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Porto Alegre, 13 de julho de 2009

Clipagem online OAB/RS Assembleia Legislativa Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal será instalado nesta quarta O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal será instalado oficialmente na próxima quarta (15), às 10 horas, na sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa. A solenidade será coordenada pelo presidente da Casa , deputado Ivar Pavan (PT), e terá a presença de entidades da sociedade civil apoiadoras do movimento. Na ocasião será lançado o primeiro boletim da campanha O Pré-sal é Nosso que terá periodicidade mensal. O movimento em defesa da camada pré-sal nasceu em 2008 com a publicação de uma cartilha, liderado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Associação de Juízes do RS ( Ajuris), Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e outras entidades da sociedade gaúcha. No dia 18 de maio deste ano foi criado o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal, durante audiência pública solicitada pela Ajuris, na Assembleia Legislativa. Trinta entidades aderiram ao movimento e ao Comitê que será instalado oficialmente na próxima semana. O que é o Pré-sal A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizada abaixo da camada de sal, entre 5 e 7 mil metros na área oceânica correspondente aos estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. As reservas foram formadas há cerca de 100 milhões de anos, a partir da separação da Africa e da América. Sua dimensão é de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, com previsão de 80 bilhões de barris, equivalente a R$ 18 trilhões. A camada pré-sal pode colocar o Brasil na quarta posição no ranking dos países exportadores de petróleo. Segundo a AEPET, esta reserva é a maior existente em termos de combustível fóssil que servirá como fonte de energia ainda por muitos anos, ao lado dos biocombustíveis. A ______________________________________________________________________________ 1 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as  matérias   mais   relevantes,   dos   principais   veículos   de   comunicação   do   Brasil   e   Rio   Grande do Sul.


riqueza gerada por sua exploração permitirá o desenvolvimento de fontes de energia alternativa para o país. Um novo marco regulatório O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan entende que é preciso criar-se um novo marco regulatório. A lei em vigor ( Lei 9478/1997) pode colocar a maior parte dessa riqueza nas mãos de investidores estrangeiros e especuladores. "Por isso é urgente a criação de um novo marco regulatório tornando esta riqueza de propriedade do povo brasileiro", enfatiza o presidente do Legislativo. O Comitê funcionará como impulsionador de uma campanha para que este novo marco seja estabelecido. Para isto está havendo o esclarecimento da população, a participação da sociedade civil e o engajamento de todos os legislativos brasileiros. Na quinta (9), o deputado Ivar Pavan fez uma palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, motivando a criação de um comitê naquele estado e obtendo a adesão dos parlamentares catarinenses a um documento que será entregue ao presidente Lula, ainda em 2009. Entidades que integram o Comitê Gaúcho em defesa do Pré-sal: • • • •

Associação dos Juízes do RS (Ajuris) Associação do Ministério Público do RS, Associação dos Defensores Públicos do RS, Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB/RS),

Espaço Vital Senado diz que em sessão extraordinária vota amanhã o projeto de lei que suspende os prazos O saite do Senado Federal traz novo potim, hoje (13) sobre o faz de conta. Anuncia que o projeto de lei que altera o CPC para suspender prazos de molde a que os avdogados possam ter férias, "é matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009". O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia criticou na semana passada o fato de, mais uma vez, ter sido adiada a votação. Ele deplora que "há mais de um ano que o projeto tramita no Senado para ser votado, mas entra e sai da pauta de votação, especialmente ______________________________________________________________________________ 2 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as  matérias   mais   relevantes,   dos   principais   veículos   de   comunicação   do   Brasil   e   Rio   Grande do Sul.


por causa das Medidas Provisórias, que ganham prioridade na hora da apreciação de matérias". Lamachia afirmou que “é inadmissível que seja sempre postergada a votação de um projeto de tamanha relevância social, que beneficiará mais de 700 mil advogados em todo o país que devem ter o direito básico a um período de descanso anual”. Para o dirigente, os senadores parecem estar mais preocupados em justificar os escândalos que vêm sendo denunciados e acabam por se equivocar ao estabelecer as prioridades da pauta de votações, transformando-se em “simples aprovadores de MPs”. Lamachia concita os advogados a reagirem ante o atual quadro de "o Senado ter toda a sua atenção voltada apenas para os desmandos administrativos e para os assuntos que partem do Poder Executivo". Há inúmeros projetos de grande relevância econômica e social que estão sendo deixados de lado por causa do excesso de Medidas Provisórias a serem votadas, por exemplo. Sugerido pela OAB/RS e apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o projeto de lei (PLC nº 06/2007) altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais. A relatoria é do senador Pedro Simon, que várias vezes se comprometeu com a agilização da votação. A proposta altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Se aprovado o projeto, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem, realizado recentemente em Maceió (AL), foi proposta uma ampla articulação de todas as OABs para a aprovação do projeto. O presidente da Ordem gaúcha sugere aos advogados do Estado que enviem e-mails aos parlamentares pedindo urgência na votação do projeto de lei. Veja a relação com os telefones e os endereços eletrônicos dos senadores:

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