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ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO - BRASIL / TERÇA-FEIRA / 11 DE SETEMBRO DE 2018 ANO XIV / Nº 3089

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Semana acadêmica da FUNITA foi um sucesso Página 03

Momento Cívico celebrou o Dia da Independência em Varre-Sai

Prefeitura de Itaperuna promove desfile cívico para comemorar o Dia da Independência

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Estudantes da rede pública estadual de ensino visitam Game XP Página 04

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GERAL

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

REGIÃO

Música e Teatro na programação dos Teatros Firjan Sesi nesta semana O cantor e compositor Ivan Lins é uma das atrações dos Teatros Firjan SESI nesta semana. No repertório, estarão grandes sucessos de um dos compositores brasileiros de maior prestígio internacional. Outra atração é a premiada peça infantil Filhote de Cruz Credo baseada na obra de Fabrício Carpinejar. Com uma série de shows pelo interior do estado, Ivan Lins revela ao público canções que fazem sucesso desde 1969 e foram regravadas por artistas nacionais como Elis Regina, Simone, Caetano Veloso, Martinho da Vila e Nana Caymmi, e internacionais como Ella Fitzgerald, Sarah Voughan, George Benson e Quincy Jones. Entre as músicas memoráveis estão: “Bilhete”, “Lembra de mim”, “Vieste”, “Vitoriosa” e “Dinorah, Dinorah”.

Ivan Lins tem sua carreira consolidada tanto no Brasil quanto no exterior, com álbuns gravados em países como Espanha, Itália, Alemanha e Japão, o que o credencia como um dos artistas brasileiros de maior atuação internacional. O cantor, pianista e compositor é vencedor de quatro Grammys Latinos. Ivan Lins se apresenta no dia 13/09 em Macaé, 14/09, em Campos e 15/09 em Itaperuna, sempre às 20h. Os ingressos custam R$34,00 ( inteira) e R$17,00 ( meia). Outra atração da semana é a peça infantojuvenil Filhote de Cruz Credo, o espetáculo adaptado do livro de Fabricio Carpinejar conta a história de bullying vivida e superada pelo autor em sua infância. Considerado fisicamente feio, ele convivia com todo o tipo de apelidos e piadas, ficando triste e solitário. Porém, o

menino consegue virar o jogo quando aprende a ter senso de humor e a se aceitar, tornando-se querido por todos. A trilha sonora é composta por sucessos do cantor Erasmo Carlos, o “Tremendão”, e as músicas são cantadas ao vivo pelo elenco. O espetáculo foi indicado a vários prêmios de teatro infantil, ganhou o CBTIJ, premiação do Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude nas categorias “Melhor Ator Coadjuvante” (João Lucas Romero) e “Melhor Direção Musical” (Charles Kahn). A peça estará em cartaz em Itaperuna, no dia 13/09, em Macaé no dia 14/09, às 15h e em Campos no dia 15/09 às 17h.Os imgressos custam R$12,00( inteira) e R$6,00 ( meia)

Editor-chefe Jorge Luiz redacao@odiariodonoroeste.com.br Editoração e Diagramação Jhonatan Poubel jhonpoubel@gmail.com André de Araújo - Conteúdo Digital e Impresso

Projeto Gráfico Flávio Brum Redação (22) 3824 4690 redacao@odiariodonoroeste.com.br Agente Comercial Edinael Roly (22) 99747 6150 / (22) 98801 0174 edinaelroly@yahoo.com.br

Carolina Maria de Jesus – Diário de Bitita

E em Itaperuna, o público ainda terá a oportunidade de ver o espetáculo Carolina Maria de Jesus, que faz parte da programação da primeira FLIT – Festa Literária de Itaperuna. A peça é uma adaptação das obras “Quarto de despejo” e “Diário de Bitita”, da escritora mineira Carolina Maria de Jesus. A encenação segue o fluxo de memória da autora, refazendo sua trajetória da infância miserável em Sacramento, no Interior de Minas Gerais, quando a chamavam de Bitita, até o lançamento do seu primeiro livro, um enorme sucesso. Uma história surpreendente e inspiradora de uma menina que estudou apenas dois anos no primário e mesmo assim se tornou uma grande escritora. Em cena, Carolina cata papel nas ruas de São Paulo para sustentar a família, lembrando

os acontecimentos marcantes de sua vida. Uma história de superação fantástica, inesperada e comovente. Carolina Maria de Jesus – Diário de Bitita será apresentada no dia 14/09, às 20h. A entrada é franca. O Teatro Firjan SESI Itaperuna está localizado à Av. Deputado José de Cerqueira Garcia, número 883, bairro Presidente Costa e Silva. O Teatro Firjan SESI Campos

fica na Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862, Guarus, o Teatro Firjan SESI Macaé fica na Alameda Etelvino Gomes, 155 – Riviera Fluminense. Pessoas com mais de 60 anos, estudantes, deficientes físicos e associados à Firjan SESI pagam meia-entrada. Os ingressos para as atrações podem ser adquiridos de forma online pelo site http://www.firjan. com.br/sesi/qualidade-de-vida/guia-sesi-cultural/ ou na bilheteria dos teatros. CHICO LIMA

EXPEDIENTE KD MARTINS DE OLIVEIRA PINTO CNPJ: 08.602.009/0001-84 Rua Varre-Sai, 300, sala 102 - Cidade Nova Itaperuna/RJ - CEP 28.300-0000

Ubaense Gráfica Papelaria e Editora Ltda Av. David Vieira Ney, s/nº - Centro - São José de Ubá-RJ CEP: 28455-000 Tel (22) 3866-1212

Distribuição em toda região Noroeste Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Cambuci, Aperibé, São José de Ubá, Italva e Cardoso Moreira.

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GERAL / ECONOMIA

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

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ITAPERUNA

Prefeitura de Itaperuna promove desfile cívico para comemorar o Dia da Independência A Prefeitura de It a p e r u n a , a t r a v é s d a Secretaria de Educação, promoveu na manhã desta sexta-feira (07), o desfile cívico em comemoração ao dia 07 de setembro Independência do Brasil, logo após o hasteamento das bandeiras do Brasil, Estado do Rio de Janeiro e d o M u n i c í p i o f e it o pelo prefeito Dr. Marcus Vinícius, a secretária de Educação Priscila Verdan e comandante do 29 BPM, tenente-coronel Ma rco Aurélio Ciarlini Guarabyra Vollmer. Os alunos das escolas

municipais, da FUNITA e instituições tomaram a avenida principal com muita criatividade e com temas relacionados à civilização e sustentabilidade. Os pol ic ia is m i l ita res, bombeiros mi l ita res, soldados do Tiro de Guerra, Guardas Civis e bandas marciais também participaram do desfile. “Quero parabenizar a todos os envolvidos que se dedicaram para organizar o desfile e fazer com que os alunos conheçam, pensem e trabalhem com atividades sobre a civ i l iz ação e a sustentabilidade”, disse

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Dr. Marcus Vinícius. “Estava t udo mu ito lindo, criativo e com a importância destacada para o dia da Independência”, disse Priscila Verdan. Ta m b é m e s t i v e r a m presentes a pr imeira dama, Camila Andrade, secretária de Educação, Priscila Verdan, a diretora de cerimonial, Elizabeth Nu ne s , que org a n i z ou todo o desfile, entre outras autoridades, professores, diretores das escolas municipais e sociedade civil. Decom Itaperuna

ITAPERUNA

Semana Acadêmica da FUNITA foi um sucesso Após três dias de muita informação e aprendizado, a Fundação Universitária de Itaperuna ( F U N I TA ) e n c e r r o u a Sema na Acadêm ica– P r of i s s i o n a l i z a ç ã o n o Esporte, na tarde desta q u i n t a-f e i r a (0 6), n o auditório da instituição. O objetivo do evento foi mostrar para os alunos do curso de educação física de licenciatura e bacharelado, e da pós-g raduação, a realidade do mercado de trabalho e as oportunidades para um profissional da área. A programação contou com palestrantes de peso da Educação Física como a professora e pós-graduada em psicomotricidade, Gisele Moraes; Luiz Fernando

Pinto Filho, ex- jogador da Seleção Brasileira Militar, com passagens em grandes times como Bahia e A.S.D. Mosciano da Itália, além do seu primeiro clube, o Itaperuna Esporte Clube, onde começou sua carreira aos 16 a nos; o doutor em ciências do desporto, G u i l h e r m e Tu c h e r e integrantes do Conselho Regional de Educação Física. Eles compartilharam suas experiências e apresentaram as vertentes no mundo do esporte. Os temas abordados foram a “Importância da Inclusão Esportiva para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas”, a “Formação e Atuação do Profissional, na própria instituição”,

“Futebol: da Formação ao Alto Nível ” e “Esportes Aquáticos: Cenário Nacional e Regional”. D u r a nte a S ema na , alunos apresentaram artigos na I Mostra Científ ica ISEMI/FUNITA, onde os trabalhos serão apresentados e publicados na rev ista Eletrônica Acervo Saúde, de registro internacional. “Comecei minha carreira prof issiona l aqui em Itaperuna e hoje dei minha primeira palestra sobre a minha trajetória. Passei pra eles toda a experiência e oportunidades que tive para que se sintam motivados e continuem dando valor ao est udo”, d isse Lu iz Fernando. “A Semana Acadêmica

foi ma rav ilhosa, muito produtiva e tenho certeza que contribuiu muito para a formação dos alunos”, disse Soraya Rabelo, presidente da FUNITA. “ Tudo que ouv i aqu i agregou muito para o meu conhecimento. O que mais me chamou a atenção, além das experiências que eles tiveram, foi a oportunidade de aprender com os erros que eles cometera m, e agora, serviram de alerta para todos nós. Foi uma semana muito importante para o nosso crescimento profissional”, disse Karen da Silva Daineses, aluna do 2º período de Licenciatura em Educação Física. Decom Itaperuna

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GERAL / CULTURA

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

REGIÃO

Estudantes da rede pública estadual de ensino visitam Game XP A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Secreta ria de Estado de Cultura levarão cerca de 1.50 0 alunos, de 20 mu n ic ípio s do R io de Janeiro, principalmente do interior, ao Game XP. Nesta quinta-feira (06/09), est uda ntes de d iversa s cidades estiveram no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e vivenciaram as atrações do maior evento de jogos eletrônicos da América Latina. A lunos da capita l, de D uque de Ca x ias, São João de Meriti, Itaperuna, Va l e n ç a , P e t r ó p o l i s , S ã o Pe d r o d a A l d e i a e outros municípios v isitarão o espaço. Gustavo Xavier Branco, de 17 a nos , e st ud a nte do Centro Interescola r d e A g r o p e c u á r i a Jo s é Fr a nc isco Lippi, de Teresópolis, era um dos

jovens empolgados com o evento. Ao lado de seus parceiros de games, ele revelou que estava ansioso em participar da iniciativa e conhecer outros jogos eletrônicos. De Itatiaia, na Região Sul Fluminense, a aluna Bruna Marques, que estuda no Ciep 488 - Ezequiel Freire, declarou que seus primos a estimularam a jogar games e que participar do evento será uma boa oportunidade para conhecer novas tecnologias e jogos. Vin ícius A g r ícola Barcelos, de 19 anos, do C olég io E stadu a l José Leite Lopes, localizado no b a i r ro T ijuc a , q ue integra o Núcleo Avançado e m E d u c a ç ã o ( N a v e), aguardava o momento de entra r nas a renas onde o evento está sendo realizado. Pela segunda vez participando do Game XP,

o jovem também afirmou que vivenciar o universo dos jogos possibi l ita o c on he c i mento de u m a “cultura diferente”. Para os alunos do Colégio Estadua l A lmirante Rodrigues Silva, de Va l e n ç a , p a r t i c i p a r do Game X P será uma nov idade. Seg undo a professora de Artes, Aline Crespo, que acompanhava os est udantes, a escola levará os conhecimentos sobre o universo dos games em atividades pedagógicas, e s p e c i a l m e n t e nas disciplinas de Empreendedorismo, em que os jovens poderão simular situações e utilizar jogos elet rôn icos pa r a ag rega r conhecimentos nesta área. – Ano passado, levamos milhares de alunos ao Game XP. Essa experiência permitiu que

os alunos associassem o conhecimento dos jogos às atividades pedagógicas, principalmente por meio da gamificação (prática de aplicar mecânicas de jogos em outras áreas visando aumentar o engajamento e despertar a curiosidade), como a criação de apl icat ivos voltados à s atividades escolares até o desenvolvimento de jogos eletrônicos que auxiliam no aprendizado – disse o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, que compareceu ao evento. Ainda de acordo com o secretário, o bom resultado dessa primeira iniciativa realizada em 2017 pode ser v isto este a no, por exemplo, na participação dos a lunos do Colég io Estadual José Leite Lopes, que forma técnicos em jogos e let rôn ico s , que fora m conv idados pa ra

VARRE-SAI

setembro. Os ingressos para as escolas da rede estadual de ensino foram fornecidos por meio de u ma p a rc er i a ent re a s Secretarias de Educação e de Cultura e a organização do evento. DIVULGAÇÃO

ITAPERUNA

Momento Cívico celebrou o Dia da Independência em Varre-Sai A Prefeitura Municipal de Varre-Sai, através da Secreta r ia Municipa l de Educação e Cultura, re a l i z ou n a ma n h ã de q u i nt a-f e i r a (0 6 /0 9) o mome nto c í v ic o e m comemoração ao Dia da Independência do Brasil. A cerimônia foi iniciada com H a ste a mento d a s Bandeiras, seg uido por desf ile que contou com as presenças do prefeito Silvestre José Gorini, do vice-prefeito João Said, da secretária municipal de Educação e Cultura, Fátima Pimentel, demais secretá r ios municipa is, pr e sidente d a Câ m a r a Municipal, Antônio José Ferreira, padre da Igreja Nossa Senhora das Graças, Silvano Salvatte Zanon, entre outras autoridades. As 14 escolas municipais, a lém da Apae, Colégio Coração de Jesus, Ciep Dr Miguel Couto Filho e T i ro d e Gue r r a 010 14 ( Po r c i ú n c u l a-R J ) participaram do desf ile que aconteceu na avenida

apresentar as experiências desenvolvidas na escola por meio da gamificação. Em uma das arenas, o público poderá con hecer jogos criados pelos estudantes. O Game X P será realizado até o dia 9 de

Felicíssimo Faria Salgado. O de sf i le te v e c omo tema “Nossa Comunidade tem H i s tór i a” q ue foi idealizado e trabalhado durante todo o ano com o objetivo de levar estudantes a uma viagem no tempo, mostrando a história de cada comunidade. A secretária municipal de Educação e Cult ura d e Va r r e - S a i , Fá t i m a P i m e nt e l , r e s s a l t o u a relevância em trabalhar o valor da pátria nas escolas em todo o tempo.

“Gostaria de ressaltar a importância do trabalho d e to do s n a for m a ç ã o dos jovens cidadãos varresaienses, não somente na semana da pátria. Trabalhamos o valor da pátria nas escolas durante t o d o o a n o. A c r e d it o q u e to d o e d u c a d or s e empenhe nesse sentido. Pois o e spí r ito c ív ico, quando cu ltivado na formação desses jovens, forma cidadãos dignos e defensores do nosso país”, afirmou a secretária.

O prefeito de Va r reSai, Silvestre José Gorini, ressaltou a importância do tema traba lhado no momento cívico. “O desf ile é uma oportunidade de mostrar a nossa história de outrora e a atual e sentir a evolução do município com a emancipação, com o objetivo maior de crescimento populacional, c u lt u ra l e econôm ico”, frisou o prefeito. Silaine Terra DIVULGAÇÃO

Últimos detalhes para os Jogos Estudantis das Escolas Municipais de Itaperuna Os professores de Educação Física das e s c ol a s mu n ic ip a i s d e Itaperuna se reuniram com o diretor de Esporte da Secretaria de Educação, Jaderson Caldas, na manhã desta segunda-feira (10), para apontar os últimos detalhes dos JEEMI (Jogos Est udantis das Escolas Municipais de Itaperuna). E le s f a l a r a m s obre a s

inscrições dos alunos e a realização do evento com suas modalidades: Voleibol, Handebol, Futsal, Natação, Xadrez, Judô, Atletismo e Tênis de Mesa. Os alunos competidores já estão em treinamento nas escolas desde o início das aulas no primeiro semestre deste ano. O JEEMI será realizado entre os dias 22 a 26 de outubro. DIVULGAÇÃO


Prefeitura Municipal de Varre-Sai

Estado do Rio de Janeiro Gabinete TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018do Prefeito

OFICIAL / GERAL

LEI Nº 862/2018 “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de

Prefeitura Municipal de como Varre-Sai pessoal, bem da estrutura administrativa e Estado do Rio de do Janeiro operacional Consórcio Intermunicipal para o Gabinete do Prefeito

Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP, do aumento do quantitativo das vagas previstas nas Leis 753/2015 (Natividade) e 2.179/2015 e da retificação e ratificação do “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de(Porciúncula) pessoal, bem como estrutura administrativa e operacional do Protocolo de Intenções os Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP,firmado do aumentoentre do quantitativo das Municípios integrantes do CODESP, para a vagas previstas nas Leis 753/2015 (Natividade) e 2.179/2015 (Porciúncula) e retificação e ratificação do Protocolo promoção de reestruturação consórcio, nos de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do CODESP, para a promoçãodo de reestruturação do consórcio, termos da Lei nºque 11.107/2005 e do gerais Decreto nos termos da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007, traçam diretrizes sobrenºconsórcios públicos”. que traçam diretrizes gerais sobre 6.017/2007, consórcios públicos”. LEI Nº 862/2018

Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Públicacriados, – CODESP, os seguintes e seus de vagas: para o Art. 1º - Ficam no Quadro de cargos Pessoal do respectivos Consórcionúmeros Intermunicipal

Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP, os seguintes cargos e seus respectivos números de vagas: CARGO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA Médico Obstetra 03 R$ 4.000,00 20 horas Médico Anestesista 02 R$ 4.000,00 20 horas Médico Radiologista 01 R$ 4.000,00 20 horas Médico do Trabalho 02 R$ 4.000,00 20 horas Médico Geriatra 02 R$ 4.000,00 30 horas Farmacêutico 04 R$ 1.500,00 40 horas Técnico em Enfermagem 08 R$ 1.050,00 Escala 12/36 horas Estado do Rio de Janeiro Técnico em Gesso 03 R$ 954,00 40 horas Gabinete do Prefeito Hospitalar Auxiliar de Serviços Gerais 06 R$ 954,00 40 horas Art. 2º - Os cargos previstos no artigo anterior serão regidos pelo Regime Administrativo Especial até a realização de novo concurso público, quando então Art. 2ºpassarão - Os cargos previstosceletista no artigoe anterior serão regidos pelo Regime Administrativo Especial até a realização ao regime legislação complementar.

Prefeitura Municipal de Varre-Sai

de novo concurso público, quando então passarão ao regime celetista e legislação complementar.

Art. 3º - As descrições sumárias das atribuições dos cargos criados no artigo 1º são as

Art. 3º - As descrições sumárias das atribuições dos cargos criados no artigo 1º são as constantes no ANEXO I constantes no ANEXO I desta Lei. desta Lei.

4º - Ficam aindacargos quatro quea comporão a estrutura administrativa Art. 4ºArt. - Ficam criados criados ainda quatro quecargos comporão estrutura administrativa e operacional doeConsórcio operacional doIntermunicipal Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública – para o Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP. CODESP.

CARGO Diretor Médico Hospitalar Diretor de Enfermagem Hospitalar Assessor Administrativo Hospitalar Diretor de Programa de Saúde (Varre-Sai)

QUANTIDADE 1 1 1 1

REMUNERAÇÃO R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 R$ 2.200,00

Art. 5º - Os cargos constantes no artigo anterior terão as seguintes atribuições:

essenciais para diagnóstico e tratamento das doenças, além de garantir que todos os doentes internados tenham seu médico assistente. § 2º - Diretor de Enfermagem hospitalar I. Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem; II. Manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de Enfermagem que atuam na empresa / instituição, com os seguintes dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, admissões, demissões, férias e licenças, devendo fornecê-la semestralmente, e sempre quando lhe for solicitado, ao Conselho Regional de Enfermagem; III. Realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto na Resolução Cofen nº 293/2004 informando, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem; IV. Informar, de ofício, ao representante legal da empresa / instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem situações de infração à legislação da Enfermagem, tais como: a) ausência de Enfermeiro em todos os locais onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante algum período de funcionamento da empresa / instituição; b) profissional de Enfermagem atuando na empresa / instituição sem inscrição ou com inscrição vencida no Conselho Regional de Enfermagem; c) profissional de Enfermagem atuando na empresa / instituição em situação irregular, inclusive quanto a inadimplência perante o Conselho Regional de Enfermagem, bem como aquele afastada por impedimento legal; d) pessoal sem formação na área de Enfermagem, exercendo atividades de Enfermagem na empresa / instituição; e) profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Código Penal Brasileiro; V. VI.

§ 3º - Assessor Administrativo Hospitalar I.

Planejar, organizar, controlar e assessorar o hospital nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; II. Implementar programas e projetos definidos pelo hospital; III. Elaborar planejamento organizacional; IV. Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; V. Prestar consultoria administrativa a organização e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo; VI. Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; VII. Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; VIII. Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; IX. Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.

Art. 5º - Os cargos constantes no artigo anterior terão as seguintes atribuições: § 1º - Diretor Médico Hospitalar

§ 1º - Diretor Médico Hospitalar I.

Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência I. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor médica na instituição; II. relacionados Assegurar condiçõesmédica dignas de e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor à assistência natrabalho instituição; desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, da população usuária da instituição; II. Assegurar condições dignas de trabalho e em os benefício meios indispensáveis à prática III. médica, visando Assegurar o pleno e autônomodo funcionamento das Comissões Ética dos hospitais; o melhor desempenho Corpo Clínico e demaisdeprofissionais de IV. saúde, em Estimular os seus subordinados, qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos; benefíciotodos da população usuária da de instituição; V. Impedir que, motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquerdeoutro, médico seja III. Assegurar o por pleno e autônomo funcionamento das Comissões Éticaumdos proibido de utilizar das instalações e recursos da instituição, particularmente quando se trata da única na localidade; hospitais; VI. Averiguar a capacitação dos profissionais que se apresentarem para trabalhar em consultórios, IV. Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de ambulatórios, prontos-socorros e hospitais sob sua direção, obrigando-se a verificar a sua procedência e a validade princípios éticos; dos diplomas e da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde pretenda atuar. Dessa forma, Impedir por motivos ideológicos, políticos, outro, coibirá o V. exercício ilegalque, da medicina por pessoas não graduadas ou econômicos que, graduadasounoqualquer exterior, não tiveram seus um revalidados médico seja proibido de utilizarcomo dasespecialistas, instalações recursos da certificado instituição, diplomas ou, ainda, que se apresentem masenão tenham seu registrado no particularmente quando se trata da única naCRM. localidade; VI. Averiguar a capacitação profissionais que se apresentarem trabalhar em clínico da VII. Executar tarefas relativas à dos qualidade da assistência, como a de dirigir epara coordenar o corpo consultórios, ambulatórios, prontos-socorros e hospitais sobpelo suacumprimento direção, obrigando-se a interno e instituição, supervisionando a assistência aos doentes e zelando também do regimento a sua procedência e médica. a validade diplomas e odafluxo inscrição no Conselho demaisverificar normas balizadoras da boa prática É suados obrigação garantir de informações sobre os pacientes internados entre os diferentes plantonistas, bem como assegurar a disponibilidade de insumos e medicamentos Regional de Medicina (CRM) do estado onde pretenda atuar. Dessa forma, coibirá o

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 161/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Médico III, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico III, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Suellen Ribeiro de Oliveira Wilken Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 28/08/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 152/18, de 31 de agosto de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor ISRAEL TAVARES CAMPOS COSTA, do Cargo Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, conforme requerimento sob número de protocolo 5042/2018. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, do Cargo Efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, para o qual foi nomeado pela Portaria 041/2012, o servidor ISRAEL TAVARES CAMPOS COSTA, matrícula nº 1598-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 31 de agosto de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 31 de agosto de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO

Intermediar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, a implantação e funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem; Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes forem demandadas pela Autarquia.

§ 4º– Diretor de Programa de Saúde I.

Elaborar o plano de implantação/expansão das ações a serem desenvolvidas através dos Contratos de Programas, junto à equipe de trabalho do Consórcio;

II.

Monitorar e avaliar o processo de implantação dos Programas e seu impacto em parceria com os setores afins; III. Realizar a supervisão dos programas no que diz respeito à normatização e organização da prática de atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade, para a perfeita execução das ações profissionais envolvidos; IV. Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações, possibilitando melhor desempenho das equipes profissionais envolvidas; V. Articular outros setores dos Municípios Consorciados visando a integração e contribuição desses com a implantação das ações nos Programas; VI. Subsidiar a Diretora Geral nas prioridades estabelecidas nos planejamentos locais e nos Programas desenvolvidos pelo Consórcio; VII. Assessorar a Diretora Geral, visando garantir a surpevisão e o acompanhamento dos Programas, buscando a identificação e superação de dificuldades locais; VIII. Construir e garantir espaços sistemáticos de interlocução junto à Direção Geral do CODESP e os outros níveis de gestão e gerência dos Municípios Consorciados; IX. Organizar o processo de trabalho das unidades de saúde em consonância com as prioridades

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 160/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Contador, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar o cargo de Contador, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Midian Maia da Rocha Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 27/08/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 153/18, de 31 de agosto de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 31 de agosto de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 31 de agosto de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

§ 1º. A formalização de Contrato de Rateio se dará em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

“Disciplina a participação do município de cardoso moreira em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte,

§ 1º. A contratação de empregados para o Consórcio deverá se dar mediante concurso público, ressalvados os casos legalmente previstos no ordenamento pátrio.

LEI:

§ 2º. Constituído o Consórcio, as alterações no seu quadro geral de empregos públicos, empregos comissionados e funções de confiança, deverão ser efetivados por deliberação da Assembléia Geral, sempre por maioria absoluta e seguida das publicações devidas.

§ 2º. O Protocolo de Intenções deverá conter todos os requisitos exigidos no art. 4º da Lei Federal nº 11.107/05. Art. 3º. A autorização contida nesta Lei disciplinadora dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções firmado pelo Chefe do Poder Executivo. § 1º. A dispensa de ratificação estabelecida no caput deste artigo não exime o Poder Executivo de encaminhar o Protocolo de Intenções à Câmara Municipal, para acompanhamento e fiscalização.

§ 3º. O Consórcio fica autorizado a proceder a criação dos empregos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Art. 7°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado, ainda, a contratualizar com o Consórcio os serviços necessários e ofertados, dispensado a licitação, nos termos do art. 2º, § 1º, III, da Lei nº 11.107/2005 e do art. 18 do Decreto Regulamentador nº 6.017/2007. Art. 8°. O Município deverá adequar a sua participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Norte Fluminense - CIDENF, aos ditames desta Lei e da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto regulamentador. Parágrafo Único. Para os fins do caput deste artigo, deverá formalizar Protocolo de Intenções, nos termos do estatuto no art. 2º, restando dispensada sua ratificação por Lei Municipal, bem como adequar seus instrumentos jurídicos naquilo que contrariarem as normas que regem os Consórcios Públicos.

§ 2º. O Protocolo de Intenções deverá ser publicado em imprensa oficial, ocasião em que se converterá no Contrato de Consórcio Público.

Art. 9°. As Associações Públicas criadas a partir desta Lei, inclusive a tratada no artigo 8º, integrarão a administração pública indireta do Município, nos exatos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e do Decreto Regulamentador nº 6.017/07.

§ 3º. A publicação tratada no parágrafo anterior poderá se dar de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores – internet - em que se poderá obter seu texto integral.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que tácita ou expressamente a contrariarem.

Art. 4º. Os objetivos do Consórcio Público serão determinados, através do Protocolo de Intenções, pelos entes da Federação que se consorciarem, observadas as competências e os limites constitucionais a eles atribuídas.

Cardoso Moreira (RJ), 03 de setembro de 2018.

Art. 5º. O Poder Executivo deverá consignar, em suas peças orçamentárias, dotações para atender as despesas assumidas com o Consórcio Público.

§2º - Os cargos da Diretoria Executiva são de confiança do Conselho Diretor, cuja escolha deve ser homologada. §3º - A Diretoria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao CODESP e será constituída pelos seguintes cargos: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV.

Secretário Executivo; Diretor Médico Hospitalar; Diretor de Enfermagem Hospitalar; Assessor Administrativo Hospitalar; Assessor da Diretoria; Assessor Jurídico; Assessor Administrativo; Diretor Financeiro; Assessor de Contabilidade; Diretor da Tesouraria; Diretor Técnico; Diretor de Programas de Saúde (Natividade); Diretor de Programas de Saúde (Porciúncula); Diretor de Programas de Saúde (Varre-Sai).

§4º - A indicação dar-se-á pelo Conselho Diretor, respeitadas as condições impostas em normativa pertinente. §5º - Respeitados o interesse público e a conveniência da administração, os cargos públicos que compõem a estrutura administrativa do CODESP poderão ser declarados desnecessários, nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades. Art. 7º - Fica onerado o quantitativo de vagas dos cargos previstos nas Leis Municipais 753/2015 (Natividade) e 2.179/2015 (Porciúncula), que autorizaram o CODESP a realizar Concurso Público para preenchimento de Empregos Públicos, distribuídas conforme a necessidade de cada Município passando a vigorar conforme o ANEXO II desta Lei. Art. 8º - Fica retificado e ratificado o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública - CODESP, em atendimento à Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Art. 9º - O CODESP disporá, para o cumprimento de sua finalidade, atendendo o cumprimento dos contratos de programa com os municípios consorciados, de quadro de pessoal com função, forma de provimento e remuneração, devidamente identificados, conforme a necessidade municipal. Art. 10. - Fica autorizado ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP, enquanto não houver Plano de Cargos e Salários, a contratação dos casos de excepcional interesse público para contratação de pessoal por tempo determinado, objetivando atender as necessidades temporárias, como por exemplo, a execução de estudos, projetos específicos, atendimento às obrigações assumidas por força de convênios, termos, contratos, acordos, bem como para substituições temporárias, obedecendo às normas contidas no Protocolo de Intenções. § 1º - O contrato por prazo determinado terá a duração necessária à satisfação do objetivo que o justificar, com o prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período. § 2º - O contrato por prazo determinado será regido pelo Regime Administrativo Especial. Art. 11. - O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual, condicionado a expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal de 1988. Art. 12. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se e Cumpra-se Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 10 de setembro de 2018. SILVESTRE JOSÉ GORINI PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 159/18, de 03 de setembro de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor ANDRÉ MARIANO DA SILVA, do Cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, conforme requerimento sob número de protocolo 5160/2018. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, do Cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, para o qual foi nomeado pela Portaria 150/2018, o servidor ANDRÉ MARIANO DA SILVA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 31 de agosto de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 156/18, de 31 de agosto de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora FRANCIANA DA SILVA CARNEIRO, do Cargo efetivo de PROFESSOR II- MATEMÁTICA, conforme requerimento sob número de protocolo 5285/2018. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, do Cargo efetivo de PROFESSOR II- MATEMÁTICA, para o qual foi nomeado pela Portaria 068/1998, a servidora FRANCIANA DA SILVA CARNEIRO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 31 de agosto de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 31 de agosto de 2018.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br

Art. 6°. O Protocolo de Intenções deverá conter quadro geral de empregos públicos, com suas atribuições, requisitos, carga horária e salários, assim como, quando o caso, os empregos de livre nomeação e exoneração e seus respectivos salários e as funções de confiança, com suas respectivas gratificações.

§ 1º. O município poderá participar de Consórcio Público de Direito Público, assim entendido aquele que se constituir na forma de Associação Pública.

§1º - O quadro de pessoal do CODESP é composto pela Diretoria Executiva e seus Auxiliares.

R E S O L V E:

§ 2º. É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de Contrato de Rateio, inclusive os oriundos de transferências ou operações de crédito, para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.

Art. 2º. Para a consecução do estabelecido no art. 1º, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a formalizar Protocolo de Intenções com os demais entes da Federação.

Art. 6º - O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública – CODESP terá cargos para composição de sua estrutura administrativa e operacional.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

LEI Nº 596/18, de 03 de setembro de 2018.

Art. 1º. O município de Cardoso Moreira fica autorizado participar de Consórcio Público com outros entes da Federação visando a realização de objetivos de interesse comum.

estabelecidas nos Contratos de Programa com os Municípios Consorciados.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora CAMILA LOUVAIM GAUDARD CANDIDO, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, conforme requerimento sob número de protocolo 5348/2018.

Art. 1º - EXONERAR, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, para o qual foi nomeado pela Portaria 123/2017, a servidora CAMILA LOUVAIM GAUDARD CANDIDO.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

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LEI Nº 595/18, de 24 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a municipalização das 30 horas semanais para categoria de Enfermagem do Município de Cardoso Moreira/RJ.” A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica reduzida para 30 (trinta) horas a carga horária semanal dos servidores ocupantes dos respectivos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal. Parágrafo Único – A jornada de trabalho não excederá a 06 (seis) horas diárias e a 30 (trinta) horas semanais. Art. 2º. A redução da Jornada de Trabalho de que trata o Artigo 1º desta Lei, não implicará em redução e proporcionalidade de vencimentos, gratificações e vantagens dos servidores de que trata a presente norma. Art. 3º. A Administração Pública Direta e Indireta Municipal deverá observar a jornada de trabalho de que trata o Artigo 1º desta Lei, nas contratações de servidores terceirizados ou não, para as funções de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro. Parágrafo único – A aplicação do caput se dará aos contratos a serem firmados e/ou renovados a partir da data da publicação desta Lei. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Cardoso Moreira (RJ), 24 de agosto de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de sessenta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lauricio Miranda Cavalcante - Juiz Titular de Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna RJ e-mail: itp01vara@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Usucapião - Usucapião Ordinária - Art. 1242 Código Civil, de nº 0001434-87.2013.8.19.0026, movida por ABNER CESAR VON HELD; LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD em face de ESPÓLIO DE ALMERIO VON-HELD; ESPÓLIO DE DINORAH CESAR VON-HELD; EUNICE VON-HELD TORRES; NELISE VON-HELD ALVES; VERA LUCIA G. ABREU VON-HELD, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito: CASA RESIDENCIAL CONTRUÍDA NA ÁREA DE 183 METROS QUADRADOS, SITUADA NA RUA JOÃO EMÍLIO BOECHAT, Nº 181, BAIRRO VINHOSA, ITAPERUNA, REGISTRADA NO LIVRO Nº2/J, RGI 189, MATRÍCULA 2.874. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação até o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.(a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Laurício Miranda Cavalcante- Juiz de Direito


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OFICIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

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PORTARIA nº 177/ 18, de 04 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Médico II - Neurologista, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico II Neurologista, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. -Caio Monteiro Pontes Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 04/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA nº 178/ 18, de 04 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Professor III - Creche, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Professor III - Creche, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Neucimara Sepúlveda do Amaral Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 04/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cardoso Moreira, 04 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

Cardoso Moreira, 04 de setembro de 2018.

CONSIDERANDO a existência de vagas de Auxiliar Administrativo, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar Administrativo, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Cynthia Sabino da Silva Assis Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 04/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 04 de setembro de 2018.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 175/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 174/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Auxiliar de Enfermagem , no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Suellen da Silva Mota Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 176/ 18, de 04 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Auxiliar de Enfermagem, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Cassia Regina Pinheiro Rangel Pessanha Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 04/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSIDERANDO a existência de vagas de Auxiliar de Enfermagem, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Érica Vieira Moraes Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18.

Cardoso Moreira, 04 de setembro de 2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 171/18, de 03, de setembro de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora VÂNIA GOMES DA SILVA BRASIL, do Cargo efetivo de PROFESSOR I, conforme requerimento sob número de protocolo 5295/2018. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, do Cargo efetivo de PROFESSOR I, para o qual foi nomeado pela Portaria 045/1998, a servidora VÂNIA GOMES DA SILVA BRASIL. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de setembro de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

PORTARIA nº 179/ 18, de 04 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

CONSIDERANDO a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo FUNPREV em favor da servidora ELZA ALVES PAES GOMES, do Cargo Efetivo de Professor I, conforme ofício 095/2018 – FUNPREV, em 31/08/2018. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Idade, com base no art.138, da Lei 515/98 do Cargo Efetivo de Professor I, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 045/1998 – o servidor ELZA ALVES PAES GOMES, matrícula nº 88. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraditório, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2018. Cardoso Moreira-RJ, 03 de setembro de 2018.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 173/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Enfermeiro, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Enfermeiro, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Yasmim Basilio Araujo Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 172/18, de 03 de setembro de 2018. Exonera Servidor Público. GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

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PORTARIA nº 170/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Auxiliar de Enfermagem, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Deborah Helen Pessanha Monteiro Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018.

PORTARIA nº 169/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Agente de Endemias, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente de Endemias, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Cristiano Luiz Gomes Vieira Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 03/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018.

PORTARIA nº 168/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Operador de Máquinas Pesadas , no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Operador de Máquinas Pesadas, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Nathan Araújo Rohem Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 03/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 165/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Médico III – Plantonista ( Segunda A Sexta – Plantão 24 horas) , no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico III – Plantonista ( Segunda A Sexta – Plantão 24 horas) , do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Art. 2o.

Humberto Reis Silva A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 164/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Operador de Máquinas Pesadas, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Operador de Máquinas Pesadas, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Art. 2o.

Geobras da Silva Andrade A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 03/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 166/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Técnico Agrícola, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico Agrícola, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Israel Tavares Campos Costa Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 03/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 163/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Médico Diarista ESF , no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Diarista ESF, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Lívia Rezende Cordeiro Campos Monteiro Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 167/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Agente de Endemias, no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente de Endemias, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Kamyla Anacleta de Oliveira dos Santos Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 03/09/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 162/ 18, de 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência de vagas de Médico III – Plantonista (24h – Segunda a Sexta – Plantão 24h), no Quadro Efetivo de Cargos desta Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que o abaixo nomeado foi aprovado no Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, homologado pelo Decreto no 027/18, de 03 de julho de 2018; CONSIDERANDO que os arrolado a seguir está classificado em posição que o habilita a ocupar o cargo oferecido no sobredito concurso; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal no 177/93, de 24 de novembro de 1993; RESOLVE: Art. 1o. NOMEAR os abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico III – Plantonista (24h – Segunda a Sexta – Plantão 24h), do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. - Catarina Gois de Santana Art. 2o. A posse dos nomeados se dará perante o Secretário Municipal de Administração, que lavrará o correspondente termo, na forma e prazo dos artigos 9o, 11 e 12 da Lei Municipal 177/93. Art. 3o. Os nomeados deverão providenciar os exames e documentos exigidos no edital do concurso e no Estatuto dos Servidores Municipais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos legais a partir de 31/08/18. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira, 03 de setembro de 2018. Gilson Nunes Siqueira Prefeito


TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

OFICIAL

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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Secretaria de Saúde http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br saude@cardosomoreira.rj.gov.br ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO O Secretário de Saúde do Município de Cardoso Moreira, Sr. Humberto Chaves Dias Junior, no uso de suas atribuições legais e diante dos elementos constante dos autos, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, e tendo em vista o parecer da Procuradoria Jurídica, bem como a manifestação da Secretaria de Controle Interno, que adoto como partes integrantes deste ato, RATIFICO, nos termos dos atos praticados constantes nos autos do processo administrativo nº 05.197/2018 – Dispensável a Licitação n° 005/2018, AUTORIZO o empenho em favor do CLINICA SÃO JOSÉ DE CARDOSO LTDA no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), concernente a prestação de serviços médicos para realização de plantões de 24 (vinte quatro) horas, na UMS JOSÉ SALGUEIRO EM CARÁTER EMERGENCIAL, o que faço com arrimo no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações. Cumpra-se, registra-se e publica-se. Cardoso Moreira/RJ, 30 de Agosto de 2018. _______________________________________ Humberto Chaves Dias Junior Secretário de Saúde


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TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018


POLÍCIA

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

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BOM JESUS DO ITABAPOANA

PM apreende grande quantidade de drogas Uma guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina na manhã deste domingo (09), no Beco da Creche, em Miracema e localizou um esconderijo. No referido local foram encontrados oito papelotes de cocaína, 42 pedras de crack, 105 buchas de maconha e grande quantidade de sacolinhas vazias utilizadas para endolar drogas. Não houve preso na diligência. A apreensão foi registrada na 137ª Delegacia Legal de Miracema. DIVULGAÇÃO

Disque Denúncia leva polícia a prender homem por tráfico De acordo com informações fornecidas ao Disque Denúncia do Noroeste, um homem estava com arma de fogo e vendendo drogas, na Rua Alzemiro Teixeira, bairro Santa Rosa, em Bom Jesus do Itabapoana. Policiais militares foram ao endereço no início da noite deste sábado (08). O morador autorizou buscas e no imóvel apreendidas quatro buchas de maconha, dois pinos vazios utilizados para acondicionar cocaína e R$ 82 em dinheiro. O homem de 29 anos foi autuado por tráfico de drogas na 144ª Delegacia Legal do município e permaneceu preso à disposição da Justiça. O Disque Denúncia do Noroeste atende pelo telefone (22) 3822-1177 ou celular 9.9860-1177. DIVULGAÇÃO

MIRACEMA

BOM JESUS DO ITABAPOANA

Polícia apreende armas de fogo após denúncia De acordo com denúncia, uma pessoa efetuou disparos de arma de fogo, no bairro Usina Santa Maria, em Bom Jesus do Itapaboapa, na tarde deste sábado (08). O senhor de 71 anos foi localizado pelos policiais. Em seguida, apreendido um revólver de calibre 38, rifle de calibre 22, pistola de calibre 6.35 com carregador, seis munições intactas e uma deflagrada, além de um coldre. O idoso foi autuado no Estatuto do Desarmamento na 144ª Delegacia L egal do município. Ele permaneceu preso à disposição da autoridade policial.

DIVULGAÇÃO

Suposto traficante foge da polícia e deixa cocaína Ao perceber que seria pela polícia na tarde deste domingo (09), um suposto traficante fugiu e não havia sido localizado até o fechamento dessa reportagem. O suspeito estava na escadaria do Beco Congão, em Miracema. Ele deixou cair uma bolsa contendo 51 pinos de cocaína. O material foi recolhido e a apreensão registrada na 137ª Delegacia Legal do município. DIVULGAÇÃO


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GERAL

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO 2018

O Diário do Noroeste, 11 de setembro de 2018  
O Diário do Noroeste, 11 de setembro de 2018  
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