sul-africanos duvidam da viabilidade futura dos seus negócios

década.

As megatendências globais, como as alterações climáticas, a instabilidade social, a disrupção tecnológica, as tensões geopolíticas e as mudanças demográficas, impulsionam este pessimismo.

O que é único na África do Sul é que os ventos contrários globais são agravados por problemas locais, como a incerteza política, o fraco crescimento económico e o elevado desemprego.

A PwC destacou dois dos problemas locais do país em seu Outlook.

Incerteza política

O Índice de Incerteza Política da North-West University atingiu um nível recorde de 71,7 no primeiro trimestre de 2023, contra 53,2 no final de 2022.

Este é o registo mais elevado do índice desde a sua criação, em 2015.

A África do Sul teve oito quadros de política macroeconómica nos últimos 25 anos.

Tem também dois quadros diferentes actualmente em funcionamento – o Plano Nacional de Desenvolvimento de 2012 e o Plano de Relançamento Económico de 2020.

O relatório da PWC que estamos a citar, refere a inexistência de plano claro sobre questões críticas, como os planos de recuperação na Eskom e na Transnet e a forma de aumentar o emprego dos jovens e que o sector privado precisa de uma política consistente, clara e ponderada para investir – especialmente a longo prazo.

Segunfdo a fonte, devido ao fraco crescimento económico da África do Sul, prevê-se que a taxa de desemprego do País aumente de 32,7% no final de 2022 para 35,5% em 2030.

“Este é o cenário de base. O cenário descendente prevê um crescimento da economia de apenas 0,9% ao ano durante a próxima década. Neste caso, o desemprego subirá para 37,2% em 2030”, frisa a PWC.

Mesmo no cenário ascendente, a PwC vê o desemprego a subir acima dos 34% no final da década.

África do Sul enfrenta uma crise polivalente

A combinação de megatendências globais e problemas locais resultou na África do Sul a enfrentar uma poli-crise de alta inflação, alto desemprego, elevada redução de carga e falta de investimento. Tudo isto resulta num fraco crescimento económico e, segundo a PWC, “os factores que contribuem para a poli-crise da África do Sul também agravarão a intensidade da crise, o que, por sua vez, excederá os desafios económicos existentes”.

“Isto pode criar uma espiral negativa da qual é difícil sair”, alerta a PWC.

O relat’prio alerta ainda que a “África do Sul enfrentará uma agitação social crescente se não conseguir enfrentar estes desafios”.

De acordo com o Municipal IQ, o volume de protestos na África do Sul aumentou no início de 2023.

Quadro legal é favorável ao investimento, mas falta o enforcement

A despeito de Moçambique possuir um quadro legal teoricamente favorável ao investimento, porém a ineficácia doi mesmo, acaba por tornar adverso o clima de investimento, considera o economista Luís Magaço, em pronunciamentos feitos no decurso da Conferência alusiva ao 25 de Maio, dia de África, que se realizou sob o lema “Aceleração da Implementação da Zona de Comercio Livre Continental Africana” (ZCLCA).

Debruçando sobre o clima de investimentos prevalecente em Moçambique e numa perspectiva de competitividade continental, Luís Magaço considerou o quadro legal do ambiente de negócios, favorável, na medida em que o país tem um leque instrumentos legais mais do que suficientes, porém não tem é o “enforcement”, “pois as leis são aprovadas, mas ninguém cumpre”, o que acaba por prejudicar a atracção de investimento e a competitividade da economia.

Luís Magaço entende que a adesão de Moçambique à ZCCLA irá exercer uma certa pressão ao País no sentido de melhor aproveitamento das vantagens comparativas e competitivas, relativamente as outras economias deste bloco de integração económica continental.

O economista debruçou-se também sobre as parcerias público-privadas (PPP), e nesse quesito, disse que Moçambique está a desenvolver projectos que justificam que sejam replicados, dando exemplo do caso do Porto de Maputo. “O porto que é cada vez mais eficiente, realiza investimentos necessários, quer na dragagem como em infra-estruturas, e incrementa progressivamente a sua capacidade de operacionalização, facto que atestado pelo desvio de muito tráfego que anteriormente ia para Durban e Richard Bay, ambos da vizinha África do Sul”.

Magaço exemplificou também o modelo de concessão da EN4, Buil, Operate and Tranfer (BOT)

Sobre outro tema em voga, o Conteúdo Local, Luís Magaço, é de opinião de que inexist6encia de uma Lei até agora, deve-se a percepção de que a mesma afugenta o investimento.

“Seja como for, se quisermos discutir, em teoria, o que é conteúdo local do meu ponto de vista, para mim o conteúdo local não é necessariamente o capital nacional numa empresa, saber se o empresário local tem 50% ou não, para mim não é mais importante, porque entre um empresário nacional que tem 80% numa empresa que faz importação e venda local, e o empresário estrangeiro que está cá no País, e que produz cá eu prefiro mil vezes o empresário estrangeiro que está cá no País e que produz no País porque esse incorpora insumos nacionais, mão-de-obra, água, matéria-prima, energia, e outros consumíveis, portanto, para mim, o conteúdo local não é o capital nacional, mas é a produção nacional e, para mim, é fundamental o produto nacional, ou seja, um produto interno bruto”, concluiu Luís Magaço.

O Sector Privado, através da CTA, mostra-se preocupado com a introdução da medida, em virtude de a mesma representar um aumento dos custos de importação dos bens que constam do Decreto nº 8/2022. Para além disso, de acordo com a CTA, a medida é também vista como incrementadora da burocracia e do preço de importação de bens e consequentemente o preço para o consumidor final, tendo questionado a capacidade da Intertek de imprimir celeridade na emissão de certificados de avaliação de conformidades.

O posicionamento da CTA segue-se ao encontro de esclarecimentos aos empresários realizado no passado dia 23/05, sobre a introdução da normalização e verificação de conformidade.

Para o Sector Privado, a introdução desta medida constitui mais uma barreira não tarifária para o comércio externo o que vai deitar abaixo em grande medida os esforços empreendidos, tanto pelo

Tarif Ria

Governo assim como pelo Sector Privado, visando a melhoria do ambiente de negócios no país.

Ficou a saber-se que a entrada em vigor da medida está adiada sine die, e o Director Geral do INNOQ – Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Geraldo Albasini, esclareceu que a medida será implementada de forma faseada, não avançando novas datas para sua entrada em vigor, entretanto, garantiu uma maior articulação com o Sector Privado antes da comunicação da nova data de implementação.

Esclareceu ainda que, as certificações devem ser efectuadas nos países de origem e recomendou que os empresários, desde já, devem começar a encetar contactos com os seus fornecedores ou produtores para que estejam preparados e observem as normas de qualidade para importação de produtos que constam da lista do Decreto para que não sejam surpreendidos aquando da introdução desta medida no país.

Igualmente, informou que as normas estarão disponíveis a título oneroso no site do INNOQ e da Intertek. O INNOQ reconheceu que o processo ainda precisa de maior coordenação intersectorial entre as entidades do Governo (Alfândegas, INNOQ e MEF) e estas com o Sector Privado, destacando a necessidade de aprofundar mais a divulgação e diálogo com classe empresarial.

A sessão de esclarecimentos seguiu um formato híbrido, com a participação presencial de 30 pessoas, dentre elas membros do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, representantes das Associações Empresariais, Despachantes Aduaneiros, Direcção do INNOQ e Direcção Geral das Alfândegas. Doi lado virtual, o evento contou com cerca de 100 participantes, na sua maioria sul-africanos.

South African Airways sai da falência técnica

SAA com lucro surpresa após mil milhões em resgates Percorrendo um sinuosa via de recuperação há já vários anos, a companhia aérea estatal da África do Sul, South African Airways (SAA), reportou um lucro para o ano até 31 de Março de 2023 e afirma que já não está tecnicamente insolvente.

A informação vem do Tesouro Nacional do País, que informou a Comissão Parlamentar Permanente de dotações sobre os resultados preliminares das despesas para o final do quarto trimestre do exercício de 2022/23.

A apresentação do Tesouro incluiu um detalhamento da saúde financeira de várias empresas estatais, incluindo as problemáticas Eskom, e os Correios

O Tesouro disse que a SAA obteve um lucro de 500 milhões de rands no ano encerrado em Março de 2023, contra um prejuízo orçado de 740 milhões de rands.

Segundo a fonte, o lucro compreendeu principalmente entradas de consolidação que totalizaram 505 milhões de rands. A própria SAA obteve lucro de apenas 31 milhões de rands.

A Air Chefs perdeu 12,6 milhões de rands, e a transportadora doméstica Mango registou um prejuízo de 66 milhões de rands. A SAA Technical obteve o maior lucro com 84,4 milhões de rands.

A AEA também deixou de ser tecnicamente insolvente, com os seus activos superiores aos seus passivos.

O Tesouro diz que a companhia aérea tem um valor patrimonial líquido de 670 milhões de rands no final de Março de 2023.

Resgates e privatizações

A South African Airways (SAA) recebeu 50,7 mil milhões de rands em financiamento directo do Governo de 2007 a 2022, dos quais 48,4 mil milhões de rands foram recebidos nos últimos dez anos.

Isso foi revelado em uma apresentação sobre resgates de empresas estatais e garantias do Governo à Comissão Permanente de Contas Públicas.

Em sua apresentação, o Tesouro Nacional revelou que o valor total de recapitalização directa da SAA de 2007 até a companhia aérea ser colocada em recuperação comercial em Dezembro de 2019 foi de 22,8 mil milhões de rands.

No entanto, gastou-se ainda mais com a companhia aérea estatal em dificuldades desde que o processo de resgate empresarial foi anunciado.

Foram afectados 16,4 mil milhões de rands adicionais durante o período do Quadro de Despesas de Médio Prazo (QTEP) de 2020 para reembolsar a dívida garantida pelo Estado.

Foram também disponibilizados à AEA 10,5 mil milhões de rands em 2020/21 para implementar o plano de recuperação de empresas na sequência da Declaração de Política Orçamental de Médio Prazo (MTBPS) de 2020.

O Ministro das Finanças anunciou uma dotação adicional de mil milhões de rands no discurso orçamental de Fevereiro de 2023 para a SAA liquidar as obrigações pendentes do processo de recuperação de empresas.

Portanto, quando o Projecto de Lei de Apropriação de 2023 for aprovado, a SAA terá recebido 50,7 mil milhões de rands em financiamento directo do governo de 2007 a 2022.

Apesar dos milhares de milhões em resgates, o SAA não conseguiu tornar-se uma companhia aérea sustentável. Para salvar a companhia aérea, o Departamento de Empresas Públicas negociou um acordo com o Consórcio Takatso para adquirir 51% da SAA.

A Comissão da Concorrência concedeu recentemente uma aprovação condicional à Takatso Aviation para comprar uma participação de 51% na South African Airways.

Com esta aprovação condicional, a operação foi agora remetida para o Tribunal da Concorrência para apreciação e decisão final.

Se o Tribunal aprovar a fusão, os restantes 49% de participação na SAA serão mantidos pelo DPE como representante accionista, o Governo.

O Reino Unido e da Suécia, comprometeram-se a reforçar o seu financiamento ao programa BRILHO, cujo objectivo é melhorar e aumentar o acesso à energia, de pessoas e empresas, alavancar a capacidade de inovação e investimento do sector privado, na perspectiva de fazer crescer o mercado de soluções de cozinha limpas; sistemas solares domésticos. Para o efeito, os governos dois dois países, decidiram injectar, no Programa BRILHO, mais de 2 milhões de libras, o equivalente a cerca de 192 milhões de meticais, uma iniciativa em implementação desde 2019 e que tem o fim previsto para 2024, prevendo beneficiar 1,9 milhões de pessoas.

Com efeito, como forma de alcançar mais moçambicanos com acesso a energias limpas, os representantes dos governos do Reino Unido e da Suécia, Mette Sunnergren, Embaixadora da Suécia e Helen Lewis,

Alta Comissária Do Reino Unido, oficializaram uma contribuição adicional de 2,4 milhões de Libras. Com este incremento orçamental, espera-se que o programa BRILHO reforce as suas actividades, promovendo a introdução de soluções de energia limpa, com foco especial na província do Niassa, e continuar com o apoio na operacionalização do novo quadro regulatório.

A assinatura foi testemunhada pelo Ministro Britânico para Desenvolvimento e África, Andrew Mitchell e pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, no âmbito de um evento para celebrar o sucesso do programa BRILHO e lançar o British Investment Partnerships – uma nova iniciativa que visa aumentar o investimento, designadamente, em energias limpas e renováveis.

“O nosso Governo está a colocar o clima no centro de todas considerações em todos sectores da economia de forma a moldar uma abordagem coordenada para a mobilização de recursos climáticos e de transição energética. Hoje celebramos com alegria o sucesso do projecto BRILHO, e alegramo-nos com o financiamento adicional, estabelecido pelo acordo […], e que é fundamental para prosecussão dos projectos de energia limpa e fora da rede electrica nacional”. Disse Carlos Zacarias, Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

Por sua vez, o Ministro de Estado para o Desenvolvimento e África do Reino Unido, Andrew Mitchell, mostrou-se satisfeito “por já haver um forte histórico de investimento do Reino Unido em energia limpa em Moçambique, através de empresas como a produtora independente de energia, Globeleq, e iniciativas fora da rede, como a BRILHO.

“Estou confiante de que através da British Investment Partnerships, podemos juntos mobilizar ainda mais investimentos para apoiar as metas de energia limpa de Moçambique.” Afirmou Andrew Mitchell.

A Embaixadora da Suécia em Moçambique, Mette Sunnergren, considerou de Moçambique um país abençoado com recursos naturais e com potencial de energia renovável muito alto. “Alcançar o acesso universal através de uma transição sustentável que seja justa, inclusiva, crie oportunidades de trabalho decente e não deixe ninguém para trás é altamente alcançável, conforme demonstrado pelos resultados atuais do Brilho, portanto, o reforço para a janela do Niassa”, frisou Mette Sunnergren.

Falando sobre os progressos do programa BRILHO, o Director Nacional da SNV Moçambique, Bernie Chaves, disse que os resultados alcançados pelo projecto, mais do que números representam pessoas e famílias que estão a melhorar a sua qualidade de vida através do acesso à energia. “É também com responsabilidade e sentido de compromisso, que reafirmamos a nossa parceria com os Governos do Reino Unido do Reino da Suécia e da República de Moçambique para continuar a contribuir para o acesso universal à energia e para o desenvolvimento socioeconómico”

– afirmou Bernie Chaves.

BRILHO é um programa de 5 anos, com cobertura nacional, que catalisará o mercado energético fora da rede em Moçambique, promovendo e apoiando iniciativas de negócio que podem fornecer soluções energéticas limpas e acessíveis à população e às empresas, de forma competitiva e sustentável.

O programa BRILHO é financiado pelo UK Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO) e pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (ASDI, sigla em inglês), e implementado pela SNV, Organização Holandesa de Desenvolvimento. O programa tem como foco o aumento do acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini- redes verdes para electrificação, e soluções de cozinha melhoradas, beneficiando 1.9 milhões de moçambicanos e 17.000 pequenos negócios até 2024.

A British Investment Partnerships (BIP) é uma iniciativa do governo do Reino Unido que visa oferecer investimentos transparentes e responsáveis com foco em infraestrutura resiliente ao clima. Globalmente, a British Investment Partnerships (BIP) está a disponibilizar £8 bilhões de libras esterlinas de financiamento por ano até 2025 para países prioritários – incluindo Moçambique. Em 2021, a BIP forneceu acesso a infraestrutura para 8,8 milhões de pessoas, apoiou mais de 11 milhões de empregos e fez investimentos de £ 2,3 bilhões, dos quais 75% foram em África. Moçambique foi recentemente incluído como País prioritário na iniciativa.

• A produção estimada para 2023 é de 1.341,80Kg de ouro;

• Produção de rubis deverá aumentar 186,0%, representando 12.636.051 quilates;

• Produção de carvão mineral deverá apresentar taxas de crescimento de 18,0% para o carvão coque e 28,0% para carvão térmico.

A Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas (UGPK) está em processo de negociação com potenciais investidores estrangeiros que pretendem instalar no País a primeira refinaria de ouro, facto que evidencia o crescimento do sector.

Informações vindas do sector, dão conta que o incremento tanto nas quantidades declaradas como nas exportadas é consequência, em parte, do controlo efectuado, em todo o País, por esta estrutura

Castro Elias, Secretário-Executivo da Unidade de Gestão do Processo

Kimberley, disse sobre as ideias existentes que, em face das mudanças no quadro produtivo, os investidores começam a perceber que existe produção que justifica um investimento dessa magnitude.

“Estamos a negociar com uma empresa que pretende instalar uma refinaria de ouro em Moçambique. Isso é importante porque permitirá que o Banco de Moçambique (BdM) possa comprar para as suas reservas”, disse o gestor, em declarações ao jornal domingo.

Ilustrando o crescimento do sector, Castro Elias apontou que, em

2020, registou-se uma produção de 543 quilogramas de ouro. No ano seguinte, 2021, foram mais de 764 quilogramas e, em 2022, foi feito um plano de registo de 705 quilogramas, mas o resultado foi de 1263 toneladas.

“Este é um registo importante porque desde a independência que Moçambique nunca tinha atingido uma tonelada de ouro e era o único país da região que falava em quilogramas na produção anual”, destacou, indicando que, para este ano, a expectativa é chegar a 1400 toneladas.

O Secretário-Executivo recordou que esta evolução não resultou da entrada em funcionamento de novas minas, mas, sim, da intensificação do rastreio, por forma que se saiba quem produz, as respectivas quantidades, a quem se vende e ainda saber se o comprador as usou internamente ou exportou.

A UGPK passou a gerir a comercialização de metais preciosos e gemas para além de se ocupar da implementação dos instrumentos legais que regulam a actividade de rastreio, transporte e exportação desses minerais, tendo, em 2021, introduzido o certificado de origem e a selagem.

Em 2021 existiam apenas dois exportadores de ouro, mesmo com mais de 400 licenças de comercialização emitidas. Entretanto, e como resultado do trabalho de seguimento, no ano passado, o País passou a contar com 11 exportadores e espera-se que em 2023 cheguem a 16.

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2023 (PESOE 2023), indica que o plano de produção do sector da indústria extractiva para o ano 2023 prevê um crescimento global de 23,1% que terá como suporte o aumento da produção de rubis, carvão, areias pesadas (ilmenite, zircão e rutilo), gás natural e de materiais de construção.

O Governo sustenta a previsão, com a tendência que o mercado internacional tem vindo a apresentar “Gradualmente, o mercado internacional mostra-se aberto ao comércio de recursos minerais e as empresas na área mineira tem estado a retomar o ritmo normal de produção, resultante da adaptação das medidas de mitigação visando reduzir os impactos negativos do choque pandémico e das repercussões do conflito RússiaUcrânia sobre as cadeias de oferta globais”. Indica o PESOE 2023

Nessa perspectiva, há um aumento da produção dos minerais com grande peso na estrutura global, nomeadamente o ouro, as areias pesadas, a grafite, o rubi e o carvão mineral.

Segundo o Governo, a operacionalização da Unidade de Gestão do Processo Kimberley (UGPK), os procedimentos técnicos de rastreio da produção e da comercialização de metais preciosos e gemas, permite aferir a real produção e recuperação de dados não declarados.

“Em 2023, será intensificada a actividade de rastreio para maximização da colecta de dados de produção por parte das empresas e na mineração artesanal”.

Nos termos do PESOE 2023, o plano de produção de ouro indica um crescimento de 23,0% comparativamente às projecções para o ano 2022, na medida em que perspectiva-se a produção de 1.341,80Kg em 2023.

Segundo o Governo, o crescimento é resultado de: (i) maior controlo da mineração artesanal; (ii) bom desempenho das empresas produtoras deste recurso mineral em 2022, cujo plano de produção é de 1.022kg; (iii) contínua exploração de depósitos de rocha dura; (iv) introdução de uma nova planta de processamento no ano de 2022, elevando significativamente a capacidade de processamento até meados de 2023; (v) retoma das actividades de empresas de exploração em Manica no ano de 2022 e (vi) previsão de início de produção de empresas em Nampula.

Do lado das areias pesadas, a produção deverá registar um crescimento devido ao início de produção nas novas concessões e ao aumento da produção da maior empresa de extracção de areias pesadas, como resultado do aumento da oferta no sector de pigmento de ilmenite e aumento da procura no mercado internacional.

As projecções indicadas no PESOE 2023, apontam para um crescimento na produção de grafite na ordem de 48,0%, em relação as projecções de 2022, após a retoma da maior empresa produtora deste recurso mineral. Prevê-se ainda a continuidade de aumento da demanda no mercado de grafite em flocos, bem como a potencial melhoria na disponibilidade de contentores marítimos a partir de 2022, reflectindo-se no aumento da produção para 270.000 Ton em 2023.

Nas pedras preciosas e gemas, o destaque vai para o início de produção de rubi em Montepuez, em 2022 e o aumento significativo da produção da maior produtora deste recurso mineral que voltou a operar em pleno. Estima-se que para 2023 a produção aumente em 186,0%, representando 12.636.051 quilates, com a melhoria das plantas de processamento e dos meios de produção. Prevê-se atingir um total de 10.000 metros em furos de sondagem rotativa e sondagem helicoidal com vista a atingir o depósito primário e identificar a fonte do rubi premium e delinear o corpo mineralizado.

Relativamente à produção de carvão mineral, em 2023 as taxas de crescimento serão de 18,0% para o carvão coque e 28,0% para carvão térmico comparativamente às projecções para 2022, representando, 8.362.803,30 Ton para coque e 7.893.151,60 Ton para o térmico.

As gasolineiras já podem praticar preços de combustíveis tal e qual previstos no Decreto 89/2019 de 18 de Novembro, o qual estipula que “os preços de qualquer produto petrolífero devem ser revistos mensalmente e devem ser actualizados e comunicados às distribuidoras devidamente licenciadas na terceira quinta-feira do mês”.

A medida vem em atendimento, entre outros, a controversa dívida existente junto das gasolineiras, que ascende a 400 milhões de dólares e que gerou um clima tenso entre as partes, nos últimos meses.

Para o gáudio das gasolineiras que afirmam que a medida “é tudo que vinham pedindo”, e que a mesma representa uma mudança significativa para a sustentabilidade das suas actividades, uma vez, segundo afirmam, vinham praticando preço abaixo do custo, o que significava que, na prática, eram as gasolineiras que estavam a subsidiar o preço dos combustíveis no País.

O Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Moisés Paulino, em declarações ao semanário “Domingo” foi categórico ao afirmar que a partir do último ajustamento passa-se a “cumprir de forma rigorosa com o que está plasmado neste dispositivo porque ele dispõe que se há uma subida de preços no mercado internacional também deve subir internamente, se há uma descida também tem de descer”.

Frisou, Moisés Paulino, que “a partir deste momento, se houver uma boa informação no mercado internacional, o decreto vai captá-la e os preços podem descer, sendo válido o inverso. Contudo, alertou que “tal descida ou subida pode não ocorrer na mesma magnitude”.

Para as gasolineiras, a medida do cria condições para a recuperação, uma vez que nos últimos 18 meses algumas empresas faliram e outras passaram a funcionar a meio-gás.

“A medida vem por termo ao sufoco à que as gasolineira vinham sendo sujeitas de há um tempo à esta parte”, e que “a decisão de se implementar o artigo 75 do Decreto 89/2019 “vem colocar justiça no mercado dos combustíveis” é resultado do reconhecimento da falta de dinheiro por parte do Governo para pagar às gasolineiras.

“O que diz o Artigo 75”

1. Os preços de qualquer produto petrolífero devem ser revistos mensalmente e devem ser actualizados e comunicados às distribuidoras devidamente licenciadas na terceira quinta-feira do mês, ou, se esta for um feriado, no dia útil imediatamente a seguinte, sempre que:

2. a) O usto Base respectivo mostre, face ao Custo Base em vigor na data de cálculo, uma variação superior a três por cento;

3. b) Ocorrer uma alteração do valor das imposições fiscais aplicáveis.

4. Compete à ARENE proceder à alteração dos preços dos produtos petrolíferos, desde que o preço de venda ao público de qualquer produto não varie em mais de 20 por cento, face ao preço em vigor.

5. Compete ao Conselho de Ministros proceder à alteração dos preços dos produtos petrolíferos, sempre que a variação do preço de venda ao público de qualquer produto seja superior a 20 por cento, face ao preço em vigor.

6. Qualquer ajustamento de preço de venda ao público deve ser publicado nos jornais de maior circulação no país e na página oficial da entidade reguladora, com a devida fundamentação sobre as alterações.