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ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL COSTOYA LTDA. Rua Osaka, 587 – Jardim Japão – São Paulo Fone: 11 2982-3950 / 2982-4201–Fax:2951-6949 Site: www.occ.com.br / CRC/SP. 19.395.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) 4.0 O presente comunicado tem como enfoque as alterações no leiaute e nas regras de validação para fins de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, migração da versão “3.10” para a versão “4.00”. O novo layout entra em vigor a partir de 2 de julho de 2018. FUNDO DE COMBATE À POBREZA (FCP). Conforme autorizado pelo artigo 82, § 1°, do ADCT da Constituição Federal em algumas Unidades da Federação, é cobrado um adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS em relação a determinadas mercadorias, com destinação específica para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).Salienta-se que a referida obrigação (FCP) alcança inclusive as empresas optantes pelo Simples Nacional, em relação ao ICMS devido, na qualidade de contribuinte ou responsável, nas situações relacionadas no inciso XIII do § 1° do artigo 13 da Lei Complementar n° 123/2006. •

Operações sujeitas ao regime normal de apuração

Tendo em vista os Códigos de Situação Tributária (CST), o qual indica a forma de tributação daquela operação em relação ao ICMS, foram inclusos os seguintes campos no grupo “Tributação do ICMS=00 – Tributada integralmente”: Campo

Descrição

Observação

pFCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a Pobreza (FCP) legislação

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Pobreza (FCP) (FCP).

Já para os grupos “Tributação do ICMS=20 - Tributada com redução de base de cálculo”, “Tributação do ICMS=51 - Tributação com Diferimento” e “Tributação do ICMS=90 - Outros”, foi criado, além dos campos mencionados para o “Tributação do ICMS=00 Tributada integralmente”, o campo relacionado abaixo: Campo

Descrição

Observação

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Salienta-se que o preenchimento do grupo “Tributação do ICMS=51 - Tributação com Diferimento” é a critério de cada Unidade Federada. Dada a criação dos campos, foram criadas as seguintes regras de validação, que levam em consideração o percentual do FCP que deve ser 1%, 1,5% ou 2%, a base de cálculo utilizada e a alíquota aplicada para fins de determinação do valor do FCP, e se a operação interestadual destinada a consumidor final que tal informação deverá constar em campo diferente dos mencionados neste tópico: CampoModelo Seq

Regra de Validação

N17b10

55/65

Validação percentual de FCP (id:N17b) informado, valor deve ser Obrig igual 1.0 ou 1.5 ou 2.0

N17c10

N17c20

Aplic

Msg

Efeito Descrição do Erro

874

Rej

Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: nnn]

55/65

Informado a tag vFCP (id:N17c) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se CST=00 e vFCP (id:N17c) difere da vBC (id:N15)* pFCP (id:N17b) (*4) Obrig. 860 ou - Se CST=20, 90 ou 51 e vFCP (id:N17c) difere da vBCFCP (id:N17a)* pFCP (id:N17b) (*4)

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]

55/65

Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag: indFinal=1) deve ser informado Obrig. 768 o valor do FCP no campo vFCPUFDest (id:NA13)

Rej

Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn]


Operações sujeitas ao regime de substituição tributária

Também tendo em vista os CST, foram incluídos os seguintes campos nos grupos “Tributação do ICMS = 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária”, “Tributação do ICMS = 30 - Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária”, “Tributação do ICMS = 70 - Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária”, e “Tributação do ICMS = 90 - Outros”: Campo

Descrição

Observação

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

pFCPST

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Percentual do FCP retido por Substituição Tributária (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária

Já para o grupo “Tributação do ICMS=60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária”, os campos “Valor da Base de Cálculo do FCP” e “Valor do FCP retido por Substituição Tributária” serão denominados, respectivamente, “Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente” e “Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária”. Dada a criação dos referidos campos, também foram criadas as seguintes regras de validação: CampoModelo Regra de Validação Seq N23b10

N23d10

N27b10

N27d10

55/65

Aplic

Validação percentual de FCP ST (tag:N23B) informado, Obrig. valor deve ser igual 1.0 ou 1.5 ou 2.0

55/65

Informado a tag vFCPST (id:N23d) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se informado CST= 10 ou 30 ou 70 ou 90 ou Obrig. CSOSN=201 ou 202 ou 203 ou 900 e vFCPST (id:N23d) difere da vBCFCPST (id:N23a)* pFCPST (id:N23b) (*4)

55/65

Validação percentual de FCP ST retido (id:27b) informado, Obrig. valor deve ser igual 1.0 ou 1.5 ou 2.0

55/65

Informado a tag vFCPSTRet (id:N27d) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se CST=60 ou CSOSN=500 e vFCPSTRet Obrig. (id:N27d) difere da vBCSTRet (id:N26)* pFCPSTRet (id:N27b) (*4)

Msg Efeito

Descrição Erro

875

Rej

Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]

Rej

Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]

860

875

860

do

Simples Nacional

Já em relação às empresas do Simples Nacional, foram inclusos os seguintes campos, tendo em vista o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) para o grupo “CRT 1 = CSOSN 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária”, “CRT 1 = CSOSN 202 ou 203 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária / Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária, e “CRT 1 = CSOSN 900 - Outros”. Campo

Descrição

Observação

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

vFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária


Para o grupo “CRT 1 = CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação”, para as empresas do Simples Nacional, os campos “Valor da Base de Cálculo do FCP” e “Valor do FCP retido por Substituição Tributária”, serão denominados, respectivamente, “Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente” e “Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária”. •

Diferencial de alíquotas destinadas a não contribuinte

No grupo “ICMS para a UF de destino”, que se refere ao diferencial de alíquotas do ICMS de que trata o Convênio ICMS 93/2015, devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, foi incluído o seguinte campo, uma vez que a Nota Técnica 003/2015 já possibilitava a indicação do percentual do FCP e do valor do FCP: Campo

Descrição

Observação

vBCFCPUFDest

Valor da BC FCP na UF de destino

Valor da Base de Cálculo do FCB na UF de destino

Totais da NF-e

Tendo em vista a criação dos campos mencionados nos tópicos 3.1 a 3.3, foram criados os seguintes campos totalizadores do FCP no grupo “Total da NF-e”: Campo

Descrição

Observação

vFCP

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)

Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c

vFCPST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) Corresponde ao total da soma dos campos retido por substituição tributária id:N23d

vFCPSTRet

Valor Total do FCP Substituição Tributária

retido

anteriormente

por Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d

Os referidos campos estão vinculados à seguinte regra de validação relacionados ao somatório dos itens: CampoModelo Regra de Validação Seq

Aplic

Msg

Efeito

Descrição do Erro

W04h10

55/65

Total do FCP (id: W04h) difere do somatório do valor dos itens Obrig. (id:N17c).

861

Rej.

Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens

W06a10

55

Total do FCP ST (id: W06a) difere do somatório do valor dos itens Obrig. (id:N23d)

862

Rej.

Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens

55

Total do FCP ST retido anteriormente (id: W06b) difere do Obrig. somatório do valor dos itens (id:N27d)

Rej.

Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens

W06b10

859

Salienta-se, no entanto, que, nesta nova versão, não haverá alteração no leiaute do DANFE. Os valores relativos ao FCP devem ser informados da seguinte maneira: a) no campo de "Informações Adicionais do Produto", os valores informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST), quando existirem; b) os valores de totais do FCP devem ser informados em "Informações Adicionais de Interesse do Fisco, quando existirem.

IPI. DEVOLUÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 231, inciso I, c/c o artigo 416, inciso XIV, do RIPI/2010, e a Solução de Consulta n° 436/2009, na devolução de produtos ao fabricante, o estabelecimento que fizer a devolução deverá emitir nota fiscal para acompanhar o produto, declarando o número, a data da emissão e o valor da operação constante do documento originário, bem assim indicando o imposto relativo às quantidades devolvidas e a causa da devolução, sem destaque do imposto. O fato gerador do IPI, neste caso, ocorre na saída do produto do estabelecimento remetente e não do estabelecimento que opera a devolução. Foi criado o seguinte campo a ser preenchido no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento de não contribuinte desse imposto: Campo

vIPIDevol

Descrição

Observação

Valor Total do IPI devolvido

Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Correspondente ao total da soma dos campos id:UA04.


O referido campo está vinculado à seguinte regra de validação, que leva em consideração o valor total do IPI devolvido do somatório do valor dos itens: CampoModelo Regra de Validação Seq

W12a10

55

Aplic

Msg

Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor Facult. 863 dos itens (id:UA04)

Efeito

Descrição do Erro

Rej.

Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

VENDA AMBULANTE. DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO O grupo “Identificação da Nota Fiscal Eletrônica” sofreu alteração no leiaute para possibilitar que, no campo “Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação”, fosse indicada. Anteriormente, o referido campo contemplava as seguintes opções: a) 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); b) 1=Operação presencial; c) 2=Operação não presencial, pela Internet; d) 3=Operação não presencial, Teleatendimento; e) 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; f) 9=Operação não presencial, outros. Tendo em vista a regra de validação criada, transcrita a seguir, que rejeita a NF-e com indicativo de operação presencial, fora do estabelecimento e que não foi informada NF-e referenciada (mensagem de erro 864), a criação da referida opção tem como intuito tornar possível o vínculo da NF-e de remessa com as notas fiscais a serem emitidas por ocasião da entrega da mercadoria. CampoModelo Regra de Validação Seq

B25b40

55

Aplic

Msg

NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento (tag:indPres=5) e não informada campos Obrig. 864 refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03)

Efeito

Descrição Erro

do

Rej.

Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF-e referenciada

Também foi criada a opção de referenciar a nota fiscal modelo 2 no campo “modelo do documento fiscal” do grupo “Documento Fiscal Referenciado”, e a seguinte regra de validação, em que é verificada a duplicidade de NF referenciada: CampoModelo Regra de Validação Seq

BA0310

55

Aplic

Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF): – Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 Facult. referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003)

Msg

681

Efeito Descrição do Erro

Rej.

Rejeição: Duplicidade de NF referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]


INFORMAÇÕES DO TRANSPORTE DA NF-E Foram modificadas as modalidades de transporte a serem informadas no grupo “Informações do Transporte da NF-e”: a) 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); b) 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); c) 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; d) 3=Transporte Próprio por conta do Remetente; e) 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário; f) 9=Sem Ocorrência de Transporte. A regra de validação vinculada ao grupo “Transporte da NF-e” é a seguinte: CampoModelo Regra de Validação Seq

X02-20

55

Aplic

Se operação interestadual(idDest=2), não informar os Grupos Transportador (id:X03; transporta), Veiculo Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Obrig Reboque (id: X22) Obs1: a critério de cada UF, a regra de validação acima também pode ser aplicada nas operações internas (idDest=1)

Msg

868

Efeito

Descrição Erro

do

Rej.

Rejeição: Grupos Transportador, Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados

INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO Foi retirado do grupo “Identificação da Nota Fiscal Eletrônica” o campo “Indicador da forma de pagamento”, que possibilitava a indicação de pagamento à vista, pagamento a prazo ou outros, que passa a ficar acrescido dos seguintes campos: Campo

Descrição

pag

Grupo de Informações de Pagamento

-X-

Sequencia XML

Observação

01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja tPag

Forma de pagamento

10=Vale Alimentação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 14=Duplicata Mercantil 99=Outros

vPag

Valor do Pagamento

card

Grupo de Cartões

vTroco

Valor do troco

Valor do Troco


As regras de validação atreladas às alterações são: CampoModelo Regra de Validação Seq

Aplic

Msg

Efeito Descrição do Erro

769

Rej.

Rejeição: O grupo de Informações de Pagamento deve ser preenchido

Facult. 871

Rej.

Rejeição: O grupo de Informações de Pagamento deve ser preenchido

Rej.

Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento

Documento deve possuir o grupo de Informações de Pagamento (tag:pag, id: YA01). YA0120

55/65

Observação: Implementação por padrão, Facult opcional a critério da UF, conforme o modelo de documento. Se campo finNFe <> 3 ou 4 deve ser preenchido o Grupo Informações de Pagamento.

YA0130

55

YA0210

65

Se informado Campo Forma de Pagamento tPag, Obrig. (id:YA02)=14

YA0220

55

Se informado Campo Forma de Pagamento tPag, (id:YA02)=14, o Grupo Duplicata (id:Y07) deve Obrig. ser preenchido

872

Rej.

Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento e não preenchido o Grupo Duplicata

YA0230

55

Se informado Campo Forma de Pagamento tPag, (id:YA02) <> 14 o Grupo Duplicata (id:Y07) Obrig. não deve ser preenchido

867

Rej.

Rejeição: Grupo Duplicata não deve ser preenchido

YA0310

55/65

Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) menor que o total da nota (id:W16, Facult. 865 tag: vNF)

Rej.

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

YA0320

55/65

Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) maior que o total da nota (id:W16, tag: Facult. 866 vNF) e sem informação no campo vTroco (id:YA09)

Rej.

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

YA0910

55/65

Se informado campo Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) com valor difere de: (+) vPag Obrig. (id:YA03) (-) vNF (id:W16)

Rej.

Rejeição: Valor do troco incorreto

Observação: Implementação opcional a critério da UF

por

padrão,

496

869

RASTREABILIDADE DE PRODUTO O novo grupo denominado “Rastreabilidade de Produto”, permite a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. O preenchimento de tais informações é obrigatório no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos. Além disso, foi criada a seguinte regra de validação atrelada ao referido grupo, entre a data de validade e a data de fabricação do produto: CampoRegra de Modelo Aplic Seq Validação

I84-10

55/65

Msg

Informada data de validade dVal(id: I84) menor que Obrig 870 Data de Fabricação dFab (id: I83)

Efeito Descrição do Erro

Rej

Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn]

Importante checar se o sistema emissor que utiliza está apto com as alterações. Equipe Fiscal – OCC Junho/2018.


Fonte: Econet Editora.

Nf e 4 02  
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