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Nº 31| ANO 04 | Jan/Fev de 2012

OAB NOTÍCIAS ELETRÔNICO www.oabrn.org.br twitter: @OABRN

Comissão de Direito à Saúde apresenta relatório de visitas aos hospitais e Conselho da OAB/RN delibera providências

Nesta edição:

Curso de Iniciação Ficha Advocacia pág. Limpa 03

pág. 04

Campanha Prerrogativas

pág. 03


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Comissão de Direito à Saúde apresenta relatório de visitas aos hospitais e Conselho da OAB/RN delibera providências A Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, presidida pela advogada Elisângela Fernandes, apresentou ao Conselho Seccional em 02 de fevereiro relatório de visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia – HRTM e ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel – HMWG. Na ocasião, o relatório foi discutido e deliberado pelo Conselho a fim de adotar providências necessárias ao bom funcionamento das instituições hospitalares e das políticas públicas relacionadas ao direito à saúde. A visita ao HRTM foi desencadea-

Elisângela Fernandes apresenta relatório aos conselheiros

da por denúncias, em dezembro de 2011, de médicos entre outros profis-

participou de

inspeção ao Pronto So-

reito à Saúde da OAB/RN acompanhará

sionais de saúde, da população e de

corro Clóvis Sarinho - HMWG em razão

os desdobramentos do relatório das

jornalistas residentes na cidade de

das denúncias encaminhadas àquele

visitas realizadas, bem como realizará

Mossoró acerca das precárias condi-

órgão por falta de medicações e equipa-

novas visitas às unidades básicas de

ções de atendimento realizadas. Após

mentos, além da superlotação, que

atendimento de várias regiões do Esta-

visita ao Tarcísio Maia, a convite do

comprometem a qualidade dos serviços

do. A meta é percorrer três unidades

Conselho Regional de Medicina do

oferecidos. Agora, a Comissão de Di-

durante o semestre.

EXPEDIENTE

Presidente: Paulo

Teixeira Vice-presidente: Aldo Medeiros Secretário Geral: Paulo Coutinho Sec. Geral Adj.:Ângela Monteiro Tesoureira: Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA

Anne Medeiros (DRT 01152) Maiara Cruz (estagiária) assessoriadeimprensa@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

Exame de Ordem aprova 43,95% Dos 1.543 inscritos no VI Exame de Ordem Unificado, foram aprovados preliminarmente para 2ª fase 665 candidatos no RN, ou seja, uma aprovação de 43,95%. O resultado dos recursos será divulgado no dia 06 de março. A 1ª fase do Exame de Ordem foi realizada no dia 05 de fevereiro. Já a 2ª fase, prático-profissional (redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema), acontecerá no dia 25 de março. Os locais de prova serão divulgados no site da OAB/RN.

Página 2

Ensino Superior A cada exame de ordem, a OAB/ RN se reúne com os coordenadores de cursos de Direito para ouvir sugestões e críticas com o objetivo de melhorar cada vez mais o certame. A primeira reunião do ano aconteceu em 08 de fevereiro e contou com a participação da FAL, Maurício de Nassau, Estácio de Sá, UERN, Facex, UnP e FACEP. Estiveram também na reunião o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Eduardo, da Comissão de Exame de Ordem, Paulo Souto, além dos conselheiros Carlos Alberto, Mirocen Júnior, Kaleb Freire e Djamiro Acipreste.


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Inscrições abertas para o VII Curso de Iniciação à Advocacia da OAB/RN A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, realizará o VII Curso de Iniciação à Advocacia da OAB/RN nos dias 06, 07 e 08 de março, de 19h às 22h, no auditório da Assembleia Legislativa. O curso é voltado para o advogado em início de carreira e abordará temas de destaque como: gerenciamento de escritório, noções para a sala de audiência e sustentação oral, honorários advocatícios, mediação, conciliação e arbitragem, entre outros. As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail comissoes@oab-

DIA 07/03 (quarta-feira)

DIA 08/03 (quinta-feira)

rn.org.br, contendo nome completo,

19h Honorários Advocatícios: Merca- 19h Beleza da Advocacia e a Impor-

telefone e endereço. Na abertura do

do e Ética

tância do Trabalho pela Classe

evento, os participantes devem levar

Palestrante: Rossana Daly de Oliveira

Palestrante: Carlos Gomes (Membro

2kg de alimentos não perecíveis que

Fonseca (Conselheira da OAB/RN)

Honorário Vitalício da OAB/RN)

serão doados a uma instituição de cari-

20h Prerrogativas e Ética: Valores

20h Marketing na Advocacia, uso das

dade.

Imanentes à Verdadeira Advocacia

Novas Tecnologias e as Vedações

Programação

Palestrante: Deywsson Gurgel (Pres.

Legais. Palestrante: Paulo Eduardo Tei-

DIA 06/03 (terça-feira)

da Comissão de Apoio ao Advogado

xeira (Presidente da OAB/RN)

19h Solenidade de abertura

Iniciante)

21h Noções Imprescindíveis para a

20h Gerenciamento de Escritórios e

21h Mediação, Conciliação e Arbitra-

Sala de Audiência e Sustentação Oral.

Sociedade de Advogados

gem. Palestrante: Anna Kathya Helins-

Palestrante: Armando Holanda L

Palestrante: Raphael José de Vascon-

ka (Advogada Militante)

(Membro Honorário Vitalício da OAB)

celos Uchoa (Advogado Militante)

Assistência Jurídica

No mês de fevereiro, a OAB/RN

Divulgação das prerrogativas A Comissão de Defesa das Prer-

Nova sede

As obras da construção da nova se-

iniciou ciclo de palestras de atualização rogativas da OAB/RN já começou a de da Seccional Potiguar serão aceleraprofissional para os advogados e esta- preparar material para campanha de das com o apoio do Conselho Federal giários que atuam na Assistência Jurídi- divulgação das prerrogativas dos ad- da OAB que assegurou recursos em ca gratuita. Em 15 de fevereiro, o tema vogados. Serão produzidos vídeos, fevereiro. Segundo o presidente da Ofoi petição inicial, com a juíza da 2ª Va- panfletos e cartilhas. O propósito é ra de Família, Maria Neíze de A. Fer- fazer valer os direitos e garantias, bem nandes. Já no dia 27, o tema foi Exor- como auxiliar quando as prerrogativas dial: lisura e falha no juízo das Varas de forem afrontadas, além de ressaltar a Família, ministrado pela juíza da 1ª Va- autonomia e a independência no exerra de Família, Fátima Maria C. Soares cício da Advocacia. Lima.

AB/RN, Paulo Teixeira, o presidente e o diretor tesoureiro do Conselho Federal foram sensíveis ao pleito e asseguraram recursos para a construção do novo prédio. “Agora, vamos acelerar os preparativos para iniciar as obras já no mês de março”,

disse

Tei xeira.


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Primeiro Colégio de Presidentes de Subseccionais de 2012 discute melhorias para os advogados do interior O primeiro Colégio de Presidentes de Subseccionais de 2012 foi conduzido pelo presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, em 03 de fevereiro. Na oportunidade, foram discutidas, entre outras questões, a aquisição de terreno na chamada “Cidade Judiciária” para a construção da sede em Caicó, bem como o início da transmissão das aulas telepresenciais da Escola Superior de Advocacia – ESA/ RN no Seridó e em Pau dos Ferros Colégio de Presidentes discute criação de Subseccional em Currais Novos

ainda este mês, além de promover evento eleitoral nos próximos meses

nho, já existe processo neste sentido e o

tesoureira

assunto

breve.

Nóbrega, a secretária geral adjunta

Colégio foi a criação de Subseccional Estiveram presentes os presidentes de

Ângela Monteiro, o vice-presidente

em Currais Novos. Conforme o secre-

Caicó, Francisco das Chagas, de Mos-

Aldo Medeiros, além dos conselheiros

tário geral da OAB/RN Paulo Couti-

soró,

seccionais e federais.

em Caicó.

O tema de destaque no

será

retomado

em

Humberto Fernandes,

diretora-

da OAB/RN, Valderice

OAB: declarada constitucional, Ficha Limpa é vitória da ética e democracia "É uma vitória da cidadania, da

rindo mais segurança para o eleitor, aos

"Esses vão pensar duas vezes porque

ética e do povo brasileiro, que foi às

candidatos

a punição moral

e política será

ruas e disse para todo o Brasil que

processo democrático. No entendimento

grande",

"A

quer

A

do presidente da OAB, a declaração de

importante passo para a limpeza ética

afirmação foi feita pelo presidente

constitucionalidade da Lei Ficha Limpa

na política brasileira e o STF, ao

nacional da Ordem dos Advogados

vai além, tornando-se, na prática, o início

declará-la constitucional, o fez em

do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao

do processo de reforma política no país.

prestígio aos princípios da probidade

enaltecer a decisão do Supremo

"O próximo passo agora será o Supremo

administrativa

Tribunal Federal (STF), de acolher a

Tribunal

pública". Ophir espera, ainda, que a

Ação

de

financiamento privado das campanhas

nova

30,

eleitorais".

transparentes

mudança

na

política".

Declaratória

Constitucionalidade

(ADC)

ajuizada pela OAB, para declarar, por maioria

de

votos,

consti tuci onali dade

da

a

e principalmente para

Federal

acabar

com

o

o

A Lei Ficha Limpa não será capaz, no entanto,

segundo

ressalta

afirmou.

lei

e

da

propicie e

lei

é

um

moralidade

eleições com

mais maior

credibilidade. "Essa decisão fortalece

Ophir

a classe política e confere aos partidos

Lei

Cavalcante, de acabar com todos os

políticos uma responsabilidade muito

Complementar 135/10 - a Lei da

males da política brasileira, mas será um

maior,

Ficha Limpa.

passo

que

quadros de qualidade para representar

Ao comentar a decisão, Ophir

"carreiristas" ingressem na política com a

o povo brasileiro, sob pena de terem

ressaltou que a lei vale para as

intenção de fazer do mandato uma

as candidaturas indeferidas", afirmou.

importante

para

evitar

ou seja,

a de selecionar


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Krystal e Banda

Direito à Música: 1ª edição do projeto foi uma prévia carnavalesca com o show de Krystal e Banda

erque her eza Ana T

Ângela Monteiro, Cristina Daltro, Valderice Nóbrega, Margarida Simplício, Suetônio Lira e Elke Cunha

u Albuq

Mirocem Jr e Francisco Costa Barros

Rocco Rosso e Franklin Gadelha

Paulo Teixeira e Djamiro Acipreste

Carlos Alberto, Djamiro Acipreste, Cristina Daltro, Elisângela Fernandes e Daniel Pessoa

Ângela Monteiro, Marcelo e Ada Galvão

Projeto Direito à Música Data: 16 de fevereiro de 2012 Local: Praça das Mães - Av. Câmara Cascudo, Ribeira (vizinho à sede da OAB/RN) Atrações: Krystal e Banda / Ribeira de Pau e Corda

José Maria Bezerra e Francisco Ivo


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DICA DE LEITURA: Chatô,

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o rei do Brasil

A obra Chatô, o rei do Brasil, de Fernando Morais,contém 732 páginas, Companhia das Letras, São Paulo, 1994,conta a história de Assis Chateaubriand,conhecido como Chatô. O livro é uma biografia de um jornalista que mudou a história do Brasil. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo nasceu em Umbuzeiro na Paraíba em 1892. O menino era gago e só aprendeu a ler e escrever aos nove anos de idade. O que não o impediu de fazer a faculdade de Direito em Recife e aprender alemão e francês. Foi nesta época que ele conseguiu um emprego em um jornal da cidade. Através de seus jornais ele atacava seus inimigos e reverenciava seus amigos. Ajudou Getúlio Vargas a chegar ao poder na Revolução de 30.

Cursos telepresenciais

Teatro Riachuelo 02.03 Beth Carvalho - 21h 04.03 Roberta Sá - 20h 09.03 Gal Costa – 21h 10.03 Zé Lezin e Cinderela - 21h 31.03 Gilberto Gil - 21h

Fone: (84) 4008 3700. 1ª Mini Maratona Feminina Data: 11 de março Local: Via Costeira Largada: 16h Informações: 8136 6161 / 3202 3441

05/03 – Polêmicas questões da Ação de Improbidade Administrativa - 19h 06/03 – Certificação Digital: teoria geral do processo judicial eletrônico - 10h 07/03 - Alimentos: aspectos de Direito Processual e de Direito Material –10h 12, 13 e 14/03 - Os Tribunais e as provas eletrônicas - 19h 15/03 – Direito Eletrônico: redes sociais –19h 19, 20 e 21/03 – Prática Forense Previdenciária: benefícios – 9h30 Informações: 84.4008 9400

A dica de leitura é do secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho

TJ/MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO Edital: www.fumarc.org.br Inscrições: até 15 de março de 2012 TJ/RS – JUIZ SUBSTITUTO Edital: www.tjrs.jus.br Inscrições: 13.03 a 10.04 TJ/MG – OFICIAL JUDICIÁRIO Edital: www.fumarc.org.br Inscrições: até 15 de março de 2012 TRT 24ª REGIÃO – JUIZ DO TRABALHO Edital: www.trt24.jus.br Inscrições: até 24 de março de 2012

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO ADVOGADO Art. 7. São direitos do advogado: XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciários e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.


Jornal Eletrônico Janeiro/Fevereiro 2012 - 31