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Porto Alegre, 10 de agosto de 2009

OAB/RS nas rádios e tvs Rádio Guaíba Jornal da Manhã - 10h30 - 10/08/2009 Por: Paula Ribas Demarco Data: 10/08/2009 Hora: 10:30 Apresentação: Fernanda Bagatini Apresentadora Fernando Bagatini: Vamos saber como estão as informações no Palácio Piratini. Repórter Gustavo Mota: Na verdade, a temperatura está alta aqui, ao contrário, está muito frio. Apresentadora Fernando Bagatini: Qual é a agenda da crise política na Praça da Matriz? Repórter Gustavo Mota: É bastante extensa. A guerra entre governo e oposição já começou bem antes da CPI ser instalada. Apresenta o PSDB, conforme informamos pela manhã, a deputada Zilá Breitenbach entregou ao presidente da AL, deputado Ivar Pavan, a petição apontando (?) no requerimento Pró-CPI, como por exemplo, objeto muito difuso, e pedindo que com base nesse documento que foi encaminhado pela oposição, assinado também por deputados da base aliada, a CPI não seja autorizada. Também em função da CPI, conforme antecipamos na semana passada, o Diário Oficial de hoje publica o retorno do secretário do PPS, Berfran Rosado, à Assembleia para que com isso o PPS consiga ter uma vaga na CPI e o governo fica com ampla maioria, oito a quatro na CPI. Depois, Berfran Rosado, depois da instalação, poderá retornar novamente ao secretariado. E o PT está reunido nesse momento definindo estratégias de ação em relação à CPI e ao impeachment da governadora. O pedido de impeachment está em fase de recurso, do PSol, e outro sob exame da Procuradoria. E existe a possibilidade ainda admitida pela OAB da Ordem liberar um outro pedido com o apoio de todos. O PT entende ______________________________________________________________________________ 1 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


que o movimento do PSDB é uma manobra para retardar a instalação da comissão e vai nessa semana ainda pedir a reabertura da investigação sobre a compra da casa da governadora pelo MPE e reiterar também o pedido que foi feito na Secretaria de Transparência para investigar e para afastar temporariamente o chefe de Gabinete da governadora, Ricardo Lied. E no Palácio a governadora começa hoje à tarde a se reunir com as bancadas aliadas para preparar sua defesa na área política em relação ao impeachment e a CPI. Nessa segunda-feira, a governadora tem encontros à tarde com o PMDB, com o PP e o PTB. E no início da tarde, o presidente da Assembleia vai telefonar para a juíza federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, para acertar com ela como a Assembleia terá acesso a ação do MPF, conforme foi sinalizado semana passada depois de encontro que Ivar Pavan teve com a juíza Simone. Ivar Pavan quer saber se a Assembleia vai poder pegar toda documentação ou apenas ter acesso aos documentos. Depois disso, à tarde, ele deverá encaminhar a Santa Maria o procurador da Casa, Fernando Ferreira, e mais um outro servidor que será designado para pegar esses documentos. Já em Santa Maria também, conforme a Guaíba anunciou ontem após coletiva no palácio Piratini, o advogado contratado pela governadora e ex-secretário adjunto da Segurança Pública e integrante do MP, Fábio Medina Osório, está conversando com a juíza, pedindo para que ela exclua da ação e do processo a governadora Yeda Crusius. E esses documentos que estão sendo solicitados pela AL na verdade sobre o processo são exatamente para embasar a posição da presidência sobre o pedido de impeachment protocolado pelo Fórum dos Servidores num primeiro momento, porque aquele pedido de impeachment do PSol já está em grau de recurso e deverá ir a Comissão de Justiça para o plenário que poderá desarquivá-lo ou mantê-lo arquivado. Na verdade, a documentação que a AL quer agora nesse momento é para balizar a posição da presidência sobre o pedido de impeachment do Fórum dos Servidores e eventualmente depois também sobre o eventual pedido de impeachment que poderá ser encaminhado pela OAB gaúcha. Também li agora pouco o Twitter da deputada Luciana Genro, do PSol, que está licenciada, ela diz no Twitter dela que hoje se reúne com o Geraldo da Camino, do MP de Contas. Rádio Gaúcha Correspondente Ipiranga - 18h50 - 07/08/09 Por: Michele Dariva Data: 07/08/2009 Hora: 18:50 ______________________________________________________________________________ 2 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


-O advogado de Lair Ferst entregou à justiça um CD com gravações de seu cliente e do ex-representante do governo gaúcho em Brasília Marcelo Cavalcante, que morreu em fevereiro. Segundo Lucio De Constantino, o áudio demonstra que Lair trouxe informações de supostos problemas no Detran antes da investigação da Polícia Federal na operação Rodin. O conteúdo não foi divulgado. Lair Fest é o pivô do escândalo do Detran. -A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal em Santa Maria liberou para deputados o acesso à ação de improbidade administrativa encaminhada pelo MP Federal contra a governadora Yeda Crusius e mais oito pessoas. A informação é do presidente do Legislativo gaúcho Ivar Pavna, após reunião com a juíza Simone Barbisan Fortes em Santa Maria. Os parlamentares poderão obter informações, mas deverão manter o sigilo. Pavan vai se reunir com a procuradoria da Assembleia na segunda-feira e definir que terá acesso às informações. O presidente do Legislativo lembrou que isso é fundamental para estudar eventual processo de afastamento da governadora. Presidente Assembleia Legislativa Ivar Pavan: Existe processo de impeachment na Assembleia, e que remetem à busca de provas junto ao inquérito, junto ao processo. Então, para nós, podemos responder afirmativamente ou não aos pedidos de impeachment dependendo do conteúdo do processo para saber se as provas das denúncias, elas existem ou não. (sonora) -E no final da tarde, a juíza divulgou uma nota. No documento, ela informa que somente na próxima semana estará concluída a análise do material encaminhado pelo MP. A magistrada sustenta que os dados fiscais ou bancários dos réus não podem ser divulgados e portanto o sigilo não pode ser encerrado agora. O presidente da OAB-RS, Claudio Lamacchia, acredita que a juíza vai se manifestar tão longo conclua a apreciação. Presidente OAB-RS Claudio Lamacchia: Essa ação não pode estar em segredo de justiça, porque ela é uma ação civil pública, esse é o meu entendimento como advogado. O que nós temos nessa ação são trechos, transcrições de gravações, e acho que as transcrições de gravações, sim, poderiam estar cobertas pelo segredo de justiça. (sonora)

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-A nota divulgada pela juíza destaca ainda que a condução do processo na justiça é de cautela e seriedade para buscar a verdade. Rádio Gaúcha Chamada geral II -07/08/09- 17H00 Por: Michele Dariva Data: 07/08/2009 Hora: 17:00 Apresentador Túlio Milmann: Juíza autoriza acesso ao processo que pede afastamento da Governadora Yeda Crusius. Repórter Felipe Chemale: A juíza Federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes acaba de divulgar uma nota informando que a ação ajuizada tem um volume expressivo de documentos e que em função dessa dimensão até a tarde de ontem estava sendo providenciada à distribuição e também a digitalização do material. E logo após a chegada, diz a nota ainda, foi apresentado o pedido de acesso por advogados de João Luís Vargas e hoje de Luís Fernando Záchia, Delson Martini e Walna Villarins Meneses. Segundo a nota foi garantido a todos os requerentes da cópia da petição inicial tendo sido, diz a nota para tanto, feita essa digitalização. É uma nota extensa que faz um relato de todos os procedimentos que foram feitos ao longo do dia, como também os pedidos feitos pela AL do Presidente Ivar Pavan que esteve aqui e pelo Presidente da OAB Claúdio Lamachia que está aqui ao meu lado. O que a juíza lhe garantiu? Presidente da OAB Claúdio Lamachia: A juíza garantiu que fará o exame efetivo do processo, imagino que faça esse exame ainda no final de semana. E eu tenho a convicção que a juíza será sensível exatamente pela gravidade do momento, pelo teor das denúncias que foram feitas e principalmente pelo conteúdo que todos nós imaginamos que possa ter nesta ação civil pública distribuída pelo MPF. Por tanto tenho reiterado, reiterei a juíza aqui agora exatamente à posição da ordem no sentido do levantamento imediato do segredo de Justiça a esses processos e nós vamos aguardar até segunda-feira um pronunciamento oficial nesse sentido.É isso é o que nós ponderamos à juíza, porque na realidade trata-se de uma ação civil pública. O próprio nome diz\que ela é publica e que ela não está coberta pelo segredo de Justiça, não há nenhum sigilo na argumentação dessa ação na visão nossa, na minha visão ______________________________________________________________________________ 4 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


como advogado, por tanto ela poderia ser disponibilizada de forma imediata. O problema é que dentro dessa ação e na inicial seguramente existem transcrições de gravações telefônicas e também de extratos bancários pelo que nos foi noticiado e então essas duas situações poderiam estar cobertas pelo sigilo em função da própria constituição Federal. O que entendemos que deva ser levantado por força de que temos dois grandes pilares que sustentam o segredo ou o sigilo. Um deles é a proteção da intimidade das pessoas e outro é exatamente a proteção da prova. Apresentador Túlio Milmann: Presidente da OAB gaúcha. É interessante o que ele disse agora, essa ultima parte pelo seguinte: Um dos principais motivos do segredo de Justiça é proteger as pessoas que são citadas no processo. Uma vez que os nomes já vieram a tona agora o direito de Justiça depõem contra essas pessoas, porque elas não tem condições de saber sequer pelo que estão sendo acusadas, então não faz mais sentido de segredo de Justiça. Agora que se deixem as pessoas saberem do que estão sendo acusadas para poderem se defender. Apresentador Túlio Milmann: Defesa de Lair Ferst entrega a Justiça gravações que comprovariam a fraude do DETRAN. Repórter Josmar Leite: O CD com as gravações de conversas entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcante apareceu. O advogado de Lair entregou o material esta tarde a Justiça Federal de Santa Maria onde ocaso é julgado. Lúcio de Constantino não quis divulgar o áudio nem o conteúdo ou as pessoas referidas nas conversas em respeito ao segredo de Justiça. Destacou que o CD com cerca de uma hora de duração traz denúncias graves e comprovariam que Lair comunicou a autoridades sobre as irregularidades do DETRAN. Lúcio confirmou a existência de mais gravações que serão entregues em momento oportuno, esta, segundo o advogado, antecederia o depoimento De Yeda Crusius como testemunha de defesa do Ex-Presidente do DETRAN Flávio Vaz Neto. O advogado de Vaz Neto Paulo Oliveira cogita desistir do depoimento de Yeda já que ela está também respondendo pelo caso. Rádio Guaíba Guaíba Revista – 14h30 – 07/08/09 ______________________________________________________________________________ 5 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


Por: Lorenzo Barreto Data: 07/08/2009 Hora: 14:30 Apresentação: Jurandir Soares Frederico de Sampaio Didonet (Procurador Geral do Estado) – Disse que o momento do Estado é “tormentoso”, com um ambiente político instável. Esclarece que há duas grandes matizes, o aspecto jurídico e o político. O jurídico abrange a improbidade, já o político desencadeia em outras esferas, como na Assembleia, que já pediu CPI. Diz que a governadora fica submetida a um juízo de responsabilização política. Sobre a questão da lei de improbidade administrativa, informa que há hoje uma orientação no STF de que essas ações não cabem contra agentes políticos que ficam submetidos a outro tipo de regramento, como é o caso de governadores de estado. Lembra que a governadora poderá, através do corpo jurídico que deverá contratar, contestar estas questões da ação. Fala que em relação a fatos, não vê circunstâncias que justifique a manifestação de sigilo. Explica os artigos da lei de improbidade. Repórter Voltaire Porto – Você vai encaminhar essa prova hoje à justiça na mesma semana em que o MPF apresentou uma denúncia de improbidade administrativa envolvendo a governadora também? Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – Nós estamos nos avizinhando ao término das ? de testemunha. Então eu teria que juntar isto, neste momento, após uma materialização de uma prova testemunhal que entendi necessária, e que já foi feita. O que eu não posso é perder o momento correto. Repórter Voltaire Porto – O senhor acredita que possam surgir novos personagens? Já que houve um processo de improbidade administrativa. Outros nomes devem aparecer? Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – Eu não fico pensando sobre esse aspecto, porque o meu credo está voltado a uma defesa do réu Lair Ferst e a ele, sim, eu tenho comprometimento de agir. Repórter Voltaire Porto – Gustavo Motta ontem antecipou uma informação sobre uma possibilidade de anulação do processo, tendo em vista uma investigação paralela sobre o mesmo tema, no caso, o Detran. E até mesmo, ______________________________________________________________________________ 6 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


mais no futuro, uma possibilidade de juntar esses réus no STF caso fosse aberto algum procedimento contra autoridades públicas e isso aconteceu. Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – Na realidade eu tomei iniciativas que veio de encontro ao interesse da defesa. Esse é o papel do advogado que defende direitos, cumprir um dever correto processualmente. Repórter Voltaire Porto – O senhor vai poder mostrar estes áudios? Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – Com a quebra de sigilo todos terão acesso ao áudio. Eu não preciso mostrar. Todos terão acesso. Gustavo Motta – O senhor revelou uma conversa entre dois, seu cliente Lair Ferst e Marcelo Cavalcante. Há referência à governadora nessa conversa? Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – Eu não me manifesto sobre o conteúdo da conversa, porque é uma questão que deve ser observada em razão do sigilo. Então eu não posso me manifestar. Além do mais, não faria isto porque, fazendo desta maneira, estaria traindo, sendo infiel, com nomes de pessoas trazidos nesta conversação. Gustavo Motta – Se o seu cliente está fazendo um alerta sobre o Detran, certamente o alerta tem que ser para a governadora. Lúcio Constantino (Advogado de Lair Ferst) – A conclusão e dedução é sua Mas eu não sigo nesse caminho, no sentido de te esclarecer aquilo que tu me perguntas, por um problema, por uma questão de sigilo processual. Gustavo Motta – Obrigado, um abraço. Repórter Renato Oliveira – Qual é o momento de expectativa? Cláudio Lamáchia (Presidente da OAB) – Nós estamos aqui exatamente para fazer aquilo que já afirmamos em diversas oportunidades e agora pessoalmente vamos conversar com a juíza Simone Barbisan para exatamente para sensibilizá-la da necessidade da quebra do segredo de justiça nesses processos, da não existência de qualquer outro vínculo jurídico que possa manter segredo de justiça sobre esse processo, que é uma ação civil pública. ______________________________________________________________________________ 7 Editado diariamente pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS, com as matérias mais relevantes, dos principais veículos de comunicação do Brasil e Rio Grande do Sul.


Portanto, até mesmo porque entendemos que a própria sociedade como um todo tem o direito de saber quais são esses fatos que são elencados, quais são as provas que foram carreadas para dentro desse processo. Principalmente, na medida que nós temos hoje envolvido num processo como este a figura do primeiro mandatário do RS, no caso a governadora. Portanto a sociedade tem o direito de saber do que se trata, quais são as provas do que está acontecendo. Para que a sociedade também possa fazer o seu julgamento sobre esse episódio. Fábio Rosenfeld (Coordenador da Lei de Incentivo à Cultura) – Fala da aprovação da Lei de Incentivo à Cultura, explicando como funciona o projeto. Comenta que, junto com a secretária Mônica Leal, assinou um débito de R$ 14 milhões para projetos aprovados. Conta que conseguiram zerar essa dívida, sobrando praticamente R$ 19 milhões para 2009. Salienta que existe demandas, lembrando que no ano passado tiveram R$ 57 milhões em demanda, sendo R$ 13 milhões aprovados, pois há demandas pouco qualificadas. Termina explicando como inscrever projetos e o preenchimento destas inscrições. Rádio Guaíba Correspondente Guaíba –13h00– 07/08/09 Por: Lorenzo Barreto Data: 07/08/2009 Hora: 13:00 Apresentação: Milton Jung O presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamáchia, e o presidente da Assembleia, Ivar Pavan (PT), se reúnem com a juíza federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, hoje à tarde. Pedirão quebra do segredo de justiça da ação contra a governadora e agentes públicos. Lamáchia disse a integrantes do Psol, com quem se reuniu hoje, que após ter acesso aos documentos, se comprovada as denúncias, a OAB poderá apoiar ou liderar movimento por pedido de impeachment. A deputada Luciana Genro disse que o afastamento de Yeda Crusius é a única forma de dar estabilidade política para o Rio Grande do Sul, evitando guerras de ação de justiça.

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Fontes do Palácio Piratini confirmaram que advogados contratados pela governadora Yeda Crusius estudam alternativas jurídicas para questionar a competência de uma juíza de 1ª instância, como é Simone Barbisan Fortes, para julgar a governadora do Estado. Outra linha jurídica que está gerando controvérsias é se a governadora pode ser processada por improbidade administrativa, como pretende o MPF. O advogado de Lair Ferst, Lúcio de Cosntantino, concede entrevista coletiva hoje à tarde. Além de confirmar que já entrou com ofício para que a juíza de Santa Maria encaminhe o processo da Operação Rodin e as denúncias do MPF ao STF, vai anunciar a inclusão de novos elementos do processo. Ele está reunido com o seu cliente para decidir se serão divulgados trechos de conversas em que agentes públicos são referidos.

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11 de agosto de 2009 - Clipagem OAB/RS nas rádios e tvs