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VI Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RN

PRESIDENTE Paulo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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Almoço com a Diretoria Diversidade sexual e combate à intolerância OAB/ Pau dos Ferros Peticionamento eletrônico

Direito no Amanhã é discutido durante Conferência da OAB/RN Advogados, magistrados, promotores, procuradores e estudantes de direitos acompanharam a VI Conferência Estadual dos Advogados que aconteceu de 14 a 16 de setembro no Hotel Vila do Mar. O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcanti, conduziu a solenidade de abertura, saudando todos os presentes. Na ocasião, o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, ressaltou a importância de se discutir o Direito no Amanhã não só para a Advocacia, mas também para a cidadania. O evento reuniu mais de 600 participantes e contou com a participação de palestrantes de renome nacional e internacional, mesclando temas jurídicos com matérias afins, investindo na interdisciplinariedade, no intuito de debater a Advocacia

nos próximos 50 anos, suas relações com a sociedade civil e os cidadãos. Para o palestrante Marcelo Neves, que abordou o tema princípios e regras como diferença paradoxal do sistema jurídico, o evento foi excelente e muito organizado. O primeiro conferencista do evento foi o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, que falou, entre outros as suntos , sobre prerrogativas, ética, Exame de Ordem e cidadania. Iniciou a p a l e s t r a d e s t ac a n d o a Constituição Federal de 1988. Segundo Ophir é importante que a sociedade conheça o papel da Advocacia, pois não há democracia sem ela. Ao ressaltar as prerrogativas profissionais, destacou como fundamental a ética para se ter respeito e a credibilidade da sociedade.

O encerramento do evento foi feito pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, que agradeceu a participação de todos e ressaltou a satisfação da Ordem em promover eventos que engrandecem não só os profissionais, mas também aos estudantes. HOMENAGEM E foi na abertura que aconteceu uma homenagem aos 50 anos de Advocacia de Diógenes da Cunha Lima. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça – STJ, José Augusto Delegado, de forma poética, descreveu o poeta, escritor, advogado e amigo Diógenes da Cunha Lima. Delgado ressaltou que a trajetória profissional de Diógenes cumpriu a função da Advocacia com os rigores da ética sempre pautado em Seabra Fagundes.


Almoço com a Diretoria

Conselho Estadual de Entorpecentes

OAB/Caicó promove churrasco

Para aproximar os advogados, a OAB/RN lançou o Almoço com a Diretoria no dia 12/08. A 1ª edição aconteceu no Rock Dog Café e foi um momento de socialização em que foram trocadas ideias, conhecidos os anseios, publicizadas as ações, posturas da Ordem, bem como fortalecidas as lutas de toda a advocacia. O encontro acontece sempre na 2ª sexta-feira de cada mês em um restaurante diferente.

A Comissão do Idoso, presidida pela advogada Margarida Simplício, participou em 05/08 da Conferência da Regional do Idoso no Centro de Convivência de Idosos em Nova Cruz/RN. Na oportunidade, Margarida abordou o tema “Compromisso de todos para um envelhecimento digno no Brasil”.

Em comemoração ao Dia do Advogado, a Subseccional da OAB em Caicó realizou churrasco na AABBCaicó em13/08. Na ocasião, foram arrecadados donativos (fralda geriátrica ou material de limpeza) para doação posterior ao Abrigo dos Idosos da cidade.

Posse de Adilson Gurgel no CNMP

II Seminário Jurídico da OAB/ Mossoró

Simpósio de Direito Contemporâneo

A posse de Adilson Gurgel no Conselho Nacional do Ministério Público aconteceu 23/08 no gabinete do procurador-geral da República em Brasília/DF. Adilson foi indicado para continuar no Conselho no biênio 2011/2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Na comemoração do Dia do Advogado, foi realizado em 24 e 25/08 o II Seminário Jurídico da OAB/Mossoró, destinado a estudantes e profissionais de Direito. A 1ª palestra foi ministrada pelo professor Misael Montenegro, abordando o Novo Processo Civil. Em seguida, o desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, abordou a Advocacia Perante Tribunais.

A Subseccional da OAB em Pau dos Ferros realizou em 01/09, no auditório da Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP, Simpósio de Direito Contemporâneo. Entre os temas, foram discutidos: Direitos Básicos do Consumidor; Reforma Política e Estado Democrático de Direito; Peculiaridades do Processo Trabalhista; Processo Penal e Efetivação da Justiça.

Diversidade sexual e combate à intolerância

Comissão de Estudos Constitucionais

Campeonato Nacional de Futebol

“Uma questão cultural”, assim definiu o juiz Herval Sampaio, durante o Seminário Direitos e Garantias Fundamentais da Diversidade Sexual, realizado no auditório da OAB/RN em 01/09, a questão do preconceito que os homossexuais passam. Na abertura do evento, feita pelo vice-presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, foi instalada solenemente a Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância que tem como presidente o advogado Fernando Gaburri.

Fundamento nos Direitos e Garantias Fundamentais será tema de seminário que a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, presidida pelo advogado Evandro de Oliveira Borges. O evento deverá ter 20h/aula e será a primeira ação de cidadania levada à escola por iniciativa da Seccional Potiguar.

O time máster da OAB/RN conquistou em setembro o 3º lugar no XII Campeonato de Futebol Brasileiro de Advogados, pós ter perdido de ir à final por apenas um Pênalti contra a equipe do Paraná. Já a categoria Livre, obteve a 4ª colocação. Promovido pelo Conselho Federal e organizado pela OAB/RJ, o campeonato contou com a participação das seccionais de todo o Brasil. Todas as despesas foram pagas pelos atletas.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO ADVOGADO XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário eLegislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem preocupação, quando não estejam sujeiros a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.


Inauguração da nova sede da OAB/ Pau dos Ferros Advogados, magistrados, serventuários da justiça e parlamentares estiveram em 29/08 na inauguração da nova sede da OAB/Pau dos Ferros. Com muito orgulho, o presidente da Subseção, Assis Correia, recebeu também amigos e familiares para dividir a satisfação da realização de mais um sonho. “Tive três grandes sonhos nesta vida: ser advogado, representante da entidade que tanto amo e conseguir um lugar em que os advogados pudessem se sentir em casa. Agora realizo este último”, destacou Assis Correia na abertura da solenidade. O tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, presidiu a solenidade e ressaltou que a obra não se resumia à estrutura física. “É a Casa da Advocacia, do cidadão e da dignidade que estamos inaugurando”, falou. Na oportunidade, o presidente em exercício da OAB/RN, Aldo Medeiros, parabenizou todos os advogados da região pela conquista. Em seguida, suspendeu a licença do presidente Paulo Eduardo Teixeira para que pudesse falar do empenho para construir a sede. Conforme Teixeira, a advocacia só é forte com a união. “Temos em torno de 500 mil advogados em todo Brasil e 7 mil diretores trabalhando gratuitamente pelo

Nova estrutura da Casa da Advocacia, do cidadão e da dignidade

fortalecimento de uma classe. Tivemos aqui a doação do terreno pelo município e construímos a nossa Casa, um benefício para a população do Alto Oeste”, destacou. A estrutura nova fica vizinha ao Tribunal Regional Eleitoral, tem auditório para 80 pessoas, Escritório Modelo, sala de reunião, além de ser projetada dentro das

normas de acessibilidade. Para Assis Correia, a intenção agora é iniciar um trabalho de assistência jurídica gratuita para quem precisa, mas para isso espera esforço da justiça como um todo. “A OAB vai fazer o seu papel. Esta Casa tem que ser frequentada não só por advogados e estudantes, mas também pelo povo”, finalizou.

Corrida da Comunidade Jurídica do Rio Grande do Norte Advogados, promotores, auditores, procuradores, juízes, delegados, acadêmicos do curso de Direito e os atletas em geral participaram da Corrida da Comunidade Jurídica do Rio Grande do Norte, que aconteceu em 03/09 com largada e chegada na Rota do Sol, em frente ao Estádio Maria Lamas Farache. Foram três categorias: Comunidade Jurídica, Atleta com Deficiência e Geral, já a distância foi de 5Km participativa) e 10Km para os atletas profissionais. Na premiação, medalhas de participação, troféus e a importância de até R$ 300,00 (trezentos reais), dependendo da categoria e classificação. O evento teve por objetivo principal integrar a comunidade jurídica com a sociedade, incentivando a prática de atividades física e esportiva. A corrida foi promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados– CAARN, Associação dos Magistrados – AMARN e

Presidente da CAARN, João Trajano, na entrega da premiação

Associação do Ministério Público do Estado– AMPERN.

Confira os primeiros colocados dos 10km: Geral Comunidade Masculino 1º José Adailton Barbosa Geral Comunidade Feminino 1ª Damiana Batista Sales Faixa Etária Jurídico Feminino Até 30 Anos – Jaqueline Setúbal Nogueira

31 A 40 Anos – Lígia Bento De Moisés 41 Até 49 Anos – Ana Flávia V. Madruga Faixa Etária Jurídico Masculino Até 30 Anos – Daniel Augusto 31 A 40 Anos – Rogério J. de Siqueira 41 Até 50 Anos – Jansênio A. A. de Oliviera 51 Até 59 Anos – Eudson Pereira da Silva Geral Jurídico 1ª Edna Kaline De Oliveira Souza


TJ/RN esclarece advogados em relação aos problemas com peticionamento eletrônico Conforme entendimento nas reuniões de trabalho, a equipe de suporte do SAJ verificou que a grande maioria dos problemas que ainda estão ocorrendo com alguns advogados na utilização do serviço de peticionamento eletrônico consiste no preenchimento de dois campos: foro e competência. Realizado testes, em escritórios de advocacia, foi verificado que ao invés do preenchimento por meio da lupa, deve-se inserir (digitar) o

nome do foro e competência. Ou seja, nos testes alguns computadores de advogados que apresentaram este problema, com a inserção do foro e competência pela LUPA, NÃO se conseguiu realizar o peticionamento eletrônico. Nestes casos, quando acontecer, deve-se DIGITAR os nomes do foro e competência. Agindo desta forma, o advogado, que estiver com este problema, poderá fazer o prosseguimento do peticionamento eletrônico.

ARTIGO: A OAB E O CNMP É sabido de todos que a OAB teve participação decisiva na promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004. Depois de muitos debates e de muitas propostas a serem examinadas, foi feita a chamada reforma do Poder Judiciário, nela incluída a instituição de dois colegiados da maior importância para a Cidadania: o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Em ambos a OAB está presente com dois representantes, indicados pelo Conselho Federal. Conhecidos popularmente como órgãos de controle externo dos Juízes e dos membros do Ministério Público, a prática tem mostrado que esta concepção está muito aquém do valioso e valoroso trabalho que esta sendo desenvolvido por ambos os órgãos, como aqui veremos (mais especificamente quanto ao CNMP). Com efeito, após ter um início tímido, ao longo dos anos o CNMP começou a dizer a que veio e, hoje, já tem um planejamento estratégico que mostra os rumos que pretende seguir: fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva. Se fosse um mero órgão de controle externo, bastaria ao CNMP ter uma boa estrutura de

Corregedoria Nacional do MP, a Comissão Permanente de controle Administrativo e Financeiro, além da Comissão de Jurisprudência. Entretanto, a realidade é bem outra e as demais comissões permanentes bem o comprovam: Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, Preservação da Autonomia do Ministério Público, Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e da Juventude, bem como aquela de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial. Em todas, os representantes da OAB estão presentes. Além de tudo isso, o CNMP trabalha em conjunto com o CNJ, o Ministério da Justiça, a OAB e mais alguns órgãos públicos na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Não é pequeno o trabalho desenvolvido, pois a tudo isso se acrescenta a função institucional de julgamento de processos que envolvem os seguintes tipos: (1) reclamação disciplinar, (2) representação por inércia ou por excesso de prazo, (3) processo disciplinar, (4) avocação de sindicância, inquérito administrativo ou processo disciplinar, (5) revisão de processo disciplinar (inclusive podendo haver reformatio in pejus), (6) reclamação para preservação da autonomia do MP, (7) reclamação para preservação da

competência e da autoridade das decisões do Conselho, (8) procedimento de controle administrativo, (9) Recurso interno (contra decisões monocráticas do Presidente, do Corregedor ou do Relator do processo), (10) restauração de autos, (11) pedido de providências e (12) embargos de declaração. Encerramos este breve artigo dizendo que qualquer colega advogado, cidadão ou entidade pode se dirigir ao CNMP para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares. As reclamações devem ser feitas por escrito diretamente ao Conselho, por fax ou por e-mail, no endereço secretaria@cnmp.gov.br. Obviamente, todos vocês podem contar conosco no que for preciso e possível.

Adilson Gurgel de Castro Representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público presidencia@oab-rn.org.br


Jornal Eletrônico Agosto/Setembro 2011 - Edição 28