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ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO - BRASIL / QUARTA-FEIRA / 16 DE MAIO DE 2018 ANO XIV / Nº 3012

Após abordagem, motorista é preso com revólver municiado emAperibé Prefeitura de Porciúncula repara estrada da rampa e outras

SUA CIDADE APARECE AQUI!

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Prefeitura de Varre-Sai concede desconto de 10% no pagamento do IPTU até o dia 30

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CMEDIASE atende mais de 200 alunos por mês em Itaperuna

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GERAL

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

Hoje na história

Mobilidade O WhatsApp anunciou novidades para os grupos em seus aplicativos para Android e iPhone (iOS) nesta terça-feira, 15. Com a nova atualização, os moderadores poderão restringir a possibilidade de alterar uma descrição de uma conversa coletiva, adicionar descrição e gerenciar melhor o poder de cada membro do chat. As funções já estavam disponíveis anteriormente para os usuários do programa beta do aplicativo.

1901 - A primeira história do detetive Sherlock Holmes foi publicada na Inglaterra. 1920 - O Vaticano anunciou a canonização de Joana D´Arc, heroína francesa que foi queimada viva pela Inquisição. 1929 - O filme Wings foi considerado o melhor do ano na primeira festa de premiação da Academia de Cinema, Artes e Ciências dos Estados Unidos. O mesmo troféu receberia o nome de Oscar dois anos depois. 1943 - Os nazistas esmagaram o levante do Gueto de Varsóvia depois de um mês de combates. 1975 - Pela primeira vez, o Monte Everest foi escalado por uma mulher. Foi a alpinista japonesa Junko Tabei. 1985 - Michael Jordan estreou nas quadras de basquete americanas com a camisa do Chicago Bulls. 1990 - Jim Henson, criador dos Muppets, morreu aos 53 anos, vítima de pneumonia.

Internet Mais dados de usuários do Facebook podem ter sido acessados indevidamente: um potencial vazamento foi detectado a partir de um teste de personalidade feito dentro da rede social que enviava informações para um site pouco protegido. O vazamento foi revelado pela New Scientist e pode ter afetado 3 milhões de usuários. As informações foram coletadas com consentimento dos usuários, mas podiam ser acessadas com facilidade por qualquer pessoa em um site ao digitar logins e senhas que eram bem fáceis de encontrar na internet.

EXPEDIENTE KD MARTINS DE OLIVEIRA PINTO CNPJ: 08.602.009/0001-84 Rua Varre-Sai, 300, sala 102 - Cidade Nova Itaperuna/RJ - CEP 28.300-0000

Editor-chefe Jorge Luiz redacao@odiariodonoroeste.com.br Editoração e Diagramação Jhonatan Poubel jhonpoubel@gmail.com André de Araújo - Conteúdo Digital e Impresso

Projeto Gráfico Flávio Brum Redação (22) 3824 4690 redacao@odiariodonoroeste.com.br Agente Comercial Edinael Roly (22) 99747 6150 / (22) 98801 0174 edinaelroly@yahoo.com.br

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Distribuição em toda região Noroeste Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Cambuci, Aperibé, São José de Ubá, Italva e Cardoso Moreira.

© A direção do jornal O DIÁRIO DO NOROESTE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos expressos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.


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POLÍTICA / ECONOMIA

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 REGIÃO

Prefeitura de Varre-Sai concede desconto de 10% no pagamento do IPTU até o dia 30 DIVULGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Varre-Sai está concedendo desconto de 10% no pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de maio. O pagamento pode ser efetuado na Casa Lotérica, Caixa Econômica Federal ou Banco Itaú. O dinheiro arrecadado com o imposto é revertido em melhorias para a cidade, principalmente na área de infraestrutura como calçamentos, bueiros, calçadas, conservação de prédios públicos, entre outros. “É importante solicitar aos contribuintes que mantenham o pagamento em dia porque além de estar ajudando na manutenção da cidade, evita que o nome vá para dívida ativa do município”, disse o assessor de Arrecadação da Seção de Rendas, Melchior Pelegrini. O prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, ressaltou a importância do pagamento do imposto para o município. “Lembramos aos contribuintes que nesse momento de crise que assola o país, o dinheiro do IPTU será de grande ajuda para o município”, afirmou o prefeito. Silaine Terra PAÍS

PORCIÚNCULA

Confira o horário de funcionamento CMEDIASE dos bancos durante os jogos atende mais de do Brasil na Copa 200 alunos por mês em Itaperuna

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) divulgou, nesta segunda-feira (14), os horários diferenciados para o atendimento do público nas agências bancárias nos dias de jogos da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo da Rússia. De acordo com a circular emitida pelo Banco Central (BC) no último dia 9, e por

motivos de segurança das agências e de transporte de valores, a recomendação é de que o horário seja reduzido. Na primeira fase, o Brasil joga no dia 17 de junho (domingo), em 22 de junho (sexta-feira) às 9h e no dia 27 de junho (quarta-feira) às 15h. De acordo com a Febraban, os bancos terão de informar o horário de

funcionamento e atendimentos nos dias de jogos em cartazes afixados nas agências com antecedência de 48 horas. Confira como ficará expedientes, baseados no horário de Brasília/DF: • Em dias de jogos às 9h, o atendimento ao público nas agências bancárias do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 13h DIVULGAÇÃO

às 17h. • Em dias de jogos às 11h, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será das8h30 às 10h30 e das 14h00 às 16h00. • Em dias de jogos às 15h, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será das9h00 às 13h00.

O Centro Municipal de Educação Inclusiva e Assistência à Saúde nas Escolas (CMEDIASE), da Prefeitura de Itaperuna, abre caminho para uma educação inclusiva de qualidade, inovadora e com o foco no atendimento diferenciado aos alunos da rede municipal portadores de necessidades especiais, oferecendo ainda aos professores da educação inclusiva, suporte profissional quando necessário. Através do Programa Saúde na Escola (PSE), o setor atende mais de duzentas crianças e jovens para que desenvolvam sua PAGAMENTO capacidade cognitiva sem prejuízo ao seu intelecto. DE CONTAS O programa é um grande diferencial do município que não exclui os que necessitam de ajuda, e sim, promove a Fora do expediente, a Feinclusão trabalhando para uma educação de qualidade para braban lembra que os bancos todos. O CMEDIASE é mais uma conquista da Prefeitura oferecem aos clientes opções de Itaperuna e Secretarias de Educação e Saúde. como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. “Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor. Mesmo durante feriados, os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente”, diz o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria. Globo.com


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GERAL / ESPORTE

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

REGIÃO

Atlético e Macuco decidem Super Copa Noroeste no próximo domingo DIVULGAÇÃO

O Atlético Noroeste e o Macuco decidem, no próximo domingo (20), em Miracema, a 2ª edição da Super Copa Noroeste. Donos das melhores campanhas da competição, as duas equipes farão de tudo para conquistar a taça. O atlético leva vantagem na decisão pelo fato de ter vencido a primeira partida por 2 a 1, no último domingo (13), Dia das Mães, fora de casa. A primeira partida foi realizada no Estádio Mario Freire Martins, em Macuco. Com direito a bom público, os dois times fizeram uma partida intensa. Os donos da casa foram para os vestiários com vantagem mínima, 1 a 0. Já na etapa final, o Atlético veio com tudo e, em apenas 15 minutos, conseguiu reverter a vantagem e virou para 2 a 1. A competição teve início com 16 equipes divididas em quatro grupos de quatro. Os dois primeiros colocados avançaram nas quartas de final e, consequentemente jogos eliminatórios, mata-mata. REGIÃO

PORCIÚNCULA

Soraya Ravenle revive a era dos Prefeitura de Porciúncula repara festivais de MPB nos Teatros estrada da rampa SESI da região e outras Famosa pelos musicais, a atriz Soraya Ravenle entra em cartaz nos Teatros SESI da região com o espetáculo “MPB, A Era dos Festivais”. O show celebra o repertório que marcou a geração dos anos 1960, quando o país revelou talentos como Elis Regina, Chico Buarque, Milton Nascimento, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Edu Lobo, Tom Zé e vários outros. A apresentação revela a atualidade das canções nascidas há cinco décadas e a importância da preservação desse legado, que se tornou referência para toda a produção da MPB desde então. Quem for às apresentações poderá ouvir clássicos da nossa música como “Arrastão” (Edu Lobo e Vinicius de Moraes), “A banda” (Chico Buarque), “Disparada” (Geraldo Vandré e Theo De Barros), “Ponteio” (Edu Lobo e Capinam), “Alegria, alegria” (Caetano Veloso), “Pra não dizer que não falei de flores” (Geraldo Vandré) e “Fio maravilha” (Jorge Ben Jor), entre vários outros. Os arranjos são assinados por Marcelo Caldi, um dos mais reconhecidos músicos da nova geração brasileira. Soraya Ravenle é considerada a primeira-dama dos musicais, a atriz, cantora e bailarina protagonizou uma série de grandes espetáculos do gênero nos últimos anos: “Dolores”, (Prêmio Shell melhor atriz, 1999); “South American way”, de Miguel Falabella; “É com esse que eu vou”, “Sassaricando”, “Ópera do malandro”, entre outros. São ao todo 30 musicais em 28 anos de carreira. Na TV Globo, participou das novelas “I love Paraisópolis”, “Laços de Família”, “Paraíso”, “Malhação”, entre outras. O musical será apresentado nos dias 17/05 em Macaé; 18/05 em Campos e 20/05 em Itaperuna, sempre às 20h. Os ingressos custam R$34,00 ( inteira) e R$17,00 ( meia). O Teatro SESI Itaperuna está localizado à Av. Deputado José de Cerqueira Garcia, número 883, bairro Presidente Costa e Silva. O Teatro SESI Campos fica na Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862, Guarus, o Teatro SESI Macaé fica na Alameda Etelvino Gomes, 155 – Riviera Fluminense. Os ingressos já estão à venda nas bilheterias dos teatros. Pessoas com mais de 60 anos, estudantes, deficientes físicos e associados ao SESI pagam meia-entrada. Os ingressos para as atrações do SESI também podem ser adquiridas também de forma online pelo site http://www.firjan.com.br/ sesi/qualidade-de-vida/guia-sesi-cultural/

Conforme previsão da Secretaria Municipal de Agricultura, assim que finalizassem os reparos nas estradas por que passa transporte escolar, as demais estradas vicinais receberiam a devida atenção. Assim, recentemente, as equipes de Agricultura concluíram as estradas que da Rampa de Voo Livre, da Cachoeirinha, do Bate-Pau e uma de Purilândia, que estava com a ponte comprometida. Rosimere Ferreira DECOM

DIVULGAÇÃO

MUNICIPIO DE NATIVIDADE – RJ PREFEITURA MUNICIPAL; PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de aplicativos integrados de gerenciamento administrativo, em atendimento à demanda da Administração Pública Municipal conforme Termo de referência. Dia 28 de maio de 2018 às 09h00min, Sala de Comissão de Licitações e Pregões, no endereço; Prefeitura Municipal de Natividade. Inteiro teor do Edital está à disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 16h00min ou no site www.natividade.rj.gov.br Wanessa Bazeth de Mello Presidente da Comissão de Licitação e Pregões


OFICIAL / GERAL

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br

VIII

X - 01 (um) representante do Departamento de transporte do Município de Cardoso Moreira.

“Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cardoso Moreira/RJ e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte, LEI: ARTIGO 1º - Fica criado o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cardoso Moreira/RJ. ARTIGO 2º - Compete ao Conselho: I - Propor projetos, medidas e atividades que visem promover à segurança dos munícipes, incluída a prevenção e a preparação para situação de risco de acidente industrial, risco de desabamento ou inundação; II - Desenvolver estudos, debates e pesquisas que tenham como objetivo melhorar a segurança pública; III

– Desenvolver campanhas que estimulem a comunicação de risco e promovam a participação da sociedade em projetos destinados à melhoria da segurança da população;

IV

- Analisar e encaminhar, para providência do órgão público competente, informações, sugestões e denúncias da comunidade relacionadas à segurança;

V - Apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos de outras esferas e de organizações não governamentais, relativas à prevenção social, assistencial e educacional da violência, promovendo entendimentos com organizações e instituições congêneres;

VII recursos VIII

- Propor medidas de participação da administração pública municipal na segurança pública do município; - Estabelecer

diretrizes

para

aplicação

d

o

s

do Fundo Municipal de Segurança Pública; - Elaborar o seu regimento.

ARTIGO 3º - O Conselho será composto pelos seguintes membros: I – 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal; II – 01(um) Vereador, representando o Poder Legislativo Municipal, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal; III

- 01 (um) representante do Comércio local; IV – 01 (um) representante do Conselho Tutelar;

LEI Nº 588/18, de 07 de maio de 2018.

VI

5

– 01 (um) representante da Polícia Militar; IV – 01 (um) representante da Polícia Civil;

V

– 01 (um) representante do Poder Judiciário;

VI

- 01 (um) representante do Ministério Público;

VII

– 01 (um) representante da Secretaria de Educação do Município de Cardoso Moreira;

PARÁGRAFO ÚNICO: A eleição para composição da Diretoria do Conselho se dará após a indicação de cada representante constante no caput, por votação nominal entre os 11 (onze) indicados, compondo-se a Diretoria na ordem estabelecida no artigo 8º. ARTIGO 4º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução; PARÁGRAFO ÚNICO – As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, a qualquer título, sendo, porém, consideradas serviço público relevante. ARTIGO 5º - Os membros e a Diretoria Conselho serão nomeados pelo Prefeito Municipal mediante Decreto.

d

o

ARTIGO 6º - O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, integrando- se na estrutura do Gabinete do Prefeito para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro. ARTIGO 7º - Para cumprir suas finalidades, o Conselho poderá: I

– Requisitar dos órgãos públicos municipais locais, certidões, atestados, informações e cópias de documentos, desde que justificada a necessidade;

II

– Solicitar aos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais os elementos referidos no inciso anterior;

III

– Convocar os secretários municipais para participar de suas reuniões, sempre que na pauta constar assunto relacionado com atribuição de suas pastas.

PARÁGRAFO ÚNICO – As requisições mencionadas no Inciso I deste artigo deverão ser atendidas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ARTIGO 8º - O Conselho terá uma diretoria formada por: I – Presidente; II - Vice-Presidente; III – 1º Secretário; IV – 2º Secretário; V – Tesoureiro. ARTIGO 9º – Para que o Conselho possa desempenhar suas funções, o Prefeito Municipal promoverá a disponibilização dos bens públicos e dos servidores necessários. ARTIGO 10º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 11 - A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de sessenta (60) dias, contados da sua publicação. ARTIGO 12 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GILSON NUNES SIQUEIRA Prefeito

Ata da Reunião da Comissão Avaliadora dos direitos previsto na Lei 349/2009- Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Cardoso Moreira- realizada em 03 de Maio de 2018. Aos três dias do mês de Maio do ano de Dois mil e Dezoito, reuniram-se na Secretaria Municipal de Educação de Cardoso Moreira, situada a rua: José Silva Souza nº 78, Centro, Cardoso Moreira-RJ, CEP: 28180-000, às nove horas, os membros da Comissão avaliadora LEI Nº 587/18, de 27 de abril de 2018. dos direitos dos Profissionais do Magistério Público, previsto na Lei 349/2009, de 30 de dezembro “Denomina prédio do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, localizado no de 2009. A Comissão foi nomeada pela portaria nº de 310/17, de 03 de Junho de 2017, e teve como Distrito de Outeiro, Município de Cardoso Moreira” Presidente Aureny Silverio Lage Rios, representante do Conselho Municipal de Educação, Ailton Nunes Guimarães Representante da Secretaria Municipal de Educação, Marcela da Silva Santos, representante da secretaria de Educação, Verônica Guimarães Ribeiro da Mota, Representante do A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU setor de Recursos Humanos, Robson da Silva Ferreira, Representante do Conselho do FUNDEB, e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte, Tiveram início os trabalhos de conclusão das avaliações dos requerimentos dos Profissionais do LEI: Magistério, devidamente protocolados pelos mesmos, a serem condicionados ou não ao direito previsto na legislação vigente: Professores do 1º Segmento ( Pré-escola ao 5º ano) e 2º Segmento (6º Art. 1º - Fica Denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ao 9º ano de escolaridade) tendo com principal fundamentação para decisão da concessão do direito GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE, o prédio do Centro de Referência de Assistência Social e do percentual, os artigos nº 10, incisos I e II, nº 21, combinado com o artigo 37 da citada Lei. Após – CRAS, localizado no Distrito de Outeiro, Município de Cardoso Moreira. individual análise do requerimento, foi apurado o seguinte resultado: A servidora ELZA ALVES PAES GOMES -Professor I 1º Segmento – com direito ao benefício na matrícula nº 88 com Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo efeitos legais a partir de 01 de maio de 2018. o percentual de 6%, referente ao enquadramento de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino de História e Geografia, a partir de 01/01/18, de acordo com protocolo geral nº 6793 PMCM. GILSON NUNES SIQUEIRA A servidora HILDA FRANCISCA DE ANDRADE SALGADO ROBAINA - Professor I, Prefeito 1º Segmento, com direito ao benefício nas matrículas nº 1305 e 1423 com o percentual de 6%, referente aos respectivos enquadramentos de Pós-Graduação em Psicopedagogia e Supervisão Escolar, a partir de 02/04/18 de acordo com protocolo geral nº 1906 PMCM. Não havendo nada mais a tratar foi encerrada a reunião concluído os trabalhos desta comissão, às 10h e 30 minutos, Estado do Rio de Janeiro foi lavrado a presente ata, que vai assinada por todos os membros presentes da Comissão que assim PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito testificam o resultado registrado. Cardoso Moreira, 03 de Maio de 2018. Presidente: http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br Membros: Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br

gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br

LEI Nº 586/18, de 27 de abril de 2018. “Institui o Dia Municipal do Motociclista, no âmbito do Município de Cardoso Moreira e dá outras providências.”

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito http:///www.cardosomoreira.rj.gov.br gabinete@cardosomoreira.rj.gov.br

A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte, LEI:

LEI Nº 585/18, de 24 de abril de 2018.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Cardoso Moreira, o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio. Art. 2º - O dia instituído no artigo anterior passa a constar no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município. Art. 3º - O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade e de empresários, realizando palestras e atividades objetivando uma maior conscientização quanto ao uso da motocicleta como veículo de trabalho e para a prática esportiva. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GILSON NUNES SIQUEIRA Prefeito

“Dispõe sobre os Feriados no Município de Cardoso Moreira.” A Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmº Sr. Prefeito sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica estabelecido como feriado municipal, o dia 31 de julho, em comemoração a data em que os munícipes aprovaram a emancipação do município por meio de plebiscito.

Art. 3º - Fixa os feriados religiosos do Município de Cardoso Moreira, nas seguintes datas:

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA Rua Luiz Carlos Ferreira Tirado, nº. 148, Bairro Cidade Nova, Itaperuna - RJ, CEP: 28.300.000 - CNPJ n.º 39.217.278/0001-50 Fone: (22) 3824-6519 –endereço eletrônico: contabilidade@funita.edu.br Sítio oficial na internet: www.funita.edu.br

I– 19 de março – Dia consagrado ao Padroeiro do município, São José;

AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL 002/2018

II– 8 de dezembro – Dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição;

OBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de empresa para o

Art. 2º - Fica declarado feriado municipal, o dia 30 de novembro - data magna no município, em que se comemora o ano de sua fundação.

III– Sexta-feira da Paixão (data móvel);

fornecimento de PRODUTOS QUÍMICOS E MATERIAIS PARA TRATAMENTO E

IV– Corpus Christi (data móvel).

LIMPEZA DA PISCINA DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA/

§ 1º - Todos os feriados municipais estabelecidos no “caput” deste artigo são de caráter religioso, de acordo com o que estabelece a legislação federal, ficando proibidas nessas datas todas as atividades industriais, comerciais e de serviços, ressalvadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira e nas Constituições Estadual e Federal.

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA – RJ, conforme

especificações do Anexo I. AVISO DE LICITAÇÃO

§ 2º - Só serão permitidas, nos feriados municipais, as atividades cujas necessidades não permitem interrupção de execução, notadamente as da área de saúde, bem como sepultamento, limpeza urbana, coleta de lixo e outros serviços que demandam ações permanentes, casos em que o titular do órgão deverá estabelecer o critério regular de funcionamento.

PROCESSO Nº 046/2018

Art. 4º - O Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, programação festiva alusiva aos dias 31 de julho e 30 de novembro, data de aprovação da emancipação e data de fundação do município, respectivamente.

EDITAL N.º 02/2018

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GILSON NUNES SIQUEIRA Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018

TIPO: Menor preço por item LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº. 1.452 de 17 de Novembro de 2009.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito

ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para

DECRETO nº 020, de 07 de maio de 2018.

dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 04 de junho de 2018, às 13:30h e

credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação,

Ementa: Prorroga situação anormal, caracterizada como situação de emergência na coleta e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, inertes, e dá outras providencias.

abertura da sessão às 14:00h do mesmo dia.

GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais,

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Fundação

CONSIDERANDO que o prazo de vigência do Decreto 008/2018 está próximo de seu término; CONSIDERANDO que os problemas apontados pelo Decreto 008/2018 ainda persistem; DECRETA: Artigo 1º - Fica prorrogado o Decreto 008/2018 pelo prazo de 90 (noventa) dias. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data. Cardoso Moreira, 07 de maio de 2018. GILSON NUNES SIQUEIRA Prefeito Municipal

Universitária de Itaperuna, com sede na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 98, Edifício Policenter, sala 305, Cidade Nova - Itaperuna - RJ - CEP: 28.300-000. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Fundação Universitária de Itaperuna, Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 98, Edifício Policenter, sala 305, Cidade Nova - Itaperuna - RJ - CEP: 28.300.000, bem como no site www.funita.edu.br. Itaperuna, 21 de maio de 2018. Soraya Rabelo Silva - Presidente


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OFICIAL

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

Art. 1º - NOMEAR DÉCIO MACEDO para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, com efeitos a partir de 08/05/2018.

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.

PORTARIA Nº 4153 DE 27 DE ABRIL DE 2018

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 774/2017,

Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E:

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,

Itaperuna, 18 de abril de 2018.

R E S O L V E:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - EXONERAR THAINÁ REIS

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

11.042/2017, ficando nomeada uma Comissão de Sindicância composta dos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, a saber: 1. 2. 3.

PORTARIA Nº 4114 DE 18 DE ABRIL DE 2018

Lázaro Candido; Luciana Amaral Muniz; Letícia de Oliveira Abreu Machado.

Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Saúde se procederá as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PMI no 11.042/2017,

Itaperuna, 18 de abril de 2018.

R E S O L V E: Art. 1º - Determinar a abertura de sindicância a fim de apurar os fatos narrados no Processo nº

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

NIELE NUNES DA SILVA POINTIS – auxiliar de dentista, código QP/HFS-532/25 – nos termos do artigo 80, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01 de março de 2018 e término em 01 de março de 2020. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 4106 DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI no 22.694/2017,

Itaperuna, 13 de abril de 2018.

R E S O L V E:

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4104 DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 04907/2018,

DRIGO LIMA GARCIA – agente administrativo, código SA-702/29 – nos termos do artigo 81, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 09 (nove) meses, com início em 02 de maio de 2018 e término em 02 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal da Receita e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 13 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E: Art. 1º - C O N C E D E R ao servidor RO-

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 774/2017,

Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR OLIVER TRAJANO

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4142 DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 10.854/2017, R E S O L V E: Art. 1º - C O N C E D E R à servidora SANDRA DE FREITAS BORGES DOS

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4112 DE 16 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI no 04085/2018, R E S O L V E: Art. 1º - PRORROGAR a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA – concedida pela Portaria nº 3001/2017 – da servidora LAUDILLICE GOMES RESENDE RODRIGUES DA SILVA – agente fiscal, código

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4107 DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 03926/2018,

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - C O N C E D E R à servidora DA-

Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.

PORTARIA Nº 4152 DE 27 DE ABRIL DE 2018

BORGES RIBEIRO do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE GABINETE – simbologia CC 04, da Secretaria Municipal de Gabinete, com efeitos a partir de 01/05/2018.

PORTARIA Nº 4138 DE 18 DE ABRIL DE 2018

SILVA BARROS para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos a partir de 09/05/2018.

SANTOS – professor de 1ª a 4ª série, códigos QP-MEC/102-124 e QP-MEC/102-335 – nos termos do artigo 81, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA PRÊMIO, em suas duas matrículas, pelo período compreendido entre 06/04/2017 e 03/12/2017. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 20 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

QP/TF-202/04 – nos termos do artigo 75, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 24 de março de 2018 e término em 24 de março de 2019. Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses; e com 2/3 (dois terços) por outros 12 (doze) meses, no máximo, caso haja prorrogação. Art. 3º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal da Receita e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 16 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

ROGERIO RESENDE SILVEIRA – atendente, código QP/HFS-506/04 – nos termos do artigo 81, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17 de abril de 2018 e término em 17 de abril de 2019. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 13 de abril de 2018.

R E S O L V E:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - C O N C E D E R ao servidor

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4103 DE 13 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 11.877/2017,

HERMINIA MARIA DE ALMEIDA – cirurgião dentista, código QP/HFS-515/05 – nos termos do artigo 81, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, com início em 02 de abril de 2018 e término em 02 de julho de 2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 13 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E: Art. 1º - C O N C E D E R à servidora

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4151 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR MARLON DE SOUZA IPÓLITO do Cargo Comissionado de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos a partir de 09/05/2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, com efeitos a partir de 08/05/2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 27 de abril de 2018.

PORTARIA Nº 4150 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR DÉCIO MACEDO

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4149 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR OLIVER TRAJANO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaperuna Gabinete do Prefeito LEI Nº 803 DE 08 DE MARÇO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, para inclusão do programa e ação objetivando a Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme descrito a seguir: Unidade Orçamentária: 20.07 - Secretaria Municipal de Agricultura Função: 20 - Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0021 – Gestão Administrativa Ação: 1.207 – Aquisição de Patrulha Mecanizada Produto: Aquisição Efetuada Metas Físicas: 01 unidade Valor: R$ 201.504,66 (duzentos e um mil quinhentos e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 DECRETO Nº 5870 DE 27 DE ABRIL DE 2018

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Itaperuna

Prefeitura Municipal de Itaperuna

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 5871 DE 27 DE ABRIL DE 2018

DECRETO Nº 5872 DE 09 DE MAIO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I e § único, da Lei Municipal nº 801, de 22 de dezembro de 2017, e conforme Processo Administrativo nº 06917/2018, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Nº Desp

Programa de Trabalho

818

20.23.08.244.0486.2.135

Fonte 100 RP

Natureza da Despesa 3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Projeto e/ou Atividade CIAM - Centro Integrado de Atendimento a Mulher

Unidade Orçamentária Fundo Mun. de Assistência Social - FMAS TOTAL

Suplementação R$

30.000,00 30.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Nº Desp

Programa de Trabalho

Fonte

620

20.23.08.122.0486.2.097

100 RP

Natureza da Despesa

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Projeto e/ou Atividade Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária Fundo Mun. de Assistência Social - FMAS TOTAL

Anulação R$ 30.000,00 30.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 807, de 24 de abril de 2018, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial, e conforme o Processo Administrativo nº 06496/2018, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 199.999,19 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Nº Desp

Programa de Trabalho

Fonte

2396

20.09.12.361.0188.2.023

298 – FNDE / MEC PAR

Natureza da Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Projeto e/ou Atividade Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Ensino Fundamental

Unidade Orçamentária

Suplementação R$

Secretaria Municipal de Educação

199.999,19

TOTAL

199.999,19

Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Especial classificado no art. 1º, no valor de R$ 199.999,19 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), advém da transferência direta de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC – PAR nº 201701153, Emenda Parlamentar nº 25020003/2017, tendo como favorecido a Prefeitura Municipal de Itaperuna em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.

Itaperuna, 27 de abril de 2018.

Itaperuna, 09 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 DECRETO Nº5868DE 24 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 02051/2017, D E C R E T A: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4186, de 17 de março de 2015. Art. 2º - Fica mantida com a Fundação Universitária de Itaperuna – FUNITA a administração do Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 DECRETO Nº 5867DE 19 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. JOSÉ DUARTE SANTOS, ocorrido em 18/04/2018;

prédio administrativo onde desenvolve suas atividades acadêmicas, podendo, ainda, realizar ampliação, obras e benfeitorias no referido prédio. Art. 3º - Fica à Fundação Universitária de Itaperuna – FUNITA resguardado o direito de se utilizar do Complexo Poliesportivo para realização de atividades acadêmicas, esportivas e sociais, para o cumprimento do calendário semestral/letivo, atendendo as exigências do Conselho Estadual de Educação. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário. Itaperuna, 24 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL Considerando o importante papel desempenhado por ele como Secretário Municipal de Obras em defesa dos interesses públicos do nosso Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias,no âmbito do Município de Itaperuna, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr.JOSÉ DUARTE SANTOS. Art. 2º - Publique-se e cumpra-se Itaperuna, 19 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 DECRETO Nº 5869 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º - Fica delegado poderes ao secretário municipal de Saúde, Sr. OLIVER TRAJANO SILVA BARROS – nomeado pela Portaria nº 4152/2018 – para assinar todos os Contratos e Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

DECRETO Nº 5865 DE 12 DE ABRIL DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 03430/2017,

Convênios da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, no âmbito deste Poder Executivo, com efeitos a partir de 09/05/2018. Art. 2o - A Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde ficarão responsáveis pela confecção dos referidos Contratos e Convênios, bem como pelos demais procedimentos pertinentes, como publicação, arquivamento e ciência à Câmara Municipal de Itaperuna e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5833/2018. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL DECRETA: ART. 1º - Fica revogado o Decreto nº 5026, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaperuna, 12 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 21.480/2017; Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 2º e §7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; e conforme dispõe o artigo 2º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887/2004; e os artigos 27, inciso II, alínea “a”, e 49, incisos I, alínea “c”, e II, alínea “a”, da Lei Municipal nº 169/2002, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 202/2003, que rege a Previdência Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido PENSÃO POR MORTE, a partir de 28/10/2017, aos seguintes dependentes: I – JOÃO BATISTA DE SOUZA FREIRE, na qualidade de companheiro, com pensão vitalícia; e II – VICENTE GABRIEL DE FREITAS PINTO FREIRE, na qualidade de filho, com pensão temporária. Parágrafo primeiro – O genitor do dependente, Sr. JOÃO BATISTA DE SOUZA FREIRE, inscrito no CPF nº 672.313.573-34 e portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04281354240 (DETRAN/RJ), ficará como representante legal do menor. Parágrafo segundo – A pensão por morte ora concedida se dá em virtude do falecimento da servidora ativa MARÍLIA DE FREITAS PINTO, ocorrido em 28/10/2017, inscrita no CPF nº Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 DECRETO Nº 5863 DE 10 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 29, II, da Lei n.º 107/76, que estabelece dentre os Órgãos de Chefia do Poder Executivo, a Procuradoria Jurídica do Município; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica emitir pareceres sobre questões jurídicas, inclusive nos procedimentos licitatórios; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica zelar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica proceder e observar a legalidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos legítimos interesses do Município; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica avocar o exame de qualquer processo,

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

SILVA BARROS do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, com efeitos a partir de 08/05/2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 2º - O referido programa e sua respectiva ação ficam criados na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agricultura, enquadrando-se nas funções e subfunções adequadas, conforme demonstrado no art. 1º. Art. 3º - A fonte de recurso para o referido Crédito Adicional Especial advirá do Contrato de Repasse nº 1004683-74/2013 e Convênio Siconv nº 783807/2013, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Itaperuna será no valor de R$ 201.504,66 (duzentos e um mil quinhentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme demonstrado no art. 1º desta Lei. Art. 4º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Especial classificado no art. 3º referente à Contrapartida do Município, que será no valor de R$ 9.590,57 (nove mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), ocorrerão à conta de anulação parcial de dotação orçamentária de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 5º - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 6º - O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Itaperuna, 08 de março de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

106.690.387-50 e portadora do RG nº 13.235.9795 (DETRAN/RJ), efetiva no cargo de enfermeiro, código e referência QP/HFS-521/09-44. Art. 2º - O valor total dos proventos iniciais de pensão por morte a serem pagos aos dependentes corresponde a R$ 959,38 (novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), equivalente à remuneração percebida pela servidora no cargo efetivo na data anterior à do óbito, considerando o vencimento base, sendo desconsideradas as vantagens transitórias. Parágrafo único – A cada um dos beneficiários mencionados no artigo 1º deste Decreto cabe a quota de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de pensão por morte, nos seguintes valores: I – R$ 479,69 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em favor do dependente indicado no inciso I, do artigo 1º, deste Decreto; e II – R$ 479,69 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em favor do dependente indicado no inciso II, do artigo 1º, deste Decreto. Art. 3º - Eventuais e futuros reajustes no valor dos proventos de pensão por morte dar-se-á na forma da legislação específica, nos termos do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 4º - No Regime Próprio de Previdência Social de Itaperuna - RPPSI e no Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros retroativos a 28/10/2017, revogadas as disposições em contrário. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica dar providências de ordem jurídica resguardando o interesse público e a aplicação das leis vigentes; Considerando que compete a Procuradoria Jurídica exercer outras atividades correlatas; D E C R E T A: Art. 1º - Fica DETERMINADO que todos os Órgãos e Secretarias da Administração Municipal Direta e Indireta cumpram com exatidão as determinações da Procuradoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade pessoal. Art. 2º - Quando a DETERMINAÇÃO da Procuradoria importar em supressão, corte, suspensão ou restrição de direitos ou vantagens caberá ao órgão incumbido de cumprir a ordem a notificação direta do interessado para que lhe seja dado o direito do exercício do contraditório e da ampla defesa. Art. 3º - No controle da legalidade dos atos públicos é de inteira responsabilidade dos secretários municipais e dos diretores de departamentos darem conhecimento a Procuradoria Geral das ilegalidades / irregularidades encontradas ou que lhe cheguem ao conhecimento em razão do ofício, para que sejam adotadas medidas efetivas com a finalidade de saná-las. Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Itaperuna, 10 de abril de 2018. MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL


OFICIAL

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4161 DE 09 DE MAIO DE 2018

Art. 1º - DESIGNAR a servidora comissionada RAMONIELE DE SOUZA GARCIA – coordenador de turismo (CC 06), da Secretaria Municipal de Turismo, nomeada através da Portaria nº 3216/2017 – para fiscalizar a entrega dos serviços contratados para atender o evento da festa do 129º aniversário da cidade, conforme Pregão 026/2018. Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 07460/2018,

Itaperuna, 09 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E:

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4158 DE 04 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 05068/2018,

Art. 1º - C O N C E D E R à servidora CLARICE PERES CONCEIÇÃO REZENDE – professor de pré-escolar, código EM-604/10 – nos termos do artigo 81, da Lei no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, com início em 02 de maio de 2018 e término em 02 de agosto de 2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 04 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

R E S O L V E:

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4157 DE 04 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 06924/2018, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE SELEÇÃO que deverá participar do julgamento e

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600

instrução do Chamamento Público para obtenção de patrocínio para o evento “AUTO CROSS”, em troca de exploração publicitária de suas marcas: •

Rodrigo Branco Thomazine

Edmar Silva Deolindo

Rogério Costa Ferreira

Eronilson Lisboa Silveira

Wanderley Cordeiro de Lima Art. 2º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 04 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 4159 DE 04 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o feriado municipal do dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, ocasião em que se comemora o transcurso do 129º aniversário de emancipação político administrativa do município de Itaperuna,

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4156 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos Processos Administrativos PMI nos 2331/2018, 6443/2018, 6444/2018 e 6532/2018, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, com efeitos a partir de 02/04/2018, a servidora ALCIONE CANDIDO DA SILVA para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Educação – Órgão Governamental – em substituição a servidora JAQUELINE VERDAN RETAMEIRO, nomeada pela Portaria nº 3594/2017. Art. 2º - NOMEAR, com efeitos a partir de 02/04/2018, o servidor FABIANO VIEIRA ADIRSON para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secre-

RESOLVE: Art. 1º - CONSIDERAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de maio de 2018, sexta-feira. Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 04 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

taria Municipal de Administração – Órgão Governamental – em substituição a servidora ELISANGELA VIEIRA DE SOUZA, nomeada pela Portaria nº 3037/2017. Art. 3º - NOMEAR, com efeitos a partir de 02/04/2018, o servidor EDUARDO LÚCIO QUADRA JÚNIOR para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde – Órgão Governamental – em substituição a servidora MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA, nomeada pela Portaria nº 3037/2017. Art. 4º - NOMEAR, com efeitos a partir de 02/04/2018, o servidor TULIO DE SOUZA GUIMARÃES para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento – Órgão Governamental – em substituição a servidora ANDREIA RODRIGUES DE CNOP, nomeada pela Portaria nº 3037/2017. Art. 5º - Publique-se e cumpra-se, revogando-se as disposições em contrário. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4160 DE 09 DE MAIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI no 03999/2018, R E S O L V E: Art. 1º - C O N C E D E R à servidora CLAUDIONICIA PICANÇO CRUZ OLIVEIRA – servente, código QP/MEC107/326 – nos termos do artigo 75, da Lei

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4155 DE 27 DE ABRIL DE 2018

no083, de 10 de setembro de 1976, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 14 de maio de 2018 e término em 14 de maio de 2019. Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses; e com 2/3 (dois terços) por outros 12 (doze) meses, no máximo, caso haja prorrogação. Art. 3º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 09 de maio de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

de Governo, Sr. ALEX GOMES QUADRA, nomeado pela Portaria nº 3052/2017, para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 08/05/2018. Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,

Itaperuna, 27 de abril de 2018.

R E S O L V E:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - DESIGNAR o Secretário Municipal

Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 PORTARIA Nº 4154 DE 27 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o previsto no art. 8º, da Lei Municipal nº 034/1991, R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o secretário muni-

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cipal de Saúde, Sr. OLIVER TRAJANO SILVA BARROS, e o tesoureiro geral do Fundo Municipal de Saúde, ROBSON COREIA DA SILVA, a assinarem cheques e requisições junto aos Bancos do Brasil S/A, do Bradesco S/A e da Caixa Econômica Federal, agências Itaperuna-RJ, das verbas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), através das contas correntes movimentadas por referido Fundo, a partir de 09/05/2018. Art. 2º - Publique-se e cumpra-se, revogando-se a Portaria nº 3921/2018 a partir de 09/05/2018. Itaperuna, 27 de abril de 2018. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL


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QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018


POLÍCIA

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 APERIBÉ

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MIRACEMA

Suposto traficante Após abordagem, motorista é preso com revólver municiado abandona droga e foge da polícia

O motorista de um veículo foi observado pela polícia em atitude suspeita, na manhã desta segunda-feira (14), no bairro Ponte Seca, em Aperibé. Em momento oportuno feita abordagem. No veículo havia uma bolsa de cor preta contendo os documentos do condutor e um revólver de calibre 32 municiado. Os militares encontraram Um suposto traficante foi visto em atitude suspeita, na ainda uma arma de choque, 20 munições intactas, dois canivetes, um bastão retrátil, celular e soco inglês. O flagrante seguiu para a 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua. O envolvido foi autuado no Estatuto do manhã desta segunda-feira (14), na localidade Campo Santo, bairro Cruzeiro, em Miracema. Os policiais reDesarmamento. alizavam patrulhamento de rotina e decidiram abordar o cidadão. Ao perceber que a guarnição estava indo em DIVULGAÇÃO sua direção, decidiu correr. No local onde ele estava foram deixados 21 pinos de cocaína. O material foi recolhido e a apreensão registrada na 137ª Delegacia Legal do município. DIVULGAÇÃO

REGIÃO

Cinco pessoas são presas durante operação conjunta Uma operação denominada “Alvorada” terminou com cinco pessoas presas, nesta segunda-feira. Após investigações da Polícia Civil de Itaocara e Santo Antônio de Pádua, foram solicitados e expedidos pela Justiça mandados de busca e apreensão. Uma equipe do 36º BPM deu apoio aos trabalhos. Os envolvidos foram detidos por crimes como tráfico de drogas, roubo agravado de lesão corporal de natureza grave, ameaça e injúria. Dentre as pessoas presas, estava a namorada de um dos envolvidos. Na ação, foram apreendidos materiais para endolação, celulares, dinheiro, inclusive placas telefônicas da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua. Os (as) envolvidos (as) foram conduzidos (as) para a 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua e serão apresentados (as) em audiência de custódia, na cidade de Campos dos Goytacazes.

DIVULGAÇÃO


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GERAL

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO 2018

O Diário do Noroeste - 16 de Maio de 2018  
O Diário do Noroeste - 16 de Maio de 2018  
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