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Adilson Gurgel e Almino Afonso: indicados da OAB para o CNMP

PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

OAB no CNMP Assistência Jurídica Campanha Combustível mais Barato Já Defesa das Prerrogativas Embaixador na OAB/RN Concursos

Conselho Federal escolhe seus representantes no Conselho Nacional do Ministério Público

Os advogados Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN) e Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) foram os escolhidos em 10 de abril, em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, durante argüição pública entre os candidatos inscritos, para representar a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles serão assim reconduzidos como conselheiros do CNMP para mais um mandato de dois anos, vez

que já representavam a entidade no órgão de controle externo do Ministério Público no biênio 2009/2011. A sessão que resultou na indicação dos dois advogados foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e realizada na sede da entidade.Os nomes de Almino Afonso e Adilson Gurgel foram encaminhados pelo Conselho Federal da OAB ao Senado Federal, onde terão de ser apreciados pela Comissão de Consti-

tuição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. O passo seguinte será a sanção dos nomes, pela presidente da República, Dilma Rousseff, para integrar o órgão de controle do Ministério Público. Criado pela Reforma do Judiciário em 2004, o CNMP é integrado por 14 conselheiros, dois dos deles representando a OAB (além do presidente da entidade, que tem assento com direito a voz), e presidido pelo procurador -geral da República.


Assistência Jurídica da OAB/RN recebe certificado de excelência do TJ/RN Em 12 de abril foi realizada reunião com os novos advogados da Assistência Jurídica da OAB/RN. Na ocasião, o presidente da Seccional Potiguar agradeceu aos que aceitaram o convite da Ordem para atuarem na assistência e falou um pouco das perspectivas. “ Vamos ampliar a estrutura de atendimento à população. Temos projeto para atender além da Vara da Família. A ideia é prestar serviço gratuito na área do consumidor em parceria com o Tribunal de Justiça. Outra parceria que virá em breve será com a SecretaÂngela Bezerra , Margarida Simplício e Paulo Teixeira ria de Justiça do Estado a fim de auxiliar nos processos de execução penal”, disse Paulo. lência do Tribunal de Justiça à coor- to pelo excelente desempenho e Paulo Teixeira fez, ainda, denadora da Assistência, Margarida valorosa colaboração no programa a entrega de certificado de exceSimplício. “Este é um reconhecimen- Justiça na Praça”, parabenizou.

OAB/RN no Conselho Estadual de Direitos Humanos

Campanha Combustível mais Barato Já

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte discutiu reestruturação em sua composição em reunião realizada no dia 08 de abril na sede da OAB/RN, considerando a trajetória desempenhada pelas entidades nos últimos dois anos na luta pelos Direitos Humanos no Estado e no Brasil. Conforme o representante da OAB/RN no Conselho, José Maria Bezerra, a união entre todas as instituições deve preservar a luta de ontem e preparar a plataforma de um Rio Grande do Norte melhor amanhã.

O Ministério Público Estadual juntamente com a OAB, Câmara Municipal de Natal, Procons de Natal e do RN lançaram em abril a campanha "Combustível mais barato já". Desenvolvida pela instituição, a campanha pretende incentivar o consumidor a não abastecer em postos de combustíveis com os preços excessivos. Depois do último reajuste, o litro da gasolina chegou a R$ 3,00 sendo considerada a gasolina mais cara do Nordeste e uma das mais caras do país.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB CAPÍTULO VIII DA ÉTICA DO ADVOGADO

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. §1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. § 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.


OAB lança a Caravana de Defesa das Prerrogativas Um movimento nacional para ressaltar a importância de se fortalecer o advogado na defesa da cidadania e, ao mesmo tempo, uma mobilização para conscientizar a sociedade brasileira sobre o papel das chamadas prerrogativas do advogado, conjunto de normas e procedimentos que devem ser respeitados pelo aparato policial e pelo Poder Judiciário - aí incluídos a magistratura, Ministério Público e respectivos corpos de servidores -, durante a atuação do profissional da advocacia. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sintetizou o objetivo da Caravana de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, que lançada em 28 de abril em João Pessoa, na Paraíba, durante audiência pública que contou com a presença de vários advogados paraibanos. Segundo Ophir, a caravana

pretende percorrer todo o País despertando a consciência sobre as prerrogativas, muitas vezes confundidas com privilégios, mas que em verdade são os instrumentos legais do advogado na defesa das garantias do cidadão. "A Constituição Federal elenca os direitos e garantias de cada cidadão e o advogado, em função do artigo 133 da Constituição, é o profissional habilitado a fazer a defesa dessas garantias. Por essa razão, o advogado deve contar com prerrogativas fortes para fazer defesa do cidadão de forma independente, altiva e autônoma", afirmou o presidente nacional da OAB. Ophir Cavalcante ainda ressaltou, na cerimônia de lançamento da Caravana, que também falta ao Poder Judiciário um conhecimento maior sobre os ditames da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) acerca das prerrogati-

vas profissionais. Por essa razão, a OAB solicitou ao CNJ que recomende aos cursos de preparação de magistrados a realização de análises profundas sobre essa lei. "Temos que acabar com a concepção errônea e discriminatória de que o advogado atrapalha a justiça, que atrasa os processos. Esse tipo de postura agride a atividade constitucional da advocacia", acrescentou. A partir do lançamento na Paraíba, o Conselho Federal da OAB percorrerá todos os Estados da Federação realizando audiências públicas como a de hoje para ouvir dos profissionais quais tem sido as maiores violações às prerrogativas. "A partir daqui vamos construir, junto com as Seccionais, centros de defesa das prerrogativas e de apoio ao advogado, inclusive acionando judicialmente as autoridades que desrespeitarem a advocacia", finalizou Ophir.

Embaixador Baena Soares visita OAB/RN Advocacia, Conselho de Segurança Internacional, bem com as transformações da educação jurídica no exterior, entre outros temas, foram alguns pontos abordados pelo embaixador Baena Soares em visita à OAB/RN em 8 de abril. Na ocasião, o ilustre visitante foi recebido pelo vice-presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, e o pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, José Maria Bezerra. Baena Soares, que veio a Natal para proferir palestra, é natural do Belém do Pará, sendo diplomata brasileiro, formado em Direito no Distrito Federal. Foi secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), secretário-geral das Relações Exteriores do Brasil e

José Maria, Baena Soares, Aldo Medeiros e Dalva Marques

membro da Comissão de Direito panhado diretora executiva do Internacional das Nações Unidas. Centro de Estudos Internacionais, O embaixador esteve acom- Dalva Marques Martins, e do advogado Murilo Barros.


OAB/RN participa de debate sobre Portal da Transparência O Ministério Público reuniu em 13 de abril representantes de diversas instituições para discutir a criação e manutenção do Portal da Transparência. Um serviço que permite a fiscalização e o acompanhamento das receitas e despesas de órgãos públicos em tempo real. A reunião contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Eduardo Teixeira, do chefe de gabinete do Governo do Estado, Paulo de Tarso, além de promotores e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Controladoria Geral da União (CGU), e de Câmaras Municipais e Prefeituras de Mossoró, Parnamirim e Natal. Instituído em 2009, o Portal é um canal de acompanhamento e fiscalização da execução

•AM - Defensoria Pública inscrição até 29/05/2011, taxa: R$ 200,00. Informações: www.institutocidades.org.br • RS - TCE - Tribunal de Contas do Estado - inscrição até 18/05/2011, taxa: R$ 121,70. Provas dia 17 de julho de 2011. Informações: www.concursosfmp.com.br •SP - Ministério Público inscrição até 10/05/2011, taxa: R$ 220,00. Provas dia 01/04/2011. Informações: www.mp.sp.gov.br •SP - TRT - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região - inscrição até 26/05/2011, taxa: R$ 120,00. Informações: www.trtsp.jus.br

Presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, participa de reunião no Ministério Público

orçamentária dos programas e ações da Instituição, através da internet. Em tempo real, são divulgadas informações relativas ao orçamento, gestão fiscal, despesas, receitas,

recursos humanos, licitações e contratos firmados pelo MP. Para acessar o Portal, acesse w w w . m p . r n . g o v . b r / portaldatranparencia

Cursos Telepresenciais Inscrições: 01 lata de leite Local: Auditório da OAB/RN Informações: 4008 9400

Teatro Riachuelo.Fone: (84) 40083700

em pó

PROGRAMAÇÃO: •3 e 5/5 - Direito Eletrônico: tribunais e as redes sociais (Orkult, Twitter, Facebook, Foursquare, etc.) 19h •11 e 12/5 - Licitações Públicas – NOVO. 19h •11, 12, 25, 26/5, 1º, 2, 8, 9, 15, 16, 29, 30/6 e 6/7 - Curso prático de Processo do Trabalho - 9h •16, 17, 18 e 19/5 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista. 9h •23, 24, 25 e 26/5 - Direito Bancário. 19h

•Celtic Legends 06 de maio de 2011, 21h. •Ney Matogrosso 07 e 08 de maio de 2011. •A Gaiola das Loucas 13, 14 e 15 de maio. •Djavan 18 de maio de 2011, 21h. •A Bela e a Fera 21 e 22 de maio de 2011, 17h. •Fafá de Belém 26 de maio de 2011, 21h. •Aonde Está Você Agora? com Rafael Zulu e Thiago Gagliasso 28 de maio de 2011, 20h. •Pato Fu 29 de maio de 2011, 20h.


Jornal Eletrônico Abril/Maio 2011 - Edição 26