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Em Teresópolis - Assine 2152-0593 O DIÁRIO CIRCULA AOS DOMINGOS, SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS

O DIÁRIO de Teresópolis ANO XXX - Nº 6559 - SEXTA-FEIRA, 9

DE

MARÇO

DE

2018

O DIÁRIO É O JORNAL DE TERESÓPOLIS QUE MAIS VENDE EM QUALQUER DIA QUE CIRCULA

ESTE EXEMPLAR

R$ 1,00 REDAÇÃO: MARCELLO MEDEIROS ANDERSON DUARTE

Tricano terá que pagar a nova eleição para prefeito Pedro Gil assume a Prefeitura até o resultado das eleições suplementares. Página 3 MARCELLO M EDEIROS

NOME LIMPO

Caixa prorroga a campanha “Quita Fácil” com descontos de até 90% Banco anuncia a reabertura de crédito consignado para servidores públicos municipais Página 8

NOVAS PLACAS

Novo modelo de placas de veículos a partir de 1º de setembro Totalização da identificação no padrão do Mercosul deve acontecer até o fim de 2023

Inspeção judicial começou pelos bairros do Castelinho e Paná, últimos a "crescerem" na área de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS

Inspeção judicial nos bairros Fonte Santa, Quinta-Lebrão e Castelinho Vistoria fez parte de nova etapa do processo sobre regularização em terreno do INSS

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Um dos locais que registrou maior crescimento nos últimos 40 anos foi a comunidade da Quinta-Lebrão, dentro da área do INSS

Nos últimos anos Teresópolis ganhou destaque na mídia nacional e até no exterior de forma triste e negativa. No dia 12 de janeiro de 2011, o município viveu a maior catástrofe natural do país, quando centenas de pessoas morreram em consequência de deslizamentos de terra ou transbordamento de rios. Além da Tragédia que marcou a nossa história, registramos dezenas de outros casos onde pessoas perderam a vida em consequência de um problema social que parece não ter fim: A ocupação de áreas de extremo risco. Das muitas localidades onde essa situação acontece e pode fazer novas vítimas em qualquer dia de chuva mais forte, como os últimos, estão a Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Paná e Castelinho. E esses bairros têm outra coisa em comum além de muitas residências penduradas em encostas ou construídas praticamente dentro de cursos d´água. Estão localizadas em uma área de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social, que há cerca de 30 anos discute sua retomada e, no sentido contrário, vê a ocupação cada vez maior de terrenos de forma irregular – aos olhos de governos municipais que, no lugar de promover moradia segura aos seus contribuintes, até distribuíram títulos de posse em áreas de barranco ou no caminho de rios. Página 5


O DIÁRIO de Teresópolis

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O prefeito não paga IPTU, mas vai ter que pagar a eleição. É bom ir juntando as moedinhas...

Da Redação Alerta sobre doação de sangue por pessoas com tatuagem e piercing Locais de coleta de sangue e estúdios de tatuagem e piercing serão obrigados a exibir cartazes informando o critério para a doação de sangue por pessoas com esses adereços, que só podem realizar este procedimento após um ano da aplicação. É o que determina o projeto de lei 98/15, do deputado Átila Nunes (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para vetar ou sancionar. Os estabelecimentos que descumprirem a proposta poderão sofrer sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor lembra que o prazo é uma determinação da Portaria 1.353/2011 do Ministério da Saúde. “Porém, muitas pessoas não têm ainda conhecimento sobre a regra. A doação feita fora das condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde pode colocar em risco a vida do receptor deste sangue”, justifica Átila Nunes.

Academias podem ser obrigadas a alertar sobre risco dos anabolizantes Academias de ginástica, clubes esportivos e similares deverão oferecer palestras para alertar sobre o uso de anabolizantes. É o que determina o projeto de lei 2.977/14, da deputada Lucinha (PSDB), que a Alerj aprovou nesta quarta-feira (07), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A proposta altera a Lei 4.734/06, que obriga os locais a fixarem avisos sobre uso inadequado das substâncias. De acordo com a proposta, as palestras serão feitas mensalmente e, no ato da matrícula, o aluno deverá receber uma cartilha que alerte sobre os males do anabolizante para o organismo. Lucinha explica que o objetivo é melhorar a prestação do serviço nas academias.

Cadeiras para canhotos podem ser obrigatórias nas escolas As instituições da rede pública de ensino do estado podem ser obrigadas a disponibilizar cadeiras - as carteiras escolares - adequadas às pessoas canhotas. É o que determina o projeto de lei 3.081/10, do deputado André Lazaroni (MDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeironesta quarta-feira (07), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão. De acordo com o texto, a quantidade de cadeiras destinadas aos canhotos deverá ser igual a 10% do número de alunos matriculados na unidade. Instituições que realizem ocasionalmente palestras, concursos ou quaisquer atividades acadêmicas também estão incluídas na regra. “No campo da educação, uma das dificuldades mais listadas pelos canhotos é a ausência de carteira escolar com braço esquerdo. Isso é antiquado, reflexo de uma época em que se costumava forçar os alunos a usar a mão direita, e precisa ser corrigido. A preferência lateral da criança precisa ser respeitada”, argumenta o autor.

Proibição de permanência em veículos durante abastecimento com GNV Os postos de combustíveis podem ser obrigados a divulgar avisos coibindo a permanência de pessoas dentro dos veículos enquanto for feito o abastecimento de gás natural veicular (GNV). É o que propõe o projeto de lei 973/15, dos deputados Carlos Macedo (PRB) e Luiz Paulo (PSDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (07), em primeira discussão. A proposta ainda será votada em segunda discussão. Os autores da proposta afirmam que a utilização do GNV requer mais cuidado. “Com a queima mais lenta que a da gasolina, o gás natural é mais econômico e popular, mas seu uso também tem pontos negativos. O GNV requer maior atenção, como vistoria para verificar se não há vazamentos, porém, muitos cidadãos não o fazem, o que provoca um risco de explosão”, explicam. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de 500 UFIR, o equivalente a R$ 1.645.

Vantagens para professores da rede pública em novas graduações Professores da rede pública municipal, estadual ou federal de ensino do Rio que não tenham diploma de nível superior terão direito a um processo seletivo diferenciado para ingressar nos cursos superiores de Pedagogia ou Licenciatura. É o que determina o projeto de lei 3.319/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj aprovou nesta quarta-feira (07), em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão. Os critérios do processo seletivo diferenciado serão definidos pelas instituições de ensino superior. A proposta dá prioridade para a entrada de professores nos cursos de licenciatura em Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa e Artes. “O objetivo é reconhecer o trabalho dos professores que já atuam na rede e que buscam a melhoria na sua qualificação, reconhecendo assim a sua experiência e atuação dentro de sala de aula”, afirmou Martha Rocha.

O DIÁRIO de Teresópolis E X P E D I E N T E :

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DIRETOR: Wanderley Peres Jr.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro - Número é desproporcional ao número de candidatas a todos os cargos no país Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 76.942.018 até janeiro deste ano. A maioria, que representa 18.710. 832 mulheres, está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras. Os números mostram que essas mulheres estão em plenas condições de exercer a soberania popular prevista na Constituição Federal de 1988, que define a possibilidade de votar e se candidatar nas eleições como um valor igual para todos. No entanto, os dados estatísticos também mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas. Nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. A primeira vez que as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas de um pleito no país foi nas eleições de 2012. Entretanto, desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, em seu artigo 10, que, nas eleições proporcionais (para os cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador), “(...) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Ou seja, mesmo após sete anos da criação das chamadas “cotas de gênero”, o número de mulheres candidatas alcançou pouco mais que o mínimo exigido. Fraudes e candidatas laranjas - Com a obrigatoriedade, surgiu também outra questão: as chamadas “candidatas laranja”. Em 2016, mais de 16 mil candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto, ou seja, nem o próprio candidato votou em si, mesmo concorrendo com o registro deferido. Desse total de candidatos sem votos, 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens, o que levou o Ministério Público Eleitoral a orientar os procuradores elei-

torais a apurar a veracidade das assinaturas e documentos que constam do processo de registro de candidatura. Em caso de comprovação de irregularidades, os responsáveis por esses registros podem responder por falsidade ideológica. Ocorre que muitas mulheres nem sabiam que eram candidatas. Ainda em relação a 2016, do total de 5.568 municípios, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador. Além disso, apenas em 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para o legislativo municipal. Uma das saídas para solucionar esse desequilíbrio na disputa seria os partidos assegurarem que homens e mulheres disputassem eleições com igualdade efetiva de chances. Para tanto, é necessário que as legendas incentivem as mulheres a se candidatar e também invistam em suas candidaturas, oferecendo verbas para campanha, tempo de propaganda no rádio e na televisão, entre outras garantias de espaço dentro das agremiações. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “o Brasil, apesar de ser um país democrático, com uma ampla participação feminina, está muito atrás de muitos outros países na nossa região e no mundo no tocante à participação das mulheres no Parlamento”. Em sua opinião, este é um nicho da atuação na área eleitoral que precisa ser corrigido e incentivado. “Queremos mais mulheres na política”, disse ela ao destacar que as mulheres podem contribuir muito nessa área. Ela lembrou também que só em 1932 o país passou a reconhecer o voto feminino: “temos menos de 100 anos com participação da mulher na política. Em 1932 foi garantido às mulheres que elas poderiam votar e ser votadas, no entanto, a lei que garante às mulheres melhores condições para serem votadas ainda é uma lei muito recente. O que nós queremos é que os recursos públicos destinados à participação das mulheres sejam efetivamente empregados financiando campanhas femininas”, enfatizou.

Wanderley Abuso do MST, e burrice Quando o congresso está se movimentando para votar que a atividade do MST é um movimento terrorista, os meliantes se atrevem a invadir um veículo de comunicação, provocando baderna e destruição. Aconteceu na manhã desta quinta-feira, no prédio do Globo, no Rio de Janeiro. Apoiados pelo capital, e a serviço da esquerda raivo-

Enricou

sa, esses ousados desocupados aproveitam-se de miseráveis que alegam defender, e avançam sobre propriedades, empresas e pessoas com o aval de outros igualmente vagabundos escorados em mandatos eletivos e cargos pagos com dinheiro público. Alô deputados, vai pra cima que a hora é agora.

Santo Inácio

Em sua fala na câmara, um vereador disse que vai denunciar os arroubos do secretário “Rei dos relógios de ouro, dos carros importados e mansões em condomínio de milionários. Será que vai dizer também de onde vem toda essa aparente riqueza?

As alunas do colégio Santo Inácio estão fazendo um manifesto para terem direito de usar bermudas como peça de uniforme escolar, direito já estendido aos meninos. Se é que tem de haver igualdade, nada melhor que avançar nas conquistas e respeito já nas escolas.

Novas eleições pagas pelos Sujos Vai ter nova eleição em Teresópolis, e também em Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, e Mangaratiba. E o que é melhor, atendendo o argumento dos defensores dos fichas sujas, de que as novas eleições custam caro, daí não

Prêmio Lions Segunda-feira que vem, dia 12, a jornalista Nida Rego recebe o prêmio Lions de Comunicação, em reunião festiva às 18h, na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.

fazê-las em seu favor, o STF decidiu também que as novas eleições serão custeadas pelos candidatos indeferidos que provocaram a sua nulidade. Se o resultado de ontem no STF já estava bom, ficou ainda melhor.

Equívoco Dia da MUlher ontem e a rede de lanchonetes Mc Donald’s fez o atendimento aos clientes somente com mulheres. Se era para homenagear os homens a genial idéia foi ótima.

E o prejuízo das campanhas? Decidido pelo próprio Supremo que as novas eleições terão de ser pagas pelos candidatos que a provocaram, falta agora os candidatos derrotados no pleito invalidado cobrar do candidato indeferido os custos de suas eleições, acrescido, é claro, do dano moral sofrido.

Aliás, como é a lerdeza do judiciário que provoca essas aberrações, os candidatos poderiam colocar no polo da ação também da própria justiça eleitoral. E aí, Luiz Ribeiro, Roberto Petto, Salomão, Claudinho do Posto, Claudio Mello, Andre Couto e Paulo Ramos?

*** Esse Tricano é mesmo o bicho da liminar. Até para liberar o lixão arranja uma. *** Falando em lixo, está marcado para esse mês a mandrake “licitação” do condenado vazadouro. *** Continua parado no gabinete do ministro Jorge Mussi, do TSE, o agravo regimental de Tricano. *** Como a ordem do Fux é cassar a liminar, é só o Mussi pegar a caneta logo e fazer a vontade da lei, deixando feliz o povo Fora Tricano. *** Conforme antevimos, o segundo colocado não assume. É o que decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal. *** Sendo assim, Luiz Ribeiro só chega ao cargo de prefeito se for eleito de novo, porque em 2016 ele já foi o mais votado... com votos válidos. *** “Não é verdade que o Tricano vai renunciar”, garantem os informantes da coluna mais próximos ao acuado ficha suja. *** Confiante de que o prefeito fica no cargo até quando bem quiser, o inconfidente garante que o cassado vair renunciar sim, mas só no dia 7 de abril. E porque quer, e para ser candidato a deputado, não porque a justiça tenha decidido alguma coisa em seu desfavor. *** Calma aí apaixonados, cautela e caldo de galinha nunca fizera mal algum. *** É isso. Fui.

(NÃO REMUNERADOS)

Aline Laginestra, Jackson Vasconcelos, Waldair Queiróz, Paulo Sternick, Fred Maia, Luis Costa, Pr. Tiago, André Oliveira,

FOTOGRAFIA: Ricardo Abreu, Rodrigo Alexsander DEPTO. JURÍDICO: Dr. Ricardo Vasconcellos

Filiado a

1) Matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva de seus autores. 2) Qualquer cidadão, citado no DIÁRIO, que se julgar ofendido ou injustiçado tem direito de resposta ou retratação assegurado na Constituição e na Lei de Imprensa, podendo Associação dos Diretores de Jornais se dirigir à redação solicitando esclarecimendo Estado do Rio de Janeiro to ou retificação da notícia.

ADJORI-RJ

Ouse indignar-se.

wpcultura@gmailcom

COLABORADORES:

REDATORES: Anderson Duarte, Marcello Medeiros

REPORTAGEM: Anderson Duarte, Marcello Medeiros

SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018

VV

• Ibama - PARQUE NACIONAL: 2642-1070 • MEIO AMBIENTE - PMT: 2742-3352, R 2011

• defesa civil: 199 • Denuncie agressões ao Meio via verde (DENÚNCIA ANÔNIMA) Ambiente. • LINHA VERDE 156

Lixo do Tricano fedendo na câmara Em pronunciamento na câmara municipal ontem, o vereador Leonardo Vasconcellos parabenizou o controlador-geral da prefeitura, servidor Nilton Canto, pelo seu parecer contrário ao contrato falcatrua assinado pelo secretário interino de Saúde, Carlos Dias, que, ao arrepio da lei e da decência administrativa, “Abram os olhos, vereadores. O bicho está pegando” transferiu para uma oesse o valor de uma tramóia que o prefeito vem fazendo R$ 18 milhões, destinados à folha de para conceder a exploração da portaria pagamentos de servidores da Upa nos do exaurido lixão do Fischer, com a supróximos meses, serviço que deveria posta condição ao contratado de obrigarter sido licitado e autorizado antes pelo se a construir uma usina de geração de energia a partir da queima do lixo. Conselho de Saúde. “O prefeito está fazendo essa Em seguida, repercutiu nota da coluna, que mais de uma vez denunciou contratação às escuras, com atos oficiais

sem a devida divulgação, sem audiência pública, e sem que nem os vereadores tenham condições de tomar ciência do processo para a devida fiscalização. Feito esse contrato, o operador do lixão vai cobrar pelo vazamento de detritos e lixo e isso vai incidir no valor pago pela coleta urbana, vazada hoje sem custo para a empresa contratada”, alertou. O processo de “licitação” do Fischer foi descoberto a partir da liminar que o prefeito conseguiu na justiça, onde teve que abrir o jogo, confessando que estava licitando o lixão, daí estar “tomando providências” para acabar com o problema do vazadouro.


SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018

O de DIÁRIO Teresópolis

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Outra ratificação dos ministros deixou o meio político da cidade ainda mais fervilhante, a possibilidade do próprio Tricano arcar com os custos na nova eleição. Esse valor estaria orçado em quase meio milhão de reais

STF mantém necessidade de novas eleições em Teresópolis - Tricano vai pagar a conta. Ministros também acordam que o candidato causador da cassação terá de pagar os custos do pleito suplementar ANDERSON DUARTE O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 08, confirmar aquilo que já havia sido previsto pela mini reforma eleitoral de 2015, e em vigência atualmente, que previa a realização de novas eleições quando acontecer a vacância do cargo de prefeito, seja em caso de anulação de diploma, a cassação de mandato ou mesmo a rejeição de um registro de candidatura. A decisão encerra a discussão quanto a realização ou não de um pleito suplementar em Teresópolis com vistas a saída do cargo do político Mario Tricano pela confirmação da impossibilidade de modulação na incidência da Lei da Ficha Limpa, decidida também pela Corte recentemente. Apesar de a classe política da cidade já estar se mobilizando para uma nova campanha para prefeito, outra ratificação dos ministros deixou o meio ainda mais fervilhante, a possibilidade do próprio Tricano arcar com os custos na nova eleição, apesar de poucas pessoas acreditarem nessa possibilidade, já que o político não é conhecido por pagar suas dívidas e ainda solicitar, no cargo, a isenção do pagamento do IPTU de propriedades pertencentes a sua família. Neste aspecto das ADIs em análise, o STF na verdade manteve a regra da reforma eleitoral de 2015 que prevê novas eleições em caso de cassação do prefeito também para as cidades em que não é realizado o segundo turno nas eleições, ou seja, com menos de duzentos mil eleitores, caso de Teresópolis. A ação, movida pelo partido PSD, defendia que, nos municípios que não realizam o segundo turno, se o prefeito eleito fosse cassado deveria ser dado posse ao segundo colocado, como previa a legislação até o último pleito, mas a decisão contrária a proposição da sigla foi tomada por dez votos a um, apenas com a divergência do ministro Marco Aurélio. Segundo esses questionamentos, ainda haveria possibilidade de o candidato Luiz Ribeiro assumir o cargo por ter alcançado o segundo lugar nas urnas. O questionamento apreciado pela Corte alegava que, em síntese, a realização de eleições indiretas para a presidência da República tem contornos fixados na Constituição da República e não pode ser alterada por lei; que a “sucessão de governadores e prefeitos é matéria confiada à autonomia dos entes federados, que devem dispor sobre o tema em suas constituições; que a aplicabilidade da nova redação do artigo 224 aos senadores da República, permitindo até que sejam eleitos indiretamente, contraria o princípio da finalidade e fere a soberania popular; e que a “exigência de trânsito em julgado - incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diplo-

ma e de mandato”. A votação girou em torno do conhecimento se ofende princípios constitucionais a aplicação de dispositivo que determina a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados, para os cargos de senador da República e prefeito de município como menos de duzentos mil eleitores. Diz nossa legislação: “Art. 224: Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. Parágrafo primeiro: se o Tribunal Regional na área de sua competência deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição. Parágrafo segundo: Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá imediatamente a punição dos culpados. Parágrafo terceiro: A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Parágrafo quarto: A eleição a que se refere o parágrafo anterior correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; II - direta, nos demais casos”, diz o artigo em questão. O STF também declarou inconstitucional o ponto da reforma eleitoral de 2015 que previa eleições diretas caso ficassem vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República até os últimos seis meses do mandato. Após esse período, a lei prevê eleições indiretas. Para os ministros do Supremo, a mudança, feita por meio de uma lei que alterou dispositivos do Código Eleitoral, não poderia se sobrepor à regra prevista na Constituição Federal: de que as eleições devem ser indiretas, ou seja, realizadas pelo Congresso Nacional, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do governo, as eleições são diretas, segundo diz a Constituição. Já os senadores, que também estavam incluídos pela lei nas hipóteses de eleição direta para escolha de substituto em caso de perda do cargo, ficam

de fora da regra. Os ministros do STF decidiram que devem ser convocados os candidatos que ficaram em segundo lugar para preencher a vaga no Senado. Na ação, o STF também mudou a interpretação da lei para afirmar que a perda do mandato, em caso de cassação ou irregularidades no registro da candidatura, deve ocorrer após o fim do julgamento pelo TSE. A expressão “trânsito em julgado” utilizada na lei abria brecha para que a perda do mandato só ocorresse após o caso ser apreciado pelo próprio STF, última instância na Justiça brasileira. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 11 ministros do tribunal e o relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. A única divergência, parcial, partiu do ministro Alexandre de Moraes, que discordou da aplicação da regra de eleição direta, prevista na lei de 2015, para os cargos de prefeito e governador. A conta das novas eleições Pelo menos, o prejuízo da conta de uma nova eleição na cidade já tem um responsável, definido conjuntamente a possibilidade da mesma pelos ministros do STF nesta quinta-feira. Apesar de poucas pessoas acreditarem nessa possibilidade, já que o político não é conhecido por pagar suas dívidas e ainda solicitar, no cargo, a isenção do pagamento do IPTU de propriedades pertencentes a sua família. E mesmo com a ratificação por parte dos ministros, é possível afirmar que a realização destas novas eleições pelo Brasil todo, já tem sido cobrada dos candidatos que provocaram a sua nulidade. Já foram contabilizados mais de 60 novos pleitos, quatro deles no último domingo, quando foram eleitos novos prefeitos em substituição aos fichas sujas cassados de Campo Azul, Ibituruna e Salinas, em Minas Gerais e Paraú, no Rio Grande do Norte. Segundo o TRE do Rio Grande do Sul, seriam gastos R$ 500 mil na eleição de Foz do Iguaçu, município de 165 mil eleitores que escolheu seu novo prefeito entre seis candidatos no ano passado, ao custo médio de R$ 3,30 por eleitor, projetando um custo de R$ 415 mil a nova eleição em nosso município, com 126 mil eleitores. A prática de cobrança judicial dos políticos cassados pelo custo da nova eleição é uma regra no TSE e da Advocacia Geral da União, forma encontrada para se recuperar os gastos extras. As ações de ressarcimento do dinheiro público por conta de eleições suplementares devem realmente ser ajuizadas quando ficar comprovado que o pleito foi anulado por ato ilícito do candidato, “mesmo que a lentidão da Justiça jogue lá para a frente a recuperação do dinheiro, essa prática da AGU tem um caráter pedagógico muito importante. A ideia é que no futuro as penalizações dos responsáveis pela nova eleição ajudem a desestimular a prática de atos ilícitos.”

Complementação de inscrição no Fies somente até hoje - Prorrogação atende 80 mil vagas isentas de juros disponibilizadas pelo MEC Foi prorrogado para esta sexta-feira (9) o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção e, posteriormente, fecharem a contratação. Inicialmente, o prazo terminaria ontem. A lista de pré-selecionados na chamada regular foi divulgada na noite de segunda-feira (5), mas candidatos relataram problemas para concluir a inscrição. A prorrogação abrange as vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Também foi prorrogado para o dia 16 deste mês o período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidades P-Fies, que estava previsto para o dia 12.

Segundo o MEC, as mudanças buscam preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera. O calendário do processo é o seguinte: De 6 a 9 de março - Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos préselecionados na chamada única na modalidade do Fies. 16 de março - Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos. Até 30 de março - Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais - Texto provocou reações contrárias de institutos de pesquisa e órgãos de imprensa O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (8) - por unanimidade - dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa. A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”. Os parágrafos 10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados, previam a proibição de “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição” nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam “conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação”. As restrições foram inseridas na semana passada na resolução e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as eleições deste ano. Texto provoca reações contrárias - O texto provocou diversas reações contrárias de institutos de

pesquisa e de entidades representativas da imprensa, que acusaram obscuridade e subjetivismo nos parágrafos, que poderiam resultar em cerceamento da liberdade de expressão, bem como um empobrecimento do entendimento sobre a dinâmica eleitoral, uma vez que ficariam prejudicadas perguntas sobre o contexto social que influencia a intenção de voto. A presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse considerar as restrições “um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição”. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que as restrições tornavam “inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”. Após aprovada a revogação dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse que o TSE iria debater, “num futuro próximo, todas essas manifestações das entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma eventual violação da liberdade de expressão”.

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”


O de DIÁRIO Teresópolis

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SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018 DIVULGAÇÃO /MINISTÉRIO DAS CIDADES

Sargento da Polícia é o 24º policial assassinado neste ano - Militar voltava para casa com a namorada quando foi atacado

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificação

Novo modelo de placas de veículos a partir de 1º de setembro no Brasil - Totalização da identificação no padrão do Mercosul deve acontecer até 2023 A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira. Revestidas com película retrorrefletiva, as novas

Ação contra cobrança do IPVA para liberação de veículos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Detran/RJ. Segundo a ação, a autarquia estadual vem cometendo abuso de poder ao exigir o pagamento prévio de IPVA para liberar aos motoristas a retirada de seus veículos apreendidos em blitz na cidade, e alocados em depósitos do Estado. Segundo o MPRJ, o Detran/RJ justifica a exigência com base no artigo 271, parágrafo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, o Ministério Público fluminense entende que essa exigência não está expressa em lei. Para o MPRJ, a cobrança deveria ser efetuada por meio de procedimento específico.

O MPRJ ressalta que não pretende acabar com a cobrança, mas fazer com que ela seja efetuada de acordo com as vias legais, não por meio da retenção do veículo. Segundo a ACP, a medida constitui violação do direito de propriedade. O Ministério Público fluminense apurou ainda que o Detran/RJ vem cumprindo a Lei nº. 7.718/2017, ao não exigir o prévio pagamento do IPVA para que o condutor submeta o seu veículo ao licenciamento anual obrigatório para obtenção do CRLV, o que reforça a incoerência da cobrança para a liberação de carros e motos apreendidos. A ação requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Detran/RJ que pare de condicionar a retirada de veículos apreendidos ao prévio pagamento do IPVA.

placas terão fundo branco com margem superior azul

e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do

Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensio-nais dinâmicos (Quick Response Code QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante. Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

O segundo sargento da Polícia Militar do Rio Marcos Aurélio Nascimento Almeida foi assassinado na porta de sua casa, por volta das 21h40 desta quarta-feira (7), em Campo Grande, na zona oeste da cidade. Segundo informações do Disque-Denúncia, ele e a namorada voltavam de uma pizzaria quando ocorreu o crime. Segundo o Disque-Denúncia, assim que o policial desceu de seu carro para abrir o portão de sua

casa, um homem, que estava sentado num banco da praça em frente à residência, se aproximou e efetuou os disparos. Em seguida, o criminoso fugiu em um carro que o esperava na esquina. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Marcos estava de folga e era lotado no Batalhão do Leblon. Ele foi o 24º policial morto no estado do Rio este ano. Das vítimas, 22 eram policiais militares e duas, policiais civis.

Pet shops e clínicas veterinárias deverão denunciar maus tratos - Objetivo é combater casos de abandono, negligência e crueldade no estado Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ser obrigados a informar à Polícia Civil quando detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. É o que estabelece o projeto de lei 2.143/16, do deputado Geraldo Pudim (MDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (28). A Casa ainda votará o texto em segunda discussão. A comunicação deverá ser feita por meio de ofício, que poderá ser digital, dirigido à Delegacia de Polícia Civil ou

Delegacia Especializada de Proteção aos Animais e órgãos de fiscalização ambiental estadual e municipais. Deverão constar no documento: Nome, endereço e contato do acompanhante presente no atendimento; informações sobre o animal, seu estado de saúde e relatório do atendimento prestado. “O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provocam choque. É preciso combater os maus-tratos, estabelecendo uma forma de colaboração entre sociedade civil e delegacias”, defende o parlamentar.

Obituário Terezinha Ferreira de Oliveira, 84, residia em Cabo Frio. Maria Zulmira Brito Neves, 87, residia em Jacarepaguá. Sergio Antonio Mariano da Rosa, 66, residia na Fazendinha. João da Silva Couto, 85, residia na Tijuca. Romeu de Rienzo, 62, residia na Várzea.

Chuva causa deslizamento de terra e deixa família desabrigada - Temporais frequentes deixam Defesa Civil em estágio de atenção MARCELLO MEDEIROS As tradicionais e fortes chuvas do mês de março voltam a preocupar os teresopolitanos. Nas últimas duas semanas, temporais têm atingido a região em todos os finais de tarde e, na madrugada desta quintafeira, grande quantidade de chuva tirou o sono de moradores de diversos bairros – independente de serem consideradas áreas de risco, um resquício das consequências da catástrofe de 12 de janeiro de 2011. Apesar da precipitação e preocupação, apenas duas ocorrências foram registradas pela Defesa Civil na madrugada de ontem. A mais grave delas aconteceu na Rua Íris, bairro do Jardim Meudon, onde deslizamento de terra fechou parcialmente a via pública. Além disso, devido ao aterramento do talude, houve a interdição de um imóvel e a família composta por três pessoas precisou sair, sendo encaminhada para

atendimento pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A Secretaria de Serviços públicos foi acionada para desobstrução da Rua Íris nas primeiras horas da manhã. Também logo após o dia clarear nesta quintafeira, foi feito um pedido de avaliação na Creche Municipal Paraíso, no bairro Vale do Paraíso. A equipe técnica foi ao local e constatou a necessidade de manutenção em um muro. A Defesa Civil permanece em estágio de atenção, monitorando as condições do tempo e mantendo a população informada através das redes sociais, dos alto-falantes das sirenes do Sistema de Alerta e Alarme e do aplicativo Alertas DCT. Morte em Petrópolis Um deslizamento de terra matou um menino de sete anos de idade e deixou uma mulher ferida, no Morro do Querosene, no distrito da Posse, em Petrópolis. Segundo o Corpo de Bombeiros, a equipe de resgate foi

acionada por volta das 7h30 da manhã desta quinta-feira, por causa do deslizamento decorrente de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, quando o menino foi resgatado, ele já estava morto. Seu corpo foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal. A mulher foi socorrida por moradores locais e levada para um hospital. De acordo com a prefeitura de Petrópolis, aconteceram deslizamentos na Estrada União e Indústria, que foi interditada na altura da Curva da Jacuba; na pista sentido Rio de Janeiro da BR-040; na Rua Noêmia Alves Rattes; e na Estrada do Brejal. A Defesa Civil do município vizinho também está em estágio de atenção, já que a chuva permanece em algumas regiões da cidade e existe a previsão de chuva permanente ao longo do dia. A secretaria orienta a população a ter atenção em função dos acumulados que deixam o solo encharcado.

GRUPO TEREREPÓRTER

Na Rua Íris. Deslizamento de terra fechou parcialmente a via pública e causou a interdição de uma residência


SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018

O de DIÁRIO Teresópolis

PÁGINA 5 MARCELLO MEDEIROS

EDITAIS DE CASAMENTO CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO - COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ - MARIA DAS GRAÇAS VERLY TARDIN - OFICIAL - REGISTRADOR, FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: PEDRO FELIPE DO CARMO MEDEIROS, Identidade n° 28685411-2 DETRAN-RJ, CPF nº 16629234731, residente na Rua da Paineira, Nº 8, Paineira - Teresópolis/RJ e MARIANA DOS SANTOS DA SILVA, Identidade n° 06321236055 CNH-RJ, CPF nº 12386168794, residente na Rua Primeiro de Maio, S/N, Fonte Santa - Teresópolis/RJ. Processo 46773 LI YUJING, Identidade n° G61871921 PASSAPORTE, residente na Rua Coronel Claussen, 72/301, Várzea Teresópolis/RJ e CHRISTIANE PEREIRA CARNEIRO, Identidade n° 21657675-1 DETRAN-RJ, CPF nº 13327995745, residente na Rua Coronel Claussen, 72/301, Várzea - Teresópolis/RJ. Processo 46739 ROBERTO DE AZEVEDO, Identidade n° 0463066580 CNH-RJ, CPF nº 09576668700, residente na Rua Wilhelm Cristian Kleme, 320, BL 01, AP 102, Ermitage - Teresópolis/ RJ e FERNANDA MARA DE JESUS SILVA, Identidade n° 06444277316 CNH-RJ, CPF nº 12688582771, residente na Estrada João Pinto de Lima, 322, Albuquerque - Teresópolis/ RJ. Processo 46740 ROBSON PACHECO MONTEIRO, Identidade n° 24266536-2 DETRAN/RJ, CPF nº 12915049742, residente na Rodovia BR-116, KM84, Meudon - Teresópolis/RJ e CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, Identidade n° 28624758-0 DETRAN/RJ, CPF nº 15321180741, residente na Rodovia BR-116, KM 84, Meudon - Teresópolis/RJ. Processo 46753 BRUNO RODRIGUES CARNEIRO FARIA, Identidade n° 02731194944 CNH/RJ, CPF nº 08757015740, residente na Rua Arnaldo Rizzi Lippi, 151, CS/11, Parque São Luiz Teresópolis/RJ e SIMONE DE AZEVEDO FERREIRA, Identidade n° 11305817-6 DETRAN/RJ, CPF nº 07391824712, residente na Rua Arnaldo Rizzi Lippi, 151, CS/11, Parque São Luiz - Teresópolis/RJ. Processo 46789 FERNANDO FUZER DIAS MARTINS, Identidade n° 10409645-8 DETRAN-RJ, CPF nº 02934551717, residente na Rua Olegário Bernardes, 208/403, Várzea - Teresópolis/RJ e MANOELA RIBEIRO VENTURA, ,Identidade n° 21305036-2 DETRAN-RJ, CPF nº 10910414742, residente na Rua Olegário Bernardes, 208/403, Várzea - Teresópolis/RJ. Processo 46790 LUAN SALOMÃO NICOLAY, Identidade n° 282806090 DIC/RJ, CPF nº 15455623770, residente na Estrada dos Eucaliptos, 20, Albuquerque - Teresópolis/RJ e LARISSA ALVES FERREIRA, Identidade n° 285176103 DIC/RJ, CPF nº 17551545778, residente na Estrada da Medalha Milagrosa, 62, Albuquerque - Teresópolis/RJ. Processo 46791 LEONARDO DO NASCIMENTO GOMES, Identidade n° 05494607045 CNH/RJ, CPF nº 13650597748, residente na Rua Silvestre Pereira Soares, 1095, Artistas - Teresópolis/ RJ e MAISA VIEIRA SOUZA RODRIGUES, Identidade n° 001177763 COREN/RJ, CPF nº 15755044724, residente na Estrada das Pimenteiras, 1381, Pimenteiras - Teresópolis/RJ. Processo 46792 ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES CORRÊA, Identidade n° 173606 OAB, CPF nº 05919168781, residente na Avenida Delfim Moreira, 250, Várzea - Teresópolis/RJ e MÔNICA VIEIRA DA SILVA, Identidade n° 209517127 DIC/RJ, CPF nº 11170718710, residente na Avenida Delfim Moreira, 250/201, Várzea - Teresópolis/RJ. Processo 46793 THIAGO MOREIRA BERNARDO, Identidade n° 01284578488 CNH-RJ, CPF nº 08693094718, residente na Avenida Delfim Moreira, 1641/302, Vale do Paraíso Teresópolis/RJ e JÉSSICA GARCIA PIRES, Identidade n° 21739211-7 DETRAN-RJ, CPF nº 12910193756, residente na Avenida Delfim Moreira, 1641/302, Vale do Paraíso Teresópolis/RJ. Processo 46764 CARLOS VITOR REZENDE OLIVEIRA, Identidade n° 05391397855 CNH-RJ, CPF nº 11137765798, residente na Estrada Guatemala, 61, Albuquerque - Teresópolis/RJ e RENATA MONTE, Identidade n° 06101015 CRN/RJ, CPF nº 09242936758, residente na Estrada Guatemala, 61, Albuquerque - Teresópolis/RJ. Processo 46794 SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS FILHO, Identidade n° 10766168-8 DETRAN-RJ, CPF nº 09607035780, residente na Rua Paru, 405/305, Várzea - Teresópolis/RJ e GABRIELA MACHADO QUINET DE ANDRADE, Identidade n° MG-11127159 SSP/MG, CPF nº 06926545693, residente na Rua Paru, 405/305, Várzea - Teresópolis/RJ. Processo 46796 O PRESENTE EDITAL FICARÁ AFIXADO NA SERVENTIA ACIMA REFERIDA, BEM COMO SERÁ REMETIDO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 67, §1º, DA LEI 6015/73.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE NA FORMA DA LEI. Teresópolis, 08 de março de 2018.

Inspeção judicial começou pelos bairros do Castelinho e Paná, últimos a “crescerem” na área do INSS. Em seguida, representantes da Vara Federal, MP, Inea, PMT e OAB estiveram na comunidade da Quinta-Lebrão

Inspeção judicial nos bairros Fonte Santa, Quinta-Lebrão e Castelinho - Nova etapa do processo sobre regularização dos imóveis em terreno do INSS MARCELLO MEDEIROS Nos últimos anos Teresópolis ganhou destaque na mídia nacional e até no exterior de forma triste e negativa. No dia 12 de janeiro de 2011, o município viveu a maior catástrofe natural do país, quando centenas de pessoas morreram em consequência de deslizamentos de terra ou transbordamento de rios. Além da Tragédia que marcou a nossa história, registramos dezenas de outros casos onde pessoas perderam a vida em consequência de um problema social que parece não ter fim: A ocupação de áreas de extremo risco. Das muitas localidades onde essa situação acontece e pode fazer novas vítimas em qualquer dia de chuva mais forte, como os últimos, estão a Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Paná e Castelinho. E esses bairros têm outra coisa em comum além de muitas residências penduradas em encostas ou construídas praticamente dentro de cursos d´água. Estão localizadas em uma área de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social, que há cerca de 30 anos discute sua retomada e, no sentido contrário, vê a ocupação cada vez maior de terrenos de forma irregular – aos olhos de governos municipais que, no lugar de promover moradia segura aos seus contribuintes, até distribuíram títulos de posse em áreas de barranco ou no caminho de rios. Buscando resolver esse impasse fundiário e, mais do que isso, contribuir de alguma maneira para que famílias que vivem em áreas de risco tenham moradia digna, foi realizada na manhã desta quinta-feira uma inspeção judicial nessas comunidades com a participação de representantes da Vara Federal de Teresópolis, Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção, Teresópolis) e Prefeitura. “Sobre o aspecto processual essa é uma fase de se decantar partes diversas em Teresópolis, que possuem realidades diversas e que precisam, por conseguinte, de soluções diferentes e diferenciadas. Então foi realizada uma inspeção judicial com a participação de membros da Ordem dos Advogados, Inea, Prefeitura e outros agentes que visam exatamente tratar de diálogo, de solução para composição em relação aos temas objetos ao que hoje pertencem, ao menos em tese, ao INSS”, explica o Juiz Titular da Vara Federal de Teresópolis, Caio Márcio Guterres Taranto, quem conduziu a diligência. Porém, como saber se a residência está ou não em área de propriedade do Instituto? Nem o INSS sabe corretamente as delimitações dos terrenos, visto que a planta é demasiadamente antiga, orientada por limites hoje impossíveis de serem encontrados, como nascentes, por exemplo. Mesmo com a atualização dos mapas e ampliação da discussão e estudos sobre o emblemático caso, o processo ainda tem muitos pontos a serem esmiuçados. E, com tantas pessoas e situações diferentes envolvidas, será difícil encontrar uma saída que agrade todas as partes. “A ideia é exatamente obtermos a melhor solução, a mais adequada. Temos a consciência que esse trabalho

“Sobre o aspecto processual essa é uma fase de se decantar partes diversas em Teresópolis, que possuem realidades diversas e que precisam, por conseguinte, de soluções diferentes e diferenciadas”, destacou o Juiz Titular da Vara Federal de Teresópolis, Caio Taranto

vem de uma sequência de reuniões já feitas em outras instâncias, mas a partir do fim do ano passado tema foi levado para a Justiça Federal, até por força da presença do INSS, e lá foi iniciado um trabalho no final de 2017 que já tem agora esse ato em 2018. O que teremos agora é o que chamamos de desmembramento em várias ações, na casa de cinco ou seis ações que serão objeto de decisão para os próximos dias. Assim iniciaremos um novo procedimento de diálogo para que se tenha uma solução mais adequada para a coletividade e poder público também. Hoje foi bastante positivo porque contamos com uma pluralidade de órgãos públicos”, pontua o Juiz. Fim da favelização Em outra etapa da discussão sobre a situação de aproximadamente três mil famílias, cerca de três anos atrás, conduzida à época pelo Ministério Público, o então Secretário Municipal de Defesa Civil, Roberto Silva, atentou para um trabalho que deve ser realizado paralelamente à discussão sobre a regularização fundiária dessas comunidades, a continuidade da favelização. Na inspeção desta quinta-feira, o Juiz Federal também atentou para a preocupação em relação à ampliação dos citados bairros e os problemas gerados por tal crescimento desordenado. “A compreensão de crescimento terá que ser associada à sustentabilidade. Uma das propostas de trabalho aqui é que haja soma de dois elementos, desenvolvimento com sustentabilidade, por isso a importância da participação de órgãos como o INEA, Ordem dos Advogados, presente com dois representantes especializados, importante participação do Ministério Público, da prefeitura. Já identifiquei hoje resultados práticos que esses órgãos fazem, em alguns casos envolvendo essa vigilância ambiental, em alguns cumprindo determinações. Até imaginava uma situação até mais precária, mas identificamos já trabalhos feitos pela prefeitura, pelo Inea, nesse acompanhamento com a Ordem e o MP. Isso permite essa continuidade de forma mais adequada. Reconheço que encontrei realidade mais organizada do que imaginava e isso vai permitir

que próximos passos rumem nesse contexto de regularidade, de sustentabilidade”, ressalta o Magistrado . Com o desmembramento da grande ação de acordo com os setores e problemas encontrados, como residências, estabelecimentos comerciais e regiões de floresta no entorno de todas as comunidades – sendo alguns trechos na zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos – começará a ser decidido o que será feito em relação à regularização fundiária e compensação financeira ao proprietário da grande área, o Instituto Nacional de Seguridade Social. Discussão em Brasília Em meados do ano passado, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo Gadelha, para discutir o projeto de regularização fundiária do imóvel que hoje se encontra ocupado por centenas de famílias. “A regularização dessas ocupações trará grandes benefícios à comunidade local, além de resolver sérios problemas urbanos e ambientais decorrentes da atual situação”, explicou o parlamentar. O parlamentar afirmou que a Medida Provisória 759, de 2016, é uma alternativa para acelerar o processo de regularização. A MP trata sobre regularização fundiária rural e urbana e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Hugo apresentou seis emendas que resolvem para o INSS os problemas de regularização, como o do bairro Quintas do Lebrão, em todo o país. As emendas de Hugo Leal preveem que imóveis do INSS ocupados irregularmente para fins habitacionais em áreas urbanas devam ser cedidos à União como pagamento de dívidas do Fundo Nacional de Previdência e possam ser incluídos no Programa Nacional de Habitação Urbana ou serem objeto de regularização fundiária. Permitem ainda que, após incorporar os imóveis a seu patrimônio, a União ceda essas áreas a estados ou municípios para “fins de execução de programas de regularização fundiária”.


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O DIÁRIO de Teresópolis

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SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018

Proibida cobrança de taxa abusiva por perda de comanda - Lei aprovada e sancionada pelo governador cria regras para tarifas nesses casos Está proibida a cobrança de multa ou taxa abusiva por extravio ou danificação de comandas, boletos, cartelas ou qualquer outro meio que seja utilizado para o registro de consumo em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares. A determinação é da Lei 7.895/18, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (08). O texto estabelece como cobrança abusiva um

valor superior a duas vezes o preço da entrada. No caso de estabelecimentos que comercializam refeições a peso, o valor da multa não pode ser maior que o custo de 1kg do produto. “Essa lei é de interesse dos consumidores, acabando com uma intimidação que restaurantes e bares fazem. Ninguém perde uma comanda porque quer. O consumidor não pode ser penalizado com essa prática de cobrar o preço cheio, que costuma ser abusivo”, argumenta Martha.

Cães guias permitidos em todos os locais no estado - Acesso de animais de assistência em áreas públicas e privadas garantido Pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência ou cãesguia, como aqueles que conduzem cegos, poderão entrar com o animal em todos os locais públicos e privados de uso coletivo. É o que determina a Lei 7.893/18, sancionada nesta quinta-feira (08), pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De acordo com a proposta, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), não poderá ser exigido o uso de focinheira nos animais nem a cobrança de tarifas pela presença do cão. A permanência do animal não será permitida, no entanto, em alguns setores de estabelecimentos de saúde, como isolamento, quimioterapia, centro cirúrgico e central de material e esterilização.

A norma também estabelece que as pessoas acompanhadas de cães de assistência terão preferência pelo assento com maior espaço livre ao redor nos transportes públicos. A identificação do cão e a comprovação do treinamento do usuário deverá ser feita por meio de carteira e plaqueta expedidas por entidade ou profissional especializado. São exigidos ainda carteira de vacinação atualizada e equipamentos para o animal como coleira, guia e arreio com alça. “Esses cães são extremamente dóceis e capazes de responder a mais de 50 comandos, são treinados para auxiliar deficientes físicos, auditivos e visuais em tarefas cotidianas, possibilitando maior autonomia em seu dia a dia”, ressaltou a deputada.

Senado debate digitalização de prontuários médicos - Clínicas e hospitais querem liberar espaços utilizados para arquivar documentos Muitas clinicas e hospitais, inclusive da rede pública, já utilizam sistemas informatizados com os dados dos pacientes. No entanto, os antigos prontuários de papel precisam ser guardados por um determinado tempo, ocupando grandes espaços e armazenados, muitas vezes, de forma precária. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/ 2014, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que esses documentos sejam digitalizados e, portanto, arquivados de forma eletrônica, facilitando o acesso às informações dos pacientes. Mas, apesar de o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico, considerar a medida necessária, ele apresentou um texto alternativo ao aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. O relatório foi apresentado em reunião da CCT de terça-feira (6), mas teve

a votação adiada. A ideia do relator é ampliar a proposta, estabelecendo critérios para essa digitalização e a utilização de sistemas de prontuários. - Há uma pressão muito grande dos hospitais. Tem pavilhões inteiros que, se desocupados, pode-se colocar mais enfermarias, mais leitos. É um absurdo a quantidade de papel e caixas que tem nesses hospitais - afirmou. Entre outros pontos, o texto prevê que os métodos de digitalização devem reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais. Esse processo deverá ainda conter o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Após o prazo mínimo de 20 anos, os documentos poderão ser excluídos do sistema. O relatório da proposta está pronto para ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Caso seja aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

A Caixa Econômica Federal prorrogou até 31 de março a campanha “Quita Fácil”, voltada para aproximadamente 2,5 milhões de clientes pessoa física e mais 150 mil clientes pessoa jurídica com contratos de crédito em atraso na instituição

Caixa prorroga campanha Quita Fácil com descontos de até 90% - Banco anuncia a reabertura de consignado para servidores públicos do município ANDERSON DUARTE A Caixa Econômica Federal prorrogou até 31 de março a campanha “Quita Fácil”, voltada para aproximadamente 2,5 milhões de clientes pessoa física e mais 150 mil clientes pessoa jurídica com contratos de crédito em atraso na instituição. Por meio dela, inicialmente prevista para encerrar em dezembro do ano passado, os clientes podem conseguir descontos de até 90% sobre o valor original da dívida, nos casos de pagamento à vista. Nesta quinta-feira, 08, as gerentes Patrícia Macedo e Fernanda Martins, ressaltaram em entrevista ao programa Jornal Diário na TV, que a ação tem por objetivo ajudar o cliente a administrar as próprias finanças e poder recuperar a capacidade de consumir a prazo. As gerentes também anunciaram a reabertura de crédito consignado para servidores públicos municipais de Teresópolis, interrompidos desde o início da crise provocada pelo governo Tricano. A novidade em relação aos servidores foi muito bem recebida pela classe e segundo as representantes da Caixa, tal demanda é confirmada pela instituição. “A nossa percepção é mesmo a de que a demanda é muito grande, mas como sabemos a proposta da Caixa é a concessão de crédito com consciência. A inadimplência é um problema sério e não precisa crescer, por isso nossa campanha espera combater esses índices tão preocupantes”, lembrou Fernanda. “Essa é uma campanha muito atrativa porque permite que o cliente organize sua vida, colocando em dia o que saiu do controle, e se planeje melhor para um 2018 sem dívidas e com o crédito pronto para os momentos de necessidade”, disse Patrícia.

Nesta quinta-feira, 08, as gerentes Patrícia Macedo e Fernanda Martins, ressaltaram em entrevista ao programa Jornal Diário na TV, que a ação tem por objetivo ajudar o cliente a administrar as próprias finanças e poder recuperar a capacidade de consumir a prazo

Desde maio de 2017, a campanha já regularizou contratos de mais de 467 mil clientes pessoa física e cerca de 67 mil clientes pessoa jurídica. O atendimento da campanha Quita Fácil é feito em ambas as agências da cidade e também por meio do site e do telefone 0800-726 8068. A medida vale tanto para pessoas físicas como jurídicas, e é possível participar tanto pessoalmente quanto pela internet. Segundo a Caixa, será possível renegociar dívidas pendentes há mais de 360 dias e as pessoas ou empresas inadimplentes poderão quitar a pendência de forma parcelada ou à vista. Para quem optar pela segunda forma de pagamento, o banco oferece “descontos significativos”, mas não contemplados na faixa de até 90%. O objetivo da prorrogação, além dos excelentes resultados, é aproveitar a época do ano em que se consolidam alguns empregos temporários para fazer acordos. A entidade ainda lista algumas dicas para não voltar a ficar endividado. São elas: “Liste todas as suas dívidas em atraso, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, lojas, cheques sem fundos, con-

domínio e contas fixas como água, luz, internet, mensalidade escolar etc. Se tiver dúvidas das empresas para as quais esteja devendo, é possível obter a relação das contas em atraso junto aos serviços de cadastro de negativação de crédito”; “Solicite ao credor dados detalhados da dívida, como saldo devedor atualizado, encargos, total de parcelas pagas e faltantes, taxa de juros contratada e período de inadimplência. Essa informação deve ser dada presencialmente ou via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das lojas e bancos”; “Organize, então, por ordem de prioridade. As primeiras a serem quitadas devem ser as que afastam o consumidor de serviços básicos – como luz, telefone e água –, o cartão de crédito e o cheque especial, com juros altíssimos e que fazem a dívida como um todo crescer sob efeito de bola de neve. Em seguida, devem vir as que o tenham encaminhado para cadastros negativos de consumidores como Serasa e SCPC”; “Veja em seu orçamento o quanto pode dispor por mês para pagar dívidas atrasadas – e nesse caso vale a pena pegar dinheiro da poupança (cujo rendimen-

to é bem mais baixo do que o juro da dívida), alguma renda extra que tenha surgido, como PIS/Pasep ou restituição de Imposto de Renda. Em alguns casos, vale a pena até vender o automóvel para se livrar logo da dívida em atraso. Outra dica é pegar um crédito consignado, que tem juros mais baixos, para quitar uma dívida com juro mais alto”. E ainda: “No contato com os credores, peça descontos para quitação à vista dos débitos ou retomada dos pagamentos, explicando sua situação de dificuldade em pagar. A nova condição oferecida costuma ser de alongamento do número de parcelas ou abatimento de juros (esta é a opção mais vantajosa). Nunca aceite a primeira proposta, mesmo que ele diga que não tem alçada para negociar um valor mais baixo. Faça a sua contraproposta”; “Quando for renegociar a dívida, esteja certo de que poderá pagar o que propôs. Não adianta renegociar e depois começar a dever de novo, pois pode piorar a situação. Uma nova dívida leva o nome para o cadastro de inadimplentes mais uma vez, impedindo de ter acesso a crédito, além de dificultar novas tentativas de renegociação”; “Enquanto recoloca as contas em dia, peça o cancelamento do cartão de crédito e cheque especial até que consiga se equilibrar nas finanças. Também evite novos parcelamentos que possam corroer uma fatia generosa de seu salário” e “Depois que fizer os pagamentos em atraso, certifique-se de que seu nome foi excluído de cadastros negativos como Serasa e SCPC. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o nome do cliente deve ser excluído do cadastro de devedores em até cinco dias úteis após ele ter regularizado sua situação”.

Edição 0903  

Jornal O Diário de Teresópolis

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