contratados a partir da vigência da Portaria nº 616, de 26.05.2003, o Banco detém 100% do risco. Consoante prevê a citada Portaria, e de acordo com cláusula específica constante dos contratos de repasses, o risco dos financiamentos realizados é assumido integralmente pela instituição operadora; • nas operações de que trata o Artigo 31 da Lei nº 11.775, de 17.09.2008, o risco é de 100% para o Banco, quando o risco da operação original for integralmente atribuído ao Banco, ou compartilhado, na hipótese de a operação renegociada ter este tipo de risco; e • nas demais operações, o risco é de 50% para o FNE, cabendo 50% de risco ao Banco, onde são observadas as disposições da Resolução CMN n° 2.682, de 21.12.1999. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE (Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.) Opinião Examinamos as demonstrações financeiras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE (“Fundo”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis apresentadas nas notas explicativas 2, 4 e 6. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação ao Fundo, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Base de elaboração das demonstrações financeiras Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para as notas explicativas 2, 4 e 6 às demonstrações financeiras, que descrevem sua base de elaboração. As demonstrações financeiras foram elaboradas pela administração do Fundo para cumprir os requisitos do conjunto de normativos aplicáveis aos fundos constitucionais. Consequentemente, essas demonstrações financeiras podem não ser adequadas para outro fim. Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração do Fundo é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas financeiras apresentadas nas notas explicativas 2, 4 e 6 e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Fundo continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Fundo ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança do Fundo são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

c)

De acordo com a faculdade prevista no parágrafo único do Artigo 3º da Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005, a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa, na contabilidade do FNE, segue os critérios definidos no inciso I, alíneas “a” e “b”, desse mesmo artigo, que determina a constituição de provisão para as parcelas com atraso superior a 180 dias, de acordo com o risco assumido pelo Fundo. A movimentação do saldo da provisão no exercício é demonstrada no quadro a seguir:

Especificação 31.12.2016 31.12.2015 Saldo Inicial da Provisão para Perdas em Operações de Créditos 689.634 661.711 . Risco Integral do FNE 364.652 425.993 . Risco Compartilhado 324.982 235.718 (+) Constituição de Provisão Líquida no Exercício 951.425 784.839 Despesa de Provisão para Perdas em Operações de Crédito 951.425 784.839 . Risco Integral do FNE 338.893 293.887 . Provisão por Atraso/Renegociações 347.229 305.630 . Ajustes de Provisão por Deságio (8.336) (11.743) . Risco Compartilhado 612.532 490.952 . Provisão por Atraso/Renegociações 622.683 458.976 . Ajustes de Provisão de Operações Irregulares (10.151) 31.976 (-) Créditos Baixados como Prejuízo no Exercício 928.156 756.916 . Risco Integral do FNE 395.589 355.228 . Risco Compartilhado 532.567 401.688 (=) Saldo Final da Provisão para Perdas em Operações de Crédito 712.903 689.634 . Risco Integral do FNE 307.956 364.652 . Risco Compartilhado 404.947 324.982 d) De acordo com o disposto na Portaria Interministerial nº 46, de 07.03.2007, são constituídas provisões para créditos de liquidação duvidosa para as operações renegociadas ao amparo da Lei nº 11.322, de 13.07.2006, da seguinte forma: d.1) para as operações com outras fontes de recursos adquiridas pelo FNE: em valor igual ao deságio apurado na aquisição pelo Fundo, registradas em contrapartida a operações de crédito; e d.2) nas operações do FNE objeto de renegociação: correspondente ao valor da provisão já existente no mês imediatamente anterior ao da renegociação mais os valores eventualmente já baixados do ativo como prejuízo, registrados em contrapartida a Despesas de Provisões para Perdas em Operações de Crédito. No exercício foi registrada uma redução de provisão no valor de R$ 32.058 (redução de R$ 74.618 em 31.12.2015), sendo R$ 27.821 (redução de R$ 68.776 em 31.12.2015) referentes às operações com risco integral do Fundo e R$ 4.237 (redução de R$ 5.482 em 31.12.2015) às operações com risco compartilhado. Essas reduções incluem R$ 1.666 (redução de R$ 45.225 em 31.12.2015) resultantes de rebates e remissões de operações enquadradas na Lei nº 12.249, de 11.06.2010 e na Lei nº 12.716, de 21.09.2012, sendo R$ 1.588 (redução de R$ 43.096 em 31.12.2015) referentes às operações com risco integral do Fundo e R$ 78 (redução de R$ 2.129 em 31.12.2015) referentes às operações de risco compartilhado. Estes valores encontram-se inclusos no subitem “Provisão para Perdas em Operações de Crédito” do quadro apresentado na alínea “c” desta Nota. e) A Portaria Interministerial nº 244, de 14.10.2008, estabelece que serão constituídas provisões para créditos de liquidação duvidosa para as operações renegociadas ao amparo da Lei nº 11.775, de 17.09.2008, da seguinte forma: e.1) nas operações do FNE objeto de renegociação: correspondente ao valor da provisão já existente no mês imediatamente anterior ao da renegociação mais os valores eventualmente já baixados do ativo como prejuízo, registrados em contrapartida a Despesas de Provisões Operacionais; e e.2) para as operações do FNE renegociadas, foi registrada uma redução de provisão no montante de R$ 11.602 (redução de R$ 17.849, em 31.12.2015) sendo R$ 9.348 (R$ 14.737 em 31.12.2015) referentes às operações com risco integral para o Fundo e R$ 2.254 (R$ 3.112 em 31.12.2015) às operações com risco compartilhado. Esses valores incluem a redução de R$ 543 (R$ 8.409 em 31.12.2015) decorrentes de rebates e remissões de operações enquadradas na Lei nº 12.249, de 11.06.2010 e na Lei nº 12.716, de 21.09.2012, sendo R$ 486 (R$ 7.575 em 31.12.2015) referentes às operações com risco integral do Fundo e R$ 57 (R$ 834 em 31.12.2015) referentes às operações de risco compartilhado. Estes valores encontram-se inclusos no subitem “Provisão para Perdas em Operações de Crédito” do quadro apresentado na alínea “c” desta Nota. f) Em 31.12.2016, encontra-se registrado em Provisão para Perdas em Operações de Crédito o montante de R$ 40.093 (R$ 50.245 em 31.12.2015), referente à provisão extraordinária para fazer face ao risco do Fundo em operações de crédito concedidas com indícios de irregularidades, as quais são objeto de sindicâncias conduzidas pela Auditoria Interna do Banco. Nesse caso, foram considerados os saldos das operações, conforme o risco atribuído ao FNE, efetuando-se a complementação para aquelas que já registravam provisão por atraso na forma da Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005. g) As renegociações formalizadas no período, com base nas Leis nºs 11.775, de 17.09.2008, 9.138, de 29.11.1995, 10.437, de 25.04.2002 e 11.322, de 13.07.2006, Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.08.2001, e as remissões e rebates concedidos ao amparo da Lei nº 12.249, de 11.06.2010 e da Lei nº 12.716, de 21.09.2012, elevaram o resultado do Fundo em R$ 31.117 (aumento de R$ 82.324 em 31.12.2015). Este efeito inclui custos decorrentes da renegociação de operações contratadas com outras fontes ou fontes mistas, adquiridas ou reclassificadas para o Fundo, conforme autorização das leis supracitadas, demonstrados no quadro a seguir: Especificação

31.12.2016

Recuperação de Operações Baixadas do Ativo

31.12.2015

4.855

129.333

Despesas - Bônus e Dispensas

(23.983)

(173.905)

Efeito Líquido em Provisões

50.245

126.806

Total

31.117

82.234

h)

Nas Demonstrações do Resultado, as “Receitas de Operações de Crédito” estão registradas pelo seu valor líquido, apresentando a seguinte composição:

Especificação 31.12.2016 31.12.2015 Rendas de Operações de Crédito 3.514.983 3.450.816 Despesa de del credere do Banco (1.254.708) (1.206.890) Despesa de del credere de Outras Instituições (3.394) (3.465) Despesas de Atualização Monetária Negativa (3.899) (6.232) Despesas de Descontos Concedidos em Renegociações (25.549) (146.006) Despesas de Rebate/Bônus Adimplência-Operações Contratadas pelo Banco (959.902) (748.080) Despesas de Rebate/Bônus Adimplência-Repasses Lei nº 7.827-Artigo 9º-A (9.262) (10.308) Despesas de Rebate/Bônus Adimplência-Repasses a Outras Instituições (1.884) (1.834) Despesas de Rebate Principal Operações com Recursos do FAT-BNDES - Lei nº 10.193, de 14.02.2001 (1) Ops. FNE Honradas p/BNB – Rebate/Recálculo Res. 4.298/4.299 (35) Despesas com Outras Operações BNB – Rebate Leis nºs 12.249 e 12.844, de 11.06.2010 e 19.07.2013 (47) (5.230) Despesas com Operações do FNE Honradas pelo Banco – Remissão Lei nº 12.249, de 11.06.2010 (1) (1) Despesas com Operações do FNE Honradas pelo Banco – Rebate Leis nºs 12.249 e 12.844, de 11.06.2010 e 19.07.2013 (1.061) (14.856) Ajuste de Valores Decorrentes da Alienação de Bens (10) Total 1.255.264 1.307.879 i) Reconhecimento de Perdas e Devolução da Parcela de Risco do Banco i.1) Não obstante a faculdade prevista no Parágrafo único do Artigo 3º da Portaria Interministerial nº 11, segundo o qual o reconhecimento de perdas na contabilidade do FNE pode ser feito por parcelas de principal e encargos vencidas há mais de 360 dias, conforme o percentual de risco assumido pelo Fundo, o Banco reconhece as perdas nessas operações considerando as parcelas de principal e encargos vencidas há mais de 329 dias. i.2) A devolução ao FNE dos recursos relativos à parcela de risco do Banco é realizada no segundo dia útil após o reconhecimento das perdas pelo Fundo, segundo o critério previsto no inciso II, alínea “a”, do Artigo 5º da Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005, observado o disposto na alínea i.1 precedente. i.3) No exercício, o Banco devolveu ao FNE recursos no montante de R$ 545.677 (R$ 412.039 em 31.12.2015), relativos à parcela de risco do Banco nas operações com valores enquadrados como prejuízo e naquelas liquidadas ao amparo da Resolução nº 30, de 29.04.2010, do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), conforme segue: Especificação Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005 – Risco Compartilhado Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005 – Risco Integral do Banco Resolução nº 30, de 29.04.2010, do Condel – Risco Compartilhado Total

31.12.2016 532.568 13.109 545.677

31.12.2015 401.688 10.283 68 412.039

NOTA 7 - Ajustes de Exercícios Anteriores O ajuste líquido negativo, em 31.12.2016, de R$ 541 (negativo em R$ 399 em 31.12.2015), refere-se a recálculos de encargos sobre operações de crédito. NOTA 8 – Repasses ao Banco com base no Artigo 9º-A da Lei nº 7.827, de 27.09.1989 O saldo devedor dos repasses realizados ao Banco, mediante Instrumento de Dívida Subordinada, apresenta a seguinte composição: Especificação Recursos Disponíveis Recursos Aplicados Total

31.12.2016

31.12.2015

1.459.779

1.181.091

553.095

611.191

2.012.874

1.792.282

Em Recursos Disponíveis são registrados os valores momentaneamente não aplicados em operações de crédito pelo Banco, sendo remunerados com base na taxa extramercado divulgada pelo Bacen. Os Recursos Aplicados correspondem aos valores liberados aos mutuários dos financiamentos contratados pelo Banco, atualizados pelos encargos pactuados nos respectivos instrumentos de crédito, na forma da legislação e do Instrumento de Dívida Subordinada firmado. NOTA 9 - Registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) Em cumprimento ao disposto na Portaria Interministerial nº 11, de 28.12.2005, as informações contábeis relativas ao FNE são disponibilizadas no Siafi, observando as características peculiares do Fundo. Fortaleza (Ce), 13 de fevereiro de 2017. A Diretoria Obs: As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nosso objetivo é obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Fundo.  Avaliamos a adequação das políticas financeiras utilizadas e a razoabilidade das estimativas financeiras e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Fundo. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Fundo a não mais se manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 13 de fevereiro de 2017 ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6 Eduardo Wellichen Contador 1SP184050/O-6


O ESTADO 

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  Fortaleza, Ceará, Brasil

INFORME PUBLICITÁRIO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 DEMONSTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL - DINSA 1 - Base de Cálculo 2016 Valor (Mil reais) 2015 Valor (Mil reais) Receita líquida (RL) 10.720.632 11.310.451 Resultado operacional (RO) 442.379 237.992 Folha de pagamento bruta (FPB) 1.443.759 1.254.521 2 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Alimentação 101.922,09 7,06% 0,95% 91.947,67 7,33% 0,81% Encargos sociais compulsórios 366.139,93 25,36% 3,42% 323.677,77 25,80% 2,86% Transporte 3.450,64 0,24% 0,03% 3.773,26 0,30% 0,03% Previdência privada 130.994,64 9,07% 1,22% 102.666,71 8,18% 0,91% Saúde 126.412,59 8,76% 1,18% 102.292,82 8,15% 0,90% Segurança e saúde no trabalho 5.236,10 0,36% 0,05% 3.743,25 0,30% 0,03% Educação 1.962,53 0,14% 0,02% 2.111,02 0,17% 0,02% Cultura 12,16 0,00% 0,00% 15,44 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 8.836,11 0,61% 0,08% 13.490,03 1,08% 0,12% Creches ou auxílio-creche 10.790,15 0,75% 0,10% 9.406,16 0,75% 0,08% Participação nos lucros ou resultados 45.449,93 3,15% 0,42% 52.833,77 4,21% 0,47% Outros 6.940,08 0,48% 0,06% 7.230,16 0,58% 0,06% Total - Indicadores sociais internos 808.146,96 55,98% 7,54% 713.188,05 56,85% 6,31% 3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Educação 1.090,00 0,25% 0,01% 1.299,99 0,55% 0,01% Cultura 3.339,68 0,75% 0,03% 3.060,91 1,29% 0,03% Saúde e saneamento 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% Esporte 923,00 0,21% 0,01% 1.300,00 0,55% 0,01% Combate à fome e segurança alimentar 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% Pesquisa e difusão tecnológica 4.782,91 1,08% 0,04% 9.000,00 3,78% 0,08% Outros 1.025,02 0,23% 0,01% 969,02 0,41% 0,01% Total das contribuições para a sociedade 11.160,61 2,52% 0,10% 15.629,92 6,57% 0,14% Tributos (excluídos encargos sociais) 46.957,23 10,61% 0,44% 148.170,11 62,26% 1,31% Total - Indicadores sociais externos 58.117,84 13,14% 0,54% 163.800,03 68,83% 1,45% 4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% Investimentos e gastos c/a educação ambiental p/a comunidade 7,00 0,00% 0,00% 16,00 0,01% 0,00% Investimentos em programas e/ou projetos externos 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% Total dos investimentos em meio ambiente 7,00 0,00% 0,00% 16,00 0,01% 0,00% Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/ operação e aumentar a eficácia na ( X ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% (X) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% utilização de recursos naturais, a empresa ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100% Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade 0 0 Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativas e/ou judicialmente 0,5 0 Passivos e contingência ambientais 0 0 5 - Indicadores do Corpo Funcional 2016 2015 Nº de empregados(as) ao final do período 7.214 7.231 Nº de admissões durante o período 27 544 (1) Nº de demissões durante o período 48 285 (2) Nº de empregados(as) terceirizados(as) 2.546 1.840 Nº de estagiários(as) 1.124 1.073 Nº de homens que trabalham na empresa 4.835 4.859 Nº de mulheres que trabalham na empresa 2.379 2.372 Nº de empregados(as) de 18 a 35 anos 2.619 2.930 Nº de empregados(as) de 36 a 60 anos 4.011 3.865 Nº de empregados(as) acima de 60 anos 584 436 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 25,98% 25,98%(3)(4) % de cargos de chefia ocupados por homens 74,02% 74,02%(3)(5) Nº de negros(as) que trabalham na empresa 283 282 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 3,97% 3,78%(3)(6) Nº de pessoas com deficiência 49 49 Nº de empregados(as) analfabetos ou com ensino fundamental incompleto 12 13 Nº de empregados(as) com ensino fundamental 53 56 Nº de empregados(as) com ensino médio 1.671 1.874 Nº de empregados(as) com ensino técnico 0 0 Nº de empregados(as) com ensino superior 3.168 3.193 Nº de empregados(as) pós-graduados 2.310 2.095 6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2016 2015 Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 14,95 14,95 Número total de acidentes de trabalho 24 14 Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por: ( ) direção (X) direção e ( ) todos(as) ( ) direção (X) direção e ( ) todos(as) gerências empregados(as) gerências empregados(as) Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: ( ) direção e ( ) todos(as) (X) todos(as) + ( ) direção e ( ) todos(as) (X) todos(as) + gerências empregados(as) Cipa gerências empregados(as) Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: ( ) não se (X ) segue as ( ) incentiva e ( ) não se (X ) segue as ( ) incentiva e envolve normas da OIT segue a OIT envolve normas da OIT segue a OIT A previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção e (X ) todos(as) ( ) direção ( ) direção e ( X ) todos(as) gerências empregados(as) gerências empregados(as) A participação dos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção e ( X ) todos(as) ( ) direção ( ) direção e (X ) todos(as) gerências empregados(as) gerências empregados(as) Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: ( ) não são ( ) são ( X ) são exigidos ( ) não são ( ) são ( X ) são exigidos considerados sugeridos considerados sugeridos Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: ( ) não se (X) apoia ( ) organiza e ( ) não se (X) apoia ( ) organiza e envolve incentiva envolve incentiva Número total de reclamações e críticas de consumidores(as): na empresa no Procon 44 na Justiça 570 na empresa no Procon na Justiça 3.517 (1) (1) 3.374 47 (7) 662 (7) % de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas: na empresa no Procon 12,82 na Justiça 23,44 na empresa no Procon na Justiça 100% % (2) % (2) 100 % 10,34 % (8) 17, 83 % (8) Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidade 1093 (3) 1031 (9) Nº de processos trabalhistas julgados procedentes 10 (4) 33 (10) Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes 113 (4) 87 (10) Valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça R$ 144.445.569,48 (5) R$ 1.922.589,28 (11) Passivo Trabalhista da Entidade R$ 172.865.716,89 R$ 249.461.469,95 Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): Em 2016: R$ 2.574.636 Em 2015: R$ 2.104.354 Distribuição do Valor Adicionado (DVA): 7,87 % governo 62,18 % colaboradores(as) 17,71 % governo 66,25 % colaboradores(as) 28,43 % acionistas 1,52 % terceiros 14,53 % acionistas 1,51 % terceiros 2016 2015 7 - Geração e Distribuição de Riqueza Valor % participação Evolução Valor % participação Evolução RECEITAS 7.028.239 100,00% -5,72% 7.454.290 100,00% 15,22% Intermediação Financeira 5.438.822 77,39% -16,24% 6.493.215 87,11% 48,88% Prestações de Serviços 2.309.358 32,86% 11,23% 2.076.273 27,85% 10,31% Provisão para Devedores Duvidosos -773.995 -11,01% -22,81% -1.002.720 -13,45% 135,61% Outras Receitas / Despesas 54.054 0,77% -148,06% -112.478 -1,50% -117,26% DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA -3.347.110 -47,62% -23,69% -4.386.448 -58,84% 63,95% INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS -1.064.500 -15,15% 15,36% -922.799 -12,38% 9,92% Despesas Operacionais (materiais de expediente, energia, telefone, água etc) -84.032 -1,20% 9,97% -76.415 -1,03% 14,26% Serviços de Terceiros -541.345 -7,70% 12,70% -480.355 -6,44% 11,32% Outras -439.123 -6,25% 19,97% -366.029 -4,91% 7,29% VALOR ADICIONADO BRUTO 2.616.629 37,23% 21,98% 2.145.043 28,78% -27,40% RETENÇÕES -41.993 -0,60% 3,20% -40.689 -0,55% 9,85% Depreciação, amortização e exaustão -41.993 -0,60% 3,20% -40.689 -0,55% 9,85% VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE 2.574.636 36,63% 22,35% 2.104.354 28,23% -27,87% VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 2.574.636 36,63% 22,35% 2.104.354 28,23% -27,87% DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2.574.636 36,63% 22,35% 2.104.354 28,23% -27,87% PESSOAL 1.600.801 62,18% 14,83% 1.394.112 66,25% -0,67% Remuneração do trabalho 1.129.295 43,86% 14,09% 989.826 47,04% -5,62% Proventos 1.083.845 42,10% 15,67% 936.992 44,53% -2,20% Participação dos empregados nos lucros 45.450 1,77% -13,98% 52.834 2,51% -41,73% Benefícios 390.106 15,15% 17,29% 332.587 15,81% 14,53% Provisões (Benefícios pós-emprego) 194.054 7,54% 23,80% 156.747 7,45% 15,15% Benefícios - Outros 196.052 7,61% 11,49% 175.840 8,36% 13,98% FGTS 81.400 3,16% 13,53% 71.699 3,41% 11,25% Impostos, taxas e contribuições 202.636 7,87% -45,62% 372.645 17,71% -49,77% Federais 174.585 6,78% -49,34% 344.645 16,38% -52,13% Estaduais 53 0,00% 55,88% 34 0,00% -62,64% Municipais 27.998 1,09% 0,11% 27.966 1,33% 27,83% Remuneração de capitais de terceiros 39.128 1,52% 22,76% 31.874 1,51% 28,78% Aluguéis 39.128 1,52% 22,76% 31.874 1,51% 28,78% Remuneração de capitais próprios 732.071 28,43% 139,46% 305.723 14,53% -59,09% Juros sobre capital próprio 175.048 6,80% 138,58% 73.370 3,49% -51,90% União 89.275 3,47% 138,58% 37.419 1,78% -51,90% Outros 85.773 3,33% 138,58% 35.951 1,71% -51,91% Dividendos 0 0,00% -100,00% 0 0,00% -100,00% União 0 0,00% -100,00% 0 0,00% -100,00% Outros 0 0,00% -100,00% 0 0,00% -100,00% Lucros retidos no exercício 557.023 21,64% 139,73% 232.353 11,04% 8,41% (1) Em 31/12/2016, haviam, em andamento, 449 (quatrocentos e quarenta e nove ) reclamações e críticas de consumidores relativas à defesa do consumidor (Procon). Somente em 2016, há registro de 44 (quarenta e quatro) demandas entre encerradas e em andamento. Haviam, ainda, em andamento, outras 2.786 (duas mil, setecentas e oitenta e seis) reclamações e críticas de consumidores que tramitavam em Juizados Especiais (Justiça). Somente em 2016, há registro de 570 (quinhentos e setenta) processos entre encerrados e em andamento. (2) Em 2016, foram encerradas 39 (trinta e nove) reclamações e críticas relativas a defesa do consumidor (Procon), das quais 05 (cinco) foram atendidas, equivalendo-se a 12,82% dos encerramentos ocorridos nesse mesmo ano. Os motivos do não atendimento das demais reclamações/críticas foram: acordo entre as partes; desistência do autor; improcedência dos pedidos; e não julgamento do mérito da ação. Foram encerradas 708 (setecentas e oito) reclamações e críticas que tramitavam em Juizados Especiais (Justiça) em 2016, das quais 166 (cento e sessenta e seis) foram atendidas, equivalendo-se a 23,44% dos encerramentos ocorridos nesse mesmo ano. Os principais motivos de não atendimento das demais reclamações/críticas foram: desistência do autor; improcedência dos pedidos e não julgamento do mérito da ação. (3) Em 31/12/2016, haviam 1.093 (mil e noventa e três) processos trabalhistas em andamento movidos por empregados ou sindicatos dos empregados. Deste total, 129 (cento e vinte e nove) foram ajuizados em 2016. (4) Em 2016, foram encerrados 123 (cento e vinte e três) processos trabalhistas movidos por empregados ou sindicatos dos empregados. Deste total, 10 (dez) foram julgados procedentes e 113 (cento e treze) foram julgados improcedentes. (5) O valor informado corresponde a todos os pagamentos efetuados em 2016, a funcionários e ex-funcionários, inclusive de verbas rescisórias, independentemente dos pedidos formulados pelo autor da ação.

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ECONOMIA MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – CNPJ nº 07.237.373/0001-20

RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL Ao Conselho de Administração, Acionistas e Administradores do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Fortaleza - CE

(a) O planejamento dos trabalhos, considerando a relevância, o volume de informações quantitativas e qualitativas e os

sistemas operacionais e de controles internos que serviram de base para a elaboração das informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Banco Nordeste do Brasil S.A.;

(b) Aplicação de procedimentos analíticos sobre as informações quantitativas e indagações sobre as informações qualitativas

e sua correlação com os indicadores divulgados nas informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza, e

Introdução Fomos contratados pela Administração do Banco Nordeste do Brasil S.A. (“Banco”) para apresentar nosso relatório de asseguração limitada sobre o Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Banco, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Responsabilidades da administração do Banco A administração do Banco é responsável pela elaboração e apresentação de forma adequada das Informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza de acordo com a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas informações livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é expressar conclusão sobre as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza, com base no trabalho de asseguração limitada conduzido de acordo com o Comunicado Técnico (CT) nº 07/2012, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade e elaborado tomando por base a NBC TO 3000 (Trabalhos de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão), emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, que é equivalente à norma internacionalISAE 3000, emitida pela Federação Internacional de Contadores, aplicáveis às informações não históricas. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas, incluindo requisitos de independência e que o trabalho seja executado com o objetivo de obter segurança limitada de que as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza, tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes. Um trabalho de asseguração limitada conduzido de acordo com a NBC TO 3000 (ISAE 3000) consiste principalmente de indagações à administração do Banco e outros profissionais do Banco que estão envolvidos na elaboração das informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza, assim como pela aplicação de procedimentos analíticos para obter evidência que nos possibilite concluir na forma de asseguração limitada sobre as informações tomadas em conjunto. Um trabalho de asseguração limitada requer, também, a execução de procedimentos adicionais, quando o auditor independente toma conhecimento de assuntos que o leve a acreditar que as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza, tomadas em conjunto, podem apresentar distorções relevantes. Os procedimentos selecionados basearam-se na nossa compreensão dos aspectos relativos à compilação e apresentação das informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza e de outras circunstâncias do trabalho e da nossa consideração sobre áreas onde distorções relevantes poderiam existir. Os procedimentos compreenderam:

(c) Confronto dos valores de natureza financeira com as demonstrações financeiras e/ou registros contábeis. Os trabalhos de asseguração limitada compreenderam, também, a aderência às diretrizes e critérios da estrutura de elaboração contidos na NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental aplicável na elaboração das informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza. Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão na forma limitada. Alcance e limitações Os procedimentos aplicados em um trabalho de asseguração limitada são substancialmente menos extensos do que aqueles aplicados em um trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir uma opinião sobre as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza. Consequentemente, não nos possibilitam obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos que seriam identificados em um trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir uma opinião. Caso tivéssemos executado um trabalho com objetivo de emitir uma opinião, poderíamos ter identificado outros assuntos e eventuais distorções que podem existir nas informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza. Dessa forma, não expressamos uma opinião sobre essas informações. Os dados não financeiros estão sujeitos a mais limitações inerentes do que os dados financeiros, dada a natureza e a diversidade dos métodos utilizados para determinar, calcular ou estimar esses dados. Interpretações qualitativas de materialidade, relevância e precisão dos dados estão sujeitos a pressupostos individuais e a julgamentos. Adicionalmente, não realizamos qualquer trabalho em dados informados para os períodos anteriores, nem em relação a projeções futuras e metas. Conclusão Com base nos procedimentos realizados, descritos neste relatório, nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza não foram compiladas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as diretrizes contidas na NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental. São Paulo, 13 de fevereiro de 2017 ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6 Eduardo Wellichen Contador 1SP184050/O-6

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Ricardo Soriano de Alencar (Presidente) – Daniel de Sabóia Xavier – Edmilson Gama da Silva – Jeferson Luis Bittencourt – Marcos Costa Holanda – Zilana Melo Ribeiro DIRETORIA: Marcos Costa Holanda (Presidente) – Antônio Rosendo Neto Júnior (Diretor de Negócios) – Henrique Teixeira Moura (Diretor de Administração) – Nicola Moreira Miccione (Diretor de Controle e Risco) – Perpétuo Socorro Cajazeiras (Diretor de Planejamento) – Romildo Carneiro Rolim (Diretor Financeiro e de Crédito) CONSELHO FISCAL: Maria Teresa Pereira Lima (Presidente Substituta) – Carlos Henrique Soares Nuto – José Mário Valle – Manuel dos Anjos Marques Teixeira COMITÊ DE AUDITORIA: Manoel das Neves (Presidente) – Cleber Santiago (Membro Titular) – José Wilkie Almeida Vieira (Membro Titular em exercício) SUPERINTENDENTE: José Jurandir Bastos Mesquita (Controle Financeiro) CONTADORA: Aíla Maria Ribeiro de Almeida Medeiros – CRC-CE 016318/O-7

Banco do Nordeste - ASCOM - CE - Fortaleza Beatriz Jornal do Cariri: 16 pag (52) + 1 pag 21 = 6 x 853 29,5 Diário do Nordeste: 16 Pag (52) + 1 Pag 21 = 6 x 853 29,7 O Estado : 16 Pag (53) + 1 Pag 21 = 6 x 869 29,5


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

ECONOMIA

Telefonia A Anatel anunciou que as chamadas de telefone fixo para móvel, entre operadoras distintas, devem ficar mais baratas a partir de 25 de fevereiro. A redução deve ser de 16,49% a 19,25%. As ligações interurbanas também devem cair entre 7,05% e 12,01%

Jucec será pioneira na implantação do sistema de registro Com isso, tramitação, digitalização e arquivamento de documentos será feito de forma 100% virtual A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), será a primeira unidade do Brasil a implantar, integralmente, o novo Sistema de Registro Mercantil (SEM), em substituição ao Siarco, sistema usado atualmente. Este possibilitará o registro digital, a tramitação, digitalização e o arquivamento de documentos de forma 100% virtual. A informação foi anunciada, ontem, durante reunião sobre a integração dos órgãos de licenciamento e inscrição do Ceará à RedeSimples, com a presença do presidente da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Donaldo Bittencourt, e membros do Subcomitê Gestor da RedeSimples do Ceará. De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a possibilidade de ser a unidade piloto para implantação do sistema atesta a credibilidade das ações que o órgão vem implantando no sentido de modernizar todo o sistema de registro mercantil. “Ao mesmo tempo que reconhecemos o desafio que iremos enfrentar, já que seremos uma espécie de laboratório do SRM, vimos que nosso esforço está sendo reconhecido pelo Comitê Nacional da RedeSimples, e isso é gratificante”, destacou. Para o diretor de gestão da informação e modernização da Jucemg, Alex Barbosa, “o SRM será um benefício para quem trabalha dentro da Junta Comercial, pois é um sistema que traz muitas automatizações, ou seja, muitas coisas que o funcionário faz manualmente, o sistema vai executar. Para o cidadão também é um ganho, pois se a Junta Comercial trabalha mais rápido, o documento sairá de forma mais ágil”.

Integração

O presidente da Jucemg está no Ceará para alinhar questões sobre a implementação do SRM e acompanhar as integrações dos órgãos de inscrições tributárias e licenciamento à RedeSimples.

FOTO DIVULGAÇÃO

Segundo a presidente da Jucec, unidade piloto reforça credibilidade Durante a reunião realizada hoje (14/02), no Sebrae/ CE, foi apresentado a retrospectiva do ano passado e o

O alinhamento das Juntas Comerciais de MG e CE, tem o objetivo de que, até o final do primeiro semestre, a Jucec alcance o nono lugar no ranking da RedeSimples planejamento para 2017, que tem como meta posicionar o Estado do Ceará nos primeiros lugares do ranking nacional da Redesimples.

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua: Castro e Silva no 38 - Centro Fone: 3226-41-72 FAX: 3253-24-48 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes. 58302 - Marcos Vinicius Teixeira da Silva e Maria Francineuda Araújo 58303 - Weney Weslley de Lima Vasconcelos e Darine Castelo Branco Duarte 58304 - Antonio Cleber Pereira de Souza e Maria Socorro Maranhão 58305 - Evaldo Jeronimo de Souza e Gecilda França da Silva 58306 - Leonardo Santos da Silva e Rita Rodrigues Pereira 58307 - Gerardo de Sousa Junior e Rosely Oliveira Souza 58308 - Raimundo Jose da Silva Filho e Maria Edilsa Sales da Silva 58309 - Natanael Pereira Teixeira e Natiele de Freitas 58310 - Hermerson Santos Silva e Gerline Gonçalves 58311 - Salomão Nojosa de Sousa e Gercina Maria Costa Rolim 58312 - João Paulo Ribeiro da Silva e Vanessa Maria da Silva Vieira 58313 - Breno Mendes da Silva Santos e Priscila Lima de Araujo 58314 - Elias Bezerra de Sousa Filho e Vitoria Milena Borges de Oliveira 58315 - João Ernandes Rodrigues e Solange Furtado 58316 - Antonio Rafael da Silva Bezerra e Maria Renata Costa de Almeida 58317 - Italo Diego do Nascimento Farias e Marianne Braga Monteiro 58318 - Thiago Barbosa de Sousa e Karla Patricia Xavier Costa 58319 - Háleffy Ferreira Mesquita e Brenda Souza Freitas 58320 - Francisco Valdemir Castelo de Oliveira e Rosangela Soares de Oliveira 58321 - Rafael Teixeira da Silva e Madalena de Sousa Lacerda 58322 - Francisco Bosco de Araujo Isidorio e Jessica Maria Oliveira de Menezes 58323 - João Pedro Ferreira de Sousa e Taynara de Lima Araujo 58324 - Francisco Anderson Barros e Marcela Marilia Cunha Lima 58325 - Raul Moreira de Lima e Gessiane Silva Braga 58326 - Rodrigo de Sousa Silva e Raquely da Silva Santos 58327 - Jose Onofre Marques de Castro e Raquel Monteiro da Silva 58328 - Lucinildo Sousa do Nascimento e Fabiana Sousa Lima 58329 - Francisco Heverton Fernandes Azevedo e Ana Carolina Maia Pereira 58330 - Carlos Alexandre Dantas e Roberta Lilian Gomes Santos 58331 - Weslen Martins da Silva e Maria Leticia Ribeiro dos Santos 58332 - Nicholas Barbosa Mihaliuc e Maria Regisleni Castro Sousa Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 Antônio Tomás de Norões Milfont Oficial do Registro Civil

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Segundo o presidente da Jucemg, o alinhamento das Juntas Comerciais de Minas Gerais e Ceará, tem o objetivo de que, até o final do primeiro semestre, a Jucec alcance o nono lugar no ranking da RedeSimples, no qual o Ceará ocupa a 24ª posição, hoje. “Nós percebemos uma ação proativa da presidente Carolina nessas integrações, por isso a subida de quatro posições no ranking, mas o desafio é de que, até o mês de junho, o Ceará alcance o nono lugar, isso depende de um trabalho de muita sintonia entre os órgãos de licenciamento. O nosso objetivo é cumprir os princípios do Comitê Gestor da RedeSimples, que é a simplificação do ambiente de negócios do País, e nós temos conseguido isso em Minas Gerais. Estamos com o processo de abertura de empresas em sete dias e abraçamos o desafio da Receita Federal de baixar esse prazo para seis, ainda este ano”, ressaltou Donaldo Bittencourt.

CE financia 11,7 mil veículos em janeiro O Ceará registrou, no primeiro mês deste ano, 11.716 veículos financiados, resultado que representa uma alta de 8,8% em relação a janeiro do ano passado. Os dados levam em consideração automóveis leves, motos e pesados. O levantamento é da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos do País, o Sistema Nacional de Gravames (SNG). Com 3.228 motos financiadas em janeiro, o Ceará ocupa a segunda posição no ranking dos financiamentos da categoria na região Nordeste, atrás do Maranhão. Além disso, foram financiados 8.122 automóveis leves no Estado, aumento de 11,6% na comparação anual. No entanto, considerando a passagem mensal, contra dezembro de 2016, houve redução considerável do total de veículos comercializados, com destaque para a expressiva queda de 24,4% do total de motocicletas, seguido de veículos leves, que recuaram 12,6% no periodo. Já o Nordeste totalizou 69.229 veículos financiados em janeiro, alta de 2,8% em relação ao mesmo período de 2016. Ao somar 17.528 motos vendidas a crédito, a região atingiu a vice-liderança no ranking de financiamentos da categoria em todo o Brasil, atrás do Sudeste. O total de veículos financiados no Brasil em janeiro totalizou 401.326 unidades, entre automóveis leves, motocicletas, pesados e outros, aumento de 9,2% em relação ao mesmo mês de 2016. Desse total, veículos novos somaram 129.372 unidades vendidas a crédito, enquanto os usados chegaram a 271.954. O SNG é uma base privada de abrangência nacional que reúne as informações sobre restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de concessão de crédito. Essa base é consultada e atualizada, em tempo real, pelas instituições financeiras de todo o território nacional.

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-41-70 / 3231-41-98 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se os nubentes: 13.688 - Tiago Loureiro Nascimento e Mônica Suellen da Costa Pereira. 13.689 - Cicero Joffre Barroso Silva e Ana Clécia do Nascimento. Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2017 Tayane Maria Agostinho da Silva ESCREVENTE

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Rua 07 de Setembro, no 160 - Parangaba Fone: 3225-0541 - 3245-1908 EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se os nubentes: 35849 – Carlos Adriano Clemente e Camila Gabriela de Lima. 14.02.17. 35850 – James Amorim dos Santos e Samila Valente da Silva. 15.02.07. 35851 – Yuri Cruz Mendes e Rochelly Beviláqua Braga. 15.02.17. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

CARTÓRIO BOTELHO 5O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000-B - ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 21806 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FILIPPE MATTOS CHAGAS e CRISTIANE MARIA PESSÔA FORMIGHIERI; Edital n° 21807 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR e DEBORAH SUSANE SAMPAIO SOUSA; Edital n° 21808 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO PAULO RIBEIRO DA SILVA e LUCINETE DA SILVA SOUSA; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 Clarice Helena Botelho Costa Silva

RUBENS FROTA

ECONOMIA Tombamento O Conselho Estadual do Ceará de Preservação do Patrimônio aprovou, ontem o tombamento definitivo, em âmbito estadual, do prédio do Colégio Cearense, em Fortaleza. Com a decisão, a edificação é reconhecida como um bem material de valor histórico, cultural e arquitetônico para o Estado, protegendo-o de descaracterização ou de destruição através da aplicação de legislação específica. O Colégio Cearense do Sagrado Coração foi fundado entre 1913 e 1914.

Serviços

O volume do setor de serviços do País fechou 2016 em queda de 5%, a maior da série histórica do indicador, que teve início em 2012, segundo informou o IBGE. Em 2016, foram os transportes que puxaram para baixo o desempenho do setor de serviços, de acordo com a pesquisa. A queda registrada pelo segmento foi de 7,6%, com destaque para transporte terrestre, que recuou 10,4%.

Alugueis

Os preços de novos contratos de aluguel residencial subiram em janeiro, na primeira alta em 20 meses seguidos, segundo pesquisa FipeZap. O aumento, no entanto, foi menor do que a inflação registrada no mês. Entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, os preços tiveram alta de 0,17%. Enquanto isso, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) foi de 0,38%. Já na comparação entre janeiro de 2017 e o mesmo mês do ano anterior, os preços dos alugueis apresentaram recuo de 2,9%. Considerando a inflação do período, os valores registraram queda de 7,84%.

Telefonia

As chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão até 19,25% mais baratas a partir do dia 25 de fevereiro, segundo a Anatel. De acordo com o órgão, os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25%,

dependendo da empresa de telefonia fixa. Já as ligações interurbanas terão queda de 7,05% a 12,01%. O motivo da queda é a redução da tarifa de interconexão, que é o valor que uma empresa cobra da outra pelo uso da rede.

Cargas

A movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2016 atingiu 998 milhões de toneladas, número que representa queda de 1% ante o desempenho do setor em 2015. O dado foi apresentado há pouco por diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários que participam de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Dólares

A saída de dólares no Brasil superou entrada de recursos em US$ 2,45 bilhões durante os 10 primeiros dias de fevereiro, segundo o Banco Central. Durante todo o mês de janeiro a entrada de dólares superou a saída em US$ 3,664 bilhões. Com isso, informou o BC, a entrada de dólares superou a saída em US$ 1,213 bilhão no ano de 2017, até o dia 10 de fevereiro.

Fortbrasil

A Fortbrasil, administradora de cartões de crédito, realizará sua convenção anual neste sábado, no La Maison. Cerca de 400 colaboradores do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco estarão presentes para o alinhamento de estratégias para 2017.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: cartorio@secrel.com.br EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 64.365 – José Ray da Silva e Whogna Kaynan Dias Gondim; 64.366 – Francisco Clauvane de Sousa Nascimento e Francisca Marliene Félix Moraes; 64.367 – Paulo Renato Cavalcante Sá e Yara da Silva Campos; 64.368 – Edvaldo Marques de Souza e Edvone Maria de Lima. Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2017 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.711-445 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem se casar civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: No 7105 - Francisco Aleksandro de Moraes e Maria Luzineide Alves da Silva. No 7106 - Alessandro de Oliveira Martins e Amália Régia Nogueira de Almeida. • Edital de Proclamas publicado do Jornal O ESTADO. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 Alexandra Jackeline Moura Rolim Silva Oficiala Interina

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antônio Justa - Meireles Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232 Fax (85) 3242.2235 E-mail: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 22848 - Francisco Rafael Rabelo dos Santos e Luzia Rafaela Viana Belizario. 22852 - Josivam Diniz Casusa e Aline de Moura Guilherme. 22851 - Edmar Souza de Oliveira e Ana Celia Caetano de Souza. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oficiala do Registro Civil do Distrito Mucuripe


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CEARÁ

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

Meio Ambiente A Universidade Estadual do Ceará contará a partir da próxima terça-feira (21) com uma Árvore Solar, formada por dez painéis fotovoltaicos que carregam as baterias de uma frota de dez bicicletas elétricas, postas sobre as palmas de uma palmeira estilizada e branca.

Governo forma mais de 300 profissionais no interior Maria como Fátima eAparecida anima católicos do planeta A visão é do conhecido radialista, jornalista e deputado estadual Ely Aguiar (foto), devotíssimo de Nossa Senhora (Maria), mãe de Jesus Cristo, que entre as milhares de denominações duas são muitos veneradas e reconhecidas no mundo inteiro: Nossa Senhora de Fátima, que este ano chega aos 100 anos (primeiro século) de sua aparição em Portugal e Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, que completa 300 anos da aparição de sua imagem encontrada por três pescadores no Rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Estamos vivendo um 2017 muito significativo para a Igreja Católica e em especial para a consolidação da devoção à mãe do Cristo Salvador”, enfatiza Ely Aguiar. De forma bastante pessoal e com alegria de poder ter tido a oportunidade de homenagear Nossa Senhora de Fátima, Ely Aguiar lembra a construção do monumento em honra à mãe de Cristo na Cidade de Crato, já inaugurado e que vem sendo visitado por devotos do mundo inteiro. Sem dúvida, além da consolidação da imagem da Santa, Mãe de Jesus Cristo, sua construção nos governos Cid Gomes e Camilo Santa veio igualmente oportunizar o crescimento do turismo religioso no Cariri, levando-se em conta que existe na cidade de Juazeiro do Norte, o monumento em homenagem ao Padre Cícero Romão Batista, já consolidado como um dos locais mais visitados no Ceará.

Por Umirim

Quem circulou na capital cearense e esteve em visita à Assembleia Legislativa foi o advogado, ex-deputado, ex-prefeito e o atual vice-prefeito do município de Umirim, Antonio da Mota Brito. No contato com nossa reportagem revelou que tudo vem sendo feito em favor de que “possamos ter uma gestão promissora em favor de todos”.

Dificuldades

Elas existem em todo o País e, portanto, também estão em Umirim. Acrescenta “Doutor Brito”, como é chamado, entretanto credita ao prefeito Felipe Uchôa e à boa equipe por ele formada todos os esforços para realizar um governo que venha a resolver os problemas encontrados.

Saudade

Estamos há cerca de seis meses sem o carismático advogado e ex-prefeito José Hozanan de Oliveira. Administrou Mulungu e colocou o município no mapa estadual, pela excelente convivência com os meios de comunicação e muitas obras realizadas. Sua filha, Isabel Matias Oliveira, com quem me encontrei nessa segunda-feira, 13, durante a Santa Missa na Matriz de Santo Antônio de Pádua, na Maraponga, me dizia que há um grande vazio e muita saudade em Mulungu. “Ele era um leitor assíduo de sua coluna desde os tempos de O Povo, Tribuna do Ceará e era assinante de O Estado. Sabia todas as notícias dadas por seu programa na Rádio Cidade AM 860”. Uma boa saudade.

1 - O presidente estadual do PHS, Tin Gomes já trabalha para reforçar o partido com vistas às eleições de 2018. Entretanto, deverá disputar mesmo a reeleição. Ou seja, será novamente deputado estadual. 2 - Nos bastidores da política já há quem afirme que um dos irmãos dos “meninos” (Ciro e Cid), no caso, o atual secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes, poderá disputar vaga à Assembleia. Será? 3 - Até o momento não se tem notícias de deputados estaduais preparando terreno para disputas à Câmara Federal. Alguém sabe? 4 - Repercutindo muito bem nos meios acadêmicos o esforço do governador Camilo Santana em dar condições de trabalho às nossas universidades estaduais. Semana passada, conforme divulgamos, ele nomeou mais 23 professores para a Universidade Vale do Acaraú (UVA), que vão iniciar seus trabalhos imediatamente. 5 - Demonstrando prestígio junto ao Governo Federal, o deputado Moses Rodrigues (PMDB), indicou o nome de Herbert Lôbo que foi aprovado para a superintendência do Ibama, no Ceará. A indicação teve o aval do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que realizará às 09:00 do dia 06 de Março de 2017, em sua sede na Av. Santos Dumont, 30 - Centro, Pregão nº PP002/2017.. Objeto: prestação de serviços de apoio técnico jurídico com consultoria parlamentar junto à Câmara Municipal de Aquiraz. Edital à disposição na Câmara Municipal de Aquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361 2748, Aquiraz/CE, 14 de Fevereiro de 2017 . Francisco Hugo Siebra Pereira – Pregoeiro.

POSTO MANIA LTDA

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Operação, para o Posto de Combustível localizado na Rua José Torres, 200 - Granja Portugal - Fortaleza - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMACE.

Novos trabalhadores qualificados pelos projetos Primeiro Passo e Criando Oportunidades receberão seus certificados de conclusão dos cursos A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) segue preparando a mão de obra e reforçando o mercado de trabalho na capital e no interior do Ceará. Até o próximo sábado, 18, mais 380 novos profissionais qualificados pelos projetos Primeiro Passo e Criando Oportunidades receberão seus certificados de profissionalização, em

dez municípios. Hoje, às 16 horas, o governador Camilo Santana e o titular da STDS, Josbertini Clementino, farão no município de Brejo Santo, a entrega dos diplomas de conclusão de cursos profissionalizantes para 37 formandos. Também hoje, serão certificados 40 jovens em Ibicuitinga e 38 em Banabuiú, no Sertão Central. Amanhã

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - Comarca de Fortaleza - 3a Vara Cível - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, no 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492.8254, Fortaleza-CE - E-mail: for03cv@tjce.jus.brFortaleza - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) - Processo no: 0165029-38.2015.8.06.0001. Classe: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: Grafam Gráfica e Editora América Ltda. Requerido: Rudesindo Feijó Jordão. Valor da Causa: R$ 50.000,00. O Juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, Titular da 3a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, faz saber aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte da GRAFAM GRÁFICA E EDITORA AMÉRICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.198.468/0001-81, com endereço na Rua 24 de Maio, n° 1058, Centro, CEP: 60.020-001, Fortaleza/CE, foi requerida através do juízo da 3a Vara Cível, uma Ação de Usucapião com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: “um comércio situado nesta Capital, na Avenida Tristão Gonçalves, número 116, Bairro: Centro, Distrito de Fortaleza, medindo 5,00 m (cinco metros) de frente e fundos por 53,45m (cinquenta e três metros e quarenta e cinco centímetros) de extensão nas laterais esquerda e direita, perfazendo uma área total de 267,25 m2, medindo e extremando da seguinte maneira: A LESTE (frente), medindo 5,00 m (cinco metros), com a Avenida Tristão Gonçalves; A OESTE (fundos), medindo 5,00 m (cinco metros), com parte do comércio de número 145, da Avenida Imperador, de propriedade de Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará, e com parte do comércio de número 91, da Avenida Imperador, de propriedade de Queiroz Oliveira Com. Ind. Ltda; AO SUL (lado direito), medindo 53,45 m (cinquenta e três metros e quarenta e cinco centímetros), com o comércio de número 145, da Avenida Imperador, de propriedade de Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará; AO NORTE (lado esquerdo), medindo 53,45 m (cinquenta e três metros e quarenta e cinco centímetros), com o imóvel de número 114, da Avenida Tristão Gonçalves, de propriedade de Neuma Rodrigues Alexandrino Aguiar”. Pelo presente edital, ficam os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, Citados, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, e, não havendo resposta, será nomeado Curador Especial nos termos do inciso IV do art. 257 do NCPC. Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2017. Cid Peixoto do Amaral Neto - Juiz1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA 36ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Processo nº: 0855927-82.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum - Assunto: Adjudicação Compulsória Requerente: Nila Maris Linhares Rios - Requerido: Francisco Amancio do Nascimento e outros Valor da Causa: R$ 15.000,00 O(A) Dr(a). Antonia Dilce Rodrigues Feijão, Juiz(a) de Direito 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de NILA MÁRIS LINHARES RIOS, brasileira, casada, comerciante, foi proposta uma Ação de Adjudicação Compulsória, nº 0855927-82.2014.8.06.0001, contra FRANCISCO AMANCIO DO NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS BARROS DO NASCIMENTO, brasileiros, casados e INDUSTRIA TEXTIL FIATEX LTDA, com estabelecimento comercial em local incerto e não sabido. Constando dos autos que a terceira promovida se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente EDITAL fica CITADO a promovida INDUSTRIA TÊXTIL FIATEX LTDA, do conteúdo da ação, para, querendo, oferecer CONTESTAÇÃO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias (arts. 335, III, 231, IV e 257, III). Ficando advertido de que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do CPC). Ficando, ainda, advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). E para que não alegue, no futuro, desconhecimento, foi expedido o presente edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza/CE., em 24 de janeiro de 2017. Antonia Dilce Rodrigues Feijão - Juíza de Direito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE, entidade sindical de primeiro grau inscrito no CNPJ nº. 09.529.496-0001-60, com sede na Avenida Santos Dumont, 2626 sala 202/203 - Edifício Plaza Tower, CEP 60150-161, Aldeota, Fortaleza - CE, neste ato representado por sua Diretoria através da sua Presidente, Espírito Santo Telma Cordeiro, convoca a todos os seus associados, nos termos do seu Estatuto Social em seus artigos 21 e ss., a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23.02.2017, às 13h:00min., em primeira convocação com ½ do número de associados, e, às 13:30min horas, em 2ª e última convocatória, com o número de associados que se fizerem presentes, nos termos do artigo 24, do Estatuto Social. A Assembleia realizar- se-á no Hospital Universitário Walter Cantídio, sala “C”, dos anexos da Biblioteca da Faculdade de Medicina, sito na Rua Capitão Francisco Pedro, nºs. 314 a 1394, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza - CE, CEP 60430-372, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1. Discussão e elaboração da Pauta de Reivindicações dos Enfermeiros para as Negociações EBSERH - ACT 2017/2018. 2. Outros informes a categoria. As deliberações acerca da Pauta sobredita, no estado, serão encaminhadas a Federação Nacional dos Enfermeiros FNE, entidade sindical de segundo grau, de nível nacional, ora representante dos Enfermeiros e Sindicatos, em nível nacional. Para que não se alegue ignorância, publique-se. Fortaleza (CE) 15 de fevereiro de 2017. ESPIRITO SANTO TELMA CORDEIRO - Presidente do SENECE.

e no sábado, serão entregues, prontos para o mercado outros 265 jovens, de mais sete municípios: Barro, Crato, Milagres, Santana do Cariri, Nova Olinda e Caririaçu, no Cariri; Baixio, na região Centro Sul, totalizando dez municípios e 380 jovens formados. A formatura será presidida

pelo titular da STDS, Josbertini Clementino, que também fará a entrega de kits instrumentais de trabalho para os formandos, gerando novas oportunidades de trabalho e renda e fortalecendo o empreendedorismo, com a possibilidade de criação de novos negócios nas cidades beneficiadas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, Srta. Anemery Ramalho Martins de Morais, no uso de suas atribuições legais, conforme estatuto social convoca os Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará, associados desta entidade, empregados dos Hospitais e Clínicas particulares e hospitais filantrópicos, para a se fazerem presentes na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 Fevereiro de 2017, na sede própria desta entidade situada Rua Barão do Rio Branco, 1071, sala 1027/1028 - Centro às 19h30min, em primeira chamada e às 20h00min horas em segunda chamada, com quaisquer números de associados presentes, conforme o estatuto social, para deliberarem as seguintes ordens do dia: 1º - abertura oficial da campanha salarial 2017/2018; 2º - leitura, discussão e aprovação das minutas das Convenções Coletivas de Trabalho 2017/2018, bem como, das reivindicações da categoria que serão propostas ao Sindicato patronal (particulares e filantrópicos). Contamos com presença de todos os integrantes da categoria. Fortaleza, 17 de Fevereiro de 2017. ANEMERY RAMALHO MARTINS DE MORAIS - Presidenta.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2017.02.13.2-PP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de Março de 2017, às 09:00h (nove horas), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço Por Item, tombado sob o nº 2017.02.13.2-PP, com fins à locação de veículos destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Educação, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/Ce, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, Pacajus, Ceará ou pelo fone: 0XX(85) 3348-1077, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. À Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 2017.02.14.01. Objeto: locação de 01 (um) veículo, tipo utilitário, 04 portas, ano mínimo 2014, com carroceria, motor a diesel, potência 3.0 16v, 4x4, ar-condicionado, capacidade mínima de 1.000 kg destinados a atender as necessidades do Gabinete da Prefeita. Data e hora: 06 de Março de 2017 às 09:00 horas. Editais Rua Carmelita Guimarães, 02 Centro – Jati (CE), no horário de 08:00 às 11:00. Maiores informações pelo fone (88) 3575-1188. José Lima da Silva – Pregoeiro. Jati – CE, 15 de Fevereiro de 2017. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro, comunica aos interessados que no dia 06 de março de 2017, às 08:30 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.2017.02.16.02.ADM, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados com assessoria contábil junto às Unidades Administrativas do Município de Massapê. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público. Massapê-Ce, 16 de fevereiro de 2017. Maria Denise Soares Azevedo - Presidente da CPL. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê – Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191, Centro, comunica aos interessados que no dia 02 de março de 2017, às 08:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº PP.2017.02.16.01.FME, cujo objeto é Aquisição de materiais de expediente, limpeza, copa e cozinha, destinados a Secretaria de Educação de Massapê. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 horas. Massapê-CE, 16 de fevereiro de 2017. Maria Denise Soares Azevedo - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação. O Município de Milhã, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2017.02.14.09-TP-FME, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria jurídica, para atuar junto à Secretaria de Educação do Município de Milhã, com data de abertura para o dia 03 de março de 2017, às 11:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã - CE, maiores informações pelo telefone (88) 99872.3590, e no site: www.tcm.ce.gov.br. Milhã-CE, 14 de fevereiro de 2017. Márcio Rubens Pinheiro Presidente da Comissão de Licitação. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Milhã torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão, nº 2017.02.14.08-PP-ADM, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a locação de impressoras multifuncionais, destinadas ao atendimento das necessidades das unidades gestoras do Município de Milhã. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 03 de março de 2017, às 09:00hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, 406, Centro - Milhã – CE , das 08:00 às 12:00, ou pelo telefone (88) 99872.3590, e nos sites:www.tcm.ce.gov.br e www.milha.ce.gov.br. Milhã (CE), 14 de fevereiro de 2017. Alessandro Pinheiro Lima - Pregoeiro.

COMUNICADO A Enel Distribuição Ceará | Torna público que recebeu da

COMUNICADO

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença

A Enel Distribuição Ceará | Informa a todos os projetistas, construtores

de Instalação – LI nº 18/2017 para Construção da Subestação

e demais interessados que foi elaborada a Norma Técnica Brasil NT-Br

abaixadora de tensão de 72,5 kV para 15 kV denominada SED

009 R-00 (Encargos e Participação Financeira em Obras do Sistema

ARARENDÁ, localizada no município de Ararendá-CE, com validade

Elétrico da Enel). Este documento técnico encontra-se disponível

até 31/01/2019. Foi determinado o cumprimento

em meio digital na homepage da Enel Distribuição Ceará http://

das exigências contidas nas Normas e Instruções

eneldistribuicao.com.br/ce/NormasTecnicas.aspx.

de Licenciamento da SEMACE.

Qualquer dúvida ou sugestão pode ser enviada para o e-mail: normas.tecnicas@enel.com.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

GERAL

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Trote. Os calouros do curso de Psicologia da Fametro são convidados a fazerem ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade. A campanha é realizada até o dia 23 de fevereiro e envolve mais de 200 alunos. Para incentivar a participação, a turma que obtiver o maior volume em quilos será premiada.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANA PAULA LEITÃO E TERESA BARROS

PMs brigam por cargos civis para aposentar cedo Para não ter disputa Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justifica a demora na definição das comissões

M

ilitares, policiais militares e até bombeiros disputam a tapa, em todo o País, oportunidades de serem colocados à disposição de governos municipais, estaduais e até federal, em razão de uma portaria bizarra de 2012, do Comando do Exército. Pela portaria 871, é transferido automaticamente para reserva remunerada (aposentadoria) quem ocupar por mais de dois anos cargos fora da sua unidade militar.

Outra mamata

Se a ideia era inibir a transferência para trabalhar fora dos quartéis, a portaria bizarra acabou criando outra mamata no serviço público.

Objetos de desejo

Gabinetes de políticos policiais ou militares como Jair Bolsonaro são os mais procurados por milicos para antecipar aposentadoria integral.

Festa no gabinete

Um major lotado no gabinete de Bolsonaro esfrega as mãos: no domingo (19) completa 2 anos fora da PM e vai ganhar aposentadoria.

Pressão

No Distrito Federal, a Casa Militar do governo vive sob grande pressão para apressar processos de cessão de PMs para outros órgãos.

A Petrobras vai divulgar no dia 22, véspera de Carnaval - quando tudo acaba em samba - as duas agências de propaganda que vão dividir sua verba anual de R$500 milhões por cinco anos. Uma das favoritas é a carioca NBS, que no governo do PT se chamava “Quê” e cujo diretor, Dudu Godoi, foi marqueteiro de Lula. A outra deve ser a paulista Fischer, da Trindade Investimentos, cujo sócio figura na Lava Jato.

No Bull Shit

Tanto quanto a Fischer, NBS tem reputação de agência criativa. Sua denominação são as iniciais de “No Bull Shit”.

Dezoito citações

Danilo Amaral, da Trindade, é citado 18 vezes na delação de Sérgio Machado, ex-Transpetro, por receber R$ 30 milhões do petrolão.

Palmas para ele

Em 2015, Danilo Amaral, ganhou fama com imagens nas redes sociais constrangendo o ex-ministro petista Alexandre Padilha em restaurante.

Zap nunca mais

Chantageada por WhatsApp pelo hacker Silvonei José de Jesus Souza, a primeira-dama Marcela Temer deixou de utilizar o aplicativo em 11 de maio de 2016, mesmo dia em que o bandido foi preso.

Recorde negativo

Já são 106 os policiais sequelados por “disparos acidentais” de armas da Taurus que resolveram processar a empresa. Mas a Taurus celebra o recorde da venda de 2 mil pistolas. Uma lei marota obriga nossas polícias a comprar armas “made in Brasil”, que só a Taurus produz.

Nome de Minas

Aécio Neves levou até Michel Temer a sugestão de Carlos Velloso para ministro da Justiça, mas sabe que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal não é o “nome do PSDB”. De Minas Gerais, certamente.

Mandou bem, Guilherme

Procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles se enrolou para explicar ao competente repórter Guilherme Baumhardt por que só os procuradores não recebem salários em parcelas, ao contrário dos demais. Ficou parecendo que se acham servidores de primeira classe.

CPI agoniza

Findo o impacto inicial, a CPI da Lei Rouanet, prorrogada ontem, caiu mesmo no esquecimento. É comum reuniões com apenas dois deputados: o presidente, Alberto Fraga

A polêmica causada do “sincericídio” do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), contando como o número de votos de um partido na Câmara ou no Senado é o que determina a escolha de um ministro, faz lembrar a ironia do ex-deputado Beto Albuquerque (RS), en-

pois estavam ilegais no país. Elas temiam ser presas”, explicou a Polícia Federal.

Dinheiro

As investigações resultaram na prisão de 14 pessoas A ação também ocorreu simultaneamente na Itália e Eslovênia, com o cumprimento de três mandados de prisão preventiva. As investigações, iniciadas em 2013, resultaram na prisão de 14 pessoas, sendo duas de forma preventiva. Entre os presos estão três eslovenos e dois italianos. No Ceará, a Polícia Federal encontrou os suspeitos em apartamentos de luxo na Capital e no Cumbuco.

Perfil

Segundo a Polícia Federal, a maioria das mulheres aliciadas pela quadrilha é de Fortaleza. Jovens, entre 18 e 25 anos, algumas já trabalhavam como prostitutas na Capital. Considerando a situação de vulnerabilidade social das vítimas, os criminosos prometiam condições melhores na Europa. Apesar de saberem que iriam trabalhar como prostitutas, elas foram enganadas e submetidas à condição degradante, além de ficarem com a liberdade restrita.

NORDESTE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Licença de Instalação para postos de combustíveis, localizada no município de Jijoca Jericoacoara, na Avenida Jericoacoara, s/n, bairro Côrrego da Forquilha. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Ao chegarem na Eslovênia, as mulheres eram recebidas por duas pessoas da quadrilha e levadas para dividir um apartamento com outras vítimas. Os membros da rede criminosa obrigavam as jovens a trabalharem várias horas durante à noite. De acordo com Juliana de Sá Pereira, delegada responsável por conduzir as investigações, elas faturavam cerca de 200 euros por noite. O arrecadado era dividido entre a boate e a quadrilha. As mulheres continuavam trabalhando e em dívida com os aliciadores, que cobravam a passagem aérea, moradia, alimentação e vestuário. Além disso, a quadrilha ameaçava as vítimas. “Eles faziam pressão para que elas continuassem trabalhando. As vítimas chegavam a trabalhar de 19 à 0 hora em uma boate, e de 0 às 2 horas em outra boate. Eles ameaçavam as jovens caso não cumprissem os programas, afirmando que elas iriam ser deportadas,

A imprensa costuma criticar governos que nomeiam ministros que não garantem votos no Congresso, mas fingiu “choque” com o sincericídio do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), revelando que é o número de votos do partido no Congresso que determina a escolha do ministro.

Dívida parcelada

José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 766/17, que regulariza débitos de pessoas e empresas, para que municípios também possam parcelar os débitos junto à união.

Cultura na cadeia

Em 7 anos, detentos de quatro prisões de segurança máxima de quatro Estados (PR, MS, RN e RO) produziram 6 mil resenhas de livros. A cada obra lida e resenhada, eles reduzem quatro dias da pena.

Pensando bem...

...permanecendo preso, Eduardo Cunha ao menos não vai apanhar de senhoras indignadas no aeroporto.

PAC e POC

Com promessas de uma vida melhor, a rede criminosa aliciou dezenas de brasileiras, principalmente, em Fortaleza, para trabalhar na Eslovênia FOTO DIVULGAÇÃO / PF

Pura hipocrisia

O PODER SEM PUDOR

PF desarticula rede de tráfico internacional de mulheres Tráfico de seres humanos é um crime complexo, envolto em silêncio, e com alto grau de dificuldade para determinar o número específico de quantas pessoas são vítimas. A prática criminosa é um meio moderno de escravidão e violência. Atualmente, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é considerada uma das atividades ilícitas mais rentáveis do mundo e envolve mais de 2,5 milhões de vítimas. Com promessas de uma vida melhor, uma grande rede criminosa de tráfico internacional aliciou dezenas de brasileiras, principalmente, em Fortaleza, para trabalhar na Nova Gorica, na Eslovênia. O esquema de aliciamento, tráfico e exploração sexual dessas mulheres foi desarticulado, ontem, em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades da Itália e Eslovênia. O modus operandi deste crime se dá com os aliciadores que são aqueles que promovem o recrutamento, a transferência, o transporte, o acolhimento ou o alojamento das mulheres para fins sexuais. A Operação Marguerita, em alusão ao nome da principal boate (Marguerita) na Eslovênia, onde as vítimas eram exploradas sexualmente, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, 13 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 18 de condução coercitiva, todos expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Além do Ceará, os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

(DEM), e Izalci (PSDB), do DF.

Conforme a OIT, o tráfico de mulheres para exploração sexual é uma das atividades criminosas mais rentáveis do mundo. No caso da rede internacional com ramificação em vários estados brasileiros, as transferências bancárias para membros da organização chegavam a R$ 1 milhão. Juliana de Sá explicou que o dinheiro era enviado para os agenciadores no Brasil. O valor era sacado à vista e transferido para uma empresa de fachada. A PF acredita que o dinheiro era usado para as despesas com as aliciadas como transporte, roupas, passagem aérea e alimentação.

Organização

A rede criminosa é composta por aliciadores, responsáveis pelo recrutamento, transporte, viagens para o exterior, acolhimento, alojamento e exploração sexual de vítimas (mulheres) nos países de destino. Os presos serão indiciados por crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com pena prevista de até 25 anos de reclusão. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha atuava desde 2010. A investigação apurou que 22 cearenses já retornaram da Europa, outras optaram em não voltar ao País.

PATRICIA FERREIRA LIMA -ME Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a renovação da Licença de Operação nº 365/2014 -DICOP-GECON para carcinicultura, no município de Aracati, situada no Logradouro Sítio Beirada, S/N, Zona Rural, Cep 62.800-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

tão líder do PSB, que usou um paralelo com o PAC para definir a paixão do PT por boquinhas: - Eles (petistas) defendem é o POC, Programa de Ocupação de Cargos. O resto é salamaleque.

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA– A Comissão de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados a realização do processo CARTA CONVITE Nº 2017.02.14.001, Tipo Menor Preço, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos e consultoria administrativa para prestação de serviços junto a Câmara Municipal de Guaramiranga, que ocorrerá no dia 24/02/2017, os interessados poderão obter informações detalhadas na sala da Comissão Permanente de licitação, situado à Rua Raimundo Nonato Costa, No 021, Centro, Guaramiranga – CE ou Fone: (0xx85) 33211448. Guaramiranga em, 14/02/2017. O Presidente.

IMOBILIÁRIA MAURO SALES S/S LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da Licença de Instalação para Loteamento, localizada no município de Pacajus/CE, na Avenida Venelouis Xavier Pereira, bairro Croatá II, com validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. JEREISSATI SERVIÇO REGISTRAL RUA MAJOR FACUNDO, 709 - CENTRO - FONE: 3231.2353 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 69227 - Francisco Raimundo Alexandre Alves e Elayne Cristina Ribeiro Mateus; 69228 - Luiz Antonio Almeida Sousa e Bianca Nunes de Souza; 69229 - Reginaldo Pereira de Oliveira e Antomária Silva da Hora; 69230 - Alan de Sousa Barroso e Camila Pinheiro de Souza; Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2017 Maria de Salete Jereissati de Araujo EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CEARÁ. Convido as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da Associação dos Procuradores do Município de Sobral/Ceará a comparecerem no dia 23 de fevereiro de 2017, às 16 horas, na Rua Professora Francisca Félix, nº 752, Bairro Domingos Olímpio, na Cidade de Sobral, neste Estado, CEP. 62.022-490, para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria. Sobral/Ceará, 14 de fevereiro de 2017. Pela Comissão Organizadora, Antonio Mendes Carneiro Júnior.

FIVE STARTS POUSADA LTDA – ME. NIRE 23201083085. CNPJ n° 07.693.720/0001-29. EDITAL DE 2a CONVOCAÇÃO. O Sr. Joachim Stephan Van Monfort, holandês, maior, inscrito no CPF sob no 701.920.111-38, portador da RNE V858184-Y, residente e domiciliado na Rua da Igreja, S/N, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, CEP: 62.598-000, sócio detentor de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade FIVE STARTS POUSADA LTDA – ME, sociedade empresária limitada, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceará sob n° 23201083085 e CNPJ n° 07.693.720/0001-29, com sede na Rua das Dunas, S/N, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, CEP: 62.598-973, com arrimo no Art. 1.073, I, do Código Civil Brasileiro, convoca pela segunda vez os senhores sócios da referida sociedade, para comparecerem a uma Reunião de sócios que terá lugar na sede social da mesma, situada na Rua das Dunas, S/N, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, CEP: 62.598-973, no dia 23 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Notificação dos sócios devedores para integralização das quotas ainda não integralizadas; 2. Adoção dos procedimentos previstos no Art. 1.058 do Código Civil Brasileiro. A presente convocação feita pelo sócio acima citado deve-se ao fato de que o administrador Michele Vita não atendeu a pedido de convocação da reunião de sócios há mais de 05(cinco) dias, capacitando assim o sócio Joachim Stephan Van Monfort a fazê-lo, nos termos do artigo do Código Civil Brasileiro supra citado. Jericoacoara, 15 de fevereiro de 2017. Joachim Stephan Van Monfort.

CARTÓRIO MACIEL - 2o Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pacajus/ CE - CYNTHIA ATHAYDE MACIEL SANTOS - Tabeliã; RITA CARLA ATHAYDE MACIEL TARARAN - Substituta; GIL CARLO CARBONAR TARARAN - Substituto; ERIKA KARLA ATHAYDE MACIEL BORELLA - Escrevente Autorizada. EDITAL DE LOTEAMENTO - CYNTHIA ATHAYDE MACIEL SANTOS, Oficial do 2o Ofício de Registro de Imóveis de Pacajus, Estado do Ceará, na forma da Lei, etc., faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos artigos 18 e 19 da Lei N° 6.766/79, que por parte “MAMMOUTH CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o n° 02.907.403/0001-44, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Campo Amor Rocha, n° 38, Sala 02, Bairro de Fátima, representada por seu sócio FRANCIS LACOURLY, francês naturalizado brasileiro, conforme CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO expedido pela Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Estrangeiros, em 08/02/2007, Portaria 087/2007, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, empresário, portador da Cédula de Identidade no 2007002053991 SSP/CE e inscrito no CPF/MF no 617.924.203-82, residente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, no 2699, Apto 501, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, foram DEPOSITÁRIOS neste Ofício Imobiliário, do memorial descritivo, planta e demais documentos relativos ao imóvel e ao loteador, objeto da Matrícula no 7809, deste 2o Ofício de Registro de Imóveis (Cartório Maciel), situado na Rua Artur Bandeira, s/n, bairro Coaçú, desta cidade de Pacajus/CE, relativo ao LOTEAMENTO denominado “RESERVAS DE PACAJUS” do imóvel em questão, com as seguintes características: QUADRO RESUMO” - 02 Áreas Verdes - com 12.010,80m2 (15,17%) -Área Institucional - 3.971,20m2 (5,02%) - 10 Áreas de Circulações (vias) 21.120,20m2 (26,67%) - Área de Lotes — 42.079,90m2 (53,14%) - ÁREA TOTAL - 79.182,10m2 (100,00%). O loteamento é formado por 08 (oito) Quadras, denominadas de A, B, C, D, E, F, G, H, com área total de 42.079,90m2 e composta de 228 lotes, descritos abaixo: Área das Quadras: Quadra A - com área de 5.080,80m2 e 09 lotes; Quadra B - com área de 2.769,05m2 e 17 lotes; Quadra C - com área de 3.502,15m2 e 20 lotes; Quadra D com área de 3.960,12m2 e 24 lotes ; Quadra E - com área de 4.872,50m2 e 30 lotes; Quadra F - com área de 1.296,45m2 e 03 lotes; Quadra G - com área de 11.727,75m2 e 74 lotes; Quadra H - com área de 8.684,88m2 e 51 lotes; As medidas e áreas constam na planta e memorial aludido, estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentados dentro de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital, no Jornal de maior circulação na cidade. Findo o prazo deste e não havendo impugnação será feito o Registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência foi aprovado pela Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, conforme LICENÇA DE CONSTRUÇÃO e APROVAÇÃO FINAL - AF 004/2016, assinada pelo coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Urbano Francisco Cláudio da Silva, Portaria 001/2016, bem como a Licença de Instalação da SEMACE N° 194/2016-DICOP-GECON, datada de 05/12/2016 e válida até 05/12/2019, Anexo à referida com Condicionantes de acordo com a Resolução CONAMA n° 281/2001, e AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO POR SUPRESSÃO VEGETAL n° 7/2017-DIFLO, assinados por José Ricardo Araújo Lima — Superintendente da SEMACE. Dado e passado nesta cidade de PACAJUS/CE, aos 08 de Fevereiro de 2017. Dou fé. CYNTHIA ATHAYDE MACIEL SANTOS, Oficial do 2o Ofício de Registro de Imóveis de Pacajus/CE. Pacajus/CE, 08 de Fevereiro de 2017. Assinatura Ilegível - Oficial de Registro.


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GERAL

Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

Cooperação O prefeito Roberto Cláudio vai assinar, hoje, termo de cooperação com o Sebrae-CE, para a capacitação dos permissionários e de todos os profissionais que trabalham no Mercado dos Peixes. A solenidade será às 9 horas, no próprio mercado, onde também será inaugurada a sala de apoio aos pescadores.

CARLOS CHAGAS DIRETO DE BRASÍLIA Uma escolha acertada

C

arlos Mário Veloso já é o novo ministro da Justiça, faltando apenas que o Senado aprove a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, na próxima terça-feira. Essa engenharia adotada pelo presidente Michel Temer se justifica pelas dificuldades do preenchimento das vagas no ministério e arredores,

coisa que algum dia acabará desfazendo todo o edifício burocrático. Imagine-se, por exemplo, se o ex-ministro da Justiça tiver sua escolha obstada no Senado pelas oposições somadas a descontentes do PMDB. Apesar da ressalva, a escolha presidencial agradou a todos. Veloso conta com o apoio geral, não apenas da base parlamentar do governo, como dos partidos e da opinião

pública. Feito ministro do Supremo pelo então presidente Fernando Collor, foi voto favorável ao impeachment do jovem chefe do governo, demonstrando independência e altivez. Presidiu depois a mais alta corte nacional de justiça, com comportamento irreprochável. No ministério da Justiça, por certo manterá a mesma performance. Atualmente abrigado em Belo Hori-

zonte, depois de sua aposentadoria no Supremo, retorna a Brasília para o mais difícil desafio de sua vida pública. Manterá suas opiniões, inclusive de ser contrário à existência de foro especial para parlamentares. Não será um ministro político, mas fará política em termos altos, dado seu relacionamento com as diversas correntes partidárias.

Sobe número de pedidos para rever pensão alimentícia Somente em janeiro deste ano, 305 pessoas solicitaram a revisão do valor pago em alimentos e buscaram defesa em processos judiciais por pensão em atraso ATENÇÃO, CLIENTE ENEL!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO A Enel preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica. DIA: 19/02/2017

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

07:00 às 09:00

RUA DA MANGUEIRA, RUA SÃO JOÃO, AMANAIARA

19013341

07:00 às 09:00

RUA SÃO LUIZ, VILA IZABEL, AMANAIARA

19013341

SÍTIO AROEIRA FERRADA, FLAMENGO

19031317

08:00 às 11:00

AV. CLETO FERREIRA DA PONTE, BRISA DA SERRA

19045487

08:00 às 11:00

AV. ISABELA MOREIRA GOMES, ESTRADA DAS MARRECAS, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

DISTRITO PATRIARCA, FAZENDA MARRECAS, PATRIARCA

19045487

08:00 às 11:00

RUA AMÉLIA BARROSO, RUA DIVA XIMENES PRADO, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

RUA CLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, CAMPO DOS VELHOS 1

19045487

08:00 às 11:00

RUA DA INDEPENDÊNCIA, EXPECTATIVA

19045487

08:00 às 11:00

RUA DR. RONALDO PONTES DIAS, RUA JOSÉ MARIA FÉLIX, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

RUA ELÍSIA MOURA DE JESUS, RECANTO 1

19045487

08:00 às 11:00

RUA FLORESTA, PADRE IBIAPINA

19045487

08:00 às 11:00

RUA FRANCISCO GLAUBER DEIBY LIMA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

19045487

08:00 às 11:00

RUA MARIA DAS DORES SÃO SALES, RUA MIRIAN MONTALVERNE, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

RUA PROFA. MARIA DIAS IBIAPINA, RUA PROF. ARY ROCHA, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

RUA PROF. CARLOS VALENTE, RUA PROF. IWELTMAN MENDES, BAIRRO DAS NAÇÕES

19045487

08:00 às 11:00

RUA TAPAJÓS, DOM JOSÉ

19045487

08:00 às 11:00

RUA TUBIBA, SUMARÉ

19045487

13:00 às 15:30

DIST. CARNAÚBA, FAZ. PATOS, FAZ. PONTA DA SERRA, FAZ. QUITÉRIA, AÇUDE GRANDE

18967615

13:00 às 15:30

FAZ. RIACHO DO MEIO, FAZ. SÃO FRANCISCO, FAZ. SILÍSTRIA, POV. VICTOR, AÇUDE GRANDE

18967615

13:00 às 15:30

FAZ. SANTA QUITÉRIA, POV. AÇUDE GRANDE, POV. RECREIO, AÇUDE GRANDE

18967615

13:00 às 15:30

POVOADO ASSENTAMENTO, OLIVEIRAS

18967615

13:00 às 15:30

POV. SANTO IZÍDIO, SANTO IZÍDIO, POVOAOD BOA FÉ, BOA FÉ

18967615

13:00 às 15:30

VILA CACIMBA NOVA, AÇUDE GRANDE

18967615

08:00 às 10:00

FAZENDA BUQUEIRÃO DA ALEGRIA, FAZ. QUIXABA, POV. ALEGRIA, POV. CAIÇARA, CAIÇARA

18934285

08:00 às 10:00

POVOADO BOA AÇÃO, POVOADO BUQUEIRÃO, CAIÇARA

18934285

08:00 às 10:00

RUA SEBASTIÃO SALES BASTOS, CENTRO

18934285

ALAMEDA PATURI, DISTRITO OLINDA, RUA AEROPORTO, RUA TIBÚRCIO,

19049283

RERIUTABA

SABOEIRO 13:00 às 17:00 SOBRAL

TAMBORIL

Diante da crise econômica e o desemprego, dezenas de pessoas têm procurado a Defensoria Pública do Estado para pedir revisão de pensão alimentícia. Segundo a instituição, somente em janeiro deste ano, 305 pessoas solicitaram a revisão do valor pago em alimentos e buscaram defesa em processos judiciais por pensão em atraso. Se comparado ao mês de dezembro de 2016, houve aumento de 174% desse tipo de atendimento. Já o longo do ano passado, foram 2.822 ações de revisão de pensão. De acordo com a defensora pública Roberta Quaranta, a crise econômica e o desemprego são os principais motivos para a crescente procura para a revisão de alimentos. No entanto, explica a defensora, o desemprego e a queda na renda não são motivos para a falta de pagamento da pensão alimentícia. “A demissão do devedor de pensão alimentícia não faz com que o valor da prestação se altere automaticamente. O mesmo acontece com relação à constituição de nova unidade fa-

miliar, diminuição da renda do devedor, surgimento de doenças, dentre outras hipóteses. E muitos cometem o erro de simplesmente deixar de pagar, tornando-se, assim, inadimplentes. Porém, sabemos que esta não é, nem de longe, a saída mais adequada ao caso concreto”, argumentou. A defensora pública explicou que o devedor – ou mesmo quem passa por dificuldades para honrar o compromisso – pode mover uma ação revisional com pedido de fixação de alimentos em valor compatível a renda que recebe. “Em um período de incertezas financeiras, onde mesmo pessoas bem-intencionadas, que não querem fugir de suas obrigações, podem ficar sem emprego e ter os rendimentos afetados, algumas medidas podem ser tomadas para não deixar a situação fugir de controle”, afirmou Roberta Quaranta.

Responsabilidade

O responsável pelo pagamento da pensão não pode parar de pagar o benefício, especialmente porque os

atrasados podem ser cobrados judicialmente. Casos assim, além de prever o pagamento dos valores devidos, ainda podem incluir juros e correções. Se o valor definido para a pensão tiver sido estabelecido por um acordo entre as partes, o melhor é tentar conversar e rebaixar a contribuição até que não haja um novo contrato de trabalho. Se houver negativa, a Defensoria Pública é a saída para quem não tem condições de pagar por um advogado, abrindo uma ação para estabelecer o valor da pensão em função da renda atual. Diariamente, a Defensoria Pública recebe em média 12 pedidos para a revisão de pensão alimentícia. São casos como o do cozinheiro Antônio Ricardo Pereira, 49, que paga o valor de R$ 300 de pensão para os dois filhos, de 18 e 16 anos, mas que agora viu o valor pesar no orçamento, frente às dificuldades de saúde.

TEJUÇUOCA

ATENÇÃO, CLIENTE ENEL!

DESLIGAMENTO PROGRAMADO

TIANGUÁ 08:00 às 11:00

RUA DA SUBESTAÇÃO, LESTE 08:00 às 11:00

AV. MANOEL DE LIMA, AV. PREFEITO JACQUES NUNES, RUA MADALENA NUNES, CENTRO

19049283

08:00 às 11:00

AV. JACQUES NUNES, SÍTIO RIACHINHO, FRECHEIRAS

19049283

08:00 às 11:00

AV. MARIO ANDREAZZA, AV. TABELIÃO LUIZ NOGUEIRA LIMA, DISTRITO PINDOGUABA, OESTE

19049283

08:00 às 11:00

AV. PREFEITO JACQUES NUNES, AV. N, PREFEITO JACQUES NUNES,

19049283

MAESTRO QUINCA BEZERRIL, OESTE 08:00 às 11:00

AV. MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, MAESTRO QUINCA BIZERRIL, OESTE

19049283

08:00 às 11:00

RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA, TIANGUÁ

19049283

08:00 às 11:00

RUA JOÃO DAMASCENO, TRAVESSA ZENI, ESTÁDIO

19049283

08:00 às 11:00

RUA ANTÔNIO NUNES DE MENEZES, RUA MANOEL PORTELA NETO, RODOVIÁRIA

19049283

08:00 às 11:00

RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, RUA CONS. JOÃO LOURENÇO,

19049283

RUA MARECHAL HERMES, CENTRO 08:00 às 11:00

RUA DO ANTÃO, RUA LAIR FÉLIX NUNES, RUA SARGENTO EVALDO, SÍTIO VIADO SECO, OESTE

19049283

08:00 às 11:00

RUA DO GINÁSIO COBERTO, SÍTIO FRECHEIRA DO MEIO, SÍTIO LAGOA DOS BITONHOS, LESTE

19049283

08:00 às 11:00

RUA ELIAS MENESES, ARAPÁ

19049283

08:00 às 11:00

RUA ESPANHA, RUA GAIOSO NUNES, RUA MESTRE NECO BASTIÃO, GOVERNADOR FERRAZ

19049283

08:00 às 11:00

RUA FRANCISCO TELES DOURADO, RUA VEREADOR MANOEL FROTA,

19049283

SÍTIO TIANGUAZINHO, NORTE

A Enel preza pela qualidade do fornecimento de energia para seus clientes e, para isso, executa medidas importantes na rede elétrica. DIA: 20/02/2017

NO INTERIOR

HORÁRIO

ENDEREÇO

Nº DE DESLIG.

14:00 às 17:30

RUA VALDECIR CARLOS MARTINS, ALTO DO VELAME

19031537

14:00 às 17:30

SÍTIO PEDRO RIBEIRO, SÍTIO PEDRO RIBEIRO

19031537

RUSSAS

SANTANA DO ACARAÚ 14:00 às 16:30

DISTRITO ALVACA GOIABEIRAS, SÍTIO BOM JESUS, ÁREA RURAL

19046735

14:00 às 16:30

DISTRITO BARROSO, DISTRITO GOIABEIRAS, POVOADO SÃO LUÍS, NORTE

19046735

14:00 às 16:30

DISTRITO RDR SANTANA DAS GOIABEIRAS, FAZENDA PRAZERES, SUL

19046735

14:00 às 16:30

DISTRITO SANTA RITA, FAZENDA INGÁ, MUTAMBEIRAS

19046735

14:00 às 16:30

LDR SANTANA DAS GOIABEIRAS

19046735

08:00 às 13:00

RUA CAPITÃO PLÁCIDO, RUA JOÃO DUARTE, RUA TOINHO RIBEIRO

19053591

08:00 às 13:00

RUA FREI DAMIÃO, DISTRITO ARAPORANGA

19053591

08:00 às 13:00

SÍTIO SACO DO ANGELIM, LATÃO, RUA VICENTE MAIA, CENTRO

19053591

13:00 às 16:00

RUA JOSÉ PIRES DE HOLANDA, DISTRITO ARAPORANGA

19031323

SANTANA DO CARIRI

08:00 às 11:00

RUA GUIOMAR NASCIMENTO BEZERRA, DOM TIMÓTEO

19049283

13:00 às 16:00

SÍTIO GURITIBA, VALE DO BURITI

19045071

08:00 às 11:00

RUA MÃE QUINCAS BEZERRIL, RUA PASSIFAL BARROSO, CENTRO

19049283

13:00 às 16:00

SÍTIO VITAL, VALE DO BURITI

19031323

08:00 às 11:00

RUA 12 DE AGOSTO, RODOVIÁRIA

19049283

SOLONÓPOLE

08:00 às 11:00

RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, CENTRO

19049283

08:00 às 12:00

AV. TOTÓ RABÊLO, ALTO VISTOSO

19064473

08:00 às 11:00

RUA VEREADOR MANUEL FROTA, NORTE

19049283

08:00 às 12:00

AV. VEREADOR JARBAS PINHEIRO, BARRA NOVA

19064473

08:00 às 11:00

SÍTIO FRECHEIRAS DE BAIXO, NORTE

19049283

08:00 às 12:00

DISTRITO ASSUNÇÃO, RUA DO ORIENTE, SÍTIO ASSUNÇÃO NOVA,

19064473

08:00 às 11:00

SÍTIO PITANGUINHA, CARUATAÍ

19049283

08:00 às 11:00

SÍTIO SÃO JOSÉ, OLINDA

19049283

UMARI 08:00 às 12:00

SÍTIO FORTUNA, DISTRITO ASSUNÇÃO 08:00 às 12:00

SÍTIO LOGRADOURO, DISTRITO ASSUNÇÃO

19064473

13:00 às 16:00

FAZENDA INGÁ, SANTA QUITÉRIA

18987263

13:00 às 16:00

FAZENDA LAGOA GRANDE, TRAPIÁ

18987263

SANTA QUITÉRIA

SÍTIO CANTO UMARI, LOGRADOURO

19046377

VÁRZEA ALEGRE 14:30 às 18:00

RUA PEDRO MENDES DA SILVA, BAIRRO ALTO DO TENENTE

19046551

13:00 às 16:00

FAZENDA ALEGRE, SACO DO BELÉM

18987263

14:30 às 18:00

SÍTIO GRAIADO, DISTRITO CALABAÇA

19046551

13:00 às 16:00

RUA 11, FAZENDA ALEGRE

18987263

14:30 às 18:00

SÍTIO OLHO D'ÁGUA, DISTRITO CANIDEZINHO

19046551

VIÇOSA DO CEARÁ 08:00 às 10:00

SÍTIO JUÁ DOS VIEIRAS, SÍTIO PORTEIRA, OESTE

19049931

POVOADO PUXA-PUXA, VILA BAIXA DOS JUNCOS, LESTE

18898107

08:00 às 10:00

SÍTIO BANANEIRAS, NORTE, SÍTIO TABULEIRO

19049931

18898107

08:00 às 10:00

VILA JUÁ DOS VIEIRAS, JUÁ DOS VIEIRAS

19049931

VIÇOSA DO CEARÁ 08:30 às 12:30 08:30 às 12:30

RUA LAMARTINE NOGUEIRA, CENTRO


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

31

Outra goleada Em Munique, o Bayern dominou o Arsenal e meteu 5 a 1 nas oitavas de final da Champions League. Thiago Alcântara (duas vezes), Lewandowski, Robben e Müller marcaram para os donos da casa; Sánchez descontou para os Gunners.

Basquete Cearense O Carcará volta à quadra, hoje, às 19h30, quando recebe o Caxias do Sul no Paulo Sarasate. É o primeiro de uma série de quatro jogos diante de sua torcida. O Cearense é o 11º colocado do NBB e o Caxias, o 14º.

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Márcio Assunção: faixa preta no Judô

O judoca Márcio Assunção concluiu no dia 10 de dezembro, o curso de faixa preta, promovido pela Federação Cearense de Judô (FECJU). Agora, é atleta master da categoria (-) 73 kg. Na foto, ele esta ao lado do professor Ângelo Sampaio, segundo Dan, pertencente à equipe Sampaio Dojô. No Ideal, em mesa de intelectuais, meu amigo Vicente Alencar, que continua “bombando” com seu programa noturno na Rádio Assunção, com músicas do passado. Ele me manda uma matéria especial sobre a vida de Raimundo José Farias Melo, que era o “Zé Fuzil”, de uma vida dedicada ao vôley. Zé Fuzil foi um dos mais competentes professores de Educação Física no Ceará, dedicado particularmente ao voleibol masculino e feminino onde conquistou títulos dos mais importantes no cenário nacional e internacional representando o Estado do Ceará. Pertencia à famosa “Velha Guarda”. Tinha 83 anos e 1,82m de estatura.

Pacajus

CARTÓRIO MAIA OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL - 1º OFÍCIO RECONHECIMENTO DE FIRMA, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PROTESTOS E REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Titular Interina: Antonia Ferreira Carneiro. Substituta: Francisca Gilnar Beserra Guerra. EDITAL DE PROTESTO. TORNO PÚBLICO que se encontra(m) apontado(a) neste Cartório para protesto, o(s) seguinte(s) título(s) abaixo relacionado(s), que poderá(ão) ser pago(s) até o dia 20 de fevereiro de 2017.

Título

DMI 00000288

Valor

R$ 577,00

Devedor

Apresentante

RONIGLEISON REGIS GOMES DE SOUSA

BANCO DO BRASIL SA

Apresentação

13/02/2017 13/02/2017

CDA 30112002178

R$ 7.522,27

FRANCISCO SIALDINE RABELO LINS

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CDA 30112002422

R$ 1.643,57

GISELY SOUSA DA SILVA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017

CDA 30512002479

R$ 7.410,57

A C RODRIGUES IND DE ARTEFATOS EM COURO PARA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/0212017

CDA 30512002883

R$ 5.056,99

CONAUTE CONSTRUCAO E AUTOMACAO DE SIST ELETR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017

CDA L0240F157

R$ 142,40

ADNA DE MORAIS MACHADO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F134

R$ 205,07

D. I. NUNES- ME

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F116

R$ 203,49

D P C LAGES FERRAMENTAS

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F123

R$ 170,72

ERNANI LINS CALHEIRO ME

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F144

R$ 152,87

F G DE MOURA SILVA RACOES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F130

R$ 170,72

FRANCISCO CLEBIO DA SILVA

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F133

R$ 170,72

FRANCISCO PAULO ALVES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F136

R$ 170,72

GEOVANE COSTA BARBOSA

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/0212017

CDA L0240F142

R$ 170,72

JOSE AIRTON FREITAS LIMA

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F148

R$ 170,72

LUCIO FLAVIO DA SILVA

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F151

RS 249,22

M MARQUES FILHO COMERCIO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

CDA L0240F189

RS 142,40

ROZILDO DA SILVA

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (INMETRO-SGI)

13/02/2017

Capacitação em futsal na cidade de Pacajus dias 17, 18 e 19 de março. Facilitador Francisco Aires, um dos grandes campeões do nosso futsal, conteúdos que serão abordados: o jogo do goleiro linha no futsal moderno, jogadas de bola parada, jogos de inteligência tática e sistemas de ataque no jogo de futsal. Uruburetama já entrou em contato e pode fechar agenda a qualquer momento e o Piauí e o Rio Grande do Norte já querem também o projeto de capacitação. Pós-graduação em futsal turma Limoeiro do Norte, inscrições após o Carnaval. Quem tiver interesse em levar para sua cidade o projeto de capacitação entre em contato com o professor Fábio Rabelo: (88) 99926.7212 ou (88) 99679.6891.

Pepo Melo

E, como não tendo sido encontrado(s) o(s) devedore(s) acima relacionado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) no(s) título(s), o(s) notifico pelo presente Edital, na forma da Lei e por falta de pagamento à pagar(em) o(s) título(s) em apreço ou apresentar(em) o(s) motivo(s) de sua(s) recusa(s). Horizonte/CE, 15 de fevereiro de 2017. Francisca Gilnar Beserra Guerra - Esc. Substituta.

EDITAL - Cartório Brito Ramos - 1o Tabelionato de Protestos de Caucaia - Rua Coronel Correia, nO 1583 - Centro - Fone: 3342.3599 - Torno público que se encontram neste Cartório para protesto os seguintes títulos, os quais poderão ser pagos até o dia 20.02.2017. N° 5103371801 DMI R$ 3.258,25 AGL-EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 05.258.321/0001-04 ITAU UNIBANCO S.A N° 5103280301 DMI R$ 96,74 AGL-EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 05.258.321/0001-04 ITAU UNIBANCO S.A N° 1 008355D DMI R$ 584,27 ALINE BRITO FERREIRA DE CASTR CNPJ: 21.853.530/000152 ITAU UNIBANCO S.A N° 1 007654F DMI R$ 1.033,12 ELISMAR CARNEIRO ALVES CPF: 865.663.003-25 ITAU UNIBANCO S.A N° 0134520 DMI R$ 1.859,99 JLN COMERCIO E CONSTRUTORA ME CNPJ: 08.561.266/0001-15 BANCO BRADESCO S.A. N° 0014025297 DMI R$ 8.011,10 AP2 LOCACOES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 14.525.535/0001-90 ITAU UNIBANCO S.A N° 40483.3 DMI R$ 17.317,00 MENINA BONITA IND COM DE CONFEC EIRELI CNPJ: 21.755.869/0001-16 BANCO BRADESCO S.A. N° 2638/12 DMI R$ 633,84 JOSE AIRTON MAIA SOUSA CPF: 146.096.573-68 ITAU UNIBANCO S.A N° L0235F184 CDA R$ 144,98 ANTONIO AIRTON DE SOUSA ARAUJO CPF: 436.028.193-53 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F180 CDA R$ 179,96 ANTONIA CARLA VIEIRA BEZERRA CPF: 601.125.323-73 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F182 CDA R$ 158,43 ANTONIA SELMA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 002.317.163-46 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F185 CDA R$ 258,94 ANTONIO ALLAN BARBOSA OSTERNO ME CNPJ: 18.347.110/0001-90 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F148 CDA R$ 177,31 ACASA COM DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 10.352.815/0001-93 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F146 CDA R$ 1.101,25 A.P. DE FREITAS BRAGA CNPJ: 08.959.254/0001-43 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F159 CDA R$ 160,06 ALCIDES NETO BARBOSA CPF: 708.928.733-53 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F154 CDA R$ 152,19 AILTON SANTOS DA SILVA CNPJ: 12.182.161/0001-22 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F149 CDA R$ 149,12 ACELIO MONTE DE SOUSA CPF: 012.987.493-01 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F168 CDA R$ 155,00 ANA CELIA GADELHA ROCHA CPF: 981.812.383-20 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F161 CDA R$ 491,15 ALPHA PAES CONFEITARIA, PANIFI CNPJ: 18.972.335/0001-37 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F193 CDA R$ 152,87 ANTONIO DE AZEVEDO COSTA CPF: 853.956.093-34 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F194 CDA R$ 160,06 ANTONIO DE AZEVEDO COSTA CPF: 853.956.093-34 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F025 CDA R$ 148,34 ANTONIO VALTER LIMA ROCHA CPF: 366.366.223-34 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F090 CDA R$ 142,40 ELIAS FERREIRA DA SILVA CPF: 804.006.043-53 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F113 CDA R$ 1.632,75 M F COMERCIO

DE DERIVADOS DE PETROLEO CNPJ: 02.255.587/0001-05 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F112 CDA R$ 670,35 M F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CNPJ: 02.255.587/0001-05 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F057 CDA R$ 144,10 CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 854.651.783-53 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F056 CDA R$ 153,65 CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 854.651.783-53 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F017 CDA R$ 144,98 ANTONIO NAILTON DA SILVA CPF: 296.133.023-87 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F030 CDA R$ 180,94 AURILENE MONTE DA SILVA CPF: 743.830.003-04 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F022 CDA R$ 152,19 ANTONIO UILDO DE ALMEIDA COELHO CPF: 511.678.403-72 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F076 CDA R$ 130,58 DEUSIMAR DUARTE FREITAS CPF: 639.423.993-34 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F102 CDA R$ 189,53 ERNANDES PEREIRA ALBINO ME CNPJ: 04.992.280/0001-12 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F046 CDA R$ 170,72 CLAUDIA MARIA MURATORI DOURADO CPF: 430.898.283-91 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F032 CDA R$ 135,92 BENDITO ALVES DA CRUZ CPF: 000.147.783-86 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0235F197 CDA R$ 134,78 ANTONIO ERIKO R DO NASCIMENTO CNPJ: 15.473.311/0001-45 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F100 CDA R$ 144,98 ERANDI SILVA DE SOUSA CNPJ: 20.531.126/0001-08 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F021 CDA R$ 149,12 ANTONIO SATURNINO MAIA CNPJ: 11.863.122/0001-28 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F002 CDA R$ 218,03 ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE CPF: 253.078.368-30 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F007 CDA R$ 196,34 ANTONIO HELDER DE OLIVEIRA MACELO CPF: 685.918.963-00 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F050 CDA R$ 112,39 COMERCIAL SANTA TEREZINHA LTDA CNPJ: 41.652.595/0001-47 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F015 CDA R$ 133,73 ANTONIO MAURO BRITO DANTAS CPF: 942.110.783-72 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° L0236F108 CDA R$ 683,97 L C S CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELEMATICA LTD CNPJ: 05.603.629/0001-40 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF N° 248775NO3 DMI R$ 281,74 JLN COMERCIO E CONSTRUTORA ME CNPJ: 08.561.266/0001-15 ITAU UNIBANCO S.A N° 31615002332 CDA R$ 1.475,43 RESTAURANTE DELICIAS DA TERRA LTDA - ME CNPJ: 23.691.306/0001-37 PROC. GERAL DA FAZENDA NACIONAL N° 5689A DMI R$ 3.850,00 SPECTER IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA CNPJ: 08.079.935/0001-17 ITAU UNIBANCO S.A

Como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Caucaia(CE), 15 de fevereiro de 2017 - Ângela Maria de Brito Ramos - 1a Tabeliã de Protesto.

Ele é do esporte e tem serviços prestados à nossa imprensa. Meu amigo Pepo Melo foi aos Bombeiros e fez entrega de troféu.

A tocha olímpica

Ele é um campeão e um medalhista olímpico. Hoje, é o secretário de Esportes de Aracati e aqui conduz tocha em recente desfile. Roberto Lopes é a fera. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017  O

ESTADO

Miss Brasil Fashionista 2017. O universo da beleza estará muito bem representado no Shopping Aldeota (Avenida Dom Luís, 500 - Aldeota) no fim de semana. Neste domingo (19), a partir das 17 horas, o shopping recebe o concurso Miss Ceará Fashionista 2017, que escolherá representantes das categorias infantil e juvenil. A apresentação do concurso será feita pela Miss Brasil America’s 2017, a cearense Helen de Lima. O evento acontecerá no piso L1 do shopping, e a entrada é gratuita.

O Shopping RioMar Kennedy está com ampla programação com o Projeto Praça da Melhor Idade desta semana, que traz profissionais de saúde para prevenir contra acidentes, oficinas de arteterapia, pilates, serviços e atividades que promovem hábitos saudáveis. A queda pode causar graves prejuízos à qualidade de vida da população de idosos, os principais motivos desses acidentes são as condições físicas e motoras, que podem ser prejudicadas por influências de medicamentos, problemas oftalmológicos, musculares e doenças articulares. Em de 2016, a emergência do Instituto Dr. José Frota (IJF) acolheu 3.676 idosos com lesões graves causadas por quedas, após escorregar, tropeçar ou cair da própria altura. Para prevenir essas quedas e melhorar a qualidade de vida dos idosos, o shopping realiza nos dias 16 e 17 de fevereiro, uma programação especial voltada para este público. Hoje, o evento contará com diversos serviços, como aferição de pressão, teste de

glicemia, oficinas, corte de cabelo e maquiagem, aula de ritmos, atividades de alongamento e palestra sobre “Memória e Prevenção de Quedas”, ministrada pela fisioterapeuta Taís Teles. Amanhã, serão realizadas aulas de pilates, ginástica laboral, oficinas de arteterapia e a palestra “Cuidando das Emoções”, que contará com a psicóloga Sandra Allegreti. Os idosos interessados em participar podem comparecer à Praça de Eventos do RioMar Kennedy, Piso L2, próximo à Área de Conveniência e Serviços. As ações são realizadas em parceria com as faculdades Fatene e Fametro e o Instituto Embelleze. O projeto “Praça da Melhor Idade” promove, todas as semanas, atividades que contribuem para um envelhecimento mais saudável dos idosos da Zona Oeste da Cidade.

Praça da Melhor Idade. Quando: 16 e 17 de fevereiro. Onde: Praça de Eventos, Piso L2 do Shopping RioMar Kennedy. Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO “Praça da Melhor Idade” • 16 DE FEVEREIRO 14h Corte de Cabelo e Maquiagem; 14h Serviço de Aferição de Pressão, Teste de Glicemia e IMC; 15H Oficina de Feltro; 14h Orientação Farmacêutica sobre o uso de medicamentos; 16h30 Palestra “Memória e Prevenção de Quedas”; 17h30 Aula de Ritmos com Tatiana Trévia; 18h30 Atividades de equilíbrio e alongamento. • 17 DE FEVEREIRO 10h Oficina de Ponto de Cruz; 11h Ginástica Laboral e cuidados com alongamento na Terceira Idade; 11h Cuidados com a Dor Reumatológica de Fibromialgia; 13h30 Arteterapia “Um Olha para Si”; 15h Palestra “Cuidando das Emoções”; 16h Pilates; 18h Aferição de Peso.

flavio.torres.545

FILME E SHOW AGITAM CINETEATRO SÃO LUIZ Neste domingo, será exibido filme da Mostra Shakespeare e show de Idilva Germano em “Tributo a Billie Holiday”

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Cineteatro São Luiz apresenta, neste domingo (19), às 15h30, em parceria com a Nova Acrópole, uma atração especial: a Mostra Shakespeare, com o filme “O Mercador de Veneza”, seguido do Acústico São Luiz, às 18h, com a cantora Idilva Germano, uma das mais aplaudidas intérpretes da cena musical cearense, com um show especial em tributo à eterna Billie Holiday. Desta vez, O Cine Filosofia traz a visão filosófica presente em “O Mercador de Veneza, filme de 2004, dirigido por Michael Radford, baseado na obra de William Shakespeare. “O filme nos mostra como a Filosofia pode nos dar referência para chegar de fato à Justiça”, explica a diretora da Nova Acrópole Fortaleza, Kelly Aguiar.

Tributo

Também no domingo (19), às 18h, uma das mais aplaudidas intérpretes cearenses, Idilva Germano apresenta no Cineteatro São Luiz seu mais recente trabalho, o elogiado show “Lady sings the blues”, em que homenageia a lendária cantora norte-americana Billie Holiday. Idilva conta com grandes instrumentistas cearenses nos arranjos, na di-

FOTO LAURA MATOS

Idilva Germano, uma das mais aplaudidas intérpretes da cena musical cearense reção e na execução musical: Luciano Franco (guitarra e arranjos), Tito Freitas (piano), Iury Batista (contrabaixo) e André Benedecti (bateria), para uma viagem por uma seleção especial do repertório da eterna Lady Day. Tudo na belíssima atmosfera do São Luiz, dialogando com a magia das canções. Idilva Germano iniciou sua carreira musical em 1988, tendo participado de múltiplos projetos musicais desde então. O CD “Urbanita” (2004) divulgou o virtuosismo dos melhores músicos do Estado em composições e arranjos esmerados, recebendo numerosos elogios da crítica especializada e consagrando

a cantora entre as vozes femininas do cenário local. Dividindo a música com a vida acadêmica, Idilva vem incrementando recentemente suas apresentações, tendo retornado aos palcos com o show “My favorite things”, no Café Pagliuca, em fevereiro de 2016, quando interpretou Tom Jobim, Dorival Caymmi, João Bosco, Vinicius de Moraes, Gilson Peranzetta, Ivan Lins e Baden Powell, ao lado dos irmãos Gershwin, de Rodgers e Hart, Charles Mingus e Duke Ellington. Do ano passado para cá, participou do festival Ceará Jazz Series e do Maloca Dragão. Novos shows e parcerias musicais depois, o momento é de consolidar o reencontro de Idilva Germano com o público cearense, através do retorno a um dos repertórios mais admirados pela intérprete, que tem Billie Holiday entre suas maiores influências. Para o filme comentado, a entrada é franca. As pré-inscrições podem ser feitas pelo site www.acropole.org. br. Mais informações: (85) 98212.8182. Já o show Idilva Germano - Lady Sings the Blues - Tributo a Billie Holiday tem ingressos a R$ 20,00 (meia R$ 10,00).

GOMES

“Praça da Melhor Idade” terá programação especial

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Insensatez, uma fragância para quem dispensa rótulos O Boticário acredita que cada um é livre para fazer as suas escolhas e ser quem quiser. E se as pessoas querem cada vez menos rótulos, por que não tirá-los também da fragrância? Pensando nisso, a marca líder em perfumaria no Brasil traz de volta ao seu portfólio Insensatez, uma fragrância cítrica fresca sem gênero – criada para eles e para elas. “Insensatez é atemporal e combina notas cítricas e refrescantes com a intensidade da madeira e um pequeno toque floral. Por isso, ela não tem gênero, agrada homens e mulheres”, explica o gerente de Perfumaria do Boticário, Jean Bueno. Segundo o executivo, uma fragrância genderless tem tudo a ver com os jovens de hoje, que não ligam para rótulos e valorizam a sua individualidade. “Olhando para eles, vimos a oportunidade de resgatar a marca Insensatez que tem um discurso mais transgressor”. Desde que saiu do portfólio, a marca é uma das mais pedidas pelos consumidores do Boticário, tanto nas redes sociais quanto na Central de Relacionamento com o Consumidor (CRC). “Isso mostra como a fragrância continua contemporânea e conversa muito com o consumidor,” diz Bueno. A novidade chegou em fevereiro nas lojas do Boticário, no e-commerce (www. boticario.com.br) e com as revendedoras da marca.

Trote solidário mobiliza estudantes para arrecadação de alimentos. Os calouros do curso de Psicologia da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) são convidados a fazerem ação social que beneficia pessoas em situação vulnerabilidade. A campanha segue até o dia 23 de fevereiro e envolve mais de 200 alunos. Para incentivar a participação, a turma que obtiver o maior volume em quilos será premiada. “Com essa iniciativa, encorajamos nossos alunos a desenvolver os conceitos de solidariedade e responsabilidade social. Trabalhamos também a liderança e o trabalho em equipe”, afirma a coordenadora do curso de Psicologia, Ercília Souza.

Um pouco de muita gente ••• A atriz americana Júlia Stiles usou joias do designer brasileiro Ara Vartanian na cerimonia da 70a edição do British Academy Film Awards - Bafta. ••• A escolha de Julia foi o brinco anzol em ouro branco com Kuzitas e diamantes brancos e anel de dois dedos de diamantes chocolates invertidos. ••• Já confirmaram suas presenças no Baile da Saudade, Kerginal Cavalcante com Margarida, Moema Guilhon e Madalena Rego. ••• Quiteria Bezerra vai compor grande mesa no mesmo baile e foi escolher uma bela fantasia na Kaia. ••• Os pêsames do colunista para Marilze Studart Rocha e Lucila Norões e toda a família pelo falecimento da manita Marlene Studart. ••• Na próxima quarta-feira, no D. Pastel, marca a reunião do consórcio formado por Vera e Ilka Tigre, Mires Dantas, Miriam Almada e Lenie Saboya. ••• Sexta-feira, no Venturine Buffet, Karina e Maurício Sampaio festejam 45 anos de casados. ••• Recebi do médico-professor Josué de Castro uma série de comentários de sua autoria como “A Família, a Escola de Deus”, “Ano da Esperança”, “A Vida do Médico”, entre tantos, tão bem inscritos pelo conceituado médico. ••• Zeneida Rolim se preparando para mais uma temporada em Orlando com as filhas Solange e Estelita irão passar uns meses. ••• Já levamos para a gráfica o livro que brevemente estaremos lançando, José Augusto Lopes e Flávio Tôrres. ••• O presidente da Academia Cearense de Letras, José Augusto Bezerra recebe, hoje, às 19 horas, para a posse da nova diretoria, tendo Ubiratan Diniz Aguiar. ••• A simpática Simone Bellin circula em Salvador, onde possue muitos amigos.

Lili Cialdini, Martinha Assunção, Karmilse Marinho, Daniela Medeiros, Luciana Lobo e Márcia Peixoto

#LenitaSurpriseParty O mês de fevereiro veio cheio de novidades e com clima de viagens na Lenita Negrão. Aproveitando essa atmosfera, a marca promoveu, na última sexta-feira (10) o primeiro encontro do ano com as clientes que acompanham o seu conceito e as suas tendências. O #LenitaSurpriseParty o aconteceu em um cenário paradisíaco, no VG Sun Cumbuco, novo empreendimento do litoral cearense resultado da parceria de sucesso entre Diagonal e Vila Galé. As convidadas especiais da Lenita e do VG Sun curtiram um dia cheio de surpresas, ao som do Dj Pedro Garcia, com muito sol e comidinhas da Revigore, e puderam conferir todos os detalhes, em primeira mão, da coleção Destinos, que está nas lojas.

Viviane Almada, Lenita Negrão e Giuliana Botelho

Kamila Rolim e Maria Lúcia Negrão


16/02/2017 -Edição 22964