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PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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O dia do advogado é só dia 11 de agosto, mas toda a programação já está mais do que pronta. A Comissão de Eventos da OAB/ RN preparou uma programação com muito empenho e carinho, dedicada especialmente ao profissional da Advocacia. Palestras, ato ecumênico, festa, torneio de futebol, churrasco e a tradicional carreira jurídica são alguns dos eventos que serão realizados para promover a interação entre os advogados e festejar uma data tão especial. Confira: De 09 a 13 de agosto 08h às12h - Salas dos Advogados -Enfermeiras vão verificar a pressão e fazer teste de glicose. Dia 10 9h - Ato Ecumênico. 19h30 - Abertura da Programação Científica.

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Tema: O CNJ e a Advocacia. Palestrante: Conselheira do CNJ Morgana Richa e Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, Antenor Madruga. Local: Sede da OAB/RN. OBS: Palestra gratuita e certificada. Dia 11 19h30 - Homenagem aos formados na 1ª turma de Direito da UFRN. Local: OAB/RN. Dia 12 19h30 - Tema: Alterações do Código de Processo Civil. Palestrante: Desembargador Elpídio Donizetti (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), além do advogado Marcelo Lauar e do presidente do Instituto de Potiguar em Direito Público, Igor Alexandre Felipe de Macêdo. Local: Sede da OAB/RN. OBS: Palestra certificada.

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Dia 13 Festa do Advogado Local: Versailles Tirol. Vendas: kopenhagen do Midway Mall a partir do dia 09 de agosto - R$ 80,00. Dia 15 8h - Torneio de Futebol 11h – Churrasco Senhas: 2 latas de leite em pó na OAB e retire sua senha. Local: Hípica do Jiqui Country Club (Parnamirim). Dia 21 8h - 15ª Carreira Jurídica Local: Anel Viário do campus da UFRN. Inscrição: www.oab-rn.org.br Já a programação nas Subseccionais, pode ser acompanhada pelo site ou mais informações pelo (84) 4008 9400. Por fim, ressaltamos que a data que relembra a instalação dos Cursos Jurídicos terá uma semana especial para o advogado e sua família.

Concurso Nacional de Artigos 80 anos da OAB Como parte das comemorações dos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser comemorado no dia 18 de novembro de 2010, o

Conselho Federal da OAB, por sua OAB Editora, instituiu o Concurso Nacional de Artigos “80 Anos da OAB e a História do Brasil. Veja o edital no

e n d e r e ç o : http:// www.oab.org.br/pdf / EDITAL_OAB80.pdf


Conselheiros apresentam sugestões ao corregedor do TJ/RN

Desembargador João Rebouças na Sessão do Conselho

A Corregedoria de Justiça do Tribunal do Rio Grande do Norte esteve presente na reunião do Conselho Seccional da OAB realizada no dia 8 de julho, na Seccional Potiguar. O corregedor, desembargador João Rebouças, destacou que, apesar das dificuldades, o Poder Judiciário no estado apresentou bons resultados em 2009. Na oportunidade, mostrou o desempenho do TJ/RN em números e ressaltou que vai enviar relatório à OAB/RN para que esses números sejam divulgados entre os advogados. Em seguida, o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, citou as três principais reclamações que tem recebido dos advogados: primeiro, o horário de atendimento externo da justiça até 14h30; segundo, funcionamento precário de algumas

secretarias no horário de 12h às 14h; terceiro, dificuldade com o plantão após às 18h, principalmente na sextafeira. Já o vice-presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, questionou a quantidade de magistrados que tiram férias em janeiro. “Sugiro que 1/3 dos juízes entre de férias no mês de janeiro e não a metade como geralmente acontece, pois o acúmulo de comarcas para os juízes que ficam, dificulta muito o trabalho do advogado, como também do magistrado”, enfatizou Aldo Medeiros. Para o conselheiro Daniel Alves Pessoa, a Corregedoria deveria implantar no site do Tribunal um meio para que as reclamações dos advogados chegassem direto ao corregedor. Outro ponto questionado pelo conselheiro foi a segurança nas informações dos processos pela

pela internet. “Já vi casos em que processo foram expostos na internet indevidamente, causando dificuldades enormes ao cliente”, disse Daniel Alves. O desembargador falou que está aberto para ouvir todos os advogados que tiverem sugestões e reclamações para que possa melhorar os serviços da Justiça no Rio Grande do Norte. “Em relação ao horário de funcionamento da Justiça, peço que se formalize o posicionamento da OAB para que possamos discutir a Resolução que determina o horário de funcionamento com a presidência do Tribunal. Já para o plantão, concordo que deva existir uma nova Resolução neste sentido e para as reclamações relacionadas às secretarias, peço que sejam por escrito, se o advogado tiver receio, que faça através da Ordem”, destacou o corregedor. Outro esclarecimento de João Rebouças foi que já teve reuniões para uma maior segurança da informação pela internet e para que se tenha a correção imediata, quando acontecer equívocos. Por fim, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, agradeceu a presença do corregedor e o convidou para que possa participar outras vezes da sessão do Conselho a fim de colaborar para a melhoria do dia-adia da Advocacia no estado. A próxima reunião ocorrerá no dia 11 de agosto, às 17h, na sede da OAB/RN.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Capítulo III DO SIGILO PROFISSIONAL

Art.25 O sigilo profissional é inerente à profissão, impondose o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa. Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte. Art.27. As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte.


Lançamento da campanha VOTE LIMPO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, tem realizado reuniões periódicas na OAB/RN para instalação oficial do Comitê 9840 de combate à corrupção. O evento ocorrerá no dia 13 de agosto, 9h, na sede da OAB/RN. Entidades de classe estão participando da organização e ressaltam a importância do trabalho realizado na eleição passada em que a conscientização sobre o valor do voto, deixou de fora da Câmara Municipal do Natal alguns candidatos que estavam sen-

do investigados pela Operação Impacto – fraude na votação do plano diretor de Natal. Conforme o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, o Comitê 9840 será instalado não só em Natal, mas também no interior nas sedes das Subseccionais da Ordem em Macau, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró e Assu. “Vamos fazer ações diferenciadas esse ano. Não vamos trabalhar apenas com o valor do voto, mas também com a conscientização da Lei

Ficha Limpa”, ressalta Paulo Eduardo. Para a representante do Movimento Filhos de Ponta Negra, Maria das Neves Valentim, é muito importante que a população conheça a nova lei e não escolha um candidato ficha suja nesta eleição. A Ordem desenvolverá várias ações de conscientização do valor do voto até o dia das eleições (03 de outubro). Para se engajar, basta ver a programação no site www.oab-rn.org.br e participar. O Comitê Na-

cional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o País. Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais do MCCE.

OAB/RN participa do Justiça na Praça A 15ª Edição do Justiça na Praça, que aconteceu na cidade de Macaíba no dia 09 de julho contou com a participação da Assistência Jurídica da OAB/RN. Conforme a coordenadora da Assistência, Margarida Simplício, foram feitos 81 atendimentos pela equipe da Ordem, sendo realizadas 19 audiências (divórcio consensual, separação, retificação de registro, registro de nascimento fora

do prazo e guarda). Já a edição do Justiça na Praça no município de Ceará Mirim, que aconteceu no final de julho, teve também a contribuição da Seccional Potiguar que atendeu 58 pessoas e realizou 15 audiências entre divórcio, retificação de certidão de nascimento, casamento e registro de nascimento fora do prazo.


ESA/RN realiza 1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral em parceria com a Escola Judiciária

Auditório do TER/RN na abertura do 1º Seminário Potiguar de

Edilson França, Klebet Cavalcanti, Adilson Gurgel, Marcelo

Direito Eleitoral

Brabo, Rilke Barth e Paulo Teixeira

Inovações da legislação eleitoral foi o tema abordado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani na abertura do 1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral promovido pela OAB/RN, através da Escola Superior de Advocacia - ESA/RN, em parceria com a Escola Judiciária. Na ocasião, o presidente da OAB Potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, ressaltou a importância do evento na conscientização do valor do voto e da Lei Ficha Limpa, destacando que voto não tem preço e sim consequências. Ainda na abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira de

Souza, falou que o debate é indispensável nesta época eleitoral, respeitando as opiniões divergentes para se chegar às respostas dos anseios da população. Entre as palestras, as mudanças de paradigmas com a Lei Ficha Limpa foram apresentadas pelo secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado. “A nova lei eleva a sanção de inelegibilidade ao prazo de oito anos também para os casos decorrentes de rejeição de prestação de contas e de decisão reconhecendo abuso de poder econômico ou político”, disse Vinícius. Com o tema reflexo do princípio da moralidade e os fichas limpas no âmbito eleitoral foi ministrada pelo subprocurador geral da

República, Edilson Alves de França. Para ele, a Lei Ficha Limpa coroa o princípio da moralidade e condiciona a vida pregressa. Mas muitos especialistas baseiam a inconstitucionalidade da lei citada no art.16 da Constituição que diz: A Lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Segundo Edilson França, não haverá inconstitucionalidade da lei como um todo, mas talvez ocorra em algumas partes específicas, como por exemplo na questão da inelegibilidade. “Caso a lei não pegue, vai cair no descrédito popular. O cidadão comum tem que

apresentar antecedentes criminais quando vai ser empregado e quem vai cuidar do orçamento público pode ter condenação?”, foi assim que encerrou sua palestra. Por fim, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, agradeceu a parceria com o TRE/RN, em especial ao desembargador Expedito Ferreira de Souza, aos membros da Escola Superior de Advocacia – ESA/RN, aos palestrantes e ao público em geral que participou. “Aproveito a oportunidade para ressaltar que outros eventos serão preparados pela ESA em breve”, finalizou Paulo. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de 21 a 23 de julho de 2010.

Jornal Eletrônico Julho 2010 - Edição 18  

Jornal Eletrônico Julho 2010 - Edição 18