TMCEL vai ser privatizada

• A empresa tem uma dívida mais de 400 milhões de dólares com tendência a agravar-se;

• 1020 trabalhadores deverão ser despedidos com a reestruturação.

Na perspectiva de viabilizar a Moçambique Telecom (Tmcel), o Governo tomou a decisão de vender um mínimo de 80% das acções da empresa, assumir todas as dívidas e empréstimos e reduzir a força de trabalho em 60%.

Explicando aos deputados sobre o que o Executivo pretende fazer para resgatar a empresa, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, que tutela esta empresa pública, começou por explicar que “a situação financeira da TMCEL é muito mais complexa que a da LAM. A TMCEL perdeu capacidade de honrar com os seus compromissos no mercado, em alguns casos incluindo salários dos seus muitos trabalhadores cerca de 1700. A empresa transporta uma dívida global acumulada elevada de mais de 400 milhões de dólares com tendência a agravar-se.”

São vários os problemas que assolam a TMCEL, perda progressiva de sua quota de mercado, declínio de receitas, baixa reputação, entre outros.

Ao nível tecnológico, por exemplo, de acordo com o Ministro, a TMCEL usa uma plataforma desactualizada e de vários fornecedores, levando à custos operacionais e de manutenção muito altos, deficiências na manutenção do hardware e do software que, grosso modo, estão no fim da sua vida útil e sem qualquer suporte do fornecedor.

Tal como procedido com a LAM, foi encomendada uma avaliação detalhada para indicar a melhor intervenção, que concluiu que “a empresa tem grandes desafios que se não forem devidamente endereçados, pode estar à beira de um caminho sem retorno, o colapso e insolvência”.

“O relatório apresentou várias sugestões de intervenção, considerando que a mais aplicável seria encontrar um parceiro do capital social estratégico, isto é, uma operadora multinacional de telecomunicações. No entanto, a sua viabilização passa por vender um mínimo de 80% das acções e o Governo assumir todas as dívidas e empréstimos da TMCEL e reduzir a força de trabalho em 60%”,

anunciou Mateus Magala

O Ministro disse ainda que “perante esta difícil realidade, o Ministério dos Transportes e Comunicações e o IGEPE estão a criar um grupo consultivo de peritos internacionais para análises e recomendações apresentadas nos relatórios relacionados a TMCEL, incluindo o relatório do Banco Mundial.

“As equipas estão a trabalhar na sistematização de medidas concretas para a estabilização da TMCEL a serem anunciadas e implementadas a partir deste mês”, disse o Ministro dos Transportes e Comunicações, asseverando, neste caso também, o exercício consiste em transformar o potencial em oportunidades reais, observando todos os direitos dos trabalhadores e credores da empresa.

“As mudanças exigem sacrifício de todos. Teremos de impor uma nova disciplina na gestão comercial das empresas em reestruturação para que, efectivamente, se consigam bons resultados”. Concluiu Mateus Magala.

Economia cresceu 4,1%7 no I trimestre

Sector primário surge, no contexto, como determinante com uma variação de 8.19%

O Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) apresentou uma variação positiva de 4.17% no I Trimestre de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano 2022, indica o Instituto Nacional de Estatística.

Efectivamente, segundo o INE, o desempenho da actividade económica no primeiro trimestre de 2023 é atribuído, em primeiro lugar, ao sector primário que cresceu em 8.19%, com maior destaque para o ramo da Indústria de Extração Mineira com uma variação de 32.58%, seguido pelo ramo da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura, Exploração florestal com cerca de 3.76%.

Ocupa a segunda posição, o sector terciário com variação de 3.50%, com destaque para o ramo de Hotelaria e Restauração com variação de 11.19%, seguido pelo ramo de Transportes, Armazenagem e Actividades auxiliares dos transportes e Informação e Comunicações com variação de 7.54%. O ramo dos Serviços financeiros teve uma variação de 6.29%.

O sector secundário registou uma variação negativa de menos 4.73% induzido pelo ramo da Construção com variação negativa de menos 8.02%, seguido pelo ramo da Indústria Manufactureira com variação de menos 7.02% e por último, temos o ramo da Electricidade, Gás e Distribuição de Água com variação positiva de 4.13%.

Peso dos ramos na economia

Dados do INE indicam ainda que os ramos da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura, Exploração

Florestal e Actividades relacionadas tiveram uma maior participação na economia com peso conjunto no PIB de 23.59%, seguido pelo ramo de Transportes, Armazenagem e Actividades auxiliares dos transportes e Informação e Comunicações com peso de 9.92%. Ocupa o terceiro lugar, o ramo de Comércio e Serviços de Reparação com peso de 9.49%, seguido do ramo da Indústria Transformadora com peso de 7.48%.

Os ramos de Indústria de Extração Mineira, Educação, Aluguer de Imóveis e Serviços prestados às Empresas, Administração Pública, Electricidade e Água, Hotéis e Restaurantes, Pesca e Aquacultura com pesos de 6.26%, 5.92%, 4.71%, 3.32%, 2.70%, 1.53% e 1.13%, respectivamente. Os restantes ramos de actividade tiveram em conjunto um peso de 23.94%.

Priorizar o investimento nas pessoas como um dos principais impulsionadores da produtividade, resiliência e crescimento • Chefes de Estado africanos não querem perder de vista os investimentos necessários no capital humano

A Presidente Samia Suluhu Hassan, da Tanzânia, apelou aos outros líderes africanos, formuladores de políticas e outras partes interessadas no desenvolvimento, a acelerar os investimentos em aprendizado, saúde e habilidades, para garantir a produtividade das pessoas da região como seu maior activo.

A Presidente Samia fez o apelo no lançamento oficial nesta segunda-feira, 22/05, da Cimeira dos Chefes de Estado Africanos sobre o Capital Humano (HCS).

“Enquanto nossos países lutam para enfrentar os impactos sem precedentes de crises sobrepostas nos últimos anos da pandemia de COVID-19 e agora o aumento da inflação, prioridades fiscais concorrentes e orçamentos apertados, é possível ser consumido por agendas focadas no alívio imediato dessas crises, e perdemos de vista importantes investimentos necessários para o nosso capital humano, que é o nosso maior património ”, disse a Presidente Samia.

“Apelo aos outros líderes africanos a não aliviar o esforço nestas intervenções críticas. Nosso povo é a chave para liberar suas aspirações e o potencial económico do continente.” Disse a estadista tanzaniana

Em 2018, o Grupo Banco Mundial lançou o Human Capital Project (HCP), como um esforço global para acelerar mais e melhores investimentos em pessoas visando o alcance de uma maior equidade e crescimento económico. Em Abril de 2023, 87 economias aderiram ao HCP.

O Projecto utiliza advocacia, medição e trabalho analítico para aumentar a conscientização e aumentar a demanda por intervenções para construir capital humano.

Como região, a África entrou na última década com déficits significativos em capital humano, com a menor média de HCI em comparação com outras regiões, ao mesmo tempo que crises globais recentes, incluindo a COVID-19, exacerbaram ainda mais a pobreza de aprendizado, a lacuna de habilidades e os desafios de saúde.

A cimeira será realizada nos dias 25 e 26 de Julho de 2023 sob o tema “ Acelerando o crescimento económico da África: aumentando a produtividade dos jovens melhorando o aprendizado e as habilidades.

O evento reunirá líderes de todo o continente para concentrar a atenção e atrair compromissos financeiros e políticos tangíveis, priorizando o investimento nas pessoas como um dos principais impulsionadores da produtividade, resiliência e crescimento.

“Prevê-se que até 2050, a região de África terá duplicado a sua população para 2,2 mil milhões,” disse Victoria Kwakwa, Vice-presidente Regional do Banco Mundial para a África Oriental e Austral. “ Investimentos oportunos em educação e saúde de sua população podem aumentar a produtividade, estimular a criação de empregos para criar um dividendo demográfico e libertar o enorme potencial económico da região.”

“O empoderamento das mulheres é um tema transversal que é um dos alicerces importantes para alcançar melhores resultados de capital humano,” disse, por sua vez, Ousmane Diagana, Vice-Presidente Regional do Banco Mundial para a África Ocidental e Central. “ Investir em mulheres, crianças e adolescentes para garantir cuidados equitativos e acessíveis traz um potencial transformador para desbloquear maiores oportunidades de vida, apoiar o crescimento inclusivo e promover seus direitos.”

Sem surpresas, os dados provisórios da Balança de Pagamentos (BoP), referentes ao ano de 2022, indicam que a economia moçambicana continuou a recorrer à poupança externa para o financiamento das suas necessidades de consumo e investimento.

Com efeito, de acordo com o Relatório Anua da BoP, as necessidades líquidas de financiamento externo incrementaram em relação ao produto interno bruto (PIB), em 14.6 pontos percentuais (pp), ao passar de 22.4%, em 2021, para 37%, em 2022. Contribuíram para esse resultado, a deterioração do défice da conta corrente (CC), em 74.8%, fixando-se em US$ 6,295.5 milhões (37.4% do PIB), combinado com a redução do saldo superavitário da conta de transferências de capital em 5.7%.

A deterioração do défice da CC, segundo o Relatório Anual da BoP, reflecte, essencialmente, o aumento em mais de 100% do saldo negativo da conta de bens, justificado pelo incremento das importações, por parte dos grandes projectos (GP), em US$ 4,653.3 milhões, devido à chegada da plataforma flutuante Coral Sul, FLNG (floating liquefied natural gas) na bacia do Rovuma. Por sua vez, a contração no saldo superavitário das transferências de capital deveu-se à diminuição dos donativos para projectos de investimento recebidos pela Administração Central. A conta de rendimentos primários contribuiu, igualmente, para o aumento do défice da CC, ao incrementar o seu saldo negativo de US$ 339.9 milhões para US$ 924.2 milhões (5.5% do PIB), em resultado do aumento do repatriamento de capitais, sob forma de dividendos e juros de empréstimos, por parte das empresas de investimento directo estrangeiro (IDE), com destaque para os GP. O défice da conta de serviços melhorou em 16.6%, fixando-se em US$ 1,447.1 milhões (8.6% do PIB), reflectindo a diminuição na contratação de serviços de assistência técnica pelos GP, associado ao aumento da receita líquida de turismo, em mais de 100%. Outrossim, as transferências correntes líquidas registaram um excedente de US$ 1,132.2 milhões (55.9% a mais em relação a 2021), justificado, essencialmente, pelo incremento nos recebimentos líquidos do sector privado e da Administração Central.

O Relatório Anual da BoP, indica que a conta financeira registou um influxo de recursos de US$ 5,650.1 milhões (33.5% do PIB), representando um acréscimo de US$ 2,901.5 milhões face a igual período de 2021, como resultado do aumento acima de 100%, dos fluxos financeiros da categoria de Outro Investimento, determinado pelo efeito combinado da redução na aquisição líquida de activos financeiros e do aumento do endividamento externo, ambos sob forma de créditos comerciais, realizados pelos GP.

Assim, a informação do Banco de Moçambique, refere que o défice conjunto das CC e capital foi superior aos influxos da conta financeira, facto que concorreu para o registo de um saldo global da BoP negativo de US$ 584.1 milhões.

“As necessidades líquidas de financiamento externo são medidas pelo saldo conjunto da conta corrente e de capital. 9 que por sua vez foi financiado com recurso ao desgaste de activos de reserva da autoridade monetária, culminando com o saldo das reservas internacionais brutas de US$ 2,850.4 milhões, montante suficiente para cobrir 2.1 e 3.5 meses de importação de bens e serviços, incluindo e excluindo respectivamente os GP”. Indica o Relatório Anual da BoP, para acrecentar ainda que, “o saldo devedor de Moçambique face ao exterior, medido pela PII, deteriorou em 9.8%, tendo-se fixado em US$ 68,945.7 milhões, devido ao incremento da posição de passivos externos, em 7.5%, para US$ 83,913.4 milhões, conjugado com a redução de activos detidos no exterior em 2%, no total de US$ 14,967.7 milhões”.

Segundo o Banco de Moçambique, Relatório Anual da BoP e a PII tem como objectivo partilhar com os agentes económicos e o público em geral, a evolução dos indicadores do sector externo da economia moçambicana. Para o efeito, no relatório são apresentados os resultados das principais componentes das estatísticas da BoP e PII de Moçambique, referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2022, em comparação com igual período de 2021, incluindo, em alguns casos, uma análise da dinâmica económica dos últimos cinco ou dez anos.

Combate a especulação: preços de produtos alimentares importados passarão a ser regulados

“Vamos introduzir, nas próximas semanas, o preço de referência, o que significa que o país vai ter um instrumento a partir do qual se vai controlar as importações, bem como exportações”, disse Moreno, reagindo igualmente à subida expressiva de produtos alimentares básicos no mercado interno.

A medida deverá entrar em vigor dentro de duas ou três semanas e visa combater a especulação que tem caracterizado a venda no mercado moçambicano.

O Ministro da Indústria e Comércio Silvino Moreno, detalhou que há um trabalho que está a ser feito pelo seu ministério, que implicará a revisão da Lei Comercial e da questão das margens de lucro, sobretudo dos produtos básicos.

Para o Ministro está claro que os importadores, estão a fixar os preços sem observar as margens de lucro e, por isso, garante, “será aprovado um decreto que vai fixar os preços e as respectivas margens de lucro”.

“Significa que o país vai ter um instrumento, a partir do qual se vai controlar o preço das importações e das exportações. O importador, ao trazer a cebola ou a batata reno, não deve inventar um preço. Nós, a partir deste instrumento legal que vamos introduzir nos próximos tempos, vamos ter a possibilidade de dizer “não”, o preço é x, y e z”, frisou Silvino Moreno.

“Os operadores podem definir o preço que pretenderem, mas não pode estar acima das margens definidas pela lei. Existem leis para o comércio e uma delas é o decreto sobre as margens máximas que devem ser aplicadas aos produtos”, esclareceu Moreno.