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79 3211.3746


DIRETORIA Carlos Augusto Monteiro Nascimento Presidente Maurício Gentil Monteiro Vice-Presidente Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SE CEP. 49015-070 Fone: (79) 3301-9100 www.oabse.org.br

COnseLHeirOs seCCiOnais

4

Alexandre de Araújo Azevedo Alberto Maynard de Araújo Alexandre Porto de Araújo André Luiz de Almeida Paixão Antônio Henrique Menezes de Melo Antônio Mortari Arnaldo de Aguiar Machado Junior Augusto Sávio Leo do Prado Aurélio Belém do Espírito Santo Carlos Alberto Monteiro Vieira Carlos Freire Madureira Junior Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Claúdio Miguel Menezes de Oliveira Clodoaldo Andrade Júnior Cristiano César Braga de Aragão Cabral Cristiano Pinheiro Barreto Eugênia Maria Nascimento Freire Flávio César Carvalho Menezes Genilson Andrade Oliveira Gustavo de Andrade Santos Heleno Ávila dos Santos Silva Hildon Oliveira Rodrigues Ismar Francisco Ramos Filho José Gomes Britto Neto José Pereira de Barros José Rivadálvio Lima José Wanderlei Almeida Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Laert Nascimento Araújo Lana Iara Góis de Sousa Ramos Lézio Lopes da Rocha Paulo Raimundo Lima Ralin Pedro Durão Ricardo Duarte de Melo Roberto Baldo Cunha Rodolfo Dantas Andrade Roseline Rabelo Morais Assis Sérgio Aragão de Melo Sílvio da Silva Costa Thenisson Santana Dória

MEMBROS Rosivaldo Nascimento Joaquim Prata Souza João Nascimento Menezes

José Dantas de Santana E-mail: josedantas@infonet.com.br

Carlos Augusto Maciel Almeida E-mail: carlos.a.almeida@agu.gov.br

Kleber Rênisson Nascimento dos Santos E-mail: klebernascimento@hotmail.com

Maíra Nacimento Barbosa E-mail: maira.barbosa@aracaju.se.gov.br

PrOPriÁ Antônio Ricardo Mendonça de Almeida (Presidente) E-mail: ricardoadvogado28@hotmail.com

Cayo Rubens Castilho Santos E-mail: cayorubens@hotmail.com

Carlos Krauss de Menezes E-mail: carlinhoskrauss@uol.com.br

Rosenice Figueiredo Machado E-mail: oab2219@yahoo.com.br

Carmem Monteiro Costa Elias E-mail: cmcelias@yahoo.com.br

COOrDenaDOria Da inFÂnCia e Da JUventUDe

Lafaiete Reis Franco E-mail: lafaietefranco@yahoo.com.br

Aryadne Martins Soares Bohrer (Coordenadora) E-mail: aryadneadv@gmail.com

Ivan Maynart Santos Rodrigues E-mail: ivanmaynart@ymail.com

MEMBROS Eliude Santana Teles Nascimento E-mail: eliudesteles@ig.com.br

COMissÃO De estÁGiO e eXaMe De OrDeM

nOssa senHOra Da GLÓria Lenaura Feitosa Aragão Menezes (Presidente) E-mail: lenauraragao@bol.com.br COMissÕes De DireitO HUManOs Claúdio Miguel Menezes de Oliveira (Presidente) E-mail: claudio.miguel@gmail.com Kleber Rênisson Nascimento dos Santos (vice-presidente) klebernascimento@hotmail.com Aurélio Belém do Espírito Santo (Secretário) E-mails: aurelio@cesdadvogados.com.br ou aurelio3349@hotmail.com

Maria Angélica Rezende Silveira (Coordenadora) E-mail: angelica@aracaju.org

Wylner Cardoso Viana E-mail: wylner@hotmail.com

MEMBROS Daise de Santa Izabel M. Oliveira E-mail: daisemontargil@gmail.com

Verônica Passos Rocha Oliveira E-mail:ve_passos@yahoo.com.br

Maria das Graças Spencer H. Monteiro E-mail: maryspenceraju@hotmail.com Maria Helena Teixeira S. de Souza E-mail: mariahelenasoutoadv@gmail.com

Henri Clay Santos Andrade Miguel Eduardo Britto de Aragão Valmir Macedo de Araújo Jorge Aurélio Silva Joaquim de Calazans Melo Filho

COOrDenaDOria De DeFesa DOs DireitOs DOs GrUPOs vULnerÁveis e POLÍtiCas sOCiais

MEMBROS Misael Dantas Soares E-mail: misael.dantas@uol.com.br Ronaldo Macedo Araújo E-mail: ronaldomacedoaraujo@hotmail.com itaBaiana José Wanderley Almeida (Presidente) E-mail: regionalagreste@oabse.org.br MEMBROS Genilson Andrade Oliveira E-mail: advgenilson@itnet.com.br Vivalda Brasil de Oliveira E-mail: vivalda-brasil@hotmail.com LaGartO Ismar Francisco Ramos Filho (Presidente) E-mail: ismaradvogado@uol.com.br

Thiago José de Carvalho Oliveira E-mail: othiagoadvogado@yahoo.com.br Rosenice Figueiredo Machado E-mail: oab2219@yahoo.com.br

Wylner Cardoso Viana E-mail: wylner@hotmail.com

estÂnCia Hildon Oliveira Rodrigues (Presidente) E-mail: hildon@acesso.net

Mardem José de Andrade E-mail: mardemandrade@yahoo.com.br

COOrDenaDOria De saÚDe PÚBLiCa

COnseLHeirOs FeDerais

COMissÕes reGiOnais Da OaB/se

Evânio José de Moura Santos Secretário-Geral Andréa Sobral Vila-Nova de Carvalho Secretária-Geral Adjunta Sandro Mezzarano Fonseca Diretor-Tesoureiro

Armando Batalha de Goés Júnior (Coordenador) E-mail: armandobatalhaj@hotmail.com MEMBROS Bianca de Brito Porto E-mail: bibi_porto@yahoo.com.br

Nilo Alberto S. Jaguar de Sá (Presidente) E-mail: jaguar@infonet.com.br Juvenal Francisco da Rocha Neto (Vice-Presidente) E-mail: jfrocha@terra.com.br COMissÃO De aCOMPanHaMentO LeGisLativO Arnaldo de Aguiar Machado Júnior (Presidente) E-mail: arnaldomachadojunior@hotmail.com Saulo Luiz Morais de Oliveira Melo (Vice-Presidente) E-mail: slmomelo@hotmail.com

Daniel Carvalho de Assis E-mail: adv.dcassis@yahoo.com.br

MEMBROS Sandra Myranda Conceição Lima E-mail: sandramyranda@hotmail.com

COMissÃO De seLeÇÃO e PrerrOGativas

Nivalmir Leite Dória E-mail: nivalmir@gmail.com

Clodoaldo Andrade Júnior (Coordenador) E-mail: clodoaldojr@celiandrade.com.br

Adler Willians Rodrigues Jr. E-mail: adlerodrigues@gmail.com

MEMBROS Alexandre de Araújo Azevedo E-mail: advalexandreazevedo@uol.com.br

COMissÃO De DireitO eLetrÔniCO

Lézio Lopes da Rocha E-mail: lezio.rocha@ig.com.br Roberto Baldo Cunha E-mail: robertobaldoadv@infonet.com.br

Afonso Carvalho de Oliva (Presidente) E-mail: afonsooliva@mottasoares.com.br Anselmo Barbosa Oliveira (Vice-Presidente) E-mail: anselmob@infonet.com.br

Ricardo Duarte de Melo E-mail: rduartemelo@hotmail.com

MEMBROS Gabriel Rodrigues Santos da Paixão E-mail: gabrielpaixao@msn.com

Sílvio da Silva Costa E-mail: scosta@infonet.com.br

Flávio Matheus S. Mendes Santos E-mail: flavio_matheus1@hotmail.com

Thenisson Santana Dória E-mail: thedoria@infonet.com.br

Sílvia Caroline Carvalho Leite E-mail: carvalholeiteadvocacia@hotmail.com

COMissÃO De DeFesa Da aDvOCaCia PÚBLiCa

Gerson Carvalho de Melo E-mail: advogadomelo@oi.com.br

Vinícius Magno Duarte Rodrigues (Coordenador) E-mail: vinicius.rodrigues@pge.se.gov.br

Esdras Machado Silva Júnior E-mail: esdrasmachadojr@hotmail.com

COOrDenaDOria De ativiDaDes POLiCiais e POLÍtiCas PenitenCiÁrias

Fernanda Teixeira Leite (Vice-Presidente) E-mail: fernanda.leite0@gmail.com

COMissÃO esPeCiaL De eventOs DesPOrtivOs

Anderson Azevedo Santos Côrtes (Coordenador) E-mail: andersoncortes.advogado@gmail.com

Ricardo Duarte de Melo (Secretário) E-mail: rduartemelo@hotmail.com

Inácio José Krauss de Menezes (Presidente) E-mail: inaciokrauss@uol.com.br

MEMBROS Anderson Azevedo Santos Côrtes E-mail: andersoncortes.advogado@hotmail.com

MEMBROS Andréa Carla Veras Lins E-mail: andreavlins@yahoo.com.br

Frederico Costa N. de Morais e Silva (Vice-Presidente) E-mail: frederico@pedromorais.com.br

Laira Correia de Andrade E-mail: lairacorreia123@gmail.com

Ana Paula Gomes Santos E-mail: anapaula_def@hotmail.com

Maria Cármen Alves de Andrade E-mail: mariacarmenalves@hotmail.com Ricardo Mesquita Barbosa E-mail: ricardo.mesquita@yahoo.com.br Laura Cecília Fagundes dos Santos Brás E-mail: lauracbraz@hotmail.com Victor Lisboa Oliveira E-mail: victorlo@globo.com

MEMBROS Arthur Felipe Oliveira Santos E-mail: arthurfelipeoliveira@yahoo.com.br


Artur Ribeiro Barachisio Lisboa E-mail: artur@eabl.com.br Getúlio Sávio Sobral Neto E-mail: gssneto@hotmail.com Jhons Carlos Souza Neto E-mail: jhonsadvogado@hotmail.com Alberto Rabelo do Nascimento E-mail: albertorabelo@terra.com.br Isabelle Lins Duarte E-mail: isabelle@celiaandrade.com.br Paulo José Soares E-mail: psoares@infonet.com.br Bruno Vinícius Santiago de Sousa E-mail: vsousa@yahoo.com.br

COMissÃO De DiversiDaDe seXUaL

MEMBROS Ana Carla Dantas Carvalho E-mail: anacarlaadv@gmail.com

Thenisson Santana Dória (Presidente) E-mail: thedoria@infonet.com.br

Nadja Nara R. Rebouças Calasans E-mail: nara@caldasreboucas.com.br

Michelle Martins O. de Moura (Vice-Presidente) E-mail: micheledemoura@gmail.com

Vitor Lisboa de Oliveira E-mail: vitorlo@globo.com Filipe de Faria Barbosa E-mail: flilipe_barbosa_ffb@hotmail.com COMissÃO De seGUriDaDe sOCiaL

Ana Hermínia de Aguiar Oliveira E-mail: aguiaroliveira16@yahoo.com.br

esa - esCOLa sUPeriOr De aDvOCaCia

COMissÃO De MeDiaÇÃO, COnCiLiaÇÃO e arBitraGeM

Allisson Danilo Costa Leal E-mail: allison_leal@hotmail.com

MEMBROS Fernanda Silva Sousa Vieria E-mail: fernanda_adv@globo.com

Ricardo Alcântara Machado (Presidente) E-mail: rmachado@sbastos.com.br

COMissÃO De DeFesa DO COnsUMiDOr

Luciano Vieira Nascimento Neto E-mail: lucianorum@yahoo.com.br

Claúdio Alexandre dos Santos (Vice-Presidente) E-mail: cassbaixo@hotmail.com MEMBROS Sérgio Veloso Costa Passos Nerival Vieira de Melo E-mail: neriufs@hotmail.com José Tuany Campos de Menezes E-mail: josetuany@fernandesadvogados.com Vinicius Emanuel Soares da Silva E-mail: vemanuel@infonet.com.br COMissÃO De assUntOs triBUtÁriOs José Gomes de Britto Neto (Presidente) E-mail: jgbadv@gmail.com Augusto Sávio Leó do Prado (Vice-Presidente) E-mail: savio@eradvocacia.com.br MEMBROS Cleverson Chevel dos Santos Faro E-mail: cleverson.chevel@terra.com.br

Lauro Farias Vasconcelos (Vice-Presidente) E-mail: lvasconcelos@sbastos.com.br

Kátia Cristina Oliveira Teles E-mail: katia_cristine13@hotmail.com

MEMBROS Júlio C. Correia E-mail: julio@santanadoria.com.br

Maria Edênia Mendonça Carvalho E-mail: mariaedenia@ig.com.br

Fred Rolemberg Góis E-mail: fred@rolemberggois.com.br

COMissÃO De assUntOs HistÓriCOs e CULtUrais

Gabriela Anete de Oliveira Brasil E-mail: gabi_anete_brasil@hotmail.com

José Rivadálvio Lima (Presidente) COMissÃO De assUntOs COnstitUCiOnais Maurício Gentil Monteiro (Presidente) E-mail: gentil@infonet.com.br MEMBROS Marcel Costa Fortes E-mail: marcel@solucoes.juridicas.com.br Ilzver de Matos Oliveira E-mail: ilzver@gmail.com Diego Menezes da Cunha Barros E-mail: diego.barros@barrosadvogados.adv.br

Expediente

Inácio José Krauss de Menezes (Presidente) E-mail: inaciokrauss@uol.com.br

Maria Purificação Andrade Vieira (Tesoureiro) E-mail: mpvieira@infonet.com.br

MEMBROS Tito Basílio São Mateus E-mail: titobasilio@yahoo.com.br

eX-PresiDentes

COMissÃO DOs JOvens aDvOGaDOs

Flávio César Carvalho Menezes (Presidente) E-mail: flaviomenezes@infonet.com.br

Caase - CaiXa De assistÊnCia DOs aDvOGaDOs

Jane Tereza Vieira da Fonseca (Presidente) E-mail: janetereza@infonet.com.br

MEMBROS Filipe de Faria Barbosa (FASE) E-mail: filipe_barbosa_ffb@hotmail.com

COMissÃO De eventOs

Daniela Carvalho Almeida da Costa E-mail: dancacosta@hotmail.com

Lenaura Feitosa Aragão Menezes (Secretário-Geral Adjunto) E-mail: lenauraaragao@bol.com.br

Juliana Campos de Carvalho Cruz E-mail: carvalhocruz-adv@uol.com.br

Silvio da Silva Costa (Presidente) E-mail: scosta@infonet.com.br

Tatiane Gonçalves Mirnada Goldhart E-mail: tatiane@vnc.adv.br

COMissÃO De DireitO aMBientaL

Ana Carla Dantas Carvalho E-mail: anacarlaadv@gmail.com

COMissÃO De OrÇaMentO

Patrícia V. Nunes Carvalho Sobral de Souza E-mail: patncs@gmail.com

Nilton Lacerda da Silva Filho (Secretário-Geral) E-mail: nfaju@yahoo.com.br

Vitor Lisboa de Oliviera (Presidente) E-mail: vitorlo@globo.com

Thiago da Silva Santana (UFS) E-mail: thiagossantana.se@gmail.com

Marlton Fontes Motta E-mail: marlton@infonet.com.br

Victor Paim F. de Almeida E-mail: victorpaim@pasf.com.br

COMissÃO De assUntOs aCaDÊMiCOs

Wilson Teles Barroso E-mail: wilsonbarrosoadvogado@hotmail.com

COORDENADORES Diogo de Calasans Melo Andrade E-mail: diogocalasans@bol.com.br

Priscila de Oliveira e Silva Fraga (Vice-Presidente) E-mail: priscila.fraga@bol.com.br

Ulisses Vicente Santana Neto E-mail: usantana@infonet.com.br

Mirella Scarlati (FANESE) E-mail: mirellascarlati@hotmail.com

Márcio Macedo Conrado (Presidente) E-mail: mconrado@vnc.adv.br

João Alberto Santos de Oliveira E-mail: joalberto1@bol.com.br

Tobias Basílio São Mateus Fábio Vasconcelos Siqueira E-mail: fabio_vasconcelos@yahoo.com.br

Ivan Maynart Santos Rodrigues E-mail: ivanmaynart@gmail.com

Rafael Resende de Andrade E-mail: rafael@rafaelresende.adv.br Rodolfo Santana de Siqueira Pinto E-mail: rodolfo@machadoadvogados.com

Sérgio Aragão de Melo (Vice-presidente) E-mail: sergioamelo@aragaodemelo.com.br

Winston Neil Bezerra Alencar (Presidente) E-mail: winston@winstonneil.adv.br

Daniel Gomes Costa E-mail: danielgomes82@hotmail.com

MEMBROS Carlos Henrique Magalhães E-mail: ch.magalhaes@uol.com.br

Tereza Cristina dos Santos Andrade E-mail: tereza_adv@hotmail.com

Miguel Eduardo Britto Aragão (Presidente) E-mail: miguelbrittoadv@gmail.com

Gabriela Anete de Oliveira Brasil E-mail: gabi_anete_brasil@hotmail.com

Cristiano Pinheiro Barreto (Presidente) E-mail: cristianopbarreto@hotmail.com Ana Carla Dantas Carvalho (Vice-Presidente) E-mail: anacarlaadv@gmail.com

Pedro Bruno Gois Santos (UNIT) E-mail: pbgois@hotmail.com

MEMBROS José Tuany Campos de Menezes E-mail: josetuany@fernandesadvogados.com

Kátia Melo Vieira (PIO X) E-mail: katia.mvieira@hotmail.com

Ana Carolina Teixeira Morta E-mail: anacarolmota@hotmail.com

Isadora de Souza Santos (UNIT) E-mail: isadorasouza.16@hotmail.com

Victor Paim Ferrario de Almeida E-mail: victorpaim@pasf.com.br

Miriane Lisboa M. Pimentel (FANESE) E-mail: miriane.lisboa@hotmail.com

Natally Vasconcelos de Mendonça E-mail: natallyvm83@gmail.com

Edison de Oliveira Ribeiro : 1935 Evangelino Jose de Faro: 1935-1936 Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938 Afonso Ferreira dos Santos: 1939 Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942 Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945 Carlos Alberto Rolla: 1946-1949 Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956 Osman Hora Fontes: 1956-1959 Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961 Balduíno Ramalho: 1961-1962 João Moreira Filho: 1962-1963 Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965 Manuel Achilles Lima: 1966-1967 Laurinho Alves Campos: 1967-1968 José Francisco Rocha: 1968-1969 Adroaldo Campos Filho: 1970 Lisses Alves Campos: 1970-1971 Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974 José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978 Osório de Araújo Ramos: 1979-1981 José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983 José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988 Carlos Alberto Menezes: 1985-1986 Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994 Jorge Aurélio Silva: 1991-1993 Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997 Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000 Manuel Meneses Cruz: 2001-2003 Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009

EDIÇÃO GERAL

Revista da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe

A Revista Legal é uma publicação quadrimestral de circulação dirigida.

Rebeca Teixeira – Jornalista ( MTB – 1281)

Projeto Gráfico e diagramação Adilma Menezes

COLABORADORES

Tiragem / impressão 10.000 exemplares Gráfica InfoGrafic’s

Cássia Santana

Maluh Bastos

Jornalista DRT/SE 390

Estagiária ASCOM/OAB

Repórter Fotográfico

Fotógrafo

César Oliveira

Ulisses Theodoro

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destaques

Editorial

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esta terceira edição procuramos destacar as ações desenvolvidas neste segundo ano de gestão, enaltecendo também o mês de agosto, data de celebração e festejos dos profissionais das carreiras jurídicas, em especial, o advogado.

entrevista Conferência Estadual traz grandes nomes do meio jurídico nacional para Sergipe

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Instituímos a OAB Itinerante, visando integração entre advogados militantes no interior do Estado com a sua instituição, e vice versa.

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O novo site, recém lançado no Dia do Advogado, insere a OAB/SE nas Redes Sociais, procurando estabelecer o melhor relacionamento e diálogo com a classe, transmitindo todas as informações e notícias do nosso dia a dia em tempo real. Além dessa pequena amostra sobre o que estamos empreendendo em favor de nossos profissionais, no mês de outubro realizaremos a nossa Conferência Estadual, que reunirá um seleto e renomado grupo de juristas, com discussões e debates de temas atuais e de extrema relevância para a categoria, e para o futuro da advocacia, os estudantes de Direito.

Conselho da OAB/SE aprova piso dos professores dos Cursos de Direito

11 OAB/SE comemora mês dos advogados com extensa programação

Estamos ainda em plena evolução, buscando o melhor formato de nossa revista, mas sempre idealizando a maior aproximação com você, advogado. Esperamos por você na Conferência e em nossos mais novos canais de Comunicação, as Redes Sociais. Sigam-nos pelo nosso twitter: @OAB_SE compartilhem e curtam as nossas ações na nossa Fan Page: http://www.facebook.com/OABSergipe . Um forte abraço e boa leitura! Carlos Augusto Monteiro Nascimento

16 Forró dos Advogados atraiu mais de duas mil pessoas

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Ações

OaB/se entreGa reivinDiCaÇÕes DOs aDvOGaDOs À JUstiÇa FeDeraL

REUNIÃO ADMINISTRATIVA SERVIU PARA VIABILIZAR MEDIDAS QUE CRIEM FACILIDADES PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

N

o dia 26 de agosto, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, formalizou ao diretor do Foro da Justiça Federal, Carlos Rebelo Júnior, sugestões e postulações levadas a efeito na reunião anterior realizada em 21 de junho desse ano. O encontro faz parte das “reuniões administrativas” que visam o estreitamento do relacionamento com o Judiciário. A criação de um Protocolo Geral, a ser instalado na sede da 5ª Vara Federal, facilitando o protocolo de petições destinado a Justiça Federal, sobretudo diante da crescente dificuldade do tráfego de veículos próximo ao final do expediente forense, foi uma das solicitações da OAB/SE. Outra propositura que irá agilizar a vida dos advogados é a uniformização dos procedimentos de cargas de processos, a exemplo do que já vem ocorrendo na 2° VJF, em que estagiários e estudantes de Direito possam fazer cargas dos autos sem a necessidade do advogado precisar se deslocar, indo ao Fórum apenas para retirar, em carga, o seu processo. Segundo Carlos Augusto, a OAB/SE está

7 FUNCIONABILIDADE | O presidente da Escola Superior de Advocacia, Márcio Conrado e o Conselheiro da Seccional, Sérgio Aragão, acompanharam o presidente da OAB/SE durante a visita ao juiz Carlos Rebêlo.

buscando junto ao Poder Judiciário uma maior interatividade entre as instituições. “Já estamos num processo avançado com essas reuniões administrativas no Tribunal de Justiça, na Justiça do Trabalho (TRT), e agora também na Justiça Federal, onde tivemos uma ótima receptividade pelo Dr. Carlos Rebêlo, que se mostrou bastante sensível as reivindicações da Ordem”. A OAB/SE também solicitou a autorização de instalação, pela própria Ordem, de sistema wireless de internet nos Fóruns da Justiça Federal, na capital e interior do Estado, disponibilizando, dessa forma, o melhor acesso do advogado ao processo eletrônico, como também a disponibilização de Salas dos Advogados nos fóruns nas seções do interior do estado. Outra conquista pretendida pela OAB/SE é a criação de ferramenta eletrônica a ser

disponibilizada no sitio da Justiça Federal que possibilite o acompanhamento dos processos em trâmite na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e a padronização de portarias, regulamentando os requisitos para o ajuizamento de demandas, evitando-se o ferimento de princípios constitucionais de ordem processual, reconhecendo-se também como baliza que o órgão fiscalizador do exercício profissional do advogado é a OAB. Segundo Carlos Rebêlo Júnior, diretor do Foro da Justiça Federal, a demanda quanto ao Protocolo de Petições será atendida prontamente. “Iremos implementar, também, as demandas quanto a distribuição de processos. Agora, as outras demandas que dizem respeito às subseções, a OAB/SE irá entrar em contato com os seus diretores para ver como encaminhá-las”, adiantou Rebêlo. 


COnFerÊnCia estaDUaL traZ GranDes nOMes DO MeiO JUrÍDiCO naCiOnaL Para serGiPe. PresiDente Da OaB/se FaLa eM entrevista sOBre Os BastiDOres Da COnFerÊnCia

Entrevista

CarLOs aUGUstO NESTA EDIÇÃO, A OAB LEGAL! TRAZ ENTREVISTA COM O 8

PRESIDENTE DA SECCIONAL SERGIPE, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, QUE FALA SOBRE OS BASTIDORES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA OAB 2011, REALIZADA PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE SERGIPE (ESA), QUE ACONTECE

ca mostrando a evolução histórica da nossa entidade e seus dirigentes, além da Caravana das Prerrogativas a ser dirigida pelo Presidente Nacional Ophir Cavalcante Jr.

“Empreendemos esforços de

OAB LEGAL! - A cada três anos a OAB/SE realiza uma Conferência Estadual. Qual vai ser o diferencial dessa edição?

OAB LEGAL! - Porque debater “A Advocacia e as Novas Perspectivas Jurisdicionais”? Qual foi o critério de escolha para o tema?

Conferência de todos os

Carlos Augusto - A OAB construiu ao longo de sua história a tradição de realizar excelentes conferências, sempre com muito conteúdo jurídico e com palestras ministradas por expoentes do cenário jurídico nacional. Não será diferente nesse novo encontro. Os temas e os juristas escolhidos nos transmitem a convicção que a Conferência será um sucesso. Teremos também algumas atividades paralelas, a exemplo de exposição fotográfi-

Carlos Augusto - O Direito é dinâmico, evolui a cada dia. Uma das intenções do evento, é despertar no profissional e no estudante de Direito que existem diversos segmentos que poderão ainda ser melhor explorados, a exemplo da área eleitoral, na área de relações internacionais, em novos aspectos do Direito de Família, e também na área de consultoria a escritórios de advocacia que necessitam melhor se preparar para a era virtual.

DE 5 A 7 DE OUTUBRO NO TEATRO TOBIAS BARRETO, EM ARACAJU.

enorme grandeza para que tenhamos a maior e melhor tempos. Para o advogado, um bom momento para se reciclar; para os estudantes uma grande oportunidade para se aproximar do universo da advocacia”


OAB LEGAL! - Porque o advogado sergipano deve participar dessa Conferência? Carlos Augusto - É uma excelente oportunidade para se atualizar, se aprimorar, se aperfeiçoar, além de manter um contato direto com juristas renomados do cenário jurídico nacional.

OAB LEGAL ! - Quem serão os palestrantes da conferência e qual a expectativa que OAB/SE tem em relação ao evento? Carlos Augusto - A expectativa é a melhor possível. O evento foi bem divulgado e com grande procura de inscrições. O conjunto de palestrantes é composto pelo Vice-Presidente da República Michel Temer, pelo Presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante Jr., do Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST), do Ex-Presidente Nacional, o sergipano Cezar Britto, da Consultora em gestão de escritórios Lara Selem, entre outros que merecem o mesmo destaque.

OAB LEGAL ! - Michel Temer foi um dos primeiros palestrantes a confirmar presença no evento. Como o senhor avalia a vinda do vice-presidente da República a Sergipe para a Conferência da OAB? Carlos Augusto - O tema da palestra de Michel Temer é por demais interessante e atual, pois irá debater sobre a reforma política a ser enfrentada pelo Congresso Nacional. A sua vinda enaltece o evento, divulga o Estado a nível nacional, e demonstra o prestígio e credibilidade que nossa instituição é detentora.

OAB LEGAL! - Qual a mensagem que o senhor deixa para os participantes da Conferência? Carlos Augusto - Esperamos que o evento seja bem acolhido e explorado por todos, pois empreendemos esforços de enorme grandeza para que tenhamos a maior e melhor Conferência de todos os tempos. Local apropriado, palestrantes e debatedores do mais alto nível, boa divulgação, entre outros ingredientes necessários para que o conclave seja referência nacional. Para o advogado, um bom momento para se reciclar, para os estudantes uma grande oportunidade para se aproximar do universo da advocacia e de manter contato pessoal com personalidades que apenas conhecem pelos livros publicados e pela exposição na mídia. 

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Faça parte deste acontecimento!


Ações

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATENDE PLEITO DA OAB/SE

A

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tendendo as prerrogativas concernentes aos advogados, postuladas no primeiro semestre deste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ) despachou dois ofícios circulares recomendando aos juízes para que se faça cumprir o que já está normatizado na Consolidação Normativa Judicial da própria CGJ. No mês de agosto, o Desembargador Netônio Bezerra Machado destacou no ofício 3337/2011, que o peticionamento eletrônico dispensa a assinatura do outorgado na respectiva petição. E no ofício 3336/2011, ressalta que o juiz deverá determinar a expedição de Alvará Judicial em favor do advogado, devidamente habilitado para tanto, para receber em nome do seu cliente os valores pecuniários, inclusive verba de sucumbência, subjacentes do processo judicial respectivo, ficando desautorizado o magistrado que conduz o respectivo processo interferir na vontade do outorgante.

PLEITO ATENDIDO | Desembargador Netônio Bezerra Machado encaminhou dois ofícios circulares aos Juízes de Direito

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, em nome da entidade, enaltece o comando expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, na medida em que compreende o verdadeiro papel do advogado, como agente indispensável à administração da justiça. “Aqueles advogados que porventura se depararem com a arbitrariedade de juízes que criem obstáculos para expedição de alvarás em nome do patrono, deverão promover a devida representação contra o magistrado infrator”, ressalta Carlos Augusto. 

Institucional

OAB/SE conquista redução de taxa cobrada pela União

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OAB/SE ingressou com ação civil pública com pedido de liminar em face da União, com o objetivo de reduzir o índice de reajuste aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre a taxa de foro e ocupação cobrada a proprietários de imóveis classificados como terrenos de

marinha. Na ação, a OAB/SE classifica como abusivo o índice aplicado pela SPU para reajustar a taxa de foro e ocupação dos imóveis classificados como terrenos de marinha. O requerimento da OAB/SE foi acatado, e o juiz federal Edmilson Pimenta, da 3ª

Vara da Justiça Federal, determinou, em liminar, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação e foro relativa ao exercício de 2011, ao tempo em que estabelece que a SPU proceda atualização da referida taxa com base nos índices do INPC, conforme pleito da OAB/SE. 


Ações

CONSELHO DA OAB/SE APROVA PISO DOS PROFESSORES DOS CURSOS DE DIREITO

EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MÊS DE SETEMBRO, FOI APROVADA A FIXAÇÃO DE VALORES REFERENCIAIS MÍNIMOS DE REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES QUE LECIONAM

11 DIGNIDADE | Vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil Monteiro, acredita que a medida benecifie todos professores de Direito

NOS CURSOS DE DIREITO DE SERGIPE

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partir desta decisão, esses valores definidos pela Seccional serão levados em consideração pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal, na oportunidade da análise de pedidos de autorização de funcionamento de novos cursos de Direito e assim também reconhecimento, renovação de reconhecimento e ampliação do número de vagas. Esses valores referenciais, constantes do voto do Relator e vice-presidente da OAB/ SE, Maurício Gentil Monteiro, foram colocados em votação por uma convocação do Conselho Federal, para que a dignidade dos professores seja atendida. Na resolução aprovada, os professores que não possuem a titulação acadêmica de mestre, devem passar a receber R$ 30,00 (trinta

reais) por hora-aula; os professores que já possuem a titulação acadêmica de mestre, R$ 36,00 (trinta e seis reais) por hora-aula e os professores que possuem a titulação acadêmica de doutor, R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por hora-aula. E essa será uma das condições para que a Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal emita parecer favorável aos pedidos de autorização, aumento de vagas e renovação de reconhecimento em cursos de graduação em Direito no Estado de Sergipe. Esses valores também se aplicam nos casos em que a instituição de ensino possuir plano de carreira, fixando remuneração em regime diverso da hora-aula, devendo ser efetuada a devida conversão para verificação do atendimento dos patamares mínimos fixados. Em média os professores dos cursos jurídicos do estado ganham de R$24 a R$26 por

hora-aula, dependendo da titulação de cada um. A medida, a partir de agora, poderá beneficiar todos os demais professores dos cursos de Direito, sejam ou não advogados. A expectativa da OAB/SE, é a de que as instituições que mantêm cursos de graduação em direito no Estado de Sergipe se adequem a esses valores referenciais mínimos de remuneração de seus professores, como medida indispensável para a melhoria da qualidade dos seus cursos, de modo a melhor preparar os futuros bacharéis em direito que vão formar. Ao mesmo tempo, espera a OAB/SE que, ao se adequarem a esses valores referenciais mínimos, a dignidade dos professores universitários seja devidamente resgatada. A OAB/SE agora irá formatar um documento comunicando a decisão da Seccional às instituições de ensino de Direito em Sergipe. 


Políticas públicas

OAB/SE DEBATE SITUAÇÃO DE DESABRIGADOS OaB/se aCOMPanHOU sitUaÇÃO De DesaBriGaDOs e COBra POLÍtiCas

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PÚBLiCas eFetivas Para atenDer seM tetO aLOJaDOs eM GaLPÕes

OAB/SE acompanha de perto o sofrimento dos sem teto alojados em condições precárias em galpões alugados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju. Membros da Comissão de Direitos Humanos da entidade visitaram as famílias, que vivem em condições subumanas dividindo o alojamento com a sujeira e goteiras.

tário Bosco Rollemberg foi recepcionado na OAB/SE pelo presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e Cayo Rubens Castilhano, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. O secretário fez as ponderações relativas às ações de desfavelamento da cidade.

Prefeitura de Aracaju no bairro Santa Maria e cobrou políticas públicas efetivas para solução dos problemas vivenciados na capital. “Temos que ter políticas públicas de Estado e não de Governo para atender a esta demanda”, considerou Carlos Augusto, no encontro.

Dirigentes da OAB/SE também estiveram reunidos com o secretário de Assistência Social e Cidadania do Município de Aracaju, Bosco Rollemberg, para debater a situação dos desalojados. Na oportunidade, o secre-

O presidente Carlos Augusto, por sua vez, fez um relato a respeito da preocupação da OAB/SE quanto às questões dos desabrigados e a onda de derrubada de barracos que vem sendo articulada pela

A OAB/SE continua atenta à situação dos desabrigados e encaminhou à Prefeitura de Aracaju e ao Governo do Estado relatório completo a respeito das condições em que vivem as famílias desabrigadas. 

Comissão de Direitos Humanos acompanha rotinas de trabalho em abrigos

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Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE visitou, no mês de agosto, o Centro de Estudos e Observação (CEO) da Fundação Renascer, que abriga crianças e adolescentes do sexo masculino, entre 7 e 18 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social. A visita foi realizada pelos advogados Aryadne Martins Soares Bohrer, Marta Soraya Andrade, Verônica Passos Rocha Oliveira e Daniel Carvalho de Assis, membros da Coordenadoria de Infância e Juventude da referida comissão da entidade. Membros da Comissão de Direitos Humanos acompanharam as rotinas de trabalho daquela unidade. 

Nós temos o propósito de acompanhar o tratamento destas crianças e adolescentes e ver como anda a reinserção destes jovens na comunidade, os direitos ao lar e à família e, acima de tudo, os seus direitos como cidadãos”, explica Aryadne Bohrer.

DIREITOS HUMANOS | Comissão da OAB/SE visitou a Fundação Renascer


Ações

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSOLIDA OUVIDORIA E CRIA NOVAS COMISSÕES

transformando-a em duas temáticas: a Comissão de Defesa das Prerrogativas, e a já existente Comissão de Seleção. Esta modificação de nomenclatura foi feita com o intuito de proteger ainda mais o advogado. “Com o crescente número de profissionais advogados, também cresceu a quantidade de abusos feitos por autoridades públicas contra as prerrogativas previstas em lei”, explicou o conselheiro que relatou a proposta, Clodoaldo Andrade Junior.

A REUNIÃO DO CONSELHO DA SECCIONAL SERGIPE INSTALOU AS COMISSÕES DO DIREITO AMBIENTAL, DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS E A OUVIDORIA

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a reunião Ordinária do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) do mês de agosto, o presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento deu posse a nova comissão de Direito Ambiental da OAB/SE. A comissão terá como presidente a advogada Jane Tereza Vieira da Fonseca, e como membros os advogados Tito Basílio São Mateus, Tobias Basílio São Mateus, Fábio Vasconcelos Siqueira e Ana Carla Dantas Carvalho. “Vamos cuidar do direito ambiental com a importância que ele deve ter”, assegurou Jane.

PrestaÇÃO De COntas A atual gestão da OAB/SE vem modernizando sua estrutura administrativa. Com o lançamento do novo site www. oabse.org.br, no mês de agosto, a Ordem vem buscando maior transparên-

REESTRUTURAÇÃO | Clodoaldo Andrade Junior, relator da proposta

Também foi apresentada a Proposta de Resolução para Aditamento de texto ao Regimento Interno, onde se retificou a estrutura da Comissão de Seleção de Prerrogativas

cia em suas ações e o advogado já pode acompanhar a prestação de contas da Seccional através do link da Tesouraria. Com o novo sistema de informatização dos dados cadastrais/financeiros e processuais da Seccional, iniciado no começo de 2011, os advogados têm a oportunidade de atualização dos seus dados cadastrais. A partir de janeiro de 2012, além do módulo cadastral, a OAB/

Além disso, foi consolidada a criação da Ouvidoria da OAB/SE que, segundo Clodoaldo, terá a função de elo de ligação entre a seccional sergipana e os advogados, estagiários de Direito e sociedade civil.“A Ouvidoria procurará fornecer um retorno às críticas e problemáticas apresentadas e, ao mesmo tempo, promoverá melhorias nos procedimentos praticados dentro da seccional”, destacou Clodoaldo. As propostas apresentadas pelo conselheiro não obtiveram nenhuma contestação e foram aprovadas por unanimidade. 

SE vai disponibilizar o módulo financeiro, que engloba desde a emissão de boletos, inclusive a anuidade 2012, podendo realizar o parcelamento de anuidades de anos anteriores. As remessas dos carnês também serão disponibilizadas via online. Dessa forma, a Ordem contribui com o Meio Ambiente, reduz seus custos operacionais e leva mais comodidade a você advogado. 

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Ações

MeMOriaL Da OaB/se e Da aDvOCaCia

HISTÓRIA DA ADVOCACIA DE SERGIPE É RESGATADA PELA ATUAL GESTÃO E EXPOSTA NO PALÁCIO DA CIDADANIA, SEDE DA PRÓPRIA ENTIDADE

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atual Gestão Administrativa da OAB/ SE, como forma de resgatar a Memória e Identidade da sua Seccional, fundou o Memorial da OAB/SE e da Advocacia no dia 11 de maio de 2010, em prédio secular datado do inicio do século XX, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural desde 1989 através do Decreto 11.189/1989 do Governo do Estado. É neste prédio onde está instalado o Palácio da Cidadania, sede administrativa da entidade, oportuniza-se a toda a sociedade civil a ter acesso à história deste grande monumento histórico e acervo da OAB/SE, que também assume a postura de entidade Institucional e Corporativa, defendendo com rigor as prerrogativas da advocacia enquanto instrumento de defesa da cidadania e também dos direitos humanos previstos constitucionalmente. O Memorial da OAB/SE e da Advocacia Sergipana foi idealizado pela Comissão de Assuntos Históricos e Culturais, presidida pelo Conselheiro Seccional José Rivadálvio Lima. Desde a criação, da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais, a OAB/ SE vem desenvolvendo trabalhos de suma importância para o resgate da história e da militância dos advogados sergipanos. 

VISITAÇÃO | A OAB/SE dá oportunidade a sociedade civil acessar à história do monumento histórico e do acervo da instituição

issão de assuntos Históricos e além dos trabalhos desenvolvidos pela Com advogados e conselheiros, e do Culturais, juntamente com ex-presidentes, está realizando o trabalho de: apoio dos servidores da seccional; a OaB/se dicio• Catalogação, identificação e Acon co gráfi foto namento de todo o seu acervo do (que data desde 1975 a 2010), perfazen o um quantitativo de cerca de 5000 (cinc e tos nhen (qui 520 mil) fotografias. Destas, álte) (vin vinte) estão distribuídas em 21 soltas buns, além de milhares que estavam e/ou sem nenhum critério de ordenação ão Gest s: cado tifi identificação. Foram iden to, even oa, Administrativa, pessoa por pess co; local do Evento e quantitativo fotográfi

des • Levantamento das diversas modalida pleiaos to (anuais, bienais e trienais) quan desde tos eleitorais ocorridos na Seccional de 1935/2010 através dos Livros de Atas locata l: iona Secc da Reuniões do Conselho

pleigação dos nomes dos candidatos aos as”, edor venc e s dora peti tos, chapas “com e tor dire o corp advogados mais votados, de irá serv corpo de conselho. Este trabalho base para uma futura publicação; cas • Lançamento de exposições fotográfi 75 A respeito da exposição intitulada “OAB 10 8/20 10/0 em ada lanç anos de História”, traa toda ente e que conta cronologicam jetória histórica da Seccional. as solicitações para as visitas técnicas monitoradas deverão ser encaminhadas para o e-mail: presidencia@oabse.org.br


Ações

GaBinete DOs aDvOGaDOs É aMPLiaDO nO GUMersinDO Bessa

FOI BASTANTE CONCORRIDO O CAFÉ DA MANHÃ OFERECIDO PELA OAB/SE NO ATO DE ENTREGA DO GABINETE DOS ADVOGADOS MANTIDO PELA ENTIDADE NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

AS PARCERIAS INSTITUÍDAS ENTRE O TJ E A OAB/SE COM A FINALIDADE DE BUSCAR ENTENDIMENTOS QUE PROPORCIONEM UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICIENTE, DESTACANDO O RESPEITO INSTITUCIONAL QUE TEM NORTEADO A ADVOCACIA E O PODER JUDICIÁRIO.

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Gabinete dos Advogados, inaugurado pela OAB/SE no ano de 2009, passou por profundas reformas e ampliação de forma a proporcionar maior conforto e funcionalidade aos advogados de Sergipe e, na solenidade, a OAB/SE apresentou aos advogados a nova concepção do espaço que deve ser referência das Salas dos Advogados mantidas pela entidade nos fóruns com a parceria do Poder Judiciário. A solenidade contou com participação de advogados, diretores da entidade, conselheiros seccionais e estaduais, gestores da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/SE (CAA/SE), juízes, desembargadores e colaboradores. Os novos computadores foram conquistados por meio de parcerias articuladas com o presidente da CAA/SE, Inácio Krauss. À solenidade compareceram o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Alves Neto, os desembargadores Roberto Porto, Netônio Machado e Maria Aparecida Gama e também o presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (AMASE), Marcos de Oliveira Pinto. Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, agra-

15 MODELO | Padrão para as Salas dos Advogados instaladas nos Juizados Especiais e nas Comarcas do Interior do Estado

deceu aos desembargadores e magistrados pela relação institucional amistosa com a OAB/SE e fez uma sugestão ao presidente do TJ, José Alves Neto.

Modelo Padrão O presidente da OAB/SE destacou a importância de se instituir o modelo do Gabinete do Fórum Gumercindo Bessa como padrão para as demais Salas dos Advogados instaladas nos Juizados Especiais e nas Comarcas do Interior do Estado. Um pleito, segundo analisa Carlos Augusto, que atende aos interesses dos advogados de Sergipe. O presidente do Tribunal de Justiça, também demonstrou satisfação com a parceria instituída com a OAB/SE, e se comprometeu a buscar mecanismos para ampliar os demais espaços destinados aos advogados nos Juizados Especiais e nas Comarcas do interior. “O advogado dinamiza os proces-

sos e cada vez mais estamos unidos para que possamos prestar serviços melhores à sociedade”, comentou o desembargador. O desembargador Roberto Porto, que já presidiu o Tribunal de Justiça e ocupa vaga de desembargador por indicação da OAB/SE pelo quinto constitucional, também enalteceu a importância das parcerias instituídas entre o TJ e a OAB/SE com a finalidade de buscar entendimentos que proporcionem uma prestação jurisdicional eficiente, destacando o respeito institucional que tem norteado a advocacia e o Poder Judiciário. O desembargador Netônio Machado ressaltou a importância da integração entre o Poder Judiciário, a OAB/SE e o Ministério Público para a eficiência da prestação jurisdicional. “Estas relações devem ser cada vez mais bem cuidadas e aprofundadas, tomando consciência do papel que cada um desempenha, cumprindo a sua função. Todos estão de parabéns”, comentou. 


OAB/SE COMEMORA MÊS DO ADVOGADO COM EXTENSA PROGRAMAÇÃO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO, A OAB/SE REALIZOU ATIVIDADES PARA REFORÇAR A DATA ESPECIAL PARA OS ADVOGADOS. NO DIA 6, ACONTECEU A I CORRIDA DO ADVOGADO, COM UM PERCURSO DE 5 KM. NO DIA 9, UM CAFÉ DA MANHÃ OCORREU NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA. NO DIA 11, A OAB/SE COMEMOROU O DIA DO ADVOGADO COM UMA GRANDE FESTA EM SUA SEDE, ENTREGOU CARTEIRA PARA NOVOS ADVOGADOS E LANÇOU O NOVO SITE DA INSTITUIÇÃO. A PARTIR DE AGORA, VOCÊ CONFERE OS PRINCIPAIS MOMENTOS DE TUDO O QUE ACONTECEU NO MÊS DOS ADVOGADOS.

>> I Corrida do Advogado inicia comemorações

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dia 6 de agosto foi um pouco diferente para os profissionais de Direito que participaram da I Corrida do Advogado de Sergipe. Organizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), a partir do Clube de Corrida dos Advogados, o evento que abriu o mês de comemorações da classe obteve 500 inscritos, sendo 150 advogados. A iniciativa reuniu não só estes profissionais militantes do Estado como atraiu diversos amadores e profissionais de corrida do Brasil, além de outras categorias do meio jurídico sergipano, valorizando o bem estar e a saúde dos cidadãos em geral. Descontraídos e com grande expectativa, a concentração foi feita em frente à sede da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Entre aquecimentos físicos e confraternização, os advogados e participantes da corrida se mostraram entusiasmados com a ideia do evento. “É uma ótima forma de união e, ao mesmo tempo, incentiva bons hábitos de saúde”, disse o advogado Igor Oliveira, que também participa do Clube de Corrida da CAA/SE, realizado sempre às segundas e quartas-feiras, das 18h às 20h30 no calçadão da 13 de Julho. Idealizada pela Comissão de Esportes da OAB/SE, o Clube de Corrida dos Advogados foi o primeiro passo para o surgimento da I Corrida. O presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE e presidente da CAA/ SE, Inácio José Krauss de Menezes, atribuiu o sucesso e a repercussão entre o meio profissional de Direito e da sociedade sergipana em si. “Estamos muito felizes com o resultado. Esperávamos cerca de 90 advogados inscritos e tivemos 150. Ano que vem, esperamos que este número dobre”, comemora Inácio. Entre os participantes da corrida estava,

SUCESSO | Corrida contou 150 advogados dos 500 inscritos. Em 2012 a OAB/SE promove a segunda edição do evento

inclusive, o Secretário de Esportes da Caixa de Assistência dos Advogados, Nilton Lacerda da Silva Filho. “Eu já era um corredor esporádico, pode-se dizer assim”, comenta Nilton. “Hoje, faço com mais frequência. E uma ação como esta, de proporcionar uma Corrida do Advogado, é justamente para impulsionar as atividades físicas e a quebra de recordes pessoais, dos limites de cada um”, complementa o secretário. A superação pessoal, aliás, é o que a maioria considera como o auge. Isabele Duarte, advogada, topou o desafio. “Numa competição de corrida como esta você compete consigo mesmo”, explica Isabele que corre pelo Clube de Corrida da Caixa de Assistência dos Advogados. “Superar suas limitações é o grande prêmio”, elucida. Além dos corredores advogados, outras personalidades participaram do evento. Como exemplo, pode-se citar a corredora profissional alagoana, erradicada na Bahia, Marily dos Santos que participou dos Jogos Olímpicos de Pequim e que participou da prova. Além de Marily, o Secretário de Esporte e Lazer do Estado de Sergipe (SEEL/SE), Maurício

Pimentel, prestigiou a Corrida. “Um evento como este é fundamental para a sociedade”, elogia Maurício. “O esporte caminha lado a lado no desenvolvimento dos cidadãos e este evento, com certeza, irá se somar a outros no calendário de esportes do nosso Estado”, completa. O secretário ainda citou a possibilidade, a partir da Corrida dos Advogados, do nascimento de novos atletas profissionais. “Quem sabe não estaremos descobrindo novos talentos aqui?”, indagou esperançoso. Marily dos Santos, corredora profissional, elogiou, vibrou com o evento destacando a importância do exercício físico e da saúde e ainda parabenizou a iniciativa dos advogados. Marily foi a primeira colocada entre as mulheres e José Nilson de Jesus, sergipano, primeiro colocado geral da Corrida. Por sua vez, o primeiro colocado entre os advogados foi Marcus Luiz de Almeida Franco. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, também esteve presente na Corrida e mantém esperanças de um sucesso ainda maior do evento no ano que vem que já está confirmado para o dia 11 de agosto de 2012.


>> Dia 11 de agosto foi comemorado com grande festa O Dia do Advogado foi comemorado em grande estilo na seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Numa confraternização descontraída e elegante, um Happy Hour sofisticado foi organizado pela OAB sergipana, e contou com o prestígio de diversos profissionais da área jurídica do Estado e do Brasil. A ocasião também foi aproveitada para o lançamento do novo site da OAB Sergipe - www.oabse.org.br. Presenças como o ex-presidente da OAB nacional, Cezar Britto, o ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay, conselheiros federais e seccionais, membros de Comissões, promotores de justiça, procuradores e magistrados que compõem o cenário da justiça em Sergipe e no país, compuseram as principais atrações neste evento feito especialmente para eles. “É a atenção que a OAB/SE está prestando aos advogados”, explica o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. O Happy Hour teve apresentações do Grupo Cataluzes e da dupla Antônio Rogério e Chico Queiroga. A festa foi formada em frente à sede da OAB/SE, na Av. Ivo do Prado, na antiga praça do Mini-Golf. O ambiente arejado e confortável foi um dos aspectos mais elogiados pelos presentes. “Está muito agradável e esta ideia de fazer na praça, de frente a casa da OAB Sergipe é ótima e muito significativa”, opinou o jornalista André Carvalho.

>> Comemoração Diversos profissionais do setor jurídico compareceram e se divertiram na noite do Happy Hour. O conselheiro federal, e também ex-presidente da OAB/SE, Jorge Aurélio Silva, marcou presença e elogiou o evento. “Tudo que é para reunir a família dos advogados é positivo”, opinou Jorge Aurélio. E esta integração da classe, é um dos aspectos que mais chama a atenção de diversos profissionais. “É um grupo muito unido, e eventos como este fortalecem esta união”, destacou Ivan Rezende, advogado e pianista do grupo Cataluzes que, inclusive, apresentou-se no Happy Hour. A promotora Euza Missano compareceu e também parabenizou a iniciativa e a classe de colegas advogados. “É o tipo de comemoração saudável e uma homenagem

para estes profissionais que lutam pelo Direito em si”, elogiou. Sérgio Lucas, magistrado, comemorou seu dia igualmente com os advogados no evento e elucidou a grande confraternização que serviu, tanto para reencontrar velhos amigos como para encontrar os atuais. “É uma oportunidade que na correria do dia-a-dia nem sempre é possível”, completou.

>> Data especial O dia 11 de agosto se tornou o dia dos Advogados, Magistrados e dos cursos jurídicos devido à data de criação dos primeiros cursos a partir da Lei do Império de 11 de agosto de 1827. De lá para cá, o caráter nobre e a responsabilidade social da profissão têm se tornado, ainda mais, símbolos e características fundamentais da área. “Uma das coisas que

FESTEJO | Carlos Augusto e Cezar Britto

>> Novo site

COMEMORAÇÃO | Sandro Mezzarano, Henri Clay, Márcio Conrado, Evânio Moura e Carlos Augusto

eu mais gosto de falar, é da associação direta que deve existir entre a palavra ‘advogado’ e ‘cidadania’”, conta o ex-presidente da OAB nacional, Cézar Britto. Ainda segundo Cézar, este casamento entre os direitos dos cidadãos e o profissional advogado deve permanecer eternamente. “O advogado é o profissional que cuida da sociedade e, em contrapartida, é cuidado por ela também”, adiciona. Henri Clay, ex-presidente da seccional sergipana, também destacou a importância da data e da profissão que, de acordo com ele, é um dos pilares para a construção da cidadania. “Este dia é um dia de festa e destaque no seio da sociedade”, elucidou Henri Clay. Protegendo e garantido os direitos da sociedade civil, o advogado merece seu dia. “Quem comemora a liberdade e quer ser livre, celebre o Dia do Advogado”, finalizou Cezar Britto. Durante o Happy Hour, Carlos Augusto apresentou a categoria o novo site da Seccional Sergipe, que foi desenvolvido pela agência digital Interative Web, e foi aclamado por sua modernidade e inovação por todos os presentes. Para complementar ainda mais a festa, a Interative Web sorteou, para dois advogados, dois sites sob medida com todos os dispositivos possíveis. “Aproveitamos a oportunidade do Dia do Advogado para inaugurarmos o novo site que tem como objetivo mostrar as ações da OAB, mas, sobretudo, criar uma aproximação com os advogados, através, também, das redes sociais para bater papo e colher críticas e sugestões” , ressalta Carlos Augusto, presidente da OAB/SE, a respeito do novo portal da instituição inaugurado na festa em comemoração ao Dia do Advogado.

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Ações

OaB itinerante

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ncerrando as comemorações do mês do Advogado, a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil inovou com uma ação de levar para as comissões regionais, a OAB Itinerante. A Regional de Lagarto foi a primeira em receber um dia repleto de atividades no dia 30 de agosto, para prestigiar os Advogados que trabalham no interior. A presença dos diversos setores da OAB, visou atender os advogados do interior da mesma forma que são atendidos na capital. Entre os setores presentes, a Secretaria Geral, Gabinete, Tesouraria, Cartório e CAA/SE fizeram parte deste dia. Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, esse foi o passo inicial de um novo projeto, da OAB/ SE Itinerante, que pretende cada vez mais dar condições de trabalho aos advogados do interior para melhor exercerem sua profissão. “Hoje marcamos um ponto em favor da OAB/SE, em favor dos advogados. A partir de agora, vamos levar essa mesma modelagem, de palestras e da transferência administrativa para Itabaiana, para Estância, para Própria e para Glória”, destacou Carlos Augusto. Para Ismar Francisco Ramos Filho, presidente da Comissão Regional de Lagarto e Conselheiro Seccional, o processo de ampliação do leque de atuação da OAB/ SE é uma vitória. “Que essa ação continue sempre oferecendo uma melhor estrutura para os advogados que atuam no interior,

dando-lhes uma condição mais digna de trabalho”, disse Ismar. Vinicius Silva Prado, advogado que atua na cidade de Lagarto, ficou satisfeito com a presença da OAB/SE no município. “Achei muito importante para os advogados que militam nas comarcas do interior a OAB/ SE mostrar essa integração entre os seus associados” ressaltou Prado.

União Homoafetiva: Direitos Decorrentes da Decisão do STF e O Papel do Advogado na Sociedade Atual: Prerrogativas, Direitos e Deveres.

Dando Continuidade a programação, o presidente Carlos Augusto, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Inácio Krauss, o presidente da Regional de Lagarto Ismar Francisco, e os representantes da Comissão de Direitos Humanos, Anderson, Côrtes, Verônica Passos Rocha e Marta Soraya entregaram donativos a APAE de Lagarto. A secretária Vera Lúcia Carvalho Fontes e a voluntária Rossana Assis receberam os donativos com muito apreço.

O primeiro tema abordado na palestra que aconteceu no auditório da OAB de Lagarto foi “Homofobia: Preconceito, discriminação e violência”, ministrada pelo Delegado Titular da 4º Divisão do Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa, Dr. Mário Leoni. No seu discurso, o delegado defendeu a criação de delegacias especializadas em crimes de intolerância. Ele ressaltou que os homossexuais precisam ter seus direitos respeitados, e a Lei e o Estado devem proteger essas pessoas. Leoni ressaltou que a homofobia é preconceito, e que a sociedade precisa aceitar e respeitar a diversidade. Mário Leoni dedicou o evento ao professor Celso Milton. “Lagarto foi a cidade escolhida para debater o tema em homenagem ao professor, assassinado no último mês de maio no município”, disse Leoni.

“Agradecemos a visita e os donativos, que serão muito bem utilizados por nossos alunos. Como foi observado, a APAE de Lagarto necessita de recursos, no sentido mais amplo da palavra. Aproveitamos então para ressaltar a necessidade de sócios doadores, voluntários e parceiros. Sabemos da seriedade do trabalho da OAB de Sergipe e seu compromisso com a sociedade”, destacou Vera Lúcia.

Thenisson Santana Dória, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ SE foi o segundo a falar com o tema União homoafetiva: Direitos decorrentes da decisão do STF. Em seu discurso, Thenisson destacou que hoje a união homoafetiva é considerada uma entidade familiar. “Antes da decisão do STF nos tínhamos um público que era excluído e que agora passa ter todos os seus direitos de união garantidos”, disse Thenisson.

O presidente Carlos Augusto e o presidente do Tribunal de Ética da OAB/SE, Carlos Alberto Monteiro Vieira também visitaram o Fórum Des. Epaminondas Silva Andrade.

Finalizando a programação da OAB Itinerante o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, abordou o tema O Papel do Advogado na Sociedade Atual: Prerrogativas, Direitos e Deveres. Segundo Carlos Augusto, a OAB defende a bandeira de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais igual, seja na defesa dos direitos humanos ou estado democrático de direito e no pleno exercício da cidadania. O evento encerrou com um coquetel para os presentes. 

>> Visita à APAE

>> Palestras A programação continuou no final da tarde na sede da Regional de Lagarto com a apresentação das palestras: Homofobia: Preconceito, Discriminação e Violência;

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FORRÓ DA

OAB/SE: SUCESSO ABSOLUTO M

ais de duas mil pessoas compartilharam o espaço da AABB para curtir a VIII versão do Grande Forró dos Advogados, promovido pela OAB/SE, com o objetivo de proporcionar maior interatividade entre a classe dos advogados, familiares e a OAB/SE. A festa ganhou proporções tamanhas que já integra o calendário junino da cidade.

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Neste ano, três grandes atrações encheram de surpresa os olhos daqueles que participaram da festa: Adelmário Coelho, Forró das Antigas e um excelente Trio Pé de Serra. Além de investimentos na infraestrutura para recepcionar o público, a OAB/SE inovou neste ano abrindo um concurso promocional para dar nome a uma banda iniciante de Forró Pé de Serra. Vencedora com o batismo do Forró Pé de Serra ‘Tô Sem Juízo’, a estudante Gabriela Brito foi contemplada com dois ingressos para participar, acompanhada, da grande festa dos advogados. O cantor e compositor Adelmário Coelho surpreendeu, emplacando um show ímpar com participação de bailarinos mágicos. A festa atraiu um público diversificado, bem à altura da missão institucional e corporativa da OAB/SE, enquanto guardiã da cidadania e defensora das prerrogativas dos advogados. O Grande Forró contagiou os advogados de Sergipe e suas respectivas famílias, tornando-se ingrediente indispensável da agenda pessoal de muitos. “Existe coisas que têm o seu tempo certo para acontecer e o Forró é uma delas. Quem vem uma vez, repete

FESTEJOS JUNINOS | Mais de duas mil pessoas compartilharam espaço da AABB para curtir a VIII versão do Forró dos Advogados

a dose e ainda traz amigos e familiares. É uma diversão extremamente salutar para a classe”, afirmou o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal. “A quantidade de pessoas e a alegria explícita em cada rosto é a maior demonstração do quanto a festa é especial e, a cada versão, corresponde às expectativas de quem opta em se divertir”, opina a advogada Glícia Salmeron. Esta foi a primeira participação da advogada Eliana Nascimento, da cidade de Itabaiana. O Forró dos Advogados já é peça chave da sua agenda pessoal. “Gostei muito. Troquei ideias com colegas, reencontrei amigos e dancei forró. A organização merece aplausos por todo o conjunto da obra. O ano que vem estarei aqui novamente”, afirmou.

O casal Luciano e Kelly Miranda também não abre mão da festa. “Essa é a quarta vez que participamos e, nos últimos dois anos, percebemos que o Forró ganha uma dimensão maior, fica ainda mais convidativo”, declara Luciano. Forrozeira de plantão, Kelly Miranda diz que não tem como não gostar do arrasta pé. “Percebemos que tudo é feito para agradar o público em todos os detalhes. Com certeza, estaremos aqui nas próximas edições”, garantiu. O ex-presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas, Emanuel Cacho, afirmou ser essa a maior festa de forró da cidade. “Venho todos os anos e posso assegurar que o Forró dos Advogados se supera a cada edição. É um momento onde a alegria está impregnada a cada metro quadrado do ambiente. Bandas de qualidade, serviço agradável... Parabéns à nossa OAB/SE por nos proporcionar essa festa tão magnânima”, declarou. 


para que se entre em contato com ela e, então, seja pago o valor pendente.

Ações

TESOURARIA DA OAB/SE NO COMBATE À INADIMPLÊNCIA

O que precisa ficar claro é que esta cobrança anual é o combustível que faz a OAB/SE andar” Sandro Mezzarano, Diretor-Tesoureiro

ATRAVÉS DE SUA AÇÃO CONJUNTA COM O TRIBUNAL DE ÉTICA DA SECCIONAL SERGIPANA, A TESOURARIA DA OAB/SE INSTAUROU, SÓ EM 2011, MAIS DE 400 PORTARIAS E DIMINUIU EXPRESSIVAMENTE A INADIMPLÊNCIA

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Tesouraria da OAB/SE, que cuida da administração de todas as contribuições e emolumentos da seccional, vem promovendo ações que visam o melhor desempenho e rendimento das questões financeiras da Ordem. Uma delas foi a ação desenvolvida no início do triênio de 2010-2012, na qual a Tesouraria, que tem como Diretor-Tesoureiro o advogado Sandro Mezzarano Fonseca, e em conjunto com o Tribunal de Ética da OAB/SE (TED), recebeu parte do valor das anuidades em atraso que, em 18 meses de gestão, equivaleram a R$ 800mil. Segundo Sandro, esta iniciativa mais rigorosa de administração disciplinar, além de conseguir sanar parte destas dívidas, também impulsionou uma maior regularização do pagamento das anuidades que são o carro-chefe da Ordem. “O que precisa ficar claro, é que esta cobrança anual é o combustível que faz a OAB/SE andar”, exemplifica o diretor. “É através dela que nossas atividades podem ser desenvolvidas”, complementa. Para o presidente do Tribunal de Ética da sec-

cional, Carlos Alberto Monteiro Vieira, a taxa de anuidade é uma responsabilidade do profissional. “A lei determina que, para o advogado atuar, ele tem que contribuir com sua entidade. A nossa, atualmente, tem dado todo o suporte necessário devido a esse pagamento”, opina. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, também afirma que com as anuidades a maior beneficiada é a própria categoria. “O advogado deve compreender que precisamos das anuidades para ampliarmos nossas ações. E o advogado, além de sua obrigação estatutária já vem recebendo sua contrapartida através de conforto nas principais salas dos fóruns , do Portal Liber, que disponibiliza a intimação eletrônica e gratuita, do Clube da Corrida, serviços de saúde oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) com preços subsidiados, além dos diversos convênios celebrados entre a CAA e diversos parceiros, que bem utilizados diluem em muito o valor da anuidade”, argumenta Carlos Augusto.

Ação conjunta A parceria da Tesouraria com TED, só é possível e eficiente diante das diretrizes adotadas para que ela funcione de forma plena. Com efeito, em um primeiro momento – quando se é detectada a inadimplência –, o advogado é avisado através de uma notificação premonitória, prevista no Estatuto da Advocacia e emitida pela própria Tesouraria da seccional,

Uma vez não atendida a notificação, entram as medidas disciplinares cabíveis. “Com a comprovação de que foi recebido, este mesmo documento será a base para que a OAB formule Portaria que irá inaugurar o processo disciplinar como um todo”, explica Sandro. De acordo com o diretor, a partir desse momento, a busca é pela aplicação da pena correspondente à infração. No ano de 2010, 119 processos disciplinares- financeiros foram julgados procedentes com aplicação de pena de suspensão até a liquidação da dívida, não prescrita para fins de punibilidade. Em 2011, até o mês de setembro foram mais de 30. A penalidade equivale à suspensão do direito de exercer a advocacia em qualquer hipótese. Sem acesso ao portal da OAB, e com todos os Juízes de posse de uma cópia do ofício do TED que os avisa sobre a situação do advogado, o profissional fica vetado de qualquer tipo de ato no Judiciário. “O resultado disso tem sido a entrada de recursos na Ordem, que já chegou ao valor de R$800mil”, salienta o diretor. Em 2010, 54 advogados foram suspensos. Até o mês de setembro deste ano, já foram suspensos mais 59 advogados. Além disso, o número de Portarias instauradas triplicou passando de 120 em 2010 para 379 apenas no 1º semestre de 2011.

Bons frutos Alguns dos frutos destas atribuições anuais, no decorrer de 2011, foram as novas salas dos advogados na Justiça do Trabalho de Sergipe e ampliação das que já existem no Fórum Gumercindo Bessa. “Tudo isso só foi possível através do pagamento das anuidades”, sintetiza Sandro Mezzarano. “O dinheiro que a OAB recebe é para investir nos próprios advogados”, acrescenta Carlos Alberto. Além das salas, um bom exemplo de conseqüência destas taxas é a Conferência Estadual da OAB/SE, que reúne palestrantes renomados de todo o país para discutir acerca do tema ‘A Advocacia e as Novas Perspectivas Jurisdicionais’. E não para por aí. O objetivo, segundo o diretor-tesoureiro, é de diminuir ainda mais o nível de inadimplência, através da ação com o TED, em até 12% a 15%. “Este é um percentual que achamos bastante razoável, principalmente quando postos em contraste com os índices das outras seccionais”, comenta Sandro.

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Ações

Com secretaria voltada para atender apenas às suas demandas, o Tribunal de Ética da OAB/SE (TED), julga processos visando mais eficiência e responsabilidade

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os últimos meses da gestão do triênio 2010-2012, o Tribunal de Ética da OAB/ SE (TED) tem atuado constantemente pelo zelo à classe dos advogados, melhorando ainda mais o seu funcionamento para que todos os processos sejam julgados e finalizados. Com a renovação de sua secretaria, agora mais direcionada, e com a implantação do seu sistema tecnológico integrado, o objetivo do TED é mostrar efetivamente, não só à OAB, mas à sociedade em geral, o seu compromisso com a valorização da advocacia. O presidente do Tribunal de Ética da OAB/ SE, Carlos Alberto Monteiro Vieira está atualmente em seu segundo mandato no TED. Segundo ele, a consolidação da secretaria e cartório focados apenas nos processos do Tribunal se fez necessária para que tudo corresse de forma mais direcionada. No entanto, uma correição foi solicitada pelo TED para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, visando fluidez e organização para o transcorrer de todos os processos. No ano de 2010, cerca de 300 julgamentos foram executados, e em 2011, o número não foi maior devido à correição na qual o Tribunal foi submetido. Ainda assim, o TED vem trabalhando para que tudo ande mais rapidamente. “Este ano, nós já obtivemos, até o início de setembro, cerca de 60 a 70 finalizações”, comentou Carlos Alberto. “Nossa expectativa é de que cheguemos até o fim de 2011 com cerca de 120 processos julgados. É pouco, mas foi uma conseqüência do nosso ajuste”, declara.

VALORIZAÇÃO | Por volta de 800 processos foram recebidos no Tribunal de Ética em apenas um mês

DIREITOS E DEVERES

Apesar de o atraso ser um fato complicador, o número de processos é algo que também chama a atenção. Por força da correição 800 processos foram recebidos no TED apenas no período de um mês. As causas variam: vão desde questões envolvendo problemáticas entre advogados, atritos entre advogados e clientes e, ainda, inadimplência com a taxa de anuidade da OAB. O presidente do Tribunal de Ética enfatizou as responsabilidades dos profissionais advogados e os convoca para responder, sempre, os processos nos quais eles estiverem

envolvidos para evitar as sanções como, por exemplo, a extinção do seu direito de advogar. “O advogado deve exigir seus direitos, mas também deve cumprir com seus deveres”, elucida. “Não tem nada pior que ser impedido de atuar em pleno exercício de sua profissão”, complementa. A ética no trabalho, e o compromisso com o pagamento da cobrança anual da Ordem, são exemplos de deveres indispensáveis que, quando executados, influenciam diretamente no trabalho do Tribunal de Ética. “Nós temos atuado procurando inibir situações em que o advogado não se comporte como a classe merece, e o Estatuto e Código exigem”, sintetiza Carlos Alberto. 


Ações

No ano de 2010 a ESA teve 224 inscritos nos cursos presenciais. Já no ano de 2011, até o mês de setembro foram 293 inscritos nos cursos presenciais e 63 alunos nos Cursos Telepresenciais. A expectativa é que esses números evoluam significativamente, diante dos reiterados elogios dos frequentadores das aulas.

ESA SERGIPE: INOVAÇÃO PARA ACOMPANHAR AINDA MAIS O ADVOGADO

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m 2011, a Escola Superior dos Advogados de Sergipe está procurando, através de inovações e tecnologia, proporcionar cursos inéditos e de qualidade para a classe jurídica do Estado. Criados com o objetivo de aprimorar e atualizar os conhecimentos dos advogados e estudantes de Direito, os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) vem promovendo há 15 anos, em Aracaju, aulas com temáticas específicas sobre o mundo jurídico e da prática exercida pelos profissionais da área no dia a dia. Atualmente, a presidência da Escola está sob a direção de Márcio Conrado e possui, em sua coordenação, os advogados e professores Diogo Calasans, Marlton Fontes Motta, Patrícia Verônica de Sousa, Daniela Carvalho, Marcela Pithon e Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar. Segundo Márcio Conrado, a Escola Superior de Advocacia teve início em março de 1996. No mesmo ano foi colocada aos profissionais a primeira grade de cursos presenciais, com destaque para os Juizados Especiais e Reforma Constitucional. De lá para cá os diretores que passaram pela ESA buscaram aperfeiçoar a sua estrutura física e funcional, estando a Escola dotada atualmente de sala com capacidade para oitenta alunos e um auditório para 400 pessoas. Em relação aos cursos, Márcio esclarece que houve uma mudança significativa, principalmente em decorrência dos avanços tecnológicos. Hoje, além dos cursos presenciais, a ESA oferece cursos telepresenciais transmitidos via satélite em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), com temas variados. “Inovamos no sistema de entrega de carteiras aos advogados iniciantes, dando a esses profissionais cursos gratuitos

repassados pela AASP/SP, como explica a coordenadora Tatiane Goldhar. “A partir deste convênio que nós temos com a AASP, nos é passado uma relação de temas propostos para fazermos nossos cursos”, esclarece. “A partir daí, nós nos reunimos e vemos o que é de maior interesse para a realidade daqui de Sergipe”, completa Tatiane.

ESA | Cursos inéditos e de qualidade para classe jurídica

de prática em diversas áreas do Direito”, ressalta Márcio Conrado. As temáticas discutidas e ofertadas ao longo dos últimos meses na ESA/Sergipe, desde o início da gestão da atual diretoria da OAB, foram escolhidas a partir da lista de cursos

Os tópicos mais atuais são os mais procurados. Nos últimos meses, por exemplo, cursos relacionados à reforma do Código de Processo Civil (CPC), estão obtendo uma alta demanda. Meio ambiente, práticas processuais por meio eletrônico, e outras questões bastante debatidas pela sociedade em geral também são ministrados pela ESA. Entretanto, como o maior interesse no Estado de Sergipe é pelos cursos presenciais, a oferta de advogados-professores para estas temáticas tem que ser proporcional, o que nem sempre é simples de atingir. Por isso, a ESA começou a oferecer os cursos telepresenciais. 

AULAS ‘AO VIVO’ ciais Márcio Conrado ressalta que os cursos telepresen de nal Nacio a Escol da tiva surgiram por uma inicia êxito, e grand com rado, procu tem Advocacia (ENA) que para as adotar uma linha de planejamento de cursos rme unifo nta, conju ação uma bilite possi que seccionais das omia e duradoura, sem que isso interfira na auton s gado Advo dos Escolas. Nessa direção, a Associação s vária rmou fi ENA, de São Paulo, por intermédio da seus o zand nibili dispo parcerias com as seccionais, Escolas cursos via satélite para os advogados das vista ser pode ria parce dessa ia rtânc parceiras. “A impo das varia mais nas s curso de nte cresce ro com o núme e renom de s ssore profe por s trado minis o, Direit áreas do nacional”, destaca Conrado.

ite, onde Estas aulas são transmitidas ao vivo por satél a e tira lecion , Paulo São de e ment direta ssor, o profe da ESA sede dúvidas dos alunos que assistem tudo da nal de Regio ssão de Aracaju, e ainda na sede da Comi nte, alme norm s, inado Lagarto, em horários pré-determ a ano, desse o agost de mês pela manhã e noite. No na ciais resen telep s curso os cer ESA começou a ofere ção de Regional de Lagarto e ainda neste ano tem a inten de cípios muni dos SE OAB/ da ais region as expandir para apoio o Itabaiana, Estância e Propriá. Além disso, com ), a ESA da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA nciais prese s curso pretende, também para 2012, levar os os para ção radua pós-g ao interior e oferecer cursos de advogados.

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Ações

PRESIDENTE DA OAB/SE FALA SOBRE IMPORTÂNCIA DO EXAME DE ORDEM

O PRESIDENTE CARLOS AUGUSTO FAZ UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE INSTITUCIONAL E CORPORATIVA DA OAB/SE, COM ÊNFASE NA IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO EXAME DE ORDEM

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ncontros memoráveis deram continuidade ao ‘Projeto OAB/SE vai às Faculdades’. Nestas oportunidades, o presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, ministrou palestra para centenas de alunos do Curso de Direito oferecido por aquelas instituições. Empolgados, os alunos assistiram à palestra e elogiaram a iniciativa da entidade em promover a interação entre os futuros advogados e a OAB/SE. “É super interessante esta iniciativa”, diz o acadêmico Celso Barros, que cursa o nono período do Curso de Direito na Fase. “Esta palestra do presidente da OAB/SE, desperta o interesse do aluno em se preparar melhor para o Exame de Ordem”, complementa. Para o estudante, o Exame de Ordem é um instrumento indispensável para o exercício da advocacia. “O Exame de Ordem qualifica melhor o profissional, e é uma espécie de peneira para evitar os maus profissionais no mercado”, considerou. Nas palestras, o presidente Carlos Augusto faz uma explanação sobre a atividade institucional e corporativa da OAB/SE, com ênfase na importância da aplicação do Exame de Ordem. Carlos Augusto destaca o

OAB NAS FACULDADES | O presidente Carlos Augusto ministrou palestra para centenas de alunos de Direito da Faculdade Pio X

excessivo número de faculdades de Direito espalhadas pelo Brasil, país que aglutina o maior número dos cursos de Direito oferecido pelo restante do planeta. Só o Brasil possui 1.174 faculdades de Direito, enquanto no restante do mundo somam-se 1.100. “Foi detectada a existência de faculdades que ofereciam o curso até durante a madrugada”, revelou o presidente. Para Carlos Augusto, o número excessivo dos cursos de Direito contribui para a baixa qualidade do ensino. O número de faculdades em São Paulo (mais de 300), por exemplo, é superior ao número de faculdades de Direito existentes nos Estados Unidos. Em Sergipe, que se mantém sempre entre as três primeiras

colocações em índice de aprovação no Exame de Ordem, em nível nacional, são apenas sete instituições de ensino que oferecem o Curso de Direito. A acadêmica Sara Lopes, do sexto período, saiu encantada com a oportunidade de interagir com o presidente da OAB/SE. “Não é uma palestra vaga. A proposta é muito interessante”, comentou, declarando-se favorável à aplicação do Exame de Exame. “O Exame de Ordem filtra os profissionais mais preparados e isto é muito bom. O Exame de Ordem faz esta distinção entre os acadêmicos”, disse. “Todos os cursos deveriam aplicar exames semelhantes”, enaltece o estudante Celso Barros. 


Ações

OAB/SE PARTICIPA DAS ATIVIDADES ACERCA DO DESARMAMENTO NO ESTADO

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m solenidade realizada na tarde do dia 24 de agosto, no Espaço Semear em Aracaju, foi consolidado de Comissão para Comitê Gestor o grupo que vem desenvolvendo atividades pró-desarmamento em Sergipe. Debates com opiniões divididas também foram recorrentes. No evento de instalação do Comitê, diversos representantes da sociedade foram prestigiar a assinatura, inclusive, o presidente da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira, e a membro da coordenadoria de Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Rosenice Figueiredo Machado, que também coordena o Comitê Gestor de Desarmamento em Sergipe. Com o intuito de reduzir o preocupante quadro de violência no país, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011: “Tire uma arma do futuro do Brasil” vem realizando atividades por todo o território brasileiro

INSTALAÇÃO | Rosenice Figueiredo Machado, Almir Laureano, Carlos Augusto e Antônio Rangel

através de seus representantes. Em Sergipe, uma das ações foi no dia 20/8, quando a I Caminhada Pelo Desarmamento e a Favor da Vida, na Orla de Atalaia, reuniu várias pessoas em prol da causa. O Estado sergipano já tem uma boa atribuição nacionalmente conhecida por ter sido o estado que mais arrecadou armas de fogo na última campanha do desarmamento em 2004.

Como um dos vários braços participantes deste comitê, a Seccional de Sergipe da OAB se engajou e foi presente na sua consolidação. “Nós só temos que agradecer a OAB por ter aberto as portas e por estar junto conosco”, declarou Almir. “Ela tem sido uma organização de vanguarda em nosso país e, em Sergipe, não poderia ser diferente”, complementou.

A transição de Comissão para agora Comitê do Desarmamento de Sergipe, é mais um grande passo na luta. Fábio Costa, coordenador-adjunto do Comitê, salientou a importante diferença do novo título. “Nós trabalharemos agora de forma constante e contínua no cenário sergipano, ao contrário do que fazíamos antes quando a comissão era provisória e só era destacada na mídia em épocas de campanha”, esclarece Fábio.

Antônio Rangel, sociólogo, coordenador da Campanha Nacional do Desarmamento e também representante da organização não-governamental Viva Rio como Coordenador do Controle de Armas, enfatizou o importante papel dos profissionais trabalhadores da sociedade civil na causa, entre eles, o advogado. “São profissionais que entendem de delito e criminalidade e tem autoridade para falar”, frisa Antônio.

Além disso, o poder de agregação de divergentes perfis da sociedade com o mesmo objetivo de desarmamento, também é um dos aspectos positivos da criação do Comitê, como destaca Almir Laureano, coordenador-adjunto da Campanha Nacional do Desarmamento. “Unem-se trabalhadores da segurança, ONGs, religiões, sem nenhuma diferença de classes no mesmo comitê”, explica.

Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE, o lançamento do Comitê do Desarmamento representa um passo positivo na Campanha propriamente dita e destaca a ampla aderência de diversos setores da sociedade civil e órgãos públicos. “Isso sinaliza, portanto, que essa iniciativa em favor da vida e da paz deverá alcançar índices altamente favoráveis a exemplo da campanha anterior”, opina Carlos Augusto.

Debates da sociedade na noite do dia 30 de agosto, a seccional de sergipe da Ordem dos advogados do Brasil (OaB/se) também teve participação no debate do Cinform Convida com o tema ‘Desarmamento: a quem serve e a quem prejudica?’. Há poucos dias da instalação do Comitê Gestor de Desarmamento em sergipe, a conversa agregou diversas opiniões e a Ordem foi representada pelo

advogado anderson azevedo santos Côrtes, membro da Coordenadoria de atividades Policiais e Políticas Penitenciárias da Comissão de Direitos Humanos. “a OaB está preocupada com o que a sociedade vem pensando em relação a este tema”, comenta anderson Côrtes. De acordo com o advogado, a preocupação reside no conceito

formado por algumas pessoas de que, estando a favor do desarmamento, a legislação queira desarmar cidadãos de bem e deixar bandidos armados. Porém, através do debate, esta ideia foi ofuscada pela importância da conscientização dos cidadãos quanto a compra e porte ilegal de armas de fogo. “este debate é mais um passo no caminho para a solução”, completa anderson.

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Convênios

COnveniaDOs Caa/se CLUBe De serviÇOs aCaDeMia • Academia de Ginástica Flex Gym Ltda, Associação de Aikido de Sergipe, Curves – Academia para Mulheres, Estação Pilates Atividade de Manutenção Ltda, Mais Fisio – Pilates – Sede Caa/Se aDeGa • Armazém Bacco aGÊnCia De viaGeM • Aereotur Viagens E Operações Turísticas Ltda, Cacilda Viagens, LF Agência de Viagens e Turismo Ltda-Papagaios, Sergitur aLarMe • Alarme e Cia Ltda

POLÍTICA SOCIAL | Depois da renúncia de Glícia Salmeron, a Caixa de Asssistência aos Advogados da OAB/SE está com nova direção

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CAA/SE: SAÚDE E LONGEVIDADE AOS ADVOGADOS O ADVOGADO INÁCIO KRAUSS ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NA PERSPECTIVA DE DAR CONTINUIDADE À POLÍTICA SOCIAL

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este início de gestão, muitas ações já foram realizadas com vistas a uma política voltada à dinâmica da advocacia associada ao bem estar da classe, estagiários, servidores e respectivos familiares. Neste ano, a CAA da OAB/SE desencadeou uma série de ações nas Salas dos Advogados voltadas para a assistência à saúde dos advogados. Nestes espaços, os advogados têm a oportunidade de usufruir de serviços especializados com exames médicos e atividades físicas, entre outras ações, que contribuem efetivamente para o exercício profissional com qualidade

de vida. É por meio da CAA da OAB/SE que os advogados também dispõem de descontos especiais em estabelecimentos comerciais, empresas de turismo, restaurantes, seguros (pessoais, de imóveis, de automóveis, etc), entre tantos outros benefícios e vantagens aos advogados, estagiários e respectivos familiares. Para identificar o rol de serviços, o advogados e estagiários devem entrar em contato com a CAA da OAB/SE pelo telefone (79) 3211-6818 e ainda acessando a página da CAA no site da OAB/SE – www.oabse.org.br.

Ls ravÉs DOs eMai COMUniQUe-se at .br

ase@oabse.org os para os advo >> convenioca convênios firmad e br so s õe aç m Infor mercial; gados na área co rg.br lcaase@oabse.o os para os advo>> servicosocia ad rm fi ios ên e conv Informações sobr úde sa de ea gados na ár r e@oabse.org.b >> recepcaocaas rteirinhas CAASE, atividades e etc ca a br so Informações e.org.br >> caase@oabs is ra ge s Informaçõe

ateLier De COstUra • LS Bordados Artigos de Armarinho - Maria Maria Conserto de Roupas BUFFet • Buffet San Diego CLÍniCa veterinÁria • Ordonez e Ordonez Ltda, Centro Veterinário Saúde Animal COMÉrCiO vareJista De aÇO inOX • Vinus Cromagem COMÉrCiO eLetrÔniCO • Walmart Brasil COnFeCÇÕes • Haiti Ternos, Evy Boutique, Enjoy, Mr. Kitsch, Franquia Ellus, Loja Fórum Aracaju, Loja Gregory, Blu-K Confecções, Hábito Confecções

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COrretOra De seGUrOs • Dosea – Consultoria & Corretagem de Seguros CUiDaDOs COM a BeLeZa • Iana e Irene – Unha e Depilação–Sede Caa/Se, Belas Unhas, Haiti Instituto de Beleza, Tânia Centro de Estética-Sede Caa/ Se, Studio Anne Marie, Depyl Action – Depilação Feminina esCOLa / ensinO sUPeriOr • Colégio Cidade, Coc – Colégio São Paulo e COC - O Mundo da Criança, Unicoc – Universidade a Distância esCOLa De LÍnGUa estranGeira • Instituto Canadá - Seixas & Dória Ltda, Centro Cultural de Idiomas-Number One, Inlingua, Instituto de Idiomas Aracaju Ltda – Minds English School estOFaDOs • Estoflar Estofados FarMÁCia • Farmácia Beira Mar Energy, Farmácia Biológica Manipulação – Única FLOriCULtUra • Floricultura Vitória Régia FOtOGrÁFO • Aluizio Accioly Fotografia Profissional, José Ulisses Theodoro dos Santos GrÁFiCa • Adgraf Gráfica e Editora GUinCHO • Guincho Lyne Trasp. Serv. Assistência 24h

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Convênios

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HÓteis • Pousada Pirambu Residence, Jatobá Praia Hotel e Turismo, Aquarios Praia Hotel, Pousada Terra do Sol, Celi Hotel Aracaju, Fazenda Boa Luz, Hotel Parque dos Coqueiros, Real Classic Hotel, Real Parque das Águas, Aruaña Eco Praia Hotel, Mep’s Executive Hotel, Wetiga Hotel Ltda inFOrMÁtiCa/teCnOLOGia • Itech Informática, JFG –Cursos e Serviços de Informática – Genius Informática, Netscan Digital Ltda – Kodac (Venda ee Scanners), Digital Security do Brasil, Masterjus Tecnologia em Gestão Jurídica Ltda – Me, Dell iMOBiLiÁria • Cohab Premium Imobiliária Ltda JOaLHeria • Safira Jóias JOrnaL • Cinform

LavanDeria • MCR Lavanderia Tinlave - Lavanderia Express, Lavanderia São José, Laundromat – Lavanderia e Tinturaria, Lavanderia 5ásec Livraria • Livraria e Papelaria Nobel, Livraria Virtual (Caaspshop) LOCaÇÃO De veÍCULOs • Sergiloc, Unidas

LOCaÇÃO De MaLas • Locmala - Locadora de Mala Ltda

MODa ÍntiMa e MODa Praia • Dona Cassola, Renda Lingerie & Acessórios - L.A. Comércio Ltda

ÓtiCa • Hiper Otica, Hiper Otica Look, Otica Especial, Otica Cirurgia, Otica Magnific, Otica Vizage, Ótica Santana, Óticas Flu Look

PaisaGisMO • Esquina Jardim, Shopping Gardem - Gramas e Gramados Paisagismo e Urbanismo Ltda

ADVOGADOS TÊM DESCONTOS NA COMPRA DE SCANNER A CAA/SE FIRMOU CONVÊNIO COM A NETSCAN, QUE PROPORCIONA DESCONTOS PROMOCIONAIS AOS ADVOGADOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NA OAB/SE E ADIMPLENTES COM A ENTIDADE NA AQUISIÇÃO DE SCANNERS.

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elo convênio, os descontos são oferecidos na aquisição de modelos de scanners de alta velocidade similares aos disponíveis nas Salas dos Advogados ins-

taladas nos fóruns da capital e do interior do Estado e mantidas pela OAB/SE. Ao adquirir os scanners, os advogados também terão outras vantagens. O convênio prevê também a garantia prolongada para dois anos. O convênio é fruto de entendimentos entre a NetScan e a Concad (Coordenação das Caixas de Assistência dos Advogados) e, em Sergipe, a CAA/SE aderiu à sistemática depois de consultar a Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SE. Maiores informações podem ser adquiridas na Caixa de Assistência, com sede à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju, ou por telefone (79) 3211 – 8718. 

reFriGeraÇÃO • Cunha Refrigeração Ltda restaUrante • Cantina D’italia, Recanto Da Paraíba, Armazém Bacco, Restaurante Sollo, Restaurante Carro de Bois, Sushi Mori, Ferreiro Grill, Leccapiati da Praia Restaurante, Leccapiati Di Paulini, Sal e Brasa Restaurante revista • Libra Ewp Comercio Ltda (Editora Abril) serviÇOs aUtOMOtivOs • Pneuac – Comercial e Importadora ee Pneus Ltda serviÇO FUnerÁriO • M. D. Azevedo Representações Funerárias Ltda sPa • Salute Bahia Hotel Spa Ltda, Maia Nunes E Cia Ltda - Natural Company, L’harmonie Spa Day transPOrte aÉreO • Tam Cargo veÍCULOs • Ford Empresas, Eiffel Veículos Ltda

POLÍTICA SOCIAL| Comissão de Direito Eletrônico debate melhorias para advogados com presidente da OAB/SE

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“O convênio vai facilitar a inserção do profissional no mercado de trabalho com a possibilidade também de aquisição do seu próprio escritório, transformando seu sonho em realidade”, ressalta Carlos Augusto.

Parceria

OaB/se firma convênio com o Banco do Brasil

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PARCERIA | Diretores da OAB/SE e do Banco do Brasil

A OAB/SE E O BANCO DO BRASIL ASSINARAM CONVÊNIO VISANDO OPERAÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, QUE PROPORCIONARÁ TAXAS DIFERENCIADAS AOS ADVOGADOS DE SERGIPE, CHEGANDO AO PATAMAR DE ATÉ 8,4% AO ANO, ALÉM DA TAXA REFERENCIAL (TR).

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ara ter acesso ao crédito, o advogado deve procurar as agências do Banco do Brasil e solicitar informações mais detalhadas ao gerente. A superintendente do Banco do Brasil em Sergipe, Marília Prado de Lima, destaca os benefícios do convênio. “Com o mercado imobiliário aquecido, muitos advogados querem adquirir seu primeiro, ou segundo imóvel. Oferecendo linhas de crédito competitivas e atraentes nós poderemos conceder esses recursos necessários”, afirma a superintendente.

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, observa que a parceria com o Banco do Brasil proporcionará a realização de um sonho para a categoria. “O objetivo dessa parceria além de oferecer taxas diferenciadas na aquisição do imóvel, também busca uma maior interlocução com as instituições financeiras para criação de linhas de crédito com baixos índices de juros para aquisição de equipamentos, de computadores, de scanners. Enfim, de todo aparato que viabilize a inserção do advogado na era virtual”, pondera o presidente da OAB/SE. 


Artigo

TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR

Mestre em Direito Civil. Especialista em Processo Civil. Membro da ESA/SE. Advogada e Professora Universitária da Estácio-FASE.

A PROTEÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO E A MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR DO DEVEDOR A PRÁTICA DA ADVOCACIA, EM DEFESA DOS DIREITOS CREDITÍCIOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO REVELA ENORMES DIFICULDADES DO PONTO DE VISTA PRÁTICO E JURÍDICO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO TEM SIDO COMPROMETIDA DIANTE DAS PREVISÕES LEGAIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, MORMENTE 30

QUANDO, NO ATUAL SISTEMA JURÍDICO, BOA PARTE DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR ESTÁ INFENSA À ATIVIDADE EXECUTIVA, PORQUANTO OSTENTA A NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA OU VERBA ALIMENTAR. INOBSTANTE ÀS GRANDES MUDANÇAS INCIDENTES NO PROCESSO EXECUTIVO, SEJA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEJA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, TENDO COMO EXPOENTE A INSTITUIÇÃO DA PENHORA ELETRÔNICA, O MAIS REVOLUCIONÁRIO E RÁPIDO MEIO DE PENHORAR DINHEIRO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, O CREDOR AINDA SE DEPARA COM A REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR.

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o curso do processo, uma vez procedida à penhora on line, cabe ao devedor, após intimado para impugná-la, informando ao juízo a natureza da verba constritada e se for alimentar, pedir o desbloqueio, direito a que lhe assiste a norma 655-A,§2º c/c art. 649, IV, ambos do CPC. O salário, a remuneração, o soldo, aposentadoria, vencimentos e tudo quanto for direcionado ao sustento do devedor e de sua família estão protegidos pelo manto da impenhorabilidade, em razão da natureza alimentar. Indene de dúvidas quanto à importância do valor ético e moral da norma processual. Ela materializa princípios fundamentais, e impede a constrição ou expropriação de quantias que sirvam à sobrevivência do devedor, na ótica da teoria do patrimônio mínimo preconizada por Luiz Edson Fachin. Mas, é preciso questionar: e o direito de crédito do exeqüente, também essa quantia percebida não integra o patrimônio que provê a sua pessoa, a sua família e o seu trabalho? O direito à satisfação da pretensão executiva, é direito fundamental do credor porque materializa o princípio da dignidade da pessoa humana e sua negligência, direta ou indiretamente, pode vir a representar um desfalque no seu patrimônio ocasionado pelo inadimplemento contumaz do devedor/executado, traduzindo assim num comprometimento de sua renda e, finalmente, de sua sobrevivência em casos mais graves. Depara-se, portanto, com dois direitos de natureza fundamental: o direito do credor à satisfação da dívida, e o direito do devedor em não ter penhorado os bens que constituem o mínimo existencial para sua vida. O processo executivo, por vezes, revela uma colisão de direitos fundamentais que merece toda a atenção do julgador, em especial, como condutor do processo e equalizador dos direitos e deveres de cada parte na relação jurídica processual, tudo com a finalidade de servir à pretensão material do credor. Enquanto que a verba alimentar sem-

pre teve a nota de impenhorabilidade absoluta como no seu nascedouro, hoje se percebe sua flexibilização para ceder à satisfação da dívida de caráter também alimentar, ao passo em que paulatinamente o juiz reinterpreta a regra processual e, à luz da proporcionalidade e da razoabilidade, também relê os direitos de crédito como um direito fundamental abrindo oportunidades para mitigação da impenhorabilidade e possibilitando à entrega do bem da vida do credor, sem comprometer a sobrevivência do devedor. A regra da impenhorabilidade criou uma presunção absoluta de carência do devedor acaso seja comprometida uma parcela dessa verba, pensamento consolidado do qual também decorre uma intangibilidade absoluta das quantias (dinheiro) disponíveis em sua conta bancária, eventualmente atingida pelo bacenjud. É essa visão pré-concebida de intangibilidade dos bens do devedor que deve reconsiderada. Se o devedor vem a juízo, após vários atos dirigidos à satisfação do crédito e informa que a verba bloqueada é de natureza alimentar, deverá provar que não pode comprometer nem um real dessa renda, sob pena de permitir ao juízo, à luz da razoabilidade, constritar parte da quantia que não ostenta natureza alimentar propriamente dita. Ante o impasse muito freqüente nos processos executivos, uma alternativa viável, mas que ainda encontra forte resistência doutrinária e jurisprudencial, é a possibilidade de manter o bloqueio de dinheiro, mesmo de natureza alimentar, em percentuais de 10% a 40%, traduzindo um meio termo entre o direito de satisfação do crédito exequendo, e a proteção de parte da quantia para a sobrevivência do devedor. A doutrina ainda é muito tímida, e a jurisprudência não firmou qualquer orientação uniforme, havendo forte tendência em negar essa alternativa, sob o auspício do dogma de impenhorabilidade do bem de família e da verba de natureza alimentar. O argumento que justifica a impossi-

bilidade de manutenção bloqueio de verba alimentar, é o fato de o credor ter várias outras possibilidades de constrição dos bens do devedor, em tese verdadeiro, mas se percebe na prática que dificilmente consegue o credor satisfazer sua dívida com a constrição de outros bens, imóveis e móveis, ambos também protegidos pela impenhorabilidade, o que torna inviável a efetivação do direito de crédito. O Tribunal de Justiça de Sergipe ainda acena para o posicionamento negativo sobre a possibilidade de mitigação da regra do art. 649, inciso IV do CPC1, só havendo mitigação quando o crédito perseguido também tem natureza alimentícia, como é o caso da obrigação de pagar pensão alimentícia. O Superior Tribunal de Justiça também já reconheceu a necessidade de mitigar a regra da impenhorabilidade no caso concreto2. A despeito de ainda parcas as decisões nesse sentido, o entendimento começa a mudar e a jurisprudência tem acolhido, paulatinamente, a mitigação da impenhorabilidade da verba alimentar quando ela é a única alternativa viável para satisfazer a dívida e demonstrada que o bloqueio parcial não trará prejuízos maiores ao devedor do que acarretará para o credor com a manutenção do estado de inadimplência e não recebimento da dívida. Propõe-se, portanto, uma releitura da impenhorabilidade da verba alimentar, de modo a permitir sua constrição parcial, em percentuais arbitrados pelo juízo, motivadamente e considerando sempre o valor da dívida e as alternativas de satisfação buscadas no caso concreto, tudo isso à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, visando à proteção do direito fundamental de crédito, que em ultima análise, dirige-se também à subsistência do credor. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0357/2011, 9ª VARA CíVEL, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS , RELATOR, Julgado em 10/05/2011. AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel) Nº 0286/2010, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, JUIZ(A) CONVOCADO(A), Julgado em 08/02/2011. 2 Recurso em mandado de segurança n.º 25.397 - DF (2007/0238865-3), Min. Rel. Nancy Andrighi, D.J. 14 de outubro de 2008.



OAB LEGAL, Ano II nº 3