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ESTUDO SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DO ALUMÍNIO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

SÃO PAULO DEZEMBRO | 2008

Rua São Bento, 365 | 18º andar Centro | CEP: 01011-100 São Paulo | SP | BRASIL Fone: + 55 (11) 3105 0884 | Fax: + 55 (11) 3115 5442 Website: www.os.org.br


ÍNDICE

Introdução

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1. Panorama Internacional e Nacional do Setor de Alumínio:

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Produção, consumo e exportações 1.1. Principais Empresas no Cenário Internacional

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1.2. Produção e Comércio Exterior de Alumínio no Brasil

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1.3. O Padrão de Inserção Externa do Alumínio Brasileiro

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1.4. O Modelo de Inserção Brasileiro: Vantagens e Desafios

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2. A Cadeia Produtiva do Alumínio na Região Norte do Brasil

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2.1. Quem é Quem na Cadeia do Alumínio da Região Norte?

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2.2. Dinâmica Econômica

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2.3. Limites e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

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3. Impactos Ambientais da Cadeia do Alumínio na Região Norte

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4. Análise Comparativa do Comportamento Sócio-Trabalhista

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das empresas do Alumínio 4.1. Liberdade Sindical

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4.1.1. Relação entre Sindicatos e Empresas

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4.1.2. Discrminação por Participação Sindical

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4.2. Negociação Coletiva

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4.3. Salários

43

4.4. Saúde e Segurança no Trabalho

44

4.5. Gênero

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4.6. Cor | Raça

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5. Considerações Finais

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INTRODUÇÃO

O

Instituto Observatório Social (IOS) concluiu, em 2007, um estudo sobre a Cadeia Produtiva do Alumínio na Região Norte do Brasil, o maior já realizado nos dez anos de sua existência. O estudo teve como principal objetivo verificar a situação trabalhista e ambiental em quatro empresas do setor mínero-metalúrgico que compõem a cadeia produtiva do alumínio nessa região. O processo que deu origem ao estudo iniciou-se em 2005 com uma viagem de intercâmbio de trabalhadores brasileiros do setor para a Alemanha. Depois disso, em setembro do mesmo ano, os sindicatos e as confederações brasileiras que representam os trabalhadores do setor aprovaram a realização do estudo, em um seminário ocorrido na cidade de Santarém, no Pará. Neste seminário decidiu-se iniciar o estudo na região Norte do país, onde o controle da cadeia do alumínio é exercido por grandes empresas multinacionais como Alcoa, Alcan, BHP Billiton, Vale e NAAC. As empresas pesquisadas que atuam na região, controladas por essas grandes corporações, são: a Mineração Rio do Norte - MRN, produtora de bauxita, localizada em Oriximiná (PA), a Alumínio do Norte - Alunorte, produtora de alumina e a Alumínio Brasileiro - Albras, produtora de alumínio primário, ambas em Barcarena (PA) e o Consórcio Alumínio do Maranhão - Alumar, produtor de alumina e alumínio primário, localizado no distrito industrial de São Luís (MA). Grande parte da produção dessas empresas é exportada para mercados como Estados Unidos, União Européia e China. Ainda como parte do estudo, em novembro de 2006 foi realizado um seminário internacional em Belém (PA), promovido pelo IOS e pela central sindical alemã DGB, com o apoio das centrais sindicais FNV (Holanda) e LO (Noruega), com a participação da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), dos Mineiros (CNTSM), dos Químicos (CNQ), da CUT Pará, de metalúrgicos alemães, além de representantes das empresas. A realização desse seminário possibilitou a troca de informações e a discussão sobre vários temas de interesse dos trabalhadores. Em uma primeira etapa foram realizadas visitas às empresas e oficinas com os sindicalistas e trabalhadores metalúrgicos, químicos e mineiros, para identificar os principais problemas trabalhistas e ambientais. Em seguida, o trabalho de campo nas empresas ocorreu em outubro de 2006. Foram realizadas entrevistas com diretores, gerentes e chefias e foi aplicado um questionário junto aos trabalhadores com o objetivo de saber a opinião deles sobre os temas tratados pelo IOS: os direitos fundamentais do trabalho estabelecidos em convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), saúde e segurança, meio ambiente e responsabilidade social. O IOS considera fundamental o envolvimento e a participação dos sindicatos em todo o processo de pesquisa. São as entidades representativas dos trabalhadores que aprovam e indicam as empresas e as unidades a serem pesquisadas. E são os dirigentes sindicais locais que relatam a relação da entidade com as empresas e apontam os principais problemas vividos pelos trabalhadores. Além disso, acompanham a pesquisa de campo, participam dos debates, da leitura e aprovação do relatório final da pesquisa. O IOS também valoriza a colaboração das empresas, por isso, desde o início convida-as a participar do processo. É importante que as empresas colaborem fornecendo os dados cadastrais dos seus funcionários para a construção da amostra e elaboração do questionário a ser aplicado junto aos trabalhadores, facilitem o acesso aos trabalhadores no momento da aplicação dos questionários e disponibilizem seus dirigentes para as entrevistas que buscam obter a visão destes sobre os vários temas analisados. As empresas também participam da leitura e da aprovação do relatório final.

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Nesse aspecto, tanto as empresas quanto os sindicatos atenderam plenamente os requisitos metodológicos definidos pelo IOS, envolvendo-se em todo o processo de pesquisa. O estudo sobre a cadeia produtiva do alumínio na região Norte teve a duração de três anos, contados desde a ida dos trabalhadores do setor à Alemanha, até a aprovação final dos relatórios de pesquisa. Essa longa duração deveu-se, em parte, ao extenso processo de negociação com as empresas para participação na pesquisa, e ao longo período que as empresas e sindicatos necessitaram para a leitura e devolução dos relatórios finais. O processo de negociação com as empresas culminou com a assinatura de um documento contendo os compromissos que cada parte (IOS e empresas) deveria assumir até o final do processo. Basicamente, as quatro empresas se comprometeram a fornecer as informações solicitadas pelo IOS e facilitar a aplicação dos questionários junto aos trabalhadores em suas respectivas unidades industriais. E o IOS se comprometeu a publicar os relatórios somente após a aprovação pelas empresas e sindicatos, sem, no entanto, perder a autonomia para definir o conteúdo final dos relatórios. Esta publicação apresenta uma análise comparativa das quatro empresas em relação aos temas tratados pelo IOS, elaborada a partir dos resultados obtidos em cada uma delas. O relatório completo de cada empresa está disponível no web site do Observatório: www.os.org.br. Também são apresentados, nesta publicação, um panorama nacional e internacional do setor, informações sobre a cadeia produtiva do alumínio e algumas considerações sobre suas implicações para o desenvolvimento local/regional. A principal motivação do projeto é a possibilidade de articulação dos sindicatos brasileiros e alemães (IG Metall e DGB) e de representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa norueguesa Norsk Hydro Aluminio. E o objetivo de longo prazo é a criação de redes nacionais e internacionais de trabalhadores das empresas de alumínio. Uma das possíveis repercussões da articulação dos sindicatos em nível nacional é a unificação dos acordos coletivos negociados para toda a cadeia produtiva localizada na região Norte. Com esse objetivo foram realizados seminários envolvendo sindicatos e confederações, mas o processo ainda não foi concluído. Um dos benefícios políticos até o momento foi a promoção do diálogo social entre uma das empresas e o sindicato, o que até então não acontecia de forma integrada. O debate a respeito da organização de uma cadeia produtiva tão complexa e diferenciada coloca os trabalhadores como parte fundamental de todo o processo. Eles precisam ser ouvidos e ter suas reivindicações consideradas. Importante ressaltar que devido às mudanças nas composições e investimentos das empresas do setor mínero-metalúrgico, decorrentes da crise financeira norte-americana e, também, às recentes mudanças políticas dos sindicatos dos trabalhadores da região, as condições de emprego e as relações de trabalho locais já estão sendo fortemente afetadas. Portanto, o acompanhamento desse processo de mudança é fundamental para o movimento sindical e para a manutenção do diálogo social.

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1. PANORAMA INTERNACIONAL E NACIONAL DO SETOR DE ALUMÍNIO: PRODUÇÃO, CONSUMO E EXPORTAÇÕES

Q

uando se analisa a evolução da produção mundial de alumínio nos dez anos compreendidos entre 1996 e 2005, observa-se uma elevação de 53% em termos acumulados (gráfico 1), o que significa uma média de expansão anual de 4,8%. Para se ter uma idéia do que isto significa, pode-se comparar com o crescimento do produto mundial total durante o mesmo período, de apenas 2,9%. No ano de 2005, a produção mundial chegou ao seu nível recorde de quase 32 mil toneladas (Abal, 2006). Percebe-se ainda uma clara inflexão positiva da produção no período de 2001 a 2005 - já que o crescimento médio anual da produção elevou-se para 7%, contra uma média anual entre 1996 e 2001 de 3,1% (gráficos 1 e 2) - o que pode ser explicado pela reativação da economia mundial e pela expansão vultosa da produção e do consumo chineses. Esse ritmo de crescimento se manteve no primeiro semestre de 2006, quando a produção expandiu-se 6% em relação ao mesmo período do ano anterior1. Paralelamente, este processo está relacionado a um aumento dos preços, pressionado pela maior demanda de alumínio. Esta se deve tanto ao consumo asiático - especialmente chinês - como à substituição de outras matérias-primas industriais (como o aço) pelo alumínio, especialmente nos setores de construção civil, automobilístico e de embalagens, que respondem juntos por cerca de 2/3 do consumo deste metal.

1 Fonte: International Aluminium Institute - www.world-aluminium.org, acessado em agosto de 2006.

O nível de preços não se manteve crescente em todo o período. Os gráficos 1 e 2 apontam para uma queda nos momentos de desaceleração da demanda mundial - entre 1997 e 1999, na seqüência da crise asiática e entre 2000 e 2002, durante a desaceleração da economia norte-americana. A partir de então, inicia-se uma forte recuperação dos preços, os quais se situam em 2005 em um nível 40% superior ao verificado no momento mais baixo (2002), e 24% acima do apurado há dez anos. Merece destaque o ano de 2004, quando os preços se elevaram 20% em relação ao ano anterior. Nos gráficos 3 e 4 há outras mudanças entre os principais países produtores de alumínio primário entre 1995 e 2004. Os Estados Unidos perdem a liderança, reduzindo a sua participação de 17% para 8% no período. Rússia e Canadá também perdem participação relativa, ainda que tenham se mantido, respectivamente, na segunda e terceira posições. A grande novidade é a ascensão da China de 4º para 1º lugar em termos de produção mundial, respondendo já no ano de 2005 por 22% da produção total. Quanto ao Brasil, observa-se que o país mantém-se na 6ª posição no ranking de

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produtores mundiais de alumínio primário, tendo, entretanto, a sua participação se reduzido de 6% para 4,9% do total mundial. Ao se analisar a proporção da produção brasileira em relação à chinesa, comprova-se que este percentual se reduz de 70% para 22% entre 1995 e 2004. Ou seja, a China tirou mercado dos países desenvolvidos e impediu o crescimento da produção de países em desenvolvimento como o Brasil.

2 Fonte: CRU Group, www.crugroup.com

Esta queda de participação do Brasil e dos outros líderes da produção de alumínio não se originou de uma redução da produção em termos absolutos, a não ser no caso dos Estados Unidos (com queda de 25%) e da Venezuela, onde a produção se manteve estagnada. Na prática, o crescimento da produção chinesa descolou-se dos demais países. Esta tendência tende a prosseguir: estimativas para o período de 2001 a 2007 apontam para uma expansão da produção chinesa que representa 50% do total do acréscimo de produção2. Quando se comparam os 11 maiores produtores mundiais, observa-se uma expansão acumulada da produção chinesa de 300% entre 1995 e 2004 - com crescimento mais forte a partir de 2000 - e uma expansão de cerca de 50% para Austrália e Noruega, portanto, próximos da média mundial. O Brasil elevou a sua produção em 19% no período, a um nível 2,5 vezes inferior ao da média mundial, por isso a queda de 6% para 5% da participação mundial. Merece destaque também a expansão de dois produtores menos relevantes, África do Sul e Índia, que ocupavam no ano de 2004 as posições de número 8 e 9, respectivamente. No caso indiano, a produção expandiu-se em 61%, contra um crescimento de 277% para o país sul-africano, o qual partiu de níveis muito baixos (gráfico 5).

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É interessante notar, ainda, que a expansão da produção chinesa está em grande medida relacionada ao consumo interno deste grande país asiático, e não às exportações, o que torna o ritmo de crescimento ainda mais sustentável e menos sujeito a mudanças bruscas na economia internacional. Ainda que num patamar inferior ao do consumo de minério de ferro e de aço, a demanda chinesa já responde por quase 20% do consumo mundial e por metade do crescimento da demanda global deste metal (gráfico 6). Os dados disponíveis indicam que a China se destaca pela elevada produção de alumínio para o seu mercado interno e por exportações crescentes, concentrando as suas importações nos produtos do início da cadeia ou no alumínio transformado de alto valor agregado. É o que se depreende dos dois gráficos seguintes. Em primeiro lugar, quando se leva em consideração o agregado das maiores áreas importadoras - China, Estados Unidos e União Européia - observa-se que a potência asiática, no ano de 2005, apesar de uma tendência crescente, respondia por apenas 10% das importações de alumínio dos três grandes. Já no caso da alumina, a sua participação nas importações acumuladas destas áreas geográficas salta de 39% para 63% entre 2002 e 2005 (gráficos 7 e 8). Ou seja, a importância da demanda chinesa se faz sentir especialmente no caso das importações de alumina, cujas tarifas de importação caíram de forma relevante desde o seu ingresso na OMC (Organização Mundial do Comércio), situando-se em 8% no ano de 2004. Isto está relacionado com o fato de que este país tende a se aproveitar da sua escala de produção para fabricar bens do final da cadeia produtiva, impondo preços baixos para os seus fornecedores de baixo valor agregado (Barbosa e Mendes, 2006). A China tende assim a se transformar num grande produtor de alumínio e suas obras, deslocando outros concorrentes, e estabelecendo relações de complementaridade com os fornecedores de matérias-primas. Apenas os produtos de alumínio de maior valor agregado são importados pela China, geralmente dos países desenvolvidos como veremos adiante. No caso das exportações mundiais, percebe-se claramente uma participação de maior destaque dos países desenvolvidos. No ano de 2004, dos cerca de US$ 85 bilhões exportados, 60% eram provenientes das economias avançadas da América do Norte e da Europa Ocidental (gráfico 9), os quais se destacam pela fabricação de produtos de maior valor agregado e pelo comércio intraindustrial. Em termos individuais, os principais exportadores são Alemanha, Canadá e Estados Unidos, em ordem decrescente. O Brasil aparece na 15ª posição em termos de valor exportado no ano de 2004. Ainda

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assim, sem contar China e Rússia, o país aparece como o maior exportador dentre os países em desenvolvimento (tabela 1). De qualquer maneira, a participação do Brasil mostra-se marginal - menos de 3% do total vendido pelos 20 maiores exportadores.

1.1. PRINCIPAIS EMPRESAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL A partir das duas tabelas seguintes, observase que a Vale, principal empresa mineradora brasileira, ocupava a 5ª posição em termos de valor global de produção deste setor. Recentemente, após a aquisição da canadense Inco, a multinacional brasileira saltou para a segunda posição em termos de valor de mercado. Já quando se analisa apenas o setor de alumínio, a Vale não aparece entre as maiores empresas globais. A sua própria atuação no Brasil se dá a partir de parcerias produtivas com outras empresas líderes, dentre as quais a Alcoa, Alcan, Norsk Hydro e BHP Billiton, as quais respondem pelas posições de número 1, 3, 5 e 7, respectivamente, no ranking das maiores produtoras mundiais de alumínio. Esta participação conjunta da Vale com algumas empresas globais do setor verificase em algumas das empresas da cadeia do alumínio da região Norte, tais como MRN e Alunorte. No caso da Albras a empresa brasileira atua conjuntamente com um consórcio japonês, enquanto no caso da Alumar as multinacionais acima citadas - com a exceção da Norsk Hydro, presente na Alunorte - atuam conjuntamente, mas sem a presença da Vale.

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1.2. PRODUÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR DE ALUMÍNIO NO BRASIL No que se refere ao alumínio primário no Brasil, verifica-se uma estagnação da produção ao longo dos anos noventa, com um pico entre 1997 e 2000. Depois da crise de 2001, uma rápida recuperação da produção tem lugar. Tal fato está relacionado ao maior dinamismo do mercado interno, mas, especialmente, à recuperação do mercado internacional (que responde por cerca de 60% do destino da produção nacional). Entre 2001 e 2005, a produção nacional de alumínio expandiu-se em 32%.

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Paralelamente, percebe-se que no mesmo período, entre 2001 e 2005, o crescimento das exportações - num contexto de importações estagnadas - fez com que o saldo comercial de alumínio duplicasse, passando de US$ 715 milhões para US$ 1,464 bilhão. No caso de alumina, o saldo comercial quase alcança a casa de US$ 600 milhões, partindo de valores bastante reduzidos no final da década de noventa. Também no caso de bauxita, há um crescimento do saldo comercial, que se situa próximo da casa dos US$ 250 milhões em 2005. Ou seja, o conjunto da cadeia responde por US$ 2,3 bilhões de saldo comercial, o que representa um valor de quase 5% do superávit total obtido pelo país neste ano (gráficos 11 a 13). Portanto, ao contrário da China, a atividade de transformação da cadeia do alumínio no Brasil é bastante dependente da demanda internacional, pois o dinamismo doméstico não é suficiente para garantir a expansão da produção.

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Outra questão preocupante, quando se analisa o ritmo de crescimento das nossas vendas externas, é que as exportações brasileiras crescem especialmente nos segmentos de menor valor agregado da cadeia, principalmente alumina. Entre 1997 e 2005, enquanto as exportações de alumínio elevaram-se em 40%, as de alumina cresceram quase 10 vezes (gráfico 14). No caso brasileiro, este perfil de especialização produtiva regressiva pode ser comprovado a partir do anúncio, em 2004, da implantação de uma fábrica de alumina em Barcarena, resultante da parceria entre a chinesa Chalco e a brasileira Vale, e que tem potencial para se transformar na maior produtora mundial desta matéria-prima. O projeto reforça ainda mais a presença brasileira internacional nos segmentos de menor valor agregado, como acontece com a alumina. Como se depreende do quadro abaixo, o Brasil possui uma melhor posição no ranking da produção mundial à medida que se avança para os estágios iniciais da cadeia produtiva, notadamente os de menor valor agregado. Essa posição do país sugere uma dependência dos mercados de destino das exportações de bauxita, por um lado, e uma dificuldade de inserção na cadeia global do alumínio, de forma a tirar proveito da especialização produtiva ao garantir participação nos segmentos de alumina e alumínio primário.

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1.3. O PADRÃO DE INSERÇÃO EXTERNA DO ALUMÍNIO BRASILEIRO Ao se analisar a inserção do Brasil nos principais mercados - EUA, UE e China - para os três principais produtos da cadeia do alumínio, observa-se que o Brasil encontra-se bem inserido nas exportações de alumínio e bauxita - ou seja, nos extremos da cadeia - para o mercado norte-americano. No caso do alumínio, saltou da 12ª posição em 2002 para a sexta no ano de 2005. É importante observar que 2/3 do mercado norte-americano de alumínio é dominado pelas exportações de Canadá, Rússia e China. Já no caso da bauxita, o Brasil destaca-se por ser o maior exportador para os Estados Unidos, respondendo por 1/3 das importações da matéria-prima por este país. Tudo indica, portanto, que boa parte das exportações da MRN foram direcionadas para este país. Quando se avalia as importações de alumínio da União Européia, observa-se o caráter de especialização intra-industrial, consumindo esta região produtos de alto valor agregado produzidos nos vários países europeus. O Brasil aparece apenas como o 15º maior exportador para a União Européia. Ainda assim, verifica-se um ganho de posição em relação a 2002. Já no caso da alumina o país encontrase melhor situado, aparecendo como o 4º maior fornecedor da União Européia e perfazendo cerca de 8% das importações desta região. Mais uma vez, o país acaba se especializando em atividades intensivas em recursos naturais, de baixo valor agregado, com poucos empregos diretos e indiretos, e que possuem impactos limitados sobre o restante da cadeia produtiva.

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No caso chinês, o Brasil já aparece como o sétimo exportador de alumina para a potência asiática no ano de 2005, tendo partido de uma posição irrelevante em 2002. Percebe-se, ainda, uma forte perda de mercado da Austrália no mercado chinês, ainda que este país continue representando mais da metade das importações chinesas de alumina. Vale também enfatizar que as exportações brasileiras de alumina para a China já superam as vendas nacionais para a União Européia em 43% - US$ 60,4 milhões contra US$ 42,2 milhões.

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Estes dados permitem enfatizar que os grandes investimentos na cadeia do alumínio no Brasil estão concentrados nas etapas iniciais da cadeia - bauxita e alumina -, atuando o país como exportador marginal de alumínio, geralmente de baixo valor agregado, para os mercados norte-americano e europeu. Para alterar este perfil de inserção externa, a dinamização do mercado interno, junto com a elevação de investimentos viabilizada por uma política industrial setorial - que permita agregar mais valor à produção - e pela realização de acordos bilaterais junto com outros países em desenvolvimento, poderia trazer uma maior competitividade externa nos setores de maior desenvolvimento tecnológico, ocupando franjas maiores inclusive dos mercados dos países desenvolvidos. Uma política industrial com esse perfil traria impacto positivo na geração de empregos em nível local/regional e dinamizaria novos segmentos vinculados ao final da cadeia produtiva como fornecedores para a construção civil, a indústria de laminados de alumínio e muitas outras pequenas e médias empresas com novos perfis técnico-profissionais.

1.4. O MODELO DE INSERÇÃO BRASILEIRO: VANTAGENS E DESAFIOS O mercado internacional de alumínio sofreu uma forte recuperação na primeira metade desta década, combinando preços elevados com aceleração da produção mundial, o que se deve à recuperação pós-2002 e à produção e consumo chineses. Embora o Brasil tenha se aproveitado deste cenário internacional, com a elevação dos níveis de produção e o seu superávit comercial em todos os produtos da cadeia, boa parte da expansão exportadora tem se localizado na venda de bauxita e, especialmente, de alumina. Infelizmente, nas etapas de maior valor agregado, o desempenho brasileiro não é tão significativo, tendo o país se apresentado como um exportador marginal de alumínio primário para Estados Unidos e União Européia, enquanto se afirma como o maior exportador de bauxita para o mercado norte-americano e como o quarto maior exportador de alumina para a União Européia e sétimo maior fornecedor - e com forte expansão - no mercado chinês. Certamente, existe espaço para uma alteração do perfil de inserção externa do país, o que depende de um conjunto de fatores macroeconômicos - relacionados a uma forte recuperação do mercado interno - e

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de uma política industrial e de comércio exterior que viabilize o ingresso do país nos nichos de maior valor agregado tanto no mercado dos países em desenvolvimento como no caso dos desenvolvidos. No que diz respeito à pesquisa do Instituto Observatório Social - voltada para uma análise do comportamento social e trabalhista da cadeia do alumínio na região Norte do país -, os elementos acima descritos permitem lançar a seguinte questão: como tal estrutura produtiva e de inserção externa da cadeia do alumínio está afetando ou pode afetar o desempenho ambiental, as potencialidades de desenvolvimento local e, especialmente, as relações sociais e de trabalho daqueles vinculados direta e indiretamente nas várias fases da produção de alumínio? Ou, qual a relação entre uma inserção subordinada à cadeia global do alumínio e a sustentabilidade ambiental e social do negócio do alumínio e dos segmentos nos quais o Brasil encontra-se diretamente envolvido? É possível falar em sustentabilidade da cadeia produtiva do alumínio no Brasil e seus impactos econômicos, sociais e ambientais?

2. A CADEIA PRODUTIVA DO ALUMÍNIO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

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ntende-se por cadeia produtiva do alumínio a seqüência de operações necessárias para fabricar os produtos acabados feitos do metal, começando pelas matérias-primas. Os vários processos são independentes e realizados em diferentes plantas industriais. Um resumo de toda a cadeia produtiva do alumínio pode ser visto na Figura 1.

A produção do alumínio primário envolve apenas as três etapas iniciais da cadeia produtiva do alumínio, ou seja, a extração da bauxita (mineração), a transformação da bauxita em alumina (refino), e a fundição da alumina em alumínio primário (redução)3. O processo de mineração é altamente mecanizado e envolve as operações de desmatamento, decapeamento (retiradas de camadas superficiais do solo), extração e transporte da bauxita até a estação de britagem, onde o minério é reduzido de tamanho, para depois ser beneficiado (lavagem e secagem). A bauxita é uma espécie de argila vermelha, que contém entre 45% a 60% de alumina4 (óxido de alumínio) e é encontrada principalmente nas áreas tropicais e subtropicais.

3 São necessárias de quatro a cinco toneladas de bauxita para produzir duas toneladas de alumina, que ao ser reduzida, produz uma tonelada de alumínio primário. 4 Alumina é um termo químico específico para definir óxido de alumínio (Al2O3). Porém, na prática comercial, existe uma grande variedade de tipos de alumina que recebem uma série de adjetivos, tais como calcinada, baixa soda, hidratada, gama, tabular, eletrofundida e outras.

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A segunda etapa do refino é feita a partir de cinco estágios principais: moagem, digestão, filtração/evaporação, precipitação e calcinação. A Figura 2 mostra o processo:

Parte desse processo é realizada na chamada área vermelha (entrada da bauxita) e parte na área branca (entrada do licor rico).

O quadro a seguir mostra os insumos necessários para a produção da alumina.

A terceira etapa da cadeia produtiva do alumínio primário é a Redução. Nessa etapa, realizada em cubas eletrolíticas com temperaturas que chegam a quase 1000º e banho de criolita fundida, a alumina é transformada em alumínio metálico através do chamado processo Hall-Héroult, no qual ocorrem as reações de eletrólise. O alumínio metálico é apresentado sob a forma de lingotes, placas ou tarugos (alumínio primário), formas que facilitam o transporte. Os dois principais insumos desta última fase do processo são a alumina e a energia elétrica, sendo esta responsável por mais de 40% do custo da produção do alumínio primário. Por isso as refinarias, em geral, se localizam em áreas abundantes em energia elétrica. De todos os processos industriais, a conversão da bauxita em alumínio primário é o que mais consome energia. Estudo do BNDES (2002) aponta que o alumínio, dentre os segmentos eletro-intensivos da indústria, respondia por ¼ do consumo de energia no Brasil, à frente de siderurgia, papel e celulose, cimento, petroquímica, dentre outros. Nesse sentido, várias empresas do setor de alumínio estão investindo na geração de energia própria, que representava, no ano 2000, 13% da energia total consumida.

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No restante da cadeia produtiva, as indústrias metalúrgicas fabricam os produtos semi-acabados como chapas, bobinas, fios e cabos, e depois os produtos acabados, geralmente vinculados aos setores de máquinas e equipamentos, bebidas, farmacêutico e indústria química, automotivo, construção civil e transmissão de distribuição de energia elétrica. A última etapa da cadeia produtiva é a reciclagem de alumínio. O alumínio possui características físicas que favorecem a sua utilização: é um metal resistente, anticorrosivo, muito leve e maleável, além de excelente condutor de calor e eletricidade.

2.1. QUEM É QUEM NA CADEIA DO ALUMÍNIO DA REGIÃO NORTE? As quatro empresas pesquisadas pelo IOS - MRN, Albras, Alunorte e Alumar - formam a cadeia produtiva do alumínio primário na região norte do país e estão vinculadas a grandes empresas multinacionais, lideres mundiais no setor de mineração e siderurgia. As principais em termos de participação no Brasil são: Alcoa, BHP Billiton, Vale, Nippon Amazon Aluminium Corporation - NAAC, Norsk Hydro e Alcan. A Alcan (Aluminium Limited of Canada) foi a primeira empresa a confirmar a existência de reservas de bauxita de elevado potencial comercial no município de Oriximiná, no estado do Pará, nos anos sessenta. Em 1967 criou a Mineração Rio do Norte - MRN para explorar o mineral, mas o projeto foi interrompido cinco anos depois sob a alegação de condições desfavoráveis do mercado internacional. Em 2007, quando a Rio Tinto adquiriu a Alcan pelo valor de US$ 38 bilhões e criou a Rio Tinto Alcan, esta se tornou líder mundial no negócio de alumínio. Produz anualmente 30 milhões de toneladas de bauxita, 8,7 milhões de toneladas de alumina e 4,3 milhões de toneladas de alumínio e emprega cerca de 65.000 funcionários em 59 países e regiões. No Brasil, a empresa tem 10% de participação no Consórcio Alumínio do Maranhão - Alumar e 12% na mina de bauxita em Porto de Trombetas (PA). A Alcoa ocupa atualmente, a nona posição em termos de valor de mercado entre as principais mineradoras do mundo. Em 2001, a empresa ocupava o segundo lugar. Está presente em 44 países e emprega cerca de 130 mil pessoas. Em 2006 a empresa produziu 15 milhões de toneladas de alumina e 3,5 milhões de toneladas de alumínio primário. As duas commodities representam 35% de sua receita total. No Brasil, a empresa opera há 40 anos, através da Alcoa Alumínio S.A, como uma sociedade anônima de capital fechado. Possui unidades em seis estados do país: Pará, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. À exceção do Consórcio de Alumínio do Maranhão (MA), todas as outras unidades da Alcoa são integralmente próprias. A Alcoa Alumínio também participa de duas hidrelétricas no Sul do país - Machadinho (31%) e Barra Grande (42%). As duas usinas geram aproximadamente 268 MW, garantindo à empresa 40% de auto-suficiência energética para suprir em 100% a demanda de 220 MW da unidade de Poços de Caldas (MG) e remeter a sobra (cerca de 10%) para a Alumar, cuja demanda é de 470 MW5. O restante da energia necessária para a Alumar é fornecida pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, da Eletronorte, com a qual a Alcoa teve o contrato de fornecimento renovado em 2004, com validade até 2024. A Alcoa participa, ainda, do Consórcio Estreito Energia (CESTE), formado, também, por outras empresas, para construção de uma Usina Hidrelétrica no Rio Tocantins, na divisa do Maranhão com o estado do Tocantins, que terá capacidade para gerar 1.080 MW, em 2010.

5 Alcoa América Latina - Relatório de Sustentabilidade 2005/2006 e 2006/2007.

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6 BHP Billiton, Relatório de Sutentabilidade, 2006.

A BHP Billiton é uma empresa anglo-australiana, sexta maior produtora mundial de alumínio primário e emprega cerca de 38 mil pessoas em 25 países, dentre os quais, Austrália, Moçambique, África do Sul e Suriname. Produz aproximadamente 1,3 milhões de toneladas/ano de alumínio primário. Em 2006, 15,5% da sua receita mundial foi gerada pelo negócio do alumínio, sendo que a América do Sul aparece como a segunda região que menos contribuiu para esse total. Por outro lado, é interessante destacar o aumento da participação da América do Sul na receita total da empresa, entre 2005 e 2006, passando de US$ 55 milhões para US$ 729 milhões6, o que significa que a produção de alumínio não é o principal negócio da empresa na região. Além da participação na Alumar, a BHP Billiton tem também uma participação de 14,8% na MRN, o que representa apenas 18% do total da produção mundial de bauxita pela empresa. Em 2006, completou a venda para a Vale da sua participação de 45,5% na Valesul. Tem ainda, no Brasil, 50% de participação na Samarco, no estado do Espírito Santo, que produz pelotas de minério de ferro. A Vale é a maior produtora mundial de minério de ferro, a segunda maior empresa mineradora diversificada do mundo, a maior empresa privada da América Latina e a maior empresa privada brasileira (US$ 130 bilhões), tendo no alumínio um de seus ramos de atuação. Está presente em 32 países e emprega 62 mil pessoas, das quais 47 mil no Brasil.

7 Vale - Relatório de Sutentabilidade, 2006.

O Brasil participa com 16% da sua receita bruta. O alumínio representa 8,2% da receita e é o terceiro maior negócio da Vale7. No Brasil, no negócio alumínio, a Vale tem participação na Albras (51%), na Alunorte (57%), na MRN (40%) e na Valesul (100%). A companhia opera um grande sistema de logística, incluindo transporte ferroviário, portos e terminais. Também atua na geração de energia integrada às operações de mineração, no setor de alumínio, mineração e aço. As atividades da companhia iniciaram-se em 1942, quando a Vale foi criada pelo governo federal com o objetivo de explorar minério de ferro no Brasil. Em 1952, o governo brasileiro assumiu o controle definitivo do sistema operacional da Vale, reformulou os estatutos e consolidou a empresa como uma agência do governo. Em maio de 1997, a Vale foi privatizada por meio de leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A produção da Vale cresceu consideravelmente nos últimos seis anos, principalmente minério de ferro (176%), alumina (252%) e caulim (145%). O alumínio é o terceiro maior negócio no portfólio da empresa. Em 2007, gerou uma receita bruta de R$ 5,529 bilhões e um lucro líquido de R$ 2,101 bilhões. Neste mesmo ano a produção foi de 9,1 milhões de toneladas de bauxita; 4,3 milhões de toneladas de alumina e 551 mil toneladas de alumínio primário. A NAAC é um consórcio de companhias e entidades japonesas, dentre elas grandes consumidores do metal, um banco privado, trading companies e o governo do Japão que é o maior participante, através do Japan Bank for International Cooperation - JBIC (antigo OECF). A Norsk Hydro é uma empresa norueguesa produtora de alumínio e produtos acabados. Emprega 23 mil pessoas em 40 países em todos os continentes. Na cadeia do alumínio participa, também, da geração de energia. Atua no Brasil desde 1974, quando adquiriu 5% das ações da MRN. Tem participação na Alunorte (34%) que é responsável por 7% da produção mundial de alumina e produz, atualmente, 6,26 milhões de toneladas/ano. No país a Norsk Hydro possui 435 empregados.

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As empresas pesquisadas:

MRN A MRN surgiu em 1979 como uma joint-venture formada pela Vale (na época Companhia Vale do Rio Doce), com 49% do capital e pela Alcan com 19%. Desde então, a MRN sofreu várias alterações em sua composição acionária. A mais relevante foi a entrada da Alcoa Alumínio S.A em 1991, com a transferência de parte das ações da Aluvale (antiga empresa da Vale que gerenciava os negócios relativos ao segmento de alumínio) e da Alcan para a Alcoa e BHP Billiton. Atualmente, o capital da MRN é composto pela Vale (40%), BHP Billiton (14%), Alcan (12%), CBA (10%), Alcoa Alumínio S.A (8,6%), Alcoa World Alumina (5,0%), Norsk Hydro do Brasil S.A (5%) e Abalco S.A (4,6%). Considerando que o Grupo Alcoa detém 60% das ações da Abalco, a participação da Alcoa na MRN é de 18,2%. A Vale e a Alcan têm maior influência na gestão da MRN, podendo indicar os seus diretores, apesar de a Alcan não ter maior participação. O diretor presidente e comercial é indicado pela Vale, e a Diretoria de Administração e Finanças é indicada pela Alcan. Em relação ao pessoal que compõe outros cargos na empresa junto aos diretores, a indicação é da própria MRN. Segundo um dos representantes da empresa, esta condição foi acertada no acordo de acionistas, indicando que não existe uma relação direta entre maior participação acionária e maior poder de influência na gestão da empresa. Quando foi criada, a capacidade de produção da MRN era de 3,35 milhões de toneladas anuais de bauxita. No final dos anos noventa, a empresa produzia 11 milhões de toneladas anuais e em 2005, atingiu 17,2 milhões de toneladas anuais. A bauxita produzida pela MRN é entregue aos seus acionistas de acordo com contratos de longo prazo, nos quais são estabelecidos os compromissos de aquisição do minério. Cerca de 60% da produção é destinada ao mercado interno, basicamente para a Alunorte e a Alumar. Os outros 40% são destinados ao mercado externo, sendo a maior parte enviada para a Alcan, no Canadá, e o restante para outros destinos como México e Europa. ALBRAS E ALUNORTE A Albras (Alumínio Brasileiro S.A.) e a Alunorte (Alumina do Norte do Brasil S.A.) nasceram de uma confluência de interesses envolvendo os governos do Brasil e do Japão. Por um lado, o aumento dos já elevados custos da energia decorrente da crise do petróleo nos anos setenta levou o Japão a estimular a transferência de suas empresas de alumínio para o exterior, especialmente para países onde houvesse abundância de energia e, também, bauxita mais barata, como era o caso do Brasil. Por outro lado, o Estado brasileiro, interessado na consolidação do Polamazônia - Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia8, criou a Eletronorte e assumiu a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí para facilitar a vinda das empresas japonesas para o país. Assim, a Albras foi criada em 1978 pela NAAC (49%) e a Vale (51%), mas suas operações iniciaram-se apenas em 1985. Essa empresa tem a maior capacidade de produção instalada do Brasil. Em 2005, produziu 445.393 toneladas de alumínio primário. Os mercados de atuação da empresa foram definidos durante a concepção do projeto, voltado quase que exclusivamente para a exportação.

8 O Polamazônia foi criado pelo governo federal em 1974 com o objetivo de criar pólos de desenvolvimento na Amazônia brasileira e facilitar a implantação de projetos exportadores.

A Alunorte também foi estabelecida em 1978, mas, neste caso, os japoneses desistiram do investimento e a Vale teve que buscar novos parceiros para a empresa, como a norueguesa Norsk Hydro. Com isso, suas operações iniciaram-se apenas em 1995. Hoje a Vale detém 57% do negócio, a empresa norue-

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guesa, 34% e o consórcio japonês, apenas 5% das ações. Nesse período de dez anos (1985 a 1995), o suprimento de alumina para a Albras deu-se por meio de importações. Na prática, os japoneses deveriam participar de todo o consórcio - produtivo e energético -, mas assumiram apenas uma parcela do capital da Albras e uma participação marginal na Alunorte. ALUMAR Paralelamente, sob o comando da Alcoa, estava sendo estruturado o Consórcio do Alumínio do Maranhão (Alumar) para a produção de alumina e alumínio primário, na cidade de São Luís. Desde o início, o Consórcio contou com a participação da Billiton Metais S.A., empresa do Grupo BHP Billiton. Atualmente, a Alcoa e a BHP Billiton têm uma participação de 35% e 36% na refinaria e 60% e 40% na redução, respectivamente. Considerando que o Grupo Alcoa detém 60% das ações da Abalco, cuja participação na refinaria é de 19%, a participação da Alcoa aumenta para 54%. Neste caso, as políticas, estratégias e gestão da Alumar são definidas pela Alcoa, consorciada majoritária. A Alumar é o maior complexo integrado de alumina e alumínio do mundo e está instalado no distrito industrial de São Luís. Sua construção iniciou-se em 1980 com um investimento de US$ 1,7 bilhão. O complexo é composto por três unidades: o Porto, a fábrica de Refino (produção da alumina), e fábrica de Redução (transformação da alumina em alumínio). Entre 1983 e 1984 o complexo entrou em operação e, após a última ampliação na área de redução, ocorrida em agosto de 2006, a capacidade produtiva da Alumar passou de 377 mil para 440 mil toneladas anuais de alumínio primário, tornando-a a segunda maior fábrica do metal na América Latina. A produção de alumina é de 1,5 milhão de toneladas anuais, devendo passar para 3,5 milhões de toneladas a partir de 2009 quando estará concluída a expansão da refinaria. A viabilidade da Alumar deveu-se, em parte, a garantias fiscais e creditícias, além do aporte dado pelo governo do Estado do Maranhão para a montagem da infraestrutura necessária ao projeto. Além disso, o governo federal concedeu redução de imposto de renda para todo empreendimento industrial realizado no Nordeste do Brasil, na época de implantação. A energia consumida pela Alumar foi subsidiada por um período de vinte anos e, em 2004, foi renovada por mais vinte anos, após um período de negociação com o governo federal. Observa-se, portanto, que as principais empresas multinacionais atuam nas atividades do início da cadeia. Possuindo frações do capital da MRN, a Vale controla um elo da cadeia, a partir das plantas da Alunorte e da Albras, e a Alcoa e a BHP Billiton, junto com outras multinacionais, comandam o outro elo da cadeia conformado pela Alumar.

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A figura 3 aponta a organização da cadeia produtiva do alumínio no Norte do país nas suas várias etapas.

Estas cadeias, entretanto, não existem num vazio. Elas atuam sobre um espaço produtivo regional, que depende de um conjunto de obras de infraestrutura, envolvendo atividades de transporte e geração de energia elétrica, sendo essa última o principal insumo para a produção das três etapas iniciais da cadeia produtiva do alumínio. Dessa forma, o escoamento da bauxita extraída na MRN - terceira maior mina de bauxita do mundo - é realizado por uma ferrovia de 30 km e por meio de navios graneleiros que a distribuem para o exterior ou para os complexos produtivos em Barcarena e São Luís. O transporte para os mercados externos é realizado pelos portos destas duas cidades. A energia é fornecida diretamente pela Usina Hidroelétrica de Tucuruí por meio de linhões. Ambos os complexos industriais contaram com o fornecimento de energia a preços subsidiados. Em Barcarena foi construída uma company-town chamada Vila dos Cabanos para abrigar os funcionários da Alunorte e da Albras. Por muito tempo a vila foi administrada pelas duas empresas até se tornar um distrito do município de Barcarena. As perspectivas de expansão do mercado e dos preços mundiais de alumina e alumínio têm levado ao lançamento de novos projetos de extração de bauxita e de geração de energia elétrica. É o caso da mina de Juruti, a ser operada pela Alcoa, e a de Paragominas, sob controle da Vale. A ampliação

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da capacidade de processamento dos complexos industriais, por sua vez, dependerá da criação de novas usinas como a de Belo Monte em Paragominas. No caso da mina de Paragominas, a bauxita será direcionada para a planta da Alunorte por meio de um mineroduto. E a mina de Juruti, no oeste paraense, irá se vincular ao projeto de ampliação da refinaria da Alumar. Esta mina está sob o controle da Alcoa, que planeja atuar como investidora da mega-barragem de Belo Monte (Schaefer e Studte, 2005).

2.2. Dinâmica Econômica A criação da cadeia do alumínio na região Norte não foi um processo autônomo ou isolado, tendo resultado de um conjunto de forças internacionais, nacionais e locais. Junto a outras atividades de mineração, a Amazônia, a partir dos anos 50, estaria integrada ao processo geral de expansão capitalista, rompendo o padrão de expansão por “ciclos” como o da borracha do século anterior e que possuía parcas ramificações sobre o tecido social e produtivo local, mas também sobre a economia nacional. Agora, neste novo contexto, processa-se uma “desregionalização da economia regional”. Criava-se assim uma nova “fronteira do capital” (Correa, 2006), vinculando-se aos interesses das elites internacionalizadas e acionando atores locais privilegiados pela nova fonte de geração de riqueza através da economia do alumínio. Uma nova diferenciação especulativa do espaço surgiria acompanhada de uma especialização mercantil que articularia a região Norte aos fluxos integrados de comércio externo e investimentos produtivos (Santos, 2003). O conceito de fronteira do capital substitui o conceito tradicional de fronteira - o qual assume que uma região tradicional, dotada de recursos naturais e até então isolada, é incorporada ao sistema moderno -, pois se percebe a precedência do capital mercantil e financeiro que levam a um agravamento dos conflitos sociais (Becker, 2007). Comecemos pelo conjunto de elementos que permitiram a inclusão da Amazônia no circuito de reprodução ampliada do capital, a partir de plantas intensivas em capital, e que se aproveitavam dos recursos naturais existentes e das fontes energéticas disponíveis. Em primeiro lugar, cumpriu papel de destaque o capital internacional. Ressalte-se, nesse sentido, que a indústria do alumínio foi uma das pioneiras no processo de internacionalização da produção. Em meados do século 20, já havia um oligopólio mundial razoavelmente estruturado, formado por seis empresas - Alcoa, Alcan, Reynolds, Kayser, Pechiney e Alusuisse - que compravam 88% da bauxita produzida mundialmente (Ciccantell, 2005). Daí em diante, estas empresas procurariam diversificar suas fontes de matéria-prima (bauxita) e de energia. A mineração de bauxita se daria agora de forma crescentemente descentralizada. Em conseqüência, o comércio de alumina, que representava 27% da produção mundial, saltou para uma participação de 49% em 1992 (Ciccantell, 2005). Esta descentralização da produção de alumina atende aos interesses das grandes empresas multinacionais, pois os custos de transporte reduzem-se de forma significativa. De forma correlata, o mesmo aconteceria com o processo de fundição de alumínio. Seguindo esta lógica econômica, as empresas multinacionais começaram a realizar uma integração dos estágios iniciais da cadeia. Isto porque de nada adiantava o avanço em termos de tecnologia de produto e de processo, se houvesse gargalos nas etapas iniciais. Para tanto, fizeram uso de um novo mecanismo de coordenação, as joint-ventures, com o objetivo de reduzir os custos, diminuir os riscos e dividir os investimentos necessários à integração da cadeia.

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Ainda que sejam estas práticas generalizadas na economia global pós-anos oitenta, a indústria de alumínio, já as utilizava em 1940, a partir de consórcios entre a Alcan e empresas da Suécia e da Índia (Ciccantell, 2005). Ao invés de apenas competirem entre si, as grandes multinacionais passaram a desenvolver também estratégias de cooperação em vários empreendimentos internacionais. Por outro lado, devido aos insumos elevados (transporte e energia), abriu-se a possibilidade para a formação de empresas nacionais, geralmente de capital estatal, assimilando essas novas tecnologias e desenvolvendo parcerias, inclusive com empresas e governos de países que queriam “furar” este oligopólio, com estrutura de mercado controlada por poucas empresas com grande capacidade para fixar os preços internacionais do alumínio. Na Amazônia brasileira, o primeiro caso de exploração industrial mineral remonta à Serra do Navio, na década de quarenta. Localizada no atual estado do Amapá, contava com reservas de manganês. Aqui se iniciou uma estória que se repetiria com o alumínio. Uma empresa nacional, a Icomi, recebe autorização para explorar a mina, associando-se a uma multinacional, a norte-americana Bethlehem Steel Group. Junto com as instalações industriais, surge a infraestrutura - instalações portuárias e estrada de ferro - e uma company-town, que serve de moradia para os trabalhadores (Monteiro, 2005). A liberdade de venda da força de trabalho é constrangida pela concessão de “benefícios” extramonetários, que contribuem inclusive para rebaixar o custo da força de trabalho. No caso do pólo de Trombetas, a ação estatal adquire mais vulto. O Estado entra através da Vale, então como empresa estatal, líder de vários dos consórcios do setor de alumínio, e com as despesas de infraestrutura: construção de barragens e de portos. O governo japonês e a Alcoa adiam investimentos, no intuito de que o Estado entre com o capital necessário, ou seja, com parte do capital fixo vivo (compra de equipamentos) e do capital fixo dormente (infra-estrutura), já que um não existe sem o outro (Santos, 2003), enquanto os custos de produção são subsidiados (energia), ou muito baixos em relação aos níveis de produtividade. No caso da energia, o Estado assumiu o ônus da construção da usina hidrelétrica, além de fornecer preços abaixo do mercado para o seu fornecimento aos grandes grupos multinacionais. Neste período, meados dos anos setenta, o governo militar lança seu II PND - Plano Nacional de Desenvolvimento, com o objetivo de completar a sua matriz industrial. Ocorre também uma ruptura no âmbito do discurso, passando-se do planejamento regional para uma ótica voltada para a produção do espaço estatal (Becker, 2007). Os investimentos não podem ser adiados. Os benefícios creditícios e fiscais concedidos às empresas multinacionais deveriam se “pagar” com o desenvolvimento da região a partir da agregação de valor à cadeia produtiva. Esta é a proposta embasa o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA. Paralelamente, a região amazônica integra-se ao circuito econômico internacional, por meio do setor mínero-metalúrgico e, ao nacional, já que passa a receber equipamentos e bens de consumo (Correa, 2006). Com o surgimento da Sudam e do Basa - Banco da Amazônia S.A, abate-se outra parcela do capital investido, via recursos do Finam (Fundo de Investimento da Amazônia) ou da concessão de redução do IR - ou seja, do fundo público - exponenciando a taxa de lucro dos investidores (Oliveira, 1998), geralmente empresários nacionais, que deveriam supostamente industrializar a Amazônia. A partir dos anos noventa, com a combinação entre redemocratização, liberalização da economia e retirada do Estado das atividades produtivas - o que incluiu, ainda, um discurso desenvolvimentista descentralizado, mas pautado por supostas vocações regionais -, algumas mudanças importantes foram implantadas.

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A mais importante foi a Emenda Constitucional nº 6, que eliminou a exigência de participação majoritária de capital nacional nas empresas de mineração (Monteiro, 2005). Isentou-se ainda as empresas de produtos primários ou semi-manufaturados do recolhimento de ICMS, mas se extinguiu a possibilidade de incentivos fiscais sob a forma de isenção de IRPJ (Monteiro, 2005). Em termos gerais, as empresas multinacionais brasileiras ou de fora tendem a ter maior autonomia nas suas decisões de produção, além de serem “subsidiadas” pelos preços baratos de compra das antigas empresas estatais (Ciccantell, 2005). Paralelamente, tanto no governo FHC como no governo Lula, não se percebe mudanças expressivas na forma de abordar o desenvolvimento regional. Com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, o Estado volta a ter proeminência, no sentido de potencializar a rentabilidade dos investimentos privados a serem canalizados para a região, sem propiciar a emergência de novas dinâmicas sócio-econômicas partindo das realidades regionais. Ou seja, a abordagem que privilegia a geração de saldos comerciais parece ter proeminência sobre o enfoque de política regional e industrial. O que acaba reforçando a inserção competitiva da cadeia do alumínio aos fluxos de comércio e investimentos dessa importante indústria extrativa, de forma subordinada.

2.3. Limites e Potencialidades para o Desenvolvimento Local Dois aspectos foram bastante enfatizados - especialmente durante o período militar - como potencialmente positivos em decorrência da implantação do setor de mineração na Amazônia. De um lado, as perspectivas de agregação de valor nos pontos finais da cadeia. De outro, a capacidade de geração de emprego e renda na região. Como veremos em seguida, estas promessas se viram, em grande medida, frustradas. O estímulo à produção de alumínio acabado e a criação de um cluster local/regional focado no desenvolvimento e na geração de emprego e renda foram propostas não concluídas, sem um mercado doméstico forte e menor dependência das exportações de bauxita e alumina. Adicionalmente, os impactos ambientais negativos e o padrão de desigualdade resultante comprometeram a possibilidade de desenvolver projetos socioeconômicos alternativos a partir da realidade local. Não se trata de um resultado necessário ou exigido pelo capital. Obviamente que as empresas multinacionais encontraram respaldo no Estado Nacional, durante o regime militar, no desenho e implementação de políticas públicas focadas na criação da cadeia produtiva do alumínio. No entanto, sozinhas são incapazes de promover o valor agregado e irradiar os benefícios do negócio sobre a geração de empregos, com foco no desenvolvimento local. É importante salientar que, em virtude da integração produtiva subordinada dos países periféricos na cadeia mundial do alumínio, num contexto de inovações tecnológicas consolidadas, torna-se difícil avançar em novos elos da cadeia, tanto para frente (alumínio transformado ou produtos acabados), como para trás (máquinas e equipamentos). Segundo Monteiro (2005), apenas 42% da bauxita brasileira são regionalmente processados e mesmo assim tão somente nas etapas primárias da produção, como no caso do alumínio primário. Os segmentos que concentram o valor adicionado da cadeia - e que estão fora do país - são pouco intensivos em trabalho e recursos naturais. Torna-se, de fato, um grande desafio assimilá-los à dinâmica econômica regional, já que isto envolveria a coordenação e planejamento de várias políticas públicas ao longo do tempo, o enfrentamento dos interesses de grupos multinacionais e de parcela do capital nacional e local, além dos interesses imediatistas da política econômica, consubstanciados na necessidade de geração de superávits comerciais.

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A renúncia fiscal e a redução de alíquotas de vários impostos por si só mostram-se insuficientes para promover a verticalização da cadeia produtiva do alumínio em nível regional, como se depreende das políticas empreendidas nos anos setenta. Além disso, torna-se mais barato transportar o alumínio primário, que ocupa menos espaço, do que os produtos acabados. E a inexistência de economias de aglomeração na região tenderia a elevar a estrutura de custos destes empreendimentos ao menos no curto prazo (Coelho e Monteiro, 2003). Com a implantação de grandes projetos, novos centros regionais emergem, especializados em atividades industriais ou em serviços para a agricultura e mineração (Corrêa, 2006), mas se mostram incapazes de atender às necessidades de empregos e de políticas sociais. Quanto ao nível de emprego, a capacidade gerada pelo setor de alumínio no Pólo de Trombetas, por exemplo, revela-se bastante limitada, o que provavelmente aponta para uma tendência geral das atividades mínero-metalúrgicas na Amazônia. Isto está relacionado à baixa integração dos vários elos desta cadeia produtiva no espaço nacional, mas também a um perfil de elevada concentração do capital, da propriedade e da renda, que acaba por não gerar efeitos multiplicadores para fora da região. As tabelas abaixo agregam o volume de empregos formais (RAIS) nos municípios de Oriximiná, Óbidos, Curuá, Alenquer, Barcarena, Abaetetuba, Tucuruí e Breu Branco - que conformam as sedes dos projetos extrativos, de transformação industrial e infraestruturais do Pólo de Trombetas (MRN, Alunorte, Albras, Tucuruí e porto Vila do Conde), segundo definição de Coelho e Monteiro (2003). Supõe-se que este padrão não seja muito diverso do verificado no pólo de São Luís, onde se encontra o outro elo produtivo da cadeia do alumínio da região Norte, com a Alumar. Ao se analisar esta microrregião, observa-se que, do total de empregos formais existentes em 2005 - 43.822 ao total -, as indústrias extrativas minerais e metalúrgicas representavam 7,6% dos empregos totais, com 3.338 postos de trabalho. Estes dois setores reunidos eram tão importantes quanto o complexo madeireiro e químico, com 7% dos empregos. O grande gerador de empregos da região era o setor público com 40% do total de empregos, seguido pela construção civil (15,2% dos empregos) e pelo comércio varejista (12,1% dos empregos). Ou seja, 2/3 dos empregos formais não são diretamente criados pelo setor dinâmico da economia, mas antes por aqueles que permitem a criação de infra-estrutura básica e a circulação de mercadorias.

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O setor agrícola, que possui relevância na região, não é captado pelos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). A mão-de-obra neste setor é composta de pequenos proprietários e posseiros, que vivem numa economia de subsistência, com conexão marginal com o mercado, mas pressionados pela expansão do preço da terra. Na tabela a seguir, pode-se perceber que as mulheres representam 37% dos empregos da microrregião. Elas estão, em grande medida, inseridas nas atividades da administração pública, onde respondem por 63% dos empregos, mas, também, nos serviços de saúde, educação e alojamento/alimentação. Nos setores industriais, a participação da mão-de-obra feminina mostra-se bastante reduzida, sendo de apenas 11% na indústria extrativa mineral e de 6,5% na indústria metalúrgica, as quais respondem pelas atividades da cadeia do alumínio.

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Observa-se que é justamente nas atividades da administração pública que existe uma concentração elevada de baixos salários - 70% dos ocupados recebem até três salários mínimos. Ou seja, justamente no setor que abriga boa parte das ocupações femininas da região. Não deixa de ser impressionante que pelos menos sete em cada dez mulheres ocupadas no setor formal da economia estejam vinculadas ao setor público. No caso das atividades de extração mineral e metalúrgica, verifica-se que 71% e 69% dos trabalhadores, respectivamente, recebem mais de três e até dez salários mínimos, enquanto 25% e 19%, para cada uma destas atividades, auferem uma renda superior a dez salários mínimos. Isto se explica pelo fato de que estas atividades mais intensivas em capital possuem uma participação muito pequena do custo do trabalho em relação ao custo total, podendo pagar salários acima da média da região. Ainda assim, a existência de uma pressão proveniente dos trabalhadores inativos, desempregados e vinculados ao setor informal explica porque estes salários são bastante inferiores aos verificados nas mesmas atividades nos países desenvolvidos, não guardando assim qualquer relação com os avanços em termos de produtividade.

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Quanto à distribuição dos trabalhadores formais ocupados por grau de instrução nesta microrregião, cerca de ¼ não completaram o 1º grau. Este percentual mostra-se bem inferior nos dois segmentos da cadeia do alumínio - 7,9% na indústria extrativa mineral e 5,4% na indústria metalúrgica -, o que mostra a preocupação dessas grandes empresas com a seleção de trabalhadores de escolaridade média. Mais de 60% dos empregados nestes segmentos possuem secundário completo, enquanto um percentual de 13% já completou algum curso superior. Na construção civil, na agricultura e em vários segmentos da indústria, a participação de grupos de menor escolaridade ainda é expressiva e os dados da tabela 7 se mostram subestimados, pois abarcam apenas o setor formal. Na verdade, acaba-se criando uma relação de quase nenhuma interação entre a formação profissional que acompanha os indivíduos empregados na empresa, com escolaridade média ou superior, e os conhecimentos latentes locais, subvalorizados seja pelo capital, como pelas iniciativas públicas de desenvolvimento. Em outras palavras, a formação requerida para os trabalhadores da cadeia do alumínio guarda pouco contato com a possibilidade de aprimoramento dos conhecimentos enraizados regionalmente (Monteiro, 2005), e serve apenas para melhorar os indicadores de produtividade das empresas vinculadas à cadeia.

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Em termos de relações de trabalho, pode-se apontar que a região está marcada por um modelo pautado na precarização e informalidade da mão-de-obra, com permanências de autoritarismo e paternalismo nas relações sociais. Com o ingresso do grande capital do setor de alumínio, chegou-se a uma situação de reproduzir um quase-fordismo na região. Ou seja, há o controle, divisão e supervisão das atividades, mas sem uma relação salarial típica daquela construída nos países europeus do pós-Segunda Guerra Mundial. A estratégia da company town - como no caso da MRN, em Oriximiná - leva o planejamento ao máximo, dotando a “cidade” de serviços modernos e essenciais, onde tudo está sob controle direto e indireto da empresa, mas que não foge ao padrão classista ao delimitar os bairros por atributos ocupacionais (Corrêa, 2006). Nesse sentido, tratar-se-ia de um super-fordismo, já que não existiria vida fora do local de trabalho. Mais recentemente, as empresas multinacionais e a Vale iniciaram um conjunto de mudanças organizacionais (nas relações entre empresas, na própria empresa e nos processos de produção e trabalho) que tornaram ainda mais complexo este padrão de relações de trabalho na cadeia do alumínio na região Norte. O controle da qualidade total - e as suas ferramentas e conceitos, tais como controle de qualidade, controle estatístico de processos, garantia de qualidade, zero defeito, flexibilidade e integração - passa a ser assimilado por essas empresas durante os anos noventa. Não deixa de ser um paradoxo a adoção desta nova cultura organizacional numa indústria “ambientalmente suja”, responsável por riscos de vida e de saúde nos ambientes intra e extrafábrica (Carmo, 2000). De qualquer forma, numa indústria de processo semicontínuo, com elevado nível de automação das empresas, fazem-se necessários, ao menos para algumas ocupações, atributos como habilidade, conhecimento e responsabilidade por parte dos trabalhadores.

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Apesar dessas mudanças, está-se longe, evidentemente, de um cenário pós-fordista. Isto é percebido pelos próprios trabalhadores que, de um lado, são submetidos a uma eficiente ação de persuasão social e psicológica, enquanto, por outro, apontam que não “acreditam naquilo que a empresa fala”. A retórica da cultura organizacional “bate de frente” com a cultura de classe (Carmo, 2000), o que não quer dizer que o conflito seja insuperável, e formas de consenso não possam emergir. Existem ainda formas diversas de perceber o discurso da empresa por parte dos vários grupos sociais e ocupacionais internos. De qualquer modo, no espaço supostamente mais avançado para relações democráticas e autônomas de trabalho, o que se percebe é uma imposição do controle da qualidade total - uma contradição em termos. Mais grave ainda, o recurso constante à terceirização caminha no sentido de uma segmentação da mãode-obra, que inviabiliza boa parte do discurso corporativo e faz aumentar a disparidade de renda.

3. IMPACTOS AMBIENTAIS DA CADEIA DO ALUMINIO NA REGIÃO NORTE

A

indústria extrativa mineral e metalúrgica é sabidamente uma das mais poluidoras do meio ambiente e geradora de impactos sociais negativos na região onde está instalada.

As atividades de mineração, refino e fundição provocam problemas de contaminação dos lençóis freáticos e dos córregos pelo resíduo da bauxita - a chamada “lama vermelha”, o desmatamento das áreas de lavra, a poluição do ar por gases, aerosóis cáusticos e outras poeiras corrosivas, etc. A atividade de fundição (transformação da alumina em alumínio primário) é a mais poluente da cadeia de produção do alumínio. Os problemas mais evidentes são as emissões atmosféricas, os resíduos do processo e outros resíduos da fase sólida (Switkes, 2005). Na opinião de especialistas, alguns efeitos negativos decorrentes dos impactos ambientais são praticamente irreversíveis, mesmo que sejam empreendidas ações com o objetivo de mitigá-los. Este é o caso, por exemplo, das áreas lavradas. Segundo esses especialistas, mesmo que a camada superior dessas áreas seja restaurada após a mineração, o solo perde sua capacidade de reter água, tornando-se inadequado para cultivos anuais. E, também, é muito difícil conseguir com que as florestas voltem à sua biodiversidade anterior após a suspensão das atividades de mineração (Switkes, 2005). A própria MRN, que desenvolve um programa de reflorestamento das áreas mineradas desde 1981, reconhece que essas áreas não terão a mesma biodiversidade apresentada pela floresta tropical primária intacta. No entanto, tendo em vista o padrão de inserção externa do alumínio brasileiro, no qual o país destaca-se como grande exportador do metal para mercados ambientalmente exigentes tais como os Estados Unidos e União Européia, a partir dos anos noventa do século passado, a indústria extrativomineral foi pressionada a atender aos padrões ambientais internacionais e, também, nacionais. A corrida das empresas para a certificação pela norma internacional ISO 14000 de Sistema de Gestão Ambiental foi a expressão mais evidente deste novo cenário competitivo onde a temática ambiental passou a ganhar cada vez mais importância. Em 2005, os recursos financeiros aplicados pela MRN em ações de controle ambiental somaram R$ 25,5 milhões entre investimentos e custeio, o que representa 2,6% da sua receita líquida ao final do mesmo ano. Um dos investimentos mais importantes da empresa foi no programa de reabilitação e monitoramento do lago Batata, iniciado em 1989, e no qual tem investido aproximadamente R$ 350 mil por ano. Nos primeiros dez anos de atividade da MRN (1979 a 1989), a empresa despejou o rejeito do processo de lavra no lago Batata, deixando a população da região sem poder consumir a água. Na época, a empresa buscou atenuar o problema construindo fontes.

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Na Alumar, a média de investimentos na área de meio ambiente é de R$ 3 milhões anuais, incluindo a obtenção de novas tecnologias. Esse montante representou, por exemplo, em 2005, 1,3% da receita líquida. Na Alunorte, o investimento em meio ambiente aumentou de R$ 4,32 milhões, em 2005, para R$ 6,87 milhões, em 2006, mas ainda abaixo do patamar atingido em 2004, quando a empresa investiu R$ 8,88 milhões. Entretanto, em relação à receita líquida da empresa nesses anos, o investimento em meio ambiente vem diminuindo em termos percentuais, passando de 0,52% em 2004 para 0,29% em 2005 e 0,25% em 2006. A Alunorte possui Depósito de Rejeitos Sólidos (DRS), uma área especificamente preparada para tratar a “lama vermelha”, uma substância altamente tóxica que pode contaminar o lençol freático. E, em parceria com a Universidade Estadual do Pará, vem estudando novas alternativas e oportunidades de utilização para a lama. Uma das possibilidades é utilizar este resíduo como matéria-prima para a produção de tijolos e telhas. A Albras investiu cerca de 1/5 do total investido na sua implantação na região amazônica (1 bilhão de dólares) na área ambiental, sendo parte direcionada para a compra de equipamentos de controle de poluição. No Relatório Anual de 2006 consta que a empresa investiu R$ 16,5 milhões com o objetivo de aprimorar o controle ambiental na empresa. Assim, em relação aos impactos no meio físico, pode-se dizer que as empresas do setor investem em ações e programas de recuperação do meio ambiente, e que, portanto, a situação está razoavelmente controlada. Porém, o mesmo não acontece em relação aos impactos provocados pela expansão da população das cidades componentes da cadeia do alumínio e na rede urbana daí resultante, onde existe precária infraestrutura e predomina o uso predatório da terra num modelo de elevada concentração da propriedade fundiária. A análise de algumas variáveis do desenvolvimento regional - população, condições de vida, pobreza e desigualdade de renda, apresentadas nas tabelas abaixo, mostram a situação da população nos municípios onde se encontram as quatro empresas pesquisadas. Algumas cidades como Barcarena (onde se encontra a Albras e a Alunorte) e Tucuruí (onde se encontra a usina hidrelétrica que fornece energia para as indústrias na região) presenciaram taxas de expansão da população urbana superiores aos 10% anuais durante os anos setenta do século passado. Já nos anos oitenta, apenas Barcarena continuou crescendo ao mesmo ritmo, enquanto Tucuruí e Oriximiná, onde se encontra a MRN, já amargavam os efeitos da conclusão das obras e redução do volume de renda em circulação (Coelho e Monteiro, 2003). No caso da MRN é preciso destacar que, devido às precárias condições do local de instalação da empresa, no início do projeto foi necessário construir, juntamente com seu porto de escoamento de produção, a Vila de Porto de Trombetas. A vila é um modelo de company town, que conta com uma infraestrutura privilegiada em relação à região. Dessa forma, a maioria da população que não reside na company town permanece fora do progresso, vivendo em condições bem inferiores. Como não foi possível levantar dados específicos de Porto de Trombetas ao comparar as condições da Vila de Porto Trombetas com as de Oriximiná, certamente os indicadores de Oriximiná são beneficiados com os dados de Porto Trombetas. Nos anos oitenta, a população de Barcarena continuou a crescer a uma taxa média anual muito superior a do país e a do estado do Pará. Um dos fatores que pode explicar esse dado é que durante a época de inauguração da Albras também havia a expectativa da construção da Alunorte, fundada em

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1978, mas que entrou em operação apenas em 1995. Mesmo depois disso, a taxa de crescimento populacional da cidade continuou aumentando, possivelmente por causa das expansões que a Alunorte realizou entre 2000 e 2003, e pela aprovação de uma nova expansão em 2005. Em São Luís, onde se encontra a Alumar, a taxa média anual de crescimento populacional no período entre 1970 e 2007 é superior às do estado e do Brasil, mas vem diminuindo e se aproximando dessas duas últimas taxas. No distrito industrial de São Luís existem outras grandes empresas além da Alumar. Portanto, esta não é a única a exercer influência nas condições socioeconômicas locais e regionais como no caso das outras três empresas.

Em relação às taxas de mortalidade e analfabetismo, houve uma melhoria significativa nos três municípios, no período entre 1991 e 2000, colocando-os em melhor situação que os respectivos estados e até mesmo em relação ao país. A renda per capita também melhora nesses municípios, mas apenas em Oriximiná ainda permanece abaixo do estado do Pará e do Brasil.

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Já em relação aos dados de pobreza e desigualdade (diferencial de renda entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres), há uma tímida queda na taxa de pobreza na região de atuação das quatro empresas e a desigualdade aumenta significativamente ao longo da década de noventa, inclusive nos estados.

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Oriximiná é o município que apresentou o maior aumento da desigualdade no período, com uma variação de 135,4%, índice bem acima do estado do Pará (80,3%). São Luís, mais uma vez, dada a especificidade do município, apresentou o mais baixo índice de desigualdade (37,8%), inclusive se comparado ao do estado do Maranhão (152%). Em Barcarena, o índice de crescimento da desigualdade foi de 50,6%, portanto, bem menor do que o do município de Oriximiná. Uma explicação possível para tal diferença é a presença da Albras e da Alunorte na região central da cidade de Barcarena, próxima de Belém, possibilitando que uma maior quantidade de pessoas se beneficie do ciclo econômico na cidade. Em Oriximiná, ao contrário, as instalações da MRN se localizam em uma região isolada da própria cidade, fazendo com que sua presença seja diretamente sentida apenas por aqueles que moram no complexo de Porto Trombetas, ou seja, os próprios trabalhadores da empresa e seus dependentes. Tal fato aponta para uma dinâmica de crescimento regional concentradora de renda, que permite ampliar, de um lado, o nível de emprego e renda, e do outro lado aumenta a restrição dos fluxos de crescimento a um conjunto reduzido de agentes econômicos. Constitui-se uma rede urbana dependente do complexo do alumínio, alterando a trajetória das cidades locais, mas não no sentido de permitir a sua diversificação sócio-econômica. Ainda assim, qualquer interpretação pautada na teoria dos enclaves mostra-se insuficiente para captar esta dinâmica regional transformada. Talvez esta funcione apenas para o caso de Oriximiná. Esta cidade totalmente artificial isola os trabalhadores de qualquer convívio social fora da empresa, além de não exercer qualquer impacto positivo - sem contar os impactos ambientais negativos - sobre os quilombolas e ribeirinhos cuja economia apenas tangencia o mercado (Schaefer e Studte, 2005). No que diz respeito à questão tributária, ainda que os municípios que concentram as atividades extrativas, industriais e infraestruturais recebam mais recursos fiscais (via ICMS e ISS) que os demais da região - o que, aliás, contribui para elevar a desigualdade regional - a sua receita tributária é pouco expressiva, quando se compara o faturamento e o lucro das empresas. Neste contexto, a ampliação das alíquotas dos royalites sobre a extração de bauxita - por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CEFEM) - mostra-se viável, especialmente num contexto de rigidez locacional das plantas e de elevada competitividade do produto brasileiro no exterior (Monteiro, 2005).

4. ANÁLISE COMPARATIVA DO COMPORTAMENTO SÓCIO-TRABALHISTA DAS EMPRESAS DO ALUMÍNIO

A

pesquisa de campo nas empresas da cadeia do alumínio abordou os temas dos direitos fundamentais do trabalho, saúde e segurança e meio ambiente. Foram aplicadas entrevistas com a diretoria, gerentes e chefes das empresas e um questionário junto aos trabalhadores das quatro empresas pesquisadas (média de 200 questionários em cada uma). A análise comparativa dos resultados permitiu um melhor detalhamento do padrão de relações de trabalho num dos pólos mais dinâmicos da região amazônica. A pesquisa foi realizada em outubro de 2006.

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4.1. LIBERDADE SINDICAL Antes de iniciar a análise sobre a liberdade de organização dos trabalhadores nas empresas do setor de alumínio, será apresentado um perfil dos sindicatos que representam esses trabalhadores e, em seguida, serão tratadas questões especialmente relevantes para a realidade brasileira ligadas à organização e ação sindical nos locais de trabalho. Seguindo uma característica da estrutura sindical brasileira, os trabalhadores das empresas pesquisadas são representados majoritariamente por sindicatos locais, de base municipal. Os sindicatos são filiados a diferentes centrais sindicais. O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Barcarena/PA - Simetal representa a maioria dos trabalhadores da Albras e os trabalhadores de mais sete empresas no município: Alubar, Usipar, WL Engenharia, Oficina São João, Conaf, Empresa Renascer e Minas Cromo. O fato de o Simetal representar majoritariamente os trabalhadores da Albras explica o uso do Acordo Coletivo de Trabalho como instrumento que rege as relações de trabalho, e não a Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís/MA - Sindmetal representa, além da Alumar, outras pequenas e médias empresas em São Luís, dentre elas a Gerdau. Mas como grande parte do contingente de trabalhadores da base do sindicato é da Alumar, a entidade sindical considera que esta é a empresa mais importante para a sua atuação. O instrumento que rege as relações de trabalho é a Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato dos Químicos de Barcarena/PA - STIQMB é o único sindicato que representa, exclusivamente, os trabalhadores de uma das empresas pesquisadas, no caso, a Alunorte, podendo ser caracterizado como um sindicato de empresa. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais Não-Ferrosos de Oriximiná/ PA - STIEMNFO foi criado em julho de 1989 e resultou do desmembramento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Pará e Amapá (STIEPA), cuja sede era em Macapá/AP e do qual faziam parte os trabalhadores da MRN, desde 1980. Na época, o argumento das lideranças para a cisão era a dificuldade de atuação da diretoria junto aos trabalhadores de Porto de Trombetas, dada a enorme distância entre a sede da entidade (Macapá) e a delegacia sindical instalada em PTR9.

9 www.stiemnfo.org.br

O STIEMNFO representa, majoritariamente, os trabalhadores da MRN. Os outros trabalhadores da sua base (cerca de 140) são de uma empresa contratada pela Alcoa para desenvolver o trabalho de pesquisa mineral do projeto da mina de Juruti. Segundo um dos dirigentes do sindicato, é intenção da entidade ampliar a sua base e a área de abrangência, passando a representar, também, os trabalhadores da mineração nos municípios de Oriximiná, Terra Santa, Faro, Óbidos, Santarém e Juruti.

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O quadro a seguir indica os sindicatos envolvidos e seus respectivos números:

O índice de sindicalização nas quatro empresas é semelhante e bastante significativo, destacando-se a MRN com 60,1% dos trabalhadores sindicalizados. Esse índice mostra a dependência dos sindicatos das respectivas empresas, mas indica, também, presença sindical atuante na mobilização dos trabalhadores. Ademais, dependendo de cada sindicato, de suas ações e políticas, o índice evidencia forte preocupação com a geração de emprego e renda, e a luta por benefícios que reduzam a desigualdade. Se os sindicatos desenvolvem políticas convergentes, as empresas nem tanto. A Alumar declara que a livre sindicalização faz parte da sua política de relações com os empregados. No entanto, dirigentes sindicais afirmaram que a empresa proíbe a associação de funcionários com cargo de confiança. Na Albras, na Alunorte e na Alumar, embora haja diferenças nas relações entre os sindicatos e as empresas, a sindicalização dos trabalhadores não é afetada por isso. As diferenças determinam, por exemplo, o grau de participação dos trabalhadores nas atividades sindicais e o nível de informação das atividades e assuntos do sindicato. No caso específico da MRN, a relação entre o sindicato e a empresa influencia positivamente a sindicalização dos trabalhadores. O fato é que, dado o peso econômico e social da indústria do alumínio na região, o porte das empresas pesquisadas e o alto índice de sindicalização dos trabalhadores, todas essas indústrias são de grande importância estratégica para a atuação dos sindicatos. Estes se fortalecem e desenvolvem atuação destacada junto às empresas, mas, ao mesmo tempo, criam vínculos de dependência que não permitem a eles promover políticas que questionem o modelo extrativista implantado na região.

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4.1.1. RELAÇÃO ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS A tabela abaixo mostra o número de dirigentes sindicais funcionários das empresas e o número de dirigentes liberados para exercer a atividade sindical:

A liberação dos dirigentes sindicais é com ônus para as empresas, ou seja, estas pagam salário, 13º e férias. Das quatro empresas estudadas, a Alumar é a que mais impõe restrições ao trabalho dos dirigentes sindicais e, consequentemente, é onde a participação dos trabalhadores em assembléias e reuniões do sindicato é menor. Quase a metade dos trabalhadores entrevistados disse que nunca participa dessas atividades (tabela 17). A atuação dos dirigentes é limitada a um dia por mês, desde que solicitada através de ofício com 48 horas de antecedência, e quando coincide com a jornada de trabalho. A empresa que impõe menos restrições à atuação sindical é a MRN, onde o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho é permitido, assim como é permitido que os trabalhadores se reúnam no interior das suas instalações, sem necessidade de autorização prévia por parte da empresa. Como resultado, o índice de participação dos trabalhadores da MRN em assembléias e reuniões convocadas pelo sindicato é maior do que nas outras empresas. Apenas 6,6% dos trabalhadores disseram nunca participar desse tipo de atividade. Nas outras três empresas, também não é permitido que os trabalhadores se reúnam no interior da fábrica - as assembléias são realizadas na porta da fábrica ou na sede do sindicato, mas os informativos podem ser distribuídos livremente e colocados nos murais. Segundo representantes de MRN e do sindicato, os informativos do sindicato podem ser entregues nas áreas da empresa, respeitando as normas de segurança do trabalho. Pelo resultado da pesquisa amostral, apenas 2,4% dos trabalhadores da MRN disseram que não têm conhecimento das atividades e assuntos do sindicato, menor índice dentre as quatro empresas.

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De qualquer forma, os boletins, panfletos ou jornais dos sindicatos são veículos importantes de informação para os trabalhadores, mesmo que estes não sejam distribuídos no interior das empresas. Pelos resultados da pesquisa essa opção aparece em primeiro lugar, seguindo-se a conversa com colegas de trabalho. A exceção, mais uma vez, é a MRN, onde a informação através da participação em assembléias e reuniões do sindicato aparece com segunda opção.

Das empresas pesquisadas, a Alunorte apresenta o maior índice de respostas para a opção “pelo carro de som”, o que, por um lado, confirma a dificuldade do sindicato em atuar dentro das dependências da empresa e, por outro, revela a eficácia desse recurso, já que atinge mais de um terço do total de trabalhadores. A Alunorte também possui os maiores índices para as opções de comunicação com companheiros de trabalho, mostrando que, embora a relação entre empresa e sindicato seja conflituosa, não existe constrangimento do fluxo de informações sindicais de forma a afastar esse tema do relacionamento interpessoal dos trabalhadores.

10 Foi citado, por exemplo, o caso de um trabalhador que foi chamado pelo seu supervisor direto para uma reunião em particular, na qual foi informado que, caso fosse associado ao sindicato, não receberia promoção.

Já na Alumar, o fluxo de informações é prejudicado na medida em que a empresa obteve os menores índices em quase todas as opções, com a exceção de meios de divulgação com alcance maior fora da fábrica - TV, rádio e carro de som. Esses resultados revelam o baixo nível de liberdade sindical detectado na empresa pela pesquisa de campo e confirmado por meio de relatos dos sindicalistas10. Apesar de bem inferior à Alumar, a proporção de trabalhadores que nunca comparecem às reuniões e assembleias do sindicato é bem significativa na Alunorte (22,9%). Durante a pesquisa, os sindicalistas entrevistados reivindicaram maior liberdade de atuação. Um funcionário relatou que foi chamado para uma reunião e nela foi comunicado que ele deveria parar de participar de atividades sindicais, caso contrário, sua promoção dentro da empresa seria vetada. Num outro relato, um dirigente sindical disse ter sofrido represálias por auxiliar numa greve de funcionários de uma empreiteira que presta serviços para a Alunorte. Em relação à Albras, os resultados da tabela indicam um grau satisfatório de liberdade de informação sindical, tendo em vista a “relação harmoniosa” entre empresa e sindicato.

4.1.2. DISCRIMINAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO SINDICAL De maneira geral, considerando a limitada liberdade de atuação dos sindicatos nas empresas pesquisadas - exceto na MRN - e os relatos de alguns trabalhadores, é possível afirmar que há discriminação velada em relação aos trabalhadores que participam das atividades sindicais.

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Uma forma de medir a opinião dos empregados das unidades pesquisadas sobre esse tipo de discriminação foi perguntar a eles quais os critérios que as respectivas gerências utilizam para a promoção funcional, apresentando uma série de alternativas, entre as quais, a de não participar de atividades sindicais. Nota-se que o percentual atingido por esta alternativa na maioria dos casos foi baixo (entre 1,2 e 5,7%). Em outras duas questões sobre o mesmo tema, uma procurou saber se alguma vez os empregados se sentiram discriminados na empresa e a outra, se já tinham presenciado ou tiveram notícia de algum caso de discriminação. Foram apresentadas várias alternativas de respostas, inclusive discriminação por participação sindical.

A tabela a seguir mostra todos esses índices relacionados à questão de discriminação:

De maneira geral, é ínfimo o número de trabalhadores que se sentem discriminados por participação em atividade sindical, o que sugere uma proximidade muito grande entre empresas e representação dos trabalhadores. Ou seja, para uma parcela mínima dos trabalhadores há o reconhecimento de que a não participação nas atividades do sindicato é um critério para promoção e de que há discriminação não ostensiva por participação sindical, mas poucos se sentiram prejudicados por esse motivo. Esse fenômeno pode ser fruto tanto da preocupação em denunciar um caso ocorrido, quanto da repercussão que um caso de discriminação pode causar dentro da empresa. Seja como for, neste ponto e na questão sobre a não participação sindical como critério de promoção, a MRN é a empresa que apresenta maiores índices. No entanto, é a empresa que adota uma postura mais receptiva em relação ao sindicato, o que se traduz na possibilidade de reuniões sindicais dentro da fábrica, no alto índice de sindicalização e no acesso irrestrito de dirigentes sindicais à empresa. Há discriminação, portanto, mas ela não é ostensiva e indiscriminada.

4.2. NEGOCIAÇÃO COLETIVA No Brasil, as normas trabalhistas estão codificadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas diversas decisões da Justiça do Trabalho. Em complemento a estas, sindicatos de trabalhadores negociam com organizações empresariais convenções coletivas válidas para o setor e base territorial, ou com empresas, diretamente, firmando acordos válidos para aquela empresa, também na base territorial sindical. Dentre as empresas pesquisadas, a Alumar é a única regida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), envolvendo o Sindmetal e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Luís. Além da Alumar, participam da convenção algumas pequenas e médias empresas. A data-base de negociação da categoria é 1º de março. Na Albras, na Alunorte e na MRN o instrumento que rege a relação entre empresa e sindicato é o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na Albras, o ACT é discutido entre o Simetal, a empresa e o

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Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Pará (Simepa). A data-base da categoria é o dia 1º de junho e as negociações ocorrem anualmente. O mesmo se dá na Alunorte, aonde o ACT é negociado anualmente entre o STIQMB e a empresa, sendo que a data-base é o dia 1º de novembro. Na MRN, a data-base da categoria é 1º de maio. Os dois instrumentos normativos apresentam diferenças e semelhanças. A CCT, por seu próprio caráter de convenção coletiva, é mais abrangente e menos específica que os demais ACTs. Possui 75 cláusulas mais gerais, com menos subitens. O ACT da ALBRAS, por exemplo, possui apenas 12 cláusulas, porém com muito mais especificidade dentro de cada tema. Algumas cláusulas merecem ser destacadas, pois demonstram avanços em determinados assuntos. Na CCT da Alumar, por exemplo, uma delas versa especificamente a respeito da não discriminação contra trabalhadores portadores do vírus da Aids. No entanto, nenhuma cláusula aponta para a necessidade de superação da discriminação de cor/raça, o que também se aplica a todas as empresas pesquisadas. No ACT da Albras, observa-se a inclusão do sindicato em inúmeras cláusulas, garantindo a consulta e, em alguns casos, participação da representação dos trabalhadores nos assuntos do dia-a-dia da empresa. O que não acontece nos ACTs da Alunorte e da MRN, bem mais econômicos em termos de diversidade de pontos tratados e de garantia à representatividade do sindicato. Em relação ao processo de negociação, mais uma vez a Albras e a MRN aparecem como empresas cujo diálogo com o sindicato é mais fácil. Os sindicalistas afirmam que existe uma relação de respeito e que as partes se esforçam para alcançar resultados positivos ao final do processo. Portanto, consideram que as reuniões de negociação são produtivas, mesmo quando algumas de suas reivindicações não são atendidas. O Simetal afirmou que a Albras fornece ao sindicato as informações necessárias para a negociação e que nunca houve descumprimento de cláusulas do ACT. No caso da MRN, uma certa dificuldade para se obter as informações foi sinalizada pelos sindicalistas, mas eles consideram que até hoje houve muitas conquistas por parte dos trabalhadores. O diálogo é mais difícil na Alunorte e na Alumar. Na primeira, os representantes do sindicato afirmaram que frequentemente encaminham pautas de reivindicação para a empresa contendo questões de interesse específico dos trabalhadores, mas raramente são aprovadas. Disseram que as reuniões de negociação com a empresa ou com o sindicato patronal geralmente são improdutivas devido ao pouco esforço despendido pela representação empresarial para atingir resultados aceitáveis. Um exemplo disso foi o tratamento das reivindicações do sindicato para o último ACT: das 25 propostas, apenas 10 foram aprovadas integralmente, sendo que duas das excluídas versavam estritamente sobre liberdade sindical, mais especificamente, sobre o direito à informação e o direito à sindicalização. Na Alumar, os dirigentes do Sindmetal afirmam que as negociações são difíceis e demoradas e que a empresa inclusive já fez uso de força policial para intimidar os trabalhadores, com o objetivo de impedir a entrada de sindicalistas e da comissão de negociação salarial na empresa. A CCT 2006/2007 foi fechada com 90 dias de atraso e 22 rodadas de negociação com o sindicato patronal. A empresa afirma que, dada a bilateralidade do processo de negociação, a morosidade também é responsabilidade do sindicato. Os sindicalistas também informaram que a relação com a empresa é, historicamente, muito conflituosa. O caso mais emblemático dessa relação é o da mudança no regime de trabalho, ocorrida em 2005, passando de turnos de revezamento para turnos fixos. Na ocasião, foi uma decisão tomada unilateralmente pela Alumar e até hoje continua sendo um assunto polêmico e uma das principais lutas do Sindmetal.

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Na avaliação de representantes da Alumar, a introdução do novo regime ocorreu de forma transparente e com muita tranquilidade para os funcionários, apesar da resistência manifestada publicamente pelo sindicato. Na ocasião, o presidente do sindicato lamentou a atitude da Alumar por ter tomado uma decisão sem dialogar com os trabalhadores. A empresa justificou a sua atitude afirmando que, pela legislação, a implantação do sistema fixo não precisaria ser negociada com o sindicato. Diante disso, era evidente que os dirigentes sindicais sentiriam tal decisão como uma perda do poder de negociação. A importância do diálogo e da participação do sindicato nas questões de interesse dos trabalhadores ficou demonstrada, por exemplo, na avaliação feita pelo Simetal em relação ao Plano de Cargos e Salários (PCS). Na Albras, o sindicato participou da elaboração do PCS, os dirigentes sindicais o avaliam positivamente e o consideram uma “conquista”. Na MRN, a decisão sobre a participação do sindicato é feita unilateralmente pela empresa, quando julga necessária a discussão sobre um determinado assunto. No caso da elaboração do PCS, a empresa apenas comunica ao sindicato o resultado. No caso da Alunorte, não há participação e/ou discussão sobre o PCS. Os dirigentes sindicais entrevistados disseram que o PCS da empresa nunca foi apresentado para o sindicato e nunca foi registrado na Delegacia Regional do Trabalho. Supõe-se, então, que as diferentes situações encontradas nas empresas em relação, por exemplo, ao processo de negociação do PCS, influenciam diretamente a visão dos funcionários sobre as oportunidades de promoção. É o que podemos ver na tabela a seguir com a opinião dos funcionários das quatro empresas pesquisadas, coletada na pesquisa amostral: A Albras, que, como vimos acima, mantém uma boa relação com o sindicato, envolvendo-o no processo de discussão e elaboração do PCS, apresenta os melhores resultados. Nesse caso específico, o sindicato representa adequadamente os anseios dos trabalhadores. Portanto, aqui parece haver dois comportamentos bem destacados. Por um lado, as empresas onde os sindicatos desenvolvem negociações transparentes e conquistam direitos de forma cooperativa. Por outro lado, as empresas que dificultam a relação com o sindicato, tornando o processo mais conflituoso, um comportamento mais tradicional e mais distante do modelo de cadeia produtiva. Isso se reflete na percepção acerca das oportunidades de promoção. No primeiro caso, os trabalhadores sentem que dispõem de maiores oportunidades, o que influencia os níveis de satisfação e produtividade. No segundo caso ocorre o inverso. Se os empregados sentem que não têm tantas oportunidades, isso pode refletir nos indicadores de produtividade e satisfação.

4.3. SALÁRIOS Em termos gerais, os salários pagos nas empresas pesquisadas encontram-se abaixo dos salários pagos nos seus respectivos setores11, na região onde estão localizadas. A que mais se aproxima da distribuição desses níveis salariais é a Alunorte.

11 A classificação dos setores teve como referência a CNAE (Classificação Nacional da Atividade Econômica), do IBGE. A indústria metalúrgica refere-se à divisão 24 (METALURGIA) e a indústria extrativa refere-se à seção B (INDÚSTRIAS EXTRATIVAS).

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A tabela indica que, invariavelmente, os salários pagos pelas empresas estudadas estão em média abaixo daqueles pagos pelo mesmo setor na mesma região. Esse perfil salarial e a diferença constatada em relação ao setor e região de localização não são condizentes com a escolaridade dos trabalhadores, relativamente maior que aquela verificada nas respectivas indústrias. Ou seja, apesar de os trabalhadores das empresas pesquisadas possuírem um grau médio de escolaridade acima do setor e da região, os mesmos são remunerados abaixo da média. Isso pode ser explicado pelos vínculos de dependência do sindicato em relação às empresas. Os dados sobre escolaridade dos funcionários foram coletados tanto na pesquisa amostral quanto por meio da listagem enviada pelas empresas. Entretanto, aqui se optou pelos resultados da pesquisa amostral por duas razões. Primeiro, porque não se sabe exatamente qual o período em que os dados foram coletados pelas empresas, o que poderia comprometer a precisão da comparabilidade. E segundo, porque foi verificado que os dados fornecidos pelas empresas apresentaram uma defasagem em relação à pesquisa amostral. Ou seja, muitos trabalhadores responderam ao questionário da pesquisa informando um nível de escolaridade superior ao divulgado pela empresa.

O grau de escolaridade nas empresas pesquisadas é, em média, semelhante. A MRN é a empresa que concentra mais trabalhadores nas faixas inferiores de escolaridade, acompanhando os índices verificados na região onde está instalada. Já a Alunorte é aquela que possui um corpo funcional mais qualificado, com apenas 0,4% que não tem 2º grau completo. E, também, é a empresa que mais supera os índices verificados no setor e na região.

4.4. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO A análise estatística comparativa nessa temática foi feita com base nos dados colhidos na pesquisa de campo, pois as informações fornecidas pelas empresas e sindicatos apresentaram diferenças relativas a datas e medidas (taxa de frequência ou número absoluto de acidentes) que não permitiram construir um padrão de comparabilidade.

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Em relação a acidentes, por exemplo, a tabela a seguir mostra a proporção de trabalhadores que sofreram acidentes nas empresas e seus tipos e conseqüências mais frequentes:

Em primeiro lugar, pode-se dizer que a freqüência de acidentes nas quatro empresas não é alta. E, de acordo com os dados fornecidos pelas empresas e pelos sindicatos, todas apresentam indicadores de acidentes mostrando tendência de queda nos últimos cinco anos. Em segundo lugar, o tipo de acidente e as consequências mais frequentes são semelhantes, correspondendo ao tipo de atividade industrial desenvolvida pelas empresas. A MRN é a única que tem uma atividade diferente das outras três empresas e um maior número de funcionários disse ter sofrido algum tipo de acidente nos últimos cinco anos. Os representantes da empresa justificaram este percentual alegando que esse índice inclui aqueles que sofreram acidentes com primeiros socorros. Na Alumar, onde são desenvolvidas as atividades de refino e redução, a variedade de tipos e consequências de acidentes é maior. Por isso, os mais frequentes obtiveram percentuais menores que os das outras empresas. De um modo geral, a avaliação dos funcionários das quatro empresas em relação à atuação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi positiva, tal como mostra a tabela abaixo:

Na Albras a CIPA teve a melhor avaliação, já que mais de 70% dos funcionários classificaram positivamente sua atuação. E a pior avaliação da CIPA foi na Alunorte. Em todas as empresas, a composição da CIPA atende aos requisitos da Norma Regulamentadora nº 5 da legislação trabalhista, com 50% dos trabalhadores eleitos diretamente pelos trabalhadores e 50% indicados pela empresa. Além disso, não há grandes problemas na relação da CIPA com os diversos sindicatos. A participação do sindicato nas questões de Saúde e Segurança difere de empresa para empresa. Ao contrário do que seu elevado grau de liberdade sindical sugere, a Albras é a empresa mais criticada pelos sindicalistas quando os assuntos são acidentes de trabalho e saúde dos trabalhadores. Segundo eles, a empresa é a única dentre as pesquisadas que não envia cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao sindicato, descumprindo a lei. Afirmam também que o sindicato é impedido de acompanhar a

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análise dos acidentes de trabalho. Além disso, alegam que a Albras não se dispõe a discutir com o sindicato eventuais problemas e reivindicações relacionadas à saúde e segurança no local de trabalho de trabalhadores na cadeia produtiva. As informações sobre o assunto que chegam ao sindicato vêm através dos trabalhadores. A temática de SST também é considerada um assunto crítico dentro da Alunorte pelos sindicalistas do STIQMB. Segundo eles, a empresa não repassa para o sindicato as informações sobre os acidentes de trabalho e os problemas de saúde que ocorrem com os trabalhadores da empresa. Consequentemente, os dirigentes sindicais ficam excluídos das discussões relacionadas aos problemas de saúde e segurança no local de trabalho. Segundo eles, a empresa não concorda que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização de SST e que o sindicato acompanhe a fiscalização do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). Os dirigentes sindicais declararam, ainda, que os resultados das avaliações ambientais de agentes físicos, químicos e biológicos não ficam à disposição dos representantes dos trabalhadores. A MRN é a única empresa cuja participação do sindicato nas questões de Saúde e Segurança acontece de forma efetiva, sem maiores problemas. Os dirigentes sindicais afirmam que têm amplo acesso às informações sobre acidentes de trabalho e problemas de saúde que ocorrem com os trabalhadores da empresa, inclusive com os terceirizados. As informações são enviadas pela assessoria de segurança da empresa, via correio eletrônico. Além disso, a cópia da CAT é sempre enviada para o sindicato e para a CIPA. Os dirigentes sindicais também relataram que, caso um funcionário omita o acidente, ele e o gerente são demitidos. E quando o funcionário se acidenta, ele tem que fazer relatórios diários sobre o acidente, suas causas e consequências. A avaliação dos trabalhadores das empresas sobre suas condições de trabalho levou em consideração os seguintes aspectos: temperatura, iluminação, ruído, qualidade do ar, organização do espaço de trabalho, limpeza e conforto. A tabela a seguir mostra os índices de avaliação para cada um desses itens:

Em média, as piores avaliações do ambiente de trabalho foram da Albras e as melhores, da Alumar. De um modo geral, os itens mais bem avaliados foram iluminação e limpeza, enquanto os mais problemáticos foram temperatura, ruído e qualidade do ar. Individualmente, o ruído é o item de pior avaliação em três das quatro empresas - a MRN apresenta o maior índice de insatisfação em relação a esse aspecto. O problema é reconhecido pelo próprio representante de SST da empresa, classificando-o como fato mais propício a causar doenças ocupacionais. Na Albras e na Alumar o principal problema destacado pelos trabalhadores foi a questão da temperatura. Essas duas empresas são exatamente as que produzem alumínio através do processo de redução, que, durante a etapa de eletrólise, atinge temperaturas de cerca de 1.200º C dentro dos fornos. Ou seja, o tipo de atividade industrial parece ter influência decisiva no resultado.

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Em relação às doenças ocupacionais, as tabelas a seguir indicam os tipos de doenças apresentadas pelos trabalhadores e os sintomas de doenças sentidos pelos mesmos nos seis meses anteriores à época da pesquisa.

Segundo a pesquisa amostral, a Alumar é a empresa que apresenta o melhor índice em relação aos problemas de saúde: 63,5% disseram que nunca tiveram qualquer tipo de problema de saúde. E a MRN obteve o pior resultado, com 44,1% dos trabalhadores afirmando que já tiveram alguma doença desde que ingressaram na empresa. A MRN também apresenta uma maior frequência de doenças de pele, problemas respiratórios e alergias, confirmando o que Switkes (2005) aponta como os principais riscos à saúde, gerados na fase inicial da cadeia produtiva do alumínio, ou seja, na mineração de bauxita. Segundo o autor, a atividade de mineração requer cuidados especiais, devido ao contato constante do trabalhador com a bauxita. Exceto na Alunorte, o problema de coluna foi a doença mais citada pelos trabalhadores das empresas, sendo que na MRN e na Albras, esse índice é preocupante: um em cada quatro funcionários já apresentou esse tipo de problema. Na Alunorte, a doença mais frequente foi a depressão/estresse, com índice superior ao das outras empresas. As doenças ocupacionais não foram relacionadas pelos trabalhadores ao ritmo de trabalho nas respectivas empresas, já que, em média, 65,9% dos trabalhadores consideram que o ritmo não é prejudicial à saúde.

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12 O autor afirma que os trabalhadores das refinarias de alumina estão expostos a diversos produtos químicos, e muitos sofrem do que é chamado de “sensibilidade química múltipla”. E os trabalhadores das fundidoras de alumínio estão sujeitos aos efeitos do envenenamento por fluoreto.

Quanto aos sintomas de doenças, o resultado entre as empresas se repete: a Alumar obteve o melhor desempenho (53,6% dos trabalhadores não sentiram nenhum sintoma) e a MRN, o pior (73,3% sentiram algum dos sintomas nos últimos seis meses). Em todas as empresas, os sintomas mais frequentes foram dores nas articulações e queimação no estômago. Segundo Switkes (2005) esses são sintomas característicos dos trabalhadores das refinarias e das fundidoras de alumínio12. A relação entre os sintomas e a atividade desenvolvida na empresa não é muito clara para os trabalhadores. Em média as respostas se dividiram igualmente entre as respostas “sim”, “não” e “não sei / não posso responder”, com ligeira preferência para o “sim”. Ou seja, a partir desses resultados, não é possível fazer conclusões definitivas; porém, a análise dos mesmos pode auxiliar na identificação de potenciais riscos críticos de doenças. Por exemplo, a MRN apresenta índices mais frequentes para sintomas como dor de cabeça crônica, problema nas articulações, queimação no estômago e na garganta e tonturas do que as outras empresas - mais uma vez, problemas típicos de atividades de mineração. Esses dados sugerem maior urgência no direcionamento das políticas da empresa para a questão de SST, que se mostra insatisfatória.

4.5. GÊNERO A composição da população empregada nas empresas estudadas é bastante semelhante quanto ao sexo. Em todas elas a grande maioria é composta de homens e as mulheres não chegam a 10% do total de empregados. A que mais se aproxima desse percentual é a MRN com 9,1% da força de trabalho feminina (Tabela 28). A concentração de homens nestas empresas reproduz a tradicional divisão sexual de trabalho que estabelece para eles as funções consideradas mais “pesadas”. Analisando os dados do Ministério do Trabalho e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre emprego de mulheres no setor e na região, nota-se que essas empresas praticamente reproduzem os resultados oficiais, tal como pode ser visto na tabela a seguir: (*) Foram considerados: o setor metalúrgico das microrregiões de Cametá e de Belém para a ALBRAS e ALUNORTE; o setor metalúrgico da região metropolitana de São Luís para a ALUMAR; o setor das indústrias de extração de minerais metálicos da mesorregião do Baixo Amazonas para a MRN, de acordo com a classificação de divisões do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).

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A Alumar é a que mais se distancia dos resultados oficiais, mostrando uma diferença de 1,7% entre o emprego de mulheres na empresa e no setor/região. E a Albras é a que mais se aproxima da realidade do setor/região, com diferença de apenas 0,2%. No entanto, a Alumar é a única das quatro empresas que possui um programa de ação afirmativa para integração das mulheres no seu quadro funcional. Nas outras três existe apenas a intenção de aumentar a proporção de mulheres empregadas, sem metas definidas. O programa da Alumar é o Projeto Sintonia, cujo objetivo é atrair o interesse de mulheres que vão prestar exame para o curso superior nas áreas tecnológicas, técnicas e de engenharias, apontando para a possibilidade de emprego na empresa. Aquelas que conseguem se classificar nos primeiros lugares do vestibular nas áreas afins da Alumar recebem bolsas de estudo para cursos de inglês, enquanto estiverem na faculdade. O projeto teve início em 2004 e os resultados são esperados para 2008. Além disso, há na empresa um programa de formação de operadoras. Segundo a Alumar, houve um crescimento de contratação de mulheres entre 2005 (5%) e 2006 (7,2%) e a meta é a de que as mulheres cheguem a 10% do quadro funcional. Um representante da MRN avalia que nos últimos anos tem havido um crescimento “natural” de contratações de mulheres para trabalhar em diversas áreas, o que exime a empresa de tomar qualquer atitude neste sentido. Com a exceção da Alumar, o fato é que, se as empresas não dispõem de qualquer orientação de gênero entre as ações e programas corporativos planejados e executados, significa que estas reproduzem, passivamente, a divisão sexual de trabalho presente na sociedade de forma geral. Além da composição da população empregada, a pesquisa procurou saber, também, se existe discriminação de gênero nas empresas do setor. Alguns resultados mostram que há indícios de discriminação em relação às mulheres. Na opinião de algumas trabalhadoras da Alumar e da MRN, por exemplo, a promoção só ocorre para os homens. Na Albras e na MRN, algumas trabalhadoras disseram já ter se sentido prejudicadas ou discriminadas pelo fato de serem mulheres.

A discriminação também pode ser identificada na ocupação de cargos de chefia. Apesar de possuírem, em média, maior qualificação, nem sempre as mulheres ocupam esses cargos. Na Alumar, por exemplo, a proporção de mulheres nestes cargos é inferior àquela verificada no perfil do conjunto dos empregados. O que reforça o dado da tabela de que 5,6% das mulheres consideram que “ser homem é um critério para promoção”. Pelos resultados da pesquisa de campo, a Alunorte é a única empresa que não apresenta qualquer indício da existência de discriminação em relação às mulheres. No entanto, é importante ressaltar no caso desta empresa que, no ACT-2006, a cláusula que definia cotas para as mulheres e portadores de necessidades especiais, foi retirada. Esta situação indica que a discriminação aparece de forma velada para os trabalhadores.

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Apesar de minoritárias e sujeitas a discriminação, em todas as empresas, as mulheres possuem nível de escolaridade superior ao dos homens. Isso pode ser explicado pelo fato de as mulheres ocuparem tradicionalmente, neste tipo de indústria, cargos administrativos que exigem maior qualificação. A Albras é a empresa na qual há maior diferença entre o nível de escolaridade feminino e masculino, sendo 73,7% das mulheres com superior completo e apenas 14,7% dos homens. Além disso, na Albras, a proporção de mulheres com nível superior completo é bem maior do que a das outras empresas, em torno de 30% a 50%. Também, as mulheres têm salários relativamente maiores que os homens, o que pode ser explicado pelo tipo de cargo mais qualificado que ocupam nas empresas, e por apresentarem, em média, maior escolaridade.

Entretanto, as duas únicas empresas em que a superioridade das mulheres em termos de qualificação é claramente refletida na diferença salarial em relação aos homens são a Albras e a Alunorte. Na primeira, enquanto a maioria dos homens recebe entre R$ 761,00 e R$ 1.500,00, a maioria das mulheres têm salários entre R$ 1.501,00 e R$ 2.500,00. E enquanto 31,3% das mulheres recebem mais de R$ 2.500,00, este percentual é de apenas 9,9% entre os homens. Na outra, apesar de haver maior igualdade, a diferença salarial também é considerável: 40% das mulheres recebem mais de R$ 2.500,00, quantia recebida por apenas 21,4% dos homens. Na Alumar e na MRN, onde a força de trabalho feminina é mais qualificada e onde há maior freqüência de mulheres em cargos administrativos, a distribuição de homens e mulheres pelas faixas salariais é proporcionalmente semelhante, indicando uma remuneração não condizente com a posição das mulheres. Um dos fatores que podem explicar essa semelhança salarial é o maior tempo de emprego dos homens, comparado com as mulheres. Na Alumar, a maioria das mulheres (60%) trabalha na empresa há menos de cinco anos, enquanto esse índice é de apenas 24,4% entre os homens. Estes se encontram mais distribuídos pelas faixas de tempo, destacando-se os funcionários mais antigos, que trabalham há mais de 15 anos na empresa (41%). O mesmo ocorre na MRN, onde, de acordo com o representante do departamento de Recursos Humanos, existe um crescimento da contratação de mulheres apenas nos últimos anos. Enquanto 34,4% dos homens trabalham há 15 anos ou mais na empresa, entre as mulheres esse percentual é de apenas 12%. Essa mesma relação pode ser verificada, também, na Albras e na Alunorte. Na primeira as mulheres estão mais concentradas na faixa entre um a cinco anos (39,5%) e há forte concentração de funcionários do sexo masculino que trabalham entre 16 a 20 anos na empresa (42%), enquanto as mulheres são apenas 14,5%. Como as operações da Alunorte se iniciaram somente em julho de 1995, os funcionários mais antigos trabalham no máximo há 11 anos na empresa. No entanto, parte considerável das mulheres (31,3%) encontra-se empregada há menos de um ano, enquanto entre os homens esta proporção é bem pequena (7,6%).

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4.6. COR | RAÇA O perfil racial dos trabalhadores das quatro empresas pesquisadas foi elaborado a partir dos dados que as empresas disponibilizaram sobre cor/raça dos seus funcionários e dos dados coletados junto aos trabalhadores, por meio de questionários, na pesquisa de campo. Em ambas as fontes, o método de coleta utilizado foi a autoclassificação, conforme indicação do IBGE. Foram adotadas as cinco categorias também definidas pelo instituto: amarela, branca, indígena, parda e preta. Comparando-se as informações contidas nas duas fontes, verificou-se que em três das quatro empresas pesquisadas, o perfil racial dos seus funcionários era o inverso do perfil construído a partir dos dados coletados pelo IOS. Apenas na Alumar, os dados das duas fontes se assemelharam, conforme indica a tabela a seguir:

Ou seja, para a Albras, a Alunorte e a MRN, a maioria absoluta dos seus trabalhadores é branca - na Albras esse índice chega a 96,8%. A pesquisa verificou exatamente o oposto: a grande maioria dos trabalhadores das três empresas é negra13, com índices superiores a 70%. Essa diferença leva a supor que essas empresas não adotam propriamente a metodologia do IBGE de autoclassificação, pois, além da enorme diferença nas proporções de negros e brancos, os resultados divulgados pelas empresas, por vezes, consideram que não há funcionários de cor/raça amarela e indígena.

13 A soma de pretos e pardos é considerada como população de raça negra.

Diante disso, optou-se por elaborar o perfil racial dos trabalhadores das quatro empresas utilizando os dados obtidos na pesquisa amostral e, em seguida, comparar o perfil de cada uma delas com as informações sobre cor/raça das populações, nas respectivas regiões onde se localizam. Para tanto, foram utilizados os dados do último recenseamento nacional, realizado pelo IBGE, em 2000. Apesar da diferença em relação ao ano de coleta dos dados pelo IOS (2006), avaliou-se que, nos últimos anos, as características raciais dessas populações não sofreram grandes alterações, já que não se tem notícia de nenhum fator que pudesse provocar tal mudança. Com a exceção de Oriximiná - localizada na microrregião de Óbidos, segundo classificação do IBGE - foram selecionadas as Regiões Metropolitanas, pois estas se configuram como o mercado de trabalho para os empregados das empresas analisadas.

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Observa-se que, em geral, o perfil racial dos funcionários das empresas se assemelha bastante ao perfil da população das regiões onde estão inseridas, considerando a margem de erro. Além disso, com exceção da MRN, as empresas têm trabalhadores negros em proporções superiores à população local. É o caso, por exemplo, da ALUMAR que, além de possuir o maior contingente de negros em seu quadro funcional, possui 75,1% de trabalhadores negros, enquanto na Região Metropolitana de São Luis esse índice é de 67,9%. A pesquisa também procurou detectar junto aos funcionários algum indício de discriminação por cor ou raça, por meio de questões relacionadas aos critérios de promoção funcional e a casos de discriminação. Os resultados mostraram que, nas quatro empresas, este não é um problema para a maioria dos trabalhadores. O maior percentual encontrado foi de 2,9% dos trabalhadores da Alumar, que disseram já ter presenciado ou ter tido notícia de algum caso de discriminação.

Apesar dessa não percepção a respeito do problema, há uma ausência completa de políticas voltadas para a questão racial nas empresas, assim como também falta aos sindicatos problematizar mais este tema, para incluí-lo na pauta de negociação. Particularmente, em duas empresas - na Albras e na Alunorte - indícios de discriminação racial podem ser percebidos pela diferença de salários pagos aos funcionários negros e brancos. Um índice muito maior de brancos recebe acima de R$ 1.500 mensais. Na Albras a proporção de brancos nessa faixa salarial chega a ser quatro vezes maior que a dos negros. Ou seja, ainda que a discriminação não seja percebida pelos funcionários dessas duas empresas, existem indícios claros de que a remuneração salarial não é realizada de forma igual entre brancos e negros.

Não foi possível aferir se essa desigualdade se aplica também na distribuição de cargos pelas empresas, uma vez que as listagens fornecidas não contêm os funcionários de nível gerencial, impossibilitando, portanto, a verificação da proporção em relação ao sexo e à cor/raça em cargos gerenciais.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O

Brasil ocupa uma posição privilegiada no ranking de produtores mundiais de alumínio primário, apesar da redução na sua participação de 6% para 4,9% do total mundial entre 1995 e 2004. Mas a grande novidade é a ascensão da China de 4º para 1º lugar em termos de produção mundial, respondendo já no ano de 2005 por 22% da produção total. A expansão da produção chinesa está em grande medida relacionada ao consumo interno do país, e não às exportações. Já as suas importações estão concentradas nos produtos do início da cadeia ou no alumínio transformado de alto valor agregado. Entre 1989 e 2005, a produção do alumínio primário no Brasil permaneceu estagnada, mas, depois da crise de 2001, houve rápida recuperação da produção. Tal fato está relacionado ao maior dinamismo do mercado interno e, especialmente, à recuperação do mercado internacional (que responde por cerca de 60% do destino da produção nacional). Entre 2001 e 2005 a produção nacional de alumínio expandiu-se em 32%. É importante ressaltar que os grandes investimentos na cadeia do alumínio no Brasil estão concentrados nas etapas iniciais da cadeia - bauxita e alumina -, atuando o país como exportador marginal de alumínio, geralmente de baixo valor agregado, para os mercados norte-americano e europeu. As principais empresas multinacionais do setor possuem frações do capital da MRN. A Vale controla um elo da cadeia, a partir das plantas da Alunorte e da Albras, e a Alcoa e a BHP Billiton, junto com outras multinacionais, comandam o outro elo da cadeia, conformado pela Alumar. Essas cadeias atuam sobre um espaço produtivo regional, dependentes de um conjunto de obras de infraestrutura tais como transporte e geração de energia elétrica, sendo essa última o principal insumo para a produção das três etapas iniciais da cadeia produtiva do alumínio. O conjunto da cadeia produtiva no Brasil responde por US$ 2,3 bilhões de saldo comercial, um valor de quase 5% do superávit total obtido pelo país em 2005. Ao contrário da China, a atividade de transformação da cadeia do alumínio no Brasil é bastante dependente da demanda internacional, pois o dinamismo doméstico não é suficiente para garantir a expansão da produção. A possibilidade de alteração do perfil de inserção externa do país depende de um conjunto de fatores macroeconômicos - relacionados a uma forte recuperação do mercado interno - e de uma política industrial e de comércio exterior que viabilize o ingresso do país nos nichos de maior valor agregado tanto no mercado dos países em desenvolvimento como no caso dos desenvolvidos. Com relação à forma de abordar o desenvolvimento regional, não se percebe mudanças expressivas no atual governo em comparação com os governos anteriores, na medida em que o Estado continua buscando potencializar a rentabilidade dos investimentos privados a serem canalizados para a região, sem propiciar a emergência de novas dinâmicas socioeconômicas que partam das realidades regionais. Isso reforça a idéia de que a inserção competitiva da cadeia do alumínio nos fluxos de comércio e investimentos dessa importante indústria extrativa se dá de forma subordinada. Observa-se que as perspectivas de agregação de valor nos pontos finais da cadeia e a capacidade de geração de emprego e renda na região - dois aspectos bastante enfatizados como potencialmente positivos em decorrência da implantação do setor de mineração na Amazônia - são promessas que, em grande medida, ainda não se concretizaram. Num contexto de inovações tecnológicas consolidadas, a integração produtiva subordinada dos países periféricos na cadeia mundial do alumínio torna difícil avançar em novos elos da cadeia, tanto para frente (alumínio transformado ou produtos acabados), como para trás (máquinas e equipamentos).

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A incapacidade de gerar empregos está relacionada à baixa integração dos vários elos desta cadeia produtiva no espaço nacional, e também a um perfil de elevada concentração do capital, da propriedade e da renda, que acaba por não gerar efeitos multiplicadores para fora da região. Além disso, os impactos ambientais negativos e o padrão de desigualdade resultante comprometem a possibilidade de desenvolver projetos socioeconômicos alternativos a partir da realidade local. Em linhas gerais pode-se dizer que o enraizamento do setor mínero-metalúrgico no plano regional, de modo a estimular o desenvolvimento de capital social local, está muito longe de ser um processo espontâneo, dependendo de políticas coordenadas de comércio exterior, financiamento e de desenvolvimento regional. De um lado, percebe-se um processo de verticalização frustrado pela desigualdade da cadeia de alumínio internacional, já que esta destina aos países da periferia as atividades de baixo valor agregado. Por outro, não se constituem iniciativas duradouras de diversificação econômica a partir da valorização de outras atividades tipicamente regionais. Até o presente momento não se definiu para as várias sub-regiões da Amazônia uma política de desenvolvimento em substituição à tradicional política de ocupação regional. Mais recentemente, novos atores passaram a intervir sobre a lógica regional - para além do Estado Nacional e das multinacionais, ambos pautados por uma visão imediatista - tais como as populações da região, os governos estaduais e a sociedade civil internacional (Becker, 2007), abrindo novas oportunidades para um desenvolvimento sustentável voltado para a região e com uma regulação pública e social sobre os interesses do mercado. Em relação à situação dos trabalhadores das empresas que formam a cadeia produtiva do alumínio, algumas considerações merecem ser destacadas. Em primeiro lugar, observa-se que o índice de sindicalização nas quatro empresas pesquisadas é semelhante e bastante significativo, destacando-se a MRN com 60,1% dos trabalhadores sindicalizados. Esse índice mostra que, se por um lado, há uma dependência dos sindicatos das respectivas empresas, por outro lado, há uma presença sindical atuante na mobilização dos trabalhadores. Embora haja diferenças nas relações entre os sindicatos e as empresas, a sindicalização dos trabalhadores não é afetada por isso. As diferenças determinam, por exemplo, o grau de participação dos trabalhadores nas atividades sindicais e o nível de informação das atividades e assuntos do sindicato. A liberdade de atuação dos sindicatos nas empresas pesquisadas ainda é limitada - exceto na MRN - e os relatos de alguns trabalhadores indicam que há discriminação velada em relação àqueles que participam das atividades sindicais. No que diz respeito à negociação coletiva, pode-se dizer que existem duas situações distintas. Por um lado, as empresas onde os sindicatos desenvolvem negociações transparentes e conquistam direitos de forma cooperativa. Por outro lado, as empresas que dificultam a relação com o sindicato, tornando o processo mais conflituoso, um comportamento mais tradicional e mais distante do modelo de cadeia produtiva. Tomando como exemplo a percepção dos trabalhadores acerca das oportunidades de promoção, vimos que, no primeiro caso, estes sentem que dispõem de maiores oportunidades, acabando por influenciar os níveis de satisfação e produtividade. Inversamente, no segundo caso, se os empregados sentem que não têm tantas oportunidades, isso pode refletir nos indicadores de produtividade e satisfação. Outro aspecto importante é que, à exceção da Alumar, as empresas não dispõem de qualquer orientação de gênero entre as ações e programas corporativos planejados e executados, o que significa que elas reproduzem, passivamente, a divisão sexual de trabalho presente na sociedade de forma geral. Também foi visto que há uma ausência completa de políticas voltadas para a questão racial nas empresas, assim como também falta aos sindicatos problematizar mais este tema, para incluí-lo na pauta de

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negociação. Particularmente, em duas empresas pesquisadas foram percebidos indícios de discriminação racial pela diferença de salários pagos aos funcionários negros e brancos. O mesmo não ocorre em relação à saúde e segurança e meio ambiente. As empresas pesquisadas possuem políticas bem definidas e investem permanentemente nessas áreas. A baixa freqüência de acidentes e a tendência de queda nos indicadores de acidentes nos últimos cinco anos refletem essa preocupação manifestada, também, pelos trabalhadores entrevistados. Isso não significa que não existam problemas nessas áreas. A diferença é que nesses temas os interesses das empresas e dos sindicatos são bastante convergentes. Finalmente, o fato é que, dado o peso econômico e social da indústria do alumínio na região, o porte das empresas pesquisadas e o alto índice de sindicalização dos trabalhadores, todas essas indústrias são de grande importância estratégica para a atuação dos sindicatos. Estes se fortalecem e desenvolvem atuação destacada junto às empresas, mas, ao mesmo tempo, criam vínculos de dependência que não permitem a eles promover políticas questionadoras do modelo extrativista implantado na região.

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Carregamento de bauxita Bauxite ship loading

Primeiro passo da cadeia: retirada da bauxita (extração) Chain’s first stage: extracting bauxite


Manganês na Serra do Navio Deposit of manganese at Serra do Navio

Terminal da Albrás, no Rio Pará Albrás’ terminal, at Rio Pará

Silo de Alumina Alumina silo


Entrada da Rio Doce Manganês (subsidiária da Vale do Rio Doce) Entrance to Rio Doce Manganês (Vale’s subsidiary)

Terminal de Carga da Alunorte Alunorte’s loading terminal

Fábrica da Alunorte Alunorte’s factory


Assembléia na Alunorte Trade union meeting at Alunorte

Vista aérea da cidade de Barcarena Aerial view of Barcarena city

Navio Transportando Bauxita da MRN Ship carrying MRN’s bauxite


Fábrica da Alunorte Alunorte’s factory

Carregamento de alumínio Aluminum loading

Entrada da Fábrica da Alunorte Entrance to Alunorte’s factory

Abertura do Seminário Cadeia Produtiva Do Alumínio Opening session of the Aluminum Production Chain Seminar


Moradia na Vila dos Cabanos Housing at Vila dos Cabanos

Vista da Cidade de Oriximiná Oriximiná city’s view

Entrada da Fábrica da Alunorte Entrance to Alunorte’s factory

Seminário Cadeia Produtiva do Alumínio Aluminum Production Chain Seminar

Albrás Albrás


Madeiras cortadas e licenciadas pelo IBAMA para outras utilizações Wood logs licensed by IBAMA to other purposes

Depósito de bauxita seca pronto para embarcar Deposit of dry bauxite ready to be ship loaded

Mineradora Rio do Norte (MRN) MRN

Estudo sobre a cadeia produtiva na região norte do Brasil  

Esta publicação apresenta uma análise comparativa das quatro empresas em relação aos temas tratados pelo IOS, elaborada a partir dos resulta...

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