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Porto Alegre, 24 de julho de 2009

Mundo Jurídico CFOAB Editorial: Exame de Ordem O editorial "Exame de Ordem" foi publicado na edição desta semana da revista Brasília Em Dia (ano 13 - número 653): "Um médico incapacitado para exercer a profi ssão, poderá provocar a morte de um paciente. Também um engenheiro, se errar nos cálculos de um projeto, poderá causar uma tragédia, fazendo muitas vítimas fatais. Bacharéis em Direito, ingressando no mercado profissional, sem que a Ordem dos Advogados avalie sua qualificação, poderá ser uma séria ameaça ao Estado de Direito. Começa pelo risco que isso significaria para a sociedade, que ficaria vulnerável, confiando suas causas na justiça a ‘advogados' sem qualificação profissional, faltando- lhes, até mesmo, a formação dos mais elementares princípios éticos. Com a massificação das faculdades de Direito pelo país, que funcionam, até mesmo, em galpões de armazéns, o país poderá regredir, quando tem tudo para crescer no campo educacional. Existem, hoje, no Brasil, mais de mil faculdades oferecendo cerca de 2,5 milhões de vagas para cursos de Direito. Muitas dessas faculdades formam bacharéis simplesmente semialfabetizados, que nem sequer conseguem manusear livros jurídicos, ou até os códigos que regem a legislação brasileira, tanto é o despreparo, a falta total de qualificação para exercer uma profissão que exige, até por princípio, o saber jurídico. Dispensar o exame da OAB, para avaliar a qualificação dos bacharéis, é o mesmo que entregar uma navalha a uma criança de cinco anos. O estrago será grande, óbvio. E por que cogitar o fim do exame, se é através dele que funciona o mecanismo de defesa da sociedade para que não seja vítima daqueles que são rotulados pejorativamente por ‘adevogados'? Beneficiados por uma medida absurda, seriam apenas os donos de faculdades que funcionam como linha de produção em escala de bacharéis em Direito, no melhor estilo Denorex - parecem, mas não são advogados. Essa produção em escala elevada, pelo país ______________________________________________________________________________ 1 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as  matérias   mais   relevantes,   dos   principais   veículos   de   comunicação   do   Brasil   e   Rio   Grande do Sul.


inteiro, poderá comprometer, definitivamente, a seriedade de uma profissão que é muito respeitada. Faz sentido, portanto, a reação do presidente nacional da OAB, Cezar Brito, ao reagir com determinação contra a proposta apresentada pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pela extinção do Exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado. O que pode ser uma iniciativa meramente eleitoreira ou clientelista. Chega, inclusive, em um momento muito oportuno, a iniciativa do presidente da OAB em estimular que os estudantes de Direito, que receberam ensino de má qualidade, recorram à Justiça para que sejam ressarcidos com matrícula e mensalidades pagas às instituições, pelo tempo que frequentaram os cursos. Podem alegar que caíram em uma armadilha puramente mercantilista.

______________________________________________________________________________ 2 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as  matérias   mais   relevantes,   dos   principais   veículos   de   comunicação   do   Brasil   e   Rio   Grande do Sul.

24 de julho de 2009 - Clipagem Online OAB/RS  

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