MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
Política
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NOTA
O posicionamento do vereador Cesinha (PSL), em relação à proteção de áreas naturais situadas na região serrana de Macaé, representou debate registrado ontem no plenário do legislativo municipal
CÂMARA
Educação é pauta que movimenta sessão ordinária da Câmara Requerimentos e formação de Comissão Especial foram propostas debatidas nesta semana no plenário do palácio legislativo
FOTOS: WANDERLEY GIL
Márcio Siqueira Marcio@odebateon.com.br
T
emas relativos à dinâmica da rede municipal de ensino movimentaram ontem as discussões registradas no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Impasses registrados na gestão do setor foram assuntos de matérias inseridas na ordem no dia da reunião de ontem, como os dois requerimentos apresentados pelo vereador Igor Sardinha (PT). O primeiro a ser votado, o de número 089, levantou a discussão sobre o programa de distribuição de bolsas de estudos, para universitários da cidade. Na matéria, o parlamentar solicitou ao governo dados e informações sobre as planilhas referentes ao número de bolsas distribuídas nos anos de 2012 e 2013, assim como o planejamento definido para a gestão de 2014. O requerimento tem como objetivo também buscar a relação das instituições de ensino que recebem os recursos pagos pelo governo, se há débitos em aberto e se as dívidas estão em nome da prefeitura ou do estudante. “Decidimos oficializar através do requerimento um debate que levantamos desde o início do nosso mandato. A distribuição das bolsas é uma ferramenta importante para o incentivo ao ensino superior, por isso precisamos saber o que está acontecendo e quais as medidas necessárias para superar os problemas”, afirmou Igor. A proposta foi comentada pelo líder do governo, o ve-
Requerimentos de Igor Sardinha levantam discussões sobre a situação da educação reador Julinho do Aeroporto (PPL). Ele afirmou que a matéria oferece uma oportunidade para que a Câmara acompanhe a reestruturação necessária do programa. “Essa foi uma questão muito delicada no governo passado, que gerou dívidas no pagamento de bolsas, envolvendo assim o nome do aluno. Esse benefício deveria ser realizado diretamente entre a prefeitura e as instituições de ensino, procedimento acompanhado pelo Legislativo”, apontou. Outro requerimento de Igor Sardinha (PT) gerou debates no plenário. A matéria, aprovada por unanimidade, buscava informações sobre o planejamento do governo em realizar intervenções na Escola Municipal Professora Maria Isabel Damasceno, diante da
Marcel Silvano presidirá Comissão Especial sobre enfrentamento da violência no ambiente escolar
paralisação dos profissionais, registrada no início do mês, em função de problemas. “Segundo relato dos profissionais que atuam na escola, há problemas no laboratório de informática, na quadra e com o serviço de abastecimento. Eles paralisaram as atividades antes do Carnaval e a situação não foi resolvida. Precisamos saber qual é o planejamento do governo em promover a manutenção da unidade através de cronograma de obras, ação que vamos acompanhar”, apontou Igor. Julinho do Aeroporto (PPL) reforçou a preocupação sobre o futuro da unidade. O líder do governo afirmou que a escola enfrenta problemas com a questão da segurança. “A situação da escola é muito complicada e a direção
da unidade, que chegou a entregar o cargo, não consegue resolver os problemas. Há casos de ameaças de agressão a profissionais e a alunos. Mas essa situação não pode ser conduzida de forma política. É preciso uma atuação mais direta da secretaria de Educação”, disse o parlamentar. O vereador Marcel Silvano (PT) afirmou que acompanhou os impasses que envolvem a situação da unidade. O parlamentar também cobrou intervenções imediatas do governo para garantir o atendimento adequado aos alunos. “Esse requerimento tem uma grande importância para levantar essa situação que nos causou surpresa devido à ausência de infraestrutura da escola e de segurança
POLÍTICA SOCIAL
Maxwell cobra atendimento à população em situação de rua WANDERLEY GIL
Requerimento do vereador levantou debate relativo à política social praticada nas ruas do município A votação do requerimento 085/2014 de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), levantou a discussão sobre o atendimento prestado pelo governo a moradores em situação de rua. A matéria do parlamentar solicitava à secretaria municipal de Desenvolvimento Social a prestação da política necessária ao acolhimento de pessoas que ocupam a orla da Praia da Imbetiba, situação registrada também em outros pontos da cidade. No debate da matéria, Maxwell fez referência ao projeto “Consultório de Rua”, tema de matéria feita pelo jornalista Fernando Gabeira exibida no canal Globo News. “Passei pela Imbetiba e vi mulheres amamentando em estruturas improvisadas na lá, local por onde passam funcionários da Petrobras e também onde foi feita a matéria do projeto Consultório de Rua. A proposta é válida, mas o acolhimento a pessoas nessas condições é mais importante. O governo presta um serviço paliativo. É preciso desenvolver uma política so-
O requerimento de Maxwell Vaz debateu o atendimento a moradores em situação de rua
Julinho do Aeroporto defendeu a reestruturação do programa de bolsas universitárias
aos profissionais. Mais que construir escolas, que deve ser a grande diretriz do governo, é preciso cuidar e resolver problemas complexos de unidades antigas, como a Escola Maria Isabel”, defendeu Marcel. Guto Garcia (PT) afirmou que parte dos problemas registrados na unidade é semelhante à realidade enfrentada por outras instituições de ensino da cidade. “O que acontece na Escola Maria Isabel, como a desativação do laboratório de informática, que não tem manutenção, o fechamento das salas de leitura, devido à falta de profissionais, a qualidade ruim da merende escolar, como apontam os servidores, é uma realidade registrada por outras unidades da rede mu-
nicipal”, criticou Guto. Conforme requerimento solicitado pelo vereador Marcel Silvano (PT), aprovado pelo plenário, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de uma Comissão Especial para trabalhar junto ao governo municipal no enfrentamento da violência no ambiente escolar. A solicitação de Marcel teve como relação casos registrados no início do mês, como o incêndio registrado em escola no Complexo da Ajuda, e o caso de depredação no Colégio Polivalente. A Comissão será presidida por Marcel, tendo como membros os vereadores Guto Garcia (PT), Renata Paes (PV) e Manoel da Malvinas (PR), que é o presidente da Comissão Permanente de Educação.
MEIO AMBIENTE
Falta de atuação de secretaria do Ambiente é criticada Parlamentares debatem inércia no trabalho de fiscalização na visitação de áreas de preservação da cidade “A secretaria do Ambiente não tem atuado para resolver essas questões”. O posicionamento do vereador Cesinha (PSL), em relação à proteção de áreas naturais situadas na região serrana de Macaé, representou debate registrado ontem no plenário do Legislativo municipal. O posicionamento de Cesinha foi registrado durante o debate sobre o requerimento 078/2014, que solicitou da secretaria do Ambiente atuação na proteção no uso da área da Cachoeira da Siriaca, na região serrana da cidade. Na matéria, o parlamentar cobrou a aplicação de dire-
trizes estabelecidas por normativa, elaborada pela gestão passada da pasta, que estabeleceu regras para a visitação da cachoeira, um dos cartõespostais do distrito de Glicério. “Essa cobrança é feita pela Associação de Moradores do distrito, que já fez diversos encaminhamentos para a Câmara sobre a falta de fiscalização na ocupação da cachoeira, como o acesso à área, a ocupação irregular. Essas ações inadequadas precisam ser combatidas”, apontou Maxwell. Cesinha corroborou a proposta levantando a questão sobre a visitação de áreas da serra cujo uso foi restrito por propriedades. “Estamos vendo que em Macaé não existe lei, como em Friburgo, cidade que sabe explorar o turismo, preservando as áreas de proteção ambiental”, apontou Cesinha. WANDERLEY GIL
cial mais séria nesse sentido”, defendeu Maxwell. O vereador Marcel Silvano (PT) também fez a defesa pela realização de políticas públicas que unam o trabalho técnico desenvolvido por secretarias, necessários à realidade de moradores em situação de rua. “A cidade precisa de políticas públicas adequadas a essa realidade. O trabalho técnico é necessário, dentro do foco de
cada secretaria. Hoje, as ações realizadas não garantem o atendimento esperado para os moradores em situação de rua. A integração de áreas do governo é fundamental”, destacou o parlamentar. O líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL), fez uma crítica direta ao serviço prestado pelo CentroPop, programa que detém incentivos do governo federal. “O CentroPop é a maior
mentira que existe. O programa só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As pessoas vão lá, tomam um banho, fazem higiene, se alimentam, mas são colocados nas ruas quando a unidade fecha. E nos finais de semana. A fala do acolhimento, da dignidade é muito bonita, mas esse trabalho deve ser efetivo e nas ruas”, apontou o vereador. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Vereadores cobram combate à ocupação inadequada de áreas de preservação