Economia Azul está a pulsar, mas é preciso que o sector privado comece a interessar-se

• Entre 2019 a 2022 já foram investidos no sector cerca de US$ 60 milhões em financiamento a diversas iniciativas e projectos, do sector público e do sector privado Desde a sua criação até a presente data o ProAzul mobilizou cerca de 60 milhões dólares para financiar diversas actividades ou necessidades no contexto da gestão da Economia Azul em Moçambique.

“Então acho que a Economia Azul está a pulsar e estamos num momento em que também precisamos socializar mais esta agenda, no sentido de ela ser melhor compreendida não só pela sociedade, como também pelos próprios diferentes sectores que corporizam a Economia Azul, de modo que possam perceber que não podemos ter uma abordagem de competição, mas uma abordagem de complementaridade”. Disse o Presidente do Conselho de Administração do ProAzul, Simeão Lopes, em entrevista ao O.Económico.

“Mas para isso é preciso que cada um entenda primeiro como ele se posiciona dentro da Economia Azul”, acrescentou.

Para nortear e dar melhor foco e dinamismo a Economia Azul, está em elaboração a Política e a Estratégia da Economia Azul, entretanto, em fase de finalização.

Questionado se os dois instrumentos (política e estratégia) seriam a panaceia para os desafios da Economia Azul em Mocambique, Simeão Lopes admitiu que “de facto, a abordagem da Economia Azul, não seria feita numa estratégia, standard definida”. Deu a entender que a relativa novidade do tema leva a uma abordagem de aprender fazendo. “Vamos, percebendo um pouco, mas à medida que vamos trabalhando nesta área, vamos percebendo quais são os desafios que se colocam e vamos naturalmente implementando abordagens diferentes”.

Simeão Lopes disse ser importante o reconhecimento da complementaridade das abordagens e, nesse aspecto, o envolvimento do sector privado é crucial para a sustentabilidade da Economia Azul em Moçambique, não obstante, também, o relativo desconhecimento do tema por parte do empresariado nacional.

“Só que o nosso sector privado, neste caso, tem que ser desenvolvido, não temos um sector privado já especializado nesta área. E é olhando para os dados globais do sector privado, que percebemos também as dificuldades que tem o nosso próprio sector privado, temos muito o sector privado informal e não propriamente formal. Ainda longe daquilo que nós gostaríamos de ter como sector privado em termos do seu contributo, por exemplo, para a criação de emprego”. Explicou Simeão Lopes.

O PCA do ProAzul, disse que motivar o interesse do sector privado em investir na Economia Azul, constitui um dos grandes desafios presentes.

“Não diria difícil, mas é sempre desafiante. Há um aspecto que é crucial é que o sector privado nunca investe para perder dinheiro e não há de investir numa área onde ele não tem ainda domínio […] Então, este é que é o desafio do governo, primeiro, trazer todos os instrumentos e uma clareza, de o que é esta abordagem e qual é o apoio que o Estado pode dar para que ele possa investir, para que possa, de facto, abraçar este desafio”.

As recentes medidas de reforma tomadas pelo Governo, segundo o PCA do ProAzul, também alcançam de modo particular o sector da Economia Azul e o desafios específicos deste ramo.

“E nós estávamos de facto, neste momento, bastante virados para isso. É verdade, que também há medidas do Governo que estão a favorecer estes aspectos todos mesmo quando falamos do PAE, em parte também tem medidas lá que vêm dar uma certa confiança ou que deveriam conferir uma certa confiança ao sector privado, para além de outros incentivos fiscais que o país já adoptou, que também servem e se enquadram perfeitamente”. Afirmou Simeão Lopes.

Ele disse ainda, ser importante que se compreenda que a Economia Azul, não assenta cada vez menos em actividades tradicionais, como a pesca, aquacultura e transportes. Assenta, cada vez mais, em sectores inovadores, e que são relativamente recentes, como a energia circular, economia circular, energias renováveis sequestro de carbono.

“Então, estes são sectores e novas tendências que nós não temos como país”. Frisou.

Na análise do PCA do ProAzul essa “novidade” faz com que o sector privado seja reticente, optando, ao invez disso, pelas actividades tradicionais.

“Naturalmente que teremos que agir de uma forma que possamos demonstrar primeiro ao sector privado que a Economia Azul pode ser um bom negócio”. Afirmou Simeão Lopes.

Para o responsável, a situação configura um desafio adicional para o ProAzul, e para a Economia Azul moçambicana no seu todo.

“Isto vai exigir de nós uma certa coragem em termos de realização de alguns investimentos públicos, inclusive que possam atrair ou abrir, um ambiente mais atractivo para o sector privado”. Disse.

Simeão Lopes defende que a dinamização da economia Azul em Moçambique passa por engajar diferentes partes no desenho e implementação de soluções, articulando várias abordagens, mais complementares.

Ao que se pode depreender grande parte dos esforços do sector que coordena institucionalmente a Economia Azul, o Ministério do Mar, Águas interiores e Pescas, passa por realçar o potencial e as oportunidades existentes na Economia Azul.

A economia dos oceanos global, medida em termos do contributo dos sectores de base oceânica para a produção económica e emprego, é significativa. Cálculos preliminares com base na Base de Dados sobre a Economia dos Oceanos, da OCDE, estimam a produção da economia dos oceanos em 2010 em US$ 1,5 triliões, ou seja, aproximadamente 2,5% do valor acrescentado bruto (VAB) mundial. O petróleo e o gás offshore representaram um terço do valor acrescentado total dos sectores de actividade relacionados com o oceano, seguidos do turismo marítimo e costeiro, equipamento marítimo e portos. O emprego directo a tempo inteiro na economia dos oceanos ascendeu a cerca de 31 milhões de postos de trabalho em 2010. Os maiores empregadores foram as empresas de pesca industrial com mais de um terço do total, e o turismo marítimo e costeiro, com quase um quarto.

Estudos da União Africana revelam que a Economia Azul contribui em de cerca de 300 mil milhões de dólares para a economia africana, com perto de 50 milhões de empregos criados para a Economia Azul.

Estima-se que o contributo do oceano para a economia global seja de 1 bilião de euros por ano, ou seja, aproximadamente 2,5% do valor acrescentado bruto (VAB) mundial, e espera-se que esse valor duplique até 2030, abrangendo uma vasta gama de sectores produtivos: pesca e aquacultura, turismo, energia, navegação e atividades portuárias, e áreas inovadoras como as energias renováveis e a biotecnologia marinha.

As projecções sugerem que, entre 2010 e 2030, num cenário de base semelhante, a economia dos oceanos poderá mais do que duplicar o seu contributo para o valor acrescentado mundial, ultrapassando os US$ 3 triliões. Em 2030, prevê-se que deem emprego a cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime equivalente a tempo inteiro, num cenário de base semelhante.

“Mas para Moçambique a única verdade que tenho e que posso assegurar é que há um grande potencial, mas ainda não temos dados concretos a esse nível”. Concluiu o PCA do ProAzul.

Negócio PUMA/BP: ARC dá luz verde, mas sob condição

• Os valores do negócio não são conhecidos;

• Com a decisão a Puma passa a operar com as infra-estruturas próprias;

• Puma diz que aquisição dos activos da BP é estratégica. A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) adoptou “a decisão de não oposição com condições” à operação de concentração notificada envolvendo as empresas BP Moçambique, Limitada (BP Moçambique) e Puma Energy Moçambique, Limitada (Puma).

Entretanto a ARC decidiu que Puma não deve celebrar com a BP Moçambique quaisquer acordos de cessão de posição contratual relativamente aos actuais clientes da BP Moçambique, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva, nos termos da alínea a) do n.º 1 conjugado com os n.º 2 e 3, todos do artigo 54 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência), uma vez que com a realização da Transacção Proposta.

Com efeito, com a decisão da ARC, a Puma passará a ser um novo player no mercado de armazenamento de combustível para aviação e deixará de depender das infra-estruturas da PETROMOC para operações de abastecimento into-plane, passando a operar com infra-estruturas próprias.

Com o negócio, entende a ARC, criar-se-á mais espaço para entrada de novos players no mercado de produto relevante, na medida em que a PETROMOC poderá ceder, através de contratos de prestação de serviços, as infra-estruturas necessárias para operações de armazenamento e abastecimento into-plane à outros operadores do mercado de combustível, para além de que, prossegue a ARC, “os actuais clientes da BP Moçambique terão plena liberdade para determinar o seu futuro fornecedor de combustível para aviação, tendo a Puma assumido o compromisso decorrente da condição imposta pela ARC.

O negócio Puma/BP, é uma operação de aquisição do controlo exclusivo pela Puma sobre os activos do negócio de combustível para aviação da BP Moçambique em Moçambique, que compreendem infra-estruturas de armazenamento e abastecimento de combustivel into-plane, e inclui também a posição contratual da BP Moçambique em 3 (três) contratos de armazenamento em terminais (Matola, Beira e Nacala), mas exclui os contratos de clientes da BP Moçambique em vigor, que não serão transferidos para a Puma em resultado da transacção proposta.

Para a Puma Energy, segundo uma fonte ouvida pelo O.Económico, a aquisição dos activos da BP Moçambique, é boa para o mercado e é estratégica para a consolidação das suas operações ou negócios em Moçambique. Relativamente a condição imposta pela ARC, a Puma afirma que a mesma não é relevante, na medida em que no processo negocial a própria empresa já tinha descartado essa hipótese (acordos de cessão de posição contratual relativamente aos actuais clientes da BP Moçambique), afirmando ainda que na operação, procurou salvaguardar não apenas as infraestruturas da BP, como também os activos humanos, que, pela sua experiência contribuirão para a estabilidade e continuidade eficiente do negócio. Sobre a operação no seu todo a Puma refere-se a mesma como um ganho de competividade no mercado local num subsector, o da aviação, que é relativamente mais previsível, uma vez que o fornecimento de combustíveis à este sector não é regulado.

Para a ARC, a transacção configura uma operação de concentração, nos termos do artigo 23 da Lei da Concorrência e é do tipo horizontal, sujeita à notificação prévia à Autoridade Reguladora da Concorrência, nos termos do n.º 1 do artigo 24 da retromencionada Lei, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 11 do Regulamento da Lei da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º 97/2014, de 31 de Dezembro, revisto pelo Decreto n.º 101/2021, de 31 de Dezembro.