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SEDE NACIONAL Rua São Bento, 365, 18º andar Centro – São Paulo – SP Fone: (+ 55 11) 3105-0884 / Fax: (+ 55 11) 3107-0538 observatorio@os.org.br www.os.org.br

BANCO REAL ABN AMRO

PESQUISA SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

SÃO PAULO JUNHO DE 2008

   


Conselho Diretor Presidente - Artur Henrique da Silva Santos Diretor Administrativo Financeiro - Valeir Ertle CUT - Denise Motta Dau CUT - Jacy Afonso de Melo CUT - João Antônio Felício CUT - Quintino Marques Severo CUT - Rosane da Silva CUT - Valéria Conceição da Silva Dieese - João Vicente Silva Cayres Dieese - Mara Luzia Feltes Unitrabalho - Francisco Mazzeu Unitrabalho - Silvia Araújo Cedec - Maria Inês Barreto Cedec - Tullo Vigevani

Diretoria Executiva Presidente - Arthur Henrique da Silva Santos Diretor Administrativo Financeiro - Valeir Ertle Unitrabalho - Carlos Roberto Horta Dieese - João Vicente Silva Cayres CUT - Jacy Afonso de Melo CUT - João Antônio Felício Cedec - Maria Inês Barreto

Supervisão técnica Supervisor Institucional - Amarildo Dudu Bolito Supervisor de Pesquisa - Felipe Saboya Braga Assistente Financeira - Helaine Silva Supervisor do Sistema de Informação - Ronaldo Baltar

Equipe Técnica Felipe Saboya Braga – Supervisor de pesquisa Leila Nadim Zidan – Coordenadora da segunda parte Luciana Hachmann – Coordenadora da primeira parte Francine Modesto – Auxiliar de pesquisa Maíra Villas-Bôas Vannuchi – Auxiliar de pesquisa Vicente Gomes Macedo Neves – Auxiliar de pesquisa

   


SUMÁRIO Sumário .............................................................................................................................................. 2 Lista de Tabelas e Gráficos .............................................................................................................. 3 Lista de siglas .................................................................................................................................... 4 Introdução .......................................................................................................................................... 5 PRIMEIRA PARTE .............................................................................................................................. 8 1. A abordagem do tema Saúde e Segurança pela Organização Internacional do Trabalho .... 8 2. Saúde e Segurança no Brasil ..................................................................................................... 12 3. Lesão por Esforço Repetitivo (L.E.R.) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (D.O.R.T.) .......................................................................................................................... 20 4. Levantamento de dados sobre trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO ...... 26 4.1. ENTREVISTAS COM OS TRABALHADORES LESIONADOS DO BANCO REAL ABN AMRO .............................................. 28 4.1.1. Trabalhadora A, 33 anos, atualmente afastada ............................................................................ 29 4.1.2. Trabalhadora B, 35 anos, “dispensada da função” ....................................................................... 30 4.1.3. Trabalhadora C, 34 anos, afastada na época da pesquisa ............................................................ 32 4.1.4. Trabalhadora D, 40 anos, atualmente afastada ............................................................................ 34 4.1.5. Trabalhador E, 37 anos, na ativa ................................................................................................... 35 4.1.6. Trabalhadora F, 44 anos, atualmente afastada ............................................................................ 37 4.1.7. Trabalhadora G, 36 anos, atualmente afastada ............................................................................ 39 4.1.8. Trabalhadora H, 31 anos, aposentada por invalidez ..................................................................... 41 4.1.9. Trabalhadora I, 28 anos, atualmente afastada ............................................................................. 43 4.1.10. Trabalhadora J, 31 anos, atualmente afastada ........................................................................... 45 4.1.11. Trabalhadora K. Atualmente na ativa. ........................................................................................ 46 SEGUNDA PARTE ........................................................................................................................... 47 5. As doenças que acometem os Bancários ................................................................................ 47 6. As atividades e as situações que podem provocar doenças ................................................. 50 6.1. ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS ...................................................................................................... 50 6.1.1. Projeto Arte .................................................................................................................................... 50 6.1.2. Outras atividades gerenciais .......................................................................................................... 52 6.2. CALLCENTER – PROGRAMA TOTAL VIEW ....................................................................................................... 53 6.3. PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS ......................................................................................................................... 59 6.4. FORMAÇÃO ............................................................................................................................................ 60 7. Atuação da empresa e dos médicos ......................................................................................... 61 7.1. A EMISSÃO DA CAT .................................................................................................................................. 63 7.2. FUSÃO SANTANDER .................................................................................................................................. 63 8. Assédio Moral, um conceito atual ............................................................................................. 65 9. Atuação dos órgãos públicos .................................................................................................... 67

  2  


9.1. MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO ......................................................................................................... 67 9.2. POLÍCIA CIVIL .......................................................................................................................................... 68 9.3. INSS E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...................................................................................................................... 68 9.3.1. Seguros .......................................................................................................................................... 68 9.3.2. Perícia ............................................................................................................................................ 70 9.3.3. Nexo técnico epidemiológico ......................................................................................................... 73 9.3.4. Reabilitação ................................................................................................................................... 76 9.4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ............................................................................................................ 77 10. Conclusões ................................................................................................................................ 79 Referências Bibliográficas ............................................................................................................. 84

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS Gráfico 1 – Convenções da OIT sobre Saúde e Segurança e número de ratificações. ............. 9 Tabela 1 – Convenções da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho ................................... 10 Gráfico 2 – Acidentes de Trabalho no Brasil (1997-2005) ........................................................... 13 Gráfico 3 – Acidentes de trabalho por região, 2005 .................................................................... 14 Gráfico 4 – Acidentes de Trabalho por gênero no Estado de São Paulo, 2003. ....................... 15 Gráfico 5 – Acidentes de Trabalho por motivo, 2005 .................................................................. 15 Gráfico 6 – Acidentes de Trabalho por idade, 2005 ..................................................................... 16 Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo o Setor de Atividade Econômica, 2005 ............................................................................................................ 17 Tabela 3 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados no Setor de Serviços, 2005. .... 17 Tabela 4 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados por motivo. ............................... 19 Tabela 5 – Graus da gravidade da LER ......................................................................................... 22 Tabela 6 – Composição da amostra da pesquisa ........................................................................ 27 Tabela 7 – Quadro de entrevistados ............................................................................................. 29

 

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LISTA DE SIGLAS APPD - Associação de Profissionais de Processamento de Dados BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho CEREST - Centro de Referência de Saúde Trabalhador CD ROM - Compact Disc read-only memory CID - Classificação Internacional de Doenças CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIST - Comissão Inter-setorial de Saúde do Trabalhador CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo CRM – Conselho Regional de Medicina CRP - Centro de Recuperação Profissional DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho DRT - Delegacias Regionais do Trabalho FAP - Fator Acidentário de Prevenção FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IOS – Instituto Observatório Social LER – Lesão por Esforços Repetitivos MPS – Ministério da Previdência Social MPT – Ministério Público do Trabalho MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NTE - Nexo Técnico Epidemiológico OIT – Organização Internacional do Trabalho OMS - Organização Mundial da Saúde PA - Posto de Atendimento PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIB - Produto Interno Bruto PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RH – Recursos Humanos SAT - Seguro Acidente de Trabalho SESMT - Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho SUS - Sistema Único de Saúde TMA - Tempo Médio de Atendimento

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INTRODUÇÃO

O tema Saúde e Segurança no Trabalho é de importância crescente no movimento sindical, uma vez que afeta diretamente a capacidade laboral e a rotina da vida dos trabalhadores. O contexto trabalhista contemporâneo evidencia temas a serem aprofundados na pauta sindical como, por exemplo, a Saúde e Segurança no Trabalho, a Responsabilidade Social Empresarial, o Meio Ambiente, entre outros. Para tanto, o trabalho sindical se estrutura cada vez mais para aprimorar suas ferramentas de negociação com as empresas com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores. Este estudo tem o objetivo de apresentar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores em relação à Saúde e Segurança no Trabalho, principalmente do setor bancário, e em especial no Banco Real ABN AMRO. O Instituto Observatório Social (IOS) realizou uma série de pesquisas sobre o Banco Real ABN AMRO. Em 2002, foi elaborada uma pesquisa sobre o comportamento social e trabalhista da empresa que passou por uma atualização em 2005. Foram abordados nos estudos, todos os temas que compõem os direitos fundamentais do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme define a metodologia do IOS, a saber, negociação coletiva, liberdade sindical, discriminação de gênero e raça, trabalho infantil, saúde e segurança do trabalho e meio ambiente. O estudo presente analisa um único tema escolhido em comum acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O sindicato ponderou os diversos temas estudados pelo IOS nas pesquisas anteriores e indicou Saúde e Segurança no Trabalho pela crescente demanda do assunto no sindicato. A direção do banco recebeu convite para participar da pesquisa, procedimento adotado pelo IOS e que tem trazido enorme contribuição para todos os envolvidos nas relações de trabalho. No entanto, a empresa declinou do convite por entender que não seria   5  


oportuna a sua participação. A presente pesquisa se compõe de duas partes: a) a primeira parte partiu da análise de documentos arquivados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, por pesquisadores do IOS. Definição de uma amostra de trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO, elaboração do perfil dos trabalhadores que adoecem neste banco e, posteriormente, foram selecionados alguns trabalhadores para entrevistas de forma a garantir uma abordagem diversificada dos casos de doença de trabalho. b) a segunda parte analisou as situações de trabalho vividas pelos trabalhadores, a atuação da empresa e dos órgãos públicos responsáveis sobre diferentes pontos de vista. Para tanto foram entrevistados especialistas na área e dirigentes sindicais.

As entrevistas com trabalhadores lesionados ilustram claramente os entraves vivenciados por estes trabalhadores desde o diagnóstico até o tratamento e a busca de uma recuperação bem como as graves seqüelas deixadas, seja de caráter físico ou mental. Deve-se ressaltar que a amostra utilizada neste estudo é limitada. Como foi utilizado apenas o material arquivado do Sindicato dos Bancários de São Paulo a partir de 2000, não foi possível incluir os casos de doença do trabalho que não foram informados ao sindicato. Além disso, é sabido que muitos casos não são declarados, havendo subnotificação. Portanto, para que a análise fosse mais completa, seria necessário ter acesso a documentos arquivados do banco. Somente assim será possível elaborar uma amostra representativa do quadro total dos trabalhadores do banco Real ABN AMRO. O IOS priorizou o apontamento das dificuldades dos trabalhadores lesionados e dos que sofrem de doenças do trabalho e as conseqüências em suas vidas. A primeira parte do estudo se inicia, com a contextualização do tema na esfera da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que possa ser traçado, posteriormente, um balanço no cenário brasileiro. Ao final dessa parte, são abordados os   6  


resultados da análise das informações disponibilizadas pelo sindicato e os depoimentos dos trabalhadores entrevistados do Banco Real ABN AMRO. A segunda parte é um compilado de três entrevistas individuais com profissionais de renomado saber e atuação no campo da saúde no trabalho, e uma oficina sindical, com a presença de cinco dirigentes sindicais. Entre os profissionais dois são do campo jurídico, Dra. Leonor Poço e Dr. Antonio Rebouças, e um da área médica, Dra. Maria Maeno.

  7  


PRIMEIRA PARTE

1.

A

ABORDAGEM

DO

TEMA

SAÚDE

E

SEGURANÇA

PELA

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Um dos objetivos1 estratégicos da OIT é o de promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade A proteção dos trabalhadores contra as doenças adquiridas ou acidentes de trabalho também faz parte da agenda de trabalho da Organização, previsto no Preâmbulo de sua Constituição. O Programa de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, o chamado SafeWork, é responsável dentro da OIT pela centralização das questões acerca do tema.2 Para tanto, o programa contribui na elaboração de normas como recomendações, práticas, diretrizes e publicações técnicas sobre saúde e segurança no trabalho.3 Já na primeira reunião da Conferência Internacional do Trabalho celebrada em 1919, a OIT tratou o tema. A primeira recomendação foi sobre a proibição do uso do fósforo branco para pintura. Este instrumento antecedeu as primeiras Convenções Internacionais sobre Saúde e Segurança no Trabalho. A OIT possui uma característica muito particular, é uma Organização que promove Convenções e Recomendações por consenso de maneira tripartite. A diferença entre uma Convenção e uma Recomendação é que a primeira cria obrigações jurídicas aos Estados membros sujeitas à supervisão da Organização. Já a Recomendação a complementa                                                              1

Ver: http://www.oit.org.br/inst/fund/objetivos.php

2

Com exceção de normas marítimas relacionado a questões de segurança e saúde no trabalho, cuja responsabilidade é do Serviço de Indústrias Marítimas do Departamento de Atividades de Setoriais. 3

Ver: www.ilo.org/public/english/protection/safework/mandate.htm   8  


e serve como norma de orientação. Ao analisar o impacto dos esforços da OIT acerca do tema de Saúde e Segurança no Trabalho, é possível tomar como referência o volume de ratificações das Convenções. Os documentos oficiais da OIT apontam que a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho (de 1947, n° 81) tem registrado um nível significativo de ratificações, com 135 no total de quadro de membros4. Dentre as Convenções mencionadas a seguir sobre Saúde e Segurança no Trabalho, o Brasil não ratificou apenas as seguintes: Convenção sobre Chumbo Branco (Pintura), Inspeção de trabalho (agricultura) e Saúde e Segurança na Agricultura. GRÁFICO 1 – CONVENÇÕES DA OIT SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA E NÚMERO DE RATIFICAÇÕES.

Fonte: OIT, 2007

                                                             4

Vale lembrar que a OIT conta com 180 membros atualmente.   9  


TABELA 1 – CONVENÇÕES DA OIT SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Convenções Chumbo Branco (Pintura) ( n° 13) Indenização de trabalhadores por Doenças ocupacionais (n°42) Trabalho subterrâneo de mulheres (n°45) Inspeção do Trabalho (n°81) Proteção contra radiações (n° 115) Proteção de maquinário (n°119) Higiene no comércio e escritórios (n° 120) Peso máximo (n° 127) Inspeção de trabalho (agricultura) (n°129) Benzeno (n° 136) Câncer profissional (n° 139) Contaminação do ar, ruído e vibrações (n°148) Saúde e Segurança do trabalhador (n° 155) Serviços de saúde no trabalho (n°161) Asbestos (n°162) Saúde e segurança na construção (n°167) Produtos químicos (n°170) Prevenção de acidentes industriais maiores (n° 174) Saúde e segurança nas minas (n° 176) Saúde e segurança na agricultura (n° 184) Fonte: OIT, 2007. Elaboração: IOS.

N° de Ratificações 62

Ano de criação 1921

53

1934

97 135 48 50 50 25 43 36 35 43 48 25 30 20 15 11 21 8

1935 1947 1960 1963 1964 1967 1969 1971 1974 1977 1981 1985 1986 1988 1990 1993 1995 2001

De acordo com a definição adotada, pelo Comitê Misto OIT/Organização Mundial da Saúde (OMS), a finalidade da saúde no trabalho é o de promover e manter o bem estado físico, mental e social dos trabalhadores. Segundo estimativas da OIT (2006)5, 2,2 milhões de pessoas morrem a cada ano por conta de acidente de trabalho e doenças profissionais. Esta estimativa é 10% acima da apresentada em 2002 pela OIT6. As taxas de acidentes de trabalho mortais e não mortais atingem a marca de 270 milhões ao ano no mundo todo. Aproximadamente 160 milhões de trabalhadores sofrem                                                              5

Fonte: OIT. Mudanças no mundo do trabalho. 96° Reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Disponível em: <www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/rep-i-c.pdf> Acesso em 25.05.2007 6

Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf> Acesso em 11.05.07   10

 


algum tipo de doença relacionada ao trabalho e cerca de dois terços sofrem algum problema de saúde que os afasta do trabalho por quatro dias ou mais anualmente. A OIT estima7 que os custos dos acidentes e doenças representam cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. O cálculo é feito a partir de dados gerais acerca das indenizações, dias de trabalho perdidos, interrupções da produção, formação profissional, gastos médicos, entre outros. O dado positivo levantado pela Organização8 é que as taxas mundiais estão caindo aos poucos na grande parte dos países industrializados. No entanto, em muitos países em desenvolvimento, a taxa de mortalidade entre trabalhadores é de cinco a seis vezes maior em relação aos países industrializados. Além disso, levanta-se a problemática de que muitos casos não são notificados. A tendência de redução dos índices de acidentes de trabalho nos países industrializados é resultado da substituição das atividades mineiras, manufaturas e agrícolas pelos serviços. No entanto, outras doenças como o estresse surgem, que pode afetar qualquer trabalhador, independente da sua qualificação ou do tamanho da organização onde trabalha. A Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho9 considera que o estresse é o segundo maior problema de saúde enfrentado pelos trabalhadores nos países da União Européia, atinge um em cada três trabalhadores. Os problemas de saúde relacionados à coluna estão no topo da lista10.                                                              7

Fonte: OIT. Trabalho decente– Safe work. Informe Introdutório para o XVII Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2005). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs17/intrep.pdf> Acesso em 11.05.07 8

Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf> Acesso em 11.05.07 9

Ver: http://osha.europa.eu/OSHA/

10

Fonte: Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho. Prevenção de riscos psicológicos e estresse nas práticas de trabalho. Disponível em: <ew2003.osha.europa.eu/goodpractice/24_04_2003/index.htm> Acesso em 20.05.2007.   11  


A título de exemplo, a União Européia reduziu o número de acidentes de trabalho em 10% aproximadamente entre 1994-1998. No Japão, o número de lesões mortais de trabalhadores caiu de 5.269 em 1973 para 1.790 em 2001, o que representa uma redução de 66% em 28 anos. Nos Estados Unidos, houve redução de 6.217 para 5.915 no período de 1992 a 2000.11

2. SAÚDE E SEGURANÇA NO BRASIL

Três importantes órgãos públicos administram as questões referentes aos Acidentes do Trabalho no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pelo controle da inspeção dos ambientes de trabalho, executada por auditores. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), unidades descentralizadas, são subordinadas a este Ministério. A promoção, proteção e recuperação da saúde é tarefa do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Previdência Social realiza a compensação por acidentes e doenças no mercado formal de trabalho. Estes três órgãos contam com a coordenação da Comissão Inter-setorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Os Sindicatos, as Centrais Sindicais, e os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde acompanham a atuação dos órgãos federais e da justiça do trabalho. Os dados levantados pela Previdência Social indicam que no período de 2001 a 2005, houve um aumento das notificações de Acidentes do Trabalho de 340 para 491 mil por ano. Estes números representam a somatória das notificações de acidente de trabalho típico e de trajeto, e doenças de trabalho. Em relação às doenças de trabalho, em específico,

                                                             11

Fonte: OIT. Saúde e Segurança do Trabalho. Disponível <www.oit.org.pe/portal/documentos/serie_digital_2_sst_final.pdf> Acesso em 23.05.2007

em   12  


estas passaram de 18 para 30 mil, considerando o mesmo período12. GRÁFICO 2 – ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL (1997-2005)

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

O Estado de São Paulo é o que apresenta o maior número de acidentes em termos absolutos de doenças de trabalho, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2005, dos 491 mil acidentes de trabalho, 181 mil ocorreram no Estado de São Paulo.

                                                             12

Fonte: Previdência Social. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2005. Disponível em: < www.previdencia.gov.br/aeps2005/14_01_03.asp > Acesso em 26.05.2007.   13  


GRÁFICO 3 – ACIDENTES DE TRABALHO POR REGIÃO, 2005

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

Em relação às doenças de trabalho, especificamente, dos 30 mil casos notificados em 2005, 17.6 mil ocorreram no Estado de São Paulo, o que representa 58,6% do quadro nacional. Ao classificar estes dados por gênero, é constatado pela Previdência Social que dos casos notificados em 2003 no Estado de São Paulo, 110 mil são homens e 35 mil são mulheres. No caso específico de doenças de trabalho, é o inverso. As mulheres foram as mais atingidas, sendo que 4,3 mil são mulheres e 3,8 mil são homens. A categoria de doenças de trabalho é a única em que o número de notificações das mulheres é superior aos dos homens.

  14  


GRÁFICO 4 – ACIDENTES DE TRABALHO POR GÊNERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, 2003.

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

Dos acidentes de trabalho registrados em 2005 no Brasil, 80% são típicos, 14% de trajeto e 6% são doenças de trabalho. Segundo a definição da Previdência Social, os acidentes típicos são decorrentes da característica da atividade profissional. Os acidentes de trajeto são ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado, e viceversa. GRÁFICO 5 – ACIDENTES DE TRABALHO POR MOTIVO, 2005

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

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Os números da Previdência Social evidenciam que os principais trabalhadores atingidos são aqueles na faixa etária de 20-34 anos e claramente ainda no período de alta capacidade produtiva. GRÁFICO 6 – ACIDENTES DE TRABALHO POR IDADE, 2005

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

As doenças de trabalho são definidas pela lei n°. 8.213, de 24/07/91 como aquelas adquiridas em função das condições de trabalho e que se relaciona diretamente. Para fins legais e previdenciários, as doenças relacionadas diretamente ao trabalho são igualadas aos acidentes do trabalho e, portanto, o trabalhador tem os mesmos direitos dos acidentários. Isso significa considerar, por exemplo, que o trabalhador que tenha adquirido uma doença do trabalho tem o direito a estabilidade mínima de doze meses após a alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento. Ao analisar a quantidade de notificações de acidente de trabalho por setor da atividade econômica, a Previdência Social aponta que, considerando os acidentes típicos, de trajeto e doenças de trabalho, o setor da indústria é que apresenta o maior número de notificações. No entanto, o setor de serviços é o que causa mais doença de trabalho, como demonstra a Tabela 2.   16  


TABELA 2 – QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS, POR MOTIVO, SEGUNDO O SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA, 2005 Setor da Atividade Econômica

Total de Acidentes

Agricultura 35.513 Indústria 229.114 Serviços 219.838 Ignorado 7.246 TOTAL 491.711 Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.

Típico 32.623 194.873 160.148 6.277 393.921

Trajeto

Doença do Trabalho

2.344 20.521 43.825 766 67.456

546 13.720 15.865 203 30.334

No setor de serviços, os intermediários financeiros estão no topo da lista de quantidade de doença de trabalho. Nota-se claramente que a doença de trabalho é a principal causa de acidente de trabalho neste setor. No caso do comércio varejista, com o maior número total de acidentes de trabalho, 6,6% são casos de doença de trabalho. No contexto dos intermediários financeiros, essa porcentagem corresponde a 44,2%. TABELA 3 – QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS NO SETOR DE SERVIÇOS, 2005. Setor de Serviços Serviços - Intermediários Financeiros. - Comércio Varejista - Serviços Prestados Principalmente às Empresas - Transporte e Armazenagem - Saúde e Serviços Sociais - Comunicações - Comércio por Atacado - Alojamento e Alimentação - Atividades Associativas, Culturais e Desportivas - Atividades de Informática e Conexas - Administração Pública, Defesa e Seguridade Social - Comércio de Veículos e Combustíveis - Educação - Atividades Imobiliárias - Outros Serviços Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.

Total de Acidentes 219.838 7.331 37.995 29.517 26.208 36.965 10.049 14.533 10.148 12.881 2.127 11.660 8.847 5.042 3.651 2.884

Doença do Trabalho 15.865 3.243 2.538 2.069 1.345 1.242 881 786 747 683 612 476 375 367 215 286

Os acidentes de trabalho causam sérias perdas para todos os agentes da   17  


sociedade. Para as empresas, a interrupção da produção, o re-treinamento de mão-de-obra, a substituição de trabalhadores são alguns dos custos indiretos. Os custos diretos referem-se o pagamento de horas-extras daqueles que substituem o trabalho dos afastados, entre outros. Para os trabalhadores, os danos afetam as suas vidas e de seus familiares diretamente. São os gastos financeiros com tratamento médico conciliado com a redução da renda financeira, uma vez que o trabalhador afastado não recebe alguns benefícios como vale-refeição ou de transporte e, além disso, o seu salário sofre reduções. As dores dos membros do corpo afetados pela doença do trabalho reduzem a capacidade laboral e trazem sérios prejuízos na qualidade de vida do trabalhador. As doenças de caráter psicológico também trazem significantes conseqüências para o bem seu estar. Além disso, os acidentes e doenças profissionais geram custos para o Estado uma vez que é responsável pela concessão dos benefícios por meio do pagamento das despesas de recuperação da saúde e reintegração dos trabalhadores doentes e acidentados. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que os países da América Latina e Caribe perdem cerca de US$ 76 bilhões por ano e 4% em escala mundial por conseqüência de acidentes fatais de trabalho ou de seqüelas provocadas por esses acidentes13. Dentre o quadro de distúrbios de lesões por esforços repetitivos no Brasil, o setor bancário é o que apresenta o maior número de afastamentos dos trabalhadores. Os dados de Previdência Social apontam que para cada grupo de 10 mil trabalhadores bancários, 520 foram afastados entre 2000 e 2004. O Ministério da Previdência Social gastou R$ 981,4 milhões em auxílio-doença no período de 2000 e 2005 para 25,08 mil bancários afastados do trabalho por LER. A média de tempo de afastamento desses trabalhadores foi de um ano e meio, o que                                                              13

Fonte: Fundacentro, 2007.   18  


corresponde a 14,9 milhões dias sem trabalhar14. Dentre as notificações de doença do trabalho, o INSS apurou que após a sinovite e tenossinovite15, as lesões do ombro são a segunda maior causa de doença de trabalho em 2005. TABELA 4 – QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS POR MOTIVO. Quantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo os 50 Códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) mais incidentes de 2005 M65 – Sinovite e tenossinovite M75 – Lesões do ombro M54 – Dorsalgia H90 – Perda de audição por transtorno de condução e/ou neuro-sensorial G56 – Mononeuropatias dos membros superiores M51 – Outros transtornos de discos intervertebrais F43 – Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação Parcial Total de notificações no ano Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

Doença do Trabalho

7.364 4.154 2.272 1.850 1.801 1.077 369 18.887 30.334

Outro elemento importante é que dos 25,08 mil bancários que receberam o auxílio-doença, apenas 8.700 casos foram atestados como auxílio-acidentário pelos bancos. Nota-se que muitos casos de doenças do trabalho não são notificados como tal pelas instituições financeiras, a CAT não é emitida e o INSS presume a doença como não ocupacional e concede o beneficio de auxilio doença, ao invés de auxílio acidentário. Esta situação de sub-notificação pode ser decorrente de três fatores importantes: (1) a lei brasileira garante ao trabalhador afastado por acidente de trabalho a estabilidade de                                                              14

Fonte: Folha Online. País gasta R$ 981, milhões com LER em bancários. Disponível em: </www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u116625.shtml> Acesso em 29.04.2007. 15

Tenossinovites e sinovites são entidades neuro-ortopédicas definidas como compressões de nervos periféricos que podem ser identificadas ou não. É comum a ocorrência de mais de uma dessas entidades nosológicas e a concomitância com quadros inespecíficos, como a síndrome miofascial. Freqüentemente são causas de incapacidade laboral temporária ou permanente. Protocolo LER/DORT Ministério da Saúde, fevereiro 2006.   19

 


um ano após o término do afastamento; (2) a empresa deve continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante o período de afastamento; (3) o alto índice de acidentes de trabalho pode aumentar o valor do recolhimento do seguro de acidente de trabalho que pode ser de 1, 2 e 3% para riscos leve, médio e grave. Como o setor bancário tem apresentado alto índice de doenças do trabalho, a taxa de 1% subiu para 3%, ou seja, de risco leve para grave. O Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é recolhido das empresas e recai sobre a folha bruta de salários e é administrado pelo INSS.

3. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (L.E.R.) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (D.O.R.T.)16

Em 1985 foi feita uma denúncia à DRT/SP pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo de inúmeros casos de tenossinovite em digitadores. Uma equipe da DRT de médicos e engenheiros fiscalizou as empresas e constatou a presença de fatores que contribuíam para a ocorrência dessas lesões, tais, como: pagamento de prêmios de produção, ausência de pausa, prática de horas-extras e dupla jornada de trabalho, dentre outros. Entre 1988 e 1989, a Associação de Profissionais de Processamento de Dados (APPD nacional) junto com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundacentro elaboraram a NR-17 Ergonomia, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi assinada em junho de 1990. A caracterização da LER como doença do trabalho foi uma conquista dos digitadores, organizados em associação nacional. A partir daí foi estendida a todas as                                                              16

A LER e DORT são considerados sinônimos neste estudo.   20  


categorias. LER se tornou um termo socialmente reconhecido. O termo DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho é amplo, é sabido que a causa das lesões se deve a múltiplos fatores, atualmente se usa LER/DORT. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo17, podem ser consideradas como LER “afecções que podem acometer tendões, sinóvias, músculos nervos, fásciais, ligamentos, isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos, atingindo principalmente, porém não somente, os membros superiores, região escapular e pescoço, de origem ocupacional”. O conceito de LER é muito abrangente, e se referencia às estruturas afetadas. Entre as patologias ligadas a LER/DORT é possível citar as seguintes: a tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndromes compressivas de nervos periféricos e Contratura de Dupuytren. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo através Resolução SS -197 de 08/06/1992 classifica LER/DORT entre três graus de gravidade (Tabela 5)

                                                             17

Fonte: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Resolução SS -197 de 08/06/1992. Disponível em <tclegis2.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=1096&word=LER>. Acesso em 30.05.2007.   21  


TABELA 5 – GRAUS DA GRAVIDADE DA LER Grau I

Sensação de peso e desconforto no membro afetado. Dor espontânea localizada nos membros superiores ou cintura escapular, ás vezes, com pontadas que aparecem em caráter ocasional durante a jornada de trabalho e não interferem na produtividade. Não há uma irradiação nítida. Melhora com o repouso. É em geral leve e fugaz. Os sinais clínicos estão ausentes. A dor pode se manifestar durante o exame clínico quando comprimida a massa muscular envolvida. Tem bom prognóstico. Grau II A dor é mais persistente e mais intensa e aparece durante a jornada de trabalho de modo intermitente. É tolerável e permite o desempenho da atividade profissional, mas já com reconhecida redução da produtividade nos períodos de exacerbação. A dor torna-se mais localizada e pode estar acompanhada de sensação de formigamento e calor, além de leves distúrbios de sensibilidade. Pode haver uma irradiação definida. A recuperação é mais demorada, mesmo com o repouso e a dor pode aparecer ocasionalmente quando fora do trabalho, durante as atividades domésticas. Os sinais, de modo geral, continuam ausentes. Pode ser observada, por vezes, pequena nodulação acompanhado a bainha dos músculos envolvidos. A palpação da massa muscular pode revelar hipertonia e dolorimento. Prognóstico favorável. Grau III A dor torna-se mais persistente, é mais forte e tem irradiação mais definida. O repouso em geral só atenua a intensamente da dor, nem sempre fazendo-a desaparecer por completo, persistindo dolorimento. Há freqüentes paroxismos dolorosos mesmos fora do trabalho, especialmente a noite. É freqüente a perda da força muscular e parestesias. Há sensível queda da produtividade, quando não a impossibilidade de executar a função. Os trabalhos domésticos são limitados ao mínimo muitas vezes não são executados. Os sinais clínicos estão presentes. O edema é freqüente e recorrente, a hipertonia muscular é constante, as alterações da sensibilidade estão quase sempre presentes, especialmente nos paroxismos dolorosos e acompanhados por manifestação vagas como palidez ou heperemia e sudorese da mão. A mobilização ou palpação do grupo muscular acometido provoca dor forte. Nos quadros com comprometimento estenosante a eletromiografia pode estar alterada e o retorno a atividade produtiva e problemática. Prognóstico reservado. Fonte: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 2007.

As LER/DORT estão relacionadas principalmente ao uso repetitivo de grupos musculares, uso forçado de grupos musculares e manutenção de postura estática. A Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho define os fatores que causam LER/DORT em três classificações: físicos, organizacionais e individuais18. Os fatores físicos podem ser: a utilização de força (elevar, transportar, puxar, empurrar), movimentos repetitivos (escrever à máquina), posturas não anatômicas exigidas pelo trabalho e posturas estáticas, entre outros. Entre os fatores organizacionais, pode-se ser citar o ritmo acelerado, a exigência de metas, a pressão no trabalho, as avaliações individuais de desempenho, dentre outros. Por fim, os fatores individuais são os antecedentes clínicos,                                                              18 Ver: http://osha.europa.eu/topics/msds/facts_html Acesso em 28.05.2007.   22  


capacidade física, idade, entre outros. Os ramos de atividade de trabalho mais afetados pela LER são a indústria de eletro-eletrônicos, de alimentos, químicas, têxteis, serviços de telefonia e áreas relacionadas a computação, entre outros. (DOS SANTOS, 2004 apud BARREIRA, 1994)19 Conforme Dos Santos (2004), os trabalhadores que mais apresentam o diagnóstico de LER/DORT no Brasil são os auxiliares de montagem, bancários e digitadores. A patologia de maior incidência é a tenossinovite de punho. O autor afirma ainda que o crescimento do número de diagnósticos de LER/DORT nos últimos anos traz diversas conseqüências como dias de trabalho perdidos; queda da produtividade; geração de indenizações, conflitos internos na empresa, o que reflete na economia do país e causa impacto social. (DOS SANTOS, 2004) A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo alerta que a prevenção da LER deve ser feita a partir da revisão de algumas medidas importantes20. • O tempo de exposição (pausas, limitação do tempo de trabalho em determinados postos); • O processo e a organização do trabalho; • Adequação às características dos trabalhadores de máquinas, mobiliários, dispositivos, equipamentos e ferramentas de trabalho.

Em 2002, a análise dos benefícios por acidente de trabalho, concedidos a uma população de 1.881.324 trabalhadores, distribuídos em cinco ramos de atividades (fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos de metal, metalúrgica básica,                                                              19

Dos Santos, Heleodório Honorato. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Vol. 28, n° 105/106. Maio/2004.. Pág. 105-114. 20

Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Resolução SS -197 de 08/06/1992. Disponível em <tclegis2.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=1096&word=LER>. Acesso em 30.05.2007.   23  


intermediação financeira e serviços de saúde) mostrou o seguinte panorama (Maeno, M. et al., 2006): • De todos os benefícios por acidente de trabalho concedidos por doença mental, 81% foram registrados no setor de intermediação financeira (bancários); • Dos 73 casos de reação aguda ao estresse relacionados ao trabalho, 72 (98,6%) foram concedidos a bancários; • Dos 82 casos de doença do trabalho por síndrome cervicobraquial (dor na região da coluna vertebral, na parte superior da mesma, próximo ao pescoço) 72% foram concedidos a bancários; • Dos 72 casos de cervicalgias, 55,6% foram em bancários; • Dos 15 casos de transtornos fóbicos ansiosos, 93,3% foram apresentados por bancários; • Dos 35 casos de episódios depressivos reconhecidos como relacionados com o trabalho, 94,3% foram registrados em bancários; • Dos 1.111 casos de sinovite e tenenossinovite (DORT), 55,3% ocorreram em bancários. Para melhor entendermos esses dados, faz-se necessário algumas informações complementares: • Os

bancários

representam

proporcionalmente,

tiram

a

categoria,

menos

licenças

entre

os

superiores

avaliados, a

15

que,

dias

e

conseqüentemente menos benefícios pelo INSS; • Os bancários representam 22,3% da população estudada; • Apesar dos bancários serem a categoria com o maior reconhecimento de doenças relacionadas com o trabalho, esta categoria ainda apresenta um excesso tanto de auxilio doença previdenciário (considerado não relacionado com o trabalho) quanto de aposentadoria previdenciária por doença mental, em   24  


média, três vezes superior à apresentada pelo conjunto da população trabalhadora brasileira. Esses dados mostram que, possivelmente, ainda sobram afastamentos que, na prática, tem relação com a atividade de bancário, porém, não foram considerados como tal.

A Convenção Coletiva do Trabalho dos Bancários firmada entre o sindicato patronal e a representação dos trabalhadores é uma ferramenta importante para verificar o que está garantido à categoria bancária. Neste documento, são acordadas algumas cláusulas que tratam sobre Saúde e Segurança no Trabalho, e que são renovadas em todos os anos: • Em caso de doença e acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, salvo em caso de demissão por justa causa. O trabalhador afastado por seis ou mais meses contínuo por doença, este tem direito a sessenta dias de estabilidade após ter recebido alta médica. O prazo de estabilidade aumenta para doze meses, em caso de concessão de auxílio doença acidentário; • Em relação aos benefícios concedidos aos trabalhadores lesionados, a Convenção Coletiva da categoria prevê a complementação equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o seu salário; • Nos casos de tarefas que envolvem a digitação, o trabalhador deve a cada período de cinqüenta minutos de trabalho consecutivo fazer o intervalo de dez minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho.

A Convenção Coletiva também garante que o banco faça o adiantamento do auxílio doença previdenciário ou auxílio doença acidentário ao empregado, enquanto este não receber o benefício da Previdência Social. O empregado deverá devolver ao banco o adiantamento concedido ao receber da Previdência.

  25  


4.

LEVANTAMENTO

DE

DADOS

SOBRE

TRABALHADORES

LESIONADOS DO BANCO REAL ABN AMRO

O IOS definiu os procedimentos de pesquisa para este estudo sobre Saúde e Segurança no Banco Real ABN Amro. De início, foi feito um levantamento da documentação em posse do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região dos casos de doença de trabalho dos empregados do banco. O material levantado e utilizado nesta pesquisa, e que serviu para a definição da amostra a ser estudada, é composto por laudos médicos, depoimentos impressos e relatórios sobre todo o processo de negociação entre o sindicato e o banco no que se refere ao tratamento médico de trabalhadores lesionados. Estas informações foram entregues ao sindicato pelos próprios trabalhadores afastados por doença do trabalho e que recorreram ao sindicato, com o intuito de garantir seus direitos. Os documentos referem-se majoritariamente a casos de doença do trabalho a partir de 2000. O sindicato pode, além de intervir diretamente nos casos através do diálogo com representantes do banco, emitir a CAT. Este documento permite ao trabalhador reivindicar junto ao INSS a comprovação do acidente de trabalho, por meio de perícia médica do próprio órgão. No entanto, é importante lembrar que diversos casos não são reportados ao sindicato e, portanto, esta amostra não representa o panorama geral dos trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO. Muitos outros casos de doenças do trabalho podem ter ocorrido a partir de 2000, mas não chegaram ao conhecimento do sindicato. De qualquer forma, os dados levantados mostram que o tema saúde e segurança no trabalho merece atenção na agenda sindical e empresarial, devida a sua gravidade e reflexos diretos na vida dos trabalhadores. O trabalho de recolhimento de informação teve início em dezembro de 2006.   26  


Durante os meses de janeiro a março de 2007 os documentos foram analisados, e a partir daí, definida a amostra de 73 casos de doença do trabalho no Banco Real ABN AMRO (Tabela 6). TABELA 6 – COMPOSIÇÃO DA AMOSTRA DA PESQUISA Gênero Mulheres Homens Cargos Assistente Administrativo Caixa Operacionais Call Center Outros Doenças LER/DORT Doenças mentais Outras Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.

59 14 8 26 15 24 54 13 6

Dos setenta e três casos que compõem a amostra, quatorze são homens e cinqüenta e nove são mulheres, o que corresponde a 19% e 81%, respectivamente. O expressivo número de mulheres nesta amostra deve-se a participação destas em cargos operacionais notadamente no CallCenter ou em outras áreas nas quais desempenham funções com atividades de risco. Conforme visto no Gráfico 4, o índice de doenças do trabalho no Estado de São Paulo em 2003 é maior para as mulheres do que para os homens. Dentre os casos selecionados para este estudo, os cargos mais afetados foram os de Caixa e aqueles ocupados no departamento de CallCenter. Em relação ao tipo de doença, a LER/DORT foi predominante e de maneira muito expressiva. A maioria destes trabalhadores está atualmente afastada, seja indevidamente por auxilio doença ou corretamente com auxílio acidentário.

  27  


4.1. ENTREVISTAS COM OS TRABALHADORES LESIONADOS DO BANCO REAL ABN AMRO Para as entrevistas foram selecionados onze trabalhadores do Banco Real ABN AMRO de São Paulo-SP que tiveram alguma doença do trabalho. A seleção dos trabalhadores foi feita de forma a explorar a diversidade de situações, os diferentes problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores desde o processo de identificação da doença até o tratamento e recuperação do empregado. Os trabalhadores lesionados não foram conduzidos neste estudo, uma vez que alguns deles ainda estão em processo de negociação com o banco para retornar e dentre esses, determinados trabalhadores ainda tem expectativa de retornar ao trabalho. Um roteiro de entrevista foi elaborado pelos pesquisadores do IOS com perguntas abertas. Na elaboração deste material, buscou-se garantir que o trabalhador se sentisse a vontade para relatar, com o maior número de detalhes possível, todo o processo da doença, do diagnóstico até os dias atuais. A partir deste instrumento de pesquisa, foi possível padronizar as entrevistas, e reunir as informações dessa amostra. As entrevistas possibilitaram obter uma visão sobre a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores quando se diagnostica um problema de saúde e, principalmente, as graves seqüelas físicas e psicológicas a que estes trabalhadores estão submetidos.

  28  


TABELA 7 – QUADRO DE ENTREVISTADOS Trabalhador A B

Idade 33 35

Gênero Feminino Feminino

Doença Tendinite nos membros superiores

C D E F

34 40 37 44

Feminino Feminino Masculino Feminino

G H

36 31

Feminino Feminino

Síndrome do Pânico e LER/DORT Tendinite crônica nos membros superiores LER/DORT Uso excessivo da voz, e problemas psicológicos LER/DORT

I

28

Feminino

J 31 Feminino K Feminino Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.

Síndrome do Pânico

LER/DORT

Situação Atual Afastada Dispensada de função Afastada Afastada Ativa Afastada Afastada Aposentada por invalidez

Sinovite, Bursite, Protusão na coluna, érnia de disco Tendinite, bursite e protusão na coluna Tendinite, bursite e protusão

Afastada Afastada Afastada

4.1.1. Trabalhadora A, 33 anos, atualmente afastada A trabalhadora ocupava o cargo de Analista de Crédito. Ela sentiu os primeiros sintomas de tendinite nos membros superiores dois anos depois de ter sido admitida pelo banco. Buscou por conta própria maneiras para reduzir as dores e continuou trabalhando neste estado até 2001, quando os sintomas se agravaram. Entrou em contato inicialmente com o médico do banco que constatou ter desenvolvido tendinite. Naquele período, não foi afastada porque a funcionária optou por continuar trabalhando e fazer tratamento alternativo durante o horário de almoço. Em dezembro de 2003 o banco a demitiu e a gerência alegou que sua demissão foi ocasionada pelas mudanças estruturais na instituição devido a fusão com o banco Real. A trabalhadora contatou o Sindicato dos Bancários para intermediar uma negociação com o banco e rever a demissão. O processo demissional foi então cancelado e no mesmo dia o médico do banco a afastou por 15 dias. Devido ao seu quadro clínico, foi constatado que a trabalhadora não poderia ter sido demitida. Após o período de afastamento, o banco emitiu a CAT e um novo afastamento   29  


foi solicitado até 2006. Ao retornar ao trabalho continuou sentindo dores que persistem até os dias atuais. Trabalhou na mesma função que exercia e afirma ter sofrido assédio moral pela gerência. Segundo a trabalhadora, a própria gerência evitava lhe transferir responsabilidades. Por não suportar as dores e a pressão psicológica, ela recorreu a um médico particular que constatou a necessidade de outro afastamento. No entanto, o banco recusou a abertura da CAT, que foi emitida pelo sindicato. As duas CATs emitidas foram como auxílio-acidentário. O banco faz reembolso das despesas com remédios para os tratamentos psicólogos e para tendinite. A última perícia do INSS foi realizada no inicio de 2007. Os médicos do INSS a encaminharam para o programa Centro de Recuperação Profissional (CRP). A trabalhadora não tem conhecimento, entretanto, de nenhum programa formal do banco sobre reintegração dos trabalhadores lesionados e teme não ser readmitida no banco. A doença do trabalho trouxe conseqüências para a vida da trabalhadora. Sua vida particular foi afetada, visto que desenvolveu problemas psicológicos por conta da lesão. Além disso, continua sentindo dores nos membros atingidos. A trabalhadora avalia que, pelo fato da tendinite não ser uma doença facilmente visível, as pessoas tendem a não acreditar que realmente desenvolveram alguma doença. Além disso, considera que a reação do banco, frente ao problema de saúde do trabalhador é de completo descaso. Por conta disso, ela recorreu a justiça e moveu dois processos contra o banco, um trabalhista e outro sobre danos morais.

4.1.2. Trabalhadora B, 35 anos, “dispensada da função” A trabalhadora entrevistada ocupava o cargo de Assistente de Cliente do Disque Real (Call Center). Durante um atendimento telefônico, um determinado cliente se mostrou extremamente irritado. A agressão do cliente foi tamanha, que trouxe conseqüências   30  


psicológicas para a trabalhadora que o atendia. A funcionária não pode transferir a ligação porque naquele momento não havia nenhum supervisor disponível. Depois de concluído o atendimento e de finalmente ter conseguido transferir para um superior, ela interrompeu suas atividades do dia e consultou um médico do banco, que a encaminhou a um psiquiatra. Sua médica particular solicitou um afastamento de 15 dias para o tratamento. Depois deste período, ela retornou ao trabalho, mas não conseguiu executar as mesmas funções. Como a funcionária tinha alguns dias de folgas pendentes, se utilizou deste direito para descansar e procurar um tratamento médico. Mas as ausências no trabalho não foram suficientes. O trauma a impedia de trabalhar e o médico do banco encaminhou o seu caso para o INSS como auxílio-doença e a CAT não foi emitida. Após o afastamento de aproximadamente oito meses, ela retornou ao trabalho. No entanto, o seu estado psicológico se alterava ao pensar na possibilidade de atender clientes pelo telefone. O trauma ainda não superado e a insuficiência do tratamento para a cura do problema a impediram de trabalhar. O médico do banco, então, solicitou sua recolocação em outro departamento que não envolvesse atendimento direto ao cliente. No entanto, o departamento de Recursos Humanos não encontrou vagas disponíveis em outros setores. A trabalhadora foi informada pelo banco que caso não conseguisse transferi-la para outro departamento, ela seria encaminhada para o INSS novamente. A entrevistada não tem conhecimento da existência de um programa formal do banco sobre saúde e segurança no trabalho. Ela tem conhecimento de instruções sobre LER/DORT somente. Uma vez por semana são executados exercícios laborais de 15 minutos, durante o horário de trabalho. Os problemas psicológicos desencadeados pelo trauma alteraram completamente sua rotina diária. Atualmente, ela não consegue andar em lugares públicos com muitas   31  


pessoas como, por exemplo, metrô e supermercado. Ela desenvolveu a Síndrome do Pânico e continua fazendo tratamento médico. Até o fechamento desta pesquisa, a trabalhadora ainda não tinha sido realocada.

4.1.3. Trabalhadora C, 34 anos, afastada na época da pesquisa A trabalhadora foi admitida como Assistente Administrativa e em pouco tempo foi transferida para o setor “Private” e posteriormente foi alocada para o “Compliance Office”. Durante o período em que trabalhava no setor Private, ela tinha a perspectiva de crescimento na empresa, desempenhava bem suas tarefas e cumpria as metas. Tinha prazer em trabalhar no banco. Ocorreram algumas mudanças de gerência em seu setor, e sua avaliação passou a ser feita de maneira diferente. Seus superiores alegaram que a trabalhadora não tinha o perfil para a função e que seu vestuário e aparência precisariam ser aperfeiçoados. A trabalhadora tentou atender as demandas de seus superiores, mas mesmo assim foi transferida para o “Compliance Office”. Esta mudança trouxe muita insatisfação para a trabalhadora, que passou a ficar desmotivada. Segundo a entrevistada, as críticas feitas pela supervisão do setor Private eram infundadas. Meses depois de sua transferência para o Compliance Office, ela foi solicitada para substituir um dos funcionários que estava em férias no Private. Para ela racionalmente se fosse incompetente para o cargo, não poderia ter sido solicitada para fazer as tarefas daquele departamento, mesmo depois de transferida. O seu dia-dia no banco tornou-se frustrante e passou a ter sintomas de problemas psicológicos. Durante um dia de trabalho, ela teve uma crise de pânico no local de trabalho. Foi encontrada debaixo da pia, completamente perturbada. Somente no final do dia foi retirada do local e encaminhada a um hospital. Muitos trabalhadores souberam do caso,   32  


ocorrido na unidade paulista do banco, atual matriz. A avaliação médica constatou que ela sofria de Síndrome do Pânico. Dias depois do ocorrido, a trabalhadora retornou ao banco, mas não conseguiu realizar suas tarefas. Os problemas psicológicos persistiam e se sentia constrangida ao trabalhar com seus colegas, que presenciaram a crise relatada. Ela foi afastada do trabalho por seis meses para tratamento médico. O problema psicológico afetou outras áreas da saúde, passou a ter dores no estômago e mal estar constantemente. Após os seis meses de afastamento, a trabalhadora retornou ao banco, mas ainda não tinha condições psicológicas para executar suas tarefas e se afastou novamente por tempo indeterminado. A trabalhadora foi ao INSS para ser examinada pelos peritos da instituição, que a consideraram apta ao trabalho. Ela recorreu ao banco, que emitiu a documentação considerando-a inapta. Uma nova perícia está marcada para este ano. Os problemas psicológicos debilitaram sua saúde e trouxeram seqüelas profundas como depressão e problemas no estômago. Os remédios são fortes, a sua saúde se debilita e fragiliza seu organismo, suscetível a obter outras doenças. Os gastos com os remédios para tratamento psicológico são reembolsados regularmente pelo banco. Os problemas de saúde enfrentados pela trabalhadora afetaram diretamente o convívio familiar, principalmente com sua filha, que hoje também faz tratamento psicológico. A trabalhadora afirma que não tem condições psicológicas para sair de casa, as suas mãos tremem constantemente por conta dos fortes remédios. Ela considera que seus problemas são reflexos diretos da atividade desempenhada no banco. Atualmente, busca a reversão de auxílio-doença para auxílio-acidente. Antes do diagnóstico da Síndrome do Pânico, a trabalhadora havia desenvolvido tendinite, mas não comunicou ao banco com medo de perder o emprego. O seu médico particular constatou o problema há aproximadamente quatro anos. Enquanto estava no setor “Private”, tinha prazer em trabalhar e não queria que esta doença afetasse o seu trabalho.   33  


Atualmente, ela não tem perspectiva de retornar ao trabalho e acredita que ao terminar a estabilidade do auxílio-doença, o banco irá demiti-la. A trabalhadora não tem conhecimento de algum plano de readaptação para os trabalhadores lesionados.

O que mais chocou a trabalhadora foi a troca de função. Ela tinha muita expectativa de crescimento no banco e tinha muito prazer em trabalhar. Quando a comunicaram que seria substituída, se decepcionou muito com o banco. Devido a sua situação atual, que continua fragilizada, ela não sabe se conseguirá trabalhar em algum outro lugar.

4.1.4. Trabalhadora D, 40 anos, atualmente afastada A entrevistada foi admitida pelo banco como Assistente de Cliente no setor de Call Center. Sua história de acidentes de trabalho se iniciou após um ano de contratação. Em 2003, a trabalhadora fraturou a costela devido a um acidente de trajeto. O banco emitiu a CAT e a trabalhadora ficou afastada por 52 dias para tratamento. Após o término deste período, ela retornou ao trabalho, mas sentia fortes dores. Com medo de perder seu emprego, continuou trabalhando com dificuldade e escondia os medicamentos de seus chefes para que não soubessem que o problema não tinha sido completamente sanado. No ano seguinte, a trabalhadora começou a sentir desconforto nos punhos, dedos e ombros o que provocou inchaço e as dores tornaram-se mais intensas e constantes a cada dia. O ritmo intenso de trabalho afetou diretamente o desenvolvimento da lesão. Foi clinicamente comprovado que havia adquirido tendinite crônica. Seu médico particular então solicitou ao banco o afastamento e a emissão da CAT. No entanto, o médico do banco não emitiu CAT e a encaminhou para o INSS como auxílio-doença. A trabalhadora entrou em contato com o sindicato, que emitiu a CAT. A perícia do INSS solicitou seu afastamento por alguns meses como auxíliodoença. Após o afastamento, ela retornou ao banco, mas trabalhou apenas quatro dias e foi   34  


afastada pelo banco novamente. Outro afastamento foi dado devido a sua incapacidade, gerada pela tendinite, de executar determinadas tarefas. Somente na terceira perícia no INSS, foi liberado o auxílio-acidente. Atualmente, a trabalhadora está no programa CRP e já enviou a solicitação de retorno ao banco. A perícia do INSS constatou que seu quadro clínico de saúde já apresenta melhoras e que terá condições de retornar ao trabalho em alguns meses, após o termino do programa de CRP. No entanto, a trabalhadora desconhece qualquer programa formal do banco sobre plano de reintegração dos funcionários lesionados. Ela deseja voltar a trabalhar, mas tem a consciência de que a pressão psicológica em relação ao cumprimento das metas e o ritmo de trabalho poderão prejudicar o seu tratamento. Segundo a trabalhadora, a lesão interferiu no seu dia-a-dia, pois não executa as tarefas diárias como anteriormente. Mesmo com a notificação de apto ao trabalho pelo INSS, a trabalhadora alega que sente dores constantes e se sente incapaz de realizar tarefas domésticas do dia-dia. Além disso, precisa tomar remédios fortes para conter as dores e este quadro reflete no seu estado emocional. As crises de choros são constantes e a irritabilidade é aguda.

4.1.5. Trabalhador E, 37 anos, na ativa Desde o início de sua carreira no banco, em 1989, no antigo Banco América do Sul, ocupou o cargo de escriturário. A partir da identificação dos primeiros desconfortos nos dedos e antebraços, o trabalhador entrou em contato inicialmente com um médico do banco, que o encaminhou para um médico ortopedista. Este solicitou o afastamento por 15 dias para o tratamento da lesão. No entanto, esses dias não foram suficientes para sanar completamente o problema de saúde e novos afastamentos foram solicitados pelo seu médico. Ao todo, três afastamentos foram solicitados no período entre 1996 a 2000.   35  


Depois disso, o trabalhador retornou ao banco e continuou no mesmo cargo, executando as mesmas tarefas, ou seja, sob intensa carga de trabalho de digitação. Apesar de sentir melhoras no tratamento dos dedos e antebraço, o trabalhador começou a sentir significativas dores nos ombros. Essas dores foram decorrentes do transporte de malotes de documentos. As dores nos ombros afetaram ainda mais os problemas desenvolvidos no período anterior no antebraço e dedos. Mesmo sentido dores, o trabalhador continuou executando suas tarefas. Porém, as dores se agravavam a cada dia, o que forçou o trabalhador a recorrer ao médico do banco, que indicou um médico ortopedista. Foi diagnosticado bursite nos ombros, e solicitado seu afastamento por 15 dias. Ao retornar ao trabalho após este afastamento, as dores permaneceram e pioraram devido ao ritmo acelerado das tarefas de digitação. Em 2003, a gerência do banco sugeriu a transferência do trabalhador para outra área. O trabalhador, apesar de ter sido transferido, continuou executando tarefas que afetavam os membros lesionados. No final de 2004 o banco encaminhou a documentação para a sua demissão. No entanto, o trabalhador, ciente de que estava lesionado por conta do trabalho no banco, recusou a assinatura do documento. O Sindicato dos Bancários de São Paulo foi contatado e a sua demissão foi revertida. O Sindicato emitiu a CAT no início de 2005 e dias depois o INSS fez a perícia e o afastou por auxílio-acidente para 10 meses de tratamento. Após este afastamento, o entrevistado retornou ao trabalho e continua executando tarefas de digitação enquanto escriturário. Sente dores e mantém o tratamento com fisioterapias e acupuntura. Na avaliação do trabalhador, o que importa ao banco é o volume de produção. Desconhece programas formais do banco sobre saúde e segurança no trabalho ou de reintegração dos trabalhadores lesionados. Mas pondera que durante certo tempo, os trabalhadores faziam exercícios laborais antes de começar as atividades de trabalho, mas estes foram cancelados posteriormente. Além disso, considera que os problemas de saúde ocasionados pelo esforço no   36  


trabalho afetaram diretamente a sua vida particular, nas relações familiares e desencadearam conseqüências psicológicas significantes. A sua auto-estima está comprometida e tem limitação para execução de tarefas básicas do seu cotidiano. Para o trabalhador, o fato da doença não ser facilmente visível pelas outras pessoas prejudica as relações de trabalho e familiares, pois muitas vezes estes se mostram inflexíveis em compreender como algo que não é evidente compromete tanto a sua capacidade laboral.

4.1.6. Trabalhadora F, 44 anos, atualmente afastada A trabalhadora, que ocupava o cargo de Assistente de Call Center, alega que sofria assédio moral por parte de sua supervisora. Durante o trabalho, ela era perseguida e observada constantemente. A trabalhadora avalia que a relação desgastada entre a supervisora era de caráter pessoal. Sofria ameaça de demissão e pressão para que ela se demitisse. Por conta deste mal estar, a trabalhadora se abalou emocionalmente e solicitou a alteração de horário. Em conseqüência do ritmo acelerado de trabalho e do excesso de atividades, problemas na sua voz também se desenvolveram. A trabalhadora procurou um médico, que constatou que o problema da voz era devido ao seu uso excessivo. Até mesmo a existência de câncer foi cogitada durante os exames. Apesar disso, continuou trabalhando e sentia um desconforto cada vez maior. O seu rendimento no trabalho decresceu e a cobrança por seus superiores era constante. Dois médicos do banco foram consultados, um deles recusou a emissão da CAT, mas o outro médico da unidade da paulista solicitou a emissão. Durante todo esse período, o desgaste emocional foi intenso porque a trabalhadora não conseguiu amparo do banco e teve que insistir para provar que o banco estava errado em descaracterizar o seu problema de uso abusivo da voz.   37  


Ao ser encaminhada à perícia do INSS, foi constatado acidente de trabalho e concedido afastamento de 6 meses. Antes da obtenção do afastamento, a supervisão propôs que ela não se afastasse e que buscasse um tratamento, mas que continuasse trabalhando executando outras tarefas fora do atendimento. A trabalhadora optou pelo afastamento, pois seu quadro clínico exigia dedicação ao tratamento, porque, mesmo com sessões de exercícios de voz, realizadas uma vez por semana durante meia hora durante o horário de trabalho, não foi possível evitar o problema de saúde. Após este afastamento, ela retornou ao trabalho. Com o tratamento feito, sentiu melhoras. No primeiro mês, ela não tinha tarefas para executar porque não tinha acesso ao sistema do banco. A angústia era extrema pela falta de atividades para ela desempenhar. A supervisão então a colocou para ouvir os atendimentos. O seu sistema foi reintegrado e passou a trabalhar normalmente depois deste período. Entretanto, segundo ela, seus problemas psíquicos surgiram devido ao estresse no trabalho, aos outros problemas de saúde e ao relacionamento conturbado com seus superiores. Ela procurou auxílio psiquiátrico e psicoterapêutico. O banco auxilia financeiramente até os dias de hoje, pagando os medicamentos para o tratamento. Os remédios são fortes e geram seqüelas. A trabalhadora alega que em alguns dias, trabalhou dopada. O próprio médico do banco e o médico psiquiatra particular solicitaram o seu afastamento. Após perícia do INSS, a trabalhadora obteve um novo afastamento de aproximadamente oito meses para tratamento, como auxílio-doença. Ao retornar ao trabalho, mudou para a área de treinamento e processo seletivo de novos empregados para o banco. A mudança fez com que se sentisse muito melhor psicologicamente, satisfeita com o trabalho desempenhado. A trabalhadora agendava entrevistas com os candidatos e ficava muito tempo no telefone em contato com eles, porém, com metas para agendamento de entrevistas. Novas tensões entre a chefia direta ocorreram quanto a indefinição do seu cargo,   38  


que ainda constava como assistente de Call Center, em situação de empréstimo para este novo setor. Com isso, sua situação emocional piorou. Uma médica do banco então a encaminhou para um psiquiatra para verificar o quadro de evolução do seu tratamento. O médico solicitou o afastamento e identificou piora no seu quadro clínico. A psicoterapeuta também identificou a regressão do seu quadro e verificou que o trabalho no banco estava contribuindo diretamente para a sua piora. A trabalhadora considera que o auxílio financeiro do banco com os remédios psiquiátricos ajuda, mas as condições de trabalho só contribuem para a piora da sua situação emocional. Na época da pesquisa, encontrava-se afastada e tanto o psiquiatra, quanto a psicoterapeuta atestam que ela não pode retornar ao atendimento no Call Center. A trabalhadora avalia que todos os problemas no banco tiveram reflexos diretos na sua vida pessoal. Ela não consegue andar de ônibus, metrô e tem dificuldade de socialização. Também considera que, quando retornar ao trabalho após o afastamento, poderá ser transferida novamente para o setor do Call Center. Segundo a trabalhadora, o banco possui um programa que faz assessoria psicológica por telefone, na qual um médico acompanha o seu quadro psicológico. Apesar de o médico garantir que as informações passadas eram mantidas em sigilo, a trabalhadora passou a desconfiar desta confidencialidade e interrompeu este acompanhamento.

4.1.7. Trabalhadora G, 36 anos, atualmente afastada A entrevistada trabalhava no banco Real ABN AMRO como Analista de Suporte. Em 1998, passou a sentir dores muito fortes nos braços. Inicialmente ela se automedicou com antiinflamatórios, que não foram suficientes para conter as dores intensas. Com isso, a trabalhadora decidiu procurar o médico do banco, que solicitou seu afastamento por 15 dias para tratamento. Ela retornou ao trabalho após este prazo, mas as dores intensas ainda persistiam.   39  


O médico do banco solicitou novo afastamento por um ano, caracterizado como auxíliodoença. Posteriormente, ela foi para o CRP do INSS. No entanto, a trabalhadora avalia que o CRP não possui um atendimento adequado e não sentiu que seu quadro melhorou por conta disso. Retornou ao trabalho após o termino do prazo deste programa, mas continuou sentindo dores. Ao retornar ao banco, a trabalhadora alega que continuou fazendo as mesmas tarefas, mas com um ritmo muito acelerado de trabalho, já que teve que fazer o trabalho de três analistas devido ao déficit de funcionários do seu setor. Um membro da CIPA já havia alertado que o acúmulo de atividades era prejudicial à trabalhadora, mas nada foi feito pela supervisão do departamento. Em 2003, a trabalhadora foi demitida durante o processo de fusão do ABN com o Sudameris. O INSS interveio no caso e reverteu o processo de demissão. Com a decisão judicial, o banco emitiu a CAT e encaminhou-a para a perícia médica do INSS. A trabalhadora obteve afastamento e continua nesta condição desde 2004. Os dois braços estão comprometidos e a sua saúde psicológica foi diretamente afetada. Atualmente encontra-se em estado de impaciência constante, agitação e baixa autoestima. Em sua opinião, sua vida era muito dedicada ao trabalho e por isso sente-se desiludida com o banco. Foram 13 anos de trabalho no segmento bancário, considerando o período de estágio e como temporária no Sudameris. Ela gostaria de continuar trabalhando, mas suas condições físicas a limitam. A questão financeira é o principal fator pelo interesse em retornar ao trabalho. O recebimento do INSS corresponde a apenas 30% do salário que recebia no banco. Como se sente incapaz de realizar as tarefas diárias, seu emocional está fortemente abalado. Além disso, continua sentindo dores nos membros afetados e mantém o tratamento com medicação forte. A trabalhadora está no CRP e tem o prazo de retorno estabelecido. Já foram   40  


reenviadas cinco notificações ao banco solicitando o retorno ao trabalho, mas o banco não faz a reintegração. O banco faz reembolso das despesas com remédios. Mas, segundo a trabalhadora, o reembolso é feito dois meses após a compra dos remédios. Seu problema é que não tem recursos financeiros para a compra de remédios, precisaria do reembolso imediato. Até a data do fechamento deste relatório, a trabalhadora continuava sem definição de qual cargo ocuparia, aguardava o retorno ao banco e definição de setor e cargo.

4.1.8. Trabalhadora H, 31 anos, aposentada por invalidez A entrevistada trabalhava no banco Real ABN AMRO como Caixa do Centro Operacional desde 1997, na mesma função e, na época da pesquisa, estava aposentada por invalidez. A trabalhadora sentia dores, mas acreditava que fosse apenas pelo cansaço do ritmo acelerado de trabalho. Em 2000, as dores tornaram-se muito agudas e paralisaram o lado direito dos membros superiores. Ela consultou um médico do convênio do plano de saúde particular e o foi diagnosticado tendinite nos braços e ombros. Ela se afastou por 15 dias para tratamento, mas ao retornar ao trabalho, as dores persistiam e apresentava muita dificuldade em movimentar os membros superiores. Até mesmo um “simples” movimento de cumprimento com as mãos não era possível ser feito, devido às dores durante movimentação dos membros superiores. Não tem reclamações de sua supervisão e avalia que a relação era boa, caracterizando-a como muito humana. A gerência sugeriu procurar um médico para buscar afastamento e foi o que aconteceu.   41  


Ficou afastada por aproximadamente três meses. Após este afastamento, retornou ao trabalho executando as mesmas funções e continuava sentindo dores, que só aumentavam. A entrevistada não conseguia executar suas tarefas e por isso foi afastada novamente. No inicio de 2001, o banco emitiu a CAT e a trabalhadora foi afastada por acidente de trabalho por um tempo maior do que o anterior. Durante o período de afastamento, duas perícias foram feitas pelo INSS, que a consideraram apta ao trabalho. No entanto, o médico do banco solicitou o retorno ao INSS para buscar novo afastamento. Com isso, a mesma licença seria renovada. No final de 2005, foi encaminhada a aposentadoria por invalidez durante uma perícia do INSS. As perícias eram constantes e o tratamento médico não foi interrompido. No entanto, não houve melhoras muito significantes. Há momentos que a trabalhadora sente-se um pouco melhor, mas as dores persistem, por menor que sejam. Ela desconhece qualquer programa formal da empresa sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Teve apenas algumas orientações por informativos impressos sobre postura no trabalho. A mudança das condições de vida da trabalhadora foi muito significante. É preciso manter as medicações para conter as dores e, como são remédios muito fortes, geram conseqüências ao seu sistema imunológico. Além disso, o comprometimento dos movimentos nos membros lesionados foi muito grande. Movimentos como o de levantar um copo, são executados com muita dificuldade e dor. Ela se sente frustrada por não conseguir dar banho no seu próprio filho. Todos esses fatores de dificuldade no seu dia-dia a levaram a um estágio de depressão profunda. A avaliação da trabalhadora sobre o tratamento que recebeu no banco é muito ruim. Ela não se sentiu amparada e sentiu descaso. Acredita que a sua vida foi diretamente prejudicada pelo trabalho desempenhado no banco.

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4.1.9. Trabalhadora I, 28 anos, atualmente afastada A entrevistada ocupava o cargo de assistente administrativo, sua jornada de trabalho era de 8 horas e fazia muitas horas extras. No entanto, apenas um ou dois dias eram remunerados e o restante das horas era compensado. De acordo com a trabalhadora, as horas dificilmente eram compensadas devido à alta demanda de trabalho. Ela começou a sentir os primeiros desconfortos em 1999. Os membros afetados foram os punhos, ombros e coluna (membros superiores). A trabalhadora consultou o médico do banco, que diagnosticou sinovite bilateral, bursite nos ombro, hérnia de disco na coluna e protusão. A trabalhadora foi afastada por um ano para tratamento. Ela retornou ao banco, mas como o problema persistia, ela foi afastada pelo INSS por três a quatro meses. De 2001 até os dias de hoje, os afastamentos foram renovados enquanto auxílio-doença. O banco não emitiu a CAT, que foi emitida pelo sindicato. Até o fechamento desta pesquisa, a trabalhadora ainda aguardava o parecer do INSS sobre o caso. Apesar de continuar em tratamento médico, as dores não diminuíram principalmente as do ombro. As dores se agravam durante a noite e o desconforto é tão significativo que a impedem de descansar, sendo necessário o uso de remédios. Devido a sua incapacidade de se movimentar e de trabalhar, ela desenvolveu um quadro grave de depressão. A trabalhadora abriu um processo na justiça contra o banco para o pagamento de horas-extras e equiparação de salário, porque os outros colegas de trabalho que desempenhavam as mesmas funções recebiam salários maiores que o dela. Um dos processos judiciais já foi concluído com ganho de causa da trabalhadora na primeira instância. A avaliação da trabalhadora acerca do problema de saúde é de total desamparo por parte do banco. A impressão da entrevistada é que as pessoas evitam conversar com ela   43  


sobre como resolver o problema. Ela sempre teve que recorrer aos representantes do banco em cargos superiores. Por conta disso, ela evita ir ao banco porque o tratamento que recebe não é adequado. Além disso, como a doença não é facilmente visível, seus colegas de trabalho tratam como se não tivesse nenhum problema. As brincadeiras dos colegas de trabalho a constrangem e as pessoas acham que ela não quer trabalhar. A superiora da área médica do banco chegou a alegar que os problemas do ombro se deviam à atividade de pendurar roupas. A trabalhadora considera absurda essa afirmação, principalmente porque grande parte de suas horas diárias eram dispensadas no banco.

A trabalhadora afirma que o banco tentou descaracterizar ao máximo seus

problemas de saúde. Também desconhece qualquer plano formal do banco para reabilitação. Ao fazer uma avaliação do que mudou em sua vida depois de diagnosticado o problema, ela diz que a vida mudou completamente. Trabalha desde os 13 anos e sempre estudou. Como está doente, se sente incapaz de trabalhar novamente bem como executar tarefas domésticas. Depois dessas mudanças bruscas em sua rotina, ela desenvolveu depressão, o que trouxe piora na sua recuperação. Atualmente, ela não consegue lavar, nem pentear os cabelos. Movimentos “simples” do seu dia-dia estão limitados. Além disso, a doença gerou problemas familiares visto que seu estado de humor é afetado, está sempre irritada e tensa. A trabalhadora afirma que se dedicou muito ao banco, mas depois de afastada não teve nenhum apoio do banco. Em determinado período de trabalho, ela foi considerada a melhor funcionária de seu departamento. Ela considera que todos os problemas foram ocasionados pelo banco, visto que entrava entre 7:00h e 7:30h da manhã e só retornava à noite, inclusive aos sábados. Ela considera que não tem condições de trabalhar novamente no banco.

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4.1.10. Trabalhadora J, 31 anos, atualmente afastada A entrevistada ocupava o cargo Analista de Crédito, que demandava constante trabalho de digitação. A trabalhadora sentiu as primeiras dores em 2003 e tomava remédios para contê-las e continuou trabalhando. Foi diagnosticado tendinite nos braços, bursite nos ombros e protusão na coluna. Em 2004, ficou grávida e seu ginecologista a afastou por cinco meses para ficar em repouso porque a sua gravidez foi de risco. Ela não podia tomar mais nenhum medicamento para as dores nos braços, ombros e coluna. Ao término do afastamento maternidade, o médico ortopedista solicitou o afastamento para o tratamento das lesões nos membros superiores. O seu superior no banco sugeriu fazer uma negociação para que ela se demitisse. Este comportamento do banco a fez entender que os trabalhadores com problemas de saúde não tinham muito futuro no banco. Há períodos em que as crises e dores aumentam muito. Os movimentos para acender lâmpada ou levantar uma caneca, por exemplo, são muito difíceis de executar, até mesmo para amamentar o filho, a trabalhadora tinha dificuldade. Começou a se sentir incapaz, mas sua dedicação para melhorar seu quadro clínico foi muito importante para o tratamento. Ela entrou em contato com o sindicato para intermediar o processo de reversão de auxílio-doença para auxílio-acidente. Continua afastada e tem uma perícia médica agendada com os peritos do INSS. Ela desconhece qualquer programa formal de reintegração dos trabalhadores lesionados A trabalhadora não entrou mais em contato com banco, porque sempre se frustra com o atendimento; considera que seu caso é tratado com descaso. Ela acredita que será demitida assim que acabar o seu prazo de estabilidade, mas não tem intenção de parar de trabalhar e atualmente faz um curso à distância de pedagogia.   45  


4.1.11. Trabalhadora K. Atualmente na ativa. A Gerente de Contas desenvolveu problemas psicológicos ocasionados pelo assalto da agência onde trabalhava, que ocorreu pouco tempo depois que entrou no banco. Quando saía da agência, foi abordada por assaltantes e seqüestrada e levada até os caixas de banco para o saque de dinheiro. Depois do ocorrido, ela não conseguiu trabalhar mais na mesma agência e o próprio médico da trabalhadora solicitou alteração de posto de trabalho para uma área interna sem contato com o público externo. O médico não definiu um prazo para essa medida, mas a proposta era a de que fosse feito o acompanhamento do caso. Em caso de melhora, ela poderia retornar ao antigo posto de trabalho. Inicialmente, ela foi transferida para uma área interna da agência, mas como o seu rendimento no trabalho ficou prejudicado, ela retornou ao atendimento ao cliente na área externa. A médica do banco foi favorável ao seu afastamento por auxilio-doença por quatro meses. Depois, entrou em contato com o sindicato e entrou com o processo de reversão para auxílio-acidente. Durante este período, a trabalhadora fez tratamento médico. Ao retornar ao trabalho, a entrevistada avalia que o tratamento que recebeu da gerência se tornou diferente. Segundo a entrevistada, o funcionário não é tratado da mesma forma ao retornar de um afastamento por razões de saúde. A gerência fazia piadas sobre o assunto, ao considerar que a trabalhadora não tratava o assunto com seriedade. Como a trabalhadora engravidou em 2006, ela teve direito a estabilidade de quatro meses após o parto. Ela avalia que não permanecerá no banco por muito tempo, porque realizaram entrevistas para contratar um novo funcionário para o seu cargo. Segundo a trabalhadora, a postura do banco não foi satisfatória e considera que o banco deveria ter uma atitude mais humana ao tratar questões como estas. O banco   46  


solicitou que a trabalhadora retornasse ao trabalho no dia seguinte ao assalto, quando a mesma não tinha condições psicológicas para isso. As conseqüências do seu problema afetaram diretamente sua vida pessoal e profissional. Ela sabe que o seu emprego está comprometido e acredita que é necessário fazer reavaliações sobre os valores e compromissos do banco. A trabalhadora desconhece qualquer programa formal de reintegração dos trabalhadores lesionados.

SEGUNDA PARTE

5. AS DOENÇAS QUE ACOMETEM OS BANCÁRIOS

O setor financeiro nos últimos anos passou por mudanças organizacionais (como reengenharia, reestruturações) e tecnológicas, mas as doenças mais comuns entre os bancários, como LER/DORT e transtornos mentais, continuaram a aparecer, agora com maior freqüência. Isso pode ser explicado, entre outros fatores, pelo aumento das exigências no trabalho, que fez com que os trabalhadores assumissem múltiplas funções e, ao mesmo tempo, provocou um esvaziamento no conteúdo do trabalho. Ou seja, apesar de muitas tarefas serem feitas ao mesmo tempo, tais como gerenciar e executar, os trabalhos se tornaram fragmentados e muito esvaziados de conteúdo. Estas características da organização do trabalho provocam o desgaste, não só físico – do ponto de vista esquelético, estômago, hipertensão arterial – como também psíquico, já que os trabalhadores se sentem insatisfeitos e sempre ansiosos. Se sentem obrigados a, por exemplo, vender os produtos do banco em qualquer momento e assim a atividade de trabalho entra na vida particular dessas pessoas.   47  


Conforme depoimento dos bancários, é comum o trabalhador participar de uma atividade social entre amigos ou mesmo promover uma atividade social com amigos e propor a venda de produtos do banco. Ao mesmo tempo, há situações capazes de provocar uma crise de consciência no bancário, por exemplo, ser obrigado a vender seguro de vida para pessoas que não precisam desse seguro. Outra situação comum é ligar para clientes, fora do horário de expediente, para vender produtos do banco. Esses são alguns exemplos, na realidade, são múltiplas as situações desgastantes que conduzem o bancário a um processo de humor deprimido, de ansiedade e depressão ao mesmo tempo e de comprometimento da sua saúde mental. O diagnóstico das doenças mentais ainda é um desafio, visto que não há domínio sobre o tema: os peritos em geral não estão habilitados, nem os médicos do trabalho da empresa. A doença mental mais comum entre os bancários é a depressão, mas não se conhece a sua abrangência, pois, não há estatística da categoria bancária, nem pesquisa nacional por amostragem. Os únicos dados disponíveis são os da Previdência Social. Outra doença relatada é a síndrome do pânico que, segundo a Dra. Maria Maeno, é uma aceleração de ansiedade incontrolável, diferente da ansiedade comum. A síndrome do pânico é um estado tal que a pessoa “não cabe dentro de si”, tem a sensação que vai morrer naquele momento, busca um pronto socorro, o que é diferente de um estado ansioso depressivo. Outra dificuldade no enfrentamento dessas doenças comuns entre os bancários é que elas evoluem aos poucos, de acordo com o desgaste produzido pelo trabalho, são doenças crônicas. Se uma população de trabalhadores é acometida por uma doença aguda, por exemplo, pneumonia, o tratamento com antibiótico por uma semana é suficiente e o grupo voltará a trabalhar sem problemas. Essa é uma situação muito confortável para a empresa, para os trabalhadores e para os profissionais de saúde. O mesmo não acontece com as doenças crônicas, de evolução lenta. A empresa tenta descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja   48  


LER/DORT ou doenças mentais sob alegação que todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Os profissionais de saúde da empresa do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) também administram os problemas dentro deste paradigma, condição para permanecerem na empresa. Por sua vez, o trabalhador muitas vezes não percebe o quanto se esgota e se desgasta e como isso o faz adoecer aos poucos, pois é tomado pela rotina de trabalho. E, mesmo que perceba, ele se vê em um incômodo impasse entre a sua saúde e o trabalho na empresa, o que faz com que ele coloque de lado a queixa e trabalhe sob essas condições. Esse contexto converge para que a situação permaneça, não mude. Os profissionais dos convênios de saúde também não sabem o que fazer com os doentes crônicos. A simples medicalização não resolve, são necessárias outras terapias, dentre estas, fisioterapia. Montam clinicas multidisciplinares, que dependem das empresas para sobreviver. Com isso, os profissionais do convênio também não evocam o trabalho como causa da doença, já que a empresa pode deixar de ser seu cliente. Tudo gira em torno do paradigma criado pela empresa que diz que os problemas de saúde dos trabalhadores são semelhantes aos de toda a sociedade. Quem insurge contra essa racionalidade são os dirigentes sindicais, os profissionais de saúde do sindicato, alguns profissionais do SUS, do MTE e da Universidade que comprovam que as doenças têm relação com o trabalho. Porém, são raras as adesões a essa posição, uma vez que a mudança da organização do trabalho na empresa é algo complexo e estrutural e depende da vontade política da empresa. Uma doença recente para os bancários e hoje muito comum é o estresse póstraumático, conseqüência dos assaltos aos bancos. Há bancários que já sofreram 15 assaltos, e é relativamente comum terem presenciado de 5 a 10 assaltos. É provável que, dada essa freqüência, o trabalhador desenvolva estresse pós-traumático. O trabalhador precisa voltar ao mesmo ambiente em que aconteceu o assalto, seu local de trabalho, o que   49  


causa medo de ser novamente assaltado, o tempo todo. A reabilitação dessas pessoas não é fácil, mas essa a segurança bancária é um assunto muito complexo que tem interferido bastante na saúde das pessoas.

6. AS ATIVIDADES E AS SITUAÇÕES QUE PODEM PROVOCAR DOENÇAS

6.1. ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS As formas de organização do trabalho no setor de serviços, e em especial em bancos, se sofisticam a cada dia, na busca de acelerar a produção. São impostas metas, muitas vezes abusivas, metas de venda de produtos, metas de aderência, metas de inadimplência, metas para abertura de contas, etc., que atingem até os gerentes.

6.1.1. Projeto Arte No caso do ABN, o Projeto Arte, implantado há um ano e meio nas agências, tem gerado muitas reclamações por parte dos gerentes e subgerentes. Este projeto consiste na venda de um produto específico durante uma semana, fazendo com que o relacionamento com o cliente cumpra esse objetivo. A dinâmica proposta é a seguinte: durante duas horas por dia, duas ou três vezes na semana, os funcionários devem bloquear duas horas da jornada de trabalho, ou seja, sair da mesa de trabalho e se dirigir à retaguarda, e fazer pesquisa de perfil dos clientes, através do seu cadastro. Esta avaliação deve definir se o cliente está apto a mudar de categoria, por exemplo, se vai deixar de ser um cliente clássico para ser um cliente Van Gogh. O Projeto Arte modificou sobremaneira a forma como a gerência administra seu tempo e seu relacionamento com o cliente. As tarefas que antes previam objetivos e   50  


resultados mensais passaram a exigir controles semanais, e acompanhamento de dois em dois dias. Alguns gestores de agência exigem até controle de resultados diários. Os funcionários do banco devem informar se estão ou não cumprindo a sua meta. Essa não era uma prática verificada no ABN, embora já se observasse em outros bancos, como no Santander. Além disso, o Projeto Arte, como qualquer outra ferramenta de gestão empresarial, demanda recursos humanos para que seja implantada. Há agências que conseguem cumprir as metas do projeto porque têm número suficiente de funcionários. Mas, segundo os dirigentes sindicais para cada 70 agências, uma consegue cumprir devidamente. Essa situação insustentável fez com que os gerentes se aproximassem mais do sindicato. Em suas reuniões com o banco, o sindicato expressa o descontentamento das pessoas com esse projeto, porém houve um grande investimento do banco nesse projeto e por isso ele persiste. Os sindicalistas apontam as seguintes queixas dos trabalhadores: “primeiro, eu não tenho tempo de parar duas horas para fazer isso, não tem funcionários suficiente para atender o público, não dá, o telefone não pára, não pára de chegar cliente, eu tenho que sair pra visitar cliente...”. O projeto se mostra incompatível com a realidade, uma vez que o banco implanta uma ferramenta para agências com número insuficiente de funcionários, ou seja, com dez funcionários quando no mínimo necessitaria de vinte a vinte e cinco. Nas funções gerenciais no ABN, o funcionário administra de 1.500 a 2.500 contas de clientes. Esta tarefa é redistribuída entre os colegas quando um deles entra em férias, pois não há substituição de funcionários. Ou seja, os trabalhadores agregam outras tarefas, o que, aliado a pressão por resultados, provoca o aumento de estresse. O Projeto Arte atinge todas as agências, e a cultura do controle individual do trabalho ou monitoramento eletrônico individual da atividade se dissemina pelo banco. O ABN talvez tenha sido o último banco a sofrer essa transformação, e para os sindicalistas   51  


essa é a grande mudança estrutural.

6.1.2. Outras atividades gerenciais Os gerentes do ABN devem, por exemplo, não deixar subir a dívida de clientes para com o banco. Se o gerente empresta dinheiro, e tem vários clientes que não vão pagar, então ele deve administrar isso. As metas a cumprir se baseiam em limites do KL: “não pode ter mais do que R$ 50.000 de KL na agência”. KL é o empréstimo que o gerente sabe que não vai receber, crédito em liquidação. Por exemplo, os inadimplentes, com parcela de R$ 700,00 e dois meses de atraso, e que não vão pagar, não vão renegociar, são contabilizados no KL. Portanto, existe a meta de controlar o que não vai receber, de não deixar cair essa cobrança, além da venda de produtos e de aberturas de contas. Aliado a isso, os sindicalistas afirmam que nas agências do ABN as pessoas são obrigadas a, se possível, atender ao telefone no primeiro toque. Não se deve deixar tocar mais de três vezes. Essa prática não é tida como meta, mas como obrigação. No ABN, caso o gerente abra uma conta corrente, mesmo que tenha cumprido todas as normas especificadas internamente, será penalizado caso o cliente se torne inadimplente. O banco não absorve o prejuízo, que é diluído entre os funcionários penalizados, muitas vezes no salário direto (remuneração variável mensal) ou nos planos de participação nos lucros. Em casos extremos, alguns gerentes ou subgerentes pedem para ser demitidos. Essa é uma forma de pressão, pois não depende do gerente e sim dos clientes, e o gerente tem que arcar com a responsabilidade. Essa situação gera muita angústia nos trabalhadores. Outro exemplo são alguns empréstimos e vendas de seguro, que em caso de morte a dívida é quitada com o banco. Como a maioria dos clientes não queria o seguro, a gerência dizia “não tem que oferecer, faz um ‘x’ aqui e aqui, pede para assinar nos dois lugares”, o que sugeria a indução do cliente a assinar algo sem maiores informações. Os   52  


trabalhadores são obrigados a realizar tarefas que não são de sua índole, por questões de sobrevivência. Para os sindicalistas, a função de caixa já não exige mais tanta digitação, uma vez que atualmente existem mecanismos como o leitor de código de barras, tarefas como arquivamento de talões e várias outras que não necessitam digitação. Contudo, hoje o caixa passa a oferecer produtos, o que torna seu atendimento mais diferenciado. Serviços como o auto-atendimento e o acesso ao banco pela internet afastam o cliente do banco e modificam a função do caixa. Os caixas não possuem controle restrito de tempo como os atendentes do Callcenter, mesmo que a fila de clientes esteja grande. O trabalhador pode se ausentar para ir ao banheiro, porém se o seu braço começa a doer, não deve parar, mas pode trabalhar em um ritmo mais tranqüilo ou pedir para ser substituído. Por outro lado, não há controle rígido do número de toques ou quantidade de clientes que atende. Além disso, os caixas no ABN se localizam no segundo andar, dificultando o acesso dos clientes. Em várias agências os deficientes encontram dificuldades como a falta de elevadores, rampas, etc. Para enfrentar esse problema, algumas agências estão em reforma para adaptar um caixa no andar térreo para deficientes e idosos que não conseguem subir as escadas. Por todos esses fatores, a atividade do caixa em agências não permite o contato com os dirigentes sindicais, o que acaba acontecendo fora das dependências da agência.

6.2. CALLCENTER – PROGRAMA TOTAL VIEW Talvez o exemplo mais claro da relação do adoecimento com o controle individual da atividade seja o programa implantado na área de CallCenter chamado “Total View”. Este sistema tem absoluto controle sobre a atividade dos atendentes, possibilita o monitoramento individual dos atendentes e tem sido motivo de adoecimento e crises   53  


nervosas. De acordo com os trabalhadores entrevistados pelo IOS, as doenças mentais, especialmente depressão, representam 50% do total das doenças no CallCenter, se igualando aos casos de LER/DORT. O aumento no índice de doenças mentais pode ser explicado por fatores como o monitoramento eletrônico individual que controla o tempo de atendimento, de idas ao banheiro, de lanche, metas de vendas, etc. Além disso, os gestores cobram e não aceitam que o pessoal adoeça, nem que tragam atestado médico. O controle das atividades do atendente chega a ser de 100% do tempo de trabalho, verificando se o mesmo está “plugado” no sistema. Dessa forma é possível controlar qualquer ação dos trabalhadores. Essa forma de gerenciamento acaba acirrando a competitividade entre os trabalhadores e aqueles que não atendem as expectativas da direção ou gerência estabelecidas pela empresa sofrem humilhação. No CallCenter, por exemplo, 60% são mulheres. Um alto percentual de mulheres significa um alto número de pessoas que têm cólica, menstruação, e “n” exigências físicas. Nesse caso, as características do ser humano, sejam biológicas ou fisiológicas, não são levadas em consideração. As atendentes tomam pouca água para não comprometer as idas ao banheiro: são permitidos 10 minutos para idas ao banheiro para cada 6 horas de trabalho. O tempo total é controlado pelo programa Total View, no qual a atendente clica no ícone “toilet”, que começa contar o tempo. O botão “bloqueio” também é usado quando se precisa tirar dúvidas, transferir ligações ou mesmo quando tem algum problema. Este tempo conta como se o atendente estivesse ausente, pois “não está eficiente”. Os atendentes do CallCenter seguem um script para conscientizar os clientes a usar internet para pagar contas, caixa eletrônico e o auto-atendimento. Ou seja, são orientados propor aos clientes não fazer mais uso do telefone, do CallCenter. Essa é uma tarefa que cria uma contradição para os funcionários, pois quanto maior a adesão a autoatendimento e internet, menos pessoas serão necessárias para atendimento, o que provocaria mais demissões.   54  


A atividade propriamente dita no CallCenter inclui: número de ligações efetuadas, diálogo, diferentes demandas, esforço de convencimento, etc. Porém, isso não conta para o empregador, o que importa é o resultado obtido. A venda de produtos e o monitoramento eletrônico individual são vistos pelo banco como formas de aceleração da produtividade. Na prática, funcionam como uma forma de pressionar psicologicamente o funcionário. No CallCenter se discute a possibilidade de se transferir ligações tidas como difíceis, para a supervisão, o que hoje não é permitido, pois não existe retaguarda profissional ou maior autonomia na resolução de problemas. Se um trabalhador não consegue desenvolver a negociação com um cliente que está na linha, e não tem apoio da supervisão, deve resolver sozinho e rapidamente a demanda do cliente. Ou seja, o trabalhador deve suportar a ligação difícil, seguir o script, muitas vezes com certo sofrimento, até o final. O atendente muitas vezes não tem a capacitação necessária para responder uma demanda específica de um cliente. Apesar disso, deve seguir o script rigorosamente, pois o monitoramento é permanente. Em um dos casos analisados pelo IOS, a atendente do CallCenter teve um surto psicótico ao ser exposta a uma situação dessas. Todas as ligações são gravadas, mas o monitoramento é feito por amostragem. O atendente trabalha o mês todo e um dia, num determinado momento, a supervisão ouve e analisa a ligação. Caso seja avaliada como boa, o atendente recebe uma nota boa e viceversa. O problema desse sistema de avaliação é que uma única ligação ruim pode ser a escolhida, mesmo que todas as outras tenham sido ótimas naquele período. O plano de carreira e de desempenho do ABN se baseia na avaliação individual dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja mal avaliado, não recebe determinadas gratificações ou prêmios. Além da perda da gratificação, que é parte da renda mensal do trabalhador, uma má avaliação pode significar um sentimento de inferioridade em relação aos outros colegas. Portanto, essa pode ser considerada como uma outra forma de pressão no trabalho, na medida em que os trabalhadores não têm retorno da avaliação feita, nem há   55  


diálogo sobre os resultados com os avaliadores. O supervisor também observa de vez em quando o comportamento dos atendentes para saber o que acontece. Caso o cliente maltrate o atendente, a resposta deve ser com um “sorriso na voz”, não podendo em hipótese alguma desligar a ligação. Portanto, quando o atendente interpela algum cliente de maneira exaltada, ameaçando desligar o telefone, essa atitude não tem a autorização do banco. Uma simples conversa cujo tom de voz possa parecer deseducado pode ser motivo de advertência. Como é possível perceber, a atividade de atendimento é complexa, o que preocupada os dirigentes sindicais. Ademais, existe um crescimento desse setor e, consequentemente, a pressão psicológica também cresce além das possibilidades do ser humano. A maioria dos funcionários do CallCenter é jovem, e para muitos é o primeiro emprego. Nem sempre estão preparados para a agressividade das ligações. Segundo relatos dos sindicalistas, vários saem chorando do Posto de Atendimento (P.A.). Foi citado um exemplo de uma cliente, muito rica, que humilhava os atendentes (“você, sua incompetente, você vai ser demitida”) e usava palavras de baixo calão. O banco não cortava a conta dela, mas chegou a cortar o acesso dela ao atendimento telefônico. Certa ocasião, a cliente insultou uma funcionária que fazia o seu primeiro atendimento (“Cadê meu dinheiro, sua burra? Você roubou”). Ao término da ligação, a funcionária foi ao banheiro tremendo, o que comoveu os outros atendentes, alguns choraram por causa dela. O CallCenter funciona 24 horas, e quem trabalha à noite recebe ligações de muitas pessoas solitárias na madrugada, que ligam para bater papo. Foi relatado o caso de um cliente do Rio de Janeiro, que tinha esse hábito. Com isso, passou a conhecer a central inteira e a vida íntima dos atendentes. Com o tempo resolveram cortar essa relação por recomendação da chefia e passaram a desligar a ligação, mas se sentiam mal.

Uma

atendente chegou a mandar um cartão de Natal assinado pelas atendentes a pedido dele, sem que a chefia soubesse, sob o risco de ser até demitida.   56  


Apesar disso, a madrugada é um horário disputado pelos atendentes, devido ao maior salário e ao maior tempo disponível entre as ligações, possibilitando inclusive conversar e descansar enquanto não há ligação. Quando se recebe uma ligação do CallCenter num sábado às 20 horas, fora do horário comercial, a atendente trabalha com a data de segunda-feira. Ou seja, apesar do trabalho acontecer em num horário noturno, no fim de semana, para o banco é contabilizado como trabalho normal, sem compensação noturna, o que só acontecerá a partir da segunda-feira à noite. Um dirigente sindical contabilizou o número de telas que um operador do CallCenter tem a disposição para desenvolver o seu trabalho. Concluiu que são quase 600 telas que o atendente deve conhecer, exigindo muito de sua memória. São 600 páginas para que em 135 segundos a demanda do cliente seja respondida com 600 opções, com tempo ainda para a venda de produtos. Ademais, é cobrado dos funcionários um atendimento rápido, preciso e sem erros. Outro fato de pressão psicológica para o trabalhador é o controle do TMA (tempo médio de atendimento) feito mensalmente. Caso diminua o TMA de um mês para o outro, o atendente melhora a nota de avaliação e vice-versa. Quanto menor é o TMA, menor é a possibilidade de se ganhar bônus, ou de ter participação nos lucros, e dependendo da média, o atendente pode até ser demitido. O banco realiza um cálculo sobre o número de aderências, ou conjunto de atividades desenvolvidas pelos atendentes em conformidade com as exigências do banco: atendimento ao cliente, preenchimento de documentos, treinamentos, etc. Então os atendentes devem atingir certo grau de eficiência. Não é possível se atingir 100% de eficiência, mas deve-se chegar a pelo menos 95%. Se o atendente apresenta um atestado médico, isso interfere na sua nota de avaliação. Essa eficiência significa estar em linha trabalhando, e, portanto, atestado médico é baixa aderência. Para os dirigentes sindicais, o atestado médico é uma justificativa de ausência, e não poderia ser contabilizado.   57  


Todo esse monitoramento individual do trabalho dos atendentes do CallCenter faz com que estes fiquem condicionados somente ao tempo. Por exemplo, contam os segundos para fazer as coisas, pensando em não se atrasar; atendem em casa o telefone da mesma forma que no serviço; não almoçam em uma hora, mas em quinze minutos, por mais que tenham uma hora para almoçar. Em 2002, iniciou-se uma política de conscientização no sentido de se trabalhar o oferecimento de produtos no CallCenter. Hoje os atendentes são obrigados a efetivar a venda. Os atendentes são avaliados por efetivação de vendas. Entretanto, quem vende é a agência, e não o CallCenter, portanto não existe comissão alguma para o atendente. O prêmio de vendas vai para a agência do cliente, sendo algo simbólico, como uma caneta do banco ou um sorteio de algum produto. O telemarketing do CallCenter tem outra política, o atendente liga, trabalha só com vendas, esses recebem comissão. Mas o atendimento do CallCenter, onde o atendente é obrigado a vender com metas, toda a contabilização da meta vai para a agência do cliente. O CallCenter do ABN é muito elogiado pela qualidade de atendimento e pela educação dos atendentes, considerado como referência no setor. Porém, é perceptível que essa qualidade é resultado da pressão exercida sobre os trabalhadores por eficiência e qualidade. Outro fator que interfere na qualidade de atendimento é o fato dos atendentes serem funcionários do ABN, da categoria bancária, e não terceirizados como a maioria dos CallCenters no Brasil. Quase 100% dos funcionários do CallCenter são bancários. Apesar desse desempenho, o salário desse trabalhador continua sendo o menor do banco, embora o atendente execute tarefas muito próximas as do subgerente. Para os sindicalistas, os atendentes de CallCenter devem ter salários iguais aos de sub-gerentes, pois realizam tarefas semelhantes, de atendimento e vendas. Já em relação ao ambiente de trabalho, os sindicalistas afirmam que o CallCenter é gelado, devido à falta de regulagem do ar condicionado. Outro problema é a temperatura morna da água dos bebedouros. O banco considera que isso se deve ao excesso de pessoas   58  


que bebem água constantemente. Porém, os dirigentes argumentam que mesmo quando a água permanece um período sem que ninguém retire, ela continua morna. Na hora do lanche, forma-se uma extensa fila na lanchonete, o que provoca lentidão no atendimento. São poucos funcionários em relação à quantidade de pessoas para atender, e os atendentes têm tempo restrito para lanchar. Até mesmo os que levam marmita enfrentam fila para usar o forno de microondas. O ABN implantou um programa de ginástica laboral para os atendentes do CallCenter mas os sindicalistas afirmam que o banco não tem cumprido integralmente o programa, pois, há variações dependendo do gestor.

6.3. PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS Em 1998, ano da aquisição do Banco Real pelo ABN, cada funcionário recebeu uma fita de VHS contendo a exposição do plano da empresa. Nesse material constava que a idade média do funcionário do ABN no mundo era 25 anos, e o tempo médio de casa era de 5 anos. Esta política de RH da empresa, segundo os dirigentes sindicais assume que a rotatividade é necessária para cumprir as metas da empresa. O que se percebe é que a política do Banco Real de manutenção de funcionários de carreira mudou depois da incorporação. O novo perfil de funcionário sugere pouco tempo de casa, e isso foi implantado aos poucos. Antes da mudança, para ser gerente era necessário possuir certo tempo de banco, ter feito treinamentos, ter um período para ser treinado, ao lado de outro gerente que o acompanhava. O funcionário fazia um curso, voltava para a agência, depois retornava para o curso com as dúvidas e voltava à prática na agência. Por pelo menos seis meses, era essa a dinâmica. Hoje o banco privilegia a contratação de jovens que estão na faculdade, porque possuem perfil de comércio, de vendas, considerado arrojado. Normalmente cursam uma faculdade particular, sabem falar inglês e espanhol, e que se mostram ávidos para aprender,   59  


em detrimento dos trabalhadores mais experientes. As práticas de monitoramento, controle e apontamento de metas reforçam mais ainda esse quadro, visto que os funcionários mais antigos e mais velhos não conseguem trabalhar nessas condições, além da dificuldade de aceitar essas mudanças. Fatores como a idade, o estresse e o ritmo intenso pesam e tornam quase impossível para esse trabalhador produzir o que produzia antes, o que pode levar a depressão por se achar incompetente. Segundo uma sindicalista, a idade limite para o atendente de CallCenter no ritmo atual é de trinta anos. Depois acontece uma decaída e começam os afastamentos por motivo de doença, então o banco descarta quem não produz o que produzia antes, criando o pior cenário possível para o trabalhador: ficar doente e desempregado. Segundo a Dra. Leonor Poço, algumas pesquisas demonstram que o tempo médio de trabalho ou de vida produtiva de um trabalhador em CallCenter é de dois a três anos. Esses dados apontam que a alta rotatividade é uma característica desse público e dessa categoria, por se tratarem de estudantes, jovens, etc. Na prática, as pessoas não suportam trabalhar muito tempo com esses constrangimentos. Porém, pelo fato dos jovens enfrentarem um grande problema para encontrar seu primeiro emprego, mesmo que os trabalhos oferecidos sejam degradantes como no CallCanter, eles acabam se sujeitando a isso. As ocorrências demonstram abusos nessa atividade e a perda total da dignidade desses trabalhadores. Com isso, a própria população já percebe que esse é um trabalho perigoso. Já existem recusas a esse tipo de trabalho, por ser alto o nível de tensão e exploração abusiva e por provocar doenças.

6.4. FORMAÇÃO Os cursos de auto-desenvolvimento, feitos durante a jornada de trabalho, são obrigatórios e alguns devem ser feitos dentro da agência, como o curso de compliance. Para outros cursos existe a opção da biblioteca da matriz. Já no CallCenter todos os cursos são   60  


realizados fora do horário de trabalho. Uma das sindicalistas relata que fez 17 cursos em CD-ROM, e todos em casa, porque foi avisada que só assim seria promovida. A execução do curso é comprovada por um impresso em que consta inclusive o horário. Como comentado anteriormente, a maioria dos cursos acontece fora do horário de trabalho. Há cursos que o banco oferece via internet, ou em CD que podem ser feitos em casa. O comprometimento com a realização dos cursos exige tempo e dedicação, mas, como não ocorrem dentro da jornada de trabalho, são considerados como jornadas extras, não contabilizadas como tempo de trabalho.

7. ATUAÇÃO DA EMPRESA E DOS MÉDICOS

A empresa tenta descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja LER/DORT ou doenças mentais, como já foi comentado, sob alegação que todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Essa é uma estratégia para redução de custos gerados, por exemplo, com a obrigação de recolher o fundo de garantia durante o período de afastamento do trabalhador e a estabilidade após a cessação do benefício por 12 meses que abre margem a ação de indenização por danos materiais e morais na Justiça do Trabalho, que por vezes são fixadas altos valores. É importante notar o papel do médico coordenador do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. O médico coordenador ou os médicos do trabalho têm uma função especifica estabelecida em lei: a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, na opinião da Dra. Leonor Poço, a maioria dos bancos faz apenas exames médicos obrigatórios, e os médicos, mesmo ao perceber que existe enfermidade, não intervêm como deveriam. Esse fato implica em crime típico, previsto tanto no código penal quanto em várias outras normas   61  


jurídicas, além de ferir o código de ética médica. Os médicos não podem alegar desconhecimento, pois são especialistas contratados pelas empresas para trabalhar na prevenção. Os médicos se subordinam ao empregador e de forma subserviente esquecem a sua função e seu papel legal. Isto ocorre em particular no ABN, em relação aos casos de LER/DORT. Durante o período de desenvolvimento da doença (entre um e dois anos), os trabalhadores buscaram assistência médica, passaram pelo médico do trabalho do banco e nenhuma medida eficaz foi tomada. É preciso alertar os médicos que existe implicação criminal para casos como esse. Os médicos têm se desviado de sua função social de cuidar da saúde pública, resvalando em determinadas regras de conduta. Todos que compõem o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) possuem responsabilidade, porém, é o médico que tem o contato direto com a enfermidade em si. Com as doenças mentais a situação é ainda pior porque existe grande dificuldade em considerá-las como doença relacionada ao trabalho. Essa situação remete à posição dos médicos do trabalho das empresas, que têm atuado para descaracterizar o acidente de trabalho e, consequentemente, o nexo causal. Por esse tipo de atitude, o Sindicato dos Bancários de São Paulo entrou com algumas ações criminais contra médicos de empresas. Obteve sucesso junto ao CRM e ao CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), constando como uma penalidade, uma advertência. Levando-se em consideração que são órgãos corporativos que atuam na defesa do profissional médico, é surpreendente essa condenação, pois é muito difícil se conseguir o reconhecimento da culpa desse profissional por parte do órgão. Responsabilizado pela culpa, pode ser responsabilizado civil e criminal, ao responder pelo dano.

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7.1. A EMISSÃO DA CAT As empresas são orientadas a não emitirem CATs pelos profissionais com a justificativa da criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma vez que, quanto maior a incidência de doenças, maior também é a implicação num aumento, numa majoração da alíquota. O FAP é baseado nos resultados dos últimos 5 anos, a partir de maio de 2004, considerando-se retroativamente os dados da Previdência Social de maio de 2004 até se completar 5 anos. Então, haverá um período de 5 anos para definir o desempenho da empresa em seu ramo de atividade econômica. As empresas têm manipulado os dados, omitido CATs até de acidentes típicos, tratam os doentes no convênio, para conseguir uma redução na alíquota, evitar ações indenizatórias e trabalhistas, e a estabilidade de um ano ao cessar o auxílio doença. Essa prática das empresas começou mais estruturada a partir de 2003, com a lei 10.966, regulamentada mais recentemente. O relator da medida provisória do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), segundo Dr. Rebouças, após negociações políticas exigiu, entre outras emendas, que fosse aprovado o FAP e que sua aplicação foi adiada pelo Ministério da Previdência Social para 2009. O trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico no setor financeiro, como LER/DORT e depressão, deve verificar se houve a emissão da CAT. Caso contrário deve procurar o sindicato ou serviço público de saúde para que o faça. Além disso, deve levantar com algum especialista seus direitos trabalhistas, previdenciários e outros. O que acontece nesse caso é que muitos procuram advogados trabalhistas que nem sempre tem domínio da matéria. Ou seja, tem conhecimento sobre questões de salários, horas-extras, mas não dominam essa área do direito.

7.2. FUSÃO SANTANDER As fusões anteriores reduziram o número de trabalhadores em todos os setores do   63  


ABN e conseqüentemente provocaram a intensificação do trabalho. O que antes era feito por dois bancos, administrar 10 milhões de contas correntes, hoje é feito por um banco. Na época perderam o emprego entre 2.000 a 3.000 trabalhadores, especialmente do Sudameris. De 2004 a 2008 o ABN se desenvolveu e hoje conta com aproximadamente 33.000 trabalhadores. É inegável que a tecnologia auxiliou a abordar mais clientes, mas por outro lado o nível de exigência e produtividade aumentou consideravelmente. A conseqüência disso para os dirigentes sindicais é que os trabalhadores aceleram o ritmo e adoecem mais rápido. A recente fusão do ABN com o Banco Santander preocupa enormemente os dirigentes sindicais em relação ao comportamento, à política e às orientações que serão adotadas daqui para frente na área de saúde no trabalho. No MPT de São Paulo correm inúmeras investigações decorrentes de denúncias do Santander e do ABN. Entretanto, por mais grave que seja a situação constatada no ABN, no Santander o quadro é muito mais grave. São casos de assédio moral, discriminação contra os portadores de LER/DORT e os portadores de doenças relacionadas ao trabalho. O Santander tem a prática de demitir trabalhadores doentes, o que é verificado nos inquéritos. As mais variadas formas de pressão e de ameaças são utilizadas. O assédio moral ocorre, na maioria das vezes, quando os trabalhadores retornam do afastamento. Ficam desocupados e são chamados de “lerdeza” e sujeitos a todo tipo de humilhação e de constrangimento. Os trabalhadores do ABN já sentem a mudança, por exemplo, na forma de gestão em projetos ambientais, como pode ser verificado na afirmação de uma gerente: “Antes nós tínhamos muitas palestras de sustentabilidade, com todos os funcionários, e isso já está mudando inclusive nós estamos recebendo metas absurdas do Santander para cumprir (...) A política do Santander é muito agressiva”. O sindicato e seus representantes possuem um canal de comunicação e possibilidade de negociação com o ABN. Mas a prática do Santander é a de um canal de   64  


discussão, seus representantes se omitem e buscam, de todas as formas, se eximirem de responsabilidades, praticando abusos e violações cotidianamente. Segundo os sindicalistas, o Santander viola as normas legais, tanto aquelas referentes às relações do trabalho, bem como as de saúde e segurança no trabalho.

8. ASSÉDIO MORAL, UM CONCEITO ATUAL

O tema assédio moral, bastante atual no meio sindical e em direito do trabalho, tem provocado inúmeras indagações: qual sua definição? Como caracterizar eventos, a ocorrência e seu desenvolvimento? Por exemplo, fazer a distinção entre diferentes situações é uma tarefa difícil, mas há diferença entre “estresse no trabalho” e “assédio moral”, embora o estresse no trabalho faça parte do assédio moral. A “discriminação no trabalho”, tanto individuais quanto coletivas, está igualmente vinculada ao assédio moral. Para a Dra. Leonor Poço, o conceito de assédio moral pode ser entendido como um terror psicológico que o empregado sofre no ambiente de trabalho em função do seu próprio desempenho profissional. Esse conceito de terror pode ser analisado como discriminação por uma situação absolutamente pessoal, mas pode também ser pelo fato de uma pessoa ser lesionada, ou por ser mulher, ou por um problema absolutamente subjetivo. O que se observa é que é um problema de grande abrangência, em vários setores de atividade econômica. A primeira constatação que a produção teórica faz é que o assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho. A violência no trabalho decorre da própria divisão social do trabalho, da apropriação deste e da forma como a sociedade se organiza. O trabalho, apesar de ser parte da essência do ser humano, foi aproveitado para apropriações de bens e é da característica do homem transformar a natureza em valores. Assim, a apropriação injusta do trabalho   65  


levou a uma situação em que os trabalhadores são explorados, o que lhes confere uma jornada constante de violência. A produção teórica sobre a matéria surge num momento em que se considera a “valorização do trabalho”, o que é muito positivo. E é indiscutível que determinadas relações no trabalho não devam persistir na sociedade atual, pois representam resquícios de um sistema de escravidão, de subserviência e de falta de respeito à dignidade dos trabalhadores. O conceito de assédio moral prevê uma ação constante dirigida a uma pessoa, o trabalhador recebe agressões de um público diverso interno, como também pelo público externo. O primeiro aspecto a identificar em caso de assédio moral é a origem da discriminação. Em seguida, perceber a natureza do estresse que esses trabalhadores sofrem. Embora o estresse no trabalho sempre exista, em decorrência da pressão por produção ou para superar determinadas debilidades, em um determinado momento passa a ser excessivo, provoca pressões psicológicas e os resultados são danosos, podendo gerar um quadro de adoecimento. Apesar de existirem diferentes opiniões a respeito do fator que desencadeia uma situação de assédio moral, a forma de gerenciamento pode ser um deles, e nesse sentido atinge um coletivo de trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho trabalha com o conceito de dano moral coletivo, porque por mais individual que possa parecer uma determinada situação de trabalho, se está dentro de uma situação circunstancial e conjuntural que é um ambiente de trabalho, em um sistema de produção, como individualizar? Uma coletividade é atingida, e não se tem condições muitas vezes de numerar, de qualificar, de visualizar quem são esses trabalhadores que são vítimas. O direito do trabalho já tem jurisprudência no sentido de verificar que o estabelecimento de metas abusivas pode gerar assédio moral e essa ferramenta é utilizada nos processos trabalhistas. Como saber se a meta é abusiva ou não? Que poder tem o   66  


empregador de estabelecer essa meta independentemente de visualizar a realidade e a capacidade da média dos empregados? Como se estabelece a meta absolutamente sem a participação dos trabalhadores? Que critérios se pode fixar para que a meta não seja abusiva? Esses são fatores que estão na ordem do dia do ponto de vista dos trabalhadores. Se a grande maioria dos trabalhadores não consegue atingir a meta, esse fato pode ser um indicativo de meta abusiva. Entretanto, até o trabalhador não conseguir mais cumprir a meta ou a maioria não conseguir, há um período de esforço e de estresse que os trabalhadores enfrentam. Torna-se um processo de violência constante no trabalho, que só cessa quando se conclui que essa meta não foi atingida pela maioria dos trabalhadores. A complexidade da tarefa, o conteúdo do trabalho, etc. devem ser considerados quando se estabelece uma meta. O problema é como levar esses aspectos em consideração. Novos produtos diferenciados para venda aparecem a cada dia e, na verdade, necessitam de um tempo para se verificar toda essa complexidade. Uma meta não é abusiva quando pode ser atingida pela maioria dos trabalhadores. Porém, pela racionalidade dos empregadores, se a maioria consegue atingir então é considerada frouxa para o objetivo de estabelecer uma maior produtividade.

9. ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

9.1. MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece como obrigação do empregador o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além disso, através da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), é responsável pela fiscalização do cumprimento às normas regulamentadoras. É muito freqüente o Sindicato não ser atendido com a urgência que o caso   67  


requer, quando solicita fiscalização. É difícil se conseguir que a empresa seja autuada pela infração, por mais clara que seja a violação. Por isso, o sindicato às vezes abandona esse caminho, pois se mostra absolutamente ineficaz. A fiscalização concede prazos quando há necessidade de adequações nos postos de trabalho, e, conseqüentemente, de investimento por parte do empregador. Mas há situações em que as normas obrigam de forma compulsória a autuação e a atitude dos fiscais nem sempre é rígida em relação ao empregador, com, por exemplo, em casos de não emissão da CAT. Na realidade a DRT não tem cumprido a sua função no combate a irregularidades nos locais de trabalho de forma eficaz.

9.2. POLÍCIA CIVIL A Delegacia de Acidente de Trabalho e Crimes contra a Organização do Trabalho, em São Paulo, pertence à Polícia Civil. Por essa instância são analisados os processos que demandam responsabilidade civil e criminal. A experiência do Sindicato dos Bancários de São Paulo em recorrer a essa delegacia de polícia para registrar denúncias não tem obtido sucesso. Não se conseguiu fazer boletim de ocorrência em nenhuma tentativa, apesar de se ter constatado claramente a ameaça ou a lesão a um direito. Os casos eram de trabalhadores lesionados, incapacitados para o trabalho e sem condições de assumir o trabalho, que foram ameaçados de demissão pelo banco. A intenção do sindicato, nesses casos, era instalar inquérito para que o banco fosse fiscalizado pela ocorrência de um crime, através da violação de uma série de normas.

9.3. INSS E PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.3.1. Seguros Um problema apontado é a transferência de renda do segurado para as empresas,   68  


que cada vez são mais favorecidas por vários aspectos em detrimento do seguro. Para os trabalhadores, são constantes as reduções do valor do benefício21. Paralelamente a isso, a ampliação do conceito de empresa “simples” permitiu que outras pequenas e médias empresas aderissem ao mesmo, acarretando uma brutal redução da alíquota de contribuição. Com isso, o INSS diminuiu a arrecadação e a contrapartida é exatamente utilizar essa renda dos segurados para compensar as perdas, o que é uma distorção. De forma geral, os especialistas entrevistados criticam o INSS no sentido de que cada vez mais restringe direitos dos trabalhadores. Segundo eles, essa política favorece a privatização do serviço. Por exemplo, a publicação de uma lei em 1999, nº 9.876, estabeleceu um perfil de previdência privada para a pública. Para os novos filiados, o valor dos benefícios será a média das contribuições ao longo de toda a sua vida, como em previdência privada. Os novos filiados da previdência após essa data já possuem essa característica no cálculo do benefício, e para os já filiados, essa lei criou uma forma de progressão, que também caminha para a racionalidade da previdência privada. A lei estabelece como marco inicial julho de 1994, durante o plano Real, para o cálculo dos benefícios. Com isso, houve a ampliação do período de contribuição de 3 para 14 anos, tomando como exemplo o ano atual. Ou seja, a cada ano esse período é ampliado da mesma forma. Além disso, o INSS também é criticado pela falta de exatidão no cálculo dos benefícios. Os entrevistados estimaram que em cerca de 80% dos casos o valor calculado para os benefícios é menor que o real, o que resulta em inúmeras ações na justiça que passam pelo Juizado Especial e levam em torno de 2 a 3 anos para marcar a perícia, tempo inviável para o trabalhador. Na opinião do Dr. Rebouças, as empresas têm conseguido influenciar nos regulamentos, como exemplifica um decreto do Executivo, realizado no governo Fernando                                                              21 Aluisio Mercadante apresentou um projeto para reduzir o valor do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, em algo em torno de 50% - altera o cálculo, vai ser aprovado.   69  


Henrique. O regulamento do Decreto 3048/99, no artigo 104, trata do auxílio-acidente, e possui algumas disposições que mostram essa tendência, por exemplo: “parágrafo 4º: não dará ensejo ao benefício a que se refere o artigo, o caso: I – que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa. II – de mudança de função mediante readaptação profissional promovida pela empresa como medida preventiva em decorrência de inadequação do local de trabalho. (...) parágrafo 7º: não cabe a concessão do auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido auxílio-doença previdenciário desde que atendidas as condições inerentes à espécie.”

Essas disposições podem ser consideradas altamente subjetivas, como por exemplo ao decretar que o trabalhador não terá direito ao benefício se for concluído que o mesmo possui dano funcional e não repercute na sua capacidade de trabalho. Além disso, de acordo com o parágrafo 7º, se o trabalhador é demitido da empresa, está doente e pede o benefício ao INSS, este decreto, contrariando a lei, diz que o auxílio-doença acidentário não pode ser concedido, pelo fato de estar desempregado. Nesse caso, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença previdenciário. Caso ele venha a solicitar a reintegração na Justiça do Trabalho, há grande possibilidade de não conseguir, já que o juiz trabalhista pode alegar que o INSS não reconheceu o nexo causal, pois o benefício não é por acidente do trabalho.

9.3.2. Perícia Há informações, segundo o Dr. Rebouças, de que médicos concursados que se tornaram peritos do INSS, pela legislação, passam por uma avaliação e aqueles que possuem uma conduta correta no sentido de reconhecer direitos dos segurados e serem favoráveis aos benefícios, recebem nota zero de avaliação. Como passam por um estágio probatório por dois anos, a tendência é que sejam descartados legalmente, apesar de   70  


aprovados em concurso público, porque não mostraram qualificação para tanto. Ou seja, avaliações de nota zero ou próximas disso são feitas para os profissionais com toda uma história de comprometimento com os trabalhadores e as questões sociais. Um exemplo disso é o caso de uma médica que trabalhou no Centro de Referência de Saúde Trabalhador (CEREST) e se tornou perita do INSS numa cidade do interior de São Paulo. Depois de alguns meses foi chamada por um coordenador, que questionou o fato da médica conceder mais benefícios do que a média dos peritos. Perguntou se algo estava acontecendo com ela, algum problema pessoal que justificasse a sua conduta. A médica propôs que fosse feita nova perícia com a presença dela. O coordenador não viu a necessidade e depois de um tempo a médica foi remanejada para apreciar pedidos de aposentadoria especial, sob alegação de não ter perfil para atuar como perita. Esse é um exemplo da perseguição que sofrem os peritos que tem uma conduta isenta e não negam benefícios. O INSS faz um controle dos peritos que caracterizam acidentes e doenças do trabalho. Entretanto, os peritos que não concedem benefícios ficam impunes. Segundo os entrevistados, os médicos peritos deveriam ter um regime de dedicação exclusiva, não podendo ser médico de empresas e da Previdência Social ao mesmo tempo. Essa dupla atuação dificulta a isenção das avaliações. Sem dúvida há médicos isentos, mas há um grupo de médicos que têm produzido até falso conhecimento científico, em universidades públicas, que serve para municiar a empresa contra os trabalhadores. A Ouvidoria do INSS deveria ser ativada para casos como esses. Porém, ela é considerada inoperante. O papel de apaziguar e contornar os problemas permanece mais a cargo da Corregedoria. A Previdência Social deveria manter o critério da isenção e afastar o pessoal que é ligado às empresas, pois é evidente que isso prejudica enormemente a instituição. Ademais, é necessária a melhor qualificação dos peritos, pois eles recebem “desorientações” e não orientações de conduta, segundo os entrevistados.   71  


Outra crítica em relação à perícia do INSS, é que é unidisciplinar, ou seja, é feita por um médico. O que acontece é que o setor médico muitas vezes desconhece o que vem a ser incapacidade para o trabalho. Portanto, a perícia deveria ser multidisciplinar, ou seja, feita por uma equipe incluindo terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, enfim, profissionais que possam trabalhar em conjunto com o médico. Os peritos do INSS também apontam que existe uma diferença entre doença e incapacidade e que não fazem diagnóstico de doença e sim avaliação de incapacidade. Porém, no momento de enquadrar o benefício em auxílio-doença acidentário ou previdenciário, é necessário considerar a doença e analisar o que está levando à incapacidade. É a doença que está relacionada com o trabalho. A Previdência Social é considerada uma instituição fechada, absolutamente hermética, uma vez que ninguém conhece suas ordens internas. Por exemplo, se alguém procura saber como é feita a reabilitação profissional, a resposta será que “esse é objeto de ordem técnica”, não sendo acessível a ninguém. A reabilitação profissional é um direito legal, mas na Previdência faz parte de uma ordem interna que não é acessível. O conceito de incapacidade de funcionamento do que é público é disseminado no INSS e os médicos incorporaram isso. Sendo um órgão público, a tendência no INSS deveria ser de cuidado e abertura, o que não acontece. O novo sistema de alta programada também é alvo de críticas, uma vez que gera um período em que o trabalhador permanece em absoluta insegurança jurídica, pois o mesmo recebe alta do INSS, mas está doente e entra com recurso para uma nova perícia. Durante esse tempo, não recebe benefício e nem tem condições de voltar ao trabalho, ficando em total desamparo. Há relatos mais graves em relação à conduta dos peritos onde os trabalhadores são maltratados e sofrem violência moral. O Dr. Rebouças enfatiza a necessidade de se criar consciência contra esse tipo de comportamento nas instituições, através, por exemplo, da criação de um conceito de “violência institucional” que descreva essa situação. Dessa   72  


forma, o trabalhador poderia responder a agressão, o que garantiria a consciência de cidadania ao segurado.

9.3.3. Nexo técnico epidemiológico A lei que criou o conceito de Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), uma reivindicação do movimento sindical, segundo Dr. Rebouças apresenta falhas que vão tanto no sentido de negar o nexo como no de admiti-lo. Devido a acordos políticos, o que deveria ser um benefício para o trabalhador acabou em determinadas situações sendo um malefício. A medida provisória que cria o NTE estabelece o fator acidentário previdenciário, que recebeu a designação: Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Porém, a relatoria, que ficou a cargo do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, enviou uma medida provisória confusa. Incluía a revisão de aposentadorias, benefícios em geral, e outras questões fora do âmbito do nexo técnico epidemiológico. A relatoria estabeleceu algumas exigências que foram aceitas pelas lideranças dos partidos políticos. Uma delas foi que a empresa pode impugnar o reconhecimento do NTE, o que significa um retrocesso, pois, pela primeira vez, permite-se a empresa se imiscuir na relação entre segurado e INSS. O trabalhador pode ser chamado a se manifestar sobre PPRA, PCMSO, laudo técnico do trabalho, etc., mas ele não tem elemento algum para sustentar essa indagação, assim como os sindicatos. Além disso, o trabalhador não tem acesso a essas informações anteriormente para serem estudadas e rebatidas. Assim, o INSS pode acolher a defesa das empresas, o que pode prejudicar o trabalhador a conseguir o desejado benefício. Da decisão de um perito da agência do INSS cabe recurso, à Junta de Recurso da Previdência Social, o que gera dificuldades ao trabalhador. O benefício fica em suspenso e a natureza do benefício – previdenciário ou acidentário – fica indefinida. A Junta de Recursos em São Paulo demora de 3 a 4 anos para julgar e na maioria dos casos seu parecer é contrário ao trabalhador.   73  


Vários encontros com profissionais da área em Brasília produziram uma série de sugestões e ponderações para o regulamento. Para tentar reparar os desvios, foi feita uma instrução normativa. Hierarquicamente, a lei está no topo, depois o regulamento e só então a instrução normativa. Na instrução normativa e no regulamento constava que a empresa poderia exibir como provas o PPRA, o laudo técnico, o programa de gerenciamento de riscos, produzidos por ela própria, o que dava margens a fraudes. Ou seja, a empresa podia se defender juridicamente negando o NTE através de documentos dela própria, sem nenhuma fiscalização ou isenção. Por esse motivo, na instrução normativa se insistiu em manter, a redação: “a empresa vai produzir as provas cabíveis”, que inclui a fiscalização do local de trabalho. Não há mecanismo de defesa para o segurado. Pelas normas orientadoras de serviços do INSS, o trabalhador não tem como se manifestar na fase da impugnação da empresa, só irá ser ouvido no momento do recurso. Ao se analisar o procedimento jurídico, em geral, nota-se que a fase inicial é a das provas, depois cabe uma decisão e em seguida um recurso. O fato de o trabalhador ser chamado somente na fase de recurso significa que ele vai produzir provas quando já se tem uma decisão. Seria o mesmo que um advogado atuar num caso que já tem a sentença do juiz. O número de benefícios, com a entrada do NTE, aumentou, mas mesmo assim a sub-notificação é muito grande. Além disso, não há uma seqüência determinada nos casos: num primeiro momento o NTE pode ser aplicado, mas logo depois a empresa pede impugnação e a Previdência volta atrás. Portanto, os dados de aumento de notificações são prematuros e não estão disponíveis as impugnações, não há transparência. Outro agravante é o sistema operacional. Caso um trabalhador receba um benefício por acidente de trabalho e é solicitada a prorrogação, o sistema concede, mas o benefício passa a ser comum na continuação. O sistema muda a natureza do benefício automaticamente. Também há situações em que o benefício se encerra e, caso não haja mais prorrogação ou conciliação, é necessário esperar um mês para requerer um outro   74  


benefício. O resultado é que o trabalhador fica um mês sem salário e sem benefício, pois o sistema não permite a antecipação. A introdução do NTE mudou de certa forma a análise dos profissionais da área de saúde em relação à doença do trabalho. Três principais critérios são considerados: 1) O primeiro critério é a doença profissional, como, por exemplo, a silicose, que é uma doença de ofício, na qual é incontestável a concessão do auxílio doença acidentário; 2) As doenças da lista B, que são aproximadamente 200 listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social. Essas doenças podem ou não ser relacionadas ao trabalho. Por exemplo, no caso de uma tendinite, se o trabalhador relata que a doença começou devagar e que trabalha com digitação, presume-se que seja em decorrência do trabalho; 3) A terceira categoria é excepcionalmente ligada às condições de trabalho. Por exemplo, a cistite – infecção urinária – a princípio não é relacionada ao trabalho. Entretanto, se uma pessoa trabalha em uma linha de montagem, ou como cobrador de ônibus, enfim, em situações em que não pode ir ao banheiro quando se necessita, então neste caso a doença é proveniente do trabalho, porém em condições excepcionais do trabalho. O NTE se tornou mais um critério introduzido e está relacionado à freqüência. Se uma doença é muito freqüente e envolve a atividade da empresa, sendo mais freqüente do que em outros ramos de atividade, presume-se que seja do trabalho. Ou seja, é mais um critério epidemiológico e estatístico. Na verdade, o NTE não se define por empresa. Foram feitos estudos por ramo de atividade econômica e, no caso específico do ramo financeiro, se concluiu que existem dois grupos de doenças inerentes ao trabalho bancário: os transtornos psíquicos e as doenças músculo-esqueléticas. Qualquer bancário que contrai essas doenças, em princípio recebe auxílio-doença acidentário. O NTE dispensa a CAT, mas a empresa não está desobrigada de emitir. A empresa continua a ser obrigada, mas o paciente que chega ao INSS sem CAT e diz que   75  


sofre de depressão e é bancário, o sistema admite que a depressão é devida ao trabalho. Por isso, houve um aumento de significativo de auxílio-doença acidentário nos meses seguintes a essa orientação. Embora continuem a aparecer casos de LER/DORT, atualmente as enfermidades que mais atingem a categoria dos bancários estão relacionadas ao sofrimento mental. O Sindicato dos Bancários de São Paulo recebe diariamente reclamações e é solicitado para resolver problemas, e os órgãos públicos, como a Secretaria de Saúde, recebem inúmeros trabalhadores com sofrimento mental. Há doenças do trabalho que são de notificação compulsória para a Previdência Social, como LER/DORT. A notificação permite que se faça um levantamento epidemiológico e assim se atue na prevenção nessa área. Ao perceber existência de LER/DORT, o médico deveria notificar, mas isso não acontece nos bancos. O procedimento correto seria a empresa notificar a Previdência Social, independentemente de afastamento.

9.3.4. Reabilitação A reabilitação profissional disponibilizada pela Previdência Social está desmantelada e totalmente desestruturada. Apesar de dispor de orientadores profissionais por agência e por gerência executiva regionalmente, os mesmos não têm formação para tratar de reabilitação, nem estão capacitados para acolher as pessoas. São profissionais provenientes de diferentes áreas como veterinária e economia, e que nunca tiveram contato com paciente. Não existe formação específica e nem recursos suficientes para a reabilitação. A reabilitação profissional segue normas internas, desconhecidas do público em geral e tudo faz crer que está dirigida para a privatização. Hoje o MPS tem o Projeto Reabilita, que delega às empresas a reabilitação, com uma suposta auditoria por parte do INSS. Na prática, ela não ocorre: as empresas fingem   76  


que reabilitam e o INSS homologa. Programa de reintegração e reabilitação dos trabalhadores lesionados ou qualquer outro programa formal do ABN acerca de procedimentos adotados após o diagnóstico de doença do trabalho não foi identificado neste estudo. Os trabalhadores entrevistados e os dirigentes sindicais consultados não têm conhecimento. Um trabalhador afastado por doença do trabalho pode ter cura em casos como LER/DORT e depressão, doenças em geral de longa duração e com difícil terapia. No entanto, é possível cura, caso haja afastamento das causas e tratamento multidisciplinar. Há casos de trabalhadores que retornam de licença e, por pedido do perito do INSS ou do seu médico, não voltam a exercer a função anterior e são alocados em outra área. Dessa forma, conseguem se reabilitar. Existem relatos de trabalhadores que foram transferidos de área, conforme o pedido do médico do INSS, e voltaram a ter uma vida normal. A aposentadoria por doença do trabalho é concedida em tese aos trabalhadores que têm incapacidade total e permanente. É o benefício de longa duração e há previsão legal de reavaliação periódica. Porém, o critério para classificar um quadro de incapacidade total e permanente seria preciso levar em conta fatores do indivíduo, da família e da sociedade.

9.4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem surpreendido de forma favorável os sindicatos. Várias são as ações civis públicas tratando da questão de discriminação no trabalho e assédio moral que requerem indenizações por dano moral coletivo. Algumas vitórias foram conseguidas na Justiça, o que serve de alento para os trabalhadores. Caso uma empresa seja responsável por uma doença do trabalho, não corrija a   77  


situação e provoque novos casos, pode-se pedir a intervenção do MPT. Ao ser comunicado dessas ocorrências, o MPT tem prerrogativas para investigar e abrir processo, instaurar um inquérito civil para apuração dos fatos e, caso a negociação com a empresa não dê certo, abrir uma ação civil pública para coibir essas práticas. Existem diversos exemplos de ações desse tipo que obtiveram sucesso. Nos casos de assédio moral, o MPT atua da seguinte maneira: primeiro instaura o inquérito ou a investigação e a empresa é obrigada a fornecer toda a documentação exigida. Este é um procedimento anterior à ação, que tem por objetivo a instrução de provas. Neste momento, o sindicato é ouvido e são analisadas as denúncias, o contato com o INSS, os documentos da empresa, os documentos da Previdência Social, etc., para se ter uma idéia do quadro. Ao perceber que realmente há um núcleo que é discriminado, que sofre pressões e que é assediado moralmente, o MPT entra com a ação. Na verdade as ações civis buscam indenização, que no geral é pelo dano moral coletivo. A indenização, normalmente, representa valores na cifra de milhões de reais, que são encaminhados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com isso, o dano para o empregador é financeiro, pois é uma forma também de provocar a necessidade de se trabalhar na prevenção. Além disso, existe também o dano para a imagem pública da empresa. Essas ações não impedem que os trabalhadores movam ações individuais em um estágio posterior. Como há uma sentença coletiva, de certa forma já se espera uma vitória num contencioso jurídico. A empresa é obrigada a cumprir determinadas normas, como no exemplo de um banco no Paraná, em uma sentença por ordem judicial, que foi obrigado a emitir as CATs porque verificou-se que não fazia na prática o que era sua obrigação. Todas as instâncias de recursos devem ser exploradas pelos trabalhadores. Se o órgão público não cumpre a contento sua tarefa, seja porque não têm empregados suficientes, ou porque o pessoal não está suficientemente preparado, ou porque há uma demanda de trabalho mais grave, nada justifica a omissão desse organismo.   78  


10. CONCLUSÕES

Os depoimentos dos trabalhadores neste estudo mostram as diversas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do Banco Real ABN AMRO após o diagnóstico de doença do trabalho. Dentre elas a resistência do banco em aceitar que as doenças dos trabalhadores estejam diretamente relacionadas ao trabalho, o que gera desgaste na relação entre trabalhador e empregador. Há uma prática deliberada, por parte do banco, de descaracterizar a doença do trabalho, assim o trabalhador não recebe benefício auxílio– acidente e conseqüentemente se reduz os direitos garantidos aos trabalhadores que adquirem doenças do trabalho. O descaso do banco no atendimento aos trabalhadores lesionados, mencionado constantemente nas entrevistas, e o sentimento de revolta por parte dos trabalhadores são nítidos. Os entrevistados afirmam que se dedicaram ao seu trabalho, e depois de diagnosticada a doença do trabalho, sentiam-se descartados pelo banco. A frustração é imensa e de acordo com os relatos, isso se inicia logo quando é diagnosticado um problema de saúde, seja de ordem psicológica ou física. Nota-se que os trabalhadores entrevistados são considerados em período de capacidade máxima produtiva, na faixa de 30 a 40 anos. Porém, devido ao ritmo acelerado de trabalho, a pressão por metas e a falta dos intervalos para descanso, há desgaste físico e psicológico, o que compromete a capacidade produtiva destes empregados. Para os trabalhadores, o banco está preocupado com a produtividade e quando esta não é garantida pelo trabalhador, o banco não trata a questão com empenho e respeito ao empregado. O reflexo das lesões dos trabalhadores em sua vida pessoal e no trabalho é nítido. Além de enfrentar o tratamento da doença, que em determinadas situações é crônica, têm a sua capacidade laboral comprometida, em certos casos de forma irreversível. Esta incapacidade gera conseqüências psicológicas a estes trabalhadores porque se sentem   79  


inválidos e sua auto-estima é abalada. Além disso, as seqüelas emocionais são marcantes: a angústia, o desespero, o sentimento de invalidez agregado à baixa auto-estima tomam conta destes trabalhadores, que têm a sua vida transtornada. Eles desenvolvem fragilidades emocionais que os leva a um quadro de depressão, por vezes profundo. A vida familiar é diretamente afetada e logo as conseqüências são sentidas por todos os que estão no cotidiano do trabalhador lesionado. Os conflitos familiares também são decorrentes destes problemas. Em todos os relatos essas seqüelas são identificadas com nitidez e descritas em detalhes. As graves seqüelas deixadas nos trabalhadores e o processo de recuperação, que dependendo do nível de gravidade da lesão, é praticamente impossível, são as grandes questões. Os ”simples” movimentos corporais para levantar um copo, lavar os cabelos, amamentar os filhos tornam-se impossíveis para alguns trabalhadores, devido às dores e ao comprometimento dos membros afetados. Estabelecer uma política de reintegração é importante para que os trabalhadores lesionados retornem ao trabalho para executar tarefas que não prejudiquem a recuperação da doença. A ausência de um procedimento formalizado, que garanta a saúde do trabalhador no retorno ao banco, pode prejudicar a recuperação do trabalhador ou até causar recaída da doença. Além disso, como foi identificado no relatório, os órgãos públicos competentes, responsáveis pela saúde no trabalho, não têm uma ação coordenada para tratar os casos de saúde dos trabalhadores, o que evidencia uma falta de política para a área de prevenção de acidentes e doenças no trabalho e conseqüentemente na atenção aos trabalhadores. Os avanços conquistados pelo sindicato na área de saúde no trabalho no ABN se deram especialmente em relação ao acompanhamento dos trabalhadores doentes e aos encaminhamentos dos casos de doença. Até meados de 2006, existiam muitos problemas de atendimentos na área de saúde no banco. No ambulatório médico, os trabalhadores eram mal tratados e mal orientados pelos médicos. Muitos desses casos aconteceram em   80  


agências, mas a maioria absoluta se deu no Callcenter. O sindicato, depois de muitas intervenções, passou a reivindicar melhorias. Para que isso fosse possível, o sindicato fez reuniões com a empresa para estabelecer protocolos de atendimento, orientação e acompanhamento dos bancários e, na maioria dos casos, o banco cumpriu com o acordado. Em função disso, foi contratada outra empresa responsável pela saúde no trabalho, a CLM. Hoje, os mesmos bancários lesionados permanecem em tratamento e fazem elogios aos procedimentos da CLM. Outro problema era que o ABN não cumpria a convenção coletiva dos bancários. O banco colocava dificuldades na antecipação de salário do trabalhador afastado por doença, que, se não recebesse do INSS por algum problema, também não recebia do banco. A partir de junho de 2006, como resultado de várias negociações com os dirigentes sindicais, o banco passou a adiantar o pagamento aos afastados e, quando recebem do INSS, devolvem o adiantamento para o banco. Esse procedimento ainda necessita da intervenção do sindicato, pois não há instrução uniforme para todo o ABN. As atitudes de descaso da empresa nessa área, por exemplo, com os trabalhadores doentes, afastamentos por auxílio-doença, não emissão de CAT, só são possíveis porque os médicos do trabalho e demais membros do SESMT são pagos pelas empresas. O SUS, através dos secretários de saúde de cada município e os respectivos conselhos de saúde, deveria regular o funcionamento do SESMT, o que faria com que a sociedade começasse a interferir no que acontece dentro das empresas. Desde 2002, quando foi feita a primeira pesquisa do IOS no ABN, não houve mudanças na forma como o trabalho é executado e, consequentemente, as origens das doenças permanecem as mesmas. Com o agravante que hoje a intensidade do trabalho é maior, ou seja, as condições pioraram em relação à saúde, o que justifica o aumento de casos de doenças. Para os dirigentes sindicais há necessidade de mudanças na organização do trabalho e no conteúdo do trabalho, senão não se discute a origem dos problemas de saúde.   81  


A questão, por exemplo, é como poderia ser organizado um CallCenter de forma a não se tornar uma “fábrica de doentes”. Ou como considerar no cálculo de metas a relação com os clientes e todas as dificuldades analisadas nesse relatório para a execução das tarefas. Há muita preocupação dos sindicalistas com os casos de doenças mentais e LER/DORT nesse último ano no CallCenter. Ao se analisar as mudanças efetivas na situação de trabalho do CallCenter, a única efetuada foi a contratação da empresa Contactors para cuidar da estrutura dos prédios. Ou seja, os funcionários que cuidam da administração predial são funcionários terceirizados. Nos prédios novos a Contractors trocou os carpetes, que provocavam problemas de saúde. No entanto, o mobiliário para os atendentes continua o mesmo desde 2002. Os sindicalistas concluem que os elementos que compõem a atividade de trabalho dos atendentes praticamente continuam sem alteração desde 2001, o que significa que permanece o perigo de se contrair doenças do trabalho. A CUT tem uma campanha de redução de jornada que poderia contribuir para a saúde dos trabalhadores, mas os dirigentes sindicais consideram que a medida seria um paliativo. A redução da jornada de trabalho para 6 horas não afetaria muito a categoria dos bancários, que já possui uma parcela significativa com jornada dessa duração. O maior índice de adoecimento no banco, como visto no relatório, se refere ao pessoal de CallCenter, cuja jornada é de 6 horas. Assim, o adoecimento não está ligado diretamente ao tempo que a pessoa trabalha, mas ao conteúdo e à intensidade do trabalho. Em um banco, diferentemente de uma indústria, não há como prever a duração das tarefas. No CallCenter, por exemplo, embora se saiba quantas ligações entraram e quantas atendentes existem para fazer o atendimento de forma distribuída, existem diferentes durações de chamadas, é relativo, mas mesmo assim é possível se quantificar. No entanto, a abordagem de venda de produtos não se pode quantificar. Para os sindicalistas, nesse caso, o tempo depende de quem compra e não de que vende. O dispositivo jurídico para tratar a fusão do banco ABN e do Santander deveria considerar o direito adquirido de certas condições de trabalho dos dirigentes sindicais. No   82  


entanto, são previstas mudanças em função de métodos gerenciais, elaboradas de forma unilateral pelo empregador. O ABN, segundo os sindicalistas, não se nega a estabelecer a negociação, mas dificilmente concede algo, tornando-a inócua. Portanto, garantir as conquistas, como a sala do sindicato no prédio matriz e a não terceirização do CallCenter dependerá da ação sindical. São questões juridicamente muito difíceis de conseguir, pois tocam no poder da direção da empresa. Em tese, a empresa tem autonomia para estabelecer a forma gerencial que atenda somente aos seus interesses.

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Relatório Geral - ABN - Junho de 2008