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SEDE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810 Ponta das Canas – Florianópolis – SC CEP: 88.056-000 Fone (048) 261-4093 – Fax (048) 261-4060 E-mail: observatorio@observatoriosocial.org.br Site: www.observatoriosocial.org.br

COMPORTAMENTO SOCIAL E TRABALHISTA RELATÓRIO EXECUTIVO DE OBSERVAÇÃO FEVEREIRO DE 2002

VICUNHA TÊXTIL S/A CEARÁ


LISTA DE SIGLAS Benquim - Beneficiamento Químico Cagece - Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Ceará CAT - Controle de Acidente de Trabalho Cedec- Centro de Estudos de Cultura Contemporânea CCT - Convenção Coletiva de Trabalho Coppe - Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia CSN - Companhia Siderúrgica Nacional CVRD - Companhia Vale do Rio Doce CUT - Central Única dos Trabalhadores EUA - Estados Unidos da América Desep – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos e Políticos Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DRT - Delegacia Regional do Trabalho EPI - Equipamento de Proteção Individual FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará Finobrasa - Fiação Nordeste do Brasil Sociedade Anônima ISO - International Standards Organization OIT - Organização Internacional do Trabalho ONU – Organização das Nações Unidas PCS - Plano de Cargos e Salários PIB - Produto Interno Bruto PPRA - Programa de Prevenção de Riscos e Grandes Acidentes PPRL - Programa de Participação nos Lucros e Resultados RAIS - Relação Anual de Informações Sociais Semace - Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Sindtêxtil - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Malharias e Meias, Cordoalha e Estopas, Fibras Artificiais e Sintéticas e Tinturarias do Estado do Ceará. No texto, pode se referir ao Sindicato filiado à CUT ou Força Sindical. TAC - Termo de Ajustamento de Conduta UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Unitrabalho - Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho

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1. AVALIAÇÃO DA EMPRESA A avaliação da empresa dar-se-á sobre os resultados observados durante a pesquisa, os quais têm por fundamento os indicadores e referências utilizados pelo Observatório Social a partir, sobretudo, das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Importa esclarecer que sendo a Vicunha IV (Fortaleza) o foco do presente relatório, para cada tema tratado, faz-se uma breve avaliação que prioriza a referida Unidade (IV), seguida de considerações sobre as Unidades I, III e V, também localizadas no estado do Ceará. Destaca-se que os trabalhadores da categoria têxtil da Vicunha I e V são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Maracanaú - Sindtêxtil (filiado à Força Sindical), ao passo que os da Vicunha III e IV são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Fortaleza – Sindtêxtil (filiado à CUT). Cada sindicato celebra uma Convenção Coletiva própria, cuja data-base é no mês de maio de cada ano. Avalia-se inicialmente que não existe Trabalho Infantil e Trabalho Forçado em nenhuma das Unidades Vicunha localizadas no Estado do Ceará, na forma como prevê as Convenções da OIT. A observação na Vicunha Unidade IV (Fortaleza), permite avaliar que ainda se mantém práticas que limitam o direito à organização sindical, na medida em que a empresa faz comentários negativos sobre o sindicato; constrange os trabalhadores que entram e/ou lêem material informativo recebido na porta da fábrica; impede a distribuição interna de qualquer material sindical e permite que supervisores “orientem” os trabalhadores a não se envolverem com o sindicato para não prejudicar as possibilidades de ascensão. Nas demais Unidades localizadas no Estado do Ceará, a cultura da empresa não se diferencia significativamente, sobretudo porque muitos dirigentes sindicais foram afastados da base e postos à disposição do sindicato laboral (com ônus para a empresa). Este afastamento ocorreu por decisão unilateral da empresa, que não garantiu o acesso dos dirigentes aos locais de trabalho, prejudicando assim a ação sindical (ex: Vicunha I). Em todas as unidades o principal espaço para atuação sindical continua sendo a porta das fábricas, e não o local interno de trabalho, conforme propugna a OIT. Contudo, avalia-se que diferenças importantes de acesso a certas dependências da empresa, de permissão da distribuição e leitura do material sindical, de não suspensão de dirigentes sindicais, entre outras, colocam as Unidades I e V em condições de relativa superioridade no quesito Liberdade Sindical, se comparadas às Unidades III e IV. No tocante à Negociação Coletiva, avalia-se que a Vicunha participa de todas as negociações ocorridas (na DRT, no Sindicato Patronal ou Laboral), seja à pedido do Sindtêxtil ou por iniciativa própria. Porém, questiona-se o fato da Unidade IV não priorizar a solução dos conflitos no âmbito empresa-sindicato, na medida em que terceiros (ex: DRT), de forma recorrente, precisam ser acessados para mediar os impasses ocorridos. Fato que vem se modificando, desde meados de 2001, quando o Sindtêxtil Fortaleza ameaçou denunciar a Vicunha através da internet. Avalia-se ainda que a empresa não fornece, ou muito raramente fornece, as informações solicitadas por ambos os sindicatos. Ao mesmo tempo, dispensa um tratamento desigual aos impasses levantados pelos diferentes sindicatos laborais. As tentativas feitas pelo Sindtêxtil de Maracanaú (Vicunha I e V) no sentido de negociar conflitos, têm surtido o efeito esperado e imediato. Contudo, o mesmo não ocorre com o Sindtêxtil Fortaleza (Vicunha III e IV). Além do mais, não houve qualquer registro de que a empresa suspenda trabalhadores, realize torneio de futebol, ou similar, em Maracanaú, como forma de obstrução ou esvaziamento de eventos importantes para o movimento Sindical, conforme observado na Vicunha IV. Quanto à Discriminação, avalia-se que mulheres são tratadas com espantosa brutalidade e desrespeito na Unidade IV. A explicação da empresa de que essa Unidade ainda conserva práticas herdadas da Finobrasa, que estariam sendo modificadas pelos atuais controladores, não é consistente, pois a incorporação se deu três anos antes da pesquisa e, principalmente, porque os Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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proprietários da Vicunha eram administradores da Finobrasa desde os anos 70. Avalia-se também que embora inexista diferença salarial entre os operadores e as operadoras de produção, há uma preponderância de homens nas funções mais qualificadas e, conseqüentemente, melhor remuneradas, do nível operacional. Quanto às demais Unidades, também não existe creche em nenhuma destas, e o auxílio creche não é concedido nas Unidades I e V. Avalia-se ainda que existem diferentes formas de gestão na Vicunha, em franco prejuízo às mulheres da Unidade IV, já que não foi registrado qualquer tratamento arrogante, desrespeitoso ou casuístico para com as mulheres nas Unidades I, III e V. Ressalta-se contudo, que existem situações afirmativas quanto ao gênero na empresa, à exemplo dos cursos e seleções abertos a homens e mulheres, da presença de mulheres em cargos de chefia e/ou tradicionalmente funções ocupadas por homens (ex: mulheres gerentes, supervisoras, mecânicas), ainda que percentualmente pouco expressivas. Avalia-se que a atividade da Vicunha IV gera impactos ambientais negativos sentidos, inclusive, pela vizinhança. De outra parte, a Vicunha IV vem se preparando para obter a certificação pela norma ISO 14000. Contudo, os trabalhadores da unidade IV e o próprio sindicato laboral desconhecem esta intenção e/ou a própria norma ambiental, fato que revela o não envolvimento efetivo destes na Gestão Ambiental, o que é agravado pela difícil atuação e participação sindical, diante dos freqüentes problemas no ambiente de trabalho (temperatura elevada, banheiros fechados antes do final do turno, bebedouros com água quente, vestiários superlotados). Em relação às demais Unidades, na Unidade III (Pacajús, zona rural), registra-se um forte e desagradável odor, sentido pela comunidade. A Vicunha afirma ser de responsabilidade da Cagece, e esta, por sua vez, afirma o contrário. Por outro lado, como nas Unidades I, III e V já houve a Certificação ISO 14000, já há maior envolvimento dos trabalhadores na questão ambiental. Quanto às condições no local de trabalho, todas encontram-se em melhor situação que a Vicunha IV, apesar das Unidades I e III registrarem queixas de que a temperatura se elevou a partir do início do racionamento de energia, do barulho excessivo na tecelagem da Vicunha III, além dos banheiros fechados antes do final do turno (Vicunha I). Com relação à Saúde e Segurança Ocupacional na Vicunha IV, avalia-se que a empresa é responsável por vários problemas de saúde, ao não realizar remanejamentos; ao impor um ritmo e acúmulo de trabalho que favorece a ocorrência de acidentes; ao dificultar o acesso ao médico do trabalho, ou ainda, ao não reconhecer atestados emitidos pelo Plano de Saúde credenciado, (quando não os aceita e/ou diminui o número de dias prescritos). Nas Unidades I, III e V, avalia-se que existe um fácil acesso aos médico do trabalhado. Também não foram registrados, nestas unidades, casos de médicos do trabalho que agem de forma tendenciosa, ou ainda, problemas com a aceitação dos atestados ou redução dos dias prescritos. No tocante aos remanajamentos, nas Unidades de Maracanaú (I e V) estes são prontamente encaminhados, mas na Unidade Horizonte Pacajús (III), verificam-se esperas de até 1 ano por uma vaga em outro setor. O que, segundo a empresa, não é do seu conhecimento, e também não é o procedimento autorizado. Finalmente, considerando as Convenções da OIT, avalia-se que todas as demais Unidades Vicunha localizadas no Estado do Ceará, em graus diferenciados, se encontram em melhores condições quanto aos Direitos Fundamentais no Trabalho e Meio Ambiente, se comparadas à Unidade IV.

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2. APRESENTAÇÃO 2.1 O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL O Observatório Social é uma iniciativa da CUT Brasil em parceria com Cedec, Dieese e Unitrabalho. Sua meta é gerar e organizar informações consistentes sobre o desempenho social e trabalhista de empresas no contexto da adoção de cláusulas sociais e ambientais nos acordos de comércio internacional. A análise do Observatório trata dos seguintes direitos: liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação contra gênero e raça, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional.

2.2 O QUE É A OIT A referência da análise do Observatório está baseada nos direitos fundamentais do trabalho defendidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A OIT é uma organização da ONU (Organização das Nações Unidas) fundada em uma estrutura tripartite, na qual governos, empregadores e trabalhadores estão reunidos para trabalhar pela promoção da justiça social e melhores condições de vida e de trabalho em todo o mundo.

2.3 A GLOBALIZAÇÃO DE DIREITOS O processo de globalização econômica tem como principal característica a expansão dos fluxos comerciais, dos investimentos estrangeiros diretos e das transações financeiras internacionais, bem como a expansão da estruturação de blocos econômicos regionais com força polarizadora. No Brasil, essas características estão bastante claras; aqui a globalização econômica se fortaleceu, progressivamente, com a abertura comercial, com o ingresso de capitais financeiros nas bolsas de valores e no sistema financeiro e com a participação ativa do país no Mercosul. A instalação de empresas estrangeiras no Brasil é um dos elementos que melhor traduzem a inserção do país nesse processo de globalização, ainda em curso. Em vários setores da indústria e dos serviços é notável a velocidade e a magnitude do avanço do capital estrangeiro. A presença estrangeira, multinacional ou transnacional, chama a atenção no setor bancário, na indústria de autopeças, nas telecomunicações e na energia, entre outros, sendo difícil encontrar atividade econômica em que não tenha se expandido. Para se ter noção do tamanho dos investimentos estrangeiros diretos, basta dizer que eles se multiplicaram por onze entre 1994 e 1998. Uma vez que a maior parte desses investimentos destinou-se à aquisição de empresas, particularmente no processo de privatização, implicaram mais a transferência de ativos já existentes, do que a ampliação da capacidade produtiva instalada. Embora em alguns casos possa significar a realização de investimentos produtivos e a geração de novos empregos, a maior presença das empresas estrangeiras também pode trazer uma série de conseqüências preocupantes para o país e para os trabalhadores. O risco de uma crise cambial aumenta com a ameaça de uma interrupção ou inversão do fluxo de capitais. As decisões fundamentais sobre os investimentos e o domínio da tecnologia em suas expressões mais avançadas transferem-se para os países-sede das empresas, dificultando o desenvolvimento nacional. Além disso, por adotarem tecnologias intensivas em capital, muitas vezes não contribuem, ao se instalarem no país, com a geração de novos postos de trabalho.

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Além disso, essas empresas têm implantado técnicas gerenciais e de produção que se caracterizam por acelerar o ritmo e a intensidade do trabalho e por exercer grande pressão sobre os trabalhadores. Dada a posição de liderança que normalmente assumem nos setores e nas cadeias produtivas, tais práticas difundem-se para o conjunto da economia. Muitas vezes, junto com tais técnicas, ou por causa delas, direitos trabalhistas e sociais terminam sendo aviltados. O movimento sindical preocupa-se com o processo de globalização por vários motivos, entre os quais se destaca a tendência de redução dos direitos trabalhistas e sociais e a conseqüente piora nas condições de vida dos trabalhadores. As grandes empresas estão aproveitando a ausência de barreiras à sua movimentação para cortar custos, inclusive com pessoal. Em busca de vantagens fiscais, financeiras ou infra-estruturais, se transferem para áreas onde esses custos são menores, ou usam esta possibilidade como instrumento de pressão. Os trabalhadores são imediatamente atingidos, através da desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho. Uma vez que a globalização põe este mecanismo em marcha no mundo todo, teme-se que os países se lancem numa concorrência pelos investimentos das multinacionais, oferecendo, como atrativo, contínuas reduções nos custos laborais. Em conseqüência, há um movimento descendente de direitos do trabalho e uma piora nos indicadores sociais, em vastas regiões do planeta. Cumpre, portanto, acompanhar as práticas trabalhistas e ambientais das empresas, para que a sociedade possa agir contra comportamentos julgados prejudiciais. A iniciativa de criação do Observatório está baseada na: - Necessidade e urgência de ações concretas pela globalização de direitos em âmbito nacional e internacional; - Defesa da cláusula social e ambiental no comércio internacional e na constituição de blocos econômicos para a proteção e ampliação de direitos sindicais e sociais; - Necessidade da divulgação de informações, diagnósticos e conhecimentos sobre as mudanças econômicas e sociais; - Necessidade e urgência de iniciativas que articulem a ação sindical com outros sujeitos sociais.

2.4 OBJETIVOS DA PESQUISA O objetivo principal da Observação é a verificação do respeito, pela VICUNHA NORDESTE S/A, hoje VICUNHA TÊXTIL S/A (Unidade IV - Fortaleza/CE), dos Direitos Fundamentais no Trabalho e em relação ao Meio Ambiente, estabelecidos pelas Convenções da OIT. A Unidade IV da empresa foi o foco da pesquisa, entretanto, são feitas referências às Unidades I, III e V, também localizadas no Ceará. Além deste objetivo principal, a pesquisa visa: – promover a participação e o envolvimento dos trabalhadores e suas organizações sindicais na observação; – contribuir para a organização e ação desses trabalhadores frente aos efeitos da globalização; – gerar um conjunto de informações sobre a empresa para alimentar a base de dados do Observatório Social; e – gerar uma proposta de acompanhamento da Observação.

A escolha desta empresa se justificou pelos seguintes fatores: – liderança da empresa no ranking do setor têxtil em: crescimento das vendas, mercado conquistado e receita obtida; Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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– implementação, por parte da empresa, de um significativo processo de reestruturação para fazer frente à abertura comercial; – importância da empresa dentro da cadeia têxtil brasileira e nordestina; – número total de trabalhadores que arregimenta, aproximadamente 8 mil trabalhadores, distribuídos nas 4 unidades localizadas no Estado do Ceará (Unidades I, III, IV e V). – interesse das entidades sindicais.

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3. METODOLOGIA O Observatório adota um quadro teórico metodológico que articula o conteúdo das Convenções da OIT, as centralidades de observação em cada uma delas e, finalmente, os indicadores que permitiram construir instrumentos para levantamento de dados primários e orientar o levantamento de dados secundários. São as seguintes as Convenções da OIT que estabelecem os direitos fundamentais no trabalho a serem considerados na Observação: TEMAS DAS CONVENÇÕES Liberdade Sindical / 87 e 135

CENTRALIDADE Verificar a liberdade de organização dos trabalha sem interferência dos empregadores. Negociação Coletiva / 98 e 151 Assegurar o direito de todos os trabalhadore negociação coletiva sem interferência Trabalho Forçado / 29 e 105 Identificar o trabalho exercido por meio de coaçã castigo. Trabalho Infantil / 138 e 182 Assegurar a efetiva abolição do trabalho infantil. Discriminação de Gênero Estabelecer a igualdade de oportunidade entre Raça / 100 e 111 origens raciais, religião e opinião política, ascendência. Meio Ambiente / 148,155,170,174 Verificar a adequação do meio ambiente interno e ex à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores vizinhança. Elaboração: Observatório Social, 2001.

Coerente com a proposta metodológica do Observatório, materializou-se uma indispensável parceria com o Sindicato dos Trabalhadores (Sindtêxtil - Fortaleza). O envolvimento da empresa também foi perseguido, embora não concretizado, uma vez que a empresa declinou do convite de participação na pesquisa, embora tenha concedido entrevista na 2ª fase da pesquisa de campo. O trabalho de campo foi realizado em duas etapas: a primeira foi realizada entre os dias 12 e 23 de março de 2001, em Fortaleza; a segunda ocorreu entre os dias 22 de outubro e 01 de novembro de 2001, em Maracanaú, Horizonte e Fortaleza. Nesta 2ª fase, também foi de fundamental importância os depoimentos do Sindtêxtil (Maracanaú), da Sub-Sede do Sindtêxtil (Horizonte) e da própria Empresa. Adverte-se que a pesquisa de campo complementar nas três demais Unidades localizadas no estado do Ceará (I, III e V), objetivou identificar ou não a existência de problemas observados na Unidade IV. Por isso, nem todas as etapas metodológicas foram percorridas para a pesquisa nessas empresas. Foi adotado o seguinte percurso metodológico: - apresentação e discussão do projeto de observação com o Sindtêxtil (Fortaleza), visando a um trabalho de parceria; - constituição de uma equipe sindical de apoio à pesquisa; - apresentação do projeto de observação à empresa Vicunha IV, visando a um trabalho de parceria; - levantamento e análise de dados secundários; - realização de uma Oficina Sindical1 para subsidiar as definições do escopo e dos possíveis instrumentos de pesquisa (questionário e entrevista); - redefinição dos instrumentos e amostra, após a resposta definitiva da empresa; - teste do questionário entre dirigentes sindicais; - aplicação dos questionários à amostra definida e realização das entrevistas; 1

Oficina Sindical é o termo utilizado pelo Observatório Social para caracterizar o(s) encontro(s) entre pesquisadores, dirigentes sindicais, sindicalistas, trabalhadores(as) e, opcionalmente, representantes da empresa e do poder local. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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tratamento e análise dos dados; elaboração do Relatório Preliminar da Observação; pesquisa complementar nas demais Unidades Vicunha (I, III e V) no estado do Ceará; entrevista com representante da Empresa; tratamento e análise dos dados; elaboração da versão final dos Relatórios Geral e Executivo; leituras críticas e revisões (outros membros da equipe técnica do Observatório e consultores) apresentação dos produtos finais para validação; divulgação dos resultados.

Os instrumentos metodológicos utilizados na primeira fase da pesquisa (entre 12 e 23 de março de 2001) foram questionários e entrevistas. Lamentavelmente, não se contou com um cadastro de funcionários da Vicunha IV para que fosse feita uma seleção estratificada(via matrícula e/ou seções de trabalho), uma vez que a empresa não participou da pesquisa. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores não dispunha de registros completos. Diante destas e outras limitações, optou-se pela distribuição aleatória dos questionários. A fim de garantir o anonimato dos respondentes e evitar eventuais represálias aos mesmos por parte da empresa, os questionários foram distribuídos no portão de entrada da fábrica, ao final de cada turno (6, 14 e 22 horas). O recolhimento deu-se três dias após a entrega, no início de cada turno. A equipe do sindicato responsabilizou-se pela distribuição e recolhimento dos questionários, o que foi feito na presença e sob a orientação da equipe de pesquisa do Observatório Social. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores, a Vicunha IV possuía 2.350 empregados em março/2001, dos quais 1.890 encontravam-se nas atividades de produção. Assim, na perspectiva de atingir 10% do pessoal do nível de produção (189 trabalhadores) e considerando-se igual o número de funcionários nos turnos manhã (6-14h), tarde (14-22h) e noite (22-6h), foram distribuídos 300 questionários (100 em cada turno). Retornaram 31% dos questionários entregues, precisamente 93 (74% homens, 26% mulheres). O questionário abordou questões relacionadas às Convenções da OIT, bem como as indicações da Oficina Sindical. O mesmo está formado por 28 questões fechadas, com e sem múltipla escolha, sendo de auto-resposta. Foram realizadas 30 entrevistas, dentre dirigentes sindicais da Vicunha IV; operadores de produção, especialmente mulheres (as quais foram contactadas através dos dirigentes sindicais); Órgão Ambiental; Delegacia Regional do Trabalho (DRT/CE) e Vizinhança. Apesar dos roteiros terem sido formulados de forma a cobrir o conjunto dos temas previstos nas Convenções e abordados na Oficina Sindical, preferiu-se, conforme o grau de envolvimento do entrevistado com o tema, explorar diferentes questões, resultando em temática variada. Foi realizado um levantamento de dados secundários no Sindicato dos Trabalhadores, revistas, jornais, órgãos que sistematizam informações sobre o setor e a empresa, e na internet. Contudo, as informações sobre a Vicunha e, particularmente, sobre a Unidade IV (Fortaleza), são quase que inexistentes, fato agravado pela não participação da empresa na pesquisa. Na 2ª etapa da pesquisa de campo (entre 22 de outubro e 01 de novembro de 2001), foram entrevistadas 24 pessoas entre trabalhadores e dirigentes sindicais (Força Sindical e CUT), uma representante da empresa e lideranças locais ligadas ao tema. Como nesta fase percorreu-se apenas parcialmente as etapas de pesquisa em empresa, resguarda-se o seu caráter panorâmico e omplementar.

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4. PERFIL DA EMPRESA O Grupo Vicunha nasceu da união entre as famílias Steinbruch e Rabinovich, imigrantes da antiga União Soviética que, em 1946, fundaram a Tecelagem Elizabeth, em São Paulo. Estas famílias controlam o Grupo sediado em São Paulo, que atua em vários ramos: siderurgia, metalurgia, têxtil e couro, mineração, agricultura, leasing, telecomunicações, financeiro e outros. A reorganização societária, ocorrida entre novembro de 1999 e fevereiro de 2000 no Grupo, criou a holding Vicunha Nordeste S/A, que abrigava, até junho de 2001, todos os negócios têxteis do Grupo no Nordeste. Contudo, a partir de julho de 2001, a nova empresa passou a denominar-se Vicunha Têxtil S/A. Com esta nova estratégia, o Grupo Vicunha se prepara para atuar em mercados mais amplos, visando particularmente a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, a ser consolidada em 2005, além de fortalecer sua posição no mercado interno (Brasil). O presidente da recém criada Vicunha Têxtil S.A., Sr. Pedro Felipe Borges Neto, afirmou haver planos para a aquisição de unidades no exterior (ex: EUA e México). As 15 unidades operacionais da nova Vicunha Têxtil estão distribuídas da seguinte forma: São Paulo (8), Ceará (4); Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1), Bahia (1). Considerada a maior empresa integrada de fiação, tecelagem e confecção do Brasil em 1999, a Vicunha vem, ao longo dos anos, consolidando sua liderança no setor têxtil brasileiro. Na Região Nordeste, é um dos maiores clientes de energia, ocupando ainda o primeiro lugar na pauta das exportações têxteis cearenses. Sua posição de destaque dentre as demais empresas do setor pode ser verificada a partir do Quadro 1. QUADRO 1 - DESEMPENHO DAS MAIORES EMPRESAS TÊXTEIS DO CEARÁ EM 1999 (VALORES EM R$ MILHARES) Empresa Vicunha Cotece TBM Têxtil União Fiotex CTN

Receita Operacional Líquida 479.145 48.290 46.870 41.523 15.114 9.967

Lucro Bruto 105.677 3.815 17.633 13.402 1.590 1.315

Lucro Operacional 30.120 -9.197 2.573 594 -5.276 -2.831

Lucro Líquido 29.324 -7.710 3.532 594 -4.389 -4.770

FONTE: Balanço Anual da Gazeta Mercantil 1999 (Ceará). Elaboração: Observatório Social

A Vicunha IV - foco desta pesquisa, foi fundada em 26 de dezembro de 1968. Sua razão social inicial era Fiação Nordeste do Brasil Sociedade Anônima (Finobrasa). Em março de 1998, a Finobrasa foi totalmente incorporada ao Grupo Vicunha, sendo sua razão social alterada para Vicunha Nordeste S/A (hoje, Vicunha IV - Fortaleza). Situa-se à Av. Sargento Hermínio, Zona Urbana, Fortaleza. Até junho de 2001, dentro desta Unidade funcionavam quatro mini-fábricas, além dos setores de Beneficiamento Químico (Benquim) e Retorção. Alegando dificuldades para alcançar as metas do racionamento de energia2, uma das mini-fábricas existentes foi fechada em julho de 2001, aproximadamente 450 foram demitidos. Nesta unidade, a produção é especificamente de fios e linha de costura. 2

No período de junho/2001 a fevereiro/2002, todos os setores (industrial, comercial, residencial e público) do país (com exceção da região Sul) foram submetidos ao racionamento de energia pelo governo brasileiro. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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O Quadro 2 mostra a significativa participação da Vicunha Nordeste S.A. em termos de vendas para o mercado interno e para o mercado externo, especialmente de índigo. QUADRO 2 - PARTICIPAÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS DA VICUNHA NORDESTE S/A EM VENDAS PARA O MERCADO INTERNO E EXTERNO DENTRO DO SETOR TÊXTIL - 1998 Principais Produtos Índigo Brim Fios

Mercado Interno 40% 26% 11%

Mercado Externo 30% 20% 8%

FONTE: Panorama Setorial da Gazeta Mercantil, 1999, vol. III Elaboração: Observatório Social

O Quadro 3 resume dados recentes sobre a área têxtil do Grupo Vicunha. QUADRO 3 - DADOS SOBRE A ÁREA TÊXTIL DO GRUPO VICUNHA (2000-2001) Faturamento em 2000 Exportações em 2000 Número de empregados Principais áreas de atuação

R$ 1,6 bilhão US$ 111 milhões 15 mil Fabricação de índigo, tecidos, fios, confecção; processa 300 mil toneladas de matéria-prima por ano.

FONTE: Empresa In: Jornal Gazeta Mercantil de 03/07/01 Elaboração: Observatório Social

O emprego direto e a capacidade produtiva mensal nas quatro Unidades pertencentes ao Grupo no Estado do Ceará podem ser vistos nos Quadro 5: QUADRO 5 - EMPREGO E PRODUÇÃO NAS UNIDADES VICUNHA LOCALIZADAS NO CEARÁ (2001) Unidade/Localização I - Maracanaú -CE III - Pacajús-CE IV - Fortaleza-CE V - Maracanaú-CE

Empregos Diretos 3.600 900 2.350* 1.000

Principal Produto Índigo Índigo Fios Malhas

Capacidade Produtiva Mensal 5,8 milhões m/mês 2,2 milhões m/mês n.d. 600 t/mês

FONTE: Revista Meio Ambiente Industrial, jul/ago/01 (*) Dados do Sindtêxtil (CUT), em março de 2001. Elaboração: Observatório Social

Segundo informações obtidas junto ao Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Ceará (Sindicato Patronal), cerca de 85% do algodão consumido no estado provém da África (maior fornecedora para o Brasil), Grécia, Rússia, Estados Unidos e Mercosul (Argentina e Paraguai). Sendo a Vicunha a maior empresa têxtil do Ceará, parece razoável afirmar que a sua matéria prima também provém destes países. O principal mercado interno da Vicunha Nordeste engloba as regiões Sul e Sudeste do país e os principais mercados externos são a América do Norte e os países da América Latina – particularmente, fios para a Argentina, Chile e Uruguai, e índigo para a Argentina, Paraguai e Colômbia. Do total das exportações da Vicunha Nordeste, 40% destinam-se para a América do Sul, Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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40% para os Estados Unidos e os 20% restantes seguem sobretudo para a Europa (Panorama Setorial da Gazeta Mercantil, 1999: vol. III).

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5. RESULTADOS Este item subdivide-se nos temas: Liberdade Sindical, Negociação Coletiva, Discriminação de Gênero e de Raça, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional. Os indicadores e referências criados para esta verificação encontram-se no final deste Relatório Executivo. Adverte-se que sendo a Vicunha IV (Fortaleza) o foco do presente relatório, para cada tema tratado, faz-se uma exposição dos resultados relativos à referida Unidade (IV), seguida da exposição dos dados sobre a Unidade III (em que os trabalhadores também são representados pelo Sindtêxtil de Fortaleza), e demais Unidades (I e V), ou ainda, para os temas em que os resultados mostraram-se mais gerais, apresenta-se uma síntese conjunta das Unidades I, III e V.

5.1 LIBERDADE SINDICAL Os resultados observados evidenciam ser bastante difícil a atuação sindical na Vicunha IV (Fortaleza), limitando-se à "porta de fábrica". Todos os dirigentes sindicais entrevistados confirmam que, ao se tornarem dirigentes, sua liberdade de ir e vir ficou bastante limitada. Por outro lado, as suspensões de dirigentes sindicais, os comentários negativos da empresa em relação ao sindicato e as ameaças de demissão têm minado a ação sindical dentro e fora do local de trabalho, na medida em que geram medo e imobilismo frente aos problemas. De acordo com o Sindtêxtil (Fortaleza), a ação sindical na Vicunha IV é ainda mais difícil do que no tempo da Finobrasa, devido à política da empresa, que adota formas sutis no tratamento dos seus funcionários, evitando o enfrentamento direto e dizendo-se sempre aberta ao diálogo com o sindicato. Porém, a suspensão de dirigentes sindicais, os enfrentamentos destes com os supervisores, as dificuldades de atuação dentro do local de trabalho no combate aos problemas de temperatura, na relação com as mulheres, saúde do trabalhador, entre outros, se contrapõem ao discurso de diálogo e à efetiva solução dos conflitos. Na Vicunha III (Zona Rural/Horizonte-Pacajús), a primeira dificuldade citada para a ação sindical é a existência de apenas um dirigente sindical. Por outro lado, foi dito que quando o assunto não é de interesse direto da empresa, mediante autorização, chega-se no máximo até o Departamento de Pessoal ou ao pátio. Não foram registrados comentários negativos sobre o sindicato ou perseguições contra os trabalhadores sindicalizados (desde que estes não sejam ativos no sindicato, como por exemplo, falar no carro de som do sindicato), mas já houve suspensão por atuar em favor dos trabalhadores, que foi revertida via Delegacia Regional do Trabalho - DRT. Diferente do observado na Vicunha IV (Fortaleza), os trabalhadores da Vicunha III entram com o material entregue (boletim, panfleto), não havendo registros de constrangimentos. No tocante à relação com os supervisores, a maioria dos trabalhadores informou que estes tratam os trabalhadores(as) com respeito, embora o Sindtêxtil tenha informado que já recorreu à DRT por problemas neste sentido. Entre as dificuldades para atuar sindicalmente na Unidade I, a mais expressiva é o fato da Unidade possuir 10 (dez) dirigentes sindicais, e destes, apenas 3 (três) estarem efetivamente trabalhando na fábrica. Segundo o Sindtêxtil (Maracanaú) , a empresa “libera” unilateralmente os dirigentes do trabalho por considerá-los nocivos ou uma ameaça, afastando-os do contato diário com os demais trabalhadores. Quanto ao acesso dos dirigentes sindicais ao local de trabalho, foi informado que não se tem muitos problemas, podendo conversar com os trabalhadores no local de lazer, no refeitório, sem necessitar autorização da empresa, bastando mostrar o crachá, embora o acesso à produção somente seja permitido com autorização e acompanhamento de alguém designado pelo setor de Recursos Humanos (RH). No tocante ao Boletim Sindical, foi informado que os trabalhadores podem entrar com o material, assim como ler, sem qualquer constrangimento direto ou indireto. Por outro lado, diferentemente do observado na Vicunha IV, nenhum dirigente sindical das Unidades I e Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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V foi suspenso por atuar sindicalmente. Os dirigentes sindicais entrevistados confirmaram que existiam alguns conflitos com supervisores. Informaram contudo que conversou-se com a empresa, inclusive na presença do supervisor, e o problema foi rapidamente solucionado. Além do mais, os dirigentes sindicais da Unidade I negaram que os supervisores da Unidade se excedem com os seus subordinados, embora afirmem que todos são exigentes. Dos 5 (cinco) dirigentes sindicais da Vicunha V, apenas 1(um) encontra-se liberado. Porém, tendo em vista o fato da Vicunha Têxtil S/A concentrar todas as atividades administrativas na Unidade I, foi informado que dificilmente um problema que reivindique a atuação sindical, é tratado na própria Unidade V, mas sim na Unidade I. Como a Unidade V fica numa zona rural (Maracanaú), a principal forma de atuação dos dirigentes sindicais que estão no chão-de-fábrica, quando não conseguem resolver o problema com supervisores e/ou outras chefias da Unidade, é ligar para a sede do Sindtêxtil (no Distrito Industrial) e comunicar o que está acontecendo. Quanto aos supervisores, os trabalhadores entrevistados afirmaram que desconhecem casos de abusos ou excessos por parte destes. Além do mais, foram enfáticos em afirmar que se isto acontecesse, chefias de RH da empresa agiriam de forma a inibir tais atitudes. Um fato inédito durante toda a pesquisa, é que somente na Unidade V foram registrados casos em que os trabalhadores têm acesso direto às chefias de RH, para dirimir os seus problemas, mesmo quando implica em repreender supervisores ou demais funcionários. Foi informado ainda que os trabalhadores podem entrar com qualquer material sindical, não havendo qualquer impedimento para a sua leitura.

5.2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA Segundo os entrevistados, a principal reivindicação dos trabalhadores, no âmbito da negociação coletiva, é a questão salarial. Reivindicação que já motivou uma histórica greve de 23 dias em 1988, na antiga Finobrasa, hoje Vicunha IV. De acordo com o Sindtêxtil (Fortaleza), a fim de reduzir a participação dos trabalhadores nos eventos sindicais realizados no período de negociação coletiva (Assembléias) a Vicunha IV costuma realizar atividades envolvendo seus empregados (ex: torneios de futebol com sorteio de bicicleta). Por outro lado, a principal queixa do Sindtêxtil no tema da negociação em relação à Vicunha IV, refere-se ao fato dos dirigentes sindicais do turno buscarem solucionar os problemas gerados no ambiente de trabalho, diretamente com os supervisores e/ou gerentes, sem obter um retorno à contento. Foi dito que, de fato, a Vicunha mostra-se aberta ao diálogo. Contudo, acrescentam que entre estar aberta ao diálogo e resolver efetivamente os conflitos apresentados pelo sindicato, há um hiato muito grande (ex: temperatura; maus tratos dos supervisores; demissão por justa causa com 7 faltas; e mais recentemente, parada de setores sem acordo prévio, o que implica que alguns trabalhadores findam por trabalhar 10, 12 ou 14 horas por dia; banheiros fechados antes do final do turno, entre outros). Assim, de acordo com o Sindtêxtil, a falta de solução dos conflitos abordados tem levado freqüentemente o sindicato à DRT-CE, a fim de solucionar os impasses mais rapidamente. Frente à tais atitudes, em meados de 2001, o Sindtêxtil (Fortaleza) ameaçou denunciar a empresa na internet. Depois disso notou-se uma sensível diminuição dos problemas. Considerando a sua localização, a Vicunha III é tida como uma das melhores empresas em termos salariais e de benefícios no eixo Horizonte-Pacajús. Contudo, as principais queixas dos trabalhadores da Vicunha III referem-se aos salários e à não concessão de cestas básicas. Quanto às possibilidades de negociação sem a intermediação da DRT, estas mostram-se frágeis segundo o Sindtêxtil, porque dificilmente os conflitos levantados pelo sindicato são resolvidos diretamente com a Unidade III. Em alguns casos, a empresa se compromete com mudanças e realmente faz, mas com a intermediação da DRT (ex: remanejamento de supervisor denunciado), embora tenha Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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sido ressaltado que nesta Unidade, os conflitos negociados são resolvidos mais rapidamente do que na Vicunha IV. O reestabelecimento do poder de compra dos trabalhadores é o principal item da pauta de negociação para o Sindtêxtil – Vicunha I. Em 1991, houve uma greve de 3 dias na Vicunha I, por conta da questão salarial. Não houve repressão policial, mas a empresa demitiu parte dos trabalhadores. Outra grande dificuldade de negociação refere-se à cesta básica, cedida somente na Vicunha IV (Fortaleza), desde a época da Finobrasa. No tocante ao auxílio-creche, o Sindtêxtil afirmou que a Vicunha I e V não fornecem, e que nenhuma das grandes têxteis, como Cotece, Têxtil União, entre outras, concede este benefício. Comparando à Vicunha IV, o Sindtêxtil (Maracanaú) não confirmou que a empresa realize eventos que envolvam trabalhadores (ex: torneios de futebol, sorteio de bicicletas), que coincidam com as assembléias para a data-base, ou outros momentos importantes dentro da agenda sindical. Foi informado ainda que raramente se recorre a qualquer outra instância, que não a própria empresa, para resolver problemas com a Vicunha I ou V, porque a empresa tem se mostrado aberta e ágil na solução das pendências. Acrescentou-se que o pico das demissões por justa causa com 7 faltas - um dos principais conflitos entre o Sindtêxtil (Fortaleza) e Vicunha IV - foi em 1993-1994, mas desde 1999 tem diminuído muito, atualmente quase inexistindo. No tocante às informações solicitadas à Vicunha nesta Unidade, foi dito que muito raramente recebem um retorno positivo. Na Vicunha V, a principal queixa concernente à negociação coletiva também se refere à questão salarial. Ainda no âmbito negocial, o Sindtêxtil (Maracanaú) informou que, em meados de 2001, foram demitidos aproximadamente 90 trabalhadores na Vicunha V, devido às metas de racionamento. Em setembro/01, a empresa tentou fazer o retorno do pessoal, que era da produção categoria representada pelo sindicato - por uma empresa terceirizada. O sindicato foi avisado pelos dirigentes sindicais da Unidade V e conversou diretamente com a empresa. Como tudo foi resolvido imediatamente, não se recorreu ao Ministério do Trabalho.

5.3 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO Apesar do baixo percentual de trabalhadores e trabalhadoras que identificaram algum prejuízo relacionado ao sexo (5,4%) nos questionários aplicados na Vicunha IV, buscou-se oferecer maior atenção ao tema, devido ao significativo número de mulheres historicamente incluídas no setor têxtil, se comparado aos demais subsetores da Indústria de Transformação e também às afirmações de maus tratos em relação as mulheres, durante a oficina sindical. Como operadoras ou ajudantes de produção, as mulheres se concentram, sobretudo, nas etapas de acabamento e fiação. Tendo como referência a lista de recolhimento sindical (de 02 de março de 2001) da Vicunha IV, exceto para função de operador de produção, todos os demais postos de trabalho qualificados são majoritariamente ocupados por homens. De acordo com esta lista, as únicas funções qualificadas onde há mulheres são as de Classificador (24 homens e 1 mulher); Laboratorista (8 homens e 3 mulheres) e Auxiliar de Controle de Qualidade (1 homem e 1 mulher). Este fato remete às possibilidades de qualificação como força propulsora de uma diferenciação salarial efetiva. Porém, o Sindtêxtil informou que uma vez abertas as inscrições para estes cursos e seleções internas, mulheres e homens se inscrevem e se submetem aos testes, sem qualquer distinção. Entretanto, levando-se em conta os cursos realizados externamente pelo Senai, os homens ainda são os participantes quase que exclusivos (ex: Técnico Têxtil, Eletricista, Mecânico, etc). Observa-se ainda que a divisão sexual do trabalho entre os operadores e as operadoras de produção se sustenta por um lado nas características físicas dos homens para algumas atividades (ex: empurrar carrinhos pesando mais de uma tonelada ou operar máquinas de aproximadamente 2 Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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metros de altura) e, por outro lado, nas competências sensoriais tradicionalmente estimuladas nas mulheres (meticulosidade, atenção e concentração). Contudo, tais princípios, avalia-se, contribuem para a perpetuação da segregação das ocupações, uma vez que têm por fundamento preconceitos – amparados nos esteriótipos das capacidades e competências femininas – além de pressões para a obediência, fomentadas por relações de poder patriarcal. No tocante aos maus tratos, 54,84% dos trabalhadores que responderam ao questionário na Vicunha IV afirmaram conhecer alguma mulher que tenha sido desrespeitada e/ou maltratada por alguém da empresa, enquanto que 41,9% não conhecem nenhum caso, e apenas 3,2% não têm informação. De acordo com algumas entrevistas, a discriminação é praticada pelos supervisores de produção, na medida em que, por exemplo, dificultam o acesso das mulheres aos banheiros, gritam, comentam negativamente sobre a condição feminina, dirige-lhes palavras de baixo calão e até empurrões. Quanto à discriminação de gênero nas Unidades I, III e V, todos os entrevistados, dirigentes sindicais e trabalhadores, afirmaram desconhecer qualquer caso em que alguma mulher, branca ou negra, tenha sido tratada com excesso, maltratada e/ou desrespeitada por alguém da empresa. Foi verificada a existência de mulheres supervisoras (exceto na Vicunha III), bem como gerentes. No tocante à possibilidade de diferenciação salarial entre homens e mulheres operadores de produção, todos os entrevistados informaram que inexiste. Os entrevistados afirmam ainda que as oportunidades de ascensão, fundadas no treinamento e qualificação internos, são iguais para todos os trabalhadores de nível operacional, exceto para aperfeiçoamento realizado através do Senai, quando são quase que exclusivas para os homens. Quanto às promoções internas, não foram registradas preferências por homens ou mulheres, negros ou brancos. Adverte-se que alguns trabalhadores se queixaram de que o resultado da seleção já teria "carta marcada", segundo as preferências do supervisor. Mas esta conduta não estaria relacionada à discriminação de gênero ou racial. De outra parte, observou-se que em todas as Unidades o Plano de Saúde não cobre os esposos das operadoras, mas somente as esposas dos operadores.

5.4 DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA A distribuição segundo a cor/raça dentre os 93 trabalhadores que responderam ao questionário mostra-se conforme o Quadro que segue: QUADRO 6 - COMPARATIVO DE COR/RAÇA DENTRE OS QUE RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO NA VICUNHA IV (EM NÚMEROS ABSOLUTOS) Branca 27

Negra/ Mulata 5

Morena/ Parda 54

Outra 2

Sem Informação 5

Total de respondentes 93

Fonte: Pesquisa Observatório Social

A pouca presença de negros e mulatos na amostra pesquisada pode ser justificada pela própria formação étnica do povo cearense. Segundo Sampaio Filho (1987:29), "o índio e o branco são os principais formadores da etnia cearense: rara é a presença do elemento negro”, do que não se conclui, em absoluto, que não existe discriminação racial no Estado, ou que o tema deva ser negligenciado. Apenas cita-se uma referência histórica como forma de iniciar o leitor nas dificuldades de se tratar um tema que, pela história oficial do Ceará, provavelmente vem sendo secundarizado. Ao mesmo tempo, os dirigentes sindicais da Vicunha IV, o que se estende às demais Unidades Vicunha no Ceará, afirmaram que o tema raça não se constituiu numa preocupação para a agenda de trabalho do Sindtêxtil (Fortaleza e Maracanaú). Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Diante das considerações anteriores, parece mais compreensível o fato de que, quando perguntados se já se sentiram prejudicados(as) pela empresa ou conhecem alguém que tenha sido prejudicado, apenas 4,3% dos que responderam ao questionário na Vicunha IV indicaram o motivo cor/raça. Este baixo percentual deve-se ainda ao fato de que 58,1% dos que responderam ao questionário são de cor morena/parda, 29% branca e apenas 5,4% negra/mulata. Assim, dada a sutileza do tema e limitações da pesquisa, todas as considerações sobre cor/raça, merecem cautela. Observando-se a correlação entre cor/raça e a questão colocada anteriormente (se já se sentiram prejudicados pela empresa ou conhecem alguém que tenha sido, devido a cor/raça), tem-se que 5,0% dos morenos/pardos confirmaram tal hipótese, contra 4,6% dos brancos e 2,3 % da população negra/mulata pesquisada. Quando questionados se a empresa impede ou dificulta o acesso de funcionários a certos cargos, pelo fato de serem negros/mulatos, a maioria dos respondentes (48,4%) não tem informação, 42% negaram tal hipótese e apenas 6,4% a confirmaram. Destes, 20% são negros, 7,4% morenos/pardos e 3,7% brancos. Portanto, os negros/mulatos, em termos relativos, são mais enfáticos em afirmar a discriminação dos negros quanto ao acesso aos cargos. Por outro lado, os dirigentes sindicais confirmam a existência de negros/mulatos ocupando o cargo de supervisor, embora afirmem que pelos seus conhecimentos, não existem negros/mulatos gerentes. Afirmam ainda que não há qualquer preferência por brancos para as funções de produção, no processo de seleção e recrutamento destes, ou ainda, no encaminhamento para qualificação. Não obstante as limitações mencionadas, percebe-se ainda que entre os negros/mulatos verificam-se os menores índices de escolaridade, uma vez que a maioria dos pesquisados possuem o 1º e o 2º grau completos. Nenhum negro ou mulato possui o 2º grau, seja completo ou incompleto. Quanto às faixas salariais, tem-se que 66,7% dos trabalhadores que responderam ao questionário recebem entre 1 e 2 salários mínimos, 26,9% recebem até um salário mínimo e apenas 4,3% recebem entre 2 e 3 salários mínimos (1 SM = R$ 151,00). Entretanto, nenhuma mulher ou negro/mulato encontrase na faixa salarial entre 2 e 3 salários mínimos. Apenas encontram-se homens brancos e/ou morenos/pardos. Em nenhuma das demais Unidades foi registrada qualquer acepção relacionada ao quesito raça/cor, ao menos entre os operadores de produção.

5.5 MEIO AMBIENTE Das quatro Unidades Vicunha localizadas no Ceará, apenas a Unidade IV não possui a certificação pela norma ISO 14000, de Sistema de Gestão Ambiental, embora tenha intenção de obtê-la. Encontra-se pendente na Semace, devido à problemas de ruído, o pedido de licença de ampliação da Vicunha IV. Este Órgão confirmou que já recebeu uma denúncia da população vizinha por causa do ruído provocado pela Vicunha IV, o que, segundo a empresa, vem sendo solucionado dentro do prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Semace. Também foi informado que os efluentes líquidos da empresa são lançados no sistema coletor público. Foi mencionado ainda que inúmeras outras empresas têxteis do Ceará apresentam as mesmas ou mais graves limitações. No que diz respeito ao meio ambiente interno, os principais problemas foram identificados na seguinte ordem: poeira, ruído, temperatura elevada, vibrações, vapores, produtos químicos, odores/cheiros, gases, entre outros problemas. De acordo com o Sindtêxtil, tais problemas, particularmente altas temperaturas, ruídos e poeira, têm sido objeto de recorrentes mediações e/ou solicitações de fiscalização junto à DRT-CE . Contudo, desconfia-se que a própria DRT não dispõe dos equipamentos necessários para realizar as medições. A DRT-CE declarou que o órgão não dispõe de um número suficiente de auditores (apenas 28, entre médicos e engenheiros do trabalho) para executar o trabalho de fiscalização e/ou combate aos acidentes de trabalho em todo o Estado. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Como agravante, o sindicato também não dispõe de recursos financeiros e técnicos para acompanhar as medições, bem como não tem conhecimento do resultado das medições de controle de ruído, temperatura, ar e vibração efetuados pela empresa e sequer sabe se atende à legislação. Além destas dificuldades, os dirigentes sindicais da Vicunha IV afirmaram que freqüentemente são impedidos de participar destas medições. Finalizando, a maioria dos trabalhadores que responderam aos questionários (36,6%), afirmaram que as medidas tomadas pela empresa para diminuir os problemas do setor são insuficientes, contra 32,3% que disseram que tais medidas são suficientes e 25,8% que não pensam a respeito. Nas Unidades I, III e V, os trabalhadores afirmaram ter participado de inúmeras atividades relacionadas à certificação ISO 14000 (palestras, cartilhas, camisetas, entre outros), embora ambos os sindicatos afirmem que não foram envolvidos nas atividades ligadas à certificação ISO e, conseqüentemente, na mais recente política ambiental da empresa. Em se tratando da existência de algum dano externo causado pela empresa, foi informado que a população do eixo HorizontePacajús se ressente de um odor extremamente forte e desagradável vindo da Vicunha III, nada tendo sido registrado nas Unidades I e V. No que se refere às condições no local de trabalho, de um modo geral foram consideradas boas para a maioria dos entrevistados, exceto pelo barulho da tecelagem na Vicunha III e pelo aumento de temperatura depois do início do racionamento de energia.

5.6 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL Os problemas de saúde provocados pelo trabalho na Vicunha IV aparecem na seguinte ordem de importância: auditivo/surdez, coluna/esforço por repetição/circulação, estresse/enxaqueca, respiratório/alérgico, burcite, outros problemas. Como agravante aos problemas de saúde em um ambiente têxtil, observou-se resistência da empresa em atender aos remanejamentos, mesmo quando solicitados pelos médicos do próprio plano de saúde da empresa (Hap Vida), o mesmo acontecendo com os atestados médicos. Quanto às condições básicas no local de trabalho (iluminação, sanitários e ventilação), a pesquisa revela os seguintes resultados: 43% dos que responderam ao questionário avaliaram como sendo regular, 23,7% avaliaram com boa, 18,3% como ruim e 11,8% como péssima. O setor de fiação aparece como o local mais crítico em termos de condições de trabalho. As entrevistas com trabalhadores da Vicunha IV evidenciaram ainda que existem problemas de vestiários superlotados e bebedouros com água quente. Em relação à Cipa, foi informado que a atuação dos eleitos pelos trabalhadores é frequentemente obstruída. Quanto aos acidentes de trabalho na Vicunha IV, os depoimentos dos trabalhadores indicam que sua ocorrência deve-se, em grande medida, ao acúmulo de trabalho e à pressa para deixar as máquinas limpas e alimentadas (abastecidas) para o turno subseqüente. Segundo os trabalhadores entrevistados, o volume de trabalho e a responsabilidade durante a jornada legal de 8 horas tem aumentado sobremaneira, particularmente a partir da transformação da antiga Finobrasa em Vicunha, em 1998. A maioria dos trabalhadores, precisamente 58,1% dos que responderam ao questionário, já deixou de revelar que estava doente por medo de ser punido ou prejudicado. Parte dos trabalhadores da Vicunha IV são da opinião de que o diagnóstico dado pelo médico do trabalho algumas vezes não corresponde ao estado real de saúde do trabalhador. Os trabalhadores chegam a esta conclusão quando recorrem aos médicos do plano de saúde credenciados junto à empresa ou mesmo aos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram registrados ainda casos em que o médico do trabalho prescreve certos cuidados com trabalhadores, e estes são desrespeitados pelo supervisor. Ao mesmo tempo, foram observadas insatisfações quanto ao atual Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Plano de Saúde oferecido pela empresa (Hap Vida), principalmente pela dificuldade no agendamento de consultas para os dependentes. Assim como observado na Vicunha IV, em todas as demais Unidades foi informado que a empresa tem grande preocupação com o uso dos EPIs. Nas Unidade I, III e V, foram registrados incentivos ao uso através de palestras, vídeos simulando acidentes, opiniões dos próprios trabalhadores, entre outros momentos. No tocante aos acidentes de trabalho, todos informaram que a meta da empresa é zerar os acidentes. Porém, ambos os sindicatos informaram que não solicitam e não têm acesso aos documentos de controle (CAT's, ata das reuniões da Cipa, resumos dos boletins de ocorrências, etc). Em se tratando das causas dos acidentes, os entrevistados afirmaram que o motivo mais freqüentemente divulgado é o ATO INSEGURO. Neste sentido, parte dos entrevistados concordam que alguns trabalhadores agem de forma pouco prudente, mas parte alega que o cansaço, a diminuição do número de trabalhadores, a velocidade das máquinas deveriam ser considerados, sendo os trabalhadores da Vicunha III mais enfáticos quanto ao último aspecto. Quanto ao acesso ao médico do trabalho, também aqui a maioria dos entrevistados consideram acessível. Contudo, o Sindtêxtil (Paracajús) informou que já foi necessário levar alguns casos à DRT, relacionados à Vicunha III. Por outro lado, nas Unidades I, III e V, não foram registradas atitudes tendenciosas por parte do médico do trabalho, no sentido de beneficiar apenas a empresa. Também não foram registradas redução dos dias prescritos ou recusas, exceto para os atestados emitidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De outra parte, uma queixa comum entre os trabalhadores da Unidade III, é a demora nos casos de remanejamentos. Foi dito que estes podem demorar até 1 ano e que alguns trabalhadores precisam lembrar todo mês que quando surgir uma vaga, dê a preferência. Quanto ao Plano de Saúde, os entrevistados de todas as Unidades o consideram extremamente útil. Contudo, parte dos entrevistados da Vicunha I e III se queixam de que as dificuldades no agendamento das consultas, o excesso de autorizações e/ou dificuldades em realizar certos exames, tornam o Plano lento e burocrático. Finalizando, não foi registrada nenhuma queixa quanto ao tamanho dos vestiários ou quanto à temperatura da água dos bebedouros nas demais Unidades.

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OS DIREITOS PESQUISADOS Os direitos que o Observatório Social pesquisa estão assegurados em normas, códigos de conduta e principalmente nas Convenções da OIT. Apresentamos aqui as principais Convenções observadas:

LIBERDADE SINDICAL - A Convenção nº 87 – Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, de 1948, garante o direito livremente exercido pelos trabalhadores e pelos empregadores, sem distinção alguma, de se organizarem para promover e defender seus interesses respectivos. O Brasil não ratificou essa Convenção e o direito sindical nacional mantém o enquadramento por categoria profissional, limitação a um único sindicato por categoria, abrangência municipal da representação e contribuição financeira obrigatória aos sindicatos (o chamado imposto sindical). - A Convenção nº 135 – Representantes dos trabalhadores, de 1971, foi ratificada pelo Brasil em 1990 e garante a proteção dos representantes de trabalhadores nas empresas e trata das facilidades que devem dispor.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - A Convenção nº 98 – Direito de sindicalização e de negociação coletiva, de 1949, foi ratificada pelo Brasil em 1952. Ela protege a atividade sindical de discriminação em relação ao emprego e promove a negociação coletiva voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. - A Convenção nº 151 – Relações de trabalho na administração pública, de 1978, protege o direito de sindicalização e negociação dos servidores públicos. Não foi ratificada pelo Brasil.

TRABALHO FORÇADO - A Convenção nº 29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, foi ratificada pelo Brasil em 1957 e propõe abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas. - A Convenção nº 105 - Abolição do Trabalho Forçado, de 1957, foi ratificada pelo Brasil em 1965 e reafirma que certas formas de trabalho forçado ou obrigatório se constituem numa violação dos direitos humanos e devem ser abolidos. Determina que todo país-membro não deve fazer uso do trabalho forçado como medida de coerção ou de educação política, como método de mobilização e de utilização da mão-de-obra, como meio de disciplinar, punir por participação em greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa.

TRABALHO INFANTIL - A Convenção no 138 - Idade Mínima para a Admissão de Emprego, de 1973, foi ratificada pelo Brasil em 2000, e estabelece a abolição do trabalho infantil e a fixação da idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho, em um nível que não seja inferior à idade em que cessa o ensino obrigatório. No final de 1998, quando o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a Emenda Constitucional no 20, a idade mínima para o trabalho foi fixada em 16 anos. A legislação brasileira proíbe aos jovens com menos de 18 anos o trabalho considerado perigoso, penoso ou insalubre; e o trabalho realizado dentro de programas educativos e de formação profissional exige que as atividades estejam submetidas a critérios pedagógicos e haja supervisão das autoridades competentes. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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- A Convenção no 182 – Proibição e ações imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, de 1999, ratificada pelo Brasil em 2000, determina que todo país-membro adote medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho de crianças até 18 anos. As piores formas abrangem a escravidão, prostituição, produção de pornografia, utilização de crianças para atividades ilícitas e trabalhos que prejudiquem a saúde e a segurança.

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE RAÇA - A Convenção nº 100 – Igualdade de remuneração, de 1951, foi ratificada pelo Brasil em 1957. Dispõe sobre a remuneração igual para homens e mulheres por um trabalho de igual valor, determinando que os países-membros promovam ou garantam meios compatíveis e métodos que assegurem tal igualdade. - A Convenção nº 111 – Discriminação, de 1958, foi ratificada pelo Brasil em 1965 e promove a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e ocupação.

MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA Várias Convenções da OIT e outros documentos internacionais tratam dos aspectos ambientais, da saúde e da segurança no trabalho. As principais Convenções da OIT são: - A Convenção nº 148 – Meio ambiente de trabalho, de 1977, foi ratificada pelo Brasil em 1982. Busca a eliminação, na medida do possível, de todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações nos lugares de trabalho - A Convenção nº 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, de 1981, foi ratificada pelo Brasil em 1992. Pretende garantir a segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores e um ambiente de trabalho sem riscos de acidentes e de danos à saúde. Um aspecto importante desta Convenção é a preocupação com a melhoria do nível e da qualidade da informação sobre saúde e segurança ocupacional e o ambiente de trabalho. O artigo 20 da convenção diz respeito à necessidade de se adotar medidas de cooperação entre a administração e os trabalhadores e seus representantes, o que contribui para reforçar as convenções da OIT sobre as formas de organização no local de trabalho. - A Convenção nº 161 – Serviços de Saúde no Trabalho, de 1985, foi ratificada pelo Brasil em 1990. Aponta a necessidade de serviços essencialmente preventivos com objetivo de estabelecer e manter um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e que favoreça a saúde física e mental dos trabalhadores. - A Convenção nº 170 – Produtos químicos, de 1990, ratificada pelo Brasil em 1996, busca prevenir as enfermidades e acidentes causados pelos produtos químicos no trabalho ou reduzir a sua incidência. - A Convenção nº 174 – Prevenção de acidentes industriais maiores, de 1993, trata da prevenção dos acidentes industriais maiores e limitação das conseqüências.

OBSERVATÓRIO SOCIAL Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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CONSELHO DIRETOR CUT - SRI - Kjeld A. Jakobsen (Presidente) CUT - DE - Remígio Todeschini CUT - SNF - Altemir Antônio Tortelli CUT - SPS - Pascoal Carneiro CUT - SNO - Rafael Freire Neto CUT - CNMT - Maria Ednalva B. de Lima CUT - OIT - José Olívio M. de Oliveira CUT - Desep - Lúcia Regina dos S. Reis Dieese - Wagner Firmino Santana - Mara Luzia Felter Unitrabalho - Francisco Mazzeu - Sidney Lianza Cedec - Tullo Vigevani - Ronaldo Baltar Membros da Coordenação Geral

COORDENAÇÃO GERAL Arthur Borges Filho – Coordenador Administrativo Clemente Ganz Lúcio - Coordenador Técnico Nacional Clóvis Scherer - Coordenador da Sede Sul José Olívio Miranda de Oliveira - Representante no Conselho de Administração da OIT Kjeld A. Jakobsen - Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e Presidente do Conselho Diretor Maria José Coelho - Coordenadora de Comunicação Odilon Luís Faccio - Coordenador de Desenvolvimento Institucional Pieter Sijbrandij - Coordenador de Projetos Rogério Valle - Coordenador da Sede RJ Ronaldo Baltar - Coordenador da Sede SP

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA PESQUISA Rogério Valle - Coordenador do Satélite (COPPE/UFRJ) Maria Lúcia Vilmar - Coordenadora da Pesquisa (Observatório Social/COPPE) Valdênia Apolinário - Pesquisadora (COPPE/UFRJ) Marcelo Pitta - Consultor Estatístico Flávio Esteves Ferreira - Digitação dos Resultados dos Questionários (COPPE/UFRJ)

Rio de Janeiro, Fevereiro de 2002.

Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Relatório Executivo - Vicunha - Fevereiro de 2002