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OAB/RN e ESA proporcionam cursos telepresenciais Os assuntos a serem abordados em março serão: Violência contra a Mulher; Direitos Humanos e a Mulher; Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho; Assédio moral e sexual nas relações de trabalho.

PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

Cursos ESA

Solidariedade

Exame de Ordem Acesso ao TJ/RN Advogados Portugueses na OAB/RN

Programação completa de março/2011:

Convênio firmado entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia tem proporcionado desde fevereiro cursos telepresenciais tanto na Seccional Potiguar como na Subseccional de Mossoró para atualização profissional. O primeiro curso foi sobre Atualidades em Direito Material e Processual do Trabalho. A estudante de Direito do 3º período Valéria da Silva Oliveira disse que gostou muito do curso pela questão da atualização. “A iniciativa da Ordem proporciona ao estudante lembrar o que foi visto em sala de aula e em relação aos assuntos que

não foram abordados ainda na faculdade, tenho uma noção do que irei estudar”, ressaltou Valéria. Para o advogado Fernando Antônio de Lucena Marinho a iniciativa foi excelente e afirma que vai participar de outros. “Vou participar de mais cursos que tiverem porque além da atualização profissional, não há custo para o advogado”, disse. Conforme a advogada Maria das Dores de Albuquerque, os temas foram bem selecionados e de muito proveito no dia-a-dia. Segundo o diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA, Klebet Cavalcante, as palestras têm carga horária de 2 horas cada.

Dia 14 - Violência contra a Mulher - 19h 16 - Direitos Humanos e a Mulher - 19h 17 - Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho - 9h 18 - Assédio moral e sexual nas relações de trabalho - 9h 21 - O novo código de Processo Civil - 19h 22 a 24 - Os tribunais e as provas eletrônicas - 9h 28 e 30 - Direito Médico e da Saúde - 19h 29 e 31 - Prescrição Trabalhista - 9h 30 - Aspectos polêmicos após 1 ano da nova Lei de locações de Imóveis - 9h Cursos Telepresenciais Transmissão via satélite Horário: 9h e 19h (veja tabela de horários) Inscrições: 2kg de alimentos não perecíveis para cada aula – na sede da OAB/RN Local: Auditório da OAB/RN e Subseccional Mossoró Informações: 4008 9400


Campanha ajuda aos desabrigados no Rio de Janeiro Roupas, calçados, água mineral, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, limpeza, colchões, fraldas descartáveis infantil e geriátrica foram arrecadados pela Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte a fim de amenizar as dificuldades dos desabrigados no Rio de Janeiro após a tragédia dos deslizamentos de terra. Conforme o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, a Ordem mobilizou os advogados em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Pau dos Ferros e Assu.

Todo material doado foi encaminhado para quem realmente mais precisa.

Advogada entrega doações na OAB/RN Exame de Ordem

Ana Íris Costa da Silva foi a primeira advogada a contribuir com a campanha de solidariedade promovida pela OAB/RN pelos desabrigados do Rio de Janeiro. “Eu já tinha começado uma mobilização dentro da família, mas não sabia para onde encaminhar

as doações de roupas e calçados. Foi quando recebi por e-mail uma convocação da Ordem dos Advogados para ajudar”, comentou a advogada, que ainda acrescentou, “a Ordem foi a primeira instituição séria a mobilizar os natalenses”.

Dos 1.630 inscritos na 1ª fase do Exame 2010.3 no Estado, 400 foram aprovados, ou seja, o índice de aprovação foi de 24,5%. Já a prova subjetiva, prático-profissional, acontecerá no dia 27 de março de 2011. Em relação ao Exame da OAB 2010.2, o número de aprovados na segunda fase foi 259 das 1.889 inscrições no Rio Grande do Norte. Para aprimorar o Exame de Ordem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou em 21 de fevereiro Comissão Provisória para Gerenciamento do Exame de Ordem Unificado que tem como presidente Marcus Vinícius Furtado (secretário geral da OAB) e como vice Paulo Eduardo Teixeira (presidente da Seccional Potiguar). A Comissão deve apresentar proposta de revisão do Provimento nº136/2009 em trinta dias, bem como ofertar outras medidas .


Envolvidos em fraude no Exame de Ordem sairão pela porta dos fundos "Quem entrou pela porta dos fundos na Ordem dos Advogados do Brasil vai sair pela porta dos fundos". A afirmação foi feita em 28 de fevereiro pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao comentar a informação de que a Polícia Federal teria detectado fraudes em outros dois Exames de Ordem do ano de 2009, aplicados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), num desdobramento da Operação Tormenta. Ophir afirmou que a entidade não pensa em anular as provas e sim em punir os envolvidos nas irregularidades. "Todos os que tiveramêxito no exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Federal identificar como tendo sido aprovados em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas", ressaltou. O presidente da OAB foi enfático ao

afirmar que a entidade da advocacia não compactua com qualquer tipo de irregularidade e, por isso, será rigorosa na punição daqueles que se beneficiaram da fraude ou estão efetivamente ligados a quadrilhas especializadas em burlar as regras de exames e concursos. "Assim que a Polícia Federal nos passar a relação dos envolvidos encaminharemos os nomes às Seccionais da OAB nos Estados para que suspendam preventivamente os candidatos e abram processo disciplinar visando à cassação das carteiras", explicou Ophir Cavalcante. Deflagrada no dia 16 de junho de 2010, a Operação Tormenta investigou irregularidades em diversos concursos públicos. Entre as instituições que tiveram provas fraudadas estão também a própria Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e a Agência Nacional de Aviação Civil.

OAB/RN questiona acesso ao Tribunal de Justiça Para solucionar reclamações dos advogados do Rio Grande do Norte, que estavam chegando à OAB/ RN, em relação à dificuldade no acesso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o presidente e o vice da Seccional Potiguar, Paulo Eduardo Teixeira e Aldo Medeiros, como também o conselheiro José Maria Bezerra, estiveram na tarde de 27 de fevereiro com a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes. Na oportunidade, foi discutida a dificuldade que os profissionais da advocacia estavam tendo ao chegar ao Tribunal para exercer a profissão. Conforme o conselheiro José Maria, o advogado tinha que fazer um crachá e dizer o que iria fazer na Justiça para poder entrar. Para o presidente Paulo Eduardo, o

procedimento adotado estava ferindo as prerrogativas dos advogados que devem ter livre acesso para exercício da profissão. Em razão deste fato e em atenção ao pedido da Ordem, a desembargadora Judite determinou que fosse feito um estudo para criação de programa em que constasse relação dos advogados militantes no Estado a fim de que a identificação fosse realizada apenas uma vez, mediante apresentação da carteira profissional. Ainda segundo a presidente do Tribunal, já a partir de sexta-feira (28), o acesso ao TJ foi possível apenas com a apresentação da carteira da OAB. A desembargadora finalizou a reunião ressaltando a atitude da Ordem e salientando que sua gestão discutirá todos os problemas que afligem os jurisdicionados.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB CAPÍTULO IV Da Sociedade de Advogados Art. 15. Os advogados podem reunirse em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no Regulamento Geral. § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. § 2º Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber. § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. § 5º O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar. § 6º Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos. Art. 16. Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar. § 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo. § 2º O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição. § 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.


Advogados portugueses visitam OAB/RN Com o objetivo de conhecer melhor a advocacia brasileira e firmar futuras parcerias, os advogados portugueses Pedro Delille e Ricardo Candeias visitaram a Seccional Potiguar em 28 de janeiro. Na ocasião, foram recebidos pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, diretora-tesoureira Valderice Nóbrega, presidente da Comissão de Relações Internacionais, Marcos Guerra, e pelos conselheiros federais Lúcio Teixeira, Sérgio Freire e Wagner Soares. Entre os assuntos discutidos, os advogados falaram das prioridades e dificuldades da advocacia, as diferenças de tratamento nos órgãos da Justiça, Exame de Ordem, necessidade de concurso para juiz, conciliação, unificação de custas, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal de Ética da OAB, publicidade de escritórios, atuação das Comissões junto à sociedade e processo eletrônico. O português Pedro Delille disse

Troca de experiências e futuras parcerias

ser um grande admirador da Ordem, bem como o advogado Candeias que definiu os profissionais da advocacia brasileira como curiosos e com brilho no que fazem. Ao término do encontro, Paulo Teixeira ressaltou cursos

permanentes que a Escola Superior de Advocacia têm proporcionado, além do interesse em futuras parcerias para troca de experiências e atualização profissional com a advocacia de Portugal.

Comissões da OAB/RN programam ações “Dinamizar os trabalhos das Comissões e deixar a Ordem dos Advogados ainda mais perto da população são alguns dos objetivos a serem alcançados este ano”, destacou o presidente das Comissões da OAB/RN, Aldo Medeiros, durante reunião realizada em 24 de janeiro com as Comissões de Sociedades de Advogados, Estudos Constitucionais, Direito do Consumidor, Advogados Públicos, Assuntos Energéticos, Defesa do Contribuinte e Direito à Saúde. Na oportunidade, as Comissões apresentaram trabalhos que serão desenvolvidos nos próximos meses como eventos ligados à advocacia e estudos de temas que afetam diretamente o dia-a-dia do cidadão

norte-riograndense. na cidade. Confira as principais ações planejadas pelas Comissões: Direito do Consumidor – evento sobre Direito do Consumidor e ações em Sociedades de Advogados - eventos supermercados para esclarecer a ponas faculdades de Direito para esclare- pulação de seus direitos; cer questões de formação de sociedades e publicidade de escritórios; Advogados Públicos – realização de seminário, bem como maior fiscalizaEstudos Constitucionais - prepara ção de concursos de procuradores regimento interno da Comissão, além municipais; de dois relatórios para apresentar ao Conselho Seccional: um relacionado ao Assuntos Energéticos – prepara eaumento salarial dos vereadores em vento relacionado ao assunto, produziNatal e outro a respeito das pensões rá estudo relacionado à redistribuição de ex-governadores do Rio Grande do de royalties, além de projeto de lei soNorte. Mais um tema que será avaliado bre energia eólica. durante o ano será o valor da gasolina

Novo site da OAB/RN www.oabrn.org.br


Jornal Eletrônico OAB RN Janeiro / Fevereiro