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A Anatel comemorou a queda do custo médio do minuto internacional, de R$ 1,85 para R$ 1,10 e o fato de o custo médio do terminal ter passado de US$ 122,00, em julho de 1998, para US$ 54,00 em julho de 1999. No entanto, não comparou o aumento das tarifas de assinatura e do pulso. "As regras de ouro da Anatel são sempre beneficiar o usuário e preservar o modelo adotado para regular o mercado de telecomunicações; nesses dois aspectos, somos intransigentes", afirmou o sr. Renato Guerreiro durante o encerramento do seminário Reavaliando o Modelo, promovido pela Global Eventos, em São Paulo20. Quanto à questão de desagregação das redes (unbundling), solicitada por algumas operadoras e que afeta diretamente a Embratel, a Anatel avisou que sua regulamentação será concluída ainda este ano. Nas palavras do presidente da Agência, "elas não conseguem se entender, mas a lei é clara: o interesse social se sobrepõe ao interesse econômico. As empresas são obrigadas por lei a compartilhar suas redes. Ou seja, nesse caso, a operadora que já compartilha seus meios com outrem é obrigada a ceder, nas mesmas condições, a outras empresas". A Anatel tem sido também pressionada pelas operadoras quanto à definição das regras para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), operado na Banda C e que irá substituir o Serviço Móvel Celular. Guerreiro afirmou que "as empresas estão se precipitando e prestando um desserviço ao país e a elas mesmas, depreciando o próprio negócio, ao afirmarem que as regras foram mudadas. Só querem tudo em benefício delas e a única coisa que mudou, que é o direito do usuário escolher qual a operadora de sua preferência, como já ocorre na telefonia fixa, elas não querem. Nós não vamos mudar isso. É lei. É dogma da Anatel a liberdade do usuário. As empresas vão ter que abrir mão disso em benefício da sociedade. E se forem arrojadas, vão ver que é uma oportunidade para entrar em outros segmentos de negócios". Na verdade o que está em jogo é a competição pelas ligações de longa distância, que representaram R$ 900 milhões em uma receita total dos serviços de telefonia móvel celular calculados em cerca de R$ 11 bilhões. O mercado de longa distância, segundo a Anatel, pode vir a gerar receitas de cerca de R$ 9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões referentes às tarifas de assinatura e valor de comunicação local e o restante de tarifas de uso. De acordo com Guerreiro, as empresas deverão competir nesse mercado e "precisa ser muito incompetente para não ganhar um pedaço dessa fatia. E quem não quiser, não é obrigado a migrar do SMC, ...podem ficar com ele enquanto conseguirem sobreviver". Guerreiro afirmou que tem o objetivo de atingir convergência tecnológica e que as operadoras de celulares devem compartilhar, de forma otimizada, infra-estruturas, para reduzirem custos e baratearem tarifas. "Não somos cegos e nem caolhos, para não vermos as falhas que existem no atual modelo de regulação das telecomunicações." Anunciou que já está em andamento uma licitação internacional, junto à UIT, para a escolha de consultores internacionais para elaborarem uma revisão das condições regulatórias até 2005. Para avaliar e fiscalizar mensalmente o desempenho das empresas e desenvolver uma metodologia de dados, a Anatel conta com um serviço de auditoria prestado pela Fundação Getúlio Vargas e mais quatro empresas. Em um ano deverão ser verificados todos os indicadores de controle de qualidade e desempenho operacional das operadoras que se encontram atuando no mercado brasileiro. O documento da Anatel afirma que, de 1998 até hoje, dobrou o número de postos de trabalho, atingindo 295 mil empregos, inclusive em segmentos que antes não existiam. O segmento de TV por assinatura possuía 23 mil postos em 1995 e hoje conta com 47 mil; na área de celulares, havia 7,5 mil postos em 1998 e hoje perfazem 58 mil. A tabela abaixo nos permite averiguar as mudanças implementadas.
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ANATEL – 29/09/00 – Assessoria de Imprensa – site http//www.anatel.gov.br. Observatório Social – Relatório Geral de Observação