Privatização furtiva

O economista-chefe do Efficient Group, Dawie Roodt, disse que esta em curso uma “espécie de privatização sub-reptícia”, com a Eskom a privatizar a sua rede de distribuição e a privatizar parcialmente a sua frota de produção.

No entanto, esta “não é a privatização como política”. Roodt disse que o Estado está simplesmente a entrar em colapso, e o sector privado está apenas assumindo funções estatais.

O processo de privatização vai continuar, mas acrescentou que serão necessários 18 a 24 meses até que se verifiquem mudanças significativas.

Os dados do RMB apoiam o argumento de Roodt, já que o sector privado substituirá efectivamente a capacidade de geração da Eskom até 2025.

A longo prazo, a geração de electricidade será privada, com a Eskom apenas distribuindo electricidade, com a concessionária sendo relegada a comprar electricidade de outras entidades e vendê-la, disse Roodt.

Isso é ecoado por outros comentaristas, como Kokkie Kooyman, especialista do sector financeiro da Denker Capital, que chamou a política do African National Congress (ANC) de “privatização furtiva”.

Energia e Mineração

No entanto, o governo afirma que não vai privatizar a concessionária.

O Ministério das Finanças disse explicitamente que “o governo não tem intenção de privatizar a Eskom”, e os activos estratégicos da concessionária não serão privatizados.

No entanto, o vice-ministro das Finanças, David Masondo, disse que o Tesouro não apoia um monopólio estatal no sector de energia, e eles não dependerão apenas da Eskom para gerar energia.

Os comentários de Masondo foram ecoados por Gwede Mantashe, Ministro dos Recursos Minerais e

Energia na Análise Pós-Orçamento da Absa.

Mantashe disse que o governo pretende “reformar o fornecimento de electricidade de uma indústria monopolista para uma competitiva”, de acordo com o Livro Branco de Política Energética de 1998.

O Governo pretende diversificar as fontes de produção de electricidade e “continua determinado a garantir que essa estrutura de mercado de electricidade se concretize”.

No entanto, Mantashe acrescentou que seria um erro “retirar totalmente o sector público” da geração de electricidade.

Kenmare desembolsa US$ 17,1 milhões ao fisco

O Governo recebeu 17,1 milhões de dólares de responsabilidades fiscais pagas pela mineradora Kenmare, referentes as tributações contratuais referentes ao ano 2022.

A empresa que explora areias pesadas no distrito de Moma, província de Nampula, cita, em comunicado, um relatório sobre a matéria, que inclui os números e que foi redigido ao abrigo de leis sobre a transparência da União Europeia (EU), Reino Unido e Irlanda, mas também das praças financeiras onde as acções da Kenmare são transaccionadas, designadamente, London Stock Exchange e Euronext Dublin.

“A divulgação dos pagamentos às administrações públicas é exigida relativamente a prospecção, descoberta, desenvolvimento e extracção de minerais”, pelo que os pagamentos “referem-se às actividades de extracção e a transformação do grupo na mina de Moma, em Moçambique”, indica o comunicado da Kenmare.

A empresa mineira faz saber que a maior parte do valor, cerca de US$ 10,6 milhões, foi prosseguida como “royalties”, ou seja, “pagamentos a um Governo pelos direitos de extracção de minerais ou outros materiais, cobrados com base nos níveis de produção ou nas receitas’.

Para que se perceba as incidência tributarias sobre a Kenmare, importante, sublinhar que a empresa tem formalizada uma outra firma local que trata da extracção e que esta sujeita a um royalty de mineração de 3% com base no concentrado de minério pesado (HMC, sigla inglesa) vendido.

O processamento e a exploração, é feito por uma outra empresa que paga 1% de ‘royalty’ sobre as receitas.

A Kenmare entregou ainda 6,1 milhões de dólares em impostos e 409 mil de dólares em taxas.

A empresa anunciou em Abril que prevê explorar um novo filão dentro de dois anos, dentro da sua concessão de Moma, sinalizando a longevidade e a rentabilidade da mina.

A mineradora diz que continua a perspectivar “uma procura robusta por todos os produtos”, depois de ter alcançado um desempenho financeiro recorde em 2022.

A Kenmare é uma das maiores produtoras mundiais de areias mineiras, cotada nas bolsas de Londres e Dublin, sendo que a produção em Moçambique, representa aproximadamente 7% das matérias-primas globais de titânio.

A empresa fornece clientes que operam em mais de 15 países e que usam os minerais pesados em tintas, plásticos e cerâmica.

Recorde-se que no exercício económico 2021, a Kenmare registou um desempenho operacional recorde, sustentado por fortes condições do mercado, para todos os seus produtos, quer permitiram um resultado operacional de US$ 216,1 milhões.

“Aumentamos a produção de ilmenite, o nosso principal produto, em quase 50% em relação a 2020 e esta produção foi muito bem recebida pelo mercado, com um aumento trimestral do preço. Isto permitiu gerar Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização de US$ 216,1 milhões, o que representou um aumento de 182% em relação a 2020.

“Aumentos significativos na produção e carregamentos foram alcançados, ao mesmo tempo que os nossos mercados apresentaram uma forte demanda ao longo do ano”. Indicou a empresa nessa altura.

Como resultado, as receitas (em 2021) aumentaram em 87%, para US$ 455,9 milhões, e o lucro após impostos em 669%, para US$128,5 milhões, confirmando o que foi qualificado de nossa estratégia de investimento na capacidade de produção adicional em antecipação a um mercado apertado.

Na mesma altura a Kenmare havia anunciado a meta de produção de 1,2 milhão de toneladas por ano de ilmenite, incluindo coprodutos, com custos unitários reduzidos.

“Continuamos focados em registar um forte fluxo de caixa livre, e retornos aos accionistas, enquanto continuamos a elevar os padrões, em termos de desempenho ambiental, social e de governação corporativa”. Referiu a Kenmare.

“Acreditamos que estamos a atingir o nosso objectivo de “satisfazer com responsabilidade a demanda global de minerais que asseguram a “qualidade de vida”. Acrescentou