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Seminário O Valor Universal de Óbidos | 11 e 12 de Setembro 2009

Síntese da apresentação da Dra. Manuela Santos Silva e Dr. Ana Roldão Monografia do Concelho de Óbidos na Idade Média por Manuela Santos Silva A área ocupada pelo Concelho de Óbidos entre o século XII e o XV era bastante mais extensa do que a actual. À excepção do contacto com a hoje chamada “Concha de São Martinho”, e do efectuado através da Lagoa de Óbidos, não tinha, porém, ligação directa ao mar. E não era fácil, chegar a Salir do Porto e a Atouguia para comerciar, mas, sobretudo, convencer as autoridades financeiras e eclesiásticas, para além dos pescadores locais, a acederem ao abastecimento do concelho com o qual procuravam ter uma relação distante. O grande concelho de Óbidos conheceria a sua primeira grande cisão em 1371 com a formação do Concelho do Cadaval. Mas para além deste novo município também a geografia política periférica e interna era mais complicada do que pode parecer à primeira vista, pois escapavam à jurisdição do concelho vastas áreas florestais, fluviais e até povoações inteiras. O actual concelho do Bombarral era uma fértil área em larga medida aproveitada pelo Mosteiro de Alcobaça, que, também, a Norte, guerreava com o concelho, as Rainhas e o próprio Rei pelo aproveitamento de zonas de maior fertilidade e produtividade. Nunca deixando de estar sujeito à jurisdição da Coroa do Reino de Portugal, Óbidos conheceu também a faceta de Senhorio de várias Rainhas – de todas, aliás, a partir dos finais do século XIV. Para o Rei era também um sustentáculo importante; o símbolo da autoridade unificadora real no Oeste estremenho.

TOMBO DO CONCELHO DE ÓBIDOS

Introdução de Manuela Santos Silva Transcrição de Ana Filipa Roldão

O Livro do Tombo do Concelho de Óbidos constitui a mais antiga espécie documental que se encontra à guarda do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Óbidos. Trata-se de um conjunto diverso que parece dividir-se em duas partes diferentes em termos de conteúdo.


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Aos três primeiros fólios corresponde o Tombo do Concelho propriamente dito, isto é, a enumeração dos bens que à data eram pertença do concelho. Alguns contratos enfitêuticos permitem avançar com datas relativas aos meados da década de 30 do século XV como as mais prováveis para a elaboração final deste Tombo. De facto, as que nos surgem mais destituídas de ambiguidades remetem-nos para o período durante o qual a vila de Óbidos foi senhorio da rainha D. Leonor de Aragão, mulher do rei D. Duarte, entre 1428-1433 ainda Infanta e 14331437 enquanto Rainha-Consorte, mantendo-se porém na sua posse depois da morte do marido para além dessa data, uma vez que assumiu a regência do reino por cerca de mais dois anos. Não se tratava de um património rico. Pouco património construído, pouco que fosse produtivo também, parte dele com intuitos óbvios de servir o interesse dos munícipes. Não admira, assim, que a realização de qualquer obra não se pudesse executar sem a solidariedade de todos os vizinhos ou a ajuda das entidades senhorial ou real. E a segunda parte deste Tombo apresenta-se com o título de “Das cartas e privilegyos que o concelho ha e que som lamçadas na arca do dicto concelho de que este concelho tem hua chave.” E, de facto, depois de uma listagem de 29 cartas enviadas ao Concelho de Óbidos pelos reis D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro, D. Fernando, D. João I e D. Duarte e ainda pela Rainha D. Filipa de Lencastre, mãe deste último e mulher do penúltimo rei citado, os restantes fólios transcrevem, na sua maior parte, cartas integrais lidas em audiência do Concelho de Óbidos pelos seus portadores ou outras autoridades locais, e outorgadas às entidades locais. Também sentenças judiciais relativas ao património comunitário foram julgadas suficientemente relevantes para constarem entre os papéis do Tombo. O documento cuja leitura agora publicamos não era certamente único; pelo menos, as Senhoras de Óbidos, não quereriam que assim fosse, pressionando frequentemente as entidades locais a que registassem todos os documentos que recebiam das autoridades reais. Conhecemos alguns outros tombos de Concelhos dando-nos conta da propriedade de que dispunham, mas nenhum nos aparece para esta época com a riqueza informativa rara deste Tombo do Concelho de Óbidos.

MS/P/Col. S. P. Obidos, caixa 1

Introdução de Manuela Santos Silva Transcrição de Ana Filipa Roldão

O Museu Nacional de Arqueologia guarda um espólio documental da Igreja de São Pedro de Óbidos com uma amplitude documental que vai desde o século XIII até aos tempos modernos. A equipa de História Medieval julgou ser do interesse de todos disponibilizar a


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transcrição documental da documentação medieval aí guardada, nomeadamente a da caixa 1 e alguns documentos avulsos.

NOTA BIOGRÁFICA Manuela Santos Silva Ana Filipa Roldão

Manuela Santos Silva doutorou-se em História Medieval na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1997 com uma tese intitulada Óbidos e a sua região na Baixa Idade Média. Dez anos antes obtivera o grau de Mestre na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – onde também se licenciara – com um trabalho sobre Óbidos Medieval: estruturas urbanas e administração concelhia. Em termos de investigação, os seus interesses derivaram nos últimos anos para uma matéria que lhe havia sido sugerida também pelos seus estudos sobre Óbidos. Apresentou com outros colegas projectos sobre esta temática, com cronologias diferenciadas, à Fundação para a Ciência e Tecnologia que, porém, não receberam financiamento. O interesse manifestado pelo Círculo de Leitores por uma colecção sobre Rainhas-consortes de Portugal, levou a que se tenha dedicado nos últimos meses à elaboração da biografia de uma das rainhas mais emblemáticas para o lançamento dos fundamentos da chamada Casa das Rainhas – Filipa de Lencastre. Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde lecciona nos 1os Ciclos de História, História da Arte e Arqueologia e nos 2º e 3º (antigos Mestrado e Doutoramento) de História Medieval e História Regional e Local, dedica-se sobretudo à História Medieval de Portugal, à História Medieval (Economia e Sociedade), à História Urbana Medieval e da Organização Social do Espaço e, mais recentemente, aos Quotidianos Medievais e às Mulheres e Poder.


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Ana Filipa Roldão defendeu tese de Mestrado em Paleografia e Diplomática na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde também se tinha licenciado em História, em 23 de Fevereiro de 2007. A sua tese, intitulada Escrita e Poderes Urbanos nos Concelhos de Coimbra, Santarém e Lisboa (1179-1325) funcionou como um excelente ponto de partida para os trabalhos conducentes a Doutoramento que tem agora em curso sobre as Chancelarias Municipais Portuguesas dos séculos XV e XVI sob a orientação de Maria Helena Coelho e Luís Filipe Barreto. Tem sido bolseira de um elevado número de projectos de História Medieval e iniciouse no ano transacto nas técnicas de ensino à distância, dando apoio à plataforma pedagógica da Universidade Aberta.


Óbidos na Idade Média