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“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

82 ANOS

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 15 de março de 2019  Edição No 23.493  Fundado em 24 de setembro de 1936  82 Anos

CEARÁ14

ESPORTES15

POLÍTICA3

ECONOMIA10

MUNDO7

GOVERNO ENTREGA DOIS GINÁSIOS

REAL OFICIALIZA EDER MILITÃO

PARLAMENTARES LAMENTAM MORTES

LEILÃO DEVE GERAR R$ 3,65 BILHÕES

PESQUISA DESTACA IMIGRANTES NOS EUA

R$ 2,00

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Telecomunicações: empresas omitem acidentes de trabalho em todo Estado Casos sem morte deixam de ser registrados e muitos dos fatais poderiam ser evitados com medidas de prevenção

No decorrer do ano de 2018, foram registrados mais de 5 mil casos de acidentes de trabalho no estado do Ceará, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. A perspectiva, no entanto, é de que o número real seja maior, levando em conta a proporção de casos não notificados pelas empresas – particularmente no ramo de telecomunicações, onde essas ocorrências são prevalentes. Segundo João Cezar Barbosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Ceará (Sinttel-CE), a maioria

dessas companhias costuma se negar a cumprir a obrigação legal de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento previsto na legislação para quando ocorrem acidentes de trabalho. Ele conta que as exceções são os casos fatais. Em meio a isso, mesmo em alguns casos fatais, a responsabilidade sobre o ocorrido muitas vezes não fica explicitada, com um agente jogando a culpa para o outro. “Tivemos um caso em Pacajus, no ano passado, em que foi acidente fatal e o instalador perdeu a vida”. GERAL12

FOTO DIVULGAÇÃO

Em caso com morte, é comum que as empresas se recusem a admitir responsabilidade sobre o fato ocorrido

Produtores de leite voltam a cobrar apoio do Governo do CE

ÚLTIMAS FOTO REPRODUÇÃO OE

Dando continuidade às tratativas iniciadas no ano passado, na busca de soluções para retirar a cadeia produtiva do leite da atual situação de extrema fragilidade, uma comissão mista apresentou, na última quarta-feira (13), ao secretário executivo de

Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Silvio Carlos Ribeiro, uma série de reivindicações. Dentre elas, a interferência do titular da pasta, Maia Junior, quanto à adoção de uma política fiscal que contemple uma nova

revisão da atual pauta dos produtos provenientes de outros estados e países. Tais produtos, relatam os produtores, impactam e concorrem com os produtos locais. O documento reforça a importância da regulamentação da lei no 15.910. ECONOMIA11 FOTO DIVULGAÇÃO

MULHERES CEARENSES

EXPOSIÇÃO MULHER DE BEM VAI ATÉ MARÇO

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NESTA EDIÇÃO

16 páginas

ISSN 1 809-3043

97 71809

304002

51

Massacre em São Paulo: Polícia identifica terceiro suspeito do ato

Governadores do NE aprovam consórcio regional

Um adolescente de 17 anos teria participado da elaboração do massacre na escola em Suzano, na grande São Paulo, segundo o delegado que cuida do caso. A Polícia pediu à Justiça a apreensão do jovem, mas não deu detalhes da participação dele do chocante crime. NACIONAL6

O protocolo foi assinado no Fórum de Governadores do Nordeste, em São Luís (MA). Pautas nacionais também foram discutidas durante o evento. Estados nordestinos aprovam criação de consórcio para o desenvolvimento regional. Camilo Santana destaca importância da ação. POLÍTICA4

Evento será realizado no Parque do Cocó e deve ter grande presença de público

“Festa Anual das Árvores” tem início domingo Secretaria do Meio Ambiente direcionará todos os seus projetos para fomento da coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Estado, dentro do tema deste ano, que fala sobre compostagem. GERAL13


OPINIÃO

“Com amor conquistamos tudo” –– WANDA PALHANO

GABRIEL BRANDÃO ADVOGADO, PÓS-GRADUADO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

GUILHERME LANDIM DEPUTADO ESTADUAL

BARROS ALVES JORNALISTA, POETA E ASSESSOR PARLAMENTAR

AFONSO FARIAS PROFESSOR

Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996) Wanda Palhano (1996 - 2017)


POLÍTICA


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019

INFORME PUBLICITÁRIO

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Odonto System Planos Odontológicos Ltda. CNPJ nº 23.595.762/0001-83 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (em milhares de reais) Apresentamos as demonstrações financeiras e notas explicativas relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017. Em 2018 o número de beneficiários atingiu 636.728, atualmente a carteira é composta por clientes empresariais (45,6%), PME’s (22,0%) e individuais (32,3%). A receita operacional líquida (ROL) (nota 19) aumentou 4,5%, passando de R$100.734 em 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2017 (Reapre2018 sentado) 27.379 23.054 331 708 27.048 22.346

01 de janeiro de 2017 (Reapresentado) 17.517 586 16.931

12.750 5.241 7.509

6.891 461 6.430

1.990 1.890

1.771 1.755

100

16

ATIVO Nota Circulante Disponível (caixa e equivalentes de caixa) 5 Realizável Aplicações financeiras (ativos financeiros ao valor justo através do resultado) 6 23.472 Aplicações garantidoras de provisões técnicas 5.514 Aplicações livres 17.958 Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) 2.1 / 7 2.507 Contraprestações pecuniárias a receber 1.620 Outros créditos de operações com planos de assistência à saúde 887 Créditos de operações de assistência à saúde não relacionados com planos de saúde da operadora 8 Créditos tributários e previdenciários (tributos a recuperar) 2.1 / 8 722 Bens e títulos a receber (outras contas a receber) 190 Adiantamentos a fornecedores – Adiantamentos a funcionários 123 Demais créditos a receber 9 67 Despesas antecipadas 149 Não circulante 35.832 Realizável a longo prazo 27.003 Ativos fiscais diferidos (imposto de renda e contribuição social) 2.1 / 10 1.229 Outros ativos não circulantes 25.774 Depósitos judiciais e fiscais 11 8.253 Outros créditos a receber a longo prazo 12 17.500 Títulos e créditos a receber 21 Imobilizado 13 8.605 Uso próprio 7.637 Outras imobilizações 968 Intangível (licenças de uso de softwares) 224 TOTAL DO ATIVO 2.1 63.211 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Nota 01 DE JANEIRO DE 2017 (REAPRESENTADO) Aumento de capital Lucro líquido do exercício (reapresentado) Dividendos pagos Juros sobre capital próprio Juros sobre capital próprio pagos 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (REAPRESENTADO) Aumento de capital em 28 de setembro de 2018 Lucro líquido do exercício Dividendos pagos Juros sobre capital próprio Juros sobre capital próprio pagos Constituição reserva legal Constituição reserva de lucros 31 DE DEZEMBRO DE 2018 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

2.1 18.4 18.4 18.4 2.1 18.1 18.4 18.4 18.4 18.3 18.3

1.728 5.878 1.373 120 4.385 – 12.143 10.128

2.382 5.887 – – 5.887 – 11.892 9.645

488 9.640 7.270 2.349 21 1.704 629 1.075 311 35.197

402 9.243 6.321 2.901 21 1.822 1.493 329 425 29.409

Capital social 6.537 2.700 – – – – 9.237 11.000 – – – – – – 20.237

2017 para R$105.300 em 31 de dezembro de 2018. O custo de serviços (nota 20) passou de R$33.042 em 31 de dezembro de 2017 para R$31.526 em 31 de dezembro de 2018, representando uma redução de 4,6%. O índice de sinistralidade (custo de serviços dividido pela ROL) foi de 32,8% e de 29,9% em 31 de dezembro de 2017 e de 2018, respectivamente. A geração de caixa operacional, medida pelo critério

do LAJIDA (lucro antes dos impostos, depreciação e amortização) líquida da provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA), atingiu R$26.959 em 2018 (R$20.983 em 2017). A margem (LAJIDA dividido pela ROL) foi de 25,6% em 2018 (20,8% em 2017). O lucro da Empresa foi de R$13.714 em 31 de dezembro de 2017 e R$17.636 em 31 de dezembro de 2018.

BALANÇOS PATRIMONIAIS (em milhares de reais) 31 de dezembro de 01 de janeiro 2017 de 2017 (Reapre(Reapresentado) Nota 2018 sentado) 11.241 16.086 15.660

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (em milhares de reais) Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Nota 2018 (Reapresentado) Contraprestações efetivas de operações com planos de assistência à saúde 2.1 / 19 105.300 100.734 Contraprestações líquidas 112.972 106.612 Tributos diretos de operações com planos de assistência à saúde (7.672) (5.878) Eventos indenizáveis líquidos 20 (31.018) (30.875) Variação da provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) 20 1 25 RESULTADO DAS OPERAÇÕES COM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 74.283 69.884 Outras receitas operacionais 8 184 Receitas de assistência à saúde não relacionadas com planos de saúde da operadora 8 184 Outras despesas operacionais (3.349) (5.139) Encargos sociais sobre serviços 20 (132) (1.193) Materiais odontológicos 2.1 / 20 (370) (1.183) Demais custos operacionais 20 (15) – Provisão para perdas sobre créditos 2.1 (2.832) (2.763) RESULTADO BRUTO 70.942 64.929 Despesas de comercialização (8.130) (8.142) Despesas administrativas 2.1 / 21 (36.444) (36.301) Resultado financeiro líquido 2.1 / 22 (800) (1.083) Receitas financeiras 922 433 Despesas financeiras (1.722) (1.516) RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 25.568 19.403 Imposto de renda e contribuição social 2.1 / 23 (7.932) (5.689) Corrente (8.673) (5.775) Diferido 741 86 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 2.1 17.636 13.714 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Provisões técnicas de operações de assistência à saúde Provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) 2.1 / 14.2 Provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) 14.2 Provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) 14.2 Débitos de operações de assistência à saúde Receita antecipada de contraprestações/prêmios Comercialização sobre operações Obrigações fiscais (tributos a recolher) 2.1 / 15 Imposto de renda e contribuição social a pagar Demais obrigações fiscais federais Obrigações fiscais municipais Obrigações sociais (encargos a recolher) Débitos diversos Obrigações trabalhistas (salários, férias e honorários) Fornecedores de bens e serviços Outras contas a pagar Não circulante Provisões para ações judiciais (contingências) 16 Tributos e encargos a recolher 17 Outras exigibilidades 12 TOTAL PASSIVO Capital social 18.1 Adiantamento para futuro aumento de capital Reservas de lucros 2.1 / 18.2 Prejuízos acumulados 18.3 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1

5.746

9.052

9.231

4.538 1.124

4.541 4.426

3.763 5.358

84 153 54 99 3.180 1.083 2.097 – 494 1.668 1.390 218 60 28.954 2.217 9.237 17.500 40.195 20.237 – 2.779 – 23.016 63.211

85 – – – 2.577 – 2.545 32 571 3.886 2.466 958 462 10.988 2.008 8.980 – 27.074 9.237 – 809 (1.923) 8.123 35.197

110 – – 2.241 – 2.216 25 496 3.692 2.498 997 197 11.445 1.990 9.455 – 27.105 6.537 2.700 809 (7.742) 2.304 29.409

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (em milhares de reais) Reservas de lucros Reserva de retenção Lucros (prejuízos) Patrimônio de lucros acumulados líquido Reserva legal 236 573 (7.742) 2.304 – – – – – – 13.714 13.714 – – (7.160) (7.160) – – 17 17 – – (752) (752) 236 573 (1.923) 8.123 – – – 11.000 – – 17.636 17.636 – (3) (13.191) (13.194) – – 160 160 – – (709) (709) 519 – (519) – – 1.454 (1.454) – 755 2.024 – 23.016

Adiantamento para futuro aumento de capital 2.700 (2.700) – – – – – – – – – – – – –

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 (valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. Contexto operacional e informações gerais: A Odonto System Planos Odontológicos Ltda. (Empresa ou Odonto System), sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará - Brasil, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.120, 17º andar, Edifício Equatorial Trade Center, iniciou suas operações em 09 de maio de 1989 e tem por objeto social a operação de planos odontológicos. Em 07 de agosto de 2018 foi concluída a aquisição da totalidade das cotas da Odonto System pela Odontoprev S.A. (OdontoPrev). A transação foi aprovada, sem restrições, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Empresa enquadra-se como operadora odontológica no segmento terciário de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 39 da ANS de 27 de outubro de 2000. Aprovação das demonstrações financeiras: A aprovação das demonstrações financeiras da Empresa pelos sócios ocorreu em 14 de março de 2019. 2. Descrição das principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas a seguir: 2.1 Elaboração e apresentação: (i) Base de preparação e apresentação: As demonstrações financeiras da Empresa foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aplicáveis às entidades supervisionadas pela ANS, as quais abrangem as normas instituídas pela própria Agência e os pronunciamentos emitidos pelo CPC quando referendados e aprovados pela ANS, segundo a premissa de continuidade. Tais demonstrações foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o plano de contas da ANS. (ii) Reapresentação das cifras comparativas: A Empresa realizou diversos ajustes em julho de 2018, data-base do balanço de fechamento considerado no processo de aquisição pela OdontoPrev, sendo os de maior relevância: (i) provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) determinada pela ANS desde 2015, conforme RN 393/15 (notas 2.7 e 14.2), (ii) provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) (nota 7), (iii) atualização monetária parcelamentos (REFIS) (notas 15 e 17). Tais procedimentos equivalem à correção de erros e em conformidade com o CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e o CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, apuramos e evidenciamos os impactos relativos aos períodos comparativos, sendo um resumo dos efeitos dessas reapresentações destacado a seguir: (a) Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 31 de dezembro de 2017 Apresentados Reapreanteriormente sentados ATIVO Ajustes Circulante 24.549 (1.495) 23.054 Disponível (caixa e equivalentes de caixa) 708 – 708 Realizável 23.841 (1.495) 22.346 Aplicações financeiras (ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado) 12.750 – 12.750 Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) 4.732 (2.742) 1.990 Créditos tributários e previdenciários (tributos a recuperar) 481 1.247 1.728 Bens e títulos a receber (outras contas a receber) 5.878 – 5.878 Não circulante 11.655 488 12.143 Realizável a longo prazo 9.640 488 10.128 Ativos fiscais diferidos (imposto de renda e contribuição social) – 488 488 Outros ativos não circulantes 9.640 – 9.640 Imobilizado 1.704 – 1.704 Intangível 311 – 311 TOTAL DO ATIVO 36.204 (1.007) 35.197

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Provisões técnicas de operações de assistência à saúde Provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) Provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) Provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) Obrigações fiscais (tributos a recolher) Imposto de renda e contribuição social a pagar Demais obrigações fiscais federais Obrigações fiscais municipais Obrigações sociais (encargos a recolher) Débitos diversos Não circulante Provisões para ações judiciais (contingências) Tributos e encargos a recolher TOTAL PASSIVO Capital social Adiantamento para futuro aumento de capital Reservas de lucros Prejuízos acumulados TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Apresentados anteriormente 12.129

31 de dezembro de 2017 Reapresentados Ajustes 3.957 16.086

4.511

4.541

9.052

– 4.426

4.541 –

4.541 4.426

85 3.161 1.044 1.994 123 571 3.886 9.249 2.008 7.241 21.378 9.237 – 5.589 – 14.826 36.204

– (584) (1.044) 551 (91) – – 1.739 – 1.739 5.696 – – (4.780) (1.923) (6.703) (1.007)

85 2.577 – 2.545 32 571 3.886 10.988 2.008 8.980 27.074 9.237 – 809 (1.923) 8.123 35.197

(b) Demonstração de resultado em 31 de dezembro de 2017 Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Apresentados Reapreanteriormente sentados Ajustes Contraprestações efetivas de operações com planos de assistência à saúde 101.461 (727) 100.734 Contraprestações líquidas 107.390 (778) 106.612 Tributos diretos de operações com planos de assistência à saúde (5.929) 51 (5.878) Eventos indenizáveis líquidos (30.875) – (30.875) Variação da provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) 25 – 25 RESULTADO DAS OPERAÇÕES COM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 70.611 (727) 69.884 Outras receitas (despesas) operacionais (1.009) (1.183) (2.192) Provisão para perdas sobre créditos (4.196) 1.433 (2.763) RESULTADO BRUTO 65.406 (477) 64.929 Despesas de comercialização (8.142) – (8.142) Despesas administrativas (37.484) 1.183 (36.301) Resultado financeiro¹ (1.818) 735 (1.083) RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 17.962 1.441 19.403 Imposto de renda e contribuição social sobre o Lucro (6.022) 333 (5.689) Corrente (6.022) 247 (5.775) Diferido – 86 86 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 11.940 1.774 13.714 ¹O montante de R$735 corresponde à reversão da despesa de juros sobre capital próprio para fins de apresentação. (c) Demonstração do resultado abrangente em 31 de dezembro de 2017 Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Apresentados Reapreanteriormente sentados Ajustes LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 11.940 1.774 13.714 Outros resultados abrangentes – – – RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 11.940 1.774 13.714 (d) Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2017 Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Apresentados Reapreanteriormente sentados Ajustes FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido do exercício 11.940 1.774 13.714 Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa gerado pelas atividades operacionais: Provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) – 778 778 Variação da provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) (25) – (25) Depreciações e amortizações 522 – 522 Variações monetárias líquidas 407 – 407 Resultado na alienação de imobilizado e investimentos 5 – 5 Provisão para perdas sobre créditos 4.196 (1.433) 2.763 Provisão de imposto de renda e contribuição social 6.022 (333) 5.689 Caixa gerado nas operações 23.067 786 23.853 Redução (aumento) nos ativos operacionais (8.852) 674 (8.178) Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) (2.982) – (2.982) Demais ativos operacionais (5.870) 674 (5.196) Aumento (redução) nos passivos operacionais (5.834) (1.460) (7.294) Obrigações fiscais 7 329 336 Imposto de renda e contribuição social pagos (5.103) (672) (5.775) Demais passivos operacionais (738) (1.117) (1.855) CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 8.381 – 8.381 CAIXA APLICADO EM ATIVIDADES ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (347) – (347) CAIXA APLICADO EM DE FINANCIAMENTOS (7.912) – (7.912) AUMENTO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 122 – 122 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Saldo inicial 586 – 586 Saldo final 708 – 708 AUMENTO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 122 – 122

2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são avaliados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Empresa atua (moeda funcional). Tais demonstrações financeiras são apresentadas em reais (R$). 2.3 Ativos circulantes: 2.3.1 Classificação: (a) Disponível (caixa e equivalentes de caixa): Caixa corresponde às disponibilidades que inclui dinheiro em caixa e em bancos, bem como numerários em trânsito que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da Empresa sem restrições para o uso imediato (nota 5). Equivalentes de caixa são ativos de alta liquidez, que são mantidos para atender a compromissos de caixa de curto prazo, os quais possuem vencimentos originais em até três meses de sua aquisição com risco insignificante de mudança de valor. (b) Aplicações financeiras (ativos financeiros ao valor justo através do resultado): Um ativo financeiro é classificado ao valor justo através do resultado quando a Empresa gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos e estratégia de investimentos. Tais ativos financeiros correspondem a aplicações financeiras contabilizadas no ativo circulante (notas 4.1.1 e 6) e mudanças em seu valor justo são reconhecidas no resultado do exercício. (c) Empréstimos e recebíveis: São ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos no ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados no ativo não circulante). Os empréstimos e recebíveis da Empresa compreendem os créditos de operações com planos de assistência à saúde (nota 7). São registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos, em contrapartida à conta de contraprestações líquidas no resultado ou à conta de provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) no passivo circulante, conforme período de cobertura do risco dos contratos vigentes na data do balanço e pelos valores a receber referentes a ressarcimento de eventos. 2.3.2 Reconhecimento e mensuração: Os ativos financeiros são reconhecidos pelo valor justo, sendo que os custos, os ganhos e perdas decorrentes da transação são contabilizados em contrapartida à conta específica do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou os riscos e benefícios da propriedade tenham sido transferidos, significativamente, pela Empresa. A Empresa avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de perda (impairment) em um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros (nota 2.3.4). 2.3.3 Estimativa do valor justo: A Empresa aplica o CPC 46 - Mensuração do Valor Justo para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo de acordo com o nível hierárquico, destacados a seguir, e tem como política de gestão de risco financeiro a contratação de produtos financeiros disponíveis no mercado brasileiro, cujo valor de mercado pode ser mensurado com confiabilidade, visando alta liquidez para honrar suas obrigações futuras (nota 4.1.1). • Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados operantes para ativos e passivos idênticos. • Nível 2: metodologia de fluxo de caixa descontado ou outra metodologia para precificação do ativo com base em dados observáveis de mercado. • Nível 3: informações para o ativo ou passivo que não são baseadas em variáveis observáveis de mercado. 2.3.4 Recuperabilidade (impairment) de ativos financeiros mensurados ao custo amortizado: A Empresa avalia no final de cada exercício, se há evidência de que a qualidade de crédito de um ativo ou grupo de ativos está deteriorada, e os prejuízos de impairment são incorridos como resultado de um evento de perda, o qual tem impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo ou grupo de ativos financeiros. A Empresa reconhece uma redução ao valor recuperável sobre contraprestações a receber considerando as faturas em atraso acima de 60 dias para contratos individuais e 90 dias para contratos coletivos, acrescida de um percentual médio de perda apurado em um estudo de comportamento da carteira. As perdas com clientes são registradas na conta “provisão para perdas sobre créditos” no resultado. Os valores vencidos acima de 180 dias, para os quais não há mais expectativa da Administração para recuperação, são contabilizados como perda efetiva. Mediante a avaliação da existência de evidência objetiva de perda por impairment, a Empresa mensura a provisão, reduzindo o saldo contábil ao seu valor recuperável e reconhecendo o valor da provisão. Caso, num período subsequente, ocorrer a diminuição do valor da perda por impairment e esta puder ser relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após ter sido reconhecida, a recuperação e reversão são reconhecidas na demonstração do resultado. As demais classes de ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis não contêm ativos classificados como impaired. A exposição máxima de risco de crédito na data de apresentação do relatório é o valor contábil de cada classe de contas a receber mencionada anteriormente. 2.4 Ativos não circulantes: 2.4.1 Realizável a longo prazo - Ativos fiscais diferidos (imposto de renda e contribuição social): Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças temporárias tributáveis, ou seja, sobre as diferenças que resultarão em valores a serem excluídos no cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros quando o valor contábil do ativo for recuperado (nota 10). O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de elaboração das demonstrações financeiras e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. 2.4.2 Imobilizado: Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear dos bens às taxas anuais (nota 13). Os ganhos e perdas de alienações são determinados pela comparação do valor de venda com o valor contábil e são reconhecidos no resultado. 2.4.3 Intangível: Refere-se a licenças de uso de softwares utilizados na operação da Empresa demonstrados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada calculada pelo método linear às taxas anuais. 2.5 Recuperabilidade (impairment) de ativos não financeiros: Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável (maior valor entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso). 2.6 Contratos de planos de assistência odontológica: A Empresa emite contratos de assistência odontológica nos quais assume risco de seguro, que inclui a frequência de utilização e flutuação dos custos odontológicos (notas 4.1 e 4.2). 2.7 Provisões técnicas de operações de assistência odontológica: Conforme RN 393/2015 da ANS a Empresa constitui mensalmente no passivo circulante: (i) Provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG): calculada “pro rata die” com base nas contraprestações emitidas, sendo apropriada ao resultado de acordo com o período de cobertura do risco (nota 14.2). (ii) Provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL): classifica os eventos a liquidar com operações de assistência odontológica. Os custos dos serviços prestados são registrados com base nas notificações dos prestadores de serviços da rede credenciada quando da análise da ocorrência dos eventos cobertos pelos planos, em contrapartida a conta de resultado de “eventos indenizáveis líquidos” (nota 14.2). (iii) Provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA): o cálculo da PEONA foi elaborado com base em metodologia atuarial a partir da estruturação de triângulos de desenvolvimento dos registros de sinistros por ocorrência dos eventos (triângulos de “run off’”). O objetivo deste cálculo atuarial é estimar o total esperado dos valores de eventos ainda não conhecidos para um determinado período de ocorrência (nota 14.2). 2.8 Comercialização sobre operações: Compromissos relacionados a prestadores de serviços de intermediação de planos, comissões a pagar, em sua maioria liquidados mensalmente. 2.9 Tributos e encargos a recolher: (i) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): são calculados com base nos critérios estabelecidos pela legislação vigente. A provisão para IRPJ é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro real, acrescido de adicional de 10% sobre o lucro real excedente a R$240 ao ano e engloba a parcela correspondente aos incentivos fiscais (notas 15 e 22). A CSLL é calculada à alíquota de 9% do lucro contábil ajustado (notas 15 e 23). (ii) Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): calculadas com base nos critérios estabelecidos pela legislação vigente e constituídas às alíquotas de 0,65% e 4,0% respectivamente (nota 15). (iii) Imposto Sobre Serviços (ISS): calculado com base nos critérios estabelecidos pela legislação vigente, constituída à alíquota de 2,0% a 5,0% (nota 15). 2.10 Débitos diversos: Obrigações trabalhistas (salários, férias, honorários), fornecedores de bens e serviços, adiantamentos de clientes, e contas a pagar diversas. Fornecedores de bens e serviços referem-se a obrigações a liquidar adquiridas no curso normal dos negócios sendo registrados no passivo circulante, exceto se o prazo de vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço, classificadas no passivo não circulante. 2.11 Provisões para ações judiciais (contingências): A Empresa avalia suas contingências passivas de acordo com as determinações emanadas pelo pronunciamento contábil CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, no qual apenas os processos estimados como “perdas prováveis”, baseados na opinião dos assessores jurídicos internos e externos sobre a causa das ações, na similaridade com processos anteriores, na complexidade da causa e na jurisprudência em casos semelhantes, 100% dos valores pretendidos são provisionados (nota 16). 2.12 Capital social: Composto por quotas de valor nominal de R$1,00 subscrito e totalmente integralizado (nota 18.1). 2.13 Reconhecimento das receitas: (a) Contraprestações efetivas: São receitas provenientes das operações de planos privados de assistência odontológica na modalidade de pré-pagamento, obrigatoriamente apropriadas pelo valor correspondente ao rateio diário “pro-rata die” do período de cobertura individual de cada contrato, a partir do primeiro dia de cobertura (nota 19). As parcelas das contraprestações correspondentes aos dias do período de cobertura futuro estão contabilizadas na conta de PPCNG (notas 2.7 e 14.2). (b) Financeiras: Referem-se basicamente ao resultado gerado pelas receitas oriundas de aplicações financeiras (nota 21). 2.14 Eventos indenizáveis líquidos: Os serviços prestados pelos profissionais e pelas clínicas conveniadas são reconhecidos no resultado pelo regime de competência, quando do recebimento e análise das notificações da ocorrência dos eventos cobertos pelos planos, juntamente com a constituição da PEONA. Os custos com operação da rede própria de atendimento odontológico são reconhecidos no resultado pelo regime de competência (nota 20). 2.15 Distribuição de lucros e juros sobre capital próprio (JCP): A destinação do lucro líquido do exercício é reconhecida contabilmente quando de sua deliberação pelos quotistas. 2.16 Novas normas e interpretações ainda não efetivas: CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente: em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, introduz uma estrutura abrangente para determinar critérios de reconhecimento e mensuração, substituindo as atuais normas para o reconhecimento de receitas. As receitas de contratos de seguros e planos odontológicos estão fora do alcance do CPC 47 e serão tratadas no escopo do IFRS 17 - Contratos de Seguros e respectivo CPC, o qual entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022. A Administração concluiu que não houve impacto material do CPC 47 sobre as demonstrações contábeis. CPC 48 - Instrumentos Financeiros: em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, substitui as orientações existentes no CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, incluindo novos modelos para a classificação e mensuração de instrumentos financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para ativos financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A Administração concluiu que suas atividades estão predominantemente relacionadas com seguro, diante disso, a Empresa optou pelo benefício da isenção temporária do CPC 48, (adoção a partir de 01 de janeiro de 2022) permitida pela Revisão CPC de 12 de dezembro de 2017. Mantendo aplicação do CPC 38. CPC 06 (R2) - Operações de Arrendamento Mercantil: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O CPC 06 (R2) entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 01 de janeiro de 2019. A Empresa pretende adotar o método de transição onde o valor do ativo do direito de uso é reconhecido pelo valor equivalente ao passivo de arrendamento no reconhecimento inicial (item C8(b) (ii) do CPC 06 (R2)). Dessa forma, a transição para o CPC 06 (R2) acarretará uma variação não superior a 8% do Ativo Total, sem impactos no Patrimônio Líquido inicial. IFRS 17 - Contratos de seguros: com vigência em 01 de janeiro de 2022, substituirá o CPC 11 e objetiva contribuir com os investidores e outros stakeholders a melhor entender aspectos como exposição ao risco, rentabilidade e posição financeira. A Empresa está avaliando o impacto total de sua adoção. 3. Estimativas e julgamentos contábeis: Na preparação das demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Empresa e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua, sendo as revisões reconhecidas prospectivamente. (a) Julgamentos: As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras incluem: (i) avaliação de passivos de seguros

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (em milhares de reais) Exercício findo em 31 de dezembro de Nota 2018 2017 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 17.636 13.714 Outros resultados abrangentes 2.1 – – RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 2.1 17.636 13.714 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) (em milhares de reais) Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 2018 (Reapresentado) FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro líquido do exercício 17.636 13.714 Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa gerado pelas atividades operacionais: Provisão de prêmios/contraprestações não ganhas (PPCNG) (3) 778 Variação da provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) (1) (25) Depreciações e amortizações 592 522 Provisão para redução ao valor de mercado 881 – Variações monetárias líquidas 633 407 Resultado na alienação de imobilizado e investimentos 420 5 Provisão para perdas sobre créditos 2.832 2.763 Provisão de imposto de renda e contribuição social 7.932 5.689 Caixa gerado nas operações 30.922 23.853 Redução (aumento) nos ativos operacionais Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado (aplicações financeiras) (10.722) (5.859) Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) (3.349) (2.982) Créditos de operações de assistência à saúde não relacionados com planos de saúde da Operadora (8) – Créditos tributários e previdenciários (tributos a recuperar) 1.006 654 Bens e títulos a receber (outras contas a receber) 5.688 9 Despesas antecipadas (10) – Realizável a longo prazo (não circulante) 1.486 – Aumento (redução) nos passivos operacionais Provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) (3.302) (932) Débitos de operações de assistência à saúde 153 – Obrigações fiscais (tributos a recolher) (480) 336 Imposto de renda e contribuição social pagos (7.590) (5.775) Obrigações sociais (encargos a recolher) (77) 75 Débitos diversos (2.218) (541) Exigível a longo prazo (não circulante) (287) (457) CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 11.212 8.381 FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Aquisições de imobilizado (1.686) (347) Imóvel recebido em dação¹ (7.000) – CAIXA APLICADO EM ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (8.686) (347) FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Dividendos e juros sobre o capital próprio pagos (13.903) (7.912) Integralização de capital 11.000 – CAIXA APLICADO EM ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (2.903) (7.912) AUMENTO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (377) 122 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Saldo inicial 708 586 Saldo final 331 708 AUMENTO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (377) 122 ¹Imóvel recebido em dação para liquidação de valores a receber relativos a imóveis das antigas sócias, veículos, direitos creditórios e estoques de materiais decorrentes do processo de aquisição da Empresa pela OdontoPrev. ²Conforme RN 435/2018 da ANS para efeito de publicação das demonstrações contábeis é facultada a utilização do fluxo de caixa pelo método indireto. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras (notas 2.7 e 14) e (ii) avaliação de provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas (notas 2.11 e 16). (b) Incertezas sobre premissas e estimativas: As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material incluem: (i) cálculo de recuperabilidade (impairment) de ativos financeiros (notas 2.3.4 e 7), (ii) avaliação de créditos tributários diferidos (notas 2.4.1 (a) e 10) e (iii) cálculo de recuperabilidade (impairment) de ativos não financeiros (nota 2.5). 4. Gerenciamento de riscos: Os principais riscos decorrentes dos negócios da Empresa mencionados a seguir são gerenciados por diferentes departamentos e contemplam estratégias de alocação de recursos consideradas adequadas pela Administração. 4.1 Fatores de risco financeiro: 4.1.1 Risco de mercado (taxa de juros): Advém da possibilidade da Empresa estar sujeita a alterações nas taxas de juros que possam trazer impactos ao valor justo do portfólio das aplicações financeiras. A Empresa adota a política de aplicação em fundos de curto prazo obedecendo a critérios de avaliação interna e limites estabelecidos com base em informações qualitativas e quantitativas e incluem a necessidade de alocação de recursos em conformidade com a RN 392/2015, alterada pela RN 419/2016, ambas da ANS, para a garantia das provisões técnicas. A carteira de aplicações financeiras da Empresa está exposta à flutuação das taxas de juros no mercado doméstico. Em 31 de dezembro de 2018, 99,1% dos recursos da Empresa estão aplicados em fundos de investimentos (43,1% em 31 de dezembro de 2017), tais fundos são impactados substancialmente pela variação da taxa SELIC. Em atendimento ao CPC 40 (R1) - Instrumentos financeiros: evidenciação, a Empresa realizou análise de sensibilidade de seus instrumentos financeiros, com base na variação da taxa SELIC, conforme destacado no quadro a seguir: 31 de dezembro de 2018 Indexados à SELIC Certificados de depósitos Fundos de Total de bancários investimentos aplicações SELIC (CDBs) (FI renda fixa) financeiras (a.a)¹ Nível hierárquico² 2 2 Aplicações 211 23.261 23.472 Projeção rentabilidade próximos 12 meses: Provável 6,55% 14 1.524 1.538 Queda 25% 4,91% 10 1.143 1.153 Queda 50% 3,28% 7 762 769 Elevação 25% 8,19% 17 1.904 1.921 Elevação 50% 9,83% 21 2.285 2.306 ¹Baseada nas curvas de juros disponibilizadas pela B3 S.A. Brasil Bolsa Balcão. ²Classificação nível hierárquico (nota 2.3.3). Certificados de depósitos bancários (CDBs): distribuição e classificação Ratings das instituições financeiras 31 de Rendimento 31 de Rendimento dezembro médio - dezembro médio Fitch Moody’s S&P de 2018 % do CDI de 2017 % do CDI CP LP CP LP CP LP Caixa Econômica Federal – 100,8% 346 100,8% F1+ AA NP Ba3 brA-1+ brAAA Itaú Unibanco S.A. 120 94,0% 284 94,0% F1+ AAA NP Ba3 brA-1+ brAAA Banco Bradesco 91 94,0% 6.628 94,0% F1+ AAA NP Ba3 brA-1+ brAAA S.A. 211 7.258 4.1.2 Risco de crédito: Advém da possibilidade da Empresa não receber os valores decorrentes das aplicações financeiras e contraprestações (notas 6 e 7). A Empresa monitora permanentemente o nível de suas contas a receber e apura provisão para perdas sobre créditos (nota 2.3.4). 4.1.3 Risco de liquidez: A gestão do risco de liquidez visa monitorar os prazos de liquidação dos direitos e obrigações da Empresa e dos seus instrumentos financeiros, elaborando análises de fluxo de caixa projetado e revisando periodicamente as obrigações assumidas e os instrumentos financeiros utilizados, sobretudo os relacionados aos ativos garantidores das provisões técnicas. Os recebimentos que compõem o fluxo de caixa da Empresa são oriundos, basicamente, dos contratos coletivos e individuais na modalidade pré-pagamento, que prevê a liquidação da mensalidade em contrapartida ao direito de utilização do benefício, o que ocorre em sua maioria no início de cada mês. 4.2 Risco legal e regulatório - capital: A Empresa executa suas atividades de gestão de risco de capital com o objetivo primário de atender aos requerimentos de capital mínimo regulatório para o segmento, segundo critérios determinados pela ANS (nota 14.1). 5. Disponível (caixa e equivalentes de caixa) 31 de dezembro de 2018 2017 Caixa 5 6 Bancos conta movimento 169 702 Aplicações de liquidez imediata 157 – 331 708 6. Aplicações financeiras (ativos financeiros ao valor justo através do resultado) 31 de dezembro de 2018 2017 Certificados de depósitos bancários (CDBs) 211 7.258 Fundos de investimentos (FI renda fixa) 23.261 5.492 23.472 12.750 CDBs: títulos pós-fixados, indexados à taxa diária de juros dos certificados de depósitos interbancários os quais apresentam, em sua maioria, liquidez diária (nota 4.1.1). Fundos de investimentos: cotas de fundos de investimentos que são valorados com base nas informações divulgadas pelas instituições financeiras administradoras desses fundos. Movimentação das aplicações financeiras - Valor justo através do resultado CDBs FI renda fixa Total 31 de dezembro de 2016 4.842 2.049 6.891 Aplicações 3.412 64.985 68.397 (–) Resgates (1.202) (61.735) (62.937) Rendimentos 206 193 399 31 de dezembro de 2017 7.258 5.492 12.750 Aplicações 1.249 110.183 111.432 (–) Resgates (8.439) (93.021) (101.460) Rendimentos 143 607 750 31 de dezembro de 2018 211 23.261 23.472

Provisões técnicas PESL (acima de 30 dias) PEONA Vínculo exigido pela ANS PESL (total) PEONA Garantia exigida pela ANS Vínculo/garantia das provisões técnicas Fundos de investimentos ANS (FI ANS) Aplicações financeiras vinculadas

Suficiência das aplicações financeiras garantidoras 31 de dezembro de 2018 2017 25 – 84 85 109 85 1.124 4.426 84 85 1.208 4.511 5.514 5.514

5.241 5.241


NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 DA ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 7. Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) 10. Ativos fiscais diferidos (imposto de renda e contribuição social) 20. Custo de serviços 31 de dezembro de 31 de Debitado 31 de Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 2017 dezembro (creditado) dezembro Diferenças ClassiExpectativa de 2018 2017 Contraprestações pecuniárias a receber (faturas) 3.453 6.442 de 2017 no resultado de 2018 temporárias ficação realização Nota Eventos indenizáveis líquidos (31.018) (30.875) Provisão para perdas sobre créditos (1.833) (4.552) Provisão para perda Encargos sociais sobre serviços (132) (1.193) Contraprestações pecuniárias a receber, líquida 1.620 1.890 sobre créditos Ativo Até 12 meses 7 488 (353) 135 Materiais odontológicos (370) (1.183) Outros créditos com planos de assistência à saúde 887 100 Impairment Ativo – – 300 300 Demais receitas/(custos) operacionais (7) 184 Créditos de operações com planos de assistência à saúde (clientes) 2.507 1.990 Provisões para Variação da PEONA 1 25 contingências Ativo Acima de 12 meses 16 – 754 754 Créditos de operações com planos de assistência à saúde por idade de vencimento (31.526) (33.042) Provisões diversas Ativo Até 12 meses – – 40 40 Faturas e outros Provisão para perdas 31 de dezembro de IRPJ/CSLL diferidos 488 741 1.229 Vencimento créditos sobre créditos 2018 2017 21. Despesas administrativas (DA) Imposto de renda A vencer 773 – 773 101 Exercício findo em 31 de dezembro de diferido 359 545 904 Vencidos até 30 dias 1.873 (139) 1.734 1.755 2018 2017 Contribuição social Vencidos de 31 a 60 dias 481 (481) – 134 Pessoal e serviços de terceiros (27.639) (28.375) diferida 129 196 325 Vencidos de 61 a 90 dias 280 (280) – – Localização e funcionamento (4.273) (6.048) IRPJ/CSLL diferidos 488 741 1.229 Vencidos acima de 91 dias 933 (933) – – Publicidade e propaganda (487) (246) 4.340 (1.833) 2.507 1.990 11. Depósitos judiciais e fiscais Taxas e tributos (1.322) (865) 8. Créditos tributários e previdenciários (tributos a recuperar) 31 de dezembro de Depreciações e amortizações (592) (522) 31 de dezembro de 2018 2017 Provisão para desvalorização (881) – 2018 2017 ISS (nota 17) 5.349 4.360 IRRF 582 1.515 (1.250) (245) Outras Previdenciárias e trabalhistas (nota 16) 2.904 2.910 CSLL 106 191 (36.444) (36.301) 8.253 7.270 PIS e COFINS 34 22 12. Outros créditos a receber a longo prazo e outras exigibilidades: Provisão para riscos potenciais 22. Resultado financeiro líquido 722 1.728 apurados na revisão de procedimentos contábeis, fiscais e trabalhistas, que tem como contrapartida 9. Demais créditos a receber Exercício findo em 31 de dezembro de 31 de dezembro de “outras exigibilidades” no passivo não circulante. Constituída pela Odonto System em 07 agosto de 2018 2018 2017 2018 2017 750 399 no montante de R$17.500 quando da conclusão da aquisição pela OdontoPrev (nota 1). Conforme Rendimentos de aplicações financeiras Valores a receber - operações com antigas sócias – 4.369 120 – contrato os antigos sócios da Odonto System em determinadas circunstâncias garante o reembolso de Atualizações monetárias Adiantamentos para viagens – 2 Descontos obtidos 52 34 eventuais pagamentos que a OdontoPrev seja obrigada a efetuar. Tais montantes encontram-se Outros créditos a receber 67 – Receitas financeiras 922 433 garantidos por seguro garantia e carta de fiança. Em 31 de dezembro de 2017 o saldo de outros créditos Adiantamentos a dentistas – 14 Tarifas bancárias e outras (1.401) (284) a receber correspondiam à valores devidos pelas sócias liquidados na transação com a OdontoPrev. 67 4.385 Multas e juros (321) (1.232) 13. Imobilizado Despesas financeiras (1.722) (1.516) Máquinas e Móveis e Total de uso Equipamentos de Total de outras (800) (1.083) equipamentos utensílios próprio computação imobilizações Veículos Instalações Edificações Benfeitorias Total 23. Cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro 31 de dezembro de 2017 189 11 379 50 – 629 290 785 1.075 1.704 Aquisições – 1.217 179 47 – 1.443 145 98 243 1.686 Exercício findo em 31 de dezembro de Imóvel recebido em dação – – – – 7.000 7.000 – – – 7.000 2018 2017 Baixas (189) – (179) – – (368) – (52) (52) (420) Base de cálculo IRPJ e CSLL 25.568 19.403 Depreciações – (10) (46) (12) (118) (186) (120) (178) (298) (484) 34 34 (x) Alíquota vigente (%) Impairment – – – – (881) (881) – – – (881) Expectativa de despesas de IRPJ e CSLL 31 de dezembro de 2018 – 1.218 333 85 6.001 7.637 315 653 968 8.605 de acordo com a alíquota vigente (8.693) (6.597) – – Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças Custo de aquisição – 1.513 829 1.170 7.000 10.512 500 4.766 5.266 15.778 permanentes/temporárias: Depreciações acumuladas – (295) (496) (1.085) (118) (1.994) (185) (4.113) (4.298) (6.292) Impairment – – – – (881) (881) – – – (881) Provisão de contingências judiciais 754 683 Saldo contábil, líquido – 1.218 333 85 6.001 7.637 315 653 968 8.605 Provisão redução valor recuperável ativo 300 – Provisão para perdas de crédito (353) (487) 14. Provisões técnicas de operações de assistência à saúde Os valores relativos as perdas possíveis não provisionados na Empresa referem-se a 12 processos ISS depósito judicial 336 – A ANS estabelece as regras para constituição de provisões técnicas e critérios de manutenção de trabalhistas, 5 processos tributários e 513 processos cíveis (não relacionados a tratamentos realizados Juros sobre capital próprio 187 250 patrimônio líquido mínimo de acordo com RN 209/2009, alterada pelas RNs 227/2010, 243/2010, aos beneficiários dos planos odontológicos). Em 31 de dezembro de 2018 totalizam R$ 4.147. (463) 462 Outras 290/2012, 313/2012, 393/2015 e Instrução Normativa (IN) 50/2012. 14.1 Recursos próprios mínimos: 17. Tributos e encargos Despesa de IRPJ e CSLL correntes (8.673) (5.775) (a) O patrimônio mínimo ajustado (PMA) representa o valor mínimo do patrimônio líquido, calculado a 31 de dezembro de Despesa de IRPJ e CSLL diferidos 741 86 partir da multiplicação do fator K pelo capital-base. (b) A margem de solvência (MS) corresponde à 2018 2017 (7.932) (5.689) Despesa de IRPJ e CSLL total suficiência (S) do patrimônio líquido ajustado (PLA) para cobrir o maior montante entre 0,20 vezes a Parcelamentos de tributos (REFIS) 3.888 4.562 soma dos últimos 12 meses das contraprestações ou 0,33 vezes da média anual dos últimos 36 meses ISS 5.349 4.418 Alíquota efetiva -31,0% -29,3% dos eventos líquidos. Tributos e encargos 9.237 8.980 24. Fluxo de caixa Exercício findo em 31 de dezembro de Cálculo PMA, PLA, MS e Suficiência (insuficiência) Depósito judicial ISS (nota 11) (5.349) (4.360) 2018 2017 31 de dezembro de Tributos e encargos, líquido 3.888 4.620 ATIVIDADES OPERACIONAIS 2018 2017 18. Patrimônio líquido Recebimentos de plano de saúde 109.674 105.261 Capital base 8.503 8.146 18.1 Capital social (x) Fator K¹ 3,23% 3,23% 31 de dezembro de Resgate de aplicações financeiras (nota 6) 100.710 62.538 Patrimônio mínimo ajustado (PMA) 275 263 2018 2017 Recebimentos de juros de aplicações financeiras (nota 6) 750 399 Patrimônio líquido contábil 23.016 8.123 Capital social subscrito e integralizado (R$ mil) 20.237 9.237 Outros recebimentos operacionais 2.342 27 Obrigações legais² 224 605 Número de quotas (qtd.) 20.237 9.237 Pagamentos a fornecedores/prestadores Despesas antecipadas (149) – Preço da quota (R$/quota) 1,00 1,00 de serviços de saúde (nota 14.2) (34.240) (31.807) Intangível (224) (311) Em 27 de setembro de 2018 foi aprovado o aumento de capital no montante de R$11.000, com a emissão Pagamentos de comissões (8.031) (7.386) Patrimônio líquido ajustado (PLA) 22.867 8.417 de 11.000 quotas no valor nominal de R$1,00 cada. (A) 0,20 vezes da soma das contraprestações - últimos 12 meses³ 21.686 21.478 18.2 Reservas de lucros: Pagamentos de pessoal (18.165) (24.213) (B) 0,33 vezes da média dos eventos - útimos 36 meses³ 7.004 925 31 de dezembro de Pagamentos de pró-labore (197) – Margem de solvência (MS) total = maior entre (A) e (B)4 21.686 21.478 2018 2017 Pagamentos de serviços de terceiros (4.785) (4.198) Suficiência /(insuficiência) total4 (PLA - MS total) 1.181 (13.061) Reserva legal 755 236 Pagamentos de tributos (19.112) (12.890) 2.024 573 MS exigida (%) 70,520% 63,140% Reserva de retenção de lucros Pagamentos de processos judiciais 2.779 809 MS exigida (R$) 15.293 13.561 (cíveis/trabalhistas/tributárias) (1.922) (1.448) Suficiência /(insuficiência) exigida (PLA - MS exigida) 7.574 (5.144) Reserva legal: constituída obrigatoriamente pela Empresa com a destinação de 5% do lucro líquido do (1.335) (1.749) exercício, até que seu valor atinja 20% do capital social. Reserva de retenção de lucros: constituida Pagamentos de aluguel ¹ Fator K corresponde a classificação: odontologia de grupo, segmento terciário, região 1 conforme Pagamentos de promoção/publicidade (487) (230) após destinação da reserva legal e distribuição de lucros e juros sobre capital próprio. anexo RN 209/2009. 18.3 Movimentação dos lucros/prejuízos acumulados Companhia Aplicações financeiras (nota 6) (112.182) (68.796) ² De acordo com a IN 50/2012, o montante das obrigações legais refere-se ao saldo contábil de 31 de dezembro de provisões judiciais. Outros pagamentos operacionais (8.965) (7.479) 2018 2017 ³ Não considera os efeitos mensurados na nota de reapresentação 2.1. CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.055 8.029 4 17.636 13.714 Margem de solvência total deverá ser constituída até 31 de dezembro de 2022 conforme RN 313/2012. Lucro líquido do exercício ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Proposta de destinação do lucro: (17.636) (15.637) 14.2 Movimentação das provisões técnicas de operações de assistência à saúde Recebimentos de venda de ativo imobilizado - outros – 352 (1.923) (7.742) PPCNG PESL PEONA Prejuizos acumulados Pagamento de aquisição de ativo imobilizado (519) – 31 de dezembro de 2016 3.763 5.358 110 Reserva legal 160 – (1.686) (347) - outros (nota 13) Eventos indenizáveis líquidos – 30.875 – Juros sobre capital próprio - ajuste (709) (735) Eventos pagos – (31.807) – Juros sobre capital próprio CAIXA (APLICADO)/GERADO EM ATIVIDADES (13.191) (7.160) Variação de PEONA – – (25) Dividendos¹ DE INVESTIMENTOS (1.686) 5 (1.454) – Contraprestações não ganhas 107.390 – – Constituição reserva de lucros ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO – (1.923) Contraprestações apropriadas ao resultado (106.612) – – Integralização de capital em dinheiro (DMPL) 11.000 – 31 de dezembro de 2017 4.541 4.426 85 ¹ O total de dividendos em 2018 é de R$13.194, incluindo R$3 de reservas de lucros. Outros pagamentos das atividades Eventos indenizáveis líquidos – 31.018 – 18.4 Deliberações (13.903) (7.912) de financiamento (DMPL) Eventos pagos – (34.320) – Deliberação CAIXA APLICADO EM ATIVIDADE Variação de PEONA – – (1) Total Contraprestações não ganhas 112.969 – – Data DE FINANCIAMENTOS (2.903) (7.912) Data do pagamento Juros sobre capital proprío (JCP) Dividendos (DIV) (JCP + DIV) Contraprestações apropriadas ao resultado (112.972) – – 31/01/2017 31/01/2017 50 512 562 (REDUÇÃO)/AUMENTO EM CAIXA 31 de dezembro de 2018 4.538 1.124 84 28/02/2017 28/02/2017 62 920 982 E EQUIVALENTES DE CAIXA (534) 122 15. Obrigações fiscais (tributos a recolher) 30/03/2017 30/03/2017 64 523 587 VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 31 de dezembro de 30/04/2017 30/04/2017 64 517 581 Saldo inicial 708 586 2018 2017 31/05/2017 31/05/2017 64 511 575 Saldo final 174 708 Imposto de renda e contribuição social a pagar 1.083 – 30/06/2017 30/06/2017 64 561 625 IRPJ 768 – 31/07/2017 (REDUÇÃO)/AUMENTO EM CAIXA 31/07/2017 64 513 577 CSLL 315 – 31/08/2017 E EQUIVALENTES DE CAIXA (534) 122 31/08/2017 64 611 675 Demais obrigações fiscais federais 2.097 2.545 30/09/2017 30/09/2017 64 359 423 Ativos livres no início do período 8.217 7.016 PIS, COFINS e CSLL (PCC)2 6 319 31/10/2017 31/10/2017 64 811 875 Ativos livres no final do período 18.289 8.217 IRRF 849 237 30/11/2017 30/11/2017 64 511 575 AUMENTO NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS Parcelamento de tributos (REFIS) 1.242 1.603 31/12/2017 31/12/2017 64 811 875 RECURSOS LIVRES 10.072 1.201 Outras – 386 31 de dezembro de 2017 752 7.160 7.912 CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Obrigações fiscais municipais – 32 31/01/2018 31/01/2018 57 1.911 1.968 4.055 8.029 (método direto) 3.180 2.577 28/02/2018 28/02/2018 83 2.510 2.593 (+/–) Valores classificados de forma distinta 16. Provisões para ações judiciais (contingências) 31 de dezembro de 30/03/2018 30/03/2018 83 1.900 1.983 2018 2017 30/04/2018 entre os métodos 30/04/2018 82 4.800 4.882 Previdenciárias e trabalhistas 2.052 1.853 31/05/2018 31/05/2018 82 2.073 2.155 Recebimentos de venda de ativo imobilizado - outros – 352 Cíveis 164 154 30/06/2018 30/06/2018 81 – 81 Imóvel recebido em dação 7.000 – Fiscais 1 1 31/08/2018 31/08/2018 241 – 241 Aplicações financeiras de liquidez imediata 157 – 2.217 2.008 31 de dezembro de 2018 709 13.194 13.903 CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 31 de dezembro de 2018 19. Contraprestações efetivas de operações com planos de assistência à saúde (receitas de (método indireto) 11.212 8.381 Previdenciárias e 31 de dezembro vendas) trabalhistas Cíveis de 2017 Movimentações Fiscal Total 25. Eventos subsequentes: Em 02 de janeiro de 2019 a incorporação da Odonto System pela Exercício findo em 31 de dezembro de Saldo inicial 1 1.853 154 2.008 1.990 2018 2017 OdontoPrev foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a qual foi submetida à aprovação Adições – 809 10 819 18 Contraprestações líquidas 113.177 106.714 final da ANS. Baixas – (610) – (610) – Descontos e cancelamentos (205) (102) A DIRETORIA Provisão 1 2.052 164 2.217 2.008 Tributos diretos de operações com planos de Depósitos judiciais (nota 11) – (2.904) – (2.904) (2.910) assistência à saúde (7.672) (5.878) CONTADOR Provisão líquida 1 (852) 164 (687) (902) 105.300 100.734 Valterdes S. Araújo - CRC-CE 23.514/O-9 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Sócios Odonto System Planos Odontológicos Ltda. Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Odonto System Planos Odontológicos Ltda. (“Empresa”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Odonto System Planos Odontológicos Ltda. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Eventos subsequentes Como mencionado na Nota 25, a incorporação da Odonto System Planos Odontológicos Ltda. pela OdontoPrev (sócio controlador) foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 02 de janeiro de 2019 e foi submetida à aprovação da ANS. Nossa conclusão não está ressalvada em função deste assunto. Outros assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota 2.1(ii), foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de 28 de março de 2018, sem ressalvas. Como parte de nosso exame das demonstrações financeiras de 2018, examinamos também os ajustes descritos na Nota 2.1(ii) que foram efetuados para alterar as demonstrações financeiras

de 2017, apresentadas para fins de comparação. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações financeiras da Empresa referentes ao exercício de 2017 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações financeiras de 2017 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A Administração da Empresa é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser

decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Barueri, 15 de março de 2019 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5

Edison Arisa Pereira Contador - CRC 1SP127241/O-0


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019

MUNDO

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Coreia. A ONU aprovou nesta semana cinco novas exceções para sanções sobre a Coreia do Norte, que vão permitir que a organização humanitária Médicos sem Fronteiras volte a atuar no país após quatro anos de ausência. As sanções não impedem diretamente ajuda humanitária.

OPINIÃO PÚBLICA Maioria avalia que imigrantes fortalecem EUA Pesquisa mostra que 59% da população avalia que os imigrantes são uma força e não um peso para o país Pesquisa divulgada nessa quinta-feira (14) pelo Pew Research Center mostra que 59% da população dos Estados Unidos avalia que os imigrantes são uma força e não um peso para o país. De acordo com o relatório, seis em cada dez americanos dizem que imigrantes fazem a nação mais forte com seu trabalho e talento, enquanto 34% acreditam que eles tiram empregos e benefícios sociais de quem nasceu nos EUA.

As outras opções para a pesquisa eram nenhuma das duas alternativas ou as duas. A pessoa consultada também poderia se recusar a responder. A maioria da população norte-americana -56%- também opina que estrangeiros não aumentam os riscos de terrorismo no país, e 77% não acham que eles devam ser culpados por crimes em maior medida apenas por serem de outras nacionalidades. Os números se chocam

diretamente com a retórica anti-imigração do presidente Donald Trump. Desde que foi eleito, o republicano atua para construir um muro na fronteira entre os EUA e o México, mas sofre resistência do Partido Democrata no Congresso. O presidente costuma dizer que a divisa de seu país sofre com uma crise imigratória que permite a entrada de drogas e criminosos em terras americanas, mas os dados divulgados pelo centro

de pesquisas mostram que a maior parte da população dos EUA não vê os imigrantes de forma negativa.

Deportação

Quando o assunto é a deportação daqueles que estão no país ilegalmente, porém, há divisão -47% são contra a deportação de ilegais, enquanto 46% são a favor. Nos outros 17 países onde a pesquisa foi feita, a média é de 61% favorável à deportação e

35%, contra. De todas as nações consultadas, somente o México tem maioria contra a deportação de ilegais: 50% contra e 43% a favor. Os EUA têm a maior população de imigrantes do mundo -cerca de 44,4 milhões vivem no país, de acordo com dados de 2017. Ilegais correspondem a 23% do total. Ainda de acordo com a pesquisa publicada nesta quinta, a população imigrante vem caindo nos EUA desde 2007, o que tam-

bém contraria o discurso do Trump, que fala em invasão de estrangeiros no país. O levantamento foi realizado em 18 países que abrigam metade dos 127 milhões de imigrantes que hoje vivem no mundo e, por isso, não inclui o Brasil. Na maioria deles a opinião dos EUA é compartilhada: na média, cerca de 56% respondem que os estrangeiros são uma força para o país, enquanto 38% dizem que eles são um fardo.

PUBLICIDADE LEGAL Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Adendo ao Edital - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 11.2019.02.26.0002. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que foi feito adendo ao "Item 3.10.8 – Os laudos apresentados no certame não poderão ter data superior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação para análise técnica das amostras e deverão ser emitidos por laboratório certificado (Nutec)." Onde lê-se: "3.10.8 – Os laudos apresentados no certame não poderão ter data superior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação para análise técnica das amostras e deverão ser emitidos por laboratório certificado (Nutec). " Leia-se: "3.10.8 – Os laudos apresentados no certame deverão estar dentro do prazo de validade na entrega da documentação para análise técnica das amostras e deverão ser emitidos por laboratório certificado (Nutec)." O documento estará disponível nos endereços eletrônicos www.licitacoese.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do email: licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 14 de março de 2019. À Pregoeira. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 2019.03.14.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da sua Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 02 de abril de 2019, na sala da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes Habilitação e Proposta de Preços, para a realização de licitação cujo objeto é pavimentação em paralelepípedo nos Bairros do Jabuti e Santa Clara, Município de Eusébio CE, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º150, Bairro Autódromo, EusébioCe, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preço N.º 2019.02.06.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da sua Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preço n.º 2019.02.06.0001, cujo objeto é serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de avenidas, ruas e travessas, no Município de Eusébio-Ce, com o seguinte resultado: A empresa P2C Projetos e Construçoes LTDA CNPJ: 12.366.540/0001-72 está inabilitada por descumprir os itens 7.4.3, 7.4.5, 7.4.6, 7.5.2, 7.5.3 e 7.7.5. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea "a", Inciso I, Art. 109, da Lei nº 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se à disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no site do TCE. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura de Itaiçaba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 009/2019-PP. Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico-administrativo especializados em licitações e contratos públicos, para atender às necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Data de Abertura das Propostas: 29/03/2019, às 08:00h. Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000. Informações: (88) 3410-1112. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Adendo ao Edital - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 11.2019.02.26.0002. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que foi feito adendo ao "Item 3.10.3. O laudo físico químicos deverá conter os seguintes parâmetros" do Edital para retificar o texto. Onde lê-se: 3.10.3 – O laudo físico químicos deverá conter os seguintes parâmetros: a) Lipídeos (gordura) igual ou superior a 26g/ 100g; b) Proteína igual ou superior a 25g/100g; Leia-se: O laudo físico químicos deverá conter os seguintes parâmetros: a) Lipídeos (Gordura); b) Proteína. No Item 3.10.5 onde lê-se ResoluçãoRDC 12, de janeiro de 2002, leia-se: Resolução-RDC 12, de 02 de janeiro de 2001. O documento estará disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do email: licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 13 de março de 2019. À Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato Termo Contratual – Secretaria de Saúde; Secretaria de Administração; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Infraestrutura – Pregão Presencial N° 18.20.05/PP. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 18.20.05/PP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de publicações em jornal de grande circulação, DOU – Diário Oficial da União e DOE – Diário Oficial do Estado do Ceará, junto à Diversas Secretarias do Município de São Luís do Curu. Empresa Contratada: Hedelita Nogueira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74. Assinatura do Contrato: 08.01.2019; Vigência: 31.12.2019. Faryda Nidia Rodrigues Farias, Francisco Fabricio Marques Gomes, Gildásio Caraúba Sousa Santos, Bárbara Âmra Araújo Ramalho Pequeno, Wagner Lourenço Barbosa. São Luís do Curu.

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 011/2019-PP. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes (ar condicionado e ventilador), para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 29/03/2019, às 08:00h. Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000. Informações: (88) 3418-1288.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Resultado de Habilitação Tomada de Preços N° 002/2019. A Câmara Municipal de Icapuí/CE através da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preço 002/2019: As empresas Dias & Neves Advogados Associados e a empresa Alencar Segundo Sociedade Individual de Advocacia foram Habilitadas. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento e não havendo interposição de recurso, a abertura dos envelopes nº 02 - Proposta de Preço será realizada no dia 26/Março/2019 às 09hs na sala de licitações, localizada na Rua Joca Galdino, n° 125, Bairro Centro, Icapuí - Ceará. Icapuí, 14 de Março de 2019. Murilo Henrique Sousa da Costa - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 11/2019 - Processo Licitatório Nº: 2019.03.07.002. O Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Setor de Licitações, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 200, Centro, CEP: 63.250000, Milagres/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 29 de Março de 2019, às 14h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: Transporte em veículo de até 18 pacientes para o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo localizado na cidade de Barbalha/CE, para tratamento de oncologia. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Milagres-CE, 13 de março de 2019. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 10/2019 - Processo Licitatório Nº: 2019.03.07.001. O Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Setor de Licitações, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 200, Centro, CEP: 63.250000, Milagres/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 29 de Março de 2019, às 09h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: Prestação de serviços na produção e realização da encenação da crucificação, morte e ressurreição de Jesus Cristo nos dias 18 e 19 de abril de 2019. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Milagres-CE, 13 de março de 2019. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 003/2019 - Processo Licitatório Nº 2019.03.07.003. O Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Setor de Licitações, torna público para conhecimento de todos que no dia 01 de Abril de 2019, às 09h:00min estará recebendo envelopes de proposta de preços e habilitação para a licitação do objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Milagres-CE, 14 de Março de 2019. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Milhã, através da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, nº 2019.03.13.14.RP.ADM, do tipo Menor preço por lote, visando o registro de preços para aquisições futuras de peças e acessórios para veículos oficiais das Secretarias do Município de Milhã – CE. A realizarem-se dia 01 de Abril de 2019 às 09h00min. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406 – Centro - Milhã – Ceará, das 08h15min às 11h45min pelo telefone (88) 99874.8610 e nos sites: www.tcm.ce.gov.br,www.milha.ce.gov.br. Milhã - CE, 13 de Março de 2019. Mirma Quezia da Silva - Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato de Termo Contratual – Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração – Pregão Presencial N° 18.20.11/PP. Contratos nº 18.20.11/PP-04; nº 18.20.11/PP-05; nº 18.20.11/PP-06, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 18.20.11/PP, Objeto: Registro de Preços para locação de impressoras funcionais (impressora/copiadora/scanner) incluindo a instalação dos equipamentos, suporte e assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas com reposição de peças e componentes (cilindros, reveladores, tonners), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu. Empresa Contratada: C.H.MA. Sales ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.373.424/0001-20. Valor global dos contratos: R$ 8.476,00 (Oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais). Assinatura do contrato: 08.01.2019; Vigência: 31.12.2019. Francisco Fabricio Marques Gomes (Sec. Administração); Gildásio Caraúba Sousa Santos (Sec. Educação, Cultura e Desporto); Faryda Nidya Rodrigues Farias (Sec. Saúde); Bárbara Âmra Araújo Ramalho Portela (Sec. Assistência Social). São Luís do Curu-CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato Termo Contratual – Secretaria de Saúde; Secretaria de Finanças; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria de Assistência Social; Procuradoria Geral do Município – Concorrência Pública N° 002/17-DIVER. Objeto: Contratação de consultoria jurídica especializada para atender a demanda do Município de São Luís do Curu-CE. Empresa Contratada: Raul Loiola de Alencar Sobrinho Segundo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 24.572.382/0001-96. Assinatura do Aditivo: 14.12.2018; Vigência: 31.12.2019. Secretaria de Saúde; Secretaria de Finanças; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria de Assistência Social; Procuradoria Geral do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Homologação e Adjudicação. Chamada Pública nº 2019.02.07.2. Objeto: aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, tendo como vencedor o Grupo Informal, representado pelos seguintes produtores: Cícero Rodrigues da Silva inscrito no CPF nº 829.495.813-15, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 1 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 9.125,00 (nove mil cento e vinte e cinco reais); Francisco Francinaldo de Queiroz inscrito no CPF nº 346.758.923-53, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 3 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais); Manoel Rodrigues Pereira inscrito no CPF nº 765.748.063-72, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 1 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Maria Iza Gomes inscrita no CPF nº 632.852.153-72, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 2 (carne bovina fresca moída de 1ª) totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Maria Nubia Matias Vasconcelos inscrita no CPF nº 427.459.263-49, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 4 (abobora cabocla), 5 (abacaxi), 6 (alface), 7 (banana prata), 8 (batata doce), 9 (cheiro verde pct com 4 Undades), 10 (goiaba), 11 (goma fresca), 12 (laranja pêra), 13 (limão fresco), 14 (raiz de mandioca (macaxeira), 15 (mamão fresco), 16 (manga madura), 17 (maracujá fresco), 18 (pimentão verde), 19 (massa de puba de mandioca), 20 (repolho) e 21 (tomate fresco) totalizando o valor global de R$ 9.470,90 (nove mil quatrocentos e setenta reais e noventa centavos). Homologo e adjudico a presente Chamada Pública conforme Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015. Maria Leda Clementino de Almeida - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 14 de março de 2019. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contratual – Secretaria de Administração; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social – Tomada de Preços N° 18.20.03/TP. Objeto: Serviços de Consultoria Técnica Especializada e Locação de Sistema para Execução do Controle Interno, junto a diversas Secretarias do Município de São Luís do Curu/CE. Empresa Contratada: Paulo Nagel Diniz Vieira EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.947/000159. Assinatura do Aditivo: 20 de Dezembro de 2018; Vigência: 20 de Dezembro de 2019. Francisco Fabricio Marques Gomes (Sec. Administração); Gildásio Caraúba Sousa Santos (Sec. Educação, Cultura e Desporto); Faryda Nidya Rodrigues Farias (Sec. Saúde); Bárbara Âmra Araújo Ramalho Portela (Sec. Assistência Social). São Luís do Curu-CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contratual – Secretaria de Infraestrutura – Dispensa de Licitação N° 004/2018-DLSEINFRA. Objeto: Execução de serviços de limpeza pública, transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos no Município de São Luís do Curu-CE. Empresa Contratada: E2 Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.313.966/0001-66. Assinatura do Aditivo: 18 de Janeiro de 2019; Vigência: 18 de Abril de 2019. Wagner Lourenço Barbosa, Secretario de Infraestrutura. São Luís do Curu-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Homologação e Adjudicação. Chamada Pública nº 2019.02.07.1. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 4 de 2 de abril de 2015. Produtores Vencedores: Grupo Informal, representado pelos seguintes produtores: Alcir Monteiro de Souza inscrito no CPF nº 194.815.318-13, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Aparecido Pedro Jovino inscrito no CPF nº 326.895.943-15, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 03 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Antonio Ernesto de Sousa inscrito no CPF nº 001.379.083-85, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 18 (condimento tipo coloral pct. 100g) totalizando o valor global de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais); Antonio Malaquias dos Santos inscrito no CPF nº 172.503.403-44, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 05 (feijão carioquinha tipo 1) totalizando o valor global de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais); Antonio Pereira Firmino inscrito no CPF nº 320.805.568-43, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Antonio Vicente dos Santos inscrito no CPF nº 717.308.853-49, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 03 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); Cícero Francisco Marculino inscrito no CPF nº 795.833.503-20, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 17 (farinha de mandioca branca) totalizando o valor global de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais); Cícero Manuel da Silva inscrito no CPF nº 455.120.60325, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Cícero Rodrigues da Silva inscrito no CPF nº 829.495.813-15, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e item 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Cícero Vieira Petrônio inscrito no CPF nº 869.312.024-72, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 03 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); Damião Clementino de Almeida inscrito no CPF nº 803.554.203-68, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando valor global de R$ 8.425,00 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais); Francisco Francinaldo de Queiroz inscrito no CPF nº 346.758.923-53, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 19 (ovo de galinha branco médio) totalizando o valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais);Francisca Maria Peixoto inscrita no CPF nº 308.526.503-10, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 04 (feijão de corda) com valor unitário de R$ 5,00 (cinco reais) totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Francisco Limeira de Sá inscrito no CPF nº 056.281.643-72, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e item 02 (carne bovina inteira de 1ª) Totalizando o valor global de R$ 12.487,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Hildebrand Pereira da Silva inscrito no CPF nº 542.247.303-59, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 06 (tomate fresco) totalizando o valor global de R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais); Irinea Pereira de Paiva Santos inscrita no CPF nº 632.668.733-00, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 15 (iogurte natural de fabricação caseira und 90g) totalizando o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Jesica Maria Alves da Costa inscrita no CPF nº 039.853.863-82, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 12.487,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); José Nilton Petrônio inscrito no CPF nº 311.820.033-20, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 12.487,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); José Sebastião da Silva inscrito no CPF nº 312.177.293-72, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 12.487,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Manoel Rodrigues Pereira inscrito no CPF nº 765.748.063-72, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Maria Erismilda Gonçalves inscrita no CPF nº 400.278.563-72, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 03 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais); Maria de Fátima dos Santos inscrita no CPF nº 014.351.943-30, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 01 (carne bovina moída de 1ª) e 02 (carne bovina inteira de 1ª) totalizando o valor global de R$ 9.062,50 (nove mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Maria Gabriel da Silva Nascimento inscrita no CPF nº 266.661.383-68, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 07 (pimentão verde) e 08 (cheiro verde tipo coentro) totalizando o valor global de R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez reais); Maria Rosa de Lima Penha inscrita no CPF nº 968.785.923-72, sagrou-se vencedor(a) junto aos itens 10 (polpa de frutas de acerola/fruta concentrada congelada), 11 (polpa de frutas de goiaba/fruta concentrada congelada), 12 (polpa de frutas de maracujá/fruta concentrada congelada) e 13 (polpa de frutas de cajá/fruta concentrada congelada) totalizando o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); Maria Suanir Ferreira inscrita no CPF nº 195.988.903-68, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 16 (fubá de milho) totalizando o valor global de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais); Reginaldo Antonio da Costa inscrito no CPF nº 016.945.643-98, junto ao item 16 (fubá de milho) totalizando o valor global de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais) e Rivanilda Vieira Cavalcante Bezerra inscrita no CPF nº 633.069.723-04, sagrou-se vencedor(a) junto ao item 03 (frango de granja abatido in natura) totalizando o valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Homologo e Adjudico a presente Chamada Pública conforme Art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 4 de 2 de abril de 2015. Eliana Alberto de Figueiredo Alves - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação: 14 de março de 2019.

HABITAR - Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos no Estado do Ceará Ltda. - CNPJ 07.261.587/0001-31 – NIRE 23.4.0001281-1 - Assembleia Geral Ordinária de 27/03/2019 - Edital de 1º, 2º e 3º Convocações - Os associados da HABITAR-Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos no Estado do Ceará Ltda., ficam convocados para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará-MOVA-SE, localizada na rua Princesa Isabel, 502, bairro Centro, Fortaleza, Ceará, CEP.: 60.015-060, no dia 27 de março de 2019, às 17:00 horas em primeira convocação, se presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar, ou em segunda convocação, às 18:00 horas, com a presença de pelo menos metade mais um dos associados em condições de votar, ou finalmente em terceira convocação às 19:00 horas, se estiverem presentes, no mínimo, 10 (dez) associados em condições de votar, para deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhadas do relatório da gestão, balanço patrimonial, demonstrativo de sobras e perdas, e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício encerrado em 31.12.2018; II - Destinação do resultado do exercício; III - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; IV - Fixação dos honorários e gratificações da Diretoria, e das cédulas de presença para os componentes do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética e Disciplina. - Para efeito de “quorum”, o quadro social, com direito a voto, é constituído, nesta data, por 20 (vinte) associados. Fortaleza-CE, 13 de março de 2019 - Terezinha Holanda Costa de Freitas - Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO De acordo com o art.39 do Estatuto Social em vigor, ficam convocados através desde Edital os Sócios proprietários do Clube do Médico, para a Assembleia Geral Eleitoral que será realizada no dia 19 de março de 2019 com início ás 10:00h e termino ás 17:00h do mesmo dia na sede social sito á Avenida Dioguinho nº 3355 Praia do Futuro, quando deverão ser eleitos os membros da Diretoria Executiva, Conselho fiscal e respectivos suplentes para o biênio de 2019 a 2021. O prazo para inscrição de chapas terminará ás 8:00hs do dia 18/03/2019. A apuração será realizada imediatamente após o leito pela Comissão Eleitoral e em seguida será dada a posse aos eleitos. Dr. Esmaragdo e Silva Neiva - Presidente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - COMARCA DE FORTALEZA - 17ª VARA CÍVEL (SEJUD VI) EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Processo nº 0215285-53.2013.8.06.0001 Classe: Homologação de Transação Extrajudicial - Assunto: Pagamento - Requerente: DESTAK SECURITIZADORA S/A - Requerido: CONEXÃO TRANSPORTES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI ME e outros Valor da Causa: Valor da Ação<< Campo excluído do banco de dados >> O juiz Antonio Francisco Paiva faz saber aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que por parte de DESTAK SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS/INDUSTRIAIS E CIVIS S/A, CONEXÃO TRANSPORTES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELIME, LILIANE DIAS DE ALMEIDA PAIVA, VICENTE FARIAS PAIVA FILHO, JOSUÉ ARAÚJO DE ALMEIDA e VANIAAPARECIDA DIAS DE ALMEIDA foi proposta uma ação de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, atualmente em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam INTIMADOS os executados, LILIANE DIAS DE ALMEIDA PAIVA, CPF Nº 829.767.323-53; VICENTE FARIAS PAIVA FILHO, CPF Nº 802.214.403-72; JOSUÉ ARAÚJO DE ALMEIDA, CPF Nº 110.074.863-68, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o quantum objeto da execução de sentença acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), penhora, avaliação e expropriação, a teor do artigo 523, do Código de Processo Civil, advertindo-se que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação nos moldes do art. 525 do CPC. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 20 de novembro de 2018. Antonio Francisco Paiva - Juiz¹

MINISTÉRIO DA FAZENDA

AVISOS DE VENDA 1º Leilão Público nº 1004/2019 CE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/FO torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitando o preço mínimo de venda, constante no Anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade EMGEA ou de propriedade da CAIXA, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 08/03/2019 a 22/03/2019, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado do Ceará, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e imóveis - GILIE/FO, no horário de 12:00 às 15:00 horas, situada na Av. Santos Dumont, 3130 Loja 119, Aldeota, Fortaleza/CE e no escritório do FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na Rua Ademar Paula, 1000, bairro Esplanada do Castelão, CEP 60867-640, Fortaleza/CE, telefone (85) 3066-8282, FAX (85) 3066-8262, email fernando@montenegroleiloes.com.br e site www.montenegroleiloes.com.br, no horário comercial. Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais. O Leilão realizar-se-á no dia 22/03/2019, às 10:00 horas, no endereço Rua Ademar Paula, 1000, bairro Esplanada do Castelão, CEP 60867-640, Fortaleza/CE, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato. A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 25/03/2019 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas.

2º Leilão Público nº 2003/2019 CE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/FO torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitando o preço mínimo de venda, constante no Anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 08/03/2019 a 22/03/2019, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado do Ceará, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e imóveis - GILIE/FO, no horário de 12:00 às 15:00 horas, situada na Av. Santos Dumont, 3130 Loja 119, Aldeota, Fortaleza/CE e no escritório do leiloeiro WILLIAN AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO, situado na R. Pero Coelho, 196, sala 202 - Centro, Fortaleza - CE, telefone (85) 3034-1773, email : contato@willianleiloes.com.br e site willianleiloes.com.br, no horário comercial. Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais. O leilão realizar-se-á no dia 22/03/2019, às 14:00 horas, no endereço R. Pero Coelho, 196, sala 202 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-100, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet. A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 25/03/2019 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas.

CENTRAL DE COOPERATIVAS COPACAJU - CNPJ n.º 09.437.884/0001-10 - EDITAL DE 1ª, 2ª e 3ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A Presidente da CENTRAL DE COOPERATIVAS COPACAJU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 e alínea “e” do inciso “I” do art. 66 do Estatuto Social, convoca as cooperativas associadas, por seus delegados representantes, em pleno gozo de seus direitos sociais, que nesta data somam 06 (seis), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 DE MARÇO DE 2019 (SÁBADO), na sede social, administrativa e operacional da CENTRAL COPACAJU, sito na BR 116, km 44, Distrito Industrial, Cidade de Pacajus, Estado do Ceará, às 07h em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das associadas em condições de votar, ou em segunda convocação às 08 h, com a presença de metade mais uma das associadas em condições de votar, ou, ainda, em terceira e última convocação às 09h, com a presença de, no mínimo, 03(três) associadas em condições de votar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Prestação de contas dos órgãos de administração pertinentes ao exercício findo em 31/12/2018. A prestação de contas compreende: a) Relatório da Gestão;b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas;d) Parecer do Conselho Fiscal.II – Destinação das sobras líquidas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência de contribuições para a cobertura das despesas da sociedade no exercício de 2018;III – Plano de trabalho para o exercício 2019;IV –Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; V – Fixação dos honorários, gratificações e da cédula de presença para os componentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;VI – Aprovação do Regimento Interno;VII – Assuntos diversos de interesse social.1.OBS.a inscrição da chapa para concorrer ao conselho de administração e dos candidatos a conselheiros fiscais, se dará na sede da cooperativa na rod. br 116, km 44, Distrito Industrial, Pacajus/Ce, de segunda a sextafeira, no horário de 8 h às 12 h, até o dia 22/03/2019, nos termos do parágrafo 1º do art. 66. Pacajus/CE, 15 de março de 2019. CLEONEIDE DE LIMA SILVA - DIRETORA PRESIDENTA

ERRATA

Declaramos para os fins de direito, que as matérias de cunho legal, das Prefeituras de Milhã, Milagres, Eusébio e Itaiçaba publicadas em data 12/03/2019, por questões de falha/erro técnico, ocorrido no ambiente gráfico do jornal O Estado, foram indevidamente republicadas em 14/03/2019, na página 07.


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA

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Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa de deficit primário do Governo Central – formado pelo Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central – passou de R$ 99,560 bilhões para R$ 98,175 bilhões em 2019. A estimativa segue abaixo da meta de deficit perseguida pelo Governo, de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia todos os meses, com base em informações do mercado financeiro. Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é de deficit de R$ 68,405 bilhões, contra R$ 65,462 bilhões previstos em fevereiro. A meta de deficit primário para o próximo ano é R$ 110 bilhões. A previsão das instituições financeiras para as despesas passou de R$ 1,423 trilhão para R$ 1,419 trilhão, neste ano, e de R$ 1,482 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central permaneceu em R$ 1,322 trilhão em 2019, e passou de R$ 1,417 trilhão para R$ 1,420 trilhão no próximo ano.

Mutirão

O Procon Fortaleza começa, hoje, um mutirão para resolução de problemas dos consumidores em tempo real. Segundo o Procon, 36 empresas vão ficar à disposição dos consumidores. Vão participar do mutirão bancos, operadoras de cartão de crédito, lojas de eletrodomésticos e eletrônicos, concessionária de energia, operadoras de telecomunicações e planos de saúde participarão.

Concorrência

Sacudida pela crescente preferência dos consumidores pelos ingredientes frescos, a concorrência das novas marcas e um complexo ambiente comercial, a Campbell Soup, que está há 150 anos no mercado, agora tem de reavaliar seu negócio de sopas. Em uma situação parecida estão Kraft e Kellogg, marcas icônicas que dominaram os mercados americanos no século XX e estão passando por um momento muito difícil na era da Amazon-Whole Foods.

Novo preço

A Netflix anunciou que vai reajustar o preço do serviço de streaming de vídeos oferecido no Brasil. O aumento irá variar entre 10,05% e R$ 21,10%.

Lucro da Azul

A companhia aérea Azul registrou lucro líquido de R$ 138,2 milhões no quarto trimestre, o que representa uma queda de 53,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a receita líquida teve alta de 13,5%, para R$ 2,48 bilhões. No consolidado em 2018, o lucro da empresa atingiu R$ 703,6 milhões, o que representa uma alta de 36% ante 2017. O faturamento da empresa no ano cresceu 18,4%, somando R$ 9,2 bilhões. Já a receita líquida cresceu 17,9%, para R$ 8,72 bilhões.

Avianca

E após a ameaça de greve de funcionários em razão de atrasos de salários, a Avianca pagou os salários atrasados, férias e diárias. Com isso, a categoria decidiu suspender a realização de uma assembleia para deliberar sobre eventual paralisação das atividades por parte dos tripulantes.

Apagão

O pior apagão da História da Venezuela deixou milhões em prejuízo em uma economia já arruinada. As perdas causadas pelo apagão já chegam a US$

875 milhões. Além de ter deixado a população sofrendo com falta de água e comida.

Economia criativa

Dados do IBGE, o crescimento da economia criativa, chega a movimentar R$ 50 bilhões por ano e é capaz de ajudar até 10 milhões de artesãos no Brasil. É com esse cenário que Fortaleza, recebe, entre os dias 29 de março a 7 de abril, A Feira Nacional de Artesanato e Cultura no Ceará - Fenacce. O evento, que acontece pela primeira vez no estado, trará aos visitantes artesãos de 25 estados brasileiros e de 12 países. “A expectativa de público durante o evento é de cerca de 50 mil visitantes em 10 dias”, afirma a coordenadora da Fenacce, Stella Pavan.

Fórum

Recife está recebendo, até hoje, o 40o Fórum e Exposição Paint & Pintura de Tecnologia e Gestão em Tintas – Região Nordeste. A Hidracor participa da iniciativa e é representada por Paulo Janousek, CEO da empresa, e Edson Tognin, responsável peças áreas de P&D, Qualidade e Processo em Tintas.

Fórum II

Paulo Janousek divide painel com outros CEOs de instituições nacionais e multinacionais, discutindo os rumos do setor de tintas, desafios em gestão e novos negócios para a indústria nas próximas décadas. A participação de Edson é em painel sobre pesquisas e desenvolvimento e reúne diretores e gerentes de tecnologia de indústrias de tintas.

Fórum III

O evento discute o futuro do setor de tintas, incluindo novos nichos, crescimento e consolidação do mercado, além de novas teconologias, pesquisas e tendências que marcam a área nos próximos anos. O fórum também é palco da entrega do 2o Prêmio Paint & Pintura Regional Norte/Nordeste, criado pela Agnelo Editora, para prestigiar fornecedores e profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do setor de tintas durante o ano. A Hidracor tem representantes na disputa da categoria Personalidades do Ano: Paulo Janousek (indicação em Dirigente), Wilson Carlos de Souza (indicação em Produção), Edson Carlos (indicação em Pesquisa e Desenvolvimento) e André Freitas (indicação em Compras).

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

JOSÉ UILO ROGERIO DE HOLANDA FILHO - CPF: 641.083.843-34 Torna público que requereu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença de Instalação – LI, para construção de uma residência unifamiliar, Rodovia 4 anel viário, s/n, lote 14, Quadra N1, Alphaville Ceará 01, Cidade nova, Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências do manual de informações para o licenciamento ambiental na AMMA.

ESTADO

Seleção. A operadora Oi seleciona pessoas com deficiência para preencher 20 vagas, sendo quatro no Ceará, com início imediato. Será oferecido treinamento remunerado, vales transporte e refeição/alimentação, plano de saúde e outros. Inscrições: www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi

Aeroportos: leilão deve gerar R$ 3,65 bi em investimentos Concorrência será dividida em três blocos: Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - de maior foco, com seis terminais, incluindo Juazeiro do Norte O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para hoje, promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos. A concorrência será dividida em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Entre os concorrentes, estão previstos desde grandes grupos internacionais – até uma construtora investigada pela Operação Lava Jato. Três companhias vencedoras da mais recente rodada de leilões deverão voltar à disputa: a alemã Fraport (que arrematou os aeroportos de Fortaleza, mais recentemente, e Porto Alegre), a suíça Zurich e a francesa Vinci. Há ainda a expectativa de empresas que não apareceram nos últimos leilões voltarem a concorrer, como a espanhola Aena, operadora

do aeroporto internacional Barajas, em Madri. A brasileira CCR, que ficou de fora do leilão passado, também é apontada como uma provável concorrente. A empresa, que é sócia do aeroporto de Confins (MG), acaba de fechar acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato. O principal lote do leilão, que deverá ser o foco das grandes empresas, é o Nordeste, que reúne seis aeroportos, incluindo o de Recife. Além dos investimentos previstos, o leilão deverá gerar ao menos R$ 2,1 bilhões aos cofres federais. Para cada um dos blocos, será exigido o pagamento de uma outorga à União. Ganha quem oferecer o valor mais alto. A modelagem do leilão é atrativa, segundo analistas. As-

sim como no último leilão de aeroportos, realizado em março de 2017, neste certame não haverá a participação da Infraero — estatal que o atual governo pretende fechar

Investimentos

Os aeroportos que integram o pacote do Nordeste têm respectivamente os seguintes investimentos: Recife (R$ 865,2 milhões), Maceió (R$ 411,8 milhões), João Pessoa (R$ 271,4 milhões), Aracaju (R$ 255,1 milhões), Juazeiro do Norte (193,5 milhões) – localizado na região do Cariri – e Campina Grande (R$ 155,7 milhões). O total é de R$ 2,2 bilhões. O vencedor do bloco Sudeste levará dois aeroportos que receberam recentemente investimentos em ampliação,

mas que operam com grande ociosidade. Em Macaé, no Norte do Rio, por exemplo, não há voos comerciais desde 2015 – há, porém, grande movimento de helicópteros da Petrobras. O bloco inclui os aeroportos de Macaé e Vitória, que foram alvo de melhorias nos últimos anos. Em Macaé, reformas no terminal de passageiros e na pista foram inauguradas na terça-feira (12). As obras na capital capixaba foram inauguradas em 2018. Nos dois casos, há, hoje, grande ociosidade. Com capacidade para 8,4 milhões de passageiros por ano, o aeroporto de Vitória movimentou 3 milhões de passageiros em 2018, segundo dados da Infraero.

Dia do Consumidor movimenta com ações e descontos Para celebrar o Dia do Consumidor, hoje, o mercado de varejo, serviços e outros preparam diversas ações como promoções, descontos, e até eventos de “tira-dúvida” para prestigiar o cliente. No segmento de ótica, joias e relógios, por exemplo, a Aliança de Ouro lança uma promoção onde os itens estarão com preço de produtos à vista em 10x sem juros. Na ocasião, os amantes de joias cristais e de pérolas, que já são conhecidas de todas as pessoas que admiram o universo de acessórios, poderão usufruir de descontos. Os mi-

ni-óculos, tendência do momento, também estarão com preços menores. A promoção vale até o dia 17 de março. No ramo de vestuário, para presentear os clientes, a Skyler Menswear vai oferecer produtos em dobro durante a data. A loja toda em promoção com opções de camisas, t-shirts, bermudas e calças jeans. A “Skyler em Dobro”, como é chamada a ação, é válida em todas as lojas da Capital, até o final do dia, incluindo todos os produtos disponíveis nas prateleiras. Para as mulheres, a marca Jorge Bischoff, referência em peças voltadas à força

PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A. – PETROLUSA - CNPJ (M.F.) – 07.275.159/000168 - CONVOCAÇÃO AOS ACIONISTAS PARA A.G.O. Ficam os Srs. Acionistas desta companhia de Capital Aberto registrada no CNPJ 07.275.159/0001-68, NIRE 23300009312 convocados para participarem, às 8:00 (oito) horas, do dia 29 de Abril de 2019, em sua sede social localizada à Rua Amâncio Filomeno, 199 - Cais do Porto, CEP 60.180-320 nesta capital, de Assembleia Geral Ordinária, para decidir sobre o seguinte: a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2018 inclusive Relatório do Conselho de Administração e Parecer dos Auditores independentes; b) estabelecer o valor dos dividendos a serem distribuídos; c) Outros assuntos de interesse da sociedade, aproveitamos para informar que estão à disposição dos acionistas na sede da companhia à Rua Amâncio Filomeno, 199 Cais do Porto, CEP 60.180-320 nesta capital os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, ou seja: a) relatório da administração; b) cópia das demonstrações financeiras; c) parecer dos auditores independentes. Fortaleza (CE), 13 de Março de 2019. MARCELO SANFORD DE BARROS FILHO - Presidente do Conselho de Administração.

Saneamento Ceará S.A. - CNPJ 22.920.881/0001-00 Balanços Patrimoniais - (Em milhares de reais - R$) Ativo 31/12/18 31/12/17 Passivo e Patrimônio 31/12/18 31/12/17 Circulante 878 183 Líquido Circulante 501 58 Caixa e equivalentes 232 29 3 10 Fornecedores de caixa 13 6 Contas a receber 823 129 Obrigações tributárias Débitos c/Empresas Impostos a recuperar 40 43 Relacionadas 238 10 Despesas Antecipadas 11 Outras contas a pagar 19 12 Não Circulante 8.285 8.656 Patrimônio Líquido 8.662 8.781 Imobilizado 8.285 8.656 Capital social 1.000 1.000 Reservas de capital 7.995 7.995 Prejuízos acumulados (333) (214) Total do Passivo e 8.839 Total do Ativo 9.163 8.839 do Patrimônio Líquido 9.163 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - (Em milhares de reais - R$) Total do Capital Reservas Prejuízos patrimônio social de capital acumulados líquido Saldos em 31 de dezembro de 2016 1.000 7.995 8.995 Prejuízo do exercício (214) (214) Saldos em 31 de dezembro de 2017 1.000 7.995 (214) 8.781 Prejuízo do exercício (119) (119) Saldos em 31 de dezembro de 2018 1.000 7.995 (333) 8.662 Demonstrações do Resultado Demonstrações do Resultado Abrangente (Em milhares de reais) (Em milhares de reais - R$) 31/12/18 31/12/17 31/12/18 31/12/17 Receita Líquida de Vendas Prejuízo Líquido do e Serviços 615 329 Exercício (119) (214) Custo dos Prod. Vendidos Outros Resultados e Serviços Prestados (715) (538) Abrangentes Lucro Bruto (100) (209) Resultado Abrangente Despesas Operacionais: Total do Exercício (119) (214) Gerais e administrativas (16) (5) Demonstrações Contábeis Prejuízo Operacional Antes do Resultado Financeiro (116) (214) Exercícios findos em 31 de Dezembro  de 2018 e 2017 Resultado Financeiro (4) (Em milhares de Reais) Prejuízo Operacional e Antes A Saneamento Ceará S.A, foi criada em do Imposto de Renda e da 2015, tem como objeto coleta e tratamento Contribuição Social (119) (214) dos esgotos sanitários, possui como cliente Prejuízo Líquido as unidades usuárias do empreendimento do Exercício (119) (214) Aphaville (comerciais e residenciais). A Diretoria Amanda Alves Ferreira - CRC 1SP294825/0-3

Demonstrações dos Fluxos de Caixa (Em milhares de reais - R$) 31/12/18 31/12/17 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Prejuízo do exercício (119) (214) Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações 370 339 (Aumento) redução dos ativos operacionais: Contas a receber (694) (129) Impostos a recuperar 3 (43) Partes relacionadas 228 10 Despesas antecipadas (11) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores 202 29 Obrig. previdenciárias 7 6 e tributárias Outras contas a pagar 7 12 Caixa gerado pelas atividades operacionais (7) 10 Pagamento de juros sobre   empréstimos e financiamentos  Caixa líquido gerados pelas atividades operacionais (7) 10 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de imobilizado (0) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Aumento de Capital Caixa líquido gerado pelas   atividades de financiamento  Aumento (Red.) no Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa (7) 10 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 10 Caixa e equivalentes de caixa   no fim do exercício  3 10 Aumento (Red.) no Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa (7) 10

2018 - Estado 2 col x 3,0cm = R$ 66,00 x 3 = R$ 198,00

e poder da mulher, apresenta uma promoção especial de 15% de desconto em produtos selecionados. Entre as opções, estampas e modelos da atual Coleção de Inverno 2019 selecionados pela grife. Com a temporada de inverno, a procura por artefatos específicos aumenta, é o que comenta Viviane Almada, cap da marca. Quanto à variedades, a Fort Tudo – loja referência no mercado de varejo, com produtos que atendem os segmentos de presentes, bebês, utilidades, bijuterias, artigos para o lar, pesca, cosméticos, festas, decora-

ção, maquiagem, entre outros – estará com descontos de 10% e os clientes que adquirirem mais de R$ 100,00 em compras poderão participar da ação “estoura balão” e ganhar brindes. Outras ações visam orientar os consumidores, como é o caso da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realiza ações de orientação à população sobre seus direitos no momento de abastecer em várias cidades do País. Em Fortaleza, com o apoio do Sindipostos, a ação ocorrerá no Posto Aldeota (Avenida Santos Dumont, 2035).

EDILSON NOGUEIRA DA SILVA NETO 03927028355. Torna público que requereu à SEUMA, a Licença Ambiental de Regularização para Atividades, para comércio varejista de GLP, localizado na Av. Imperador, 1687, bairro Benfica, Fortaleza-CE.

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Torna público que requereu à SEUMA, a Licença Ambiental de Regularização para Atividades médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Av. Francisco Sá, 1822, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE.

VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. - CNPJ 15.674.688/0001-62 - Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Ventos de São Clemente Holding S.A - Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. titulares das debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente Holding S.A, celebrado em 17/03/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Cia.” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 01/04/2019, às 14hs, excepcionalmente no escritório da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brig. Faria Lima, 1.663, 4º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Análise e deliberação acerca da aprovação do novo contrato de prestação de serviços de Operations & Maintenance para o complexo eólico denominado São Clemente. A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Cia. para exame pelos Srs. Debenturistas. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Cia., preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@ pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 13/03/2019. Ventos de São Clemente Holding S.A.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019

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ECONOMIA

Aviação. A holding Helicópteros da Rússia iniciou a certificação do helicóptero Mi-171A2 no Brasil, de olho na projeção de aumento de até 20% na demanda global por esse tipo de aeronave em dez anos. Em toda América Latina, a expectativa é que o contingente aumente até 15%.

SOBRA LEITE, FALTA MERCADO Produtores voltam a cobrar apoio do Governo Além da concorrência com produtos externos, não absorção da produção estão entre as principais reivindicações Dando continuidade às tratativas iniciadas no ano passado, na busca de soluções para retirar a cadeia produtiva do leite da atual situação de extrema fragilidade, uma comissão mista apresentou, na última quarta-feira (13), ao secretário executivo de Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Silvio Carlos Ribeiro, uma série de reivindicações. Dentre elas, a interferência do titular da pasta, Maia Junior, quanto à adoção de uma política fiscal que contemple uma nova revisão da atual pauta dos produtos provenientes de outros estados e países. Tais produtos, relatam os produtores, impactam e concorrem com os produtos locais, como também a isenção total do ICMS do leite e derivados produzidos no Estado – medida já adotada por alguns estados nordestinos, de modo a retomar a competitividade da cadeia láctea do Ceará. O documento reforça também a importância da regulamentação

da lei no 15.910, de 11/12/2015 no Estado, para aquisição de leite e derivados no mercado institucional. A comissão foi composta de produtores rurais de Quixadá, Quixeramobim, do Sindilaticínios, da Câmara Setorial do Leite, do Agronegócio da Adece e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). Para Silvio Carlos, a reunião foi produtiva, e, dela, poderá vir bons resultados. “As sugestões irão reunir a indústria, comércio e o setor agropecuário para discutir um programa de valorização dos produtos cearenses, para que haja um aumento do consumo beneficiando o produtor rural, e ainda, promover tecnologias no campo para reduzir custos ao produtor”, destacou.

Situação

Em 2018, o mesmo grupo liderado pela Faec conseguiu, junto ao Governo, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) aumentasse de R$ 0,40 para R$ 0,50 o ICMS líquido a recolher nas operações procedentes de outras Unidades da Federação,

por cada litro de leite UHT, tipo Longa Vida (Instrução Normativa 61, de 12/12/2018). Segundo o presidente do Sindicato das Industrias e Lacticínios e Produtos Derivados do Ceará (Sindilaticínios), Henrique Prata Girão, a medida ajudou, mas não é suficiente para atender aos reclames dos produtores e da indústria, esse aumento da pauta tem que chegar aos derivados do leite. Para o presidente da Câmara Setorial do Leite, junto à Adece, José Antunes Mota, aumentou a produção de leite no Ceará devido as chuvas, caiu o consumo de leite e as indústrias estão comprando leite em pó de países como Uruguai e Argentina, e colocando no mercado. “Tudo isso tem prejudicado o produtor na ponta”, reclama. Já para o presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal – também vice-presidente regional da Faec, no Sertão Central, além de produtor de leite – “é muito importante que o Governo faça um estudo mais aprofundado sobre a

cadeia produtiva do leite no Estado, com análise completa da produção inclusive, custo, industrialização e sobre a comercialização do produto”. Na sua opinião, e dos demais membros da comissão, o Estado precisa fazer esse diagnóstico o mais rápido possível para atender às demandas do setor, e os produtores precisam saber se vão continuar produzindo “Da forma como está não dá mais para continuar, precisamos saber como o estado pode nos ajudar inclusive, com um planejamento de comercialização fora do Estado, bem como diversificar a industrialização.”, disse Vidal.

Produção x escoamento

Segundo ele, houve investimento das prefeituras e do Governo para aumentar a produção de leite no Estado – inclusive com a aquisição de modernos equipamentos de resfriamento, implantação de palma forrageira –, mas não se trabalhou a questão da comercialização da produção, nem a industrialização, levando muitos pequenos

laticínios à falência, como em Quixeramobim, Monsenhor Tabosa, Senador Pompeu, Crateús, Tauá e Eusébio. “As indústrias cearenses, por outro lado, não têm capacidade para receber toda a produção estadual – que, hoje, deve ter ultrapassado aos 3 milhões de litros de leite/ dia – e não existe, também, mercado suficiente para a atual produção”, assevera Vidal. Segundo ele, só em Quixeramobim, são produzidos mais de 200 mil litros de leite/dia. Na ocasião, foi solicitado, também, estudo sobre o custo de produção de leite, já que os produtores cearenses compram soja e milho, na faixa de R$ 60 a saca, e produtores de outros estados compram o mesmo produto bem mais barato, por cerca de R$ 30 e ainda vendem mais caro que o Ceará. Na próxima semana, o presidente do Sinrural de Quixeramobim, pretende levar essas reivindicações à ministra do Mapa, Tereza Cristina, inclusive sobre a regularidade e subsídio do milho balcão da Conab entre outras demandas.

Faec destaca potencial da pecuária leiteira no Ceará A bovinocultura de leite no Ceará é a atividade que mais gera benefícios econômicos e sociais para o semiárido cearense. O segmento leiteiro é alavancado, principalmente, pelo consumo de lácteos no Estado e na região Nordeste, e a consequente expansão das unidades industriais. Evidenciando este dinamismo, o volume de leite produzido no Estado cresceu de 158,5 milhões de litros no ano de 1990 para 577,9 em 2017 – um aumento 265% no período, com crescimento médio anual de 7,9%, enquanto o Brasil cresceu 5,1% e o Nordeste 3,9% em igual período.

CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 14/03/2019. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS TÍTULOS DOS SEGUINTES DEVEDORES: DOC. DEVEDOR

30.778.938/0001-06 06.976.674/0003-74 412.003.069-53 29.165.593/0001-28 017.718.123-03 015.646.913-81 234.889.053-49 010.778.173-55 010.778.173-55 063.709.243-00 622.274.053-76 028.385.423-54 857.222.783-00 034.746.333-92 015.375.813-92 29.312.488/0001-74 044.961.493-03 231.924.453-00 231.924.453-00 02.866.212/0001-81 041.207.213-02 822.635.153-72 247.077.618-01 000.110.073-46 913.528.514-15 014.252.543-06 245.108.153-87 710.007.983-72 14.699.297/0001-30 072.295.294-50 164.401.883-72 073.540.883-15 194.423.193-53 580.537.273-87 740.167.923-04 18.092.272/0001-24 145.977.723-91 114.851.163-68 114.851.163-68 114.851.163-68 10.425.988/0001-94 13.232.150/0001-72 13.232.150/0001-72 02.590.700/0001-09 429.153.177-04 618.253.123-11 06.014.286/0001-40 001.273.103-04 249.037.378-10 391.112.023-00 027.280.023-63 10.646.626/0001-23 12.429.622/0001-19 02.507.038/0001-80 07.872.708/0001-81 759.192.813-91 017.857.333-70 28.828.103/0001-63 020.044.043-88 043.034.043-57 065.841.773-86 050.911.693-00 028.803.203-99 10.482.530/0001-77 10.482.530/0001-77 06.340.593/0001-11 064.505.853-07 016.582.803-00 008.527.413-59 286.249.393-72 629.400.233-87 08.402.620/0045-80 27.827.042/0001-57 596.520.474-49 205.910.472-68 31.523.778/0001-09 018.695.583-91 119.710.883-15 010.155.593-87 015.740.963-54 014.913.853-91 22.982.309/0001-67 23.626.576/0001-64 01.681.938/0001-87 357.684.283-72 08.946.541/0001-19 073.755.573-49 09.655.584/0001-08 613.286.263-34 613.286.263-34 613.286.263-34 613.286.263-34 613.286.263-34 293.751.933-49 211.910.343-72 617.472.463-87 29.596.052/0001-54 060.283.053-24 09.499.625/0001-14 10.393.696/0001-17 518.822.303-10 572.532.502-49 22.390.461/0001-50 186.223.053-68 659.347.683-87 628.673.263-20 05.218.557/0001-17 02.415.583/0044-87 06.172.378/0001-59 232.760.703-59 617.866.403-68 005.386.593-60 09.660.461/0001-65 388.125.093-04 492.385.153-87

DEVEDOR

A & E COMERCIO DE PROD ALIMENTÍCIOS S LTDA A HORA CERTA COMERCIO LTDA ALAERTES DE SOUSA BARBOSA ALANA KELLE DE FIGUEIREDO BENE ALANIA PAULA AMARAL DE JESUS ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO ALFREDO LINHARES FILHO ALINE MARA SERAFIM DE ANDRADE ALINE MARA SERAFIM DE ANDRADE ALYSTON OLIVEIRA DA SILVA ANA CARINE FERREIRA ANA CLAUDIA DA SILVA MARCIEL ANA CLAUDIA LIMA GOMES ANA GABRIELA GOMES FERREIRA 202 ANA RITA DA SILVA ANDERSON DE SOUZA BORGES 21697148808 ANDREA ALVES DA SILVA ANT JEAN M ARAUJO ANT JEAN M ARAUJO ANTONELLA COMERCIO LTDA. ANTONIA ALINE SILVA DE PAIVA ANTONIA DA GUIA BATISTA ANTONIA ERIDAN DA SILVA ALMEIDA ANTONIA ERIVALDA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIA LIGIANEIDE MARTINS DA SILVA ANTONIA MARIA FERREIRA SOARES ANTONIA NASCIMENTO LOPES ANTONIA PEIXOTO DE ANDRADE ANTONIA RODRIGUES FARIAS ME ANTONIO CARLOS DA SILVA MACEDO ANTONIO GUTEMBERG RIBEIRO ANTONIO PAULA PESSOA ANTONIO ROBERIO HOLANDA CAVALCANTE ARI NOGUEIRA MACIEL ARILEUMA FREITAS DOS SANTOS ARTE INDUSTRIA COM SERV DE ALUMÍNIO LTDA ARTEMIZA LIDUINA PIMENTEL MOREIRA ARTIELSO DE QUEIROZ RABELO ARTIELSO DE QUEIROZ RABELO ARTIELSO DE QUEIROZ RABELO ATLANTICOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA C F DE MELO PREMOLDADOS LTDA EPP C F DE MELO PREMOLDADOS LTDA EPP CAPITAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO CAROLINE RIBEIRO IDALINO CASTRO IND COM BRINDES LTDA CLAUDIO GURGEL DO AMARAL CLODOALDO DA COSTA BRITO CLODOALDO DA SILVA PRACIANO CLOVES MESQUITA DE SOUSA COMERCIAL BR PISOS COMERCIAL CORDEIRO E CUNHA LTD CONSAL CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA. CONSCOL CONSTRUTORA COTEPADRE LTDA. CRISTIANA BARROS DE SOUSA CRISTIANO LIMA GERMANO DANIEL CASTRO DE SOUZA DAVI PURCARU DAYANA CRISTINA ARAUJO DÉBORA DA SILVA SOUSA DEYVID KLAIN MARTINS SOARES DHEYSE DO MONTE PEREIRA DISTRIB.LUANA MAT.OPTICO LTDA DISTRIB.LUANA MAT.OPTICO LTDA DLSTRIFABRICA-DISTRIB FERRAM FABRICAS EDGAR ABREU CAVALCANTE EDIL DE SOUSA MOREIRA EDILENE PEIXOTO DE CARVALHO EDNILIA HENRIQUE BARRETO DE MORAIS EDWIRGENS DOS SANTOSFERREIRA EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA ELLO SOLUCOES C SERV LTDA ME EMANUEL TERTULINO LOPES ERICA DAMASIO MESQUITA ERIVANDO FERREIRA DE LIMA ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS V DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA ESPOLIO DE LAURA AMORIM MARTINS EVANDO MAGNO CÂNDIDO DA SILVA EZIEL QUEIROZ DE SOUZA F C DE HOLANDA LOCACOES - EPP F CARLOS BEZERRA ME F W CARVALHO CONSTRUCOES LTDA FABIOLA MARIA FERREIRA FELIX FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO D TEIXEIRA FIALHO E MATOS COMERCIO DE VESTUÁRIO E A FRANCIMAR BEZERRA DE SOUSA FRANCIMAR BEZERRA DE SOUSA FRANCIMAR BEZERRA DE SOUSA FRANCIMAR BEZERRA DE SOUSA FRANCIMAR BEZERRA DE SOUSA FRANCISCO AVELANGE CAVALCANTE MOTA FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO VIDAL FRANCISCO JOHNATAN ABREU MARQUES FRANCISCO MARCELO TRAJANO DA SILVA 93792 FRANCISLANA LOPES RIBEIRO FUJISAN IMÓVEIS LTDA FUNDIÇÃO CAPISTRANO GEMMA GALGAN ABREU CRUZ GENESIO ANTONIO MORAIS MARTINS GEORGE SILVA DO NASCIMENTO 7982909035 GERALDO QUEIROZ DE MELO GILSON NOBRE DA SILVA GLADSON DE MENEZES RICARTE ICAL IMOBILIÁRIA CARLOS ALBERTO LTDA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS IRACEMA IND E COM DE CAST DE CAJU LTDA IVANILDA GOMES SILVA IVANILDO RODRIGUES BASTO IZABEL VIEIRA DE CARVALHO VIANA E SOUZA J EUFRAZIO FERREIRA DE MENESES JAIRO DOS SANTOS BRUNO JEAN EMERSON SOUSA DO CARMO

DOC. DEVEDOR

036.462.623-20 860.453.508-04 003.969.313-91 003.969.313-91 051.311.383-53 051.311.383-53 051.311.383-53 051.311.383-53 051.311.383-53 051.311.383-53 009.905.471-08 472.469.363-00 472.469.363-00 057.510.393-00 567.423.803-06 037.662.503-10 362.957.603-68 669.763.593-20 041.336.743-67 22.732.254/0001-37 29.850.565/0001-40 12.583.289/0001-06 111.192.333-72 629.060.543-72 022.912.473-95 378.962.373-34 477.457.893-20 617.616.653-59 14.015.581/0001-40 22.544.395/0001-26 135.361.333-04 019.957.203-80 018.680.213-78 04.358.539/0001-78 29.291.874/0001-27 017.665.333-37 10.618.401/0001-63 23.102.266/0001-40 09.541.619/0001-88 07.179.019/0001-96 627.281.053-91 786.930.713-00 383.596.503-49 383.596.503-49 637.625.013-00 106.099.031-87 08.281.239/0001-99 071.508.733-91 31.088.824/0001-99 358.719.893-49 08.242.871/0001-23 122.230.263-20 614.850.802-82 019.546.243-28 555.334.693-20 97.526.063/0001-18 04.743.858/0002-88 02.359.447/0001-87 02.359.447/0001-87 02.359.447/0001-87 02.359.447/0001-87 02.359.447/0001-87 02.359.447/0001-87 07.250.488/0001-54 052.107.913-60 12.965.722/0001-60 12.965.722/0001-60 01.615.842/0001-10 071.513.573-20 117.083.738-70 27.828.697/0001-40 27.828.697/0001-40 27.828.697/0001-40 27.828.697/0001-40 27.828.697/0001-40 665.179.583-04 19.599.369/0001-90 024.899.313-50 448.534.913-68 056.104.273-04 28.804.027/0001-56 06.104.030/0001-24 02.416.952/0001-16 02.416.952/0001-16 049.885.043-95 174.054.593-15 174.054.593-15 027.618.943-40 30.004.158/0001-09 31.123.449/0001-70 982.032.073-91 704.024.503-53 734.394.363-49 069.575.873-04 07.903.834/0001-56 262.095.193-34 28.173.495/0001-70 26.988.165/0001-07 419.191.903-25 16.707.848/0001-95 04.805.566/0001-41 144.415.433-87 655.616.863-72 074.313.673-09 11.371.860/0001-58 076.344.003-51 23.367.529/0001-43 23.426.245/0001-80 14.561.236/0001-01 07.294.523/0002-18 07.294.523/0002-18 32.108.319/0001-21 609.614.043-29 05.612.809/0001-98

DEVEDOR

JOAO AILTON CARDOSO JOAO CARNEIRO CAVALCANTE JOAO FELIX DE MORAIS JOAO FELIX DE MORAIS JOAQUIM ALVES MOTA JOAQUIM ALVES MOTA JOAQUIM ALVES MOTA JOAQUIM ALVES MOTA JOAQUIM ALVES MOTA JOAQUIM ALVES MOTA JONH HALLAN DA SILVA MENEZES JOSE BARBOSA DA SILVA JOSE BARBOSA DA SILVA JOSE COSTA DO AMARAL JOSE ERIVALDO OLIVEIRA ROCHA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE IRANDY SARAIVA LIBERATO JOSE JEFFERSON FERREIRA NOGUEIRA JOSE MÁRCIO LEMOS JOSE REGINALDO FARIAS JOSE REINALDO PEREIRA VIANA JOSE ROBERTO DIAS ROCHA JOSE SILAS LIMA MENEZES JOSINEIDE MENDES DE FREITAS KARLLA DANNYEIDO RODRIGUES ALVES BRAGA KATIA MACHADO DE SOUZA OLIVEIRA KATIA SHIMEI VASCONCELOS BOSFORD KEYCIANE RIBEIRO DE SOUSA KILVIA MARIA P GOMES ME LARA N C MORORO DE ALMEIDA CONFECCOES LEOMAR LACERDA VIEIRA LIDUINA ADAO DA SILVA LILIANE FARIAS DA ROCHA DO NASCIMENTO LINS MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA LUCIANO DA SILVA SALES LUIZ DE GONZAGA MENDES CHAVES M H C DE MORAIS LANCHONETE E CONFEITARIA M R ALVES ME MADA SISTEMAS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA MAQLOC-LOC.DE MAQ. E EQUIP.CONST. CIV MARCELO PINTO PEREIRA MARCIO LIMA PEREIRA MARCOS ANTONIO IZEQUIEL OLIVEIRA MARCOS ANTONIO IZEQUIEL OLIVEIRA MARIA ANGELA DO NASCIMENTO CARDOSO MARIA DAS GRACAS SOARES MARIA DEUSELINA DE LIMA MARIA DEUSENY MOREIRA MAPURUNG MARIA DO CARMO PINHO DE SOUSA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUSA FILHA MARIA DUARTE BRITO MARIA LENIRA FAÇANHA CORDEIRO MARIA NARCILIA RODRIGUES DA COSTA MARIA VALCELIA MODESTO BATISTA MARIA VANDERLENE BARBOSA MARILSON DA SILVA PEREIRA MPE ENG E SERVIÇOS S/A NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NADIA MARIA DA ROCHA LIMA ME NETWORLD CYBER E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. NIVEA OLIVEIRA NORDESTE LOG TRANSPORTES DE CARGAS LT NORDESTE LOG TRANSPORTES DE CARGAS LT NOVA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA ODILON ARRAES FILHO ONOFRE PAIS LIMA P CONST. E PREST. DE SERVIÇOS EIRELI - E P CONST. E PREST. DE SERVIÇOS EIRELI - E P CONST. E PREST. DE SERVIÇOS EIRELI - E P CONST. E PREST. DE SERVIÇOS EIRELI - E P CONST. E PREST. DE SERVIÇOS EIRELI - E PALOMA TEIXEIRA RODRIGUES PATRICIA EMANNUELY AZEVEDO PIN PAULO VICTOR P. DE CARVALHO PEDRO CLAUDIO MEDEIROS PEDRO RODRIGUES SILVA PKM COMPANHIA DE JOGOS LTDA ME PLACCON PINHEIRO LANDIM CONST.E INCORPORACOES PLANEG PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE O PLANEG PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE O PRISCILA SAYANE VIDAL DE CASTRO RAIMUNDO MACHADO RAIMUNDO MACHADO RAIMUNDO RODRIGUES FILHO RAPHAELA RODRIGUES DE ANDRADE RAVANNA ALVES PEREIRA CLIMACO RAYNICKSON DA SILVA RODRIGUES REGINA KEILE MACHADO CASTRO REJANE BRITO RIBEIRO RENATO LEMOS DE AGUIAR ROBERTO STENIO PINTO MENDONÇA RUTH RODRIGUES DA SILVA SAMER ALBADIN SAMUEL MACHADO VIDAL SILVANA CONSTANTINO DA SILVA SINGULAR SERVIÇOS CONDOMINIAS LTDA - EPP SIST INTEDR SANEAM RURAL DO PARNAIBA SONIA MARIA CRUZ PORTO TEREZINHA MARCELINO DA SILVA THAIS DE OLIVEIRA SOUSA UNIÃO IND E COM DE SORVETES LTDA VALDHEYME GOMES PINTO VERSUS CONSTRUTORA LTDA ME VIEIRA E LIMA BAR RESTAURANTE LTDA EPP VP POMPEU DE OLIVEIRA WALTER MARINHO E CIA LTDA WALTER MARINHO E CIA LTDA WANDERSON FERREIRA ALVES YANA MARA GOMES DE OLIVEIRA ZIGNUM IND. DE MODAS LTDA

E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 21/03/2019. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 15 de Março de 2019 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oficial de Protesto.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Ceará 2ª VARA EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO 10 (DEZ) DIAS Edital EDT.0002.000001-3/2019 PROCESSO Nº 0010468-40.2013.4.05.8100 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOCLASSE 15 EXPROPRIANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT, ESTADO DO CEARA EXPROPRIADO(S): MIGUEL CORREIA DOS SANTOS, ANA MARIA DE JESUS SANTOS O Doutor JORGE LUIS GIRAO BARRETO, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTES DNIT e outros, em face de MIGUEL CORREIA DOS SANTOS, RG: 2293386 – SSP/PE E CPF: 782.041.518-53 e ANA MARIA DE JESUS SANTOS, RG:95008022506 – SSP/CE, CPF: 513.352.123-53, referente à desapropriação do imóvel assim descrito: área para desapropriação e afetação para fins ferroviários no trecho: Área 1. Denominado sitio Jatobá, localizado a 18 km da sede municipal distrito de Itacima, acesso pela CE-060 e daí através da CE-451, rumo a Itacima, com seguintes limites: Leste, frente, com terras de Antonio Boaventura de Araujo; Oeste, fundos, com terras de Francisco Cavalcante Leite; Norte, lado esquerdo, com luto do rio Juá e Sul, lado direito, com terras de Francisco Cavalcante Leite. A área do terreno a desapropriar é de 18.816,28 m². Avaliado pelo expropriante em favor do expropriado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$ 3.952,06 (três mil novecentos e cinqüenta e dois Reais e seis centavos) Área 2. Denominado sitio Jatobá, localizado a 18 km da sede municipal distrito de Itacima, acesso pela CE-060 e daí através da CE-451, rumo a Itacima, com seguintes limites: Oeste com a propriedade de Raimundo Oliveira Pires, confrontando ao Norte com ora desapropriado Miguel Correia dos Santos; Leste terra de Pedro Roberto Nogueira Rocha; Sul, terras do desapropriado Miguel Correia dos Santos. A área do terreno a desapropriar é de 34.152,70 m². Avaliado pelo expropriante em favor do expropriado a título de indenização do referido imóvel o valor de R$ 10.126,15 (dez mil cento e vinte seis Reais e quinze centavos). O presente edital é expedido para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia útil imediato ao de sua publicação, para apresentarem impugnação ou habilitarem direito ou crédito (art. 34, Decreto-Lei 3.365/41). A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Praça Coronel Murilo Borges, s/n.º - Centro, com expediente externo, de segunda a sextafeira, de 09:00 às 18:00 horas, tel. 3521.2524. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019. Eu,_________, ILTON APARECIDO PAIVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,__________, JOSE GABRIEL DA C BATISTA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. JORGE LUIS GIRAO BARRETO Juiz Federal da 2ª Vara

Publicação no Jornal O Estado em 15.03.2019 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 / 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: No 28635 Sidronio da Silva Costa e Aline Ramos Moura. No 28636 Antonio Fabio de Sousa Lima e Edirlane Alexandre da Silva. Fortaleza, 14 de março de 2019 Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709,CENTRO,FONE 3231.23.53 EDITAIS DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 74593 - Francisco Thiago Lòbo Xavier e Leilivania Gomes e Silva; 74594 - Akira Nakazato e Maria Vaudelice Rocha Barroso; 74595 - Francisco José Barros de Oliveira e Maria Eliane Alves de Lima; 74596 - Francisco José Mendes Caldas e Cicera Edna da Silva. 74597 - Pedro Ribeiro Oliveira e Ana Vitoria Silva de Sousa; 74598 - Eduardo Farias Assunção e Zilanda Silva dos Santos; 74599 - Mario Jarbas Andrade de Carvalho e Andréa Gilmara Forte Gonçalves; 74600 - Marcio Antonio Rocha Brito e Sabrina Coelho Freire. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em cartório e publicado no jornal O Estado. Fortaleza, 14 de março de 2019 Maria de Salete Jereissati de Araújo A Oficiala

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 69353 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e FRANCISCA HERLANDIA FERREIRA NASCIMENTO; Edital n° 69354 - JOCIEUDES BARBOZA VICTO e VITÓRIA MARTINS DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza – CE, 14 de Março de 2019 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019  O

Mutirão. O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realiza hoje um mutirão para resolução de problemas dos consumidores em tempo real. Pelo menos 36 empresas disponibilizaram uma linha direta com o objetivo de identificar e solucionar as demandas. A iniciativa marca o Dia Mundial do Consumidor, comemorado também no dia de hoje.

ESTADO

Estrangulamento. A Polícia Civil capturou um homem suspeito de ter assassinado a mulher por estrangulamento em fevereiro deste ano. De acordo com o apurado pela Polícia, o suspeito simulou um suicídio da mulher, alegando que já a havia encontrado sem vida, mas a versão é apontada como inconsistente. Ele confessou o crime. e foi indiciado por feminicídio majorado e fraude processual.

TELECOMUNICAÇÕES Empresas omitem acidentes de trabalho no CE Casos sem morte deixam de ser registrados e muitos dos fatais poderiam ser evitados com medidas de prevenção No decorrer do ano de 2018, foram registrados mais de 5 mil casos de acidentes de trabalho no Estado do Ceará, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. A perspectiva, no entanto, é de que o número real seja maior, levando em conta a proporção de casos não notificados pelas empresas – particularmente no ramo de telecomunicações, onde essas ocorrências são prevalentes. Segundo João Cezar Barbosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Ceará (Sinttel-CE), a maioria dessas companhias costuma se negar a cumprir a obrigação legal de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento previsto na legislação para quando ocorrem acidentes de trabalho. Ele conta que as exceções são os casos fatais. Em meio a isso, mesmo em alguns casos fatais, a responsabilidade sobre o ocorrido muitas vezes não fica explicitada, com um agente jogando a culpa para o outro. “Tivemos um caso em Pacajus, no ano passado, em que foi acidente fatal e o instalador perdeu a vida. E fica aquela discussão, a empresa prestadora de serviço fica dizendo que a culpada é a Enel porque o poste não tinha manutenção, o outro diz que o poste cedeu porque ele colocou um cabo com força além do que devia ter sido colocada, mas o resultado é que, enquanto isso, uma pessoa perdeu a vida”, conta. Ele conta que depois de 2017, com a vigência da reforma trabalhista, o que tem acontecido no setor é um aumento das jornadas de trabalho para 12 horas diárias, sem os operadores conseguirem ter acesso a pagamento de hora extra. “E adeus família, adeus lazer, e o que isso provoca ao longo do tempo é queda na produtividade e que-

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Em casos com morte, é comum que as empresas se recusem a admitir responsabilidade sobre o ocorrido

da na qualidade da saúde. E quando você exerce atividade com periculosidade, como os que fazem manutenção em rede de telecomunicação nos postes, está todo dia arriscando a vida”, diz João Cezar. “As condições já são precárias no serviço de telecomunicações no Brasil, o trabalhador que executa não tem condição digna e ainda está doando a vida dele”, continua. O encaminhamento de processos, conta ele, é dificultado pelo fato de os funcionários envolvidos frequentemente não se disporem a denunciar a empresa em que trabalham, tendo em vista o risco de demissão.

Prevenção

Falta, segundo o Sinttel, es-

forço por parte das empresas para promover a prevenção a acidentes do tipo. As companhias também não obedecem, diz o Sindicato, as Normas Regulamentadoras N° 10 e 35 anexas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam, respectivamente, de segurança em serviços de eletricidade e trabalho em altura. As normas estabelecem, por exemplo, que deve haver monitoramento na hora da prestação do serviço, o que muitas vezes não é posto em prática para reduzir custos de operação. João Cezar menciona, sobre esse assunto, um caso ocorrido no Maranhão onde isso pode ter sido decisivo para a morte de um trabalhador: ele havia sido enviado

Números Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada hora um trabalhador no Ceará sofre acidente no exercício da função. Em 2018, foram registrados mais de 5 mil acidentes do tipo no Estado. O Ceará ocupa a 12ª posição em registros de acidentes de trabalho no período entre 2012 e 2017, com mais de 52 mil casos, o que representa uma média de 8.769 acidentes por ano. Fortaleza concentra 50% dos casos do Estado, conforme os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a subnotificação das ocorrências, no entanto, a perspectiva é de que o número real seja consideravelmente maior.

durante a manhã para o interior, para realizar um serviço, morreu e o corpo só foi encontrado de noite, após a esposa ligar para a empresa para

saber seu paradeiro. “O serviço foi de altura, ele teve um acidente, caiu e não tinha ninguém monitorando. Perdeu a vida por falta de socorro”.

Em meio a isso, o diálogo com as empresas é considerado complicado, mas eventualmente se consegue fazer com que sejam adotadas medidas de prevenção efetivas para evitar mortes no serviço. Uma companhia que teve um caso fatal em 2018 passou a adotar o uso da linha de vida, equipamento de proteção individual que sustenta a pessoa em caso de queda. Como entrave para fazer com que equipamentos como esse passem a ser usados está não apenas o aumento dos custos para a empresa, como também o tempo necessário para colocar e tirar a peça (de 7 a 10 minutos no caso da linha de vida), o que pode diminuir a produtividade.

MP deflagra Operação Piranji II contra Comando Vermelho O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã de ontem (14), a Operação Piranji II. Estão sendo cumpridos, segundo o órgão, 36 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão contra membros da facção criminosa Comando Vermelho, com atuação na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Litoral Leste do Estado. A investigação está a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Fortaleza, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Maracanaú, e em Baraúnas, no Rio Grande do Norte e no sistema prisional. Também estão sendo cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão preventiva na residência e escritório de uma advogada suspeita

de estar ligada à organização criminosa, em Fortaleza. Os nomes dos investigados não foram divulgados,

As 53 pessoas envolvidas investigadas foram denunciadas pelos crimes de tráfico de drogas, associação e organização criminosa armada e lavagem de dinheiro devido à investigação ainda estar sob sigilo. No decorrer do trabalho de investigação realizado

pelo Gaeco, foram apreendidos mais de 12 quilos de cocaína, 338 quilos de maconha, 5 quilos de craque e mais de R$ 50 mil em espécie. Foram presos, além disso, mais de 60 envolvidos com o tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de armas. Os 53 investigados foram denunciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, integrar organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. Os crimes de homicídios cometidos pelo grupo estão sendo apurados na Comarca de Cascavel. As investigações tiveram início a partir de informações do Comando da 3 a Companhia do 15 o Batalhão de Polícia Militar à 2 a Promotoria de Justiça de Cascavel sobre a ocorrência de homicídios ligados ao tráfico de drogas praticado em municípios do Li-

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Ação apreendeu, além de grande quantidade de drogas e dinheiro em espécie, armas e munição toral Leste do Estado. Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e pela Vara Única

da Comarca de Pindoretama, e estão sendo cumpridos com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS (Copol). A Ope-

ração também conta com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que cumpriu as buscas e prisões em Baraúnas (RN).


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019

GERAL

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Concessão. Foi lançado na tarde de ontem, no Auditório do Paço Municipal, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha de uma empresa que queira realizar estudo de viabilidade para a instalação, gestão, operação e manutenção, de empreendimento com atividades voltadas ao lazer e entretenimento nos espigões da orla da Capital.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO e TIAGO VASCONCELOS

Vale, agora, tenta “romper a barragem” do Tesouro

porada na Itália. Mas, na primeira pessoa. Não bastam explicações dos superiores.

A questão dos militares vai caminhar junto com a reforma Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, e a reforma da Previdência

Inutilidades

A

Vale achou pouco os desastres que provocou em Mariana, com 19 mortos, e cerca de 300 mortes em Brumadinho, e agora pretende produzir prejuízo bilionário ao Tesouro Nacional, com manobras para reduzir a valores aviltantes a concessão por 30 anos de um trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte/Sul. A Vale quer pagar R$ 1,5 bilhão pela ferrovia que custou R$ 9 bilhões ao contribuinte brasileiro. Em 2007, a Vale pagou bem mais por metade (720km) da Norte/Sul.

São uns malas

A decisão da Anac de “proibir” voos do 737 Max-8 quando a Gol, única que os têm, havia retirado os aviões de circulação 24 horas antes, é tão inútil quando a Boeing ontem “suspender a entrega” dessas porcarias.

item mais importante dos leilões de infraestrutura.

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) evoluiu muito: de suplente de Gleisi Hoffmann no Senado, entre 2011 e 2014, foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na quarta (13).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira reunião da comissão especial responsável por acompanhar a reforma da previdência (PEC 6/2019) na casa para terça-feira (19).

Tapete vermelho

Pensando bem...

Políticos amam caixa 2

Apesar da Lava Jato e de tanta corrupção, caixa 2 ainda não é crime. Sérgio Moro foi obrigado a retirar esse item do pacote anticrime.

Favorecimento amplo

Tudo o que eles queriam

Para Júlio Marcelo de Oliveira, procurador junto ao TCU, a licitação “favorece amplamente a empresa VLI e não acrescenta nada ao País”

Remetido à Justiça Eleitoral, o caixa 2 é retirado do campo penal. E o político pilantra ganha o direito de “retificar” sua prestação de contas.

Boca de siri

Nada muda para Lula

Leilão dos 100 dias

É uma “renovação antecipada” porque a Vale já explora esse trecho da Norte/Sul. É o

Desinteresse

Com a decisão desta quinta-feira (14) por 6x5 votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desconstruíram o entendimento da força-tarefa da Lava Jato, confirmado em dezenas de condenações, de que caixa dois em campanha eleitoral é pagamento de propina, antecipada ou não. Dez em cada 10 réus da Lava Jato, a serem julgados ou já condenados, devem ter varado a noite comemorando.

A Vale tentou enganar, informando pela assessoria que não participaria do leilão. Participa, sim, por meio da coligada VLI Logística. “V” de Vale.

A VLI afirmou que não comenta “especulações” e a secretaria de PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) não comentou o “atentado”.

tapete vermelho, pelo presidente Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo. Os Emirados investem mais de US$ 3 bilhões no Brasil.

A decisão do STF não afeta a situação do presidiário Lula, condenado por haver aceitado suborno já na condição de presidente.

Fala, delegado

O próprio delegado Giniton Lages deveria explicar o seu afastamento das investigações do caso Marielle para passar uma tem-

Governança em pauta

A Comissão de Legislação Participativa, única sem comando, somente elegerá presidente e os vice no dia 20. Mas, a turma não parece muito interessada: não houve reunião, ontem, por falta de quórum.

PT encolheu

Jair Bolsonaro e seus 22 ministros assistiram ontem (14) a palestra do ministro Augusto Nardes, do TCU, sobre governança no setor público. Sua implantação vai começar pela Casa Civil, conforme o ministro Onyx Lorenzoni explicou durante a reunião ministerial.

Ex-todo-poderoso do Congresso, o PT conseguiu emplacar apenas duas comissões permanentes na Câmara. Benedita da Silva (PT-RJ) ficou com Cultura e Hélder Salomão (PT-ES) com Direitos Humanos.

Mandou bem

A Previdência anda

O ministro dos Negócios Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos, xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan, será recebido hoje com

...tanto quanto em relação ao caso Marielle, o Brasil precisa saber: quem mandou matar Bolsonaro?

O PODER SEM PUDOR O dia que Iranildo não morreu Ex-deputado federal cearense Iranildo Pereira, conhecido pela coragem pessoal e a língua solta, foi de Juazeiro do Norte a Brejo Santo num carro dirigido por um homem muito valente, da família dos Sampaio de Jardim. Duas horas de conversa, só o chofer falava. Iranildo ouvindo. O homem contou haver matado mais de 30. Disse até que deu

fuga ao PC Farias. Já chegando, o motorista abriu o coração: “No dia do seu comício em Missão Velha, onde você lascou a prefeita, fui chamado pra lhe matar. Mas ouvi seu discurso e pensei: ‘Num se mata homem desses. Valente, corajoso, fala bonito’”. A história, claro, é contada por Iranildo, que nunca apresentou o motorista como testemunha.

PARQUE DO COCÓ Festa Anual das Árvores tem início domingo Sema direcionará todos seus projetos para fomento da coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Estado O Governo do Estado do Ceará realiza a Festa Anual das Árvores (Faa) 2019 de 17 de 24 de março de 2019, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). A abertura será dia 17 de março, no domingo, às 9 horas, no Parque Estadual do Cocó. O tema deste ano será “Compostagem – Transformando resíduo orgânico em adubo”. Na oportunidade, haverá assinatura de protocolos de revitalização de oito viveiros regionais para produção de mudas, lançamento do Plano de Coletas Seletivas múltiplas para 103 municípios, anúncio do plantio de 12.400 mudas com parceiros (C. Rolim Engenharia, Unimed Fortaleza e Chesf), além das atividades de educação ambiental, lazer e esporte do Projeto Viva o Parque. Como já é tradicional, o encerramento da Faa será realizado no Parque Estadual Botânico, com a IV Corrida pela Natureza. O evento acontecerá no dia 24 de março, domingo, com largada às 7 horas, na trilha principal. O evento conta com parceria de 117 municípios e as Unidades de Conservação Estaduais, além de ONGs, universidades, escolas, movimentos ambientalistas e entidades privadas. Serão realizadas diversas ações em todo o estado com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância das árvores para o equilíbrio da vida no planeta e para o bem-estar dos cidadãos. Neste ano, a Sema direcionará todos seus projetos para o fomento da Coleta

Seletiva de Resíduos Sólidos no Estado. Assim, buscando a convergência entre a Festa Anual das Árvores e a política da Sema, o tema a ser trabalhado na campanha será a Compostagem. A Lei N.º 16.032/16, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Ceará, determina que os municípios implantem sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulem com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. Dentre as diversas atividades de educação ambiental, destacam-se oficinas, palestras, seminários, apresentações artístico-culturais, visitas a viveiros de mudas, distribuição de material educativo, aulas de campo, trilhas e caminhadas ecológicas, distribuição e plantio de mudas nativas, concurso de frases, fotos e redação, exposições, blitz ecológica, apresentações audiovisuais, passeios de bicicleta e barco, dentre outras. Nos dias 20 e 21 de março, ocorrerá a 3ª Capacitação dos Consórcios Públicos para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Ceará, na qual será abordado o tema Compostagem. O objetivo é capacitar os municípios para a gestão dos resíduos orgânicos nas Centrais Municipais de Resíduos (CMR), que serão construídas. Participam deste evento os técnicos dos 8 consórcios municipais de resíduos sólidos do estado, além de técnicos dos 68 municípios integrantes. Maiores informações: www.sema.ce.gov.br.

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Evento voltado para para o meio ambiente traz como tema deste ano “Compostagem – Transformando resíduo orgânico em adubo”

Compostagem: qual o significado desse termo?

O lixo costuma ser lembrado como algo sujo, com mau cheiro e que “não presta mais”. Mas isso só é verdade se não cuidarmos bem dele, pois a maior parte desse “lixo” pode ser reaproveitada. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase 50% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil é de re-

síduo seco (plástico, metal, papel, vidro), os quais podem ser reciclados e voltar ao mercado, economizando matéria-prima e gerando renda para a população. Os resíduos úmidos ou orgânicos representam a outra metade, e podem ser tratados em várias escalas, desde a escala doméstica urbana ou rural, passando pela escala comunitária, institucional (de um grande gerador de resíduos), municipal até a escala industrial. Esse tratamento se chama

compostagem, o processo biológico de transformação dos resíduos orgânicos em um composto fertilizante natural, o adubo. Essa transformação ocorre naturalmente no meio ambiente, a todo instante. Por exemplo: as folhas que caem de uma árvore decompõem-se ao longo do tempo e viram adubo para a própria árvore e outros seres (formigas, minhocas, fungos etc). É assim que se formam os solos, a base da vida terrestre. O passo fundamental

para fazer a compostagem é a separação do lixo em seco e úmido. Aquele vai para a reciclagem, e este para a compostagem. Cascas de frutas e de ovos, restos de vegetais, folhas e galhos secos, serragem, borra de café etc. Esses são chamados de resíduos úmidos ou orgânicos. Os produtos finais da compostagem são o adubo e o biochorume, que podem ser usados para enriquecer o solo e nutrir as plantas, evitando o uso de substâncias químicas.


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019  O

CEARÁ

Prefeito entrega ambulância para atender Bom Princípio Uma nova ambulância está a serviço da comunidade do Bom Princípio, na área do distrito IV, sertão de Caucaia, desde a semana passada. O equipamento foi entregue pelo prefeito Naumi Amorim, fortalecendo as ações da Unidade Básica de Saúde (SUS) Dr. Renato Braga, localizada no Km 28 da BR-020. O prefeito esteve acompanhado de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aproveitou para visitar a UBS que também recebeu nova placa. Falando aos presentes, na oportunidade, Naumi Amorim enfatizou: “Nossa meta é buscar soluções para as necessidades da população. A nova ambulância (foto) é uma conquista e vem para atender à comunidade de forma mais rápida diante das emergências. Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia são especialidades atendidas na referida unidade, que presta os seguintes serviços: consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação médica”. Importante registrar que como parte do cronograma de trabalho da SMS, o prefeito Naumi Amorim entregou, em fevereiro último, a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde Francisco Ferreira da Silva, localizada no Itambé, além de uma nova ambulância para a Região de Matões.

Más condições

A precária situação de rodovias federais que cortam o Ceará tem chamado a atenção com frequência dos deputados estaduais. Vários parlamentares já usaram a tribuna da Assembleia para apontar trechos de estradas considerados críticos e que colocam em risco a vida da população e a atividade comercial dos municípios.

providência do Governo Estadual foi benéfica, pois, em vários municípios da área e, com as chuvas regulares, existem boas plantações de feijão e milho, com perspectiva de boa safra. Pelo menos é o que nos afirmaram produtores e proprietários rurais de Vera Cruz e Marruás que integram o município tauaense.

Saiba mais

Obra atrasada

O deputado Nizo Costa (Patri) alertou sobre pontos bastante ruins no trecho da BR-122, que liga o município de Quixadá a Banabuiú, e na BR-116, o trecho que liga os municípios de Quixadá a Chorozinho. ‘’As pessoas cobram da gente providências junto ao DER por não entenderem, que neste caso, são rodovias federais. Temos que ir ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para cobrarmos os reparos, pois estão em péssimas condições”.

Na mesma toada

Sim, o deputado Osmar Baquit (PDT), a exemplo do colega Nizo Costa, também ressaltou a necessidade do Dnit intervir nas estradas que ligam o município de Quixadá ao Triângulo de Russas e Quixadá a Banabuiú. Segundo afirmou, as rodovias estão sem nenhuma estrutura para tráfego. “São trechos esburacados, acabados. E os riscos de dirigir são imensos. É preciso providências urgentes para evitar uma tragédia”. Atenção DNIT.

Hora de Plantar

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou, recentemente, a distribuição de sementes do programa Hora de Plantar para agricultores de vários municípios, inclusive, o nosso Tauá e região do Sertão dos Inhamuns. A

Foi adiada, provavelmente, para julho ou agosto vindouro, a conclusão da Segunda Etapa das obras de revitalização da Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, bem como, a reforma do antigo terminal rodoviário, que dará espaço para uma área com bares e restaurantes. O local, segundo fonte da prefeitura juazeirense, terá fachadas com traçado dos casarões antigos da cidade, buscando recuperar um pouco da história e valorizar o centro como território turístico do município.

Tempo integral

Após o governador Camilo Santana ter anunciado a construção de mais 22 escolas de tempo integral para a rede estadual do ensino, prefeitos de várias regiões do Estado e seus representantes na Assembleia estão cobrando o início das construções e ou adaptações de prédios já existentes. Relembrando o que foi prometido pelo Governador, serão 19 escolas regulares de ensino médio e três profissionalizantes. Com isso, o Ceará chegará a 252 unidades de ensino na modalidade.

Beneficiados

As 19 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) estão localizadas nos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Trairi, Granja, Ipu, Sobral, Iracema, Quixeramobim, Crateús(duas), Senador Pompeu, Farias Brito e Fortaleza (sete).

ESTADO

Maracanaú. A Prefeitura de Maracanaú, em parceria com a Drezita Esmalteria, realizou o Ação Mulher, no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda. A manhã de beleza para as mulheres aconteceu no auditório do órgão e contou com a participação de muitas pacientes do Hospital.

Prefeito de Itapajé é alvo de ação do MP O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz. A ação detalha que o chefe do Poder Municipal realizou despesas que excedem o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 65% nos últimos quatro meses de 2017 e em 67% no primeiro quadrimestre de 2018; mesmo período em que houve sucessivos atrasos no salário dos servidores públicos municipais. O gestor informou à Promotoria de Justiça, por meio de ofício, que a ilegalidade teria ocorrido em face à crise financeira em âmbito nacional, que teria contribuído para uma queda na arrecadação de tributos de 2017, comprometendo orçamento municipal. Relatou ainda que, em 2018, o município teria adotado medidas de austeridade e buscado incrementar receitas para se reenquadrar abaixo do limite prudencial. Porém, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao 1º quadrimestre de 2018 demonstrou nova incidência da ilegalidade.

Governo inaugura mais dois ginásios poliesportivos no CE Aurora e Jardim ganham equipamentos que servirão para o usufruto da juventude, melhorando qualidade de vida O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), inaugura dois novos equipamentos esportivos. Às 9 horas, a juventude de Aurora, receberá o Ginásio Poliesportivo Vicente Fernandes Campos, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Tabelião José Pinho Quezado. Às 14 horas, em Jardim, a comunidade da Escola de Ensino Fundamental e Médio Adauto Bezerra ganhará o Ginásio Poliesportivo Edson Pereira dos Santos. A secretária Eliana Estrela participa da solenidade. As duas obras contaram com investimento no valor de R$ 1,8 milhão, oriundo dos Governos Estadual e Federal. Compostos de vestiário e arquibancada, cada equipamento ocupa uma área de 980,4 metros quadrados e foram preparados para receber as modalidades de basquete, futsal e vôlei. O diretor João Paulo Sousa Pio, da EEMTI Tabelião José Pinho Quezado, define o novo espaço como a realização de um sonho para a comunidade e a escola. “Com as atividades do Tempo Integral, o ginásio será

fundamental para a ampliação do currículo e desenvolvimento de esportes coletivos”, explica o gestor. A escola de Aurora está sob a abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 20, situada em Brejo Santo e dirigida pelo professor Antônio Roberto de Araújo Souza. A rede estadual na região conta com 22 unidades de ensino, sendo 13 Escolas de Ensino Médio Regular; duas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; cinco Escolas de Educação Profissional e dois Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).

Importância

Para a aluna Taiane Matias Moisés, da 3ª série do Ensino Médio da Escola Adauto Be-

zerra, e membro do Grêmio Estudantil, o ginásio será de grande importância. “Vai expandir as possibilidades esportivas, culturais e extracurriculares, além de atender à comunidade”, destaca. A EEM de Jardim faz parte da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 19, sediada em Juazeiro do Norte, sob a responsabilidade da professora Marfra Rejane Martins Pierre. Lá são 30 unidades de ensino, sendo um Centro de Educação de Jovens e Adultos, seis Escolas Profissionalizantes, oito Escolas de Ensino Médio Regular em Tempo Integral, 14 Escolas Regulares, além do Centro Cearense de Idiomas (CCI) com atendimento para alunos e professores.

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-41-70 / 3231-41-98 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: 15.440 - Marcelinho José da Silva e Teresa Valéria Fernandes dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza-CE, 14 de março de 2019 Tayane Maria Agostinho da Silva ESCREVENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPEC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS DO CEARÁ CNPJ: 20.086.303/0001-86. O Presidente da COOPEC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os cooperados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 27 de março de 2019, no endereço na Avenida Torreon, 377, Parque Potira, Caucaia, Ceará. A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá em Primeira convocação às 08:00 horas com dois terços dos cooperados presentes, em Segunda convocação às 09:00 horas com metade mais um dos cooperados, e em Terceira e última convocação às 10:00 horas com 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total dos cooperados, prevalecendo o menor número, em terceira convocação. Para efeito de cálculo de quórum conta a cooperativa com 400 cooperados ativos. Para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS: a. Relatório de gestão, b. balanço, c. Demonstrativo de sobras apuradas ou das perdas; 2 – COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADE COOPERATIVISTA; 3 – OUTROS ASSUNTOS INERENTES A COOPERATIVA. Caucaia, 14 de março de 2019. Carlos Antônio Pereira da Silva Presidente

COPITA - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPAJÉ CNPJ: 29.437.211/0001-78 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da COPITA - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPAJÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os 35 (trinta e cinco) senhores cooperados em condições de votar, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se em 29 de Março de 2019, em primeira convocação às 17:00hs com dois terços dos sócios presentes; em segunda convocação às 18:00hs com metade mais um dos sócios; e em terceira e última convocação às 19:00hs com no mínimo 10 sócios presentes na sede da COPITA, situada a Rua Mundim Roseno, Distrito Camará - ltapajé - CE, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Prestação de Contas, compreendendo Relatório de Gestão do ano de 2018; Balanço Patrimonial de 2018 e Demonstração do Resultado apurado em 2018; 2 - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas do exercício 2018; 3 - Plano de atividades para o exercício de 2019; 4 - Eleição dos componentes do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2020; 5 - Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal. Itapajé - CE, 14 de Março de 2019. KLEBER ANDRADE MOREIRA - Diretor/Presidente.

CARTÓRIO BOTELHO 5O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000-B - ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 24078 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GERMANO MENESES DA ROCHA E JAMILLI HONORATO ALBUQUERQUE; Edital n° 24079 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MAURO CELIO XAVIER DE SOUSA E ELIENE OLIVEIRA DE SOUSA; Edital n° 24080 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO HENRIQUE FREITAS MAIA E THAÍS MURATORI HOLANDA; Edital n° 24081 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JACOB DE SÁ NETO E PAULA DE CARVALHO ARAÚJO; Edital n° 24082 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: IGOR DE MOURA NOGUEIRA E THAMARA LIMA RIBEIRO; Edital n° 24083 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: HELDER LANGE TISO E ALESSANDRA NAOMI OSKATA; Edital n° 24084 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO E ELEN DIAS DE MOURA; Edital n° 24085 Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSÉ EDGAR FERNANDES MARTINS E ROZILEUDA SOUSA DE OLIVEIRA; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza, 14 de março de 2019 Clarice Helena Botelho Costa Silva

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua Sete de Setembro, 160 - Parangaba CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: 38048 - Davy Matheus Rodrigues de Oliveira e Diana Thiers Oliveira Carneiro 13/03/2019; 38049 - Otaviano Alves das Neves e Natalia Quezia Alves de Castro 13/03/2019; 38050 - Herbert Ribeiro Gomes e Samylla Silva Costa 14/03/2019; 38051 - Reginaldo da Silva e Eliane Araujo Gomes 14/03/2019; 38052 - Antonio Cleber Gomes Ferreira e Maria Rouzyane de Sousa Vieira 14/03/2019. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado. Fortaleza,CE, 14 de março de 2019 Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA – CNPJ - 07.908.080/0001-27 Torna público que requereu à SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO para Atividade de Atendimento Hospitalar, Exceto ProntoSocorro e unidade para atendimento a urgências, localização na Av. Dom Luiz, 200, Aldeota, Cep. 60.191-070, Fortaleza, Ceará

AC PARTICIPAÇÕES SA

Cooperativa: VIVER MELHOR COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA - CNPJ: 29.103.671/0001-60. Endereço: Rua Visconde de Cauípe, 357 – Bairro João XXIII NIRE: 23400017228 - EDITAL: CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - A Presidente da VIVER MELHOR COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, CNPJ 29.103.671/0001-60, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os(as) senhores(as) associados(as) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de março de 2019, às 12 horas, no Auditório do Centro Universitário Estácio – Sede Parangaba, localizado na Avenida Senador Fernandes Távora, 137, Jóquei Clube, Fortaleza-CE, CEP: 60.510-111, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos cooperados; em segunda convocação, às 13 horas, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de associados; e, persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 14 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta da AGO: 1 – Prestação de Contas do exercício de 2018, compreendendo: a) Relatório de Gestão do ano de 2018; b) Balanço Patrimonial de 2018; c) Demonstração do resultado apurado em 2018; d) Parecer do Conselho Fiscal; 2 – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para a cobertura das despesas da sociedade; 3 – Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4 – Fixação do valor do pró-labore, das gratificações e da cédula de presença; 5 – Plano de Trabalho para o ano de 2019; 6 – Outros assuntos de interesse do quadro social (caráter não deliberativo). Pauta da AGE: 1 – Reforma e consolidação do Estatuto Social, de acordo com as diretrizes da Lei no 5.764/71, e recomendações da OCB/CE; 2 – Outros assuntos de interesse do quadro social (caráter não deliberativo). Nota 1: Para efeito de quórum de instalação, o total de associados registrados com direito a voto, nesta data, é de 225 (DUZENTOS E VINTE E SEIS). Nota 2: A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária não será realizada na sede da Viver Melhor Cooperativa Habitacional em razão de não haver espaço físico adequado para acomodar confortavelmente os interessados. Fortaleza, 11 de março de 2019. Dayany Bittencourt Santil - Diretora-Presidente da VIMEOCOHAB-CE

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da Licença de Instalação para construção de residência Unifamiliar (Quarto) localizado no Município de Guaramiranga/ CE, no Sítio Tibagi, S/N. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

EDITAL

O CONSELHO SUPERIOR da ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, usando de suas atribuições estatutárias, consoante o art. 21, letra “d”, do Estatuto da Associação Cearense do Ministério Público, CONVOCA todos os associados para participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 29 DE MARÇO do corrente ano, às 9h - 1a convocação (com maioria absoluta dos associados) e às 9h30 - 2a convocação (com qualquer número de sócios efetivos presentes), na sede desta entidade de classe, situada na Rua Dr. Gilberto Studart, 1700 – Cocó, nesta capital, para fins de apresentação da prestação de contas dos relatórios anuais do segundo ano e final da gestão do Biênio 2015/2017 e dos relatórios anuais e final da gestão do Biênio 2017/2019. Fortaleza, 14 de março de 2019. CONSELHO SUPERIOR.


O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019

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Chance. Para Marcos Rocha, o Palmeiras precisa aproveitar a instabilidade do São Paulo para vencer o clássico de sábado e ainda tentar ajudar a eliminar o rival do Paulista. Com 14 pontos, Tricolor corre risco de não classificar.

ZIDANE PEDIU... Real oficializa chegada de Eder Militão ao Bernabéu

Fica. O São Bento anunciou, por meio de comunicado oficial, que manterá o lateral-direito Régis em seu elenco. Em reunião, o jogador aceitou passar por um tratamento buscando a reabilitação dos problemas com álcool e drogas. O jogador foi preso na quarta.

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Apoio do Governador Camilo Santana marcou mais um gol ao chamar a seu gabinete os presidentes de Ceará e Fortaleza e anunciar apoio financeiro do Estado aos dois que estão na Copa do Brasil. Aliás, Camilo já sabe que a grande referência nacional do nosso esporte não só nacional como internacional é o Sumov, cuja estrelas verdes e amarelas em sua camisa anunciam as conquistas. No começo de seu governo, Camilo disse a jornalistas que o Sumov seria ajudado. Até agora não foi, mas com certeza será.

São Paulo “agradece” e terá aproximadamente R$ 25 milhões do valor total da venda; brasileiro ficará no clube madridista por até seis temporadas A venda do defensor Eder Militão do Porto ao Real Madrid, confirmada ontem pelo clube espanhol, fará o São Paulo receber mais 5,8 milhões de euros (aproximadamente R$ 25 milhões) pelo jogador formado em suas categorias de base. Além do mecanismo de solidariedade da Fifa, os brasileiros ainda detinham 10% de uma negociação futura no acordo de julho do ano passado com os portugueses. Ao todo, o lucro tricolor com sua promessa chega a números próximos de R$ 43 milhões. Assim, o ex-jogador do São Paulo é o primeiro reforço confirmado pelo clube espanhol desde o anúncio da volta de Zinedine Zidane, na última segunda-feira. O brasileiro se incorporará ao elenco merengue na próxima temporada europeia. O contrato é de seis anos, com validade até 2025. Militão defendeu o São Paulo entre 13 e 20 anos de idade, das categorias de base ao time principal, pelo qual realizou 57 partidas e marcou quatro gols. Apesar de não ter conquistado títulos, ele ficou marcado pelo bom desempenho no Campeonato Brasileiro de 2017, quando o São Paulo se salvou do rebaixamento, e também por ter sido lançado como profissional pelo ídolo Rogério Ceni em sua passagem como treinador. Após desavenças no processo de renovação contratual, o jogador que atuou em três posições (lateral, zagueiro e volante) no São Paulo foi negociado com o Porto em 2017 por 4 milhões de euros (R$ 18 milhões, na cotação da época). No contrato, o São Paulo acertou que permaneceria com 10% de uma eventual negociação futura, e foi o que

FOTO PEDRO MARTINS/MOWA PRESS

Evandro Leitão

Desde que convidou Evandro Leitão para ser seu líder na Assembleia, eu já notei que o Governador Camilo gosta de esporte, porque Evandro é, antes, e acima de tudo, um homem do esporte.

Jogador era destaque no Porto, e, por isso, despertou a cobiça de gigantes por sua polivalência aconteceu na venda ao Real Madrid após menos de um ano: os brasileiros receberão 4,5 milhões de euros (R$ 19,4 milhões) - o clube português descontará comissão e pagará 10% sobre 4,5 milhões de euros, e não 5 milhões de euros. Os outros 3% são pelo mecanismo de solidariedade, o equivalente a 1,3 milhão de euro (R$ 5,6 milhões). Somando primeira venda, negociação futura e mecanismo da Fifa, são 9,8 milhões de euros (R$ 43,1 milhões).

Lucro

O São Paulo já arrecadou R$ 54 milhões com vendas de jogadores em 2019. Além da quantia referente à “segunda parcela” de Militão, foram R$ 28,5 milhões pela venda de Rodrigo Caio ao Flamengo e mais R$ 7,2 milhões pela negociação de Tuta com o Eintracht Frankfurt. O clube do Morumbi tem meta de arrecadação com vendas para 2019 estimada em R$ 120 milhões. O número não é absoluto, é uma média baseada em anos anteriores, e nem preci-

sa ser seguido à risca, embora seja o norte das operações. Para alcançar sua meta de vendas, o São Paulo não pretende afetar seu time titular.

pode ser colocada em prática nesta temporada. Só que uma forma de aliviar os efeitos negativos de viver das negociações foi encontrada: tentar blindar pelo menos os titulares e principais nomes da equipe. Até agora, o Tricolor negociou Rodrigo Caio com o Flamengo, Lucas Perri com o Crystal Palace e Tuta com o Eintracht. Nenhum deles seria titular ou deslumbrava um 2019 com mais chances de atuar.

Somando primeira venda ao Porto, negociação futura e mecanismo da Fifa, são Surgiu 9,8 milhões de Militão subiu para treinar com o time profissional do euros (R$ 43,1 São Paulo em 2016, sob o milhões) de lucro comando do argentino EdBauza, e foi efetivado com Militão pelo gardo como profissional em abril de 2017, por Ceni. Ele jogou Tricolor Paulista como zagueiro e volante sob Em um mundo ideal, o Tricolor quer parar de depender da venda de jogadores para sustentar o departamento de futebol. Essa é uma promessa que o diretor financeiro Elias Albarello fez em abril do ano passado, mas que ainda não

o comando de Ceni e virou lateral-direito com Dorival Júnior no comando. No Porto, em menos de um ano, ele foi lateral e zagueiro, e na Seleção Brasileira, idem. Ele está convocado para amistosos de março, contra Panamá e República Tcheca.

Título faria Cristiano Ronaldo igualar recorde de conquistas da Champions Entre todos os recordes que possui na Champions League, Cristiano Ronaldo pode chegar a mais um nesta temporada. Se for campeão com a Juventus, será o jogador com maior número de títulos na competição. Serão seis troféus e ele se igualará ao atacante Paco Gento, seis vezes vencedor da antiga Copa da Europa. Ele foi campeão entre 1956 e 1960 e em 1966. Sempre pelo Real Madrid. Pelo time espanhol, Cristiano Ronaldo faturou o torneio em 2014 e entre 2016 e 2018. Antes disso, havia ganhado pelo Manchester United, em 2008. Ao ser perguntado, após a goleada por 5 a 1 do Barcelona sobre o Lyon, na quarta, sobre qual time gostaria de evitar nas quartas de final, Lionel Messi respondeu: a Juventus. Ele elogiou a “noite mágica” de Cristiano Ronaldo contra o Atlético de Madri

na terça, em Turim. O time italiano havia perdido o primeiro confronto das oitavas de final por 2 a 0. O português fez três gols e sua equipe se classificou com os 3 a 0. Também na quarta, o Liverpool obteve a vaga ao derrotar o Bayern de Munique, na Alemanha, por 3 a 1. A definição dos jogos das quartas acontece em sorteio nesta sexta (15). Além de Barcelona, Juventus e Liverpool, estão classificados Manchester United, Manchester City, Tottenham, Ajax e Porto. A partir das quartas de final, ao contrário das oitavas, dois times do mesmo país podem se enfrentar. “Talvez foi por causa disso que me contrataram”, disse Ronaldo após a classificação da Juventus, quando lembrado que o clube jamais havia revertido uma desvantagem de dois gols em um mata-mata

da Champions League. O resultado fez as ações da equipe subirem até 30% na bolsa de valores europeia nesta quarta. Ronaldo foi contratado em julho do ano passado quando a Juventus pagou cerca de R$ 500 milhões (em valores atuais) ao Real Madrid com para obter o título mais importante da Europa. Chegar aos seis títulos e se igualar a Gento seria mais um recorde de Cristiano Ronaldo na Champions League, torneio em que é o dono de outras marcas. Ele é o maior artilheiro da história da competição (124 gols). Além disso, tem a maior número de gols na fase de gru-

pos (61), no mata-mata (63), de pênalti (16), de cabeça (22), em finais (4), é quem anotou mais vezes três gols no mesmo jogo (8) é o responsável pelo maior número de assistências (44). Se conquistar mais uma vez a mais importante competição europeia, Ronaldo se torna o principal candidato a vencer o prêmio de melhor do mundo no final do ano. Se isso acontecer, será seu sexto prêmio em uma eleição em que ele já é o maior ganhador, ao lado de Lionel Messi. A final da Champions League está marcada para acontecer em primeiro de junho, no estádio Wanda Metropolitano, em Madri.

Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante: Secretaria de Planejamento e Gestão Administrativa. Contratado(a): Fernando da Escossia Sociedade Individual e Advocacia. Valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Objeto: Contratação de serviços especializados em assessoria jurídica para prestação de serviços de consultoria e acompanhamento dos processos administrativos do município, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, abrangendo ainda outros órgãos governamentais de esfera Estadual e Federal, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preço Nº 2019.02.13.001-SEPLAN. Vigência do Contrato: Até 31/12/2019.  Dota­ções Orçamen­tárias:  04.04.04.122.0402.2.003. Elemento de Despe­sa:  33.90.39.00 e 33.90.36.00 Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assina pela Contratada: Fernando Luis Melo da Escossia. Data da Assinatura: 11.03.2019.

Beto Studart

Tem sido louvável ação de Beto Studart no comando da Fiec no Ceará. Uma gestão voltada para realizações. Só lamento que pedido do nosso futsal esteja “mofando” na mesa do Serginho sem uma resposta de Beto. Bom-dia, meu amigo Serginho!

Eurico Miranda

Concorrido o sepultamento do líder vascaíno Eurico Miranda enterrado na quarta-feira passada. A nação vascaína foi em peso. Ele mereceu.

Aécio de Borba

Meu amigo e confrade Tom Barros faz crítica honesta e direta ao comando do ginásio Aécio de Borba. O Tom fala do estado de abandono em que se encontra aquela praça de esportes que é do Sumov. Fica feito o reforço porque esse belo ginásio necessita de amparo para servir a todos os esportes que ali são praticados.

MARACANAÚ O prefeito Firmo Camurça recebeu pedido do nosso futsal para liberar troféus para os vencedores deste ano. Cópia do mesmo pedido foi enviada para Roberto Pessoa que vai liberar. Tenho certeza.

Tales de Sá

Ele voltou a escrever e isto é bom para nós seus admiradores. Tales de Sá Cavalcante escreveu, ontem, sobre falar e escrever conto e termina assim: “que sejamos seres pensantes mais do que falantes e mais ainda do que escritores. Assim nossas palavras escritas deixaram um legado”.

Cartão de vacina

Projeto de lei interessante e útil em tramitação na Assembleia Legislativa. É de autoria do deputado do PDT Guilherme Landim e obriga o aluno, na hora da matrícula, apresentar o seu cartão de vacinado. Não barra a matrícula, mas obriga os pais a cumprirem prazo para tal.

Areninha

Jamais o governador Camilo Santana pensou que seu projeto de areninhas iria render tantos resultados políticos. Me refiro as areninhas com quase todos os deputados pedindo ao Governador uma para sua cidade. São 81 na fila.

INTER ANTARES Lance de um jogo pelo Inter Antares, olimpíada interna daquele acreditado colégio local que tem sido apoiado. Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br


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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 15 de março de 2019  O

flavio.torres.545

mrtorres.oestado@gmail.com

ESTADO

Chef Mineiro Mario Portella é presença confirmada no Festival Viva La Carne. O Festival Viva La Carne, um dos maiores eventos de churrasco no Norte e Nordeste, chega a Fortaleza no dia 24 de março, trazendo grandes nomes da gastronomia neste segmento. O mineiro Mario Portella, um dos principais chefs do Brasil, é um dos especialistas confirmados no evento que irá proporcionar ao público 8 horas de degustação de molhos especiais e carnes nobres, além de open bar. Portela é especializado no ramo da charcutaria, um tipo de método para a conservação da carne. Os ingressos podem ser adquiridos no Restaurante Cabaña Del Primo do shopping Rio Mar Fortaleza, na loja JEF do shopping Iguatemi e no restaurante Cort Carnes Nobres (Varjota), além do site Efolia. Vendas Online: www.efolia.com.br - Mais informações: (85) 98101.2188.

Semana vai... Semana vem...

Hard Rock Café

Na coluna de ontem, o casal Marco Salles, ele estava no Náutico com Walter Bardawil e Rafaela. Hoje, ao meio-dia, no nobre salão do Dallas, minha estimada amiga Fernanda Aguiar Fontes recebe a família e os mais chegbados para almoço, festejando seu aniversário já ocorrido. No próximo dia 21, às 19 horas, na sede da Academia Cearense de Letras, a presidente Ângela Maria Gutiérrez convida para a solenidade de posse da querida escritora Grecianny Carvalho Cordeiro, nova titular da cadeira no 8. Grecianny será saudada pelo acadêmico César Barros Leal. Na galeria Casa D’Alva, José Guedes convida para a inauguração da exposição de Ismael Nery.

Confiram alguns clic’s de quem prestigiou a inauguração do Hard Rock Café Fortaleza, no Shopping RioMar. No próximo Linha Azul cobertura completa.

Homenagem

FOTOS IRATUÃ FREITAS

José Sarto, Samuel Sicchierolli, Rodrigo Ponte e Camilo Santana

Dinho Ouro Preto e a Banda Capital Inicial foi a atração principal

Roberta, Marina e Samuel Sicchierolli

Rodrigo e Nathália Ponte

Tom Perez e Gilberto Ghisoli

Guirlanda e Paulo Ponte

Jornalista Silvana Frota, apresentadora do programa “Mulheres no Parlamento”, na TV Assembleia, teve seu trabalho reconhecido e foi uma das homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher, durante sessão solene na casa. A proposta de autoria da deputada Doutora Silvana Oliveira, foi também destacada pelas deputadas Erika Gonçalves, Patricia Aguiar e Augusta Brito. Um grupo de alfeanas, captaneadas pela presidente Selma Cabral, Cândida Portela, Graça Bringel, Estefânia Pinheiro, Priscila Cavalcante e Edite Ximenes.

E mais... A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, apresenta espetáculo do grupo Blitz Intervenções, “Rachel: No Balanço de uma Rede”. uuu

Nos dias 16 e 17, às 20 horas, no Teatro Celina Queiroz. uuu

Na última quarta-feira, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará assinou convênio com a Enel para construção do centro de excelência para capacitação em distribuição de energia elétrica na unidade do Senai, na Barra do Ceará. uuu

Foi em Miami que Liliane Albuquerque festejou seu aniversário, com os filhos, noras, genro e netos. uuu

Vistas no Santa Grelha, comemorando o Dia Internacional da Mulher, Vânia Canamary, Luizianne Cavalcante, Fátima Duarte e Germana Viana. uuu

Tim-tim, hoje, para Alexandre Queiroz, Assis Antero, Deda Studart, Luiz Fiúza e Patrícia Aguiar.

Amanhã, Fernanda Aguiar Fontes comemora seu aniversário já ocorrido, cercada do carinho da família e dos mais chegados

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15/03/2019 – Edição 23492  

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