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CIÊNCIA E PARENTALIDADE: UMA INTERPRETAÇÃO DA LEI 13.058/2014 A LUZ DAS ATUAIS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E EM DEFESA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Rogério Noronha Médico (UFMG). Coordenador da área médica do Obervatório da Guarda Compartilhada - Brasil

Fernando Valentin Sociólogo (USP). Coordenador Executivo do Observatório da Guarda Compartilhada - Brasil

Este artigo demonstra que existem modalidades de arranjos parentais pós-divórcio mais adequados à saúde física, psicológica e afetiva das crianças e adolescentes. Uma perspectiva sociológica sobre conjugalidade, parentalidade, família e Estado introduz o assunto. O atual estado da arte dos estudos científicos sobre parentalidade é sumarizado, assim como os cenários mais prováveis das pesquisas. O Consenso Internacional sobre Parentalidade Compartilhada é apresentado e suas 6 conclusões são aprofundadas e parametrizadas à realidade brasileira. A lei 13058/2014 é discutida, desde sua justificativa até o elencamento de seus pontos fortes e frágeis. As decisões do STJ4 a respeito de guarda compartilhada são analisadas como um excepcional endosso jurídico aos resultados das mais recentes evidências científicas. A ineficácia da legislação vigente nas decisões do Judiciário brasileiro é avaliada através da ótica do brilhante artigo de Leila Maria Torraca de Brito e Emmanuela Neves Gonsalves – “Guarda Compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência” 5. E para facilitar a disseminação da parentalidade compartilhada automática no Brasil, um padrão aplicável à ampla maioria das famílias cujos pais vivem separados é esquematizado em tabelas e esquemas semanais.

Introdução Ao longo de todo o século XX as relações conjugais e parentais fundiram-se em arranjos e modelos que não foram capazes de separar essas duas esferas da vida privada dos indivíduos e das famílias, nem tampouco, garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. Historicamente essa junção buscou sempre atender aos interesses da família em detrimento do interesse dos indivíduos que a compunham, com o fiel intento de garantir a “ordem e a paz social” através do controle das mutações da célula matter da sociedade. NOTA: O equivalente em inglês dos termos e expressões mais comuns na área de parentalidade é apresentado entre parênteses, para estimular a leitura e compreensão da vasta base científica já existente nos países mais avançados. 1

parentalidade compartilhada – tipo de arranjo parental pós-separação dos pais em que os mesmos compartilham a guarda jurídica e a guarda material

(custódia física) dos filhos. Equivalente à guarda compartilhada. A parentalidade compartilhada “pode ser entendida como o espaço vital no qual irão se desenvolver os vínculos de parentesco e os progressos psicológicos entre a criança e seus genitores” (Solis-Ponton, L. Ser pai, ser mãe. Parentalidade: um desafio para o terceiro milênio. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004). 2

Consenso Internacional sobre Parentalidade Compartilhada – Consenso produzido por pesquisadores e especialistas reunidos na Conferência Internacional sobre Parentalidade Compartilhada, realizada em Bonn, Alemanha, em julho de 2014 e disponível em http://www.psychologytoday.com/blog/co-parenting-afterdivorce/201407/research-consensus-statement-co-parenting-after-divorce 3

PLC 117/2013 – Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013 (Projeto de Lei nº 1.009, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer o significado da expressão ´guarda compartilhada´e dispor sobre sua aplicação. 4

STJ – Superior Tribunal de Justiça, órgão do Poder Judiciário, cuja responsabilidade é julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência na interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o STJ analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o STJ atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal, o STJ pode analisar a questão e unificar a interpretação. 5

Brito L.M.T, Gonsalves EN. Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência. Revista Direito GV, São Paulo. 2013; 9(1):299-318.

Disponível em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/11-rev17_299-318_-_leila_maria_torraca_de_brito.pdf

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Conjugalidade e parentalidade imbricaram-se em uma díade de cunho positivista e normativo onde a prole foi colocada em segundo plano. A relação conjugal ascendeu ao primeiro plano, dentro do tabuleiro de disputa por posses e bens, e pelo estabelecimento de um culpado. A vida privada foi publicizada e o Estado foi chamado a arbitrar o conflito. Ao vencedor tudo: posses, bens, abertura para novas relações conjugais e garantia de pleno exercício das funções parentais. Ao perdedor nada, exceto o pagamento pecuniário por seu dolo. À prole: a sentença de a partir de então, ter de conviver quase que exclusivamente com apenas um de seus pais e receber esporadicamente a visita do outro. Felizmente, nos anos finais do século passado pesquisadores estudiosos perceberam que as crianças e os adolescentes haviam se tornado os grandes prejudicados por esses entendimentos e concepções. O resultado de décadas de alijamento parental fez surgir a chamada geração dos “filhos do divórcio” que passaram a apresentar elevados índices de práticas de violência, uso de drogas, cometimento de atos infracionais, trasntornos comportamentais, entre outros. Era preciso urgentemente resgatar a isonomia das funções parentais perdidas ao término da relação conjugal. Através da luta de pais, pesquisadores e ativistas sociais, forjou-se em fins do século XX no Brasil a noção de igualdade parental. Esse novo entendimento sobre o exercício da parentalidade responsável encontrou seu ápice na International Conference on Shared Parenting, realizada neste ano de 2014 em Bonn na Alemanha, onde se cristalizou o novo entendimento sobre a importância da parentalidade para o bem-estar de crianças, jovens e adolescentes. Os seis consensos divulgados pela conferência internacional de Bonn marcam muito mais que uma mudança de postura para com o olhar das famílias sobre as relações parentais, mas sinalizam para o Estado a necessidade de que ele reformule suas estruturas, práticas e concepções com vistas a efetivamente garantir a eqüidade parental, através de políticas públicas que reequilibrem toda sorte de desigualdades e que transformem os preceitos legais de amparo e proteção à criança em realidade.

CIÊNCIA E PARENTALIDADE As pesquisas científicas sobre parentalidade crescem exponencialmente nos países desenvolvidos. A partir da década de 90, vários relatos e artigos foram publicados nas comunidades científicas a partir de observações empíricas da maior incidência de dezenas de problemas nas crianças e adolescentes criados em regimes monoparentais, entre os quais: depressão, baixa autoestima, baixo rendimento escolar, toxicomania, alcoolismo, maior propensão a delitos e até mesmo suicídios. Estas observações empíricas sobre os efeitos nefastos dos arranjos monoparentais estimularam governos, universidades e pesquisadores de vários campos do conhecimento a validar ou refutar, com metodologia científica adequada, a tese de que o referencial único seria o responsável pela maior incidência de problemas sanitários nos “filhos do divórcio 6”. O problema para a realização de estudos confiáveis era o n7, pois ainda não existia o número de casos suficiente (de custódias conjuntas) para estudos comparativos adequados. Ainda na década de 80, a legislação de alguns dos países mais desenvolvidos passou a prever outros tipos de arranjos parentais pós-divórcio, baseados no duplo referencial. A partir da década de 90 e especialmente no início deste século, estes arranjos com duplo referencial passaram a ser comuns nos países mais desenvolvidos, permitindo que estudos randomizados 8 e meta-análises9 tivessem o número adequado de casos para comparar os efeitos de custódias unilaterais ou individuais (“sole custody”) com os de custódias conjuntas (“joint custody”). __________________________ 6 7

filhos do divórcio – designação genérica dada aos filhos de pais separados, divorciados, não conviventes ou que nunca viveram juntos. n – número de participantes da amostra de um estudo. A amostra deve ter um tamanho adequado para alcançar o objetivo da investigação. Um número

mínimo de participantes é necessário para garantir representatividade, possibilitar certas análises e limitar a influência do acaso nos resultados.

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As conclusões dos primeiros estudos científicos com forte nível de evidência 10 foram categóricas: os “filhos do divórcio” adoecem mais do que os filhos de famílias nucleares 11 e dentre os primeiros, aqueles criados em regimes monoparentais adoecem mais do que os criados em arranjos biparentais. O fator crucial para definir o duplo referencial é que além do exercício compartilhado da autoridade parental, deve haver o duplo referencial em termos da custódia física das crianças e adolescentes. Neste sentido, existem evidências suficientes de que mesmo as crianças e adolescentes criados sob a malfadada guarda alternada 12 adoecem menos do que aqueles em guarda unilateral de um dos pais. O último estudo que poderia ser considerado contrário à guarda compartilhada foi publicado em 199913 e ainda assim, pode ser contestado, por tratar-se de um pequeno estudo de caso 14 e cujos resultados foram abaixo do nível de significância estatística 15. A Figura 1 mostra a base fisiopatológia do impacto da separação dos pais na saúde das crianças. A Tabela 1 mostra as conseqüências da separação dos pais na sáude dos filhos. A Tabela 2 mostra os resultados sanitários encontrados nas crianças, conforme o tipo de custódia física. Figura 1 – Modelo biopsicossocial de Troxel & Matthews 16 – impacto da separação dos pais na saúde das crianças, adaptado 17

__________________________ 8

estudo randomizado – tipo de estudo no qual a relação entre intervenção e efeito é examinada em condições controladas de observação, em geral, com

avaliação duplo-cega. 9

meta-análise – é a revisão de dois ou mais estudos, para obter estimativa global, quantitativa, sobre a questão ou hipótese investigada; emprega métodos

estatísticos para combinar resultados dos estudos utilizados na revisão. 10

nível de evidência – os estudos científicos podem conter informações com graus diferentes de credibilidade. A credibilidade da informação depende de como

ela foi gerada, de como foi delineado o estudo. Estudos randomizados e revisões sistemáticas de investigações de estudos randomizados estão no topo do grau de credibilidade. Desta forma, quanto maior o nível de evidência de um estudo científico, maior o grau de recomendação das ações geradas a partir de suas conclusões. 11 12

família nuclear – conceito de família referente ao grupo familiar constituído pelos pais e seus filhos, conviventes em um mesmo lar. guarda alternada – modalidade de guarda unilateral, inexistente na legislação brasileira, em que há alternância do poder familiar entre os pais, coincidindo

com os períodos pré-estabelecidos em que a criança mora com cada um. Assim, nos períodos alternados da guarda material, cada genitor exerce de forma exclusiva a totalidade dos direitos e deveres que integram o poder familiar. 13

J. Solomon and C. George, Development of attachment in separated and divorced families, in Psychology Selection, Attachment and Human Development, VoI.

1, No. 1. Pp. 2-33, 1999. 14 15

estudo de caso – tipo de estudo científico baseado em um pequeno número de casos (até dez). significância estatística – teste estatístico, que avalia a confiabilidade do resultado de um estudo. Quanto maior a significância estatística de um resultado,

menor a probabilidade que o mesmo tenha ocorrido por acaso.

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16 17

Troxel WM, Matthews KA. What are the costs of marital conflict and dissolution to children’s physical health? Clin Child Fam Psychol Rev. 2004;7:39-57. Nunes-Costa RA, Lamela DJ, Figueiredo BF. Psychosocial adjustment and physical health in children of divorce. J Pediatr (Rio J). 2009;85(5):385-396.

Tabela 1 – Principais conclusões sobre o impacto da separação dos pais na saúde física dos filhos, adaptado 17 Aumento do risco de traumas, doenças, hospitalizações, somatização e mortalidade precoce18,19,20 Aumento de comportamentos de risco como o uso de tóxicos, tabaco e álcool

19,21-25

Desregulação dos padrões alimentares e de sono26 Dificuldades no treinamento esfincteriano27,28 Maior vulnerabilidade para a obesidade29 Maior vulnerabilidade à doenças respiratórias30 Aumento da probabilidade do início precoce da atividade sexual e de gravidez na adolescência31,32 Menor freqüência de acesso aos cuidados de saúde, causando maior prevalência de problemas na saúde física33 Separação parental como fator preditivo para problemas de saúde crônicos (hipertensão, asma, insônia) na idade adulta34,35

_________________________ 17 18 19

Nunes-Costa RA, Lamela DJ, Figueiredo BF. Psychosocial adjustment and physical health in children of divorce. J Pediatr (Rio J). 2009;85(5):385-396. de Jong MJ. Attachment, individuation, and risk of suicide in late adolescence. J Youth Adolesc. 1992;21:357-73. D’Onofrio BM, Turkheimer E, Emery RE, Slutske WS, Heath AC, Madden PA, et al. A genetically informed study of the processes underlying the

association between parental marital instability and offspring adjustment. Dev Psychol. 2006;42:486-99. 20

Tucker JS, Friedman HS, Schwartz JE, Criqui MH, Tomlinson- Keasey C, Wingard DL, et al. Parental divorce: effects on individual behavior and longevity.

J Pers Soc Psychol. 1997;73:381-91. 21 22

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Behav. 1998;19:125-32. 23

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Tabela 2 – Resultados de Estudos Científicos Comparativos – Conforme o Tipo de Custódia Física Estudos Científicos Comparativos – Dupla Residência (Custódia Física Conjunta) versus Custódia Física Materna Exclusiva – Linda Nielsen (2011)

Estudo Científico Pesquisador (Ano)

Descrição

compara 11 famílias em residência dupla e 89 em residência com a mãe, com coleta de dados no ano de 1991. compara 97 famílias em residência dupla e 150 em residência com 38 Buchanan & Maccoby (1996) a mãe, com coleta de dados entre os anos de 1984 e 1988. compara 20 crianças em residência dupla e 59 em residência com 39 Lee (2002) a mãe, com coleta de dados no ano de 2002. compara 80 adolescentes em residência dupla e 320 em residência 40 Fabricius & Luecken (2007) com a mãe, com coleta de dados no ano de 2000. compara 207 famílias em residência dupla e 272 em residência 41 Campana et al. (2008) com a mãe, com coleta de dados no ano de 2007. compara 597 famílias em residência dupla e 597 em residência 42 Melly & Brown (2008) com a mãe, com coleta de dados entre os anos de 2001 e 2004. compara 750 genitores em residência dupla e 4.250 em residência 43 Kaspiew et al. (2009) unilateral, com coleta de dados no ano de 2006. compara 440 adolescentes em residência dupla e 590 em 44 Fabricius et al. (2010) residência com a mãe, com coleta de dados no ano de 2005. compara 135 crianças em residência dupla e 350 em residência 45 Spruijt & Duindam (2010) com a mãe, com coleta de dados no ano de 2010. * o hifen significa apenas que o resultado não foi aferido naquele ítem Luepnitz (1991)

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36

Resultados Conclusão resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta resultados positivos para custódia física conjunta

Saúde Física

Psicológico Emocional

Comportamental

Rendimento Acadêmico

Relacionamento com o pai

Relacionamento com a mãe

-

Igual

igual

-

-

-

melhor

melhor

melhor

melhor

melhor

melhor

-

melhor

melhor

-

-

-

melhor

-

-

-

melhor

melhor

-

melhor

melhor

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-

-

melhor

melhor

melhor

-

melhor

-

melhor

melhor

melhor

-

-

-

-

-

-

-

melhor

-

-

melhor

melhor

Igual

melhor

melhor

__________________________ 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

Linda Nielsen (2011): Shared Parenting After Divorce: A Review of Shared Residential Parenting Research, Journal of Divorce & Remarriage, 52:8, 586-609 To link to this article: http://dx.doi.org/10.1080/10502556.2011.619913586-609 Luepnitz, D. (1991). Maternal, paternal and joint custody. In J. Folberg (Ed.), Joint custody and shared parenting (pp. 105–113). New York, NY: Guilford. Buchanan, C., & Maccoby, E. (1996). Adolescents after divorce. Cambridge, MA: Harvard University Press. Lee, M. (2002). Children’s adjustment in maternal and dual residence arrangements. Journal of Family Issues, 23, 671–687. Fabricius, W., & Luecken, L. (2007). Postdivorce living arrangements, parent conflict and physical health for children of divorce. Journal of Family Psychology, 21, 195–205. Campana, K., Henderson, S., & Stolberg, A. (2008). Parenting styles and children’s adjustment to divorce. Journal of Divorce & Remarriage, 48, 1–20. Melli, M., & Brown, P. (2008). Exploring a new family form: The shared time family. International Journal of Law, Policy and Family, 22, 231–269. Kaspiew, R., Gray, M., Weston, R., Moloney, L., Hand, K., & Qu, L. (2009). Evaluation of 2006 family law reforms in Australia. Sydney: Australian Institute of Family Studies. Fabricius, W., Braver, S., Diaz, P., & Schenck, C. (2010). Custody and parenting time. In M. Lamb (Ed.), The role of the father in child development (pp. 201–241). New York, NY: Wiley. Spruijt, E., & Duindam, V. (2010). Joint physical custody in the Netherlands and the well being of children. Journal of Divorce & Remarriage, 51, 65–82.

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CENÁRIOS E PERSPECTIVAS DAS PESQUISAS E SUAS REPERCUSSÕES FORENSES As conseqüências da separação dos pais sobre os filhos são consideradas um grave problema de saúde pública, despertando um interesse crescente da comunidade científica internacional e, por conseguinte, o volume de publicações cresce exponencialmente. As pesquisas realizadas por instituições universitárias de grande credibilidade internacional já são fomentadas por órgãos governamentais e por centenas de instituições de amparo à infância, em múltiplas áreas do conhecimento, como medicina (pediatria, hebiatria, psiquiatria, medicina legal, saúde pública, epidemiologia), sociologia, economia, demografia, serviço social, psicologia e direito. A investigação das causas da maior prevalência de problemas de saúde nos “filhos do divórcio” associa o tipo de guarda jurídica e material com os resultados na saúde das crianças e adolescentes, em curto, médio e longo prazo, controlando-se as múltiplas variáveis envolvidas, como por exemplo, o tempo de convívio de cada pai com os filhos e o nível de conflito existente entre os pais. E os resultados destas pesquisas são cada vez mais consistentes e apontam inequívoca e íntima associação entre guardas unilaterais e doenças. Assim, as teorias jurídicas que embasaram estas unilateralidades (geralmente fundamentadas em presunções subjetivas, opiniões ou pareceres, considerados como de baixo nível de evidência científica) são soterradas pelos achados irrefutáveis de áreas do conhecimento cujas pesquisas são validadas por metodologia mais confiável. E neste cenário que parece ser irreversível, uma nova doutrina jurídica deverá ser construída objetivando atender ao superior e melhor interesse das crianças, utilizando-se das recomendações científicas geradas por estudos randomizados e meta-análises. Em uma apertada síntese, a quebra de paradigma é científica e não apenas jurídica ou cultural ou sociológica: o modelo uniparental de guarda é um completo fracasso, agora documentado por centenas de estudos científicos metodologicamente confiáveis, que lhe imputam a responsabilidade principal em relação aos problemas sanitários dos “filhos do divórcio”. E parece inexorável a participação crescente de pediatras e hebiatras, tanto na área clínica, quanto em linhas de pesquisa e na prática forense. A tese mais aceita para o pequeno envolvimento de pediatras no tema parentalidade é a de que enquanto a cultura das sociedades ainda era “matriarcal” no cuidado aos menores, inclusive nas idas aos médicos, os problemas sanitários eram “mascarados” e/ou minorados no discurso do guardião, em geral a mãe. Ao passo que as sociedades evoluem para a igualdade parental, com maior participação dos pais nas idas de seus filhos aos pediatras e hebiatras, as seqüelas das unilateralidades passaram a aparecer na experiência clínica dos médicos, em especial dos hebiatras, despertando o interesse científico e maior envolvimento dos mesmos. A nítida associação entre guarda unilateral e alienação parental, evidenciada como conclusão irrefutável dos estudos de alta confiabilidade científica, parece abrir um campo de atuação crescente para psiquiatras forenses, cuja atuação mais pragmática pode ceifar a habitual complacência de psicólogos forenses. O abuso de direito 46, a denunciação caluniosa47 e a estratégia de litigância continuada 48, muito comuns em direito de família, assim como a baixa eficácia de advogados familistas em lidar processualmente com a alienação parental, parece ser causa da crescente participação de advogados criminalistas em assuntos eminentemente da área do direito de família. A firme atuação de criminalistas frente aos primeiros atos alienatórios pode inibir o desenvolvimento de fases mais graves de alienação. E outro cenário concreto pode incomodar os responsáveis 49 pelas concessões inadequadas de guardas unilaterais: já existe a observação empírica de que os arranjos monoparentais são um fator de risco para ilícitos como alienação parental50 e para crimes como filicídios 51, como os famosos casos brasileiros Nardoni e 6


Uglione. Desta forma, já existem estudos conduzidos por médicos legistas que objetivam investigar a associação de guarda unilateral e maior risco à vida das crianças e adolescentes. Em uma análise prospectiva, são esperados grandes avanços com a introdução de novos atores na área hoje denominada “Direito de Família”, como a diminuição do protagonismo de decisores, substituição de influenciadores não especializados em crianças e adolescentes e combate ostensivo aos operadores do direito que estimulam o litígio. Neste sentido, o Estado não poderá manter-se míope aos achados irrefutáveis da ciência, agora de domínio público. Em contrapartida, é necessário um olhar retrospectivo para os milhões de crianças, adolescentes, pais e mães portadores de doenças que poderiam ter sua chance probabilística de ocorrência mitigada por decisões mais adequadas do Poder Judiciário. Como ocorrerá a reparação? E o tratamento? A “Loss of Chance Doctrine52” já é estudada pelos especialistas jurídicos. Quadro 1 – Síntese de novos cenários de pesquisas e perspectivas de atuação na área de relações parentais no Brasil Incremento exponencial de pesquisas científicas sobre parentalidade pós-divórcio; Fomento estatal e da sociedade civil para a realização das pesquisas; Pesquisas investigam as causas da maior prevalência de doenças nos “filhos do divórcio”; Eclipse progressivo das teorias jurídicas baseadas em empirismos não científicos; Formulação de uma doutrina validável cientificamente e que garanta o melhor interesse da criança; Participação crescente de pediatras e hebiatras; Participação crescente de psiquiatras forenses; Participação crescente de advogados criminalistas; Investigação médico-legal da associação entre filicídios e unilateralidades; Surgimento de doutrina que fomente indenizações aos seqüelados de unilateralidades não justificáveis.

__________________________ 46

abuso de direito – “ocorre quando o agente, atuando dentro das prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe concede, deixa de considerar a finalidade social

do direito subjetivo e, ao utilizá-lo desconsideradamente, causa dano a outrem.” RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. v.4 – Responsabilidade Civil. 20.ed.rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2.002)- São Paulo: Saraiva, 2003, p. 45. 47

denunciação caluniosa – crime previsto no artigo 339 do Código Penal: ”Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de

investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.” 48

estratégia de litigância continuada – tipo de estratégia adversarial, utilizada por alguns advogados, induzindo ao erro de avaliação do juiz e que objetiva

utilizar o discenso entre os pais como justificativa para impossibilitar o compartilhamento da guarda. 49

podem ser considerados responsáveis: decisores (juízes, desembargadores, ministros do STJ), influenciadores (promotores, psicólogos judiciais, assistentes

sociais e outros operadores forenses), litigantes ativos (o genitor que inicia o litígio) e os litigantes outorgados (advogados que insuflam o litígio). O litigante passivo em geral não pode ser considerado como responsável, desde que manifeste seu desejo de assumir sua responsabilidade parental. 50

alienação parental – forma de abuso psicológico que, se caracteriza por um conjunto de práticas efetivadas por um genitor (na maior parte dos casos),

denominado alienador, capazes de transformar a consciência de seus filhos, com a intenção de impedir, dificultar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. 51

filicídio – “refere-se à morte de uma ou mais crianças por um, ou ambos os pais (biológicos ou não biológicos), independentemente da idade da vítima”

Resnick, P. J. (1969). Child murder by their parents: A psychiatric review of filicide. American Journal of Psychiatry, 126, 325-334. 52

Loss of Chance Doctrine – ”a perda da chance deve ser vista como a perda da possibilidade de se obter o resultado esperado ou de se evitar um possível dano,

valorizando as possibilidades que se tinha para conseguir o resultado, para, aí sim, serem ou não relevantes para o direito.” CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.82.

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CONSENSO INTERNACIONAL SOBRE PARENTALIDADE A Conferência Internacional sobre Parentalidade Compartilhada 53 objetivou propor soluções que respondam aos problemas psico-sociais e de desenvolvimento que acometem os “filhos do divórcio”, cada vez mais evidenciados pelos estudos científicos, que por sua vez são publicados em freqüência de incremento exponencial. O consenso apresentado considera a parentalidade compartilhada como a mais viável e benéfica solução para as crianças de famílias não nucleares e está descrito em 6 tópicos:

CONSENSO 1

A parentalidade compartilhada é o arranjo ideal pós-divórcio, para o desenvolvimento e bem-estar das crianças, inclusive para os filhos de pais com alto nível de conflito

o tempo de parentalidade54 necessário para alcançar o bem-estar infantil e os resultados positivos é de no mínimo 1/3 com cada um dos pais benefícios adicionais são obtidos com a igualdade (50/50) no tempo de parentalidade, tanto nos dias úteis (rotina) quanto nos finais de semana (lazer)

COMENTÁRIOS E ADEQUAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA (LEI 13.058/2014) a) O termo parentalidade compartilhada, ao invés de guarda compartilhada, seria mais adequado, tanto

b)

c)

d)

e)

evitando a “coisificação” de guarda ou custódia, como evitando o “psicanaliquês” dos termos convivência ou convívio; A sólida comprovação científica55 dos benefícios da parentalidade compartilhada sobre o desenvolvimento e bem-estar dos filhos atende perfeitamente ao princípio do “melhor interesse da criança e do adolescente”, esvaziando totalmente as fundamentações da concessão de guardas unilaterais baseadas em interpretações empíricas e falaciosas deste princípio constitucional; O equilíbrio desejável no tempo de parentalidade com cada um dos pais deve envolver tanto os momentos de rotina quanto os de lazer, assim como tanto os períodos diurnos quanto os noturnos, de tal maneira que a separação dos pais se torne menos impactante aos filhos no que tange à sua convivência com eles. Desta forma, os pais continuam como a referência empírica na vida das crianças; O mínimo de 1/3 e o ideal de 50/50 permite que a regra geral seja adequada às necessidades específicas de cada faixa etária e estágio de desenvolvimento. O artigo publicado pelo psiquiatra infantil americano Richard Warschak56 e ratificado por 110 especialistas mundiais 57 comprova os benefícios de pernoites (“overnights”) com os pais para o desenvolvimento das crianças pequenas (“little children”, até 4 anos) mesmo para os bebês (“babies”, até 1 ano) e para as crianças aprendendo a andar (“toddlers”, de 1 a 4 anos). Vide a “Tabela de Compartilhamento Progressivo do Tempo de Parentalidade” no tópico Padrão de Parentalidade Compartilhada Aplicável no Brasil; A parentalidade compartilhada é viável mesmo para os filhos de pais com alto nível de conflito.

__________________________ 53

Conferência realizada entre 9 e 11 de julho de 2014, em Bonn, Alemanha, sob auspícios do governo alemão, da prefeitura de Bonn e da Universidade Luterana

de Ciências Aplicadas de Nuremberg. Durante a Conferência, 26 cientistas, pesquisadores, profissionais de família e representantes da sociedade civil de 11 países produziram o consenso, assim como fundaram o International Council on Shared Parenting (ICSP) – Conselho Internacional sobre Parentalidade Compartilhada. 54

tempo de parentalidade – é o tempo de convívio dos pais com seus filhos, expresso no percentual ou fração exercido por cada um. Assim, a igualdade no

tempo de parentalidade é codificada por 50/50. O conceito de parentalidade compartilhada é validado apenas para proporções a partir de 1/3 do tempo líquido (somente o tempo convivido na presença dos pais, deduzido o tempo sob cuidados de terceiros e o período escolar), ou seja, 35/65. A maioria dos problemas sanitários gerados nos filhos do divórcio são conseqüência direta do déficit de convívio com um dos genitores. Assim, para efeitos de conceituação metodológica dos estudos que comparam os resultados do tipo de guarda na saúde das crianças, os tempos de parentalidade < 35% são considerados unilaterais. 55 56 57

Vide Anexo 1 – Estudos científicos que ratificam a parentalidade compartilhada como o melhor arranjo parental pós-divórcio. Social science and parenting plans for young children: A consensus report. Warshak, Richard A., Psychology, Public Policy, and Law, Vol 20(1), Feb 2014, 46-67 Vide Anexo 2 – Lista dos 110 especialistas que ratificam o Consenso Warshak.

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CONSENSO 2

a autoridade parental é entendida como a tomada de decisões (“decision-making”) compartilhada entre os pais a responsabilidade parental é entendida como a efetiva A parentalidade compartilhada é definida participação na educação e bem-estar dos filhos no diacomo englobando tanto a autoridade a-dia, compartilhada entre pais e mães, de acordo com parental compartilhada como a sua idade e estágio de desenvolvimento responsabilidade parental compartilhada Assim, a parentalidade compartilhada é definida como a “assunção de responsabilidades compartilhadas e presunção de direitos compartilhados em relação à parentalidade de filhos por pais e mães que vivem juntos ou separados”;

f) Os direitos das crianças e os deveres de seus pais imiscuem-se de tal forma que se confundem. Uma boa noção do espectro da parentalidade compartilhada é dada pela “assunção de responsabilidades compartilhadas e presunção de direitos compartilhados”; g) O pleno exercício dos deveres parentais, de preferência em regime de igualdade parental, é a maior garantia do princípio constitucional do “melhor interesse da criança e do adolescente”, sendo sua efetiva expressão. É legítimo presumir que o “the best interests of the child” é um resultado esperável e previsível deste pleno cumprimento dos deveres parentais, certamente com o acréscimo de afeto e amor, que não podem ser impostos pela legislação, mas apenas pelos códigos morais e de sensibilidade de cada ser humano; h) Enquando a autoridade parental compartilhada democraticamente entre os pais é o medicamento mais eficaz contra a alienação parental, a responsabilidade parental compartilhada em igualdade entre os pais é o maior remédio contra o abandono afetivo e contra o preconceito de gênero; i) É interessante observar o amplo apoio das feministas verdadeiramente intelectualizadas à lei projetada, pois bem sabem ser uma clara ruptura de paradigma preconceituoso, em que a mulher é reduzida ao papel de “cuidadora” e alijada do papel protagonista de “provedor”. “A guarda compartilhada, desde que exista a corresponsabilização parental, pode ser um facilitador para a igualdade de gêne 58. E da mesma forma, uma parcela crescente de homens aptos à responsabilização parental são parceiros legítimos das mulheres nesta luta por todas as igualdades de gênero, inclusive esta, na qual desejam ampliar seu papel “cuidador” e equilibrar o papel/poder “provedor”. A própria ONU, em sua “Declaração do Milênio”, ao estipular os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, prevê em seu objetivo 3 (promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres): “sensibilizar homens quanto à divisão de tarefas domésticas, paternidade

j)

responsável e intolerância para toda forma de violência contra mulheres e crianças” 59; Este tempo de parentalidade mínimo é tanto um dever dos pais quanto um direito das crianças. Em uma análise rasa, sabendo-se do benefício sanitário dele advindo, é de questionar-se o projetado §2 o do artigo 1.584 do PLC 117/2013. “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor58”. A emenda redacional efetivamente necessária seria “salvo se um dos genitores declarar e comprovar ao magistrado que não possui as condições fáticas para o exercício da guarda da criança”. Imagine-se uma situação hipotética em que uma criança apresenta uma má-formação congênita e um dos pais não “deseja” sua guarda. A guarda é mais dever do que direito.

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Autoridade Parental

CONSENSO 3

Componentes da Parentalidade Compartilhada Responsabilidade Parental Tempo de Parentalidade Dupla Residência

A legislação nacional de família deve incluir pelo menos a possibilidade de autoridade parental compartilhada

Afeto Parental

A autoridade parental compartilhada deve ser prevista na legislação nacional, mesmo quando um dos pais se oponha A parentalidade compartilhada está em consonância com os direitos constitucionais de muitos países A parentalidade compartilhada está em consonância com os direitos humanos internacionais, ou seja, o direito dos menores a serem criados por ambos os pais60

k) Existe uma nítida associação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 61 do país e a previsibilidade

l)

constitucional da parentalidade compartilhada, custódia compartilhada, guarda conjunta ou guarda compartilhada, assim como parece haver uma correlação entre os índices nacionais de concessão de guarda compartilhada e o IDH; A tese de violação aos direitos humanos internacionais é um cenário possível e previsível por parte dos movimentos sociais que buscam a igualdade parental, através de peticionamento coletivo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) 62;

CONSENSO 4

Os princípios norteadores da determinação legal da parentalidade pósdivórcio são:

a parentalidade compartilhada é o arranjo ideal para a maioria dos filhos do divórcio a parentalidade compartilhada é o arranjo que melhor representa o “the best interests of the child” autonomia parental limitação da discricionariedade judicial em relação aos interesses das crianças

m) Apesar da guarda unilateral ser uma alternativa válida perante o direito e a lei, a discricionariedade judicial deve ser limitada ante a superioridade sanitária dos modelos de parentalidade compartilhada, alternativa que na ampla maioria das vezes preenche critérios como justiça, eqüidade, razoabilidade e interesse público; __________________________ 58

“Constitución, igualdad y custodia compartida”, Mª de los Ángeles Moraga García. Profesora Asociada de Derecho Constitucional. Universidad de Alicante.

Disponível em http://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/42725/1/2014_Moraga_Igualdad-y-custodia-compartida.pdf 59 60

disponível em http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/19 disponível em https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf , promulgada no Brasil em 1990 e disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm 61

IDH – Índice de desenvolvimento humano, mede o progresso de uma nação a partir de três dimensões: renda, saúde e educação. Disponível em

http://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx?indiceAccordion=0&li=li_IDH 62

disponível em http://www.oas.org/es/cidh/docs/folleto/CIDHFolleto_port.pdf

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CONSENSO 5

A parentalidade compartilhada é aplicável à maioria das crianças e famílias

inclusive famílias em conflito exclusive nas situações de violência familiar fundamentada e abuso infantil, incluindo maus tratos à criança em todas as suas formas, incluindo alienação parental

n) o conflito em si não pode ser um impeditivo para a parentalidade compartilhada, inclusive porquê a indução, exacerbação e manutenção do litígio é expediente comumente utilizado para “ludibriar” o judiciário;

CONSENSO 6

Necessidade de acesso a uma rede de centros de relacionamento familiar

Participação ativa dos Conselhos Tutelares, Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centros de Referência em Serviço Social (CRAS)

AS DECISÕES DO STJ A RESPEITO DE GUARDA COMPARTILHADA As decisões do STJ63 a respeito de guarda compartilhada são analisadas como um excepcional endosso jurídico aos resultados das mais recentes evidências científicas. Transcrevemos a ementa da 3ª Turma do STJ, um primor acerca de parentalidade compartilhada. Se a alta cúpula do poder judiciário compreende com acuidade a guarda compartilhada como o melhor modelo de parentalidade, não podemos dizer o mesmo das 1ª s instâncias, obsoletas em uma cultura machista, completamente alheias às evidências científicas e intimamente “sensíveis” aos escritórios de familistas que prosperam através do fomento ao litígio. “1. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais; 2. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial; 3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso; 4. A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais. E diz-se inexistente, porque contrária ao escopo do Poder Familiar que existe para a proteção da prole; 5. A imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão, para que não se faça do texto legal, letra morta; 6. A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão.” __________________________ 63

disponíveis em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?

componente=ITA&sequencial=1326780&num_registro=201303761729&data=20140625&formato=PDF https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/? componente=ATC&sequencial=17109783&num_registro=201100848975&data=20110831&tipo=5&formato=PDF

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A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO A ineficácia da legislação vigente nas decisões do Judiciário brasileiro é avaliada através da ótica do brilhante artigo de Leila Maria Torraca de Brito e Emmanuela Neves Gonsalves – “Guarda Compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência 64” “O ARTIGO VISA APRESENTAR RESULTADOS DE PESQUISA A QUAL TEVE COMO OBJETIVO ESTUDAR A MANEIRA COMO A JURISPRUDÊNCIA, EMITIDA POR ALGUNS TRIBUNAIS BRASILEIROS, VEM CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES. NA INVESTIGAÇÃO FORAM ANALISADOS ACÓRDÃOS PROLATADOS POR TRÊS ESTADOS DA FEDERAÇÃO NO PERÍODO ENTRE 12 DE AGOSTO DE 2008 – QUANDO ENTROU EM VIGOR A LEI FEDERAL Nº 11698/08, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA – E ABRIL DE 2010. AS ARGUMENTAÇÕES QUE ENVOLVIAM CONSIDERAÇÕES SOBRE O BEM-ESTAR PSÍQUICO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES FORAM SEPARADAS EM CATEGORIAS E EXAMINADAS À LUZ DOS CONHECIMENTOS DAS CIÊNCIAS HUMANAS. OBSERVOU-SE QUE A NATUREZA DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS EM DECISÕES QUE NEGAM A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DIVERGE DO ENTENDIMENTO DE ESTUDOS RECENTES DAQUELA ÁREA DE CONHECIMENTOS.” Os argumentos utilizados pelo judiciário para negar a guarda compartilhada e apontados neste estudo foram: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Ocorrência de litígio entre o ex-casal; Inexistência de motivo e/ou conduta desabonadora do guardião; Mudança de rotina da criança; Moradias distantes; Crianças de tenra idade; Conflitos no exercício da guarda compartilhada; Ampliação de visitas no lugar da guarda compartilhada;

PADRÃO APLICÁVEL NO BRASIL – PARENTALIDADE COMPARTILHADA AUTOMÁTICA Em relação ao tempo de parentalidade, a regra geral é de compartilhamento progressivo deste tempo de convívio entre os pais, conforme a tabela abaixo. É de observar-se que a partir dos 4 anos de idade (crianças maiores e adolescentes), a equanimidade de tempo de parentalidade (50/50) é indiscutível. Tabela de Compartilhamento Progressivo do Tempo de Parentalidade* Faixa Etária e Fase de Desenvolvimento Mãe Bebês (“Babies”), enquanto 0 a 1 ano 2/3 amamentando Crianças Pequenas (“Little Children”) 1 a 2 anos 60% Crianças aprendendo a andar (“Toddlers”) 2 a 4 anos 50 a 55% Crianças Maiores 4 a 12 anos 50% Adolescentes 12 a 18 anos

Pai 1/3 40% 45 a 50% 50%

*Aplicável aos pais aptos ao exercício da autoridade parental

__________________________ 64

Brito LMT, Gonsalves EN. Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência. Revista Direito GV, São Paulo. 2013; 9(1):299-318. Disponível em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/11-rev17_299-318_-_leila_maria_torraca_de_brito.pdf

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BIBLIOGRAFIA

BRASIL (2014). Lei Federal 13.058/2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm BRITO L.M.T., GONSLAVES E. N. (2013). Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência. Revista Direito GV, São Paulo; 9(1):299-318. Disponível em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/11-rev17_299318_-_leila_maria_torraca_de_brito.pdf BUCHANAN, C., & MACCOBY, E. (1996). Adolescents after divorce. Cambridge, MA: Harvard University Press. CAMMPANA, K., HENDERSON, S., & STOLBERG, A. (2008). Parenting styles and children’s adjustment to divorce. Journal of Divorce & Remarriage, 48, pp. 1–20. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.82. FAVRICIUS, W., & LUECKEN, L. (2007). Postdivorce living arrangements, parent conflict and physical health for children of divorce. Journal of Family Psychology, 21, pp. 195–205. FABRICIUS, W., BRAVER, S., DIAZ, P., & SCHENCK, C. (2010). Custody and parenting time. In M. Lamb (Ed.), The role of the father in child development (pp. 201–241). New York, NY: Wiley. GARCIA MORAGA. M. L.A. (s.d) “Constitución, igualdad y custodia compartida”. Universidad de Alicante. Disponível em http://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/42725/1/2014_Moraga_Igualdad-y-custodiacompartida.pdf NUNES-COSTAR.A., LAMELA D.J., FIGUEIREDO B.F. (2009) Psychosocial adjustment and physical health in children of divorce. J Pediatr. (Rio J). v. 85(5):385-396. NIELSEN, L. (2011). Shared Parenting After Divorce: A Review of Shared Residential Parenting Research, Journal of Divorce & Remarriage, 52:8, pp. 586-609. KASPIEW, R., GRAY, M., WESTON, R., MOLONEY, L., HAND, K., & Qu, L. (2009). Evaluation of 2006 family law reforms in Australia. Sydney: Australian Institute of Family Studies. 15


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ANEXO I ESTUDOS CIENTÍFICOS QUE RATIFICAM A PARENTALIDADE COMPARTILHADA COMO O MELHOR ARRANJO PARENTAL PÓS-DIVÓRCIO 1. Amato, P. R., & Dorius, C. (2010). Fathers, children, and divorce. In M. E. Lamb (Ed.), The role of the father in child development (pp. 177–200). Hoboken, NJ: Wiley. 2. Bauserman, R. (2002). Child adjustment in joint-custody versus sole-custody arrangements: A metaanalytic review. Journal of Family Psychology, 16, 91–102. 3. Fabricius, W., Braver, S. L., Diaz, P., & Velez, C. E. (2010). Custody and parenting time: Links to Family relationships and well-being after divorce. In M. E. Lamb (Ed.), The role of the father in child development (pp. 201–240). Hoboken, NJ: Wiley. 4. Kelly, J. B. (2007). Children’s living arrangements following separation and divorce: Insights from empirical and clinical research. Family Process, 46, 35–52. 5. Pruett, M., & Barker, R. (2009). Joint custody: A judicious choice for families—but how, when, and why? In R. M. Galatzer-Levy & L. Kraus (Eds.), The scientific basis of custody decisions (2nd ed., pp. 417–462). New York: Wiley. 6. Pruett, M., Cowan, C. P., Cowan, P. A., & Diamond, J. S. (2011). Supporting father involvement in the context of separation and divorce. In K. Kuehnle & L. Drozd (Eds.), Parenting plan evaluations: Applied research for the family court (pp. 123–154). Oxford, UK: Oxford University Press.

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ANEXO II LISTA DOS 110 ESPECIALISTAS QUE RATIFICAM O CONSENSO WARSHAK 1. Kari Adamsons, Ph.D., Assistant Professor, Department of Human Development and Family Studies, University of Connecticut 2. Francesca Adler-Baeder, Ph.D., Professor, Human Development and Family Studies,Auburn University 3. Karen E. Adolph, Ph.D., Professor of Psychology and Neural Science, New York University 4. Constance Ahrons, Ph.D., Professor Emerita of Sociology, University of Southern California 5. Akira Aoki, M.A., Professor, Department of Clinical Psychology, Taisho University, Tokyo, Japan 6. Jack Arbuthnot, Ph.D., Emeritus Professor of Psychology, Ohio University 7. William G. Austin, Ph.D., Independent Practice, Lakewood, Colorado and Raleigh, North Carolina 8. Jennifer L. Bellamy, Ph.D., Assistant Professor, School of Social Service Administration, University of Chicago 9. Jay Belsky, Ph.D., Robert M. and Natalie Reid Dorn Professor, Department of Human Ecology, Human Development and Family Studies Program, University of California, Davis 10. Anna Beth Benningfield, Ph.D., former President of the American Association for Marriage and Family Therapy; Independent Practice, Dallas, Texas 11. Malin Bergtröm, Ph.D., Clinical Child Psychologist and Researcher, Centre for Health Equity Studies, Karolinska Institute, Stockholm University, Sweden 12. William Bernet, M.D., DLFAPA, Professor Emeritus, Department of Psychiatry, Vanderbilt University School of Medicine 13. Thoroddur Bjarnason, Ph. D., Professor of Sociology, University of Akureyi, Iceland 14. James H. Bray, Ph.D., former American Psychological Association President; Associate Professor, Department of Family and Community Medicine, Baylor College of Medicine 15. Glenn Ross Caddy, PhD., ABPP, Founder and Chairman, MindExperts International LLC; Independent Practice, Fort Lauderdale, Florida 16. Terence W. Campbell, Ph.D., ABPP, Independent Practice, Sterling Heights, Michigan 17. Asa Carlsund, Ph.D., Lecturer, Mid Sweden University, Östersund, Sweden 18. Judith Cashmore, Ph.D., Associate Professor, University of Sydney Law School, Australia 19. Marco Casonato, Psy.D., Professor of Psychodynamics, Senior Researcher, University of Milano-Bicocca, Milan, Italy 20. K. Alison Clarke-Stewart, Ph.D., Research Professor and Professor Emerita, Department of Psychology and Social Behavior, University of California, Irvine 21. Hugh Clarkson, MCChB, FRANZCP, Child and Adolescent Psychiatrist, Practice 92, Auckland, New Zealand 22. Marilyn Coleman, Ed.D., Curators’ Professor Emerita, Human Development and Family Studies, University of Missouri 23. Scott Coltrane, Ph.D., Interim Senior Vice President and Provost, University of Oregon 18


24. Mary Connell, Ed.D., ABPP, Independent Practice in Clinical and Forensic Psychology, Fort Worth, Texas 25. Jeffrey T. Cookston, Ph.D., Professor and Chair, Department of Psychology, San Francisco State University 26. James W. Croake, Ph.D., ABPP, Professor Emeritus of Psychiatry, University of South Alabama College of Medicine; Independent Practice, Edmonds, WA 27. Mick Cunningham, Ph.D., Professor and Chair, Department of Sociology, Western Washington University 28. David H. Demo, Ph.D., Associate Dean for Graduate Programs, School of Health and Human Sciences, University of North Carolina at Greensboro 29. Emily M. Douglas, Ph.D., Associate Professor, School of Social Work, Bridgewater State University; Chair, National Research Conference on Child and Family Programs and Policy 30. James R. Dudley, Ph.D., Professor Emeritus, Department of Social Work, College of Health and Human Services, University of North Carolina at Charlotte 31. Don Edgar, Ph.D., Foundation Director of the Australian Institute of Family Studies 32. Mark A. Fine, Ph.D., Professor and Chair, Department of Human Development and Family Studies, University of North Carolina at Greensboro 33. Gordon Finley, Ph.D., Professor Emeritus, Department of Psychology, Florida International University 34. LluĂ­s Flaquer, Ph.D., Professor of Sociology, Universitat Autonoma de Barcelona, Spain 35. Emma Fransson, Ph.D., Psychologist, Karolinska Institutet/Stockholm University; Centre for Health Equity Studies (CHESS), Stockholm, Sweden 36. Frank F. Furstenberg, Jr., Ph.D., Emeritus Zellerbach Family Professor of Sociology, University of Pennsylvania 37. Lawrence Ganong, Ph.D., Professor and Co-Chair, Department of Human Development and Family Studies, University of Missouri 38. Donald A. Gordon, Ph.D., Professor of Psychology, Emeritus, Ohio University 39. Michael C. Gottlieb, Ph.D., ABPP, Independent Practice, Dallas, Texas 40. Geoffrey L. Greif, Ph.D., Professor, School of Social Work, University of Maryland 41. Neil S. Grossman, Ph.D., ABPP, President, Division of Forensic Psychology, New York State Psychological Association; Independent Practice, Dix Hills, New York 42. Karin Grossmann, Ph.D., Senior Scientist, associated at the Department of Psychology, University of Regensburg, Germany 43. Per Gustafsson, M.D., Ph.D., Professor of Child and Adolescent Psychiatry, Department of Clinical and Experimental Medicine, University Hospital, Linkoping, Sweden 44. Melvin J. Guyer, Ph.D., J.D., Professor of Psychology, Department of Psychiatry, University of Michigan Medical School 45. John Harvey, Ph.D., Professor, Department of Psychology, University of Iowa 46. Carolyn S. Henry, Ph.D., Professor, Human Development and Family Science, Oklahoma State University 47. Lisa Herrick, Ph.D., Founder and Principal, Collaborative Practice Center of Greater Washington; former President and co-founder, DC Academy of Collaborative Professionals; Founding Faculty, Collaborative Practice Training Institute; Independent Practice, Washington, DC and Falls Church, Virginia 19


48. E. Mavis Hetherington, Ph.D., Emerita Professor of Psychology (retired), University of Virginia 49. Denise A. Hines, Ph.D., Associate Research Professor, Department of Psychology, Clark University; Director, Family Impact Seminars; Co-Director, Clark Anti- Violence Education Program 50. Anders Hjern, M.D., Ph.D., Professor of Social Epidemiology of Children and Youth, Clinical Epidemiology, Department of Medicine, Karolinska Institutet and Centre for Health Equity Studies (CHESS), Stockholm, Sweden. 51. Tirtsa Joels, Ph.D., Head, Interdisciplinary MA Program in Child Development, and Senior Lecturer in Psychology, University of Haifa, Israel 52. Scott Johnson, Ph.D., former President of the American Association for Marriage and Family Therapy; Associate Professor and Program Director, Marriage and Family Therapy PhD Program, Virginia Tech 53. Florence W. Kaslow, Ph.D., ABPP, Kaslow Associates, Palm Beach Gardens, Florida 54. Robert A. Kenedy, Ph.D., Associate Professor, Department of Sociology, York University, Canada 55. H. D. Kirkpatrick, Ph.D., ABPP, Independent Practice, Charlotte, North Carolina 56. Louis Kraus, M.D., DFAPA, FAACAP, Woman's Board Professor and Chief of Child and Adolescent Psychiatry, Rush University Medical Center 57. Edward Kruk, Ph.D., Associate Professor, School of Social Work, University of British Columbia, Canada 58. Luciano Lâ&#x20AC;&#x2122;Abate, Ph.D., ABPP, Professor Emeritus (retired), Georgia State University 59. Jeffry Larson, Ph.D., Alumni Professor of Marriage and Family Therapy, School of Family Life, Brigham Young University 60. Jay Lebow, Ph.D., ABPP, Clinical Professor of Psychology, Family Institute, Northwestern University 61. Werner Leitner, Ph.D., Associate Professor, Special Education Psychology, University of Oldenburg, Germany 62. Ronald F. Levant, Ed.D., ABPP, former American Psychological Association President; Professor of Psychology, University of Akron 63. Charlie Lewis, Ph.D., Head of Department and Professor of Family and Developmental Psychology, Lancaster University, United Kingdom 64. Ken Lewis, Ph.D., Director of Child Custody Evaluation Services, Philadelphia, PA 65. Colleen Logan, Ph.D., former President of the American Counseling Association; Program Director, Marriage, Couple and Family Counseling, College of Social and Behavioral Sciences, Walden University; Independent Practice, Dallas, Texas 66. Pamela S. Ludolph, Ph.D., Independent Practice, Ann Arbor, Michigan 67. William Marsiglio, Ph.D., Professor, Sociology and Criminology & Law, University of Florida 68. Robert Milardo, Ph.D., Professor of Family Relations, University of Maine 69. Paul Millar, Ph.D., Assistant Professor, Nipissing University, Canada 70. W. Roger Mills-Koonce, Ph.D., Associate Professor, Department of Human Development and Family Studies, University of North Carolina at Greensboro 71. Bert S. Moore, Ph.D., Aage and Margareta Møller Distinguished Professor and Dean of the School of Behavioral and Brain Sciences, University of Texas at Dallas 72. John Moran, Ph.D., Independent Practice, Phoenix, Arizona 20


73. A. Bame Nsamenang, Ph.D., Professor of Psychology and Counselling, University of Bamenda, Cameroon 74. Lisa A. Newland, Ph.D., Professor of Human Development, University of South Dakota 75. Linda Nielsen, Ed.D., Professor of Adolescent and Educational Psychology, Wake Forest University 76. Barry Nurcombe, M.D., Emeritus Professor of Child & Adolescent Psychiatry, University of Queensland, Australia, and Vanderbilt University 77. Edward Oklan, M.D., M.P.H., Independent Practice, San Anselmo and Petaluma, California 78. Mark R. Otis, Ph.D., Independent Practice, Denver, Colorado 79. Rob Palkovitz, Ph.D., Professor, Human Development and Family Studies, University of Delaware 80. Ross D. Parke, Ph.D., Professor Emeritus, Department of Psychology, University of California - Riverside 81. Kay Pasley, Ed.D., Norejane Hendrickson Professor and Chair, Department of Family and Child Sciences, Florida State University 82. Pekka Pere, Ph.D., University Lecturer, Department of Social Research, University of Helsinki, Finland 83. William S. Pollack, Ph.D., ABPP, Associate Clinical Professor, Harvard Medical School; former President of the Massachusetts Psychological Association 84. Debra Ann Poole, Ph.D., Professor, Department of Psychology, Central Michigan University 85. Karen J. Prager, Ph.D., ABPP, Professor of Psychology and Program Head in Gender Studies, University of Texas at Dallas 86. Deirdre Rand, Ph.D., Independent Practice, Mill Valley, California 87. Barbara Risman, Ph.D., Professor and Head, Department of Sociology, University of Illinois at Chicago 88. Jaipaul L. Roopnarine, Ph.D., Jack Reilly Professor of Child and Family Studies, Syracuse University 89. Hilary A. Rose, Ph.D., Associate Professor, Department of Applied Human Sciences, Concordia University, Canada 90. Kevin M. Roy, Ph.D., Associate Professor, Department of Family Science, School of Public Health, University of Maryland, College Park 91. Abraham Sagi-Schwartz, Ph.D., Director, Center for the Study of Child Development, and Professor of Psychology, University of Haifa, Israel 92. John W. Santrock, Ph.D., Professor, School of Behavior and Brain Sciences, University of Texas at Dallas 93. S. Richard Sauber, Ph.D., ABPP, Independent Practice, Boca Raton, Florida 94. David E. Scharff, M.D., Chair of the Board and former Director, International Psychotherapy Institute; Clinical Professor of Psychiatry, Georgetown University; Teaching Analyst, Washington Psychoanalytic Institute; Chair, International Psychoanalytic Association's Working Group on Family and Couple Psychoanalysis; former President, American Association of Sex Educators, Counselors and Therapists 95. Jill Savege Scharff, M.D., ABPN Board Certified Child Psychiatrist and APSaA Certified Child Analyst; Co-founder, International Psychotherapy Institute; Clinical Professor of Psychiatry, Georgetown University; Supervising analyst, International Institute for Psychoanalytic Training, Chevy Chase, Maryland 96. Kate Scharff, M.S.W., Founder and Principal, Collaborative Practice Center of Greater Washington; former President and co-founder, DC Academy of Collaborative Professionals; Faculty and Co-Founder, Collaborative Practice Training Institute; Independent Practice, Washington, DC and Bethesda, Maryland 21


97. David G. Schramm, Ph.D., Associate Professor, Department of Human Development and Family Studies, University of Missouri 98. Seth Schwartz, Ph.D., Associate Professor, Department of Public Health Sciences, Leonard M. Miller School of Medicine, University of Miami 99. Louise Bordeaux Silverstein, Ph.D., former President of the American Psychological Associationâ&#x20AC;&#x2122;s Division of Family Psychology and former Chair of the APA Committee on Women in Psychology; Professor, Ferkauf Graduate School of Psychology, Yeshiva University 100. Len Sperry, M.D., Ph.D., ABPP, Clinical Professor of Psychiatry and Behavioral Medicine, Medical College of Wisconsin; Professor of Mental Health Counseling, Florida Atlantic University 101. Howard Steele, Ph.D., Professor and Director of Graduate Studies, Department of Psychology, New School for Social Research 102. Miriam Steele, Ph.D., Professor and Director of Clinical Training, Department of Psychology, New School for Social Research 103. Catherine S. Tamis-LeMonda, Ph.D., Professor of Applied Psychology, New York University 104. Ross A. Thompson, Ph.D., Distinguished Professor of Psychology, University of California, Davis 105. Deborah Lowe Vandell, Ph.D., Professor and Founding Dean, School of Education, University of California, Irvine 106. Sandra L. Warshak, Ph.D., Clinical Associate Professor, Department of Psychiatry, Division of Psychology, University of Texas Southwestern Medical Center; Independent Practice, Dallas, Texas 107. Sharlene A. Wolchik, Ph.D., Professor, Department of Psychology, Arizona State University 108. Abraham C. Worenklein, Ph.D., Professor, Dawson College; Sessional Lecturer, Concordia University, Canada; Independent Practice, Montreal, Quebec, Canada 109. Lise M. Youngblade, Ph.D., Professor and Department Head, Human Development and Family Studies; Associate Dean for Research and Graduate Programs, College of Health and Human Sciences, Colorado State University 110. John A. Zervopoulos, Ph.D., J.D., ABPP, Psychology Law Partners, Dallas, Texas

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ARTIGO (2015) NORONHA, R. & VALENTIN, F. - CIÊNCIA E PARENTALIDADE  

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