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SEDE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810 Ponta das Canas - Ilha de Santa Catarina Florianópolis SC - CEP88.056-000 Fone (048) 261.4093 o Fax (048) 261.4060 e-mail: observatorio@observatoriosocial.org.br

COMPORTAMENTO SOCIAL E TRABALHISTA RELATÓRIO EXECUTIVO DE OBSERVAÇÃO

MOTO HONDA


LISTA DE SIGLAS CC – Convenção Coletiva CCT – Convenção Coletiva de Trabalho Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea CNM/CUT – Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUTRegional do Trabalho CUT – Central Única dos Trabalhadores Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DIM – Distrito Industrial de Manaus DRT – Delegacia Industrializados EPI – Equipamento de Proteção Individual ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias IEX – Imposto Sobre Exportação II – Imposto de Importação IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras Ipaam – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPI – Imposto Sobre Produtos ISS – Imposto Sobre Serviços MTE – Ministério do Trabalho e Emprego OIT – Organização Internacional do Trabalho OS – Observatório Social Proex – Programa Especial de Exportação Sedema – Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente SMM – Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus TRT – Tribunal Regional do Trabalho Unitrabalho – Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho ZFM – Zona Franca de Manaus

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1. APRESENTAÇÃO O presente documento é o relatório de pesquisa da performance sócio-trabalhista da empresa Moto Honda da Amazônia, iniciado em novembro de 2000 e concluído em agosto de 2001, realizada pelo Observatório Social.

1.1 O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL O Observatório Social é uma iniciativa da CUT Brasil em parceria com Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea), Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) e Unitrabalho (Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho). Sua meta é gerar e organizar informações consistentes sobre o desempenho social e trabalhista de empresas. A análise do Observatório trata dos seguintes direitos: liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação contra gênero e raça, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional.

1.2 O QUE É A OIT A referência da análise do Observatório está baseada nos direitos fundamentais do trabalho defendidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A OIT é uma organização da ONU (Organização das Nações Unidas) fundada em uma estrutura tripartite, na qual governos, empregadores e trabalhadores estão reunidos para trabalhar pela promoção da justiça social e melhores condições de vida e de trabalho em todo o mundo.

1.3 A GLOBALIZAÇÃO DE DIREITOS A globalização põe em marcha no mundo todo uma concorrência brutal pelos investimentos das multinacionais, oferecendo, como atrativo, contínuas reduções nos custos sociais e laborais. Em conseqüência, vem ocorrendo um movimento em direção à suspensão de direitos, ao empobrecimento e à piora dos indicadores sociais em vastas regiões do planeta. Entre as várias formas de evitar este ciclo vicioso, está a observação da prática das empresas no sentido de instrumentalizar a sociedade para agir contra comportamentos julgados prejudiciais e, sobretudo, para promover a justiça social. O movimento sindical preocupa-se com o processo de globalização por vários motivos, entre os quais se destaca essa tendência de redução dos direitos trabalhistas e sociais, com conseqüente piora nas condições de vida dos trabalhadores. Por esse motivo, demanda intensos estudos que realizem um trabalho permanente de diagnóstico e monitoramento da situação dos direitos do trabalho, fornecendo informações e subsídios para ações sociais efetivas nesse campo. Outra preocupação do movimento sindical, compartilhada por organizações não-governamentais (ONGs) e pela comunidade acadêmica, diz respeito às dificuldades que os setores populares dos países em desenvolvimento encontram para organizar-se na defesa de seus interesses diante dos efeitos do processo de globalização. O conhecimento técnico-científico é um componente importante para a ação organizada da população diante dos problemas que emergem da globalização.

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Os temas dos direitos fundamentais no trabalho e do meio ambiente estão na agenda internacional como uma das prioridades para um mundo justo socialmente. A sociedade está cada vez mais atenta a estas questões, exigindo mais espaço na pauta, principalmente, da Organização Mundial do Comércio (OMC), e demais organizações multilaterais como o Banco Mundial (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este é um cenário favorável às iniciativas concretas pela universalização daqueles direitos e pela preservação do meio ambiente. Apesar da resistência de muitos países em desenvolvimento - que são contrários ao estabelecimento de padrões trabalhistas mínimos no comércio mundial por temerem o possível encarecimento de seus produtos e a conseqüente perda de competitividade no mercado internacional - existe espaço bastante para desenvolver a consciência sobre as condições em que os bens e serviços são produzidos e comercializados. A competitividade das economias deve se basear principalmente na educação, na tecnologia de informação e nos processo de produção e não na redução dos direitos. O Observatório Social entende que é necessário desenvolver mecanismos que impulsionem a universalização dos direitos fundamentais frente aos efeitos negativos da globalização e do livre mercado. Os fatos estão demonstrando que, em muitos países, cada vez mais o crescimento das economias está dissociado da dimensão social. Muitas pesquisas e estudos estão confirmando esta avaliação, apontando, em particular, para o enorme distanciamento entre indicadores econômicos e sociais. A iniciativa de criação do Observatório está baseada na: - Necessidade e urgência de ações concretas pela globalização de direitos em âmbito nacional e internacional. - Defesa da cláusula social e ambiental no comércio internacional e na constituição de blocos econômicos para a proteção e ampliação de direitos sindicais e sociais. - Necessidade da divulgação de informações, diagnósticos e conhecimentos sobre as mudanças econômicas e sociais. - A necessidade e urgência de iniciativas que articulem a ação sindical com outros sujeitos sociais.

1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.4.1 OBJETIVO GERAL Avaliar o grau de cumprimento dos direitos fundamentais do trabalho e meio ambiente pela empresa Moto Honda, tendo como referência axial as Convenções da OIT que tratam dos temas liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho forçado, trabalho infantil, discriminação de gênero e raça e meio ambiente.

1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Caracterizar as relações de trabalho na empresa Moto Honda da Amazônia; - Analisar a conduta da empresa em relação à comunidade e ao meio ambiente;

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- Contribuir para o fortalecimento das ações do sindicato local. Socializar informações que subsidiem o intercâmbio e avanço de pautas reivindicativas entre os sindicatos que representam os trabalhadores da empresa em âmbito nacional e internacional; - Promover a participação e o envolvimento dos trabalhadores e suas organizações sindicais na observação da empresa, contribuindo para o diálogo fecundo entre a empresa e os trabalhadores com vistas a um melhor entendimento em relação ao bemestar dos empregados.

1.5 PARCERIAS Considerando-se a relevância da participação dos trabalhadores e suas entidades sindicais na observação empreendida, a pesquisa contou com a parceria do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus (SMM) e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT). A empresa Moto Honda da Amazônia Ltda foi formalmente convidada a participar da pesquisa, tendo sido esclarecida sobre seus objetivos e a importância social de seus resultados tanto para os trabalhadores como para a empresa. O fato de não ter se posicionado quanto ao convite formalizado, demonstrou que a empresa optou por não participar da pesquisa.

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2. METODOLOGIA O Observatório adota um quadro teórico metodológico que articula o conteúdo das Convenções da OIT, as centralidades de observação em cada uma delas e, finalmente, os indicadores que permitiram construir instrumentos para levantamento de dados primários e orientar o levantamento de dados secundários. São as seguintes as Convenções da OIT que estabelecem os direitos fundamentais no trabalho a serem considerados na Observação: TEMAS DAS CONVENÇÕES Liberdade Sindical Negociação Coletiva Trabalho Forçado Trabalho Infantil Discriminação de Gênero e Raça Meio Ambiente

CENTRALIDADE Verificar a liberdade de organização dos trabalhadores sem interferência dos empregadores Assegurar o direito de todos os trabalhadores à negociação coletiva sem interferência Identificar trabalho exercido por meio de coação ou castigo Assegurar a efetiva abolição do trabalho infantil Estabelecer a igualdade de oportunidade entre sexo, origem racial, religião, opinião política, ascendência Verificar a adequação do meio ambiente interno e externo à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores e da vizinhança

2.1 ETAPAS DA PESQUISA 1ª. FASE: PRÉ-IMPLEMENTAÇÃO Essa fase compreendeu: - Apresentação do projeto de pesquisa e negociação com os parceiros convidados – Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus e Empresa Moto Honda da Amazônia – para a formalização do Termo de Compromisso; - Realização de duas Oficinas Sindicais com trabalhadores da Moto Honda, como uma prévia para identificação da pertinência dos temas das Convenções a serem investigados; - Constituição do Grupo Sindical da Pesquisa (GSP), composto por seis dirigentes sindicais, dentre os quais cindo eram funcionários da Moto Honda.

2ª. FASE: IMPLEMENTAÇÃO Esta fase foi constituída basicamente por dois momentos diferenciados: 1. Pesquisa Documental: A pesquisa documental abarcou o levantamento dos dados secundários disponíveis no sindicato, bem como coleta de informações através de outras fontes, como documentos públicos, mídia falada e escrita, pesquisas já realizadas, obras publicadas, internet e Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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instituições públicas como: Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema), Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 2. Pesquisa Empírica: A Pesquisa Empírica compreendeu as modalidades quantitativa e qualitativa. 2.1 Pesquisa Quantitativa: para a definição da composição da amostra, foram levadas em consideração um conjunto de informações sobre a Moto Honda da Amazônia. O percentual delimitado para a amostragem da pesquisa foi de 5% de um total de 3.876 funcionários, divididos entre as três unidades da empresa - Honda Componentes da Amazônia Ltda. (HCA), Moto Honda da Amazônia Ltda. (HDA) e Honda Tecnologia da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. (HTA). Buscou-se o critério de proporcionalidade em relação a cada Unidade da empresa e o número correspondente de seus funcionários. O instrumento utilizado para a coleta dos dados foi um questionário estruturado, constituído por 42 (quarenta e duas) questões fechadas e uma questão aberta, sendo o mesmo respondido por 70 trabalhadores. 2.2 Pesquisa Qualitativa: para sua realização foram elaborados dois roteiros orientadores – entrevistas semi-estruturadas, sendo um direcionado para os trabalhadores da empresa não pertencentes à direção do sindicato e o outro para dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus.

3ª FASE: PÓS-IMPLEMENTAÇÃO Esta fase compreendeu as seguintes atividades: 1. Tratamento e análise dos dados / informações coletadas; 2. Elaboração do Relatório Preliminar da Observação; 3. Elaboração do Relatório Geral, do Relatório Executivo e do Parecer da Observação; 4. Apresentação dos resultados finais ao Sindicato; 5. Divulgação dos resultados da pesquisa.

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3. PERFIL DA EMPRESA A Moto Honda da Amazônia, instalada há mais de vinte anos no coração do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, é subsidiária da multinacional japonesa Honda Motor Company que desenvolve, fabrica, distribui e financia motocicletas, automóveis, produtos de força e outros importantes produtos, que são consumidos principalmente nos mercados dos Estado Unidos e Japão, para onde se efetivam 40% das vendas. De acordo com a Revista Fortune (http://www.fortune.com consultada em 15 de dezembro de 2000), a empresa situa-se na posição número 34 no ranking das 500 empresas globais mais importantes do mundo, e no setor de veículos só é superada pela Ford, General Motors e Toyota. Tem 25 fábricas que se encontram distribuídas em 33 países, dentre os quais destacam-se: Japão, Tailândia, Filipinas, Itália, Estados Unidos, Espanha, França, Índia, Canadá, México, Inglaterra, Vietnã, Paquistão e Brasil. Além de ser a terceira maior do grupo, a Moto Honda da Amazônia é detentora de 90% do mercado nacional de motocicletas e vem ampliando expressivamente sua produção, que passou de 123.159 mil unidades/ano na fábrica do Distrito Industrial de Manaus (DIM) em 1991, para a marca histórica de 610.507 mil motocicletas, em 2000, demonstrando que em oito anos a empresa ampliou sua produção industrial em 520%, e já projeta para o ano de 2001 a produção de 700.000 motocicletas. O faturamento da Moto Honda representa aproximadamente 60% do total faturado pelo Pólo de Duas Rodas. Este Pólo ocupa a segunda posição em faturamento no Distrito Industrial de Manaus, tendo atingido U$$ 713 milhões em maio de 2001, valor que representa um crescimento de 13,27% em relação ao mês de maio de 2000. Basicamente cinco grandes unidades compõem a Moto Honda no Brasil: - São Paulo - onde são desenvolvidas atividades comerciais, serviços, consórcios, suprimentos e administração; - São Bernardo do Campo – logística e Controle de Qualidade; - Sumaré – planta automóvel e depósito de peças; - Indaiatuba – centro educacional de trânsito; - Manaus – planta motocicleta. A empresa dispõe de 510 concessionárias e 102 fornecedoras distribuídas pelo Brasil. Dentre as empresas da holding Honda Motor do Brasil destacam-se, dentre outras, a Moto Honda da Amazônia (HDA), a Honda Componentes da Amazônia (HCA), e a HTA Indústria e Comércio, todas situadas no Pólo Industrial de Manaus, num terreno de 489.570 m2 que possui uma área construída de 112.209 m2, onde usufrui de todos os incentivos fiscais especiais (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Exportação (IEX), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Serviços (ISS), de acordo com um conjunto de legislações específicas). Com um total de 3.876 funcionários, a empresa detém a condição de unidade mais verticalizada, já que possui 14 fornecedores, de onde se destaca: Denso, FCC, GK&B, IACM, IFER, Metalfrio, Ultinrás, Nissin, Nitriflex, Reflect, Scorpios, Showa. Desses , 11 Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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foram desenvolvidos exclusivamente para atender sua demanda, o que lhe outorga a possibilidade de produzir quase 3000 motos/dia, um aumento de mais de 1000% comparado com 1992, quando eram fabricadas 260 unidades/dia. Na linha de montagem são produzidos 11 modelos diferentes de motocicletas, dentre as quais destacam-se: CG 125 Titan, C 100 Biz, CG 125 Cargo, XLR 125, XR 200 R, NX 2000, CBX 200 Strada, NX Falcon, CB 500 e VT 600 Shadow. Em alguns modelos de motocicletas, como por exemplo a CG 125 Titan, o índice de insumos nacionais chega a 97%. Em 1999 a Moto Honda detinha 92,2% do mercado interno, enquanto Yamaha possuía 6,1% e a Cofave o 0,9%. “No ano passado, o mercado interno se modificou com a diminuição percentual da fatia relativa a Honda para 88,5%, apesar do crescimento de quase 30% de sua linha de produção. Neste mesmo período, a participação da Yamaha e Cofave subiu para 8,9% e 2,4% respectivamente” (Jornal do Comércio, 11.03.01). De acordo com o balanço de 2000 da Moto Honda, 550 mil motocicletas foram produzidas e comercializadas, e quase 350 mil cotas de consórcio vendidas. Portanto, as metas da empresa para o ano de 2001 são as seguintes: produção de 650 mil motocicletas, fabricação de 25 mil automóveis, comercialização de 25 mil unidades de produtos de força, venda de 375 mil cotas do Consórcio Nacional Honda e 10 mil contratos de financiamento do Banco Honda.

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4. PERFIL DOS TRABALHADORES A Moto Honda da Amazônia (HDA) emprega 2.719 funcionários, sendo 2.660 mensalistas, 45 estagiários e 14 pertencentes ao chamado staff (staff é a forma como alguns trabalhadores do nível administrativo superior são designados. Geralmente, são trabalhadores de origem japonesa). A Honda Componentes (HCA) possui 737 trabalhadores, sendo todos mensalistas e a HTA Indústria e Comércio (HTA) conta com apenas 61 mensalistas em seu quadro funcional. Além desses, a empresa conta com 359 trabalhadores terceirizados que somados aos demais totalizam 3.876 funcionários. Esse total distribui-se entre os níveis gerencial (gerentes, assessores e diretores-adjuntos), intermediário (chefes e supervisores) e operacional (chão de fábrica), concentrando-se neste último 74% do total de funcionários da empresa, que se enquadram numa faixa salarial que varia aproximadamente entre 1,5 (um e meio) e 6 (seis) Salários Mínimos (SM). Dos 3.876 trabalhadores da Honda, onde 6% são mulheres e 94% são homens, tem-se um total de 1.056 trabalhadores associados ao Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus, que representam um percentual de 11,73% do total de sindicalizados. Há um crescimento no nível de sindicalização desses trabalhadores. Dentre as justificativas apresentadas pelos participantes da pesquisa para a opção pela vinculação sindical, prevalecem fundamentalmente duas ponderações: porque é necessário que “o sindicato fortaleça seu poder político”, afinal, “o sindicato somos todos nós” e o entendimento de que o sindicato tem de fato contribuído com a melhoria salarial dos trabalhadores. Um total de 81 (oitenta e um) trabalhadores participaram do processo investigativo, sendo 11 (onze) participantes da modalidade de pesquisa qualitativa e 70 (setenta) da modalidade de pesquisa quantitativa. O perfil desses trabalhadores apresentou as seguintes características: a) em relação à faixa etária – 21% dos trabalhadores que participaram da pesquisa concentravam-se na faixa etária de 26 a 30 anos, enquanto 18% se inseriam entre 31 e 35 anos; em relação ao gênero – 81% dos participantes eram do sexo masculino e 7% do sexo feminino; em relação às funções exercidas na fábrica – foram listadas aproximadamente 24 (vinte e quatro) diferentes funções desenvolvidas pelos sujeitos da pesquisa, dentre as quais destacaram-se: Auxiliar de Produção (20%), Oficial de Produção Júnior (12,85%) e Oficial de Produção (4,28%). De acordo com os informativos regulares da empresa, a faixa etária média de seus funcionários é de 30 anos. Quanto ao nível de qualificação dos mesmos, os informativos da empresa sustentam que aproximadamente 80% de todos os seus trabalhadores possuem diploma de conclusão do ensino médio. O percentual de pessoal direto é de 74% e de pessoal indireto é de 26%.

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5. AVALIAÇÃO DA EMPRESA A análise dos resultados obtidos através da pesquisa empreendida permitiu as seguintes ponderações:

5.1 LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA - O sindicato, que representa os trabalhadores da Empresa Moto Honda da Amazônia, vem ampliando o número de seus associados, contrariando uma tendência de dessindicalização tida como geral, num contexto político-econômico de alterações no mundo do trabalho que vêm fragilizando a organização sindical. Tal fato não pode ser desvinculado de uma mudança no significado da atividade sindical mundial em seu relacionamento com as empresas, numa relação ora de cooperação ora de conflito, que tem levado, de certa forma, as empresas a iniciar um processo de reconhecimento do sindicato como um ator impossível de ser ignorado. - A empresa não vem impedindo o acesso do dirigente sindical ao seu interior para o repasse de informações aos funcionários. Entretanto, o referido acesso parece vir se efetivando apenas pelo fato de alguns sindicalistas serem funcionários da empresa. Dito de outra forma: a livre circulação da informação sindical no interior da empresa não pode ser realizada por qualquer um dos dirigentes sindicais, mas apenas pelos dirigentes sindicais funcionários da empresa. - A empresa não impede a liberdade de difusão de informação em seu interior desde que ocorra em locais por ela autorizados. - Os entrevistados não apontaram mecanismos explícitos de pressão por parte da empresa para a não sindicalização de seus funcionários. - Não há na empresa Moto Honda delegados sindicais, o que poderia ser um fator contributivo para o fortalecimento da ação sindical e da própria vigilância do cumprimento da totalidade das cláusulas da Convenção Coletiva. - A empresa vem cumprindo regularmente o repasse financeiro ao sindicato, referente às contribuições associativa e assistencial, respeitando a liberdade de contribuição com o sindicato. - A empresa reconhece o sindicato como interlocutor e representante da categoria dos metalúrgicos no processo de negociação coletiva, entretanto, não fornece informações necessárias e suficientes para instrumentalizar o sindicato em pautas reivindicativas, dificultando a ação sindical de representação de interesses. - Quando analisadas as formas de definição da realização de horas extras na Moto Honda, os sujeitos da pesquisa sinalizam para a existência de mecanismos implícitos de coerção. É fato que fazer hora extra é um procedimento amparado na legislação brasileira vigente e a remuneração da mesma está acordada na cláusula 3ª da Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Convenção Coletiva /2000/2001 da categoria dos metalúrgicos. Entretanto, o pressuposto legal citado não torna excludente a liberdade do trabalhador poder optar ou não em realizar horas extras.

5.2 TRABALHO FORÇADO A partir da percepção dos trabalhadores, não foram identificadas formas explícitas de trabalho forçado na Moto Honda.

5.3 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E RAÇA - Constatou-se que no quadro funcional da empresa Moto Honda existe um percentual ínfimo de mão-de-obra feminina (6%) em relação à mão-de-obra masculina (94%). Tal dado quantitativo é expressivo e pode sinalizar indícios de discriminação de gênero na contratação de pessoal da empresa, mesmo levando-se em conta a natureza do processo produtivo, dito “pesado”; - Foi possível depreender a partir das informações pesquisadas que pode haver diferença de remuneração para homens e mulheres exercendo a mesma função, portanto esse aspecto mereceria maior aprofundamento; - As informações disponibilizadas pelo sindicato permitem sinalizar que além de um número ínfimo de mão-de-obra feminina na empresa Moto Honda, as mulheres têm limitado acesso ao exercício de cargos superiores na administração da empresa; - Em relação ao tratamento igualitário na política de aperfeiçoamento profissional entre homens e mulheres na empresa Moto Honda, o resultado da pesquisa apontou que: 37,14% dos entrevistados desconhecem tal discriminação, enquanto 38,57% afirmam que não há igualdade de tratamento nesse item em termos de oportunidade profissional na empresa. Fica evidente a necessidade de se aprofundar essa questão. - A partir da percepção dos trabalhadores entrevistados, não se identificou na empresa Moto Honda critérios discriminatórios de raça, cor, origem, opinião política e religião em relação ao preenchimento de vagas. Tal análise pode ser ratificada se levarmos em consideração que 92,85 % dos respondentes afirmaram que a habilidade e qualificação do candidato são prioritariamente levadas em conta na contratação de novos funcionários; - À luz da análise das cláusulas da Convenção de 2000, não se identificou nenhum conteúdo que assegurasse especificamente mecanismos anti-discriminatórios por parte da empresa em relação à gênero, raça, cor, origem social, opinião política e religião.

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5.4 MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - De acordo com as informações coletadas, o nível de informação por parte dos trabalhadores da Moto Honda acerca dos riscos à saúde e segurança devido à contaminação do ar, ruído e vibração parece chegar de forma clara a alguns trabalhadores da empresa, entretanto, tais informações não parecem atingir a totalidade dos trabalhadores; - O controle dos níveis e limites de exposição dos trabalhadores a ruídos e vibração não parece ser efetivo, tendo em vista que 60% de todas as Comunicações de Acidentes de Trabalho feitas pela empresa no ano de 2001, apresentaram como elemento causador a poluição sonora (ruído) no ambiente de trabalho, com o agravante de estar presente numa heterogeneidade de setores da empresa, o que parece sinalizar para a existência de um problema de saúde no trabalho que não está localizado em apenas um setor; - Dois pontos parecem ser críticos em relação às condições de trabalho na Moto Honda, segundo a percepção dos sujeitos da pesquisa: são os relacionados à temperatura e à ventilação, cuja avaliação dos respondentes os situam majoritariamente nos conceitos mais baixos – péssimo e regular; - As condições gerais de trabalho na empresa receberam a avaliação regular, o que parece implicar na necessidade da adoção de procedimentos mais eficazes que qualifiquem as referidas condições; - Alguns setores considerados insalubres por sindicalistas e trabalhadores, e que ainda não tiveram esse reconhecimento por parte da empresa, vêm se constituindo em alvo de acirradas polêmicas entre a empresa e o sindicato, parecendo restar a esse último o caminho da esfera legal para pressionar a empresa a adotar uma postura de reconhecimento em relação à questão da insalubridade; - A empresa parece cumprir no geral os itens referentes à existência de ambulatório, médico de segurança do trabalho e freqüência na realização dos exames médicos de seus funcionários efetivos, embora alguns depoimentos deixem evidenciado que tais condições não parecem atingir os trabalhadores terceirizados da empresa; - Outro ponto a destacar é que, de acordo com os respondentes da pesquisa, a Moto Honda parece oferecer em quantidade suficiente os EPIs aos seus funcionários, embora nem todos os utilizem freqüentemente. Alguns respondentes levantaram dúvidas sobre a eficiência dos mesmos, sustentando que alguns equipamentos utilizados não têm sido suficientes para evitar uma série de problemas de saúde e segurança no trabalho. Ou seja, quantitativamente os equipamentos apresentam-se de forma satisfatória, mas do ponto de vista de sua eficiência qualitativa, há discordância por parte de vários entrevistados da pesquisa; - Embora os dados pesquisados indiquem que os treinamentos para evitar problemas de saúde e segurança no trabalho sejam realizados com freqüência na Moto Honda, os mesmos não parecem atingir todos os trabalhadores, assim como não têm apresentado uma eficácia satisfatória, ao ponto de evitar acidentes nos locais de trabalho; - A partir da percepção dos sujeitos da pesquisa, também merecem destaque os acidentes de trabalho relacionados com quedas e cortes já que são apresentados como os mais freqüentes, sobressaindo-se também a Lesão por Esforço Repetitivo (LER); Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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- A CIPA existe na empresa e sua função parece ser conhecida pela grande maioria dos trabalhadores da Moto Honda, entretanto, segundo a avaliação da maioria dos respondentes, sua atuação é fraca, principalmente em função das poucas atividades que realiza e, talvez, pelos próprios condicionamentos que alguns depoimentos levantaram, como por exemplo a liberação de cipeiros que, muitas vezes, fica na dependência da postura adotada por chefes e supervisores. Ou seja, o que deveria “ser um direito, fica dependendo do favor do chefe”; - É possível refletir que, se a atuação da CIPA permanecer no mesmo nível da avaliação dos sujeitos da pesquisa – fraca –, será mais difícil superar os itens identificados como problemáticos na empresa, envolvendo fragilidades de saúde e segurança no trabalho; - Outro fato preocupante identificado a partir da percepção dos sujeitos da pesquisa, refere-se aos indícios de que a empresa parece não disponibilizar as informações sobre os acidentes de trabalho ocorridos. Não ficou evidenciada uma proibição por parte da empresa para que o sindicato obtenha esse material, mas há sinais de que a empresa dificulta ao máximo o acesso dessa entidade aos relatórios e laudos referentes aos acidentes de trabalho que ocorrem; - De acordo com a percepção de metade dos trabalhadores pesquisados, a empresa Moto Honda tem investido em uma política de gestão ambiental, mas o envolvimento dos trabalhadores ocorre apenas através de palestras e treinamentos sobre meio ambiente, tal como preconiza as normas ISO 14000. A empresa apóia programas sociais na comunidade, tais como o Projeto Bosque da Ciência, um convênio com o Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), do qual a empresa participa através de doações e oferta de transporte para levar a comunidade até o bosque; há um convênio com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e com a Associação dos Aidéticos do Amazonas (ISAM). Entretanto, considerando-se um conjunto de informações analisadas, a outra metade dos trabalhadores pesquisados não têm acesso e/ou participação nesse processo. - A Moto Honda também desenvolve há dois anos um trabalho de conscientização ambiental na Escola Municipal Arthur Engrácio da Silva, localizada na periferia da cidade de Manaus, através de palestras realizadas por alguns de seus funcionários para alunos e também oferece um treinamento especial para os professores da escola sobre qualidade e meio ambiente. Tais atividades fazem parte do desenvolvimento de um projeto da Prefeitura Municipal de Manaus, intitulado A cidadania que temos e a cidadania que queremos, do qual a Moto Honda é parceira.

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6. RECOMENDAÇÕES Tendo como referência a avaliação da conduta da empresa em relação aos direitos fundamentais no trabalho e ao meio ambiente, elaborou-se um conjunto de proposições que podem instrumentalizar a negociação dos interesses dos trabalhadores pelo SMM junto à empresa Moto Honda da Amazônia:

6.1 LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Recomenda-se a abertura de uma agenda de negociação entre à empresa com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos e o SMM com vistas à solução dos itens constatados pela pesquisa, bem como fazer avançar a promoção dos direitos fundamentais no trabalho e a proteção ambiental; - Garantia do direito de acesso à informação por parte do sindicato, como condição essencial para o processo de Negociação Coletiva. Isso poderia ser regulado através de cláusula na Convenção Coletiva que assegure de forma clara os tipos de informações necessárias e a freqüência de sua disponibilidade por parte da empresa; - Constituição de uma Comissão permanente, composta por representantes do sindicato e da Empresa, para monitorar a execução da Convenção / Acordo Coletivos. Definição das regras desse trabalho e de solução de possíveis conflitos. - Construir mecanismos de respeito e garantias da ação dos delegados sindicais na empresa, visando fortalecer permanentemente a defesa dos direitos no trabalho e contribuir para uma negociação coletiva que atenda efetivamente aos interesses dos trabalhadores. - Garantia, por parte da empresa, do livre acesso aos locais de trabalho dos dirigentes ou delegados sindicais, indicados pelo SMM ou pela CNM. - Deve ser reconhecido, por parte da empresa, o direito de plena liberdade dos trabalhadores de optarem ou não pela realização de horas extras. Para tanto, devem ser desenvolvidas ações sindicais voltadas para criar mecanismos de proteção contra possíveis formas coercitivas de realização de horas extras, assegurando na própria CC cláusulas proibitivas de imposição de horas extraordinárias de trabalho por parte da empresa. - É necessária a viabilização de um diálogo entre empresa e sindicato sobre a problemática que envolve o diferenciado tratamento dispensado aos trabalhadores terceirizados em comparação aos trabalhadores efetivos da Moto Honda.

6.2 TRABALHO FORÇADO - Incluir nos Acordos Coletivos regras para que empresa promova ações junto aos seus fornecedores, visando eliminar a possibilidade de trabalho forçado.

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6.3 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E RAÇA Uma vez constatado que na empresa Moto Honda o número de mão-de-obra feminina é extremamente reduzido, sugere-se a realização de um estudo sobre a natureza do processo produtivo da mesma, para que se possa desvendar quais os fatores que: - vêm implicando na quase exclusão das mulheres no interior desse processo de trabalho; - vêm determinando uma discrepância na ocupação de cargos superiores da administração entre homens e mulheres; - vêm implicando na existência de alguma forma de desigualdade em relação à oportunidade de aperfeiçoamento profissional. Do estudo, poderiam ser derivadas ações que viessem enfrentar os problemas levantados. Muitas dessas ações poderiam passar a compor uma agenda de negociação e de formalização através de acordos coletivos.

6.4 MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL - Definir regras para que os as informações sobre os riscos à saúde e segurança no trabalho sejam precisas e atinjam a totalidade dos trabalhadores, bem como a maneira como a empresa os socializará, tendo em vista que o real acesso a essas informações é vital para prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores. - Revisão dos controles dos níveis e limites de exposição de seus trabalhadores a ruídos, vibração, temperatura e ventilação, como uma, dentre um conjunto de outras medidas, que possam melhorar o ambiente de trabalho. Esse procedimento poderá ser efetuado com a ampliação do papel das CIPAs, por exemplo. - Reconhecimento por parte da empresa da existência de setores insalubres em seu interior, envidando reais esforços para reverter o quadro de danos à saúde do trabalhador, além de garantir os direitos pecuniários aos trabalhadores que atualmente se deparam com essas condições de trabalho. - O SMM deve fomentar um trabalho de esclarecimento sobre o trabalho insalubre, mostrando que o reconhecimento dessa situação de trabalho por parte da empresa é importante, é um direito buscar um ambiente de trabalho saudável. - A empresa deve realizar um conjunto de testes permanentes acerca da eficácia dos EPIs utilizados, para poder verificar a qualidade dos mesmos em relação ao nível de proteção que devem proporcionar, identificando se os equipamentos são utilizados de forma equivocada ou não. - Revisão da política de treinamento e prevenção de acidentes, com maior envolvimento da CIPA. - Reconhecimento, por parte da empresa do direito de liberdade do cipeiro de realizar cotidianamente as atividades de sua competência, tendo em vista que essa atividade não pode ser condicionada pela boa vontade dos chefes imediatos, sendo, portanto, necessária a garantia de liberdade de atuação da CIPA no local de trabalho. - A empresa, necessariamente, deve fornecer informações ambientais para todos os trabalhadores, para o sindicato e demais interessados, mesmo quando estas não sejam Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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solicitadas. No mínimo, as informações devem revelar os impactos ambientais provocados por suas atividades e os riscos para a saúde do trabalhador; - A empresa deve informar sobre os processos e produtos que utiliza e os riscos ambientais associados; - A empresa deve criar mecanismos que, de fato, incentivem a participação dos trabalhadores, do sindicato e da comunidade nos processos decisórios sobre questões ambientais.

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7. CONVENÇÕES DA OIT Os direitos que o Observatório Social pesquisa estão assegurados em normas, códigos de conduta e principalmente nas Convenções da OIT, conforme discriminação a seguir:

LIBERDADE SINDICAL - A Convenção nº 87 – Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, de 1948, garante o direito livremente exercido pelos trabalhadores e pelos empregadores, sem distinção alguma, de se organizarem para promover e defender seus interesses respectivos. O Brasil não ratificou essa Convenção e o direito sindical nacional mantém o enquadramento por categoria profissional, limitação a um único sindicato por categoria, abrangência municipal da representação e contribuição financeira obrigatória aos sindicatos (o chamado imposto sindical). - A Convenção nº 135 – Representantes dos trabalhadores, de 1971, foi ratificada pelo Brasil em 1990 e garante a proteção dos representantes de trabalhadores nas empresas e trata das facilidades que devem dispor.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - A Convenção nº 98 – Direito de sindicalização e de negociação coletiva, de 1949, foi ratificada pelo Brasil em 1952. Ela protege a atividade sindical de discriminação em relação ao emprego e promove a negociação coletiva voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. - A Convenção nº 151 – Relações de trabalho na administração pública, de 1978, protege o direito de sindicalização e negociação dos servidores públicos. Não foi ratificada pelo Brasil.

TRABALHO FORÇADO - A Convenção nº 29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, foi ratificada pelo Brasil em 1957 e propõe abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas. - A Convenção nº 105 - Abolição do Trabalho Forçado, de 1957, foi ratificada pelo Brasil em 1965 e reafirma que certas formas de trabalho forçado ou obrigatório se constituem numa violação dos direitos humanos e devem ser abolidos. Determina que todo país-membro não deve fazer uso do trabalho forçado como medida de coerção ou de educação política, como método de mobilização e de utilização da mão-de-obra, como meio de disciplinar, punir por participação em greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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TRABALHO INFANTIL - A Convenção no 138 - Idade Mínima para a Admissão de Emprego, de 1973, foi ratificada pelo Brasil em 2000, e estabelece a abolição do trabalho infantil e a fixação da idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho, em um nível que não seja inferior à idade em que cessa o ensino obrigatório. No final de 1998, quando o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a Emenda Constitucional no 20, a idade mínima para o trabalho foi fixada em 16 anos. A legislação brasileira proíbe aos jovens com menos de 18 anos o trabalho considerado perigoso, penoso ou insalubre; e o trabalho realizado dentro de programas educativos e de formação profissional exige que as atividades estejam submetidas a critérios pedagógicos e haja supervisão das autoridades competentes. - A Convenção no 182 – Proibição e ações imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, de 1999, ratificada pelo Brasil em 2000, determina que todo país-membro adote medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho de crianças até 18 anos. As piores formas abrangem a escravidão, prostituição, produção de pornografia, utilização de crianças para atividades ilícitas e trabalhos que prejudiquem a saúde e a segurança.

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE RAÇA - A Convenção nº 100 – Igualdade de remuneração, de 1951, foi ratificada pelo Brasil em 1957. Dispõe sobre a remuneração igual para homens e mulheres por um trabalho de igual valor, determinando que os países-membros promovam ou garantam meios compatíveis e métodos que assegurem tal igualdade. - A Convenção nº 111 – Discriminação, de 1958, foi ratificada pelo Brasil em 1965 e promove a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e ocupação.

MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA Várias Convenções da OIT e outros documentos internacionais tratam dos aspectos ambientais, da saúde e da segurança no trabalho. As principais Convenções da OIT são: - A Convenção nº 148 – Meio ambiente de trabalho, de 1977, foi ratificada pelo Brasil em 1982. Busca a eliminação, na medida do possível, de todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações nos lugares de trabalho - A Convenção nº 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, de 1981, foi ratificada pelo Brasil em 1992. Pretende garantir a segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores e um ambiente de trabalho sem riscos de acidentes e de danos à saúde. Um aspecto importante desta Convenção é a preocupação com a melhoria do nível e da qualidade da informação sobre saúde e segurança ocupacional e o ambiente de trabalho. O artigo 20 da convenção diz respeito à necessidade de se adotar medidas de cooperação entre a administração e os trabalhadores e seus representantes, o que contribui para reforçar as convenções da OIT sobre as formas de organização no local de trabalho. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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- A Convenção nº 161 – Serviços de Saúde no Trabalho, de 1985, foi ratificada pelo Brasil em 1990. Aponta a necessidade de serviços essencialmente preventivos com objetivo de estabelecer e manter um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e que favoreça a saúde física e mental dos trabalhadores. - A Convenção nº 170 – Produtos químicos, de 1990, ratificada pelo Brasil em 1996, busca prevenir as enfermidades e acidentes causados pelos produtos químicos no trabalho ou reduzir a sua incidência. - A Convenção nº 174 – Prevenção de acidentes industriais maiores, de 1993, trata da prevenção dos acidentes industriais maiores e limitação das conseqüências.

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OBSERVATÓRIO SOCIAL CONSELHO DIRETOR CUT – SRI - Kjeld A. Jakobsen (Presidente) CUT – CNMT - Maria Ednalva B. de Lima CUT – OIT - José Olívio M. de Oliveira CUT – SNO - Rafael Freire Neto CUT – SPS - Pascoal Carneiro Dieese – Mara Luzia Felter Desep - Lúcia Regina dos S. Reis Unitrabalho - Sidney Lianza Cedec - Tullo Vigevani Membros da Coordenação Geral

COORDENAÇÃO GERAL Arthur Borgues Filho – Coordenador Administrativo-Financeiro Clemente Ganz Lúcio - Coordenador Técnico Nacional Clóvis Scherer – Coordenador da Sede Regional Sul José Olívio Miranda de Oliveira - Representante no Conselho de Administração da OIT Kjeld A. Jakobsen - Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil – Presidente do Conselho Diretor Maria José Coelho – Coordenadora de Comunicação Odilon Luís Faccio - Coordenador de Desenvolvimento Institucional Pieter Sijbrandij - Coordenador de Projetos Rogério Valle – Coordenador da Sede Regional RJ Ronaldo Baltar – Coordenador da Sede Regional SP

EQUIPE RESPONSÁVEL PELA PESQUISA Márcia Perales Mendes Silva – Coordenadora da Pesquisa – Universidade do Amazonas/Observatório Social Marinez Gil Nogueira – Universidade do Amazonas/Observatório Social Marcelo Mario Vallina – Universidade do Amazonas/Observatório Social

GRUPO DE APOIO À PESQUISA Aivê Silva Barbosa ( Coordenador), Genaldo Oliveira Mota, Erlane Pereira da Costa, Francisco Taveira da Silva, José Ednardo Barros e Emília Maria Valente.

CONSULTORES Maria Aparecida Bento – Discriminação/Raça Mariana Lisboa – Discriminação /Raça Paolla Cappellin – Discriminação/Gênero Prudente José S. Mello – Negociação Coletiva/Liberdade Sindical

PATROCINADOR FNV Mondiaal (Holanda)

PARCEIROS Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus Universidade do Amazonas

Outubro de 2001. Observatório Social – Relatório Executivo de Observação

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Relatório Executivo - Honda - Outubro de 2001