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JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

ANO XX • Nº 155 • MARÇO/ABRIL/2009

OAB-ES investe em tecnologias para advogado (Págs. 8 e 9) NESTA EDIÇÃO

Advogadas são homenageadas

Sala da OAB é inaugurada no Fórum de Colatina

Subseção de Ibiraçu tem novas instalações

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Editorial

Tecnologia digital em favor da advocacia DIRETORIA Presidente

Antonio Augusto Genelhu Junior vice-Presidente

Martiniano Lintz Junior Secretário Geral

André Luiz Moreira

Nesta edição do Ordem Jurídica você acompanha uma matéria especial sobre os investimentos feitos para modernizar o sistema de informação da OAB-ES e para acompanhar os avanços da tecnologia digital em favor da classe. Nesse processo de reestruturação, novos e exclusivos serviços estão sendo oferecidos para auxiliar o profissional no desenvolvimento da sua atividade. Destaque, também, para a decisão que suspendeu preventivamente os advogados investigados pela Operação Naufrágio, bem como as atividades desenvolvidas pelas Comissões.

Tesoureira

Márcia Maria de Araújo Abreu CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARES Alexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem. CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES Domingos de Sá Filho, Elivan Junqueira Modenesi, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Homero Junger Mafra, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira da Silva Neto, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade, Valeska Paranhos Fragoso. CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES Agesandro da Costa Pereira, Gladys Jouffroy Bitran e Luiz Antônio de Souza Basílio CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Djalma Frasson e Paulo Roberto da Costa Mattos PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES 1ª. Subseção - Colatina

Gleide Maria de Melo Cristo 2ª. Subseção – Cachoeiro de Itapemirim

Maria Salomé de Freitas Costa 3ª. Subseção - Linhares

Antonio da Silva Pereira 4ª. Subseção - Guarapari

Gilberto Simões Passos

5ª. Subseção – Barra de São Francisco

Jaltair Rodrigues de Oliveira 6ª. Subseção - Guaçuí

Daniel Freitas Junior

7ª. Subseção - Alegre

TED decide pela suspensão preventiva de advogados investigados na Operação Naufrágio O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES (TED) decidiu, em sessão realizada no dia 19 de março, suspender preventivamente os advogados Gilson Letaif Mansur Filho e Pedro Celso Pereira, investigados na Operação Naufrágio. O processo foi julgado pela 1ª Turma do TED, composta por cinco integrantes do Tribunal. Em relação ao advogado Paulo Duque, também investigado pela Operação e em representação na Seccional, o presidente da OABES, Antonio Augusto Genelhu Junior, solicitou à OAB do Acre, onde o advogado é inscrito, que proceda da mesma maneira, adotando a suspensão preventiva. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, só a Seccional onde o advogado tem a inscrição

principal pode aplicar a suspensão preventiva. De acordo com informação da seccional do Acre, o procedimento disciplinar contra o advogado foi instaurado pela entidade no dia 25 de março. Porém, a data do julgamento ainda não havia sido marcada até o fechamento desta edição do Ordem Jurídica. Independente da decisão do TED, o processo ético-disciplinar continua tramitando normalmente. Há um conselheiro relator designado dando prosseguimento à representação nesta fase de instrução. Depois de instruído, o processo vai para o Tribunal de Ética e Disciplina para julgamento final. Uma comissão do Conselho também está analisando a documentação enviada pelo STJ, para verificar

a possibilidade de abertura de representações contra outros advogados envolvidos no esquema. O presidente da Seccional afirmou, novamente, que, a OAB-ES não irá retroagir em sua disposição de apurar, com rigor e isenção, o envolvimento de advogados nos fatos denunciados. “A advocacia e a sociedade capixabas ficarão satisfeitas com o trabalho da OAB. Todo o cuidado está sendo tomado e os procedimentos garantem o amplo direito de defesa aos acusados. Mas não haverá impunidade. Não tenho dúvidas de que ficará claro para todos que a Seccional está fazendo justiça, e não irá se intimidar, independente de quem sejam os profissionais envolvidos no esquema”, garantiu.

Celso Piantavinha Barreto 8ª. Subseção – Vila Velha

Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª. Subseção - Castelo

Dayvson Faccin Azevedo 10ª. Subseção - Itapemirim

Mauricio dos Santos Galante 11ª. Subseção - Cariacica

Eudson dos Santos Beiriz

12ª. Subseção – São Mateus

André Luiz Pacheco Carreira 13ª. Subseção - Aracruz

Nilson Frigini

14ª. Subseção - Ibiraçu

Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti 15ª. Subseção – Nova Venécia

Celso Cimadon CAAES Presidente

Provimento resguarda prerrogativa do advogado em caso de quebra de inviolabilidade de escritório

O Conselho Federal da OAB elaborou um provimento com as normas sobre a participação da Ordem no cumprimento de decisão judicial que determina a quebra da inviolabilidade em escritórios de advocacia. O Provimento nº 127/2008 tem como objetivo resguardar os direitos e prerrogativas assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, fazendo com que a regra de exceção seja cumprida dentro dos limites de sua excepcionalidade. O documento cita, ainda, que a escolha do representante da OAB para acompanhar o ato de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia será feita pelo presidente da Seccional onde o advogado atuar, e que qualquer irregularidade deverá ser comunicada imediatamente à entidade.

Carlos Magno Gonzaga Cardoso Vice-Presidente

Carlos Augusto Alledi de Carvalho Secretário

Sérgio Vieira Cerqueira

aconteceu

Secretário Adjunto

Anésio Otto Fiedler Tesoureiro

Izael de Mello Rezende Suplentes

Maria Helena Reinoso Rezende e Sérgio Zuliani Santos ORDEM JURÍDICA Fundado por Manoel Moreira Camargo Produção e Edição

04/03 Reunião do Conselho. 05/03 Reunião da Comissão Estadual de Advogados em Início de

23/03 I Seminário de Secretários-Gerais e  Responsáveis pelo Setor

Regionais de Classe sobre o caso Unaed.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos.

Fotografias

Reunião da Comissão de Tecnologia da Informação.

Publicidade

17/03 I Debate da Advocacia Pública sobre Justiça Fiscal, na OAB-ES. 20/03 Inauguração da nova sede da Subseção de Ibiraçu.

Jornalista Responsável

Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92 raquel.salaroli@oabes.org.br Redação

Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042 ana.glaucia@oabes.org.br Samuel Vieira www.samuelvieiraphoto.com Inverte Comunicação Visual (27) 3323-1356 / 9999-2902 Projeto Gráfico e Editoração eletrônica

Bios Editoração – (27) 3222-0645

ORDEM JURÍDICA

Reunião da Comissão de Advogados Públicos. Reunião da Comissão de Sociedades de Advogados. Inauguração da Sala da OAB-ES e das novas instalações da Vara do Trabalho de Colatina.

Reunião da Comissão de Estudos Constitucionais.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Conselhos Regionais de Classe sobre o caso Unaed. de RH e o VI Seminário de Diretores de Diretores-Tesoureiros e Contabilistas das Seccionais da OAB. Participação do secretário-geral da OAB-ES, André Luiz Moreira e da tesoureira, Márcia Maria de Araújo Abreu.

Carreira (CEAIC).

06/03 10/03 12/03 13/03

Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59 Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608

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03/03 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Conselhos

24/03 Evento em homenagem à mulher advogada realizado pela OAB-ES e CAAES.

25/03 Reunião do Conselho da OAB-ES. 26/03 Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto

Genelhu Junior, no lançamento do Projeto de Mediação, Arbitragem e Conciliação do Sebrae.

Solenidade de entrega de Carteiras aos novos advogados inscritos na OAB-ES.

31/03 Solenidade de entrega de Carteiras aos novos advogados inscritos na OAB-ES.

MARÇO/ABRIL/2009


Advogadas são homenageadas em noite especial Música ao vivo, flores e bom humor deram um toque especial ao evento em homenagem à mulher advogada, realizado no dia 24 de março, pela OAB-ES e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). Cerca de 80 pessoas lotaram o auditório da Seccional para prestigiar a programação que incluiu uma descontraída palestra sobre a sexualidade feminina, sessão de massoterapia e sorteio de brindes. A abertura da solenidade contou com a presença do presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza; da defensora geral do Estado, Elizabeth Haddad; da presidente da Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), Maria Helena Reinoso Rezende; da presidente do Sindicato dos Advogados, Simone Malek; entre outros conselheiros seccionais, advogados e autoridades. As boas vindas às mulheres advogadas foram dadas pelo presidente da CAAES Carlos Magno Gonzaga Cardoso, que leu uma carta do presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, que se encontrava em Colatina impossibilitado de comparecer ao evento por conta de uma lesão.

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No texto, Genelhu demonstrou todo apoio da Ordem em parceria com a CAAES na realização do que ele chamou de “merecida homenagem à mulher advogada”, e expressou seu respeito e admiração à força da mulher e sua incansável luta pela igualdade social. Em sua mensagem, Carlos Magno Gonzaga Cardoso ressaltou o crescimento do espaço conquistado pela mulher, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, e citou também a carta dos direitos humanos editada pela ONU em relação à igualdade da dignidade e dos direitos, sem distinção de gênero ou raça. Na ocasião, Cardoso também falou sobre os novos serviços que serão implementados pela CAAES para trazer mais benefícios ao advogado, como o Promad, um programa de modernização da advocacia, com a instalação de um software de gerenciamento das rotinas dos escritórios; um serviço de transporte gratuito feito por vans, levando os advogados aos principais pontos de atuação entre Vila Velha e Vitória; e o serviço de cadeiras de massagem em um sistema de rodízio nas salas da Ordem e fóruns, proporcionando um momento de descanso e relaxamento ao advogado.

O serviço de massagem foi demonstrado durante o evento. A advogada Renata Góes Furtado aproveitou o momento para relaxar e aprovou a novidade. “Adorei essa ideia. Nós temos uma vida muito agitada por conta da correria do dia a dia, dos prazos e das audiências. Esse serviço vai trazer mais qualidade de vida para o advogado”, explicou. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza, elogiou a comemoração e enfatizou a luta das mulheres na

construção de uma sociedade mais justa. Ivone também destacou as conquistas nos campos políticos e sociais, como a implementação da Lei Maria da Penha, porém, cobrou seu efetivo cumprimento. Ainda na programação, uma palestra bem humorada e descontraída sobre a sexualidade feminina, tema abordado pelo psicólogo e sexólogo Carlos Boechat. O encerramento da noite foi feito com o sorteio de diversos brindes oferecidos pela CAAES e com um coquetel de confraternização.

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OAB inaugura sala no novo Fórum Trabalhista de Colatina Os advogados de Colatina foram presenteados com uma sala da OAB totalmente moderna e estruturada. O espaço está localizado dentro da nova Vara do Trabalho do município. Ambos foram inaugurados no dia 13 de março. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; da presidente da Subseção de Colatina, Gleide Maria de Melo Cristo; da conselheira da Ordem, Anabela Galvão; do presidente da Caixa de Assistência ao Advogado do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gonzaga Cardoso; da presidente da Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), Maria Helena Reinoso Rezende; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 17ª Região (TRT), José Luiz Serafim; do juiz responsável pela Vara do Trabalho em Colatina, Valdir Donizetti Caixeta; e demais advogados e autoridades locais. Na ocasião, o presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, demonstrou sua satisfação em participar de um marco para o advogado e todo jurisdicionado local, que passou a contar com uma Sala da Ordem totalmente estruturada com os equipamentos necessários para auxiliar o advogado no exercício da sua atividade e um Fórum com instalações modernas. A sala da Ordem conta com computador, copiadora, fax, bebedouro e um funcionário para dar o suporte necessário aos advogados. Genelhu também falou sobre os planos da Ordem para que a Subseção de Colatina passe a funcionar no espaço da antiga sede da Vara do Trabalho. “Começamos a empreender conversas nesse sentido. Nossa intenção é garantir melhores condições para os advogados atuarem”, explicou Genelhu. Na avaliação da presidente da Subseção, Gleide Maria de Melo Cristo, a nova sala da OAB no Fórum vai proporcionar excelentes condições para o advogado militar com mais tecnologia, informação e efetividade. Gleide destacou, ainda, que as novas instalações da Vara Trabalhista vão trazer “um novo vigor, uma nova vontade de continuar na busca da justiça”.

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ORDEM JURÍDICA

Diretoria da OAB-ES, do TRT e advogados durante a inauguração do novo espaço

O elogio foi reforçado pelo presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, que destacou a importância do advogado poder contar com um ponto de apoio dentro dos Fóruns.

Modernização Na avaliação do presidente do TRT, José Luiz Serafini o novo Fórum em Colatina é o que possui as mais modernas instalações de todo o interior do Estado. O juiz diretor do Fórum, Valdir Donizetti Caixeta, lembrou que a conquista do novo espaço é uma vitória para toda sociedade que será mais bem recebida e acomodada. “Quem conheceu a sede anterior sabe da relevância desse novo espaço”, destacou Caixeta. A confirmação da importância da nova estrura foi feita pelo advogado militante da área trabalhista Jeferson Carlos Comério. “A antiga sede era antiquada e o espaço físico insuficiente para atender a grande demanda. Agora podemos contar com uma estrutura física ampla e moderna para as partes e para os advogados, e, também com uma sala de apoio da Ordem totalmente estruturada para auxiliar em nossa atividade”, elogiou. MARÇO/ABRIL/2009


c o m i s s õe s

Comissão pede atenção ao provimento que regula sociedades A Comissão de Sociedade de Advogados tem se reunido periodicamente para analisar os processos referentes ao registro de novas sociedades e, também, o cumprimento por parte das sociedades das exigências do Provimento 126/2008 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre as normas de criação e atuação das sociedades. A Comissão alerta aos advogados sócios, que muitos processos estão sendo indeferidos devido ao descumprimento do provimento, principalmente no referente ao artigo 7º, que discorre sobre a obrigatoriedade da inscrição complementar na Seccional se o advogado for registrado em outro estado. O Provimento pode ser acessado pelo site www.oabes.org.br no link legislação.

Prerrogativas profissionais são asseguradas pela Ordem Os casos acompanhados e registrados pela Comissão de Prerrogativas da OAB-ES têm sido resolvidos de forma célere, garantindo ao advogado a preservação dos seus direitos e o desenvolver da sua atividade, conforme assegura o Estatuto da Advocacia e da OAB. No dia 23 de março, o advogado Luiz da Silva Musi entrou em contato com a Comissão porque não estava conseguindo ter acesso aos autos de um inquérito policial na Delegacia de Peritos de Trânsito de Vitória. Como o delegado responsável não estava no local, o presidente da Comissão, Homero Junger Mafra, entrou em contato com o chefe de polícia civil, Júlio César Oliveira, solicitando que o advogado tivesse acesso aos autos. Outro caso de tentativa de aviltamento às prerrogativas profissionais foi registrado pelo advogado João Luiz da Silva Junior, que estava com dificuldade de retirar um alvará expedido em nome do seu cliente, na 6ª Vara Cível de Vila Velha, mesmo tendo procuração nos autos. A Comissão foi ao local e conversou diretamente com o juiz responsável, argumentando com base no Estatuto da Advocacia e da OAB. O juiz acatou o pedido e deu ordem à escrivã para liberar o alvará. O advogado João Carlos Xavier Martins também procurou a Comissão, no dia 20 de março, porque não estava conseguindo despachar com a juíza da 2ª Vara Cível de Cariacica. O profissional já

havia tentando por diversas vezes falar com a magistrada, mas foi informado que ela não poderia atendê-lo. O presidente da Comissão, Homero Mafra, interveio no caso e, após contato com a juíza, o advogado foi atendido. Mafra também atuou em favor do advogado Ney Eduardo Simões Filho, que ligou para a Comissão informando que não estava conseguindo contato com seu cliente, detido no 10º Batalhão da PM, em Guarapari. O presidente de Prerrogativas solicitou à Comissão que entrasse em contato com o comandante do Batalhão, que informou que o preso estava sendo transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da cidade. Logo após o contato, o advogado conseguiu conversar com o cliente no DPJ e agradeceu o apoio da Ordem, porém, disse que vai representar contra o comandante junto à Comissão. Outro advogado que solicitou o apoio da Comissão foi Rafael Eler Rossow, que denunciou que um policial do presídio de Novo Horizonte, na Serra, estava selecionando um preso qualquer e o escolhido não poderia receber visita do seu advogado e nem malotes. Rossow conversou por telefone com o presidente da Comissão, que, na ocasião, encontrava-se em Linhares. Mafra entrou em contato com o delegado responsável pelo presídio informando da denúncia e cobrando providências. O advogado conseguiu contato com o cliente.

Presidente da Comissão da Mulher Advogada é homenageada A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza, foi homenageada pela OAB-ES e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) durante o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 24 de março. Na ocasião, Ivone destacou as conquistas da mulher nos campos políticos e sociais, como a implementação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha; porém, cobrou seu efetivo cumprimento por parte das autoridades competentes. MARÇO/ABRIL/2009

Congresso Estadual de Advogados Públicos será em junho O I Congresso Estadual de Advogados Públicos, que será realizado pela Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES nos dias 4 e 5 de junho, já tem confirmado o nome de alguns palestrantes. Entre eles estão o secretário nacional da Reforma do Poder Judiciário Nacional, Rogério Favreto e o procurador geral do município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. O encontro vai abranger uma programação diversificada com palestras e debates sobre diversos temas relacionados à advocacia pública no âmbito estadual e nacional. Mais informações sobre o evento, pelo telefone 3232-5606.

Justiça Fiscal O presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Evandro de Castro Bastos, participou como palestrante no I Debate da Advocacia Pública no Espírito Santo sobre a Justiça Fiscal. O evento, realizado no dia 17 de março, na Seccional, fez parte da programação do Dia Nacional da Justiça Fiscal, instituído pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SinproFaz). No mesmo dia ocorreram debates em todo o país alertando a sociedade para importância de se discutir uma efetiva implementação da Justiça Fiscal como forma de promover uma melhor distribuição de renda.

CDH e Sindipol firmam parceria

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) estão realizando uma série de visitas de vistorias nos Departamentos de Polícia Judiciária da Grande Vitória (DPJs). O trabalho conjunto atende o convite feito pelo Sindipol durante a reunião da CDH, para que integrantes da Comissão participem das visitas. Um ofício formalizando o pedido foi entregue ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, André Luiz Moreira, que designou uma subcomissão para o acompanhamento.

Entre as vistorias já realizadas está a da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa Humana (DHPP), em Vitória. Na visita, os integrantes das entidades constataram, em conversa com os detentos, que os presos só recebiam uma refeição por dia, sendo almoço ou jantar, passando o resto do dia a pão e água; não tinham direito a banho e só podiam usar o banheiro uma vez por dia. Diante do caso, foi enviado um ofício ao delegado responsável pela DHPP pedindo providências urgentes.

Estudos Constitucionais promoverá debate sobre cotas A Comissão de Estudo Constitucionais da OAB-ES, em reuniões periódicas realizadas na sede da Seccional, está analisando o processo de implementação de cotas utilizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O assunto, inclusive, será tema de um debate que a Comissão vai realizar em data ainda a ser definida.

CEAIC recepciona alunos da Ufes em visita à Seccional Os calouros do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) participaram, no dia 27 de março, da tradicional visita à Ordem, organizada pela Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-ES (CEAIC) e pelo Centro Acadêmico do curso. No encontro, a presidente da CEAIC, Lorena Melo, conversou com os alunos sobre a história da Seccional e a atuação da Comissão, e mostrou as instalações da OAB e o trabalho desenvolvido em cada setor.

OAB tem representante na Comissão de Meio Ambiente de Fundão A Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES recebeu uma solicitação para compor a Comissão de Meio Ambiente da prefeitura de Fundão. O presidente da Comissão, Sandoval Zigoni, indicou o advogado Edson Braga Filho para representar a entidade. A solenidade de composição da Comissão foi realizada no dia 31 de março, no município.

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p r e r r o g a t i v a s

Providências em relação ao Seccional denuncia banalização cumprimento dos alvarás de soltura nos finais de semana de busca e apreensão em

escritórios de advocacia A OAB-ES publicou Nota Ofi-

didos em decisões carentes de fun-

cial denunciando a banalização dos

damentação válida, desrespeitando

mandados de busca e apreensão

o previsto na Lei 11.767/08 que dis-

dos escritórios de advocacia, e ma-

põe sobre a inviolabilidade dos es-

nifestando a sua preocupação com

critórios de advocacia.

a tentativa de criminalizar a advo-

O tema também foi exposto

cacia, usando, de forma genérica e

ao procurador chefe do Ministério

muitas vezes sem fundamentação, as

Público Estadual (MPES), Fernan-

buscas como instrumento ilegal para

do Zardini. Na conversa, reforçan-

colher provas contra clientes.

do o que foi dito pela Comissão,

O assunto também foi discuti-

tanto Bourguignon quanto Zardini

do em reunião entre o presidente

mostraram-se abertos às questões

da Comissão de Prerrogativas da

apresentadas pela Comissão e se

OAB-ES, Homero Junger Mafra, e

comprometeram em buscar alter-

demais integrantes da Comissão, no

nativas que não prejudiquem as in-

dia 18 de março, com o presidente

vestigações e os processos judiciais,

em exercício do Tribunal de Justiça

sem, no entanto, permitir que ocor-

do Estado (TJES), Álvaro Bourguig-

ram violações às prerrogativas pro-

non. No encontro, a Comissão ma-

fissionais.

nifestou a preocupação da Ordem

Para reforçar e formalizar as so-

com os reiterados mandados de

licitações feitas ao TJES e ao MPES,

busca e apreensão dos escritórios

a Comissão também enviou um ofí-

de advocacia feitos, em sua grande

cio e documentos sobre o recorren-

maioria, de forma genérica e expe-

te problema.

A Comissão de Prerrogativas encaminhou no dia 26 de março, ofício ao secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Ângelo Roncalli, solicitando providências urgentes para garantir que presos com alvarás de soltura sejam libertados, inclusive nos finais de semana. O ofício foi motivado por denúncia feita por um advogado que, no dia 28 de fevereiro, sábado, não conseguiu soltar um cliente por recusa do funcionário do Plantão Judiciário de Vila Velha. A denúncia foi protocolada na Subseção de Vila Velha, e encaminhada para a Comissão de Prerrogativas da Seccional. No documento, o advogado contou que um oficial de justiça entregou o alvará de soltura de seu cliente, preso na Casa de Custódia de Vila Velha, mas o funcionário se negou a cumpri-lo alegando que estavam em um fim de semana. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Mafra, destacou que no ofício ao Secretário, a Ordem lembra que a atitude do funcionário pode ser caracterizada como abuso de autoridade. O expediente da OAB-ES solicita providências da Sejus para responsabilizar, administrativa e criminalmente, o funcionário que descumpriu a ordem judicial. Também solicita a criação de regras, com máxima urgência, para regular a soltura de detentos aos fins de semana. Outro ofício foi enviado pela Comissão ao secretário de Estado da Justiça requerendo o cumprimento do direito de entrevista entre advogados e clientes, conforme o assegurado na Lei 8.906/94 do Estatuto da OAB e da Advocacia. No documento, Mafra ressalta que devido ao entendimento equivocado por parte de diretores de presídio, alguns vêm exigindo agendamento prévio para que a entrevista seja realizada. O presidente pede ao secretário que envie ofício circular a todos os diretores de presídios informando que não há necessidade de agendamento para que o advogado entrevistar-se com o preso conforme garante o artigo 7º, inciso III, que diz é direito do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimento civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”. A Comissão está aguardando a resposta sobre os ofícios.

OAB impetra Mandado de Segurança para obter cópia de processo A OAB-ES teve deferido um Mandado de Segurança impetrado junto ao TJES, no dia 25 de março, para garantir a obtenção de cópias de processo envolvendo advogado, alvo de busca e apreensão. O impetramento ocorreu porque a Comissão de Prerrogativas da Ordem, por meio do seu presidente, Homero Mafra, teve negado o pedido de extração de cópias do processo. A justificativa de não permitir acesso, segundo o juiz criminal de Aracruz, onde o processo tramita, foi de que o mesmo estava sob segredo de justiça. Ao tomar ciência de tal decisão, Mafra enfatizou que a decisão do juiz contrariava o que já foi estabelecido em Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos advogados acesso, inclusive com cópias, de autos que tramitam em sigilo. “É curioso que a Ordem sirva para acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão e depois seja impedida, de forma arbitrária e incompreensível, de ter acesso aos mesmos autos que levaram à determinação dessa medida”, denunciou Mafra. O deferimento do mandado impetrado pela Ordem, teve como relator o desembargador Alemer Ferraz Moulin, que se embasou no que já foi estabelecido pela Súmula do STF e autorizou o acesso aos autos da ação de busca e apreensão, bem como aos autos de inquérito policial ou procedimento investigatório, independentemente de estarem sob sigilo.

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direitos

humanos

CDH alerta sobre não cumprimento de ordem judicial por parte do Estado A Comissão de Direitos Humanos da OABES está adotando uma série de medidas para que o Estado garanta os direitos mínimos à população carcerária. Segundo a CDH, sucessivos fatos de descaso e descumprimento de ordem judicial pelo Estado para readequar a estrutura dos presídios e delegacias, onde os presos estão submetidos a condições subumanas, vem agravando, ainda mais, a situação da população carcerária. De acordo com o presidente da Comissão, André Luiz Moreira, tais descumprimentos vem sendo registrados de forma frequente. Entre os exemplos, o advogado cita os casos dos Departamentos de Polícia Judiciária dos municípios de Vila Velha e de Serra, onde foi

pedida a intervenção e providências urgentes em relação à superlotação e a sucessão de rebeliões nos locais, mas nada foi feito. O resultado da não readequação do sistema pode ser contabilizado nas sucessivas rebeliões ocorridas devido à superlotação nas unidades prisionais. Um exemplo ocorreu no dia 18 de março, em Colatina, onde uma rebelião deixou um detento e um policial feridos. Na ocasião, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, esteve no local para analisar a situação e, imediatamente, entrou em contato com a diretoria da Subseção em Colatina, onde conversou com a presidente Gleide Maria de Melo Cristo. Diante dos fatos, Genelhu acionou o presidente

da CDH, André Luiz Moreira, para delimitar quais providências seriam adotadas pela Comissão. Segundo Moreira, a Comissão tem se reunido periodicamente e estruturado uma série de medidas em âmbito internacional e está enviando ofícios à Organização dos Estados Americanos (OEA) pedindo providências urgentes. “Estamos vivendo uma situação na qual está clara a incapacidade do Estado em garantir os direitos mínimos do cidadão, seja ele detento ou não. O que presenciamos diariamente é um estado de ilegalidade, de desrespeito à dignidade da pessoa. A sociedade precisa dar uma ‘ordem de prisão em flagrante’ no Estado”, alertou.

Caso Unaed conta com mediação da Comissão de Direitos Humanos

Sistema prisional capixaba em debate

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES realizou uma série de atividades entre os meses de fevereiro e março. Entre elas estão as reuniões periódicas com os representantes dos Conselhos Estaduais de Enfermagem, Medicina, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Serviço Social, da Vigilância Sanitária de Cariacica, entre outras entidades, sobre as ações que serão tomadas em relação às condições desumanas a que estão sendo submetidos os internos da Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed). O assunto, que vem sendo discutido pela CDH e pelos Conselhos, foi levado ao conhecimento da diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases), Silvana Gallinas, que participou de uma reunião na OAB. O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão da CDH da Ordem, André Luiz Moreira, que na ocasião cobrou a adoção de providências concretas por parte do Estado. Na reunião, a diretora do Iases disse ter conhecimento de que o sistema que abriga os internos é inadequado e ultrapassado, e que desde 2004 a entidade vem

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, André Luiz Moreira entregou à Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal, em Brasília, um relatório com as mais recorrentes e preocupantes violações dos direitos humanos no sistema prisional do Espírito Santo. O documento atende ao ofício encaminhado pela Comissão do Conselho para contribuir na elaboração do quadro de violência institucional no Brasil. O sistema prisional no Estado também foi tema de uma reunião entre o presidente da CDH e demais integrantes da Comissão, no dia 18 de março, com o mobilizador nacional do Ministério da Justiça, Atahualpa Fidel Coelho. O representante do Ministério da Justiça veio à Vitória para participar do encontro do Conselho Estadual de Segurança Pública.

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tentando transferir a competência administrativa, que é da Secretária Estadual de Justiça, para a Secretaria Estadual de Assistência Social. “Estou cumprindo regras de outra política pública. Os funcionários que atuam na Unaed são repassados via Iases com quadro voltado para o atendimento sócio-educativo”, explicou. Uma cópia do diagnóstico de reestruturação administrativa feita pela Unaed, com as propostas do que precisa ser feito para resolver a situação no local, foi entregue à CDH e aos Conselhos. Cada entidade fez sua análise e um único documento com o relatório final das providências de caráter urgente foi apresentado à Unaed, Ministério Público (MPES), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setades). Na reunião, foi definido que uma Comissão formada pelo MPES, Setades e Secretaria de Justiça se reunirá para resolver por quem será feita a administração da Unaed. A proposta é que a instituição seja administrada por um órgão ligado à saúde ou à assistência social para dar a assistência devida aos internos. A definição será apresentada em reunião a ser agendada.

Comissão de Direitos Humanos atuará no Conselho de Segurança de Viana A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES está atuando com representantes junto ao Conselho de Segurança de Viana. Em reunião realizada no dia 26 de março, o advogado integrante da CDH, José Roberto Andrade, atendendo ao pedido do presidente do Conselho, Josias Augusto, se dispôs a fazer uma análise da Lei 1.589/01, cujo decreto nº 078/2003 dispõe sobre o Regimento Interno que regulamenta o funcionamento do Conselho. O estudo feito por Andrade será para identificar se após a mudança ocorrida no decreto que regulamenta as ações da entidade, o Conselho fica atrelado ao gabinete do prefeito. ORDEM JURÍDICA

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c a pa

OAB-ES investe na moder oferece serviços exclusivo As novas ferramentas da tecnologia da informação estão cada vez mais presentes na rotina das pessoas. No exercício profissional essa realidade já ocupou um espaço definitivo com o uso de computadores e internet, proporcionando mais agilidade no desempenho das atividades.

No meio jurídico as inovações da tecnologia da informação têm contribuído para trazer mais celeridade nos andamentos processuais. O exemplo vem de vários Tribunais do país, como o do Espírito Santo, que vem implementando um sistema de informatização com a adoção de práticas como a realização de petições, citações e intimações eletrônicas; diário oficial eletrônico; entre outras. A OAB-ES está acompanhando essa evolução tecnológica e se adaptando às transformações para colocar o advogado em sintonia com essa nova realidade e tem investido na modernização do seu sistema de informação. A Diretoria da Ordem, em conjunto com a Comissão de Tecnologia da Informação, tem realizado um intenso trabalho de implementação de novos serviços e de reestruturação e aprimoramento do sistema de informação da Seccional e das Subseções. De acordo com o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, os investimentos tem o objetivo de trazer mais modernização para a Ordem, resultando em benefícios para o advogado. “Estamos proporcionando uma estrutura que engloba a agilidade no sistema de informação da Ordem, fazendo com que o acesso às informações seja mais rápido, tanto internamente, entre os setores da Seccional e Subseções, bem como estamos oferecendo serviços exclusivos e gra-

tuitos de auxílio aos advogados no exercício das suas funções”, ressaltou Genelhu. Um dos novos serviços destacados pelo presidente da Ordem é o Recorte Digital, que fornece gratuitamente a leitura eletrônica dos diários oficiais para os advogados regularmente inscritos na Seccional. O serviço começou a ser implementado em fevereiro e está sendo fornecido pela empresa Webjur. Os profissionais estão recebendo, via e-mail, os recortes dos diários dos Tribunais Estaduais e Federais com as publicações dos advogados, incluindo opções de impressão do material; visualização da página original do jornal onde a publicação foi localizada; consulta ao acervo de publicações dos últimos 45 dias; entre outros. A inovação implementada pela Seccional tem repercutido de forma positiva no meio advocatício. O advogado Carlos Alberto Hackbardt definiu o serviço como “imprescindível e oportuno, demonstrando uma gestão preocupada com o associado”. O advogado Jocarly Coutinho Junior também se mostrou satisfeito com a iniciativa da Ordem e analisou o Recorte digital como “uma das maiores evoluções no que tange aos serviços prestados aos advogados”. Para receber o Recorte é necessário que o advogado esteja adimplente e com seus dados cadastrais atualizados, principalmente o e-mail, canal pelo qual o advogado receberá o serviço. A atualização pode ser feita diretamente pelo site www.oabes.org.br, no link Situação Cadastral.

Exclusividades

Funcionários da OAB passaram por treinamento para a implementação do novo software

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ORDEM JURÍDICA

Outro serviço exclusivo lançado pela Seccional é o domínio @adv.oabes.org.br, para o advogado usar como e-mail profissional. Aderindo ao endereço eletrônico da Ordem, o profissional estará agregando em seus contatos ainda mais credibilidade, por estar diretamente ligado à sua entidade de classe. A adesão ao serviço é gratuita, basta que o advogado entre em contato com a Ordem pelo tele-

“Estamos proporcionando uma estrutura que engloba a agilidade no sistema de informação da Ordem e oferece serviços exclusivos e gratuitos de auxílio aos advogados no exercício das suas funções” Antonio Augusto Genelhu Junior, presidente da OAB-ES

fone 3232-5600 e informe seu interesse em utilizar o domínio da OAB-ES.  A Ordem também vai disponibilizar ao advogado capixaba um serviço de atualização jurídica completo, que será fornecido em parceria com o Centro de Orientação, Especialização e Desenvolvimento Profissional (COAD). A parceria vai oferecer condições diferenciadas e descontos especiais na utilização do ADV Online, que inclui acesso a um banco de dados com jurisprudências, doutrinas e legislação, estudos de casos, projetos de lei, códigos eletrônicos, entre outros. Dois tipos de planos estarão disponíveis ao advogado. O primeiro, ADV Online Standard, é um plano básico que possibilitará a pesquisa de doutrina, legislação federal, jurisprudência, notícias, concursos públicos, provas da OAB, súmulas e informes. O segundo, ADV Máster, é um plano avançado que permitirá que o advogado elabore um trabalho diferenciado e inclui boletim jurídico semanal, estudos de caso, e-books, seção de conteúdo especial, atos e projetos de lei. Todos os advogados inscritos na OAB-ES terão até o dia 30 de abril para acessar o site http://www.coad. com.br e usufruir gratuitamente de MARÇO/ABRIL/2009


rnização tecnológica e os para advogados ambos os planos. A partir do mês de maio, o plano Básico continuará gratuito e o Máster terá um desconto especial na assinatura anual, somente para os profissionais adimplentes.

Estrutura Para acompanhar o crescimento da tecnologia da informação em favor da advocacia, a OAB-ES está realizando um processo de reestruturação em seu setor de Tecnologia da Informação, desencadeando na realização de vários projetos de aprimoramento do setor e oferecimento de novos serviços para o advogado. Na avaliação do secretário geral da Ordem, André Luiz Moreira, os investimentos na modernização do setor de informática da Seccional já começam a surtir efeito como o aumento da produtividade, a agilidade e a transparência nos serviços prestados e a redução e melhor organização no controle dos gastos. Um exemplo citado por ele é a digitalização dos processos que tramitam na Ordem que já está em fase de encaminhamento, e que possibilitará, por exemplo, que o conselheiro acesse e consulte o andamento, via internet, sem precisar sair do escritório ou de casa e se deslocar até a OAB. Outra vantagem é a redução de custos com impressão e espaço

“Esse processo de modernização marca uma nova era na OAB-ES, garantindo mais interação com as Subseções” André Luiz Moreira, secretário geral da OAB-ES

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físico para armazenamento. Moreira também destacou a instalação dos novos softwares corporativos que possibilitarão “uma visão global das ações da Ordem, com ferramentas de controle acessíveis para administração dos diretores da entidade e, futuramente para os advogados. Ainda de acordo com Moreira, “esse processo de modernização marca uma nova era na OABES garantindo mais interação com as Subseções; facilitando o trabalho desenvolvido pelos setores, que resulta em mais agilidade e rapidez na prestação de serviços para o advogado; e oferecendo novos serviços de auxílio à atividade advocatícia”. O novo sistema corporativo da OAB-ES, começou a ser implementado no início de março. A capacitação dos funcionários da Seccional para utilização do programa está sendo feita pela Implanta, empresa especializada em softwares de conselhos de classe, que foi indicada pelo Conselho Federal da Ordem e está sendo adotada por várias Seccionais. O novo sistema será instalado em duas etapas. A primeira abrangerá os setores de Controle de Custos, Controle Patrimonial, Controle Financeiro, Almoxarifado, Compras e Contratos. Na segunda etapa serão incluídos os setores relacionados a processos e protocolos, como Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Processos Éticos Disciplinares, Gabinete da Presidência e Assessoria Jurídica. Os benefícios do novo software corporativo abrangerão todos os pontos de atuação da Ordem, seja nas Subseções ou nas salas espalhadas pelos Fóruns e Tribunais em todo o Estado. Com isso, as informações que tramitam nos setores serão ainda mais exatas, completas e pontuais. A Ordem também tem realizado um trabalho de avaliação dos serviços de tecnologia da informação disponíveis nas salas de apoio ao advogado instaladas em todo o Estado. O diagnóstico, determinado pela diretoria da Seccional em parceria com a Comissão de Tecnologia da Informação, vai possibilitar que seja feita uma prospecção de novas

demandas que poderão ser implementadas, garantindo mais agilidade nos serviços desses locais. O trabalho está sendo desenvolvido pela gerência de tecnologia da informação da Seccional, que está percorrendo os locais e levantando os dados para análise de cada situação. O objetivo é atuar de forma preventiva para verificar se os equipamentos e serviços disponíveis no espaço estão atendendo a demanda dos advogados que utilizam o local.

Inclusão Além de investir na estrutura informacional, a OAB tem se preocupado em aproximar os advogados nesse processo em constante crescimento que é o avanço digital. “Para a nova geração de advogados este processo é natural, contudo, para o grande número de advogados ainda não acostumados com as novas tecnologias, o desafio da Ordem é desenvolver projetos de inclusão digital”, informou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Rafael de Anchieta Piza Pimentel. Um exemplo colocado por Pimentel, foi a reestruturação do site da Seccional, que possibilitou a interação entre a Ordem e o advogado, oferecendo uma série de serviços e de informações diárias. Outro ponto destacado pelo presidente da Comissão de TI, foi a aquisição de um link dedicado, que aumentou a capacidade e agilidade do fluxo de informações e possibilitará, por exemplo, a prática de videoconferência com as Subseções. “Este processo de reformulação abre a porta para o oferecimento de vários outros serviços e facilidades para o advogado. Será um salto de qualidade nos serviços oferecidos pela Seccional”, enfatizou. Outra forma da Ordem aproximar o advogado das novas tecnologias está sendo feita por meio de parcerias com empresas de cursos de informática e com lojas especializadas em produtos de informática. Os convênios garantem descontos especiais para os profissionais. Os advogados que precisarem adquirir computadores ou outros

“Essa reformulação abre a porta para o oferecimento de vários outros serviços e facilidades para o advogado” Rafael de Anchieta Piza Pimentel, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-ES

acessórios, podem procurar a Hi Tech Computadores. A parceria garante vantagens como desconto à vista na compra de qualquer configuração de computador, notebook e demais equipamentos como monitor, impressora; além de desconto em serviços de suporte técnico. Com a parceria, além da facilidade para adquirir os equipamentos, o profissional também poderá usufruir de dois serviços totalmente gratuitos: o Suporte On-line, um canal de comunicação via telefone, com atendimento rápido e solução completa para eventuais dúvidas e problemas sobre o produto adquirido, e o Leva e Trás, um serviço especialmente criado para atender à demanda dos profissionais que não dispõem de tempo para levar os equipamentos à assistência técnica. Para o advogado que deseja aprimorar seus conhecimentos em informática, a Seccional oferece a parceria com a Data Control, escola de cursos de computação. São disponibilizados cursos de word, excel, power point, digitação, entre outros. Para ter acesso aos descontos oferecidos pelas parcerias, basta que o advogado procure uma das empresas conveniadas e apresente sua identidade profissional.

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s u b s eçõe s

Nova Subseção em Ibiraçu é inaugurada As novas instalações da 14ª Subseção da OAB-ES, em Ibiraçu, já estão em pleno funcionamento para atender os advogados locais e das demais comarcas ligadas à Subseção. O espaço foi adquirido após a antiga sede ter sido destruída pelas fortes chuvas que atingiram o município no início do ano. A inauguração do espaço ocorreu em solenidade realizada no dia 20 de março. O evento contou com a presença do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, do secretário geral, André Luiz Moreira; do conselheiro federal da Ordem, Agesandro da Costa Pereira; do presidente da Subseção de Ibiraçu, Francisco Maria Apolônio Cometti; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Djalma Frasson; do conselheiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Junger Mafra, do conselheiro seccional, Elivan Junqueira Modenesi; da prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente e demais integrantes da diretoria da Subseção, presidentes de outras Subseções e advogados. Na ocasião, o presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, ressaltou o rápido apoio da entidade na reestrutu-

ração da Subseção e a sintonia do trabalho realizado pelo presidente da Subseção com a Seccional. Genelhu também repercutiu sobre a suspensão disciplinar aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem aos advogados investigados pela Operação Naufrágio. “Cabe ressaltar que a punição aplicada pela Ordem significa que os profissionais ficarão noventa dias impedidos de atuar, de ganhar a vida por meio de sua profissão, diferentemente da punição aplicada pelo judiciário, na qual os investigados, mesmo afastados, continuam a receber”. Genelhu também destacou a atitude da Ordem em criar uma Comissão para apurar os fatos do caso tão logo a Operação Naufrágio foi deflagrada. A atitude da Ordem em relação ao acompanhamento e decisão ética com relação aos advogados envolvidos na Operação também foi destacada pelo presidente da Subseção de Ibiraçu, Apolônio Cometti. “O advogado não pode se transformar em um instrumento do crime, do mal. A advocacia há de ser a profissão da certeza, da esperança, do combate à corrupção. Que a Ordem seja enérgica como sempre foi”, observou. Sobre o novo espaço da Subseção, Cometti elogiou e excelen-

Presidente da 12ª Subseção envia ofício à Seccional O presidente da Subseção de São Mateus, André Luiz Pacheco Carreira, enviou um ofício à Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, no dia 20 de março, pedindo providências em relação ao mau atendimento por parte dos funcionários do cartório da 3ª Vara de São Mateus. No documento, Carreira cita, ainda, a falta de espaço para o advogado analisar os processos, a rigidez das normas internas e a falta de celeridade. Outro fato oficiado pelo presidente da 12ª Subseção foi em relação à superlotação na cadeia do município e o fato das mulheres e homens estarem dividindo o mesmo espaço. O MARÇO/ABRIL/2009

Advogados de Ibiraçu ganham espaço mais moderno e bem localizado

te localização em frente ao Fórum do município. “O novo endereço vai facilitar o trabalho diário dos advogados por ter uma ótima localização, funcionar em prédio novo e seguro contra inundações; além da sede estar bem estruturada com os equipamentos necessários”. Na ocasião, Cometti também falou sobre a necessidade de que uma sede própria seja adquirida para a Subseção de Ibiraçu. O pedido foi acatado por Genelhu que afirmou levar a solicitação para ser estudada pela Ordem. As novas instalações da Ordem em Ibiraçu também foram elogiadas pelo conselheiro federal, Agesandro da Costa Pereira,

caso foi notificado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem que está analisando o fato para tomar as providências necessárias. Na ocasião, Carreira também denunciou o caso à imprensa estadual.

que lembrou do processo que deu início às instalações da Subseção. “Essa foi uma conquista dos advogados da região que pensavam na importância de uma sede da Ordem no município para atender a demanda dos profissionais. Essa subseção foi construída acima das preferências pessoais, foi uma conquista da classe”, ressaltou Pereira. Após a solenidade de inauguração, os advogados presentes participaram do sorteio de livros, promovido pela CAAES. Os advogados contemplados foram: Bethânia Feltz Schimidt, Rodrigo Leonardo Pignaton Cometti, Wellington Ribeiro Vieira e Wellington Fabres.

Vila Velha entrega carteiras aos novos profissionais Nos dias 17 e 24 de março, a Subseção de Vila Velha realizou solenidades

Salas da OAB nas comarcas de Itapemirim disponibilizam e-mail

de entrega das carteiras aos novos ad-

A Subseção de Itapemirim informa aos advogados que utilizam as salas da Ordem localizadas em Marataízes e em Piúma, que estão sendo disponibilizados dois e-mails de contato com os locais. Os endereços são: oabmarataizes@hotmail.com e oabpiuma@hotmail.com

dade, Marcus Felipe Botelho Pereira,

vogados inscritos. Os eventos contaram com a presença do presidente da entide integrantes da diretoria da 8ª Subseção; e do conselheiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Homero Junger Mafra, que, no dia 24, foi paraninfo da cerimônia. ORDEM JURÍDICA

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E SA

Inscrições abertas para pós-graduação A Escola Superior de Advocacia da OAB-ES informa que estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em parceria com a VRB, para o primeiro semestre de 2009. As especializações incluem abragem as áreas de Direito Civil e Processo Civil, Direito Material e Processual do Trabalho, Responsabilidade Civil, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Tributário e Direito Administrativo. As aulas serão aplicadas quinzenalmente, as sextas-feiras e sábados. Mais informações pelos telefones 3232-5613 ou 3222-9298.

Mudanças no acordo ortográfico serão abordadas pela ESA O novo acordo ortográfico da língua portuguesa será abordado em um curso de Leitura e Produção de Textos, que a ESA vai realizar nos meses de maio e junho. O objetivo do curso é propiciar aos participantes a oportunidade de se aprofundar na leitura e produção de textos e de se aprimorar na oralidade, evitando desvios bastante comuns e inapropriados para um discurso.

As aulas serão ministradas pela especialista em estudos literários pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Marli Siqueira Leite, e pela professora formada em letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ubá, Minas Gerais, Maria Auxiliadora Freire. Mais informações pelos telefones 3232-5612 ou 3232-5613.

Novo Processo em Execução Civil “O Novo Processo de Execução Civil” é o tema de um curso que será ministrado de 11 a 21 de maio, na ESA. Nas aulas serão abordados os temas Teoria Geral da Execução/Liquidação de Sentença, Cumprimento de Sentença-Obrigação de dar quantia, Cumprimento de Sentença-Obrigação de dar coisa e de fazer e não fazer, Execução de Título Extrajudicial, Execução contra a Fazenda Pública e Defesa em Sede Executiva. O curso terá carga horária de 18 horas e será realizado no auditório da ESA.

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pitoresco

judiciário

Tipificação Genérica Por imperdoável descuido ortográfico de um jovem estagiário do Cartório que, ao digitar um despacho do juiz, escreveu altos, em vez de autos; assim a intimação foi publicada nos seguintes termos: “Intime-se o ilustre advogado da parte requerida para se manifestar nos altos... sobre os termos da petição de fls. ...” Ocorre que o advogado e o juiz, reciprocamente entre si, não nutriam simpatias. Não obstante, era mantido sempre o respeito entre ambos. E aproveitando o ensejo, o advogado assim se manifestou:

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“MM. Juiz, ciente dos termos do respeitável despacho de fls, e para o seu cumprimento, comparecemos à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, para solicitar que seja esclarecido o que é entendido como “altos” e se também torna-se necessária a nossa manifestação sobre os “baixos”, caso existam, de modo a nos ensejar o exercício da ampla defesa”. Seu Clidinho, ao tomar conhecimento do fato acima narrado, apenas comentou: trata-se simplesmente de uma tipificação genérica do que sejam altos e baixos. Nacyr Amm OAB/ES 720

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caaes

c a a e s

CAAES traz programa de gerenciamento de escritórios para o Estado A Caixa de Assistência dos Advogados

O Promad engloba um software de geren-

do Espírito Santo, em parceria com a OAB-ES,

ciamento de escritório chamado Integra que

está finalizando a efetivação de mais um ser-

organiza todas as rotinas operacionais como

Todas as vantagens do Promad serão tes-

viço exclusivo que auxiliará no desenvolvi-

se fosse uma agenda eletrônica, na qual es-

tadas gratuitamente pelo advogado duran-

mento das rotinas advocatícias em escritórios.

tão organizados os prazos, os locais o horá-

te seis meses. Nesse tempo, o profissional

Trata-se do Programa Nacional de Moderni-

rios das audiências, entre outros serviços. O

terá acesso ao Integra com as rotinas ope-

zação da Advocacia (Promad), que consiste

programa gerencia diariamente todas as ati-

racionais do seu escritório e acesso às pu-

em um moderno sistema de gestão voltado

vidades profissionais, organizando o tempo

blicações jurídicas dos Diários da Justiça

à área jurídica.

para cada situação e mostrando os compro-

que estão incluídas no programa. O Promad

missos, as pendências e os prazos a serem

também possui um projeto especial para os

cumpridos.

advogados em início de carreira, que po-

 O serviço já vem sendo utilizado por outras Seccionais da Ordem, em parceria com

com um padrão de qualidade ainda melhor diante do mercado.

as Caixas de Assistência. A Caixa de Assistên-

O programa inclui também um completo

cia de Porto Alegre, por exemplo, uma das

processo de criação do conceito de identida-

que implementou o serviço, foi visitada pelo

de visual do escritório para o mercado jurídi-

Após o período de teste, o advogado re-

presidente da CAAES, Carlos Magno Gonza-

co, incluindo a criação da logomarca e o de-

gularmente inscrito na OAB-ES que optar por

ga Cardoso, que analisou a aplicabilidade e

senvolvimento do site profissional do advo-

contratar o serviço, terá um preço especial na

o resultado proporcionado, para trazer o ser-

gado. O objetivo é fornecer as ferramentas

mensalidade. Mais informações pelo telefo-

viço para o advogado capixaba.

necessárias para tornar-se mais competitivo e

ne 3222-1706.

Transporte gratuito para advogados está sendo estudado pela CAAES e OAB

derão utilizar o Integra, gratuitamente, por até dois anos.

Lançamentos e promoção na livraria da OAB

Manter a qualidade de vida tem

 Esse tipo de serviço já existe

se tornado cada vez mais difícil no

em diversas capitais e em outras ci-

cotidiano das grandes cidades. O

dades do país, como Belém; Forta-

caos no trânsito é uma das muitas

leza; Cuiabá; Campo Grande; Bra-

A CAAES informa que já estão disponíveis na

variantes que contribuem para o

sília; Curitiba; Florianópolis; entre

Livraria da OAB-ES os mais recentes lançamentos

desequilíbrio do bem estar e que,

outras. O presidente da CAAES,

de obras jurídicas. Vade Mecum com as últimas

a cada dia, consomem mais tempo

Carlos Magno Gonzaga Cardoso,

atualizações, Código de Processo Civil Interpre-

de quem precisa se deslocar até o

esteve em algumas cidades pes-

tado e Consolidação das Leis do Trabalho são al-

seu ambiente de trabalho.

quisando a implementação e o fun-

gumas das publicações que podem ser adquiri-

cionamento do projeto.

das por um preço especial e com ótimas opções

 Para o advogado, essa rotina tem se tornado cada vez mais di-

 No Estado, o projeto está sen-

fícil devido à falta de vagas para

do avaliado levando em conta uma

estacionamento e à necessidade

série de fatores como os horários e

Além dos lançamentos, a livraria está realizando

de locomoção entre os mais dife-

os pontos de parada dos veículos.

descontos promocionais no estoque da loja. Mais in-

rentes trajetos. Pensando nessa

Os veículos também serão utilizados

formações pelo telefone 3232-3600.

situação, a CAAES, com o apoio

para levar os programas de saúde e

da OAB-ES, está estudando a im-

prevenção da CAAES às Subseções

plementação de um projeto de

e comarcas do interior do Estado. 

serviço gratuito de transporte co-

 O estudo para viabilização do

letivo para deslocamento dos ad-

projeto conta ainda com duas pes-

vogados entre os Fóruns e Tribu-

quisas de opinião que estão dispo-

nais da Grande Vitória. 

níveis no site www.oabes.org.br

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de pagamento para os advogados, estudantes e estagiários.

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p r e s ta n d o

c o n ta s

Seccional divulga balanço

O Ordem Jurídica divulga nesta edição, o balanço da OAB-ES, referente ao ano de 2008. Acompanhe os números:

BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 31/12/2008 DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2007

EM 31/12/2008

ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONÍBILIDADES Caixa Valores com Subseções Bancos Conta Movimento Bancos Conta Aplicação

8.489.216,56 1.497.871,45 3.002,87 295,71 100.561,34 1.394.011,53

9.736.721,91 1.834.183,95 707,94 295,71 693.938,44 1.139.241,86

CREDITOS A RECEBER Anuidades a Receber 2008 Anuidades a Receber 2001 a 2007 Renegociações a Receber Adiantamentos para Subseções Adiantamentos a Empregados Adiantamentos de Fornecedores Creditos a Recuperar Debitos a Identificar

6.991.345,11 6.132.253,02 807.521,38 41.568,42 4.410,84 5.591,45

7.902.537,96 1.801.992,42 5.230.700,83 807.104,99 53.310,42 1.358,41 8.070,89

ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Anuidades a Receber - Dívida Ativa Adiantamentos de Repasses Estatutários Cheques em Cobrança

3.440.592,42 2.186.421,50 1.172.924,78 81.246,14

3.114.540,68 2.003.630,06 1.030.570,03 80.340,59

IMOBILIZADO Imóveis Terrenos Outras Imobilizações Obras em Andamento (-) Depreciações Acumuladas

2.552.907,08 2.297.904,53 740,00 1.685.356,50 (1.431.093,95)

2.532.383,83 2.301.154,53 740,00 1.890.192,71 30.836,54 (1.690.539,95)

TOTAL DO ATIVO

14.482.716,06

15.383.646,42

DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2007

EM 31/12/2008

PASSIVO + PATRIMÔNIO SOCIAL PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES A PAGAR Fornecedores Salarios a Pagar IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher Honorários de Sucumbência Créditos a Identificar - Tesouraria Créditos Anuidades a Restituir Créditos a Identificar

435.305,97 123.382,46 43,80 935,20 1.007,46 5.526,02 115.869,98

483.015,27 360.489,67 139.332,00 98.863,63 43,80 615,67 1.007,46 120.627,11

OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS Conselho Federal Caixa de Assistência dos Advogados Fundo Cultural FIDA - Fundo Integr. Desenv. Assist. Advog.

311.923,51 79.594,15 154.522,58 77.806,78 -

122.525,60 12.371,32 29.872,76 77.806,78 2.474,74

RECEITAS A REALIZAR Receitas de Anuidades - 2008 Receitas de Anuidades - 2001 a 2007 Receitas de Renegociações

6.939.774,40 6.132.253,02 807.521,38

7.839.798,24 1.801.992,42 5.230.700,83 807.104,99

PASSIVO NÃO CIRCULANTE Receitas de Dívida Ativa

2.186.421,50 2.186.421,50

2.003.630,06 2.003.630,06

PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial Superávit de Exercícios Anteriores Resultado do Exercício

4.921.214,19 4.419.092,07 285.684,78 216.437,34

5.057.202,85 4.419.092,07 502.122,12 135.988,66

14.482.716,06

15.383.646,42

TOTAL DO PASSIVO + PL Vitória - ES, 31 de dezembro de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/03

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 31/12/2008 DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2007

1-RECEITAS 1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS 1.1.1-Contribuições Ordinárias 1.1.2-Taxas 1.1.3- Juros e Multas

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

REPASSE

EM 31/12/2008

DISCRIMINAÇÃO

EM 2007

RECEITAS ORDINARIAS 4.161.894,61 181.634,59 160.661,59

1.2-RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1-Aplicações Financeiras

4.504.190,79

4.960.881,81 128.361,81

211.863,20

1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA 1.3.1-Inscrições 1.3.2-Locação Auditório

55.920,01 20.800,00

1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS 1.4.1-Serviços Prestados 1.4.2-Recuperação Despesas CAAES TOTAL DAS RECEITAS

76.720,01 413.860,88 5.206.634,88

2-DESPESAS 2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS 2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 2.2.5-Financeiras 2.2.6-Tributárias 2.2.7-Associações de Classe 2.2.8-Depreciações 2.2.9-Custos de Imobilizações Baixadas TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO OPERACIONAL 1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros

5.089.243,62

15% Receitas Ordinárias(2008-10%)

508.924,33

225.209,54

142.162,84

2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS 05% Receitas Ordinárias(2008-3%)

580.255,32 480.431,20 6.366.649,23

3.711.187,92 1.495.446,96

689.332,92

1.578.396,49 430.729,08 1.681.891,59 474.379,68 115.437,82 10.682,00 18.400,00 261.163,00 (18,00)

3-FIDA (FUNDO INTEG. DESEN. ASSIST. ADVOGADOS) 02% Receitas Ordinarias

101.784,85

3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

111.121,84

1.017.848,73

Contribuições Ordinárias

4.161.894,61

(-)Cota do Conselho Federal

4.571.061,66 1.795.587,57

111.121,84 111.121,84

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

2.184.779,88

1.906.709,41

REPASSE ESTATUTÁRIO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE

1.968.342,54

1.770.720,75

216.437,34

135.988,66

5.089.243,62

675.628,62

508.924,33

-

1.017.848,73

(-)Cota de Estudos Jurídicos

225.209,54

142.162,84

(-)Cota do Fida (Fundo.......)

-

101.784,85

(-)Cota da Seccional

1.126.047,70

3.318.522,87

Valor após dedução

2.135.008,75

(-)Cota CAAES

689.332,92

50% do Resultado

1.067.504,38

4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO

1.968.342,54

1.770.720,75

216.437,34

3.318.522,87

5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL

Vitória - ES, 31 de dezembro de 2008

Vitória - ES, 31 de outubro de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

675.628,62

Conselho Federal da OAB

20% Receitas Ordinarias(2008-20%) 1.216.105,19 373.777,76 1.361.482,04 384.007,76 83.099,19 403,92 25.603,75 266.708,31 -

689.332,92

RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA

5.089.243,62

1-REPASSES ESTATUTÁRIOS

216.719,09 556.616,00 23.639,32

EM 2008

4.504.190,79

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3

DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3

ADVOGADO:

A OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencubido de pagamento da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as anuidades, e os acréscimos relativos à inadimplência, já que o nome do advogado constará nos registros da Seccional como ativo. PROCURE A SECCIONAL E ATUALIZE SEUS DADOS. LIGUE 3232-5600.

pág. 16

ORDEM JURÍDICA

MARÇO/ABRIL/2009


Ordem Juridica 155 - Mar-Abr 2009