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Entrevista com o Presidente

Novo Jornal 12ª. Subseção OAB/SP - Prestando Contas 2013

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Entrevista Domingos Assad Stocco Prestando Contas

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Presidente da 12ª. Subseção da OAB/ SP falou por duas horas à reportagem nessa edição especial do Novo Jornal da OAB, Edição PRESTANDO CONTAS 2013, fazendo um balanço da gestão e pontuando iniciativas futuras de 2014. Balanço Confesso que foi um ano desafiador, mas com resultados extraordinários. Muitas conquistas nunca alcançadas foram realizadas por esse extraordinário Grupo Gestor que se formou na nova Gestão. O ano de 2013 foi, para todos nós, um ano de grandes desafios, mas espetacular. Hoje é dia de agradecer a toda advocacia pelo apoio e pela ajuda. Hoje é dia de dizer a todo Grupo Gestor: MUITÍSSIMO OBRIGADO, DE CORAÇÃO. Oxigenação Quando assumimos a Gestão percebemos que não era só um problema gerencial pelo qual passava a OAB, que estava afastando a advocacia, mas também de falta de oxigenação mesmo, pois a pluralidade que tanto cobrávamos estava impedida por conta de um provimento que não permitia, acreditem, que a jovem advocacia, com menos de cinco anos de inscrição, participasse das comissões dentro da Ordem. Por isso, na primeira visita do Presidente da Seccional Paulista, Marcos da Costa, sugerimos a revogação desse provimento. O Presidente entendeu a importância do ato e firmou o compromisso de queda desse provimento impeditivo, o que acabou acontecendo no dia 18 de fevereiro, tornando-se assim um marco histórico não só na 12ª Subseção, mas também da OAB-SP. Fizemos a junção da advocacia experiente com a jovem e com isso

oxigenamos a Gestão. Foi uma iniciativa que mudou a vida de toda a advocacia no Estado. Os 300 Quando me refiro exaustivamente aos 300 colegas, confesso que ainda me surpreendo, pois é um número emblemático. Quando demos posse para 300 colegas nas nossas 100 comissões que, diga-se, durante o ano mostraram força e dedicação à advocacia, eu senti uma satisfação sem medida. Fica a lição clara: a advocacia quando chamada a participar, efetivamente corresponde. TJSP Temos que ter o cuidado de não enfraquecer o Judiciário como um todo, mas a pessoa do último presidente do TJ cometeu uma série de atos a nosso ver ilegais, que feriram as prerrogativas da advocacia. Mas todos estes atos, enfatizo, tiveram resposta firme e efetiva da OAB, publicamente ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui na 12ª. Subseção, agimos com firmeza e continuaremos atentos sempre. Restrição de horário e atendimento nos Fóruns A restrição do horário de atendimento se caracterizou como uma ação ilegal contra o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906 de 1994), mas é importante dizer que em todos os casos a Ordem agiu firme e teve ganho de causa. Nesse sentido, há um abaixo-assinado idealizado pela nossa Gestão que conta já com mais de 1.200 assinaturas da advocacia da 12ª. Subseção, solicitando a revogação dessas medidas restritivas de atendimento à advocacia e ao público. Estamos trabalhando para alcançar 3.000 assinaturas e levar esse abaixo-assinado ao Presidente do TJSP. Campanha ADVOGADO NÃO É VISITANTE, É PARTE DA JUSTIÇA Essa campanha, de iniciativa da nossa 12ª. Subseção teve vários simbolismos: primeiro que ela alcançou níveis nacionais, quando recebemos ligações e moções de apoio de várias subseções do Estado de São Paulo e até de Seccionais de outros Estados, tendo sido elogiada publicamente diversas vezes pelo Presidente da Seccional Paulista. Foi uma campanha que uniu a advocacia, pois foi o vetor de soma entre todos nós. Precisávamos nos unir e demonstrar publicamente o quanto estávamos indignados com o comportamento e as restrições ilegais impostas pelo Tribunal ao exercício pleno da advocacia. Provimento 17

Esse famigerado Provimento é de um excrecência ilegal de causar medo. Veja a nota emitida pela 12ª Subseção a respeito do assunto: “Esse provimento, no entanto, padece de inconstitucionalidade não só por ter alterado a lei por ato administrativo, como, também, por flagrante usurpação da atividade privativa do advogado”. A OAB agiu de forma peremptória e em meados de setembro, o Plenário do CNJ ratificou a liminar da Ordem. Novos Diretores Já me manifestei várias vezes agradecendo aos antigos colegas pelo trabalho que desempenharam em prol da OAB enquanto estiveram conosco. Sempre falo em tom de agradecimento, pois a política de classe demanda muito do nosso tempo. Sobre os novos colegas é importante frisar que, além do caráter ilibado de ambos, que deve ser motivo de destaque, a escolha que partiu do Grupo Gestor era de ter uma maior representatividade na Diretoria em duas frentes, o que conseguimos com o Valdez Freitas Costa, originário da Comissão de Direitos e Prerrogativas, uma comissão absolutamente combativa e que traz um tema caro a todos nós, onde temos que avançar sempre. E o outro colega, Glauco Polachini Gonçalves, representante da OAB junto ao Fórum da Justiça Estadual, que vem desempenhado um papel muito importante com a sua presença no dia a dia do fórum. Não posso deixar de fazer menção a dois companheiros absolutamente abnegados à causa da advocacia: Fábio Esteves de Carvalho, que fez um trabalho ímpar no Fórum da Justiça do Trabalho e em várias outras questões da Diretoria e a nossa companheira Renata De Carlis Pereira, que foi um elo de integração entre a advocacia, promovendo eventos como o OAB Runners e outros em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada (COMAD) e com a Comissão da Pessoa com Deficiência (CPD), num trabalho digno e essencialmente humano. Peticionamento Eletrônico e Certificação Nossa subseção foi a que mais avançou nessa área no interior paulista. Em janeiro de 2013, a OAB estava com uma agenda atolada de certificação digital, com escassez de funcionários e até problemas de rede. Nossa média era quatro certificações por dia. Com o mutirão que fizemos em Setembro de 2013, quando che-

Expediente - Diretoria: Domingos Assad Stocco - presidente, Fabio Esteves de Carvalho - vice-presidente, Renata De Carlis Pereira -secretária geral, Valdez Freitas Costa - tesoureiro, Glauco Polachini Gonçalves- secretária-adjunta. Comissão de Comunicação: , Eduardo Silveira Martins, Alexandre Silveira, Izildo Souza, Luiz Scarpino. Editor Carlos Biasoli Revisores Eduardo Silveira Martins, Alexandre Silveira. Projeto Gráfico C3Projetos Impressão Gráfica Spaço


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gamos a realizar sessenta certificações diariamente, praticamente zeramos nossa agenda. Hoje nosso agendamento está com prazo de cinco dias. Sobre o Peticionamento Eletrônico, a Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia (CDDIT), junto com a Diretoria e o Departamento de Cultura e de Eventos, realizaram uma série de cursos e mais de quinze palestras, todas lotadas, sendo duas delas específicas para a advocacia mais experiente. Comarcas Sonhamos e hoje executamos essa nova OAB, aproximando a advocacia de todas as cidades que compõem a nossa Subseção, razão pela qual temos escutado se dizer que nunca houve tamanho acesso e integração com a Subseção como agora. Reformamos duas Casas da Advocacia, em Santa Rosa e São Simão, bem como uma sala em Cravinhos, onde conseguimos com os colegas da Comarca, o compromisso do Poder Judiciário local e do Executivo Municipal, de que teremos uma Casa da Advocacia em breve. Mas temos ainda muito trabalho pela frente, inclusive nas queridas Comarcas de Jardinópolis e Serrana. Desagravo Fomos ofendidos em nossas prerrogativas, Domingos Stocco e Roberta Galvão, num mesmo gesto, no mesmo ato. A advocacia respondeu e responderá sempre, já que jamais cederá um milímetro sequer aos nossos direitos previstos em lei. O apoio e o amparo que recebemos foram exemplares e, repito, foi com o presidente da OAB, mas poderia ter sido com um advogado com um dia de carteira, pois quando mexem com nossas prerrogativas, somos um só, somos a advocacia. E aí queria deixar registrado o excepcional e brilhante trabalho desempenhado por toda nossa Comissão de Prerrogativas, com exemplar conduta e sempre à disposição da advocacia. Toda a advocacia hoje sabe dos plantões e o número de contato do plantonista. Prerrogativa para nós é prioridade absoluta e deve ser sempre para toda a advocacia.

Problemas no Protocolo Durante o ano trabalhamos para sanar os problemas relacionados ao protocolo do Fórum Estadual, que sempre foi motivo de preocupação para nós. Logo nos primeiros quinze dias da Gestão, nos reunimos com o Diretor do Fórum Estadual, que tomou providências administrativas e o problema foi bem encaminhado. Mas precisávamos avançar porque demandava soluções de dentro do sistema do próprio tribunal. No fim de outubro, aconteceu um pico de ineficácia ocasionando uma fila gigantesca para a advocacia. A Diretoria da nossa Subseção, na ocasião, esteve presente in loco, acompanhando tudo, até que fosse resolvido o problema. Fizemos requerimentos para o Diretor do Fórum Estadual que novamente tomou medidas administrativas, acolhendo nossos pleitos. Sem dúvida, temos que continuar atentos sempre. Instalação do Código de Barras no Protocolo O nosso colega Diretor, Glauco Polachini Gonçalves e o advogado Izildo Souza, da Comissão de Direito Digital e Tecnologia, propuseram a implantação do recebimento de petições no protocolo através do código de barras, proposta que foi aceita pela direção do Fórum Estadual. Isso é hoje uma realida-

de em Ribeirão Preto, diga –se de passagem, uma medida inédita, que diminui em quatro a cinco vezes o tempo de espera no protocolo de petições. A agilidade no atendimento do Protocolo no Fórum Estadual é uma das prioridades da Gestão. Estamos avançando. Reforma Em janeiro de 2013, logo no início de nossos trabalhos, percebemos o que era evidente: a Casa da Advocacia estava precisando muito de uma reforma para melhor acomodar os seus frequentadores. Passamos o ano todo com reuniões, orçamentos, planilhas e projetos. E quando da visita do Presidente da Seccional Paulista em Ribeirão, cobramos publicamente este compromisso com nossos colegas. E o Presidente Marcos da Costa nos garantiu que logo no início deste ano, 2014, começaríamos essa reforma que passará por três etapas e responderá ao clamor da advocacia

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no que diz respeito não somente ao conforto, mas também à acessibilidade e à segurança. Ações Sociais, Eventos, Departamento Cultural, OAB Runners Realizamos durante o ano perto de sessenta eventos através do Departamento Cultural e do Departamento Social. Mais de 2500 advogados e advogadas estiveram na 12ª. Subseção; Realizamos ações sociais relevantes e importantes, inclusive no fim de ano; Demos início ao projeto OAB Runners – esporte para a advocacia- toda quarta-feira na Casa da Advocacia. 12ª. Subseção e assuntos relacionados à sociedade civil. Estivemos e continuaremos atentos aos assuntos relacionados aos interesses da sociedade civil. Criamos dentro da nossa 12ª. Subseção, grupos de estudos específicos formados pela advocacia. Enfrentamos durante o ano questões importantes para os cidadãos, tributárias, de meio ambiente, direito eleitoral, direito criminal, código do consumidor e outras. Tivemos participações decisivas junto ao Ministério Público, através de ações e requerimentos de nossas comissões. Comunicação Aumentamos de forma extraordinária nossa comunicação com a advocacia. Hoje temos mailing atualizado, blog, facebook e jornal eletrônico. Temos hoje, completamente reformulado, nosso programa da televisão “OAB NA TV”. E avançaremos ainda mais este ano. Nosso novo site já está no ar e aguardem novidades nas salas do Fórum, começaremos com a Sala no Fórum Estadual e depois, em seguida, estamos trabalhando para o Fórum Trabalhista. Futuro Quando assumimos, tínhamos idéia na execução de uma gestão aberta e descentralizada. Sonhávamos com isso. E podemos agora afirmar que estamos sim realizando. Esta gestão – nas palavras do advogado Feres Sabino – de democracia participativa. Lutamos pela revogação do provimento que impedia a jovem advocacia de participar e com esta vitória oxigenamos nossa Gestão, juntamente com a advocacia experiente. Os resultados aparecerão todo dia um pouco mais. Tenho absoluta certeza que com a estrutura básica pela qual lutamos para obter em prol da advocacia neste ano de 2013, os resultados virão com velocidade durante o ano de 2014. Acordo todo dia pensando que temos que trabalhar pela OAB de toda advocacia, num projeto completamente descentralizador. Não canso de agradecer a todos. Hoje posso afirmar, tranquilamente, que temos uma OAB de toda a advocacia.


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Iniciativa da 12ª Subseção beneficiou a jovem advocacia de todo o Estado Conselho da OAB-SP derruba restrição para o jovem advogado participar das comissões

técnico-científicas, como verdade insofismável, que o tempo de atividade profissional esteja obrigatoriamente vinculado à maior ou menor capacitação técnica, ou seja, o advogado com dez anos de experiência não é, necessariamente, mais habilitado do que aquele com metade do tempo de atuação”. Castelo Branco citou em seu relatório a criação da Comissão dos Novos Advogados, idealiza-

Eu lembro quando tivemos nossa primeira conversa e o presidente Domingos me passou sua preocupação que naquele momento era minha...

da pelo membro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, quando presidia o IASP, nos idos de 1996, que foi implantada na OAB- SP em 1998, juntamente com o também conselheiro nato, Luiz Flávio Borges D’Urso, que tantos frutos deram, atraindo grande número de jovens advogados e revelando novas lideranças. Segundo Marcos da Costa,

Na ocasião da visita do presidente externamos essa preocupação, a advocacia mudou muito e é mais dinâmica a cada ano, e não há como se fazer uma gestão plural dentro da entidade sem a participação do jovem advogado, por isso, esse pedido foi uma das primeiras deliberações da nova diretoria

a eficácia da mudança é imediata: “Os jovens advogados trarão um novo olhar para as questões mais importantes da advocacia. Hoje, mais de 33 mil inscritos têm menos de 30 anos de idade e muito deles ainda não possuem os cinco anos de exercício profissional para integrar comissões. Ao afastá-los do trabalho da Ordem, penalizávamos a advocacia e a cidadania”, disse o presidente da OAB- SP. No dia da posse da Diretoria, durante o discurso do Presidente Marcos da Costa, ele ressaltou a iniciativa da diretoria da 12ª Subseção: “Eu lembro quando tivemos nossa primeira conversa e o presidente Domingos me

...hoje, mais de 33 mil inscritos têm menos de 30 anos e muito deles ainda não possuem os cinco anos de exercício profissional...

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o dia 18 de fevereiro de 2013, o Conselho Seccional da OAB-SP aprovou por unanimidade a proposta para modificar o Regimento Interno e extinguir a exigência do prazo de cinco anos (tanto de inscrição nos quadros da Ordem como de efetivo exercício profissional) para os advogados integrarem as comissões permanentes, temporárias ou especiais da entidade. O Presidente Marcos da Costa tomou a iniciativa após ouvir a Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, em visita realizada em janeiro de 2013. “Na ocasião da visita do presidente externamos essa preocupação. A advocacia mudou muito e é mais dinâmica a cada ano, não tendo como se fazer uma gestão plural dentro da entidade sem a participação do jovem advogado, por isso, tenho certeza, essa medida vai nos ajudar a oxigenar a Gestão. Esse pedido foi uma das primeiras deliberações da nova diretoria”, disse o Presidente Domingos Stocco. O relator em plenário, conselheiro Fernando Castelo Branco, ressaltou que “não se pode estipular, para as atividades

passou sua preocupação que naquele momento era a minha, de que essa norma foi ficando dentro da OAB e sem razão gerava a exclusão do jovem advogado, tudo aquilo que não queremos, pois a Ordem trabalha para que todos os advogados, sem distinção, a representem”, disse Marcos da Costa. *Com a reportagem da OAB-SP

“...a participação do jovem advogado, por isso, tenho a certeza, vai nos ajudar a oxigenar a gestão” Domingos Stocco


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Subseção se mobilizou em apoio ao Procedimento de Controle Administrativo que questionava a alteração no horário de atendimento nos fóruns paulistas

...a morosidade e qualquer tipo de ação que fere o andamento do trabalho da advocacia, prejudica o cidadão. O advogado é a flecha da justiça, ele é parte vital dela

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reocupados com a garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB/SP iniciou uma campanha de apoio à Seccional de São Paulo e aos colegas que defendem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação em defesa dos trabalhos da classe, questionando através do Procedimento de Controle Administrativo a alteração

horário de atendimento nos fóruns paulistas. Essa deve ser uma luta de toda a sociedade inclusive, até porque a morosidade e qualquer tipo de ação que fere o andamento do trabalho da advocacia, prejudica o cidadão. O advogado é a flecha da justiça, ele é parte vital dela.”, disse o presidente Stocco. Após a votação no CNJ sobre a matéria, que foi suspensa quando estava com 7 votos a

... O advogado tem como prerrogativa profissional ser atendido a todo e qualquer momento em que os fóruns estiverem funcionando, conforme prevê o Estatuto da Advocacia

Campanha: “Advogado não é visitante, advogado é parte da justiça”

no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que passou das 9 para as 11 horas. Na reunião da Diretoria na casa do advogado, no último dia 06 de maio, foi elaborada uma moção de apoio à Seccional e aos advogados representantes no CNJ: “Recebemos reclamações de colegas indignados com esse cerceamento de horário no fórum, essa indignação também é da diretoria, e por isso fizemos uma moção de apoio à Seccional, assim como também demos início a essa campanha”, disse Renata De Carlis Pereira, Secretária-Adjunta da Subseção. O Presidente Domingos Stocco falou do apoio irrestrito a ação da Seccional e aos colegas: “Acho que resumiram bem, o advogado não é visitante, ele é parte da justiça. A advocacia não pode ser prejudicada nas suas prerrogativas, onde cerceiam nosso trabalho através da restrição de

favor da Advocacia e 5 contra, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM 2082/13, alterou novamente o horário de atendimento, fixando-o das 10 às 18 horas. Contudo, o Ministro do STF, Luiz Fux, relator da ADI 4598, concedeu liminar à OAB para que fosse mantida, sem qualquer redução, o horário de atendimento nos fóruns de todo o Estado, evitando prejuízo ao jurisdicionado e aos advogados. Diante desta decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Portaria 8.782/13, restabelecendo o horário das 9 às 19 horas para atendimento dos advogados e estagiários. Embora já tenha obtido esta vitória, a campanha continuará até que a questão seja julgada em definitivo no CNJ, evitando-se assim que nova Portaria ou Resolução altere novamente o horário de atendimento.


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Peticinamento Eletrônico: 12ª. Subseção é a mais avançada do interior paulista Com palestras e mais funcionários para o atendimento, a 12ª. Subseção conseguiu reunir milhares de colegas na Casa do Advocacia

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12ª. Subseção da OAB/ SP é a mais adiantada quando o assunto é Peticionamento Eletrônico, muito embora, nas palavras do presidente Domingos Stocco: “É preciso avançar muito mais, o Peticionamento Eletrônico já é uma das realidades a ser domada pela advocacia”.

tal na Subseção. A Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia da 12ª CDDIT também elaborou um tutorial sobre certificado digital. Caso você ainda não tenha o seu certificado digital, acesse o o link e siga os passos: http://www.oabrp.org.br/ entenda_sobre_certificacao.php Segundo o coordenador

palestras: PETICIONAMENTO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA PRÁTICA, ambas realizadas com a casa lotada. A 12ª Subseção avançou de maneira incomum na certificação digital. Com a implantação do processo eletrônico em primeira instância em todas as co-

vogado Idoso, em parceria com a CDDIT e o Departamento de Cultura e Eventos da nossa 12ª Subseção, organizou duas palestras com o nome “PROCESSO ELETRÔNICO NA TERCEIRA IDADE: UM DESAFIO QUE PODE SER VENCIDO”, para advogados atuantes com

Mais de 2500 advogados estiveram presentes nas palestras e cursos sobre Peticionamento Eletrônico

Dois eventos para Peticionamento para terceira Idade reuniu quase 300 advogados

Computadores da sala do Fórum Estadual já foram habilitados para o Peticionamento Eletrônico

Com mutirão, Subseção bate recorde de certificações digitais por dia em todo o Estado

Mutirão de Certificação Digital O Presidente Domingos Stocco esteve no dia 04.09 na sede da Seccional OAB/SP, com o Secretário-Geral, Caio Augusto Silva dos Santos, tratando de diversos assuntos administrativos. Em especial foi programado junto com a seccional paulista, um mutirão de Certificação Digital na 12ª Subseção no mês de Outubro. Nas duas primeiras semanas do mês, foram disponibilizados durante três dias, mais dois funcionários da Seccional e, nas duas últimas semanas, os funcionários estavam disponíveis integralmente na Casa do Advocacia, atendendo o adiantamento da agenda de Certificação Digi-

da CDDIT, Izildo Souza, é preciso obstinação para vencer o desafio do peticionamento: “Estamos iniciando uma nova fase na advocacia e os advogados e advogadas precisam ter obstinação para enfrentar este desafio, que está sendo imposto pelos tribunais e ainda necessita de muitas melhorias, mas que tende a beneficiar a todos”, declarou. Milhares de advogados já fizeram cursos de capacitação em Peticionamento Eletrônico na Casa do Advocacia. A CDDIT junto com o Departamento Cultural e de Eventos da Subseção promoveu uma dezena de cursos e eventos sobre o assunto, que começaram em Agosto, o mês do advogado, com duas

marcas que fazem parte da nossa Subseção, a diretoria não mediu esforços para contratar funcionários, bem como treinar outros que já faziam parte do seu quadro, para que estivessem qualificados para fazer os certificados digitais dos advogados. No começo do ano a média de certificações era de quatro por dia, sendo que hoje trinta certificações digitais são feitas na Subseção.

mais de sessenta anos de idade. As duas palestras foram um sucesso de público e critica por parte dos colegas.

PROCESSO ELETRÔNICO NA TERCEIRA IDADE: UM DESAFIO QUE PODE SER VENCIDO Demonstrando a importância do tema para toda a advocacia, a Comissão do Direito do Ad-

Guia de Peticionamento Eletrônico em Segunda Instância A 12ª Subseção criou, com apoio da sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, um Guia de Peticionamento Eletrônico em Segunda Instância, que contém o cronograma de implantação, o procedimento para o advogado adquirir o seu certificado digital, dicas para o cotidiano e o peticionamento na prática, passo a passo. O guia pode ser acessado através deste link: http://goo.gl/CcVq2


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COMAD foi uma das comissões mais ativas durante o ano COMAD e Diretoria fazem ação inédita nas comarcas da Subseção

A

s atividades do Mês Internacional da Mulher, promovidas pela Comissão da Mulher Advogada (COMAD) trouxeram resultados de integração e divulgação animadores. O dia 08.03.13, Dia Internacional da Mulher, foi marcado com a tradicional visita das coordenadoras e membros da COMAD e da diretoria da 12ª. Subseção da OAB-SP nos fóruns de Ribeirão Preto, onde foram distribuídas rosas para as advogadas. Na ocasião, foi também distribuído material gráfico específico às comemorações do mês. O conteúdo do material trouxe entrevista com os membros da comissão, onde se falou da importância de manter ativos os trabalhos relacionados à mulher, assim como futuras ações. A Coordenadora Monica Mayumi Okino Yoshikai falou do papel da comissão: “Há vários, mas em especial vejo o incentivo extensivo na participação ativa da mulher junto à Ordem dos Advogados do Brasil e a integração desta comissão com as demais, assim como a participação da mulher advogada nos demais espaços da sociedade civil”. No material foram colocadas orientações preventivas relacionadas à saúde da mulher e o convite para o evento ocorrido

do dia 20.03.13, a palestra “Direito de Família Contemporâneo: Novos Rumos, Grandes Desafios”, apresentada pela Advogada, Conselheira Secional, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB- SP, Kátia Boulos. A Diretoria vem apoiando ativamente o fortalecimento desta comissão. A diretora Renata De Carlis Pereira declarou: “A sociedade atual é composta pelo equilíbrio entre mulheres e

...Há vários, mas em especial vejo o incentivo extensivo na participação ativa da mulher junto à Ordem dos Advogados do Brasil e a integração desta comissão com as demais...

homens, por isso as decisões não podem mais sofrer revezes de desequilíbrio nas relações de gênero. Uma democracia só se consolida com a participação e representatividade de todos. A Comissão da Mulher da 12ª. Subseção trabalha na busca desse ideal”. Já

“...Trouxe uma integração ímpar entre os advogados e a Subseção,”, Giuliana Ghizellini Carrieri

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A sociedade atual é composta pelo equilíbrio entre mulheres e homens, por isso as decisões não podem mais sofrer revezes de desiquilíbrio nas relações de gênero. Uma democracia só se consolida com a participação e representatividade de todos”

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Subseção lança novo Portal de informação

Renata De Carlis Pereira a Coordenadora Monica Mayumi falou do papel institucional da Comissão: “Nosso foco principal é a colega advogada, mas isso não impede, até pelo papel institucional da Ordem, de se buscar a integração com as mulheres da comunidade em geral, defendendo seus direitos, buscando eliminar a discriminação de qualquer espécie”.

Nosso foco principal são as colegas advogadas, mas isso não impede até pelo papel institucional da Ordem a busca pela integração com as mulheres da comunidade em geral defendendo seus direitos, buscando eliminar discriminação de qualquer espécie” VISITA ÀS COMARCAS No dia 13.03.13, a Comissão da Mulher Advogada, representada por suas coordenadoras, Luciana Grandini Remolli e Monica Mayumi Okino Yoshikai, bem como a Secretária Renata De Carlis Pereira e o Presidente Domingos Assad Stocco, formaram uma comitiva e visitaram

todas as comarcas que integram a 12ª Subseção, em homenagem à mulher advogada. Nas visitas foram entregues rosas para as advogadas e também para as funcionárias da Casa do Advogado. A presença e participação de todas as advogadas e também dos advogados foi surpreendente, tendo a receptividade sido muito positiva com a iniciativa inédita da COMAD e da nova Diretoria. Durante a visita foram feitas reuniões da Gestão com os advogados das comarcas, nos quais eles puderam expor suas críticas e sugestões à Diretoria. Pensando na maior integração de toda Subseção, foi criada a Comissão de Integração das Comarcas para dar respaldo e voz ao advogado de todas as comarcas da 12ª Subseção. As visitas começaram pela cidade de Santa Rosa de Viterbo, por volta das 12 horas, seguindo depois para São Simão, Serrana, Cravinhos e Jardinópolis. “A visita da Diretoria e da Comissão da Mulher Advogada na Subsede de Santa Rosa de Viterbo foi muito proveitosa e trouxe uma integração ímpar entre os advogados e a Subseção, que podem contar definitivamente com o apoio da atual Gestão” disse Giuliana Ghizellini Carrieri, advogada da cidade de Santa Rosa de Viterbo

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12ª. Subseção da OAB/ SP lançou um novo site (www.oabrp.org. br) para ampliar ainda mais o processo de melhoria da comunicação com a advocacia. Desde o início de 2013 a Subseção vem mudando sua comunicação e ampliando os canais de informação. Antes, a comunicação com a advocacia era mensal através de só um canal, o jornal impresso. Além da mudança drástica de conteúdo, a mídia deixou de ser mensal para ser full time, explorando outros veículos de comunicação além do jornal impresso, como as redes sociais (facebook e twitter) e o informativo eletrônico enviado semanalmente, que condensa agenda de eventos e cursos, notícias, notas, artigos e etc. O jornal impresso deixou de ser enviado pelo correio e passou a ser distribuído nas salas da OAB e em edifícios de grande

concentração de advogados, com exceção dos exemplares Prestando Contas. Todavia, a versão on-line do Novo Jornal da 12ª. é disponibilizada em versão Flash (onde o colega advogado(a) pode folhear o periódico on-line) e divulgada pelo site da Ordem e através do mailing. O novo site é um complemento desta nova comunicação, nele as notícias e eventos terão grande destaque, assim como o programa OAB na TV, também fruto de grandes mudanças de forma e conteúdo. “A comunicação com a advocacia não pode ser mensal de forma alguma, a necessidade do dia-a-dia, até através de notas ou notícias de última hora têm que ser imediata, o novo site vem ajudar ainda mais nessa forma ativa de comunicação, falta agora melhorar a comunicação dentro das salas da Ordem, projeto já em andamento”, disse o Presidente Domingos Stocco.


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Reforma será uma grande conquista para toda a advocacia da Subseção Durante palestra, Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, anunciou que atenderá a demanda de reforma proposta pela Subseção

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noite de 04.10.13 pode ser considerada uma data de conquistas para toda a advocacia da 12ª. Subseção da OAB-SP. Durante suas explanações na palestra que ministrou – “Batalhas e gestões da OAB/SP sobre o Processo Eletrônico e o combate ao Provimento 17, que autorizou os cartórios extrajudiciais a realizarem conciliação e mediação” –, o presidente da OAB/SP anunciou que a Seccional atenderá aos pedidos da Diretoria de reforma na Casa do Advogado de Ribeirão Preto. Logo após a abertura dos trabalhos, o presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, agradeceu a presença do presidente da Seccional – “Um parceiro de primeira hora” – afirmando ser motivo de orgulho receber também o presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Fábio Canton, e o Secretário Geral da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos - “um amigo qual conversamos semanalmente sobre providências em favor da advocacia” - concluindo: “Presidente, temos que agradecer todo o apoio de São Paulo em muitas de nossas demandas. Com ajuda de São Paulo somos hoje, senão a mais adiantada, uma das mais adiantadas subseções na certificação digital. Também em relação aos eventos, o nosso Departamento Cultural, com o apoio de São Paulo, já realizou nesse ano mais de cinquenta eventos, um recorde na advocacia do interior.

Agora Senhor Presidente, precisamos da ajuda da Seccional para concluirmos esse prédio de trás que abrigará a CAASP e na parte debaixo, temos um projeto que é um compromisso, de dar maior espaço a ESA (Escola Superior da Advocacia). E por fim, e tão importante quanto, precisamos dar início a uma grande reforma em toda nossa Casa”, discursou. O Presidente da CAASP, Fábio Canton, discursou na sequência e falou sobre a história, enumerando a série de trabalhos deste órgão que é o braço assistencial da OAB: “A CAASP na última Gestão vendeu mais de 16 milhões de caixas de remédios em todas as nossas 33 farmácias instaladas nas Regionais em todo o estado. Temos hoje 63 consultórios odontológicos próprios da Caixa. Só na venda de livros conseguimos, desculpem a coincidência de números, 16 milhões de reais em descontos para advogados de todo o estado”, disse. O Presidente Marcos da Costa não se limitou aos temas da palestra, fazendo também uma defesa incisiva dos valores e da independência da advocacia, lembrando ainda os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, citando o seu artigo 133, “onde diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça”. De maneira didática, pontuou a série de embates travados este

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Presidente, precisamos da ajuda da Seccional para concluirmos esse rédio de trás que abrigará a CAASP e na parte debaixo, temos um projeto que é um compromisso, de dar maior espaço a ESA (Escola Superior da Advocacia). E por fim, e tão importante quanto, precisamos dar início a uma grande reforma em toda nossa Casa” Domigos Stocco


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Não é um reforma simples, nem barata, ela terá três etapas. Primeiro reformaremos a parte de fora, adaptando as questões de segurança e acessibilidade e fazendo aquilo que os profissionais da área chamam de ´repaginada’. Depois partiremos para reformar o nosso ginásio e por fim , toda a parte interna, vamos reformar os banheiros e as salas.”

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OAB foi incluída no Departamento de Mediação, Conciliação de Conflitos e Cidadania Projeto de lei passou por duas votações na Câmara. Prerrogativa foi respeitada, Executivo e Legislativo corrigiram erro

Marcos da Costa ano pela OAB/SP com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Condenou as mudanças repetidas no horário de atendimento nos fóruns paulistas “que cerceiam o trabalho do advogado” e defendeu a independência na indicação do representante da Ordem no concurso da Magistratura. Atacou com veemência o Provimento 17, que autorizava cartórios de notas e registros a realizarem conciliação e mediação, salientando que todas essas medidas arbitrárias foram combatidas pela entidade, com obtenção de liminares na maioria dos casos, deferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da OAB. No final de sua palestra veio a boa nova. O presidente da Seccional, em nome de toda OAB-SP, atendeu ao pedido de reforma do prédio da Casa da Advocacia: “Não é um reforma simples, nem barata, ela terá três etapas. Primeiro reformaremos a parte de fora, adaptando as questões de segurança e acessibilidade e fa-

zendo aquilo que os profissionais da área chamam de ‘repaginada’. Depois partiremos para reformar o nosso ginásio e por fim, toda a parte interna, vamos reformar os banheiros e as salas”, disse. Reforma A reforma já havia sido pauta de uma reunião na sede da Seccional no mês de Agosto entre o Presidente Domingos Stocco e o Secretário da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos. O Presidente Stocco, ao final do evento, se disse satisfeito com o compromisso firmado pela Seccional: “Quero antes agradecer à Seccional. É uma grande conquista que traz uma satisfação imensa, uma realização coletiva dos colegas do nosso Grupo Gestor, que correram atrás de engenheiros, arquitetos e diversos outros profissionais, discutindo projetos e orçamentos. Nossa expectativa pelo começo das obras é grande, pois a advocacia clamava e merece uma melhora da nossa Casa”, concluiu.

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o dia 29.08.13, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP, foi votada a alteração da redação do inciso III, do artigo 4º, da Lei Complementar n.º 2482, de 25 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do Departamento de Mediação, Conciliação de Conflitos e Cidadania. A alteração na Lei Complementar ocorreu por solicitação da 12.ª Subseção da OAB-SP, que apontou a inconstitucionalidade do preceito em virtude de ter excluído a OAB e, portanto, a advocacia, na sua redação original. Com a alteração, a OAB foi incluída neste inciso III, artigo 4º, da referida Lei Complementar, passando a compor o futuro Departamento de Medicação ao lado do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Dessa forma, a Lei Complementar nº. 2.482/2011 contemplará a participação de advogados nos procedimentos, atendendo ao disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça. O presidente da 12ª Subseção, Domingos

Stocco, comentou: “A alteração da redação da Lei Complementar diz o que diariamente expressamos aos entes públicos, que o advogado é indispensável à administração da justiça. Esse projeto de Lei iniciou-se de forma equivocada em 2011, em virtude da não inclusão da OAB em seu texto. A 12ª Subseção, nessa nova Gestão, optou por não ajuizar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas fazer articulações, demonstrando ao Executivo e ao Legislativo que a inclusão da OAB se fazia absolutamente necessária e urgente. Fico feliz pelo resultado, pois qualquer proposta de mediação e conciliação sem a advocacia presente está fadada ao insucesso por sua inconstitucionalidade, a exemplo do Provimento nº 17/2013 do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a conciliação e mediação que seria feita por Cartórios de Notas e Registros sem a presença de advogado, que foi combatido pela OAB no Conselho Nacional de Justiça, com concessão de liminar para suspender sua entrada em vigor”, concluiu Domingos Stocco.


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OAB Runners se solidifica como o grande evento esportivo do ano Evento se transforma em símbolo de integração e qualidade de vida aos advogados

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mês de abril de 2013 foi emblemático na história da 12ª. Subseção da OAB-SP. Promovido pela Comissão de Esporte (CE) e pela Diretoria, o OAB Runners, evento esportivo que comporta as modalidades de caminhada (3km) e de corrida (5km), acontece desde então, todas as quartas-feiras na Casa da Advocacia. Segundo a Secretária Renata De Carlis Pereira, o evento é emblemático porque reflete a união entre os colegas advogados: “A OAB além de promover o aperfeiçoamento

da profissão, tem o dever de ajudar na qualidade de vida dos advogados, nada mais importante que o contato social e o esporte”, disse. Já na sua primeira edição, o evento contou com a presença de dezenas de advogados atletas e o número de adeptos só aumenta. O OAB Runners já faz parte do calendário fixo da Subseção. Em 2014 está sendo estudada a possibilidade de uma corrida oficial do Advogado. “A corrida será mais um passo adiante na ampliação da nossa proposta”, finalizou a diretora Renata De Carlis Pereira.

“A OAB além de promover o aperfeiçoamento da profissão, tem o dever de ajudar na qualidade de vida dos advogados” Renata De Carlis Pereira


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Atuação da Diretoria Diretoria age evitando impasse nas Varas do Trabalho Diretor tratou diretamente com cada Magistrado e diretores das Varas Trabalhistas

Ação da Diretoria cria norma que evita divergência entre os advogados e seus constituídos

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o dia 20 de março, diretores e membro da 12ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, presidente Domingos Stocco,Tesoureiro, André Leal, Secretário, Fabio Esteves de Carvalho e o advogado Wilson Guimarães participaram de uma reunião com o Juiz Diretor do Fórum Trabalhista, Marcos da Silva Porto, nas dependências daquele fórum. Um dos assuntos da pauta da reunião dizia respeito ao previsto nos Provimentos nºs 5 e 8 de 2012, do Egrégio TRT da 15ª. Região, que, no sentir dos advogados, acarretava prejuízo e dificuldades à advocacia. Como resultado da reunião, no dia 10 de Abril, o Secretário Fabio Esteves de Carvalho protocolou requerimento, versando sobre as seguintes demandas em favor da classe advocatícia: 1) que seja imediatamente orientado/determinado às Secretarias das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto/SP (sem vírgula) que se proceda primeiro a intimação do advogado constituído nos autos, para que este efetue o levantamento dos eventuais valores liberados no processo no interesse de seu constituinte. 2) que seja a parte titular do depósito intimada da liberação dos va-

lores somente após 30 (trinta) dias de intimação do advogado, evitando-se congestionamentos nas agências bancárias depositárias e divergências entre os advogados e seus constituídos, que, não raro, entendem que os valores auferidos com os levantamentos juntos aos bancos se tratam de créditos líquidos. No documento, foi destacado que tais medidas: “acredita esta entidade que estar-se-á harmonizando-se o livre exercício da advocacia e as normas decorrentes dos aludidos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”. Também foi solicitada ao diretor do Fórum Trabalhista local a recomendação das providências e medidas adotadas pela 5ª. Vara do Trabalho, aos demais juízos e respectivas varas trabalhistas de Ribeirão Preto. “…O que contribuirá, inclusive, com a uniformização nos procedimentos sugeridos e proteção e valorização do exercício da advocacia”. “O diretor Marcos da Silva Porto foi muito solícito aos nossos pedidos e creio que essa sinergia é benéfica e só faz melhorar os trabalhos entre nossa classe e o Judiciário. Mas temos muito a avançar, pois, temos muitas demandas em prol da nossa classe que precisam ser sanadas”, disse o Presidente Domingos Stocco.

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m continuação dos trabalhos iniciados no Fórum Trabalhista em 20.03.13, sobre os Provimentos nº 05 e nº 08 de 2012, do TRT da 15ª Região, que na análise dos advogados acarretava prejuízo e dificuldades à advocacia, o diretor Fabio Esteves de Carvalho esteve durante o mês de maio de 2013 diligenciando em todas as seis Varas Trabalhistas de Ribeirão Preto SP, em contato direto com seus respectivos magistrados e diretores, decidindo os procedimentos adotados em cada Vara a respeito das guias de levantamento. Ficou estabelecido que: 1ª. Vara do Trabalho: Notificará em primeiro lugar o advogado e após uma semana notificará o reclamante. 2ª. Vara do Trabalho: De imediato notificará o apenas advogado constituído nos autos sobre o envio da guia ao banco. 3ª. Vara do Trabalho: Publi-

car-se-á no 1ª. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) assim que ocorrer o en- vio da guia ao banco. Estabelecendo prazo máximo de sete dias para a ciência do advogado. 4ª.Vara doTrabalho: Entregará guia no balcão somente aos advogados; 5ª. Vara do Trabalho:Notificará de imediato o advogado sobre o envio da guia ao banco, e, após 30 dias a parte será notificada. 6ª. Vara do Trabalho: Notificará o advogado assim que a guia for enviada ao banco, no 1ª. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Diretor Fabio Esteves de Carvalho falou sobre a ação e a preocupação para estabelecer tais procedimentos: “ A nossa preocupação é com a valorização do advogado, uma vez que estes procedimentos adotados em todas as Varas Trabalhistas visam evitar calotes dos clientes em face dos advogados”, disse.

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RECORDE DE PALESTRAS, CURSOS E ENCO Mais de 60 palestras e uma dezena de novos cursos

I Congresso Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

III Simpósio de Direito de Família

Direito Criminal EDSON LUZ KNIPPEL

Aumento da Criminalidade e a Segurança Pessoal do Advogado

IBCCRIM-OAB

Debate Sobre a Violência

Comissão da Jovem Advocacia promove Mini Cursos

Análise Crítica do Projeto para um Novo Código de Processo Civil

Gerenciamento da Emoção e Empreendedorismo

Uniões Poligâmicas ou Poliafetivas: Existência ou inexistência de efeitos jurídicos

Reunião Aberta Discussão do Plano Diretor

O Projeto do Novo Código de Processo Civil


ONTROS. UMA OAB DE TODA A ADVOCACIA

Encontros de debate entre as Comissões e a sociedade civil

E Agora Advocacia?

Temas Atuais de Direito Eleitoral

Filiação e Multiparentabilidade

A Criminalidade e as Ações de Combate

Oratória e Comunicação Estratégica na Advocacia

Utilização de Carroças e Tração Animal no Perímetro urbano

Ativismo Judicial Celso Limonji

Direitos Sucessórios

Recuperação Judicial

Encontros da COMAD trataram de assuntos diversos do interesse da Mulher Advogada

I Simpósio Internacional de Direito Desportivo


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OAB vive momento único de fortalecimento durante Desagravo Desagravo de Stocco se transforma em aula cívica e proclamação da defesa dos direitos, prerrogativas e ao Estado Democrático de Direito

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história e a literatura colaboram muito para com a memória de todos ao explicitar que a união dos seus pares os fazem mais fortes. Não só a garantia dos direitos e prerrogativas, mas a sobrevivência de espécies, raças e povos dependeram da união dos iguais diante dos desafios ou ameaças. A Ordem dos Advogados do Brasil tem como princípio a proteção dos direitos ao exercício pleno da cidadania e pelo zelo incondicional das prerrogativas da classe dentro do Estado Democrático de Direito. A prática de qualquer ato que viole estes fundamentos é veementemente repreendida por constituir um atentado ao disposto no texto constitucional de 1988. O desagravo surgiu a partir do primeiro Estatuto da OAB (Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963, artigos 89 (inciso XXI) e 130. Hoje o instituto está previsto no inciso XVII, do artigo 7°, da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994. Todavia, é consenso entre os advogados que o ano de 2013 foi um ano de desafios imensos para a advocacia, diante das sucessivas ameaças aos seus direitos e prerrogativas, diante do cerceamento ao seu atendimento, com a restrição do horário de funcionamento dos fóruns e iniciativas ilegais, como o Provimento 17, todas de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contudo, no dia 21.05.13, na sala de audiência da 3ª Vara Cível de

Ribeirão Preto, fatos envolvendo o Juiz Substituto daquela Vara e os advogados Domingos Stocco e Roberta Galvão, apontam para a necessidade urgente de se discutir a democratização do espaço da sala de audiência, com seus resquícios autoritários, inadmissíveis no atual Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o advogado Domingos Stocco, além de ter sido expulso da sala de audiência pelo magistrado de forma arbitrária e ilegal, foi escoltado pela Polícia Militar que fazia a segurança no Fórum, a pedido da autoridade coatora. O Prêmio Nobel da Paz de 1964 e ativista dos direitos humanos, Martin Luther King Jr., em sua célebre frase já dizia: “O que mais me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. E foi na noite do dia 07.11.13, na Casa da Advocacia e Cidadania da 12ª. Subseção da OAB-SP, que acabou qualquer dúvida de que a classe dos advogados estivesse ou ficaria silenciosa. Num gesto solidário, humanístico e de grande civismo, Domingos Assad Stocco, Presidente da 12ª Subseção, foi abraçado por mais de 200 advogados em ato de Desagravo. Um desagravo estridente que reverberou a todos os cantos desta comarca, transmitindo um recado para toda a Nação de que a advocacia nunca se vergará diante de qualquer ato que ultrapasse os limites da legalidade, infringindo o que há de mais caro à classe:

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O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Domigos Stocco


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Simultaneamente a esse fluxo de energia jurídico-política envolve e umedece a afirmação infra-constitucional do nosso Estatuto do advogado, que é categórico na reafirmação que não há hierarquia e nem insubordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (…)” Feres Sabino

as prerrogativas. Compuseram a mesa dos trabalhos no ato de Desagravo, presidida pelo Presidente do Conselho Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª Região da Seccional da OAB/SP, Aguinaldo Biffi: o Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Ricardo de Toledo; o Vice-Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Leandro Sarcedo; o autor da oração do Desagravo, advogado militante e ex-Presidente da 12ª. Subseção, Feres Sabino; o Conselheiro Seccional da OAB/SP, Cid Velludo; a Diretora Renata De Carlis Pereira, representando a Diretoria da Subseção; a Presidente da Subseção de Batatais, Regina Maria Sabia Darini Leal, representando todos os presidentes de Subseção presentes; Tânia Zufelatto, Coordenadora da Comissão de Direitos e prerrogativas da 12ª. Subseção da OAB/SP. O Conselheiro Aguinaldo Biffi, ao abrir os trabalhos, enfatizou que se tratava do primeiro ato do Conselho Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª Região da Seccional da OAB/SP, recentemente instituído e que, caso necessário, seria o primeiro de muitos. Uma das vozes mais marcantes da noite foi a do Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Ricardo de Toledo, bastião da causa, que discursou em tom inflamado: “Se trata de uma reação a um ato de abuso

à liberdade da advocacia, mas não somente, pois são nesses atos que a advocacia se revigora, se fortalece. (…) Logo quando completamos um quarto de século da Constituição Libertária, da Constituição Cidadã, ainda há, por incrível que pareça, autoridades, serventuários e agentes públicos que querem fazer prevalecer sua vontade pelo uso da força”, discursou. Feres Sabino, ao subir a Tribuna para uso da palavra, carregou consigo toda uma historia e uma simbologia em sua figura ímpar de advogado militante, profissional abnegado e cidadão que tanto fez pela advocacia e pela luta em prol de um país livre que hoje vive sobre as luzes e vestes da democracia. O orador falou do Estado de Direito, relembrou nossa história sob as baias e coturnos da Ditadura que calou e ceifou vidas e cassou os direitos e as prerrogativas dos cidadãos brasileiros. “Hoje a democracia representativa e participativa consagrada pela Constituição de 88 com a iluminação plena de nossos ventos e de nosso ar, que dignifica a pessoa humana com princípio e fundamento, e assim, e com isso estimula o positivo de cada um, apesar de presenciarmos através do ato falho que nos agrupa nesse instante com a ofensa no direito, nascida no âmbito do Poder Judiciário, que no sistema da distribuição dos três poderes lhe cabe justamente reconhecer e proclamar os direitos. (…) Simultaneamente a esse fluxo de energia jurídi-

co-política envolve e umedece a afirmação infra-constitucional do nosso Estatuto do advogado, que é categórico na reafirmação que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (…)”, discursou sob aplausos. O Presidente Domingos Stocco, o desagravado, antes de começar seu discurso, disse da tribuna que aquele desagravo era também como se fosse da advogada Roberta Galvão, que está com o seu pedido em andamento, e pediu para que a colega ocupasse seu lugar à mesa. O Presidente Stocco reclamou por ter sido impedido de realizar o ato de desagravo no local onde teria ocorrido a ofensa ao profissional do direito e lembrou do artigo 133, que é expresso: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Fez menção a diversos atos de violação das prerrogativas que presenciou e combateu durante seus mais de trinta anos de advocacia, com a ajuda de outros colegas valorosos. O presidente chamou a atenção e pediu vigilância de todos perante o o autoritarismo do Estado: “Esse Estado opressor que, infelizmente, expulsa o advogado de um local público. A sala de audiência é um local público. O Estado opressor não atende o advogado, quando a lei diz que isso é obrigatório. O Estado Opressor altera horário do Fórum.

O Estado Opressor não respeita os limites da Lei. (…) Confio muito em nós advogados e praticantes da advocacia. Não confio em atos arbitrários. Não acredito em abuso de autoridade. Não acredito em atos ilegais, mesmo que sob a escolta do Estado opressor. Não acredito nisso. Acredito na verdade. Acredito nos fatos. Acredito na vida. Não acredito na arrogância, que se esconde atrás de atos arbitrários, atos enfrentadores da lei. A Presidência da OAB tem me trazido experiência única: temos que estar atentos e vigilantes, todo dia um pouco, todo dia de uma forma diferente, pois o Estado opressor está atrás da porta nos esperando numa emboscada da vida ou profissional”, discursou. No fim, muito emocionado, o Presidente Stocco fez uma celebração da Constituição: Eu acredito na advocacia e o meu norte é a Constituição Brasileira, qual ninguém está acima dela” discursou. Saudando a todos, o presidente terminou seu discurso com a frase que moldou a luta incansável da Subseção para que a advocacia seja respeitada. “ADVOCACIA NÃO É VISITANTE; ADVOCACIA É PARTE DA JUSTIÇA”, finalizou. A noite memorável ficará marcada no coração de todos os presentes e na história da advocacia local, como marca indelével na armadura daqueles que se voltaram contra as ameaças aos direitos e prerrogativas e a liberdade.


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Democracia Participativa 300 advogados empossados como Coordenadores e Membros de Comissão demonstram a abertura da Ordem

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ia histórico”, era a expressão mais usual que se ouvia pelos cantos da Casa do Advogado, abarrotada de advogados e advogadas, demonstrando sua incontestável força de união, que aconteceu no dia da posse de mais de 300 Membros e Coordenadores de comissões da 12ª. Subseção da OAB-SP, no dia 28 de Maio. Com toda a diretoria da Subseção presente na solenidade, compuseram também a mesa dos trabalhos os Conselheiros estaduais da Seccional de São Paulo, Cid Veludo, Ricardo Giuntini e Silvio Oranges. Também presente o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que fez questão de comparecer e prestigiar, enfatizando que não poderia faltar a aquele dia tão especial “na vida da nossa advocacia”. Com o auditório lotado, o presidente Domingos Stocco, ao abrir os trabalhos da noite, em tom emocionado confessou em público: “Eu preciso quebrar o protocolo, me perdoem, mas, sempre nos disseram que nossa casa era um absurdo de grande, um exagero. E hoje para nossa grata satisfação, em nome da advocacia posso afirmar: a nossa Casa ficou pequena!”, disse. Presente à cerimônia, o Dr. Feres Sabino, do alto da sua experiência política, profissional e institucional, escreveu um artigo publicado no jornal “A Cidade” de Ribeirão Preto, onde disse ter

visto, nesta solenidade, a implantação da Democracia Participativa na 12ª Subseção da OAB-SP. Um a um cada membro e coordenador de Comissão foi sendo chamado à mesa dos trabalhos, onde foram diplomados e devidamente empossados. Nas palavras da Diretora Renata de Carlis Pereira, “Hoje é advocacia de toda nossa subseção que está sendo homenageada, a Gestão, a Subseção e a Advocacia não existiriam sem o trabalho desses valorosos colegas”, disse. Além dos membros e coordenadores empossados, foram homenageados os representantes da Ordem perante a sociedade civil. O jantar em homenagem aos coordenadores, membros e seus familiares, após a solenidade de posse, foi promovido pelo Departamento Social, coordenado por Luiz Eugenio Scarpino e Tania Maria Zufellato e pela Comissão da Mulher Advogada, que reuniu as 400 pessoas presentes na área social da Casa do Advogado. Nas palavras de Scarpino, a noite “foi um momento único de confraternização”. Tania Maria Zufellato falou do trabalho e do ineditismo do acontecimento: “Foi muito trabalhoso, mas também de muita satisfação. O evento foi extremamente relevante, pois pode homenagear aos advogados que compõem as Comissões. Isso nunca aconteceu, tenho certeza que marca um novo tempo em nossa Casa”, disse.

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Eu preciso quebrar o protocolo, me perdoem, mas, sempre nos disseram que nossa Casa era um absurdo de grande, um exagero. E hoje para nossa grata satisfação, em nome da advocacia posso afirmar: A nossa Casa ficou pequena!”

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Seccional paulista agradeceu a 12ª Subseção pela campanha “Advogado não é visitante, advogado é parte da justiça”

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Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, fez questão de enfatizar por diversas vezes que prestigiar a advocacia de todas as cidades que compõem a Subseção é uma de suas prioridades. Também, na ocasião, agradeceu a todos que estiveram à frente da campanha idealizada pela 12ª Subseção, “Advogado não é visitante, advogado é parte da Justiça”. Como foi amplamente noticiado, no dia 27 de junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que impediu a redução do horário de atendimento ao público nos fóruns e tribunais de todo o país, o que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a editar a Portaria 8.782/13, que restabeleceu o horário das 9 às 19 horas. Para Marcos da Costa, “com certeza, a 12ª. Subseção com sua campanha ‘Advogado não é visitante, advogado é parte da Justiça´, também foi uma das forças nessa jornada pelo restabelecimento dos direitos e prerrogativas dos advogados paulistas. Falamos tanto em união nessa noite, mas acho que devemos repetir que esse esforço, é um esforço de união de toda à advocacia”, discursou.

União e participação Foi consenso o novo momento que vive a Gestão da 12ª Subseção. Entre uma platéia seleta de profissionais do direito, houve grande acolhimento ao discurso do presidente da 12ª Subseção: “Essa gestão participativa, onde falamos e ouvimos na busca do nosso entendimento coletivo, do nosso fortalecimento. Nenhum ínfimo avanço seria possível sem cada um dos advogados e advogadas aqui presentes, gestores de nossa 12ª. Subseção”, disse, sobre aplausos das centenas de colegas presentes, concluindo: “A advocacia unida torna–se muito forte e poderosa. Parabéns a todos nós pela defesa intransigente de nossas prerrogativas. Sem elas não existe advocacia. Como disse, hoje é dia de agradecer. Muito obrigado a todos vocês diletos amigos hoje empossados, que mais uma vez faço questão de lhes reverenciar. Vocês são a nossa força, a razão de ser da nossa Casa do Advogado, vocês merecem todas as homenagens possíveis. Obrigado pela confiança, pela dedicação, pela disposição de ajudar e pela luta constante e incessante na construção de uma OAB cada vez Melhor e mais forte”.


Reinauguração das Casas da Advocacia é resultado da união de forças da advocacia

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Casas da advocacia de Santa Rosa de Viterbo e São Simão foram reformadas. A Subsede de Cravinhos terá sua Casa da Advocacia

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s Subsedes de Santa Rosa do Viterbo e São Simão foram reformadas e Cravinhos terá uma Casa da Advocacia. A subsede de Santa Rosa foi toda reformada em negociação que se iniciou no começo do ano. Para tudo na vida há uma primeira vez, porém, o ineditismo junto a todas as informações da tarde do dia 04.10, na Comarca de Santa Rosa de Viterbo, uma das que compõem a 12ª. Subseção da OAB/SP, refletiam um trabalho de parceria, comprometimento e união entre os advogados. Naquela tarde, a Diretoria da Subseção, representada pelo Presidente Domingos Stocco e pelos Diretores Renata De Carlis Pereira e Glauco Polachini Gonçalves, junto com o Coordenador da Comissão de Integração das Subseções, Cristiano Jacob Shimizu e o representante da Ordem naquela Comarca, Vitor Hugo Zaidem Maluf e dezenas de outros advogados e advogadas, receberam pela

primeira vez na história a visita de um presidente da Seccional Paulista na Subsede. O Presidente Marcos da Costa, o Presidente da CAASP, Fábio Canton e o Secretário Geral da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, estiveram presentes na reinauguração da Casa da Advocacia em Santa Rosa do Viterbo. A Subsede foi toda reformada, em uma negociação entre a Diretoria da 12ª Subseção, a representação local da Subseção e o proprietário do imóvel. No descerramento da placa de inauguração, Vitor Hugo Zaidem Maluf fez um discurso emocionado pela conquista da advocacia local, fazendo questão de agradecer a união reafirmada pela atual Gestão: “No passado, passamos um momento difícil, de falta de interlocução que gerou um mal-estar. Sentíamos desassistidos e desunidos, e agora, ao contrário, encontramos apoio e conforto nesta Diretoria. Quero agradecer pela nossa conquista coletiva”.

São Simão A Diretoria da 12ª Subseção da OAB/SP e a comitiva da Seccional OAB/SP seguiram para a Subsede de São Simão, para também reinaugurar a Casa da Advocacia da Comarca. “A Diretoria montou uma Comissão de Integração entre as Comarcas da 12ª Subseção, presidida pelo advogado Cristiano Jacob Shimizu, para que ela realizasse e viabilizasse reuniões e feitos como esse, por isso hoje é dia de agradecer a todas que compõem a gestão e aos colegas advogados dessa querida Comarca, presentes”, discursou Stocco. O Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa em seu discurso enfatizou o trabalho conjunto e o fato de receber na cidade pela primeira vez um presidente da Seccional Paulista da OAB. “É uma honra para todos nós de São Simão”. Gregório falou também do contato dele com os colegas de Diretoria da Subseção: “Todos sabem que estávamos, de certa forma, abandonados e agora temos e sentimos uma proximidade que ajuda a trabalhar conjuntamente. Essa reinauguração é prova disso”, finalizou. O fato da comarca de São Simão ter somente uma Vara, foi motivo para uma nova mobilização entre os advogados. “Toda semana estamos em viagem, exatamente para ter um contato direto com os colegas, o que nos permite saber das necessidades locais”,

explicou Marcos da Costa ao falar sobre conversa que teve com o decano Guido Antenor Oliveira Louzada, de São Simão: “Ele lembrou que nós temos aqui uma vara única com 13 mil feitos, o que faz importante começarmos a lutar pela instalação de uma segunda vara”. Cravinhos A Subsede de Cravinhos e a 12ª. Subseção da OAB/SP têm um grande motivo para comemorar. O prefeito municipal José Carlos Carrascoza dos Santos, em discurso se comprometeu a entregar uma “Casa da Advocacia” naquele município. O anúncio foi feito durante a reinauguração da sala da OAB no Fórum da Comarca, no dia 04.10. Estiveram presentes o representante da Subseção na Comarca, Nelson Augusto Engracia Silveira de Rensis, o Presidente da 12ª Subseção Domingos, os Diretores Renata De Carlis Pereira e Glauco Polachini Gonçalves, o Coordenador da Comissão de Integração das Subseções, Cristiano Jacob Shimizu, o Presidente da Seccional OAB/SP, Marcos da Costa, o Presidente da CAASP Fábio Canton e o Secretário Geral da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos. A OAB junto com o Judiciário já trabalham na documentação necessária para a posse do terreno em nome da prefeitura para que o Executivo possa dar início ao projeto de construção.


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CNJ confirma liminar contra o Provimento CGJ nº 17/2013 Provimento autorizava os cartórios registrais e notariais a realizarem conciliação e mediação

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m sessão realizada no dia 10.09.13, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pela conselheira Gisela Gondin Ramos para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava notários e registradores a realizarem mediação e conciliação. O Conselho Federal da Ordem atuou como assistente. “Graças aos esforços da OAB-SP e da Advocacia, conseguimos a manutenção da liminar no CNJ. É uma grande vitória e temos confiança de que no exame de mérito também seremos vitoriosos porque o Conselho tem expressado esse entendimento de que cartórios e registradores não podem promover mediação e conciliação. Para a advocacia e a cidadania, a vigência do Provimento nº 17/2013 seria danosa”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Na avaliação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, “não é razoável que os cartórios, que possuem a função registral, busquem substituir a sociedade e as instituições para realizar a mediação”. O presidente da OAB-SP também confia numa decisão favorável no Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, que está analisando o pedido de revogação

do Provimento nº 17/2013, feito pela OAB-SP, AASP e IASP: “Na sessão realizada no dia 23 de agosto, o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior apresentou voto magistral, mostrando as inconstitucionalidades e ilegalidades do Provimento, dissociado da Resolução nº 125/2010 do CNJ, destinado a ampliar a prática de conciliações e mediações. Foi pedida vista e estamos aguardando sua volta à pauta, provavelmente da próxima semana. O CSM somente opina, antes de encaminhar para exame do Órgão Especial”, comentou. O presidente da OAB- SP aponta o efeito danoso do Provimento nº 17/2013, que vem sendo copiado por outros tribunais do país: “Notários e registradores exercem função delegada do Estado, atividade do ponto de vista formal. Não têm aptidão jurídica para promover mediação e conciliação entre as partes. Isso seria altamente prejudicial ao jurisdicionado, que poderia ter seus direitos lesados se aceitar um acordo sem a orientação técnica adequada”, disse. O conselheiro federal Márcio Kayatt esteve presente no julgamento e considerou a decisão altamente positiva: “É indispensável o acompanhamento que está sendo realizado pela atual gestão de todosos julgamentos realizados no CNJ, diante da importância dos temas tratados para a advocacia”.

Comissões da Subseção repudiaram o Provimento CGJ nº 17/2013 As comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem e a Comissão de Direito Registral e Notarial da 12ª. Subseção OAB -SP acompanhou de perto todo o processo que envolve o Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente da Subseção fez questão de destacar os trabalhos desenvolvidos nas duas comissões. “São comissões atuantes e combativas que estiveram em contato direto com Seccional Paulista junto com a Diretoria da subseção. O Provimento 17 é um escândalo de inconstitucionalidade”, disse. O Coordenador da CDRN, José Roberto Guimarães, esteve em to-

dos os Cartórios de Ribeirão para discutir a questão e apresentou manifestação por escrito questionando a constitucionalidade da medida. No dia 06.0813, as duas comissões soltaram nota pontuando ainconstitucionalidade da medida: “Para a mediação, não obstante ser inquestionável a imparcialidade do notário, a condição dos interessados deve ser igualada, especialmente se verificada a relação de hipossuficiência, daí a imprescindibilidade de serem representados de forma obrigatória e não facultativamente por advogados, como sucede, aliás, com os inventários e divórcios extrajudiciais.


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Dois diretores compõem a nova Diretoria da Subseção Prerrogativas e trabalho no Fórum influenciaram na escolha dos novos membros da Diretoria

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ois novos diretores da 12ª. Subseção da OAB -SP, indicados na reunião do Grupo Gestor no dia 03 de setembro, que aconteceu na Casa do Advogado, foram empossados no último dia, 23 de setembro, na reunião do Conselho Estadual da Seccional OAB- SP. Os novos diretores farão parte da gestão 2013-2015. São eles, o coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Valdez Freitas Costa e o representante da OAB junto ao Fórum da Justiça Estadual, Glauco Polachini Gonçalves. A escolha se dá após a renúncia de dois diretores da Subseção no dia 01 de julho, o ex-vice presidente André Luiz Carrenho Geia e o ex-tesoureiro André Renato Claudino Leal. O presidente Domingos Stocco, antes de falar dos novos colegas, fez questão de agradecer aos antigos diretores: “Servir a OAB é se colocar a disposição de toda a classe. Por isso, quero antes de mais nada agradecer ao amigo e professor André Geia pelo trabalho prestado à nossa OAB e também ao André Leal, que estiveram conosco nesse começo de um grande caminho que estamos trilhando já com nossa marca: gestão participativa da advocacia”. A escolha dos novos diretores passou pelo crivo do Grupo Gestor e foi aclamada por unanimidade. A Diretoria terá uma nova formação: Domingos Assad Stocco, Presidente; Fabio Carvalho, Vice -Presidente; Valdez Freitas Costa, Tesoureiro; Renata De Carlis Pereira, Secretária e Glauco Polachini Gonçalves, Secretário-Adjunto.

Novos Diretores Além do perfil técnico, por se tratarem de dois grandes advogados, dedicados ao fortalecimento da classe, a escolha, segundo o novo vice-presidente, Fabio Carvalho, passou por uma espécie de filtro, pois era importante que um dos diretores fosse oriundo da Comissão de Direitos e Prerrogativas, assunto diuturnamente debatido nas reuniões da Diretoria. “O Valdez dispensa comentários como advogado e militante da causa. A Comissão de Direitos e Prerrogativas vem fazendo um trabalho exemplar. Posso afirmar que trata-se da mais atuante Comissão de Prerrogativas do interior do Estado, o que já foi reconhecido, inclusive, pela Secção de São Paulo e, trazer um dos coordenadores para junto à diretoria é um gesto que demonstra o quanto é desejo de todos fortalecermos ainda mais um dos pilares da nossa gestão”, disse. A diretora Renata De Carlis Pereira falou sobre a escolha de Glauco Polachini Gonçalves. “Foi unânime. O Glauco vem fazendo um excelente trabalho no fórum estadual em diligências diversas e reuniões com o diretor. Avançamos muito com ele nos anseios da classe do ano passado pra cá. Em questões como o atendimento no protocolo e no atendimento aos advogados, a sintonia dele com todos nós do grupo gestor ficou explícita”, disse. Domingos Stocco fez questão de parabenizar os novos diretores e ressaltou o fortalecimento do Grupo Gestor: “Que sejam muito bem vindos os nobres colegas.

Mas é importante ressaltar que, na verdade, quem participa das reuniões da diretoria sabe que somos não cinco diretores, mas quase uma centena que compõe o grupo gestor. Estamos avançando nessa nova maneira de gestão, participativa, de toda a advocacia. Quero nessa data, com muita satisfação, além de parabenizar os amigos diretores, fazer um chamado a todos os advogados e advogadas: estejam sempre conosco; estamos de portas abertas a qualquer colega, a qualquer demanda que trate do fortalecimento de nossa classe”, completou o presidente Domingos Stocco. PERFIL Valdez Freitas Costa, advogado graduado no curso de direito da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP, milita na área cível, em Ribeirão Preto e região. Atuou como assessor da Presidência do XIII Tribunal de Ética e Disciplina por um período aproximado de 03 (três) anos, era um dos coordenadores da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 12ª Subsecção. Glauco Polachini Gonçalves, advogado graduado pela Universidade Laudo de Camargo, pós-graduado em Direito Processual Civil, milita no fórum estadual há 15 anos. Representa a 12ª Subseção OAB/SP junto ao Fórum da Justiça Estadual. Diretor fala sobre o respeito às prerrogativas do advogado.

O Diretor Valdez Freitas Costa falou à reportagem sobre a sua escolha e dos desafios que o esperam: “Estou muito honrado com a indicação do meu nome para compor a atual diretoria da 12ª Subsecção. Desde o inicio da atual gestão já venho tendo a grata experiência de trabalhar ao lado de nobres colegas, em benefício da advocacia local. O que me faz acreditar no sucesso do nosso trabalho e, portanto, o que me levou a aceitar o desafio, inegavelmente, reside no espírito que motiva o Presidente Domingos Stocco e os colegas que estão engajados no grupo, que é em primeiro plano e de forma irrenunciável, o de trabalhar em prol da valorização e do respeito aos nossos direitos e prerrogativas da nossa nobre classe. Meus sinceros agradecimentos ao Presidente e aos colegas que depositaram em mim a confiança para a missão. Vamos juntos, em frente, em busca do nosso ideal”, disse. Diretor representante da Subseção fala sobre o comprometimento com a classe. O diretor Glauco Polachini Gonçalves, militante no fórum estadual deixou suas palavras quando da sua escolha para compor a nova diretoria: “Integrar uma gestão democrática, harmônica, sólida, e competente, representada por advogados comprometidos com a classe, é uma honrosa missão que chega a mim fortalecida pela confiança e carinho de todos”, finalizou.


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Protocolo do Fórum Estadual já recebe petições com código de barras Sistema agilizará atendimento aos advogados no Protocolo do Fórum Estadual

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A agilidade no protocolo de petições no Fórum Estadual de Ribeirão Preto é uma das prioridades desta Gestão da 12ª Subseção da OAB -SP. Entretanto, foram muitas as dificuldades enfrentadas durante este ano: falta de pessoal, restrição no horário de atendimento e problemas com o sistema operacional do Tribunal de Justiça de São Paulo geraram enormes transtornos para os advogados. O Diretor Glauco Polachini Gonçalves, representante da OAB perante a Justiça Estadual, esteve à frente de todos esses problemas, em tratativas com a Direção do Fórum: “Nos dias 24 ao 26 de Outubro enfrentamos o pico de dificuldade no atendimento, nós da diretoria estivemos presentes e agimos, resolvendo o problema dos colegas que esperaram por horas na fila do protocolo” disse. Polachini levou ao Diretor do Fórum Estadual a proposta do advogado Izildo Souza, Coordenador da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, de implantar um sistema de leitura de código de barras a fim de aperfeiçoar o atendimento no recebimento das petições no Protocolo. “Em reunião com Dr. Glauco e com o Dr. Sylvio Ribeiro, a diretora do setor nos informou que a maior demora no atendimento do protocolo era a digitação do número do processo, com vinte dígitos e a necessidade de preenchimento de 5 campos de informação,

que levava em torno de quarenta segundos à um minuto para completar o procedimento. Foi então que propusemos o sistema de leitura por código de barras, que gera o protocolo de forma imediata ”, disse Izildo Souza. Já estão instaladas duas leitoras de códigos de barras, com previsão de instalação para breve nos demais guichês. Outro detalhe que será objeto de regulamentação são as petições com o número errado, que também atrapalham o andamento dos trabalhos, sendo fundamental que o advogado direcione a petição para a comarca e número corretos, bem como se atente para a nova configuração da fila do protocolo. Um dado interessante é que o protocolo do Fórum Estadual de Ribeirão Preto recebe mais petições endereçadas para outras comarcas e para o Tribunal de Justiça do que para a nossa própria cidade, sendo praticamente um centro de recebimento de petições, o que o diferencia das outras comarcas da região e de quase todas do Estado de São Paulo”, concluiu Izildo. O sistema foi implantado no dia 05 de novembro e deve ser mais uma das ferramentas para agilizar o atendimento dos advogados da nossa 12ª Subseção. “O Dr Silvio Ribeiro foi muito solícito em nos atender, quero agradecer em nome de toda a advocacia por mais essa conquista”, concluiu o Diretor Glauco Polachini Gonçalves.

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Nos dias 24 ao 26 de outubro enfrentamos o pico de dificuldade no atendimento, nós da diretoria estivemos presentes e agimos, resolvendo o problema dos colegas que estiveram horas na fila do protocolo.” Glauco Polachini


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Uma nova OAB mais solidária

Durante o ano, ações de conscientização, compromisso com a cidadania e de solidariedade permearam ações dos colegas advogados

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Estatuto da Pessoa com Deficiência: Derrubando Barreiras

Conscientização do Autismo

Campanha de Doação de Sangue

ARRAIÁ DA OAB: Exemplo de solidariedade, arrecadação foi revertida para Entidade

Em defesa da pessoa com deficiência

COMAD no Combate à violência contra a Mulher

Debate Sobre acessibilidade

Arrecadação de Alimentos para Entidades Sociais

1ª. Caminhada do Pai Advogado:

Arrecadação de Leite 540 litros para Idosos

Cãominhada da OAB Confraternização e amor aos animais

Valorização da Família


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OAB em ação: MP instaura inquérito sobre PPP do lixo em Ribeirão Preto

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o dia 13.03.13, a OAB interpôs Representação junto ao MP para instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades e ilegalidades na PPP do lixo, visto que a Lei Municipal Complementar nº 2.538/12, alterada pela Lei Complementar n.º 2.571/12, bem como o Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos aprovado no Município de Ribeirão Preto, não atendem aos princípios e objetivos da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/10), da lei que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Federal n.º 11.445/07) e da lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privada (Lei Federal n.º 11.079/04). Portanto, as irregularidades da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana do Município de Ribeirão Preto são óbices para a realização de uma Parceria Público Privada que tenha por objeto a concessão de serviços públicos de manejo de resíduos de serviços de saúde, de manejos de resíduos sólidos urbanos, de limpeza pública e de tratamento e destinação final de resíduos da construção civil. Foi requerido e aprovado pelo

MP a participação da OAB em todas as audiências decorrentes do Inquérito e assim foi feito, inclusive colaborando com estudos e documentações que comprovaram as irregularidades e ilegalidades apontadas na Representação e que contribuíram para o ajuizamento da Ação Civil Pública interposta pelo MP, da qual foi expedida liminar para suspensão do processo licitatório da PPP do lixo no Município. A OAB ainda interpôs Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com objetivo de requerer, também por aquele órgão, a suspensão da licitação.“A iniciativa do presidente da OAB de solicitar a criação de uma CEE para acompanhar as questões dos resíduos sólidos no Município de Ribeirão Preto foi de suma importância para que o modelo de gestão apresentado pelo Município, com tantas falhas técnicas e jurídicas não fosse implantado. Não podemos nos esquecer de que estamos discutindo um novo modelo de gestão dos resíduos sólidos e limpeza urbana para o Munícipio de Ribeirão Preto, para um prazo de 20 anos ou mais”, disse Fabiana Vansan, Coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos.

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Escala de Plantão da Comissão de Direitos e Prerrogativas (16)9105-0351 ou 3995-2223 Importante comunicado da 12a. Subseção: Advocacia, não deixe de participar à Comissão qualquer violência a nossa atividade. Quem protege a prerrogativa, protege o exercício amplo da advocacia. ESCALA DE PLANTÃO DOS RELATORES DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP, QUE ESTARÃO COM O TELEFONE CELULAR NO PERÍODO DE 05.07 ATÉ 16.08.2013. INICIO E TÉRMINO E RELATOR DE PLANTÃO 10/01/14 até 17/01/14 D r. Luiz Henrique Vanzo de Barros 17/01/14 até 24/01/14 Dr. Bruno Correa Ribeiro 24/01/14 até 31/01/14

Dra. Maria Rita F. de Campos 31/01/14 até 07/02/14 Dr. Diego Modolo Leitão 07/02/14 até 14/02/14 Dra. Tânia Maria Zufellato 14/02/14 até 21/02/14 Dr. José Augusto Ap. Ferraz O telefone celular da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção é nº 91050351, que permanece ligado diariamente, durante 24 horas, para contato direto dos (as) Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as), com o relator de plantão. DOMINGOS ASSAD STOCCO Presidente da 12ª Subseção

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