É o momento de acelerar a implementação de Zona do Comércio Livre Continental Africana

O 25 de Maio, dia de Africa, foi este ano celebrado sob respaldo diplomático-económico, sustentando o actual momentum de espevitarão da integração económica do continente.

Para assinalar a efeméride, Maputo acolheu a Conferência “Aceleração da Implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, uma actividade que insere-se também na necessidade de dinamização do processo da edificação de uma agenda de desenvolvimento com base numa visão de progresso e futuro, do continente.

Com efeito, segundo disse o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, realização da Conferência, reflecte o

“consequente do compromisso de Moçambique como Estado Membro da União Africana e Parte do Acordo da Zona do Comércio Livre Continental que neste ano, na sua 36ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governos, aprovou a implementação do roteiro e cronograma do tema “Aceleração da Implementação da Zona do Comércio Livre Continental Africana”, um dos projectos emblemáticos do Continente no contexto da Agenda 2063.

Maio e a realização da conferência para assinalar a data, “desempenha um papel crítico para complementar outros projectos emblemáticos que reforçam mutuamente o apoio ao mercado africano para o comércio e o investimento, especialmente pelo facto do mercado Continental de livre comércio projectar o aumento do comércio intra-africano de menos de 12% em 2013 para mais de 50% em 2045, bem como o incremento da quota da África no comércio global de 2% para 12%”.

Nessa perspectiva, a participação de Moçambique no processo de integração económica continental sempre foi estrategicamente orientada não apenas como a materialização da sua abordagem do comércio multilateral mas, acima de tudo, como um objectivo-fim ligado a necessidade de continuar a expor o potencial competitivo da economia nacional na economia regional, continental e global.

Assim, segundo Silvino Moreno, ao ter ratificado em Dezembro de 2022, o Acordo que cria a Zona de

Comércio Livre Continental Africana, Moçambique deu mais um passo consequente a sua abordagem de cooperação económica assente na maior integração da sua capacidade competitiva na sistema do comércio internacional.

“Tal como fizemos em 2008 a nível da SADC através do Protocolo das Trocas Comerciais, em 2017 com a União Europeia através do Acordo de Parceria Económica, apenas como exemplo de entre outros Acordo Comerciais vigentes”, disse.

A outra perspectiva importante, são os esforços de consolidação da experiência existente de hub regional de facilitação comercial logística ao hinterland e ao mundo, privilegiando a internacionalização das cadeias de valor e nichos produtivos agrícolas e pesqueiros, as oportunidades do potencial energético e renovável, hídrico e fóssil, o turismo e a indústria cultural, o ecossistema logístico e de corredores e o desenvolvimento industrial em rede com infra- estruturas de apoio ao rápido crescimento para produção em escala, conforme deu a entender o Ministro da Indústria e Comércio.

O Ministro espera que o tema do dia de Africa e, particularmente, a conferencia que assinala as celebrações da efeméride, venham a ser um contributo para a materialização do Programa Nacional Industrializar Moçambique” que visa o aumento da produtividade e a diversificação produtiva com impacto no Produto Interno Bruto e na geração de emprego e a melhoria da balança comercial através da transformação dos recursos e matérias primas locais.

“A realização desta Conferencia, reforça, por isso, a visão estratégica e proveitosa de “Moçambique na Zona de Comércio Livre Continental Africana”, uma abordagem que juntamente com o Sector privado, o Governo pretende reiterar a importância estratégica desta que é a maior Zona de Comércio Livre mundial, um mercado com cerca de 1.3 biliões de consumidores”, afirmou Silvino Moreno.

O governante recordou, na sua alocução, que em 2021 e 2022, o comércio de Moçambique a nível do Continente Africano foi dominado pelos países da SADC (cerca de 98%), sendo 02% com os restantes países do Continente”. Por isso, o mercado continental africano é encarado como “uma oportunidade estratégica para internacionalização e especialização produtiva de Moçambique bem assim o aumento de investimentos com impacto na balança comercial”.

Presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento salienta urgência na implementação das reformas e Joaquim Chissano afirma que crise no Zimbabué está a afectar toda a região

O Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, garantiu aos parceiros de desenvolvimento e aos credores que o seu Governo está empenhado na implementação de reformas fundamentais para resolver o problema da dívida e dos pagamentos em atraso do País, que ascende a cerca de 8,3 mil milhões de dólares.

O Presidente Mnangagwa falava durante o fórum de alto nível sobre a resolução da dívida, realizado recentemente na capital, Harare, que contou também com a presença do Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, do facilitador dos diálogos de alto nível, o antigo Presidente de Moçambique Joaquim Chissano, e de funcionários governamentais, parceiros de desenvolvimento, sector privado, antigos proprietários agrícolas e organizações da sociedade civil.

De acordo com o Presidente Mnangagwa, “apesar dos desafios associados à dívida excessiva e ainda mais exacerbados pelo albatroz das sanções económicas ilegais, o Zimbabué está a realizar marcos importantes para fazer avançar o País”

Os quatro pilares fundamentais da reforma do programa de execução do Zimbabué incluem as reformas da governação, a reforma da propriedade fundiária, a indemnização dos antigos proprietários agrícolas e a resolução dos acordos bilaterais de protecção dos investimentos.

Dívida insustentável

Akinwumi Adesina, que é o defensor oficial da liquidação dos pagamentos em atraso e da resolução da dívida do Zimbabué, manifestou a sua profunda preocupação com a dívida do País, “e com a acumulação de dívidas de pagamentos em atraso que não têm um fim à vista”.

“O Zimbabué não pode subir a colina da recuperação económica com uma mochila cheia de dívidas às costas. Chegou o momento de uma liquidação global dos pagamentos em atraso e de uma resolução da dívida do Zimbabué. Mas chegar lá não é um simples passeio no parque. Temos de abordar a história, para fazer história”, acrescentou.

Adesina afirmou que “as sanções económicas estão a conduzir o Zimbabué a uma dívida insustentável” e acrescentou que “a dívida em si não é tão debilitante como os atrasos nos pagamentos, uma vez que o país não pode aceder a financiamento concessional internacional ou a outras receitas ou financiamento menos dispendioso para pagar as suas obrigações de dívida”.

A maior parte dos 8,3 mil milhões de dólares da dívida bilateral e multilateral do Zimbabué corresponde a pagamentos em atraso.

O País publica estatísticas e informações sobre os pagamentos de dívida pública para garantir a transparência e a responsabilização. “É necessário cultivar a confiança e a boa vontade que continuam a crescer entre todas as partes”, afirmou o Presidente Mnangagwa.

Acrescentou que a recuperação económica sustentável do País exige o reforço de um processo abrangente de liquidação dos pagamentos em atraso e de resolução da dívida, apoiado pelas instituições financeiras internacionais e pela comunidade internacional em geral.

Na sua intervenção, o antigo estadista moçambicano, Joaquim Chissano disse que a situação do Zimbabué está a prejudicar a região: “A crise no País está a ter consequências terríveis na região, uma vez que o Zimbabué se encontra no coração da África Austral. Muitos planos de desenvolvimento de infraestruturas regionais, incluindo estradas, caminhos-de-ferro e linhas de transmissão de energia, foram paralisados, uma vez que têm de atravessar o País. O comércio livre continental também é prejudicado pela situação que prevalece no Zimbabué”.

Mobilização de 3,5 mil milhões de dólares para indemnizações

Sobre as reformas agrárias e as compensações, o Presidente do AfDB, Adesina disse que o Banco está a trabalhar com o Governo do Zimbabué para desenvolver instrumentos e estruturas financeiras inovadoras que possam ser utilizadas para antecipar a mobilização de 3,5 mil milhões de dólares para compensações.

Ele advertiu contra novos atrasos, que poderiam corroer a confiança. “Portanto, o tempo conta; a capacidade de resposta conta; e a sustentabilidade financeira conta”, salientou.

Adesina apelou aos parceiros de desenvolvimento para que “trabalhem em conjunto nesta estrutura proposta, que pode ajudar a alavancar os mercados de capitais para financiar as compensações sem acrescentar dívida ao Zimbabué”.

O líder do AfDB elogiou o governo pela sua decisão de disponibilizar títulos de terra para aumentar a segurança das terras agrícolas comerciais. “Os títulos de propriedade seriam para arrendamentos de 99 anos, que são também comercialmente viáveis, bancáveis e transferíveis”, recomendou.

Compromisso de realizar eleições livres e justas

Relativamente às reformas eleitorais, o Presidente Mnangagwa garantiu às partes interessadas que o país criou os mecanismos necessários para garantir a realização de eleições pacíficas, livres, justas e credíveis, previstas para agosto deste ano.

“O meu governo está empenhado em consolidar o constitucionalismo, o Estado de direito, a boa governação e a proteção dos direitos e liberdades consagrados na Constituição”, declarou Mnangagwa.

Akinwumi Adesina elogiou o governo do Zimbabué e afirmou: “O povo do Zimbabué e a comunidade internacional estarão muito atentos. O peso total da reaproximação com a comunidade internacional dependerá disso. Dependerá também não apenas das eleições, mas de que todo o processo eleitoral garanta uma eleição credível”, instou Adesina.

O Presidente do AfDB sublinhou ainda a necessidade de as partes interessadas assegurarem a realização de progressos concretos e mensuráveis no que diz respeito à Lei sobre a Democracia e a Recuperação Económica do Zimbabué (ZIDERA), que é fundamental para o reatamento das relações com os Estados Unidos e pode ser utilizada para apoiar a defesa do levantamento de algumas sanções impostas pelo Congresso dos EUA.

O Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento e o antigo Chefe de Estado moçambicano, visitaram os EUA no início de Maio para se encontrarem com líderes do Congresso dos EUA, do Departamento do Tesouro, do Departamento de Estado e de outras agências norte-americanas.

Sobre essa missão em especifico, Adesina disse que “ficou muito claro que há apoio para este diálogo de alto nível e uma esperança que se traduza em progressos concretos e mensuráveis no terreno para sustentar uma consideração do levantamento das sanções ao abrigo da ZIDERA”.

Em Dezembro de 2022, o Governo do Zimbábue estabeleceu uma Plataforma de Diálogo Estruturado com todos os credores e parceiros de desenvolvimento, para institucionalizar o diálogo estruturado sobre reformas económicas e de governação para apoiar o processo de liquidação de pagamentos atrasos e de resolução da dívida.