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Porto Alegre, 28 de julho de 2009

OAB/RS CFOAB OAB gaúcha manifesta inconformidade com PEC que "enxuga" a Constituição A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul encaminhou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, manifestação de inconformidade da entidade à PEC 341/09, apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Régis de Oliveira. A PEC altera a Constituição Federal de 1988, reduzindo bastante o número de artigos do texto constitucional. Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara. "As mudanças propostas são muito radicais, e só seriam possíveis de serem implementadas através de uma nova constituinte, e não através de PEC", ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ao requerer providências junto à OAB nacional. Lamachia também quer por em debate o assunto com a bancada federal gaúcha em reunião marcada para o dia 3 agosto, na sede da OAB-RS.

______________________________________________________________________________ 1 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as  matérias   mais   relevantes,   dos   principais   veículos   de   comunicação   do   Brasil   e   Rio   Grande do Sul.

28 de julho de 2009 - Clipagem Online OAB/RS  

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