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OAB/RN apresenta reivindicações durante audiência pública promovida pelo CNJ

PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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OAB/RN apresenta documento ao CNJ elaborado por advogados

A audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça realizou no TJRN, em 22 de fevereiro, teve manifestações das pessoas e instituições convidadas como o OAB/RN, representada pelo seu presidente Paulo Teixeira, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados, dos servidores, etc. Um ponto em comum entre quase todos os representantes dessas instituições que se manifestaram foi a sugestão para que haja um aumento no número de magistrados e funcionários a fim de garantir uma maior celeridade na prestação jurisdicional. As maiores críticas partiram da Ordem dos Advogados que apresentou documento, elaborado em audiência com os advogados

norte-riograndenses, em que ressaltava, entre outros pontos, a revisão da Lei que atualizou os valores cobrados nas custas judiciais e nos emolumentos. A OAB também pediu que seja revogada a portaria determinando o horário de expediente externo das 7h30 às 14h30, ficando o outro expediente para o trabalho interno. Outra pauta em comum entre as reivindicações da OAB, Ministério Público e Associação de Magistrados foi a necessidade de uma reorganização judiciária, com a reestruturação de comarcas, elevação de entrância e criação de varas especializadas em determinadas áreas, além da regionalização das varas de execução penal. Em relação às custas judiciais, o Corregedor Nacional de Justiça,

ministro Gilson Dipp, disse que ainda não tinha conhecimento do caso específico do Rio Grande do Norte, mas adiantou que no CNJ se discute uma uniformização dessas custas, o que, no entanto, é uma questão complexa em virtude da diversidade de realidades econômicas e processual entre os Estados. Quanto à mudança do horário de expediente, o presidente do TJ informou que ele está sendo adotado para poder dar maior agilidade no trabalho interno das secretarias. Além disso, o presidente explicou que apesar da redução do expediente externo não haverá qualquer impedimento para os advogados na apresentação de petições ou medidas de urgência.


OAB/Caicó

Paulo Eduardo recebe visita da Diretoria da OAB/ Caicó

O presidente da OAB/ RN, Paulo Teixeira, recebeu visita do presidente da Subseccional de Caicó, Francisco das Chagas Medeiros, na tarde de 08 de fevereiro. Na ocasião, foi traçado um planejamento administrativo em conjunto com a Seccional Potiguar.

Entre os assuntos tratados, foram destaques a nova sede em Caicó e o funcionamento das Salas dos Advogados no interior. Também estiveram presentes o vicepresidente da OAB/ Caicó, Thiago Araújo Soares, e o tesoureiro da instituição, Robertos Lins Diniz.

Corte Eleitoral do RN Marcos Silveira Martins Duarte, novo juiz efetivo da categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sucedendo ao também advogado Fernando Pimenta, tomou posse em 25 de fevereiro no Pleno da Corte Eleitoral. Em gesto elegante, agradeceu entre tantas outras pessoas, aos dois colegas de profissão que disputaram com ele a vaga: Wlademir Capistrano e Klebet Cavalcanti, como companheiros leais e exemplos de profissionais na advocacia.

O presidente da OAB/ RN, Paulo Eduardo Teixeira, lembrou que existem 9 mil profissionais atuando na área no RN e que todos esperam de seus representantes nas Cortes, trabalho ético e responsável. “Sabemos da simplicidade, gestos de grandeza e retidão de caráter que Marcos demonstra nesses anos de carreira honrada”, destacou Paulo Eduardo.

OAB/Assu

Ivanaldo Salustino é o defensor das prerrogativas dos advogados no Vale do Açu

A noite de sexta-feira (26) foi marcada pela solenidade de posse da nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Assu, que aconteceu no auditório do campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN. A OAB/Assu tem como presidente o advoga-

do Ivanaldo Salustino, eleito em 20/11/2009. Na solenidade, dentre os presentes, estiveram prestigiando o evento o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo, o vicepresidente da instituição, Aldo Medeiros, o conselheiro federal da OAB Sérgio Freire e o presidente da OAB/Mossoró, Humberto Fernandes.

Exame de Ordem Dos 1455 inscritos no Rio Grande do Norte, 424 bacharéis em Direito, aprovados na primeira fase do Exame da OAB 2009.3, fizeram a segunda fase no domingo, dia 28 de fevereiro, em Natal, Caicó e Mossoró. Durante a realização da prova práticoprofissional foi permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. A relação contendo os nomes dos aprovados na

prova prático-profissional será divulgada no site www.oab-rn.org.br ou www.oab.org.br, na data provável de 29 de março de 2010. O exame foi suspenso no dia 02 de março por suspeita de irregularidades em São Paulo (veja mais na pág. 04). O Exame de Ordem não tem reserva de números de vagas, basta o examinando alcançar a nota mínima que o habilitará a solicitar a inscrição nos quadros da Ordem.


Nova Casa dos Advogados

Robinson Faria recebeu Paulo Eduardo, Sérgio Freire e Ângela Monteiro

No final da tarde de 24 de fevereiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, recebeu o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, a fim de comunicar que a governadora Wilma de Faria já encaminhou Mensagem do Executivo Estadual, referente à doação de terre-

no bairro de Candelária, para construção da nova sede da Seccional Potiguar dos Advogados. A Mensagem foi aprovada na tarde de 02 de março pelo plenário da Assembleia Legislativa. Com grande satisfação, Paulo Teixeira agradeceu a atenção com os advogados norteriograndenses.

Tribunal de Ética da OAB/RN

Nova composição do TED da OAB/RN é empossada

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN tem nova Diretoria. Na tarde de 25 de fevereiro, o presidente da Seccional Potiguar dos Advogados, Paulo Eduardo Teixeira, acompanhou a reunião do Tribunal realizada para empossar os novos membros, indicados pelo Conselho Seccional. A nova composi-

Advogados do Banco do Brasil Em nova audiência realizada na manhã de 10 de fevereiro, os advogados reintegrados do Banco do Brasil acompanharam a decisão da Justiça do Trabalho que declarou a invalidade de dispensa por inobservância das regras internas do Banco do Brasil, abuso de poder, discriminação, quebra de processo e violação ao direito de informação. A audiência foi presidida pelo desembargador federal Eridson Medeiros e teve como relatora a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro.

Os profissionais foram demitidos em julho de 2008, sem nenhuma informação ou justificativa para as dispensas pela instituição. Em audiência no dia 11 de maio de 2009, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior decidiu pela reintegração dos advogados do Banco do Brasil em Natal/RN. Conforme o presidente da OAB/ RN, Paulo Teixeira, os advogados foram reintegrados por força de decisão judicial, mas uma medida do Tribunal Superior do Trabalho

trancou o processo. “O Banco do Brasil não respeitou as prerrogativas dos advogados, previstas no Estatuto da Advocacia, mas o erro foi reparado”, ressaltou Paulo Eduardo. Segundo o advogado Francisco Sales, a OAB/ RN esteve presente desde o início fazendo o assessoramento jurídico e confortando os profissionais com solidariedade. Foram reintegrados os seguintes advogados: Ericson Maniçoba, Francisco de Sales Felipe, Itamar Morais e Maria Laudice Rebouças.

cão ficou assim: José Azevedo (presidente), José Diniz e Lauro Molina (vice -presidente), além dos membros Filipe Gustavo Maux, Osvaldo Reis Arouca Neto, Alexandre Nascimento, Caio Madruga, Glauber Soares, Olavo Andrade, Igor Linhares e Rodrigo de Moura, Romero Souto Maior e Cláudio Marinho.

Mulher... Que traz beleza aos dias mais difíceis Que divide sua alma em duas Para carregar tamanha sensibilidade e força Que ganha o mundo com sua coragem Que traz paixão no olhar Para você, Mulher tão especial... Feliz Dia Internacional da Mulher 08 de março

e luz


Atendimento jurídico gratuito em março A Assistência Jurídica da OAB/RN já começou o atendimento gratuito de 2010 à população carente da cidade. O serviço é prestado a quem ganha até dois salários mínimos e relacionado com a Vara da Família. A marcação é feita

diariamente, na própria sede da Ordem, no horário de 12h às 18h. Informações Atendimento: Segunda a sexta, no horário da tarde Telefones: 4008-9400 ou 4008-9406 End.: Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta

Subseccionais de Mossoró e Assu O presidente da OAB/ R N , P a u l o EduardoTeixeira, esteve em 26 de fevereiro, inspecionando as obras da sede da Subseccional dos advogados em Mossoró. Participou, ainda, da primeira reunião Ordinária do Conselho Subseccional,

presidido por Humberto Fernandes. Aproveitou também para ver as obras da sede de Assu e acompanhar a posse solene da nova Diretoria dos profissionais da advocacia no Vale do Açu. Na oportunidade, estiveram presentes o vice-presidente Aldo Medeiros e o conselheiro federal Sérgio Freire.

OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco (SP)

Ophir requereu à PF apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou pessoalmente ao diretorgeral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de base em relato recebido

Souza, notícia crime com Base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo em 02 de fevereiro, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda

fase da prova práticoprofissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB". O presidente nacional da OAB solicitou ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) órgão que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem - que instaure imediatamente sindicância para apuração interna da irregularidade relatada

pela Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, assim como determinou a abertura de processo administrativo na própria OAB. Ophir determinou t a m b é m a suspensão da correção e di vul gaç ão dos resultados dessa segunda fase do Exame, até a deliberação, no próximo certame. Acompanharam o presidente nacional da OAB na entrega da notícia crime na Polícia Federal, o conselheiro federal da entidade pela Paraíba Walter de Agra Junior, coordenador do Exame Unificado do Conselho Federal da entidade, e o diretorgeral do Cespe/UnB, Ricardo Carmona.

WWW.OAB-RN.ORG.BR

Jornal Eletrônico Fevereiro 2010 - Edição 13  

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