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JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

ANO XIX • Nº 147 • ABRIL/2008

Seccional investe na estrutura de trabalho do advogado (Págs 8 e 9)

• Uma das salas onde funcionará o escritório modelo de Vila Velha NESTA EDIÇÃO

CEAIC realiza pesquisa cartorária

Comissões da OAB-ES divulgam calendário anual

Delegados da Seccional tomam posse em Nova Venécia

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EDITORIAL

Estrutura de qualidade para o advogado DIRETORIA

Investimento na qualidade do atendimento ao advogado é uma das prioridades da Seccional. Nes-

PRESIDENTE

ta edição do Ordem Jurídica, você acompanha as últimas ações e projetos da OAB-ES para garantir boas

VICE-PRESIDENTE

condições de trabalho para os advogados no Espírito Santo. Aparelhamento de salas de apoio aos ad-

SECRETÁRIO GERAL

vogados, de norte ao sul do Estado; criação de escritórios modelo para utilização por profissionais em

SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO

início de carreira; desenvolvimento de um novo site, como portal de serviços e informações. Essas são

Antônio Augusto Genelhu Junior Stephan Eduard Schneebeli Rodrigo Rabello Vieira André Luiz Moreira TESOUREIRA

Márcia Maria de Araújo Abreu CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARES Alexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem. CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES Domingos de Sá Filho, Elivan Junqueira Modenesi, Homero Junger Mafra, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira da Silva Neto, Valeska Paranhos Fragoso, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade. CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES Agesandro da Costa Pereira, Luiz Antônio de Souza Basílio e Djalma Frasson CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Paulo Roberto da Costa Mattos PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES 1ª. SUBSEÇÃO - COLATINA

Gleide Maria de Melo Cristo 2ª. SUBSEÇÃO – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ubaldo Moreira Machado 3ª. SUBSEÇÃO - LINHARES

Antonio da Silva Pereira 4ª. SUBSEÇÃO - GUARAPARI

Gilberto Simões Passos

5ª. SUBSEÇÃO – BARRA DE SÃO FRANCISCO

Jaltair Rodrigues de Oliveira 6ª. SUBSEÇÃO - GUAÇUÍ

algumas das ações já implementadas ou em desenvolvimento para você, profissional. Ao lado disso, a Ordem continua a atuar na defesa intransigente das suas prerrogativas. Acompanhe, nas páginas seguintes, as últimas conquistas para a classe.

Seccional acompanha caso Geraldo Gomes de Paula

Prorrogado o prazo para parcelamento de débitos

O sumário de acusação do tenente Rafael Bonicen - acusado pela morte do advogado Geraldo Gomes de Paula - foi concluído no dia 9 de abril, após a terceira ausência consecutiva da última testemunha a depor sobre o caso. A decisão foi do Ministério Público, que excluiu o policial civil Odair Carneiro Sales da lista das testemunhas. Agora, a justiça vai designar a data do sumário de defesa e analisar o pedido de liberdade provisória feito pelo advogado de Bonicen, José Mário Vieira. Todas as etapas do processo sobre a morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, ocorrida em novembro do ano passado, estão sendo acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da Seccional, por meio do seu presidente, Homero Junger Mafra, e pelos advogados Adão Rosa e Juno Ávila, designados para representar a OABES no caso.

A Diretoria do Conselho da OABES informa por meio da Resolução nº 01, de 15 de março de 2008, que foram prorrogados por noventa dias, contados a partir da data citada, os efeitos da Resolução nº 01/2007, que discorre sobre o parcelamento de débitos relativos à anuidade. Durante o período, as Subseções e os setores da Seccional vinculados à atividade financeira, contábil e administrativa deverão promover o parcelamento dos débitos com estrita observância das normas constantes na Resolução nº 01/2007.

Daniel Freitas Junior

7ª. SUBSEÇÃO - ALEGRE

Celso Piantavinha Barreto 8ª. SUBSEÇÃO – VILA VELHA

Marcus Felipe Botelho Pereira

ACONTECEU

9ª. SUBSEÇÃO - CASTELO

Dayvson Faccin Azevedo 10ª. SUBSEÇÃO - ITAPEMIRIM

Mauricio dos Santos Galante 11ª. SUBSEÇÃO - CARIACICA

Eudson dos Santos Beiriz

12ª. SUBSEÇÃO – SÃO MATEUS

André Luiz Pacheco Carreira 13ª. SUBSEÇÃO - ARACRUZ

Wellington Ribeiro Vieira 14ª. SUBSEÇÃO - IBIRAÇU

Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti 15ª. SUBSEÇÃO – NOVA VENÉCIA

Celso Cimadon CAAES PRESIDENTE

Carlos Magno Gonzaga Cardoso VICE-PRESIDENTE

Carlos Augusto Alledi de Carvalho SECRETÁRIO

Sérgio Vieira Cerqueira SECRETÁRIO ADJUNTO

Anésio Otto Fiedler TESOUREIRO

Izael de Mello Rezende SUPLENTES

Maria Helena Reinoso Rezende e Sérgio Zuliani Santos ORDEM JURÍDICA Fundado por Manoel Moreira Camargo PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59 Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 e-mail jornal@oabes.org.br JORNALISTA RESPONSÁVEL

Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92 raquel.salaroli@oabes.org.br REDAÇÃO

Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042 ana.glaucia@oabes.org.br FOTOGRAFIAS

Samuel Vieira www.samuelvieiraphoto.com PUBLICIDADE

Inverte Comunicação Visual (27) 3323-1356 / 9999-2902 PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

Bios Editoração – (27) 3222-0645

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ORDEM JURÍDICA

05/03 Reunião da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES. Reunião da Comissão Especial dos Advogados em Início de Carreira (CEAIC)

09/03 Reunião da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Participação da presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado, e da secretária da Comissão, Lorena Melo Oliveira.

10/03 Reunião da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES

Reunião do Conselho da OAB-ES Solenidade de abertura do Fórum Nacional de Órgãos Fazendários Municipais. Participação do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior.

28/03 Romaria dos Advogados Posse dos delegados das Comarcas da 15ª Subseção, em Nova Venécia. Participação do presidente da Seccional Antonio Augusto Genelhu Junior e do presidente da ESA, Djalma Frasson.

e representantes de movimentos ligados aos Direitos Humanos, para discutir a situação do sistema carcerário no Estado.

02/04 Reunião da Comissão Especial dos Advogados em Início de

Palestra e coquetel em homenagem ao Dia da Mulher. Realização da OAB-ES, CAAES e OABPrev.

05/04 Primeiro curso de extensão em ética médica do Espírito

11/03 Reunião da Comissão de Advogados Públicos. 12/03 Reunião da Comissão de Advogados em Início de Carreira (CAEIC).

13/03 14/03 Visita dos estudante da Ufes à Seccional. 17/03 Reunião da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES Reunião da Comissão da Sociedade de Advogados.

e representantes de movimentos ligados aos Direitos Humanos, para discutir a situação do sistema carcerário no Estado.

19/03 Solenidade de entrega de carteiras aos novos profissionais. Reunião da Comissão de Prerrogativas

24/03 Reunião da Diretoria da OAB-ES 26/03 Reunião da Diretoria com a Coordenação de Apoio às Comissões para discutir a organização da Semana do Advogado

Carreira (CEAIC). Santo, realizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-ES). Participação do presidente da Seccional Antonio Augusto Genelhu Junior como palestrante.

08/04 Reunião da Comissão de Advogados Públicos. 10/04 Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados. 11/04 Reunião do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior com o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Frederico Guilherme Pimentel. Reunião da Comissão de Informática.

14/04 Palestra do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, na faculdade Estácio de Sá.

15/04 Reunião da Comissão de Meio Ambiente. 16/04 Reunião da Comissão de Prerrogativas. 18/04 Reunião Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. 25/04 Reunião Comissão de Direitos Humanos.

ABRIL/2008


Mulher advogada é homenageada Em comemoração ao dia internacional da mulher, a OAB-ES, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), a Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), e a OABPrev realizaram palestras, seguidas de um coquetel, para homenagear as mulheres advogadas do Estado. O evento foi realizado na noite de 10 de março, no Novotel, em Vitória, e reuniu cerca de 60 pessoas. Entre os presentes, o presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; os conselheiros da OAB-ES Anabela Galvão, Luiz Gonzaga Freire Carneiro e Ben-Hur Brenner Dan Farina; e a presidente da AESAT, Maria Helena Reinoso Rezende. A primeira palestra da noite foi a do presidente da OABPrev, Roberto Perecini, que abordou a importância da previdência complementar como forma do advogado garantir uma estabilidade financeira para a sua futura aposentadoria. Perecini também apresentou as vantagens e a segurança da previdência complementar para os advogados, desenvolvida pela OABPrev em que, diferente dos chamados planos abertos oferecidos por bancos e seguradoras, e por ser uma entidade sem fins lucrativos, o lucro é destinado integralmente ao advogado.

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Um coquetel foi oferecido, após palestras

Dando prosseguimento ao evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza, falou sobre a representatividade da Comissão no Estado, que atua de forma enfática no que diz respeito à preservação e ao cumprimento dos direitos da mulher. Entre os assuntos abordados por Ivone, destaque para a caótica situação a que estão submetidas as detentas do presídio feminino no Estado; o aumento da violência contra a

mulher em todo país, que no ano passado registrou 200 mil inquéritos; e o trabalho de mobilização para cobrar do Judiciário a implementação da Lei 11.340/96, denominada “Maria da Penha”, que pune com mais rigor os crimes relacionados à violência doméstica. No final da palestra, as mulheres receberam flores e participaram de sorteios de diversos brindes, uma homenagem da diretoria da OAB Prev. Para encerrar a noite, um coquetel foi servido a todos os presentes.

ORDEM JURÍDICA

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A R T I G O

Constitucionalização da Defensoria Pública para a conquista da Cidadania Hodiernamente, vêm ocorrendo no país vários movimentos, em âmbito federal e estadual, com o objetivo de adequar a instituição Defensoria Pública aos ditames da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Estes movimentos visam inserir a Defensoria Pública definitivamente no “tripé”: Poder Judiciário (órgão-julgador), Ministério Público (órgão acusador/fiscalizador) e Defensoria Pública (órgão-defesa), com o objetivo de outorgar paridade de armas à defesa. A Defensoria Pública é considerada, pelo artigo 134 da Constituição da República, como função essencial à justiça. Atualmente, é responsável por mais de 90% das deman-

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ORDEM JURÍDICA

das criminais em tramitação no país e, aproximadamente, 80% das demandas cíveis e familiares. Tais estimativas justificam um tratamento diferenciado desta importante instituição de defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana na Constituição Federal. As discussões legislativas, jurisprudenciais e administrativas sobre esta constitucionalização giram em torno da autonomia financeira, orçamentária e administrativa que a Emenda Constitucional nº 45 inseriu no texto da Carta Maior, em favor da Defensoria Pública. Estas autonomias não são garantias da instituição, mas dos cidadãos que a instituição representa, quais sejam, pra-

ticamente todos os hipossuficientes do país, isto é, aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, custas e despesas processuais, inclusive empresas que se encontram em estado pré-falimentar. Especificamente, no Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública realizou só no ano de 2007, 15.295 atendimentos, 2.447 ações criminais, 7.403 audiências, 3.694 petições cíveis e familiares. Não obstante os bons resultados de produtividade, a instituição necessita de uma urgente atenção por parte dos Poderes Executivo e Legislativo Estadual, pois se encontra extremamente “sucateada” e em péssimas condições operacionais. O Defensor Público, para exercer suas atribuições, necessita despender de recursos próprios, tais como computadores, papéis, impressoras, livros científicos, internet, dentre outros materiais imprescindíveis para o exercício normal da advocacia pública. Além disso, o quadro de pessoal da instituição é altamente escasso ( apenas 138 defensores para todo o Estado do Espírito Santo), impossibilitando o atendimento a todas as comarcas do Estado e, as que possuem defensor público, estão deficientes de recursos para o exercício de seu desiderato que é a defesa dos direitos dos mais carentes. Outra situação emergencial são as baixíssimas remunerações dos Defensores Públicos em relação aos demais operadores do Direito, a se dizer: JUÍZES, PROMOTORES e PROCURADORES. Um juiz e um promotor chegam a perce-

ber uma remuneração líquida 4(quatro) vezes maior do que a de um Defensor Público. E por qual razão, se os três órgãos formam o “tripé” da justiça brasileira?!? Este déficit e diferencial na remuneração é inicialmente incompreensível e é responsável pela desistência dos melhores profissionais do país que procuram em outras carreiras sua dignidade profissional e pessoal. Entretanto, entendemos que infelizmente isso ocorre porque a defesa ainda é vista de forma equivocada pela sociedade. “A defesa é confundida com o defendido!” Tal herança é oriunda dos períodos ditatoriais onde não existia defesa, mas unicamente acusação e julgamento. Com o advento da Convenção Interamericana de Direitos Humanos ocorreu uma alteração radical desta visão distorcida da defesa, ao proclamar os direitos universais do homem em seu bojo. Portanto, faz-se importante a mudança de paradigmas no que diz respeito a defesa. Dentro desta perspectiva, o fortalecimento da defesa dos hipossuficientes deve ser encarado como um passo decisivo para o progresso, pois em um país, especialmente, em um Estado- Federado, onde os mais necessitados têm “vez e voz” pode-se afirmar, com toda certeza, que é um país ou EstadoMembro em franco desenvolvimento econômico, cultural, social e jurídico. Esta é a luta em que se insere a Associação Capixaba de Defensores do Estado do Espírito Santo – ACADEP. Bruno Pereira Nascimento Presidente da ACADEP

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CDH denuncia humilhação sofrida por familiares de detentos Além da caótica e cada vez mais agravante situação a que estão submetidos os detentos dos presídios e delegacias do Estado, familiares dos presos, incluindo crianças, também estão sendo submetidos a cenas de humilhação e constrangimento. O fato foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, e diz respeito às revistas de rotina no horário de visita das penitenciárias de Segurança Máxima I e II, e na Casa de Custódia, em Viana. O caso foi discutido durante reuniões realizadas na sede da Seccional, e o último encontro aconteceu no dia 17 de março. Para este, foram convidados representantes de vários setores da sociedade, incluindo o Governo do Estado, para ouvir as declarações dos familiares e definir as ações cabíveis diante da gravidade das denúncias.

ABRIL/2008

O encontro foi acompanhado pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior; pela Comissão de Direitos Humanos, representada pelo seu presidente, André Luiz Moreira, e pelos membros José Roberto de Andrade e James Gouvea Freias; pela Comissão de Menores da Igreja Católica, representada pelo padre Xavier Paolillo; pela representante do Conselho RegioO presidente Genelhu ao lado das famílias de detentos nal de Serviço Social, Luciane Boldrini; e pelo presidendo de segurança que foi negado, Nos relatos expostos relaciote da Associação dos Investigae após recorrer à Brasília, aguarda nados à revista para visitação, dores da Policia Civil do Estado a decisão do pedido. além das mulheres, crianças pasdo Espírito Santo (Assinpol), AnEm relação às denúncias que sam pelo constrangimento de tetonio Fialho. chegaram à Ordem e que foram rem que se agachar para a agendiscutidas durante as reuniões, fite penitenciária ver se há algum cou acordado denunciá-las ao Miobjeto nos órgãos genitais. De nistério Público Estadual, ao Conacordo com as mães, até mesmo selho de Proteção ao Menor, e os bebês passam pela vistoria ínapresentar um relatório à diretoria tima. Outras denúncias de maus do Conselho Seccional da OAB. tratos também foram pontuadas, O documento foi apresentaentre elas, que durante o tempo do à diretoria da Ordem no dia 24 de espera entre a vistoria e a vide março, que decidiu levar a desita, que pode durar até 4 horas, núncia ao Governo do Estado. Em não é permitido se alimentar. Nem reunião com o secretário estadual o leite, e as fraldas para as criande Justiça, Ângelo Roncalli; o preças são permitidos. sidente da OAB Antonio AugusApós o depoimento dos famito Genelhu Junior; e o secretário liares, o presidente da Ordem regeral Rodrigo Rabello Vieira conforçou a postura da entidade, que versaram sobre as denúncias aprepor meio da sua Comissão de Disentadas pelos familiares à CDH reitos Humanos vem atuando de e cobraram medidas para que a maneira a não deixar que a situsituação seja resolvida. ação a que as vítimas do sistema De acordo com o presidente carcerário no Estado estão submeda CDH, André Luiz Moreira, a tidas fique impune. Genelhu resComissão está aguardando o resaltou, ainda, que a Seccional fará torno dos familiares para saber tudo que estiver dentro das suas houve alguma mudança em relaatribuições para que os direitos ção às revistas. Moreira ressalta, humanos sejam preservados. ainda, que os familiares que quisePara o presidente da CDH, Anrem entrar com medidas judiciais dré Luiz Moreira, a situação é inaterão o apoio jurídico da Seccioceitável e vem se agravando desde nal. “As famílias não cometeram 2006, quando a Comissão e outras crime. Se esse familiar cometeu entidades ligadas aos direitos hupontualmente, um crime, não se manos foram impedidas de entrar pode partir do pressuposto que nos presídios para conferir as detodo o familiar do preso também núncias. Diante do impedimento, é criminoso”, ressaltou. a Seccional impetrou um manda-

ORDEM JURÍDICA

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Seccional apóia advogados públicos OAB-ES divulga nesta edição do Ordem Jurídica, a íntegra da nota enviada em apoio ao movimento dos advogados públicos que atuam no Estado. Os profissionais estiveram em greve de 17 de janeiro a 11 de abril em protesto contra o descumprimento, por parte do governo federal, de um acordo celebrado com a categoria que previa a implementação de reivindicações do movimento.A Seccional também divulga nota em apoio ao movimento dos procuradores do Estado. Acompanhe:

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo APOIO AOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, na linha de suas missões institucionais em prol da advocacia e da cidadania brasileiras, e conforme recente manifestação do Conselho Federal da OAB, torna público o seu apoio ao movimento que reivindica melhores condições remuneratórias aos Procuradores do Estado do Espírito Santo. A OAB-ES está, como sempre esteve, ao lado nos nobres ideais da advocacia pública, cuja existência e trabalho vêm garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da impessoalidade, com excelentes resultados em favor da sociedade capixaba e da reconstrução deste Estado. Neste momento singular da história da advocacia pública brasileira, a OAB-ES empenha todo o seu apoio às reivindicações de fixação de subsídios em conformidade com os critérios constitucionalmente previstos e compatíveis com o tratamento já dispensado às demais carreiras jurídicas deste Estado, todas previstas no art. 37, XI da Constituição Federal Brasileira. Vitória - ES, 20 de março de 2008. Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo

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ORDEM JURÍDICA

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo APOIO AOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, na linha de suas missões institucionais em prol da advocacia e da cidadania brasileiras, e conforme manifestação do Conselho Federal da OAB, torna público o seu apoio à greve que fizeram os advogados públicos federais. A OAB-ES está, como sempre esteve, ao lado dos nobres ideais da advocacia pública, cuja existência e trabalho vêm garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da impessoalidade, em toda a República Federativa do Brasil, evitando, inclusive, abusos e desatinos políticos. Importante registrar que os advogados públicos realizaram o movimento com o objetivo de fazer valer acordo celebrado com o Governo Federal, acerca da readequação de seus vencimentos, exigência justa e acertada, diante do importante papel exercido pelos integrantes das carreiras da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União, sempre atuantes em benefício do interesse público e dos cidadãos brasileiros, conforme concebido pelo Legislador Constituinte, ao tratar tais carreiras no capítulo das Funções Essenciais à Justiça. Neste momento singular da história da advocacia brasileira, a OAB-ES empenha o seu apoio aos advogados públicos que, mais do que lutarem por salários dignos, têm buscado a independência e a altivez necessárias para a advocacia pública, livre de possíveis interesses menores de eventuais governantes e ditada pelos grandes e reais interesses da Nação. Por fim, a Seccional da OAB no Estado continua a oferecer a sua sede, casa que é de todos os advogados, para receber estes profissionais destemidos e compromissados com os anseios do povo brasileiro.

Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo

ABRIL/2008


C O M I S S Õ E S

CEAIC realiza pesquisa cartorária

Alerta para regulamentação de advogados associados

A Comissão de Advogados

A circular alerta que os escritórios deverão regulamentar a situação no sentido de averbar os seus contratos junto a OAB-ES, na forma do art. 12 do provimento 112/2006. Já as sociedades constituídas na forma das regulamentações anteriores têm até o dia 9 de setembro de 2008 para se adaptarem às disposições do novo provimento. A íntegra da circular pode ser acessada no site da Seccional pelo endereço www.oabes.org.br

A Comissão da Sociedade de Advogados enviou uma circular a todos os advogados inscritos na OAB-ES informando sobre a regulamentação dos escritórios que possuem advogados associados. O texto enfatiza que todas as sociedades constituídas devem estar em conformidade com os arts. 15, 16 e 17 do Estatuto da OAB, os arts. 37 a 43 do Regulamento Geral, assim como as disposições contidas no provimento nº 112/2006, que revogou o provimento nº 92/2000.

em Início de Carreira realizou no último dia 25, na OAB-ES, o lançamento da pesquisa cartorária que será realizada pela Comissão Especial dos Advogados em Início de Carreira (CEAIC). De acordo com a presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado, o objetivo da pesquisa é fazer um levantamento acerca do atendimento e da qualidade dos ser-

Comissão de Advogados Públicos fiscaliza concursos

Novos integrantes atuam em Meio Ambiente

viços cartorários prestados aos advogados, bem como obter informações acerca de eventu-

Novos membros passaram a integrar a Comissão de Meio Ambiente da Seccional no mês de março. A Comissão presidida pelo conselheiro Sandoval Zigoni Junior é formada pelo também conselheiro Marcelo Abelha Rodrigues, e pelos advogados Arlette Uliana, João Paulo da Rocha Pinto e David Gomes da Silveira. A Comissão, que já está desenvolvendo diversas ações, participou, no dia 5 de abril, no município de Anchieta, de uma assembléia popular sobre as conseqüências dos projetos industriais que serão implantados no município. O encontro teve como tema “Grandes projetos industriais e o impacto no desenvolvimento e na qualidade de vida”, e foi realizado pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), que integra a Coordenação dos Movimentos Sociais do Espírito Santo (CMS-ES).

A Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES enviou ofício a todos os prefeitos do Estado comunicando a obrigatoriedade da participação da OAB, na realização de concursos públicos para preenchimento de vagas nas áreas jurídicas. O acompanhamento pela Seccional deverá ser feito antes mesmo da publicação do edital, englobando desde a elaboração do edital até a fase de homologação final, sob pena de nulidade da seleção. Para isso deverá ser formalizada junto ao presidente da Ordem, a indicação de advogado para integrar a comissão organizadora do concurso, que acompanhará todas as fases do processo.

al inobservância das suas prerrogativas. Para participar da pesquisa, o advogado deverá preencher uma cédula e depositar nas urnas que estarão distribuídas pelos Fóruns da Grande Vitória. A avaliação enfocará as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho e terá duração de aproximadamente 45 dias. Após a soma e análise dos resultados, a CEAIC encaminhará um ofício ao presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, e ao presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pi-

Comissões divulgam calendário de reuniões

mentel, com apontamentos so-

A Coordenação de Apoio às Comissões da OAB-ES informa que já estão agendadas as

serviço prestado ao advogado.

datas e os horários das reuniões de todas as Comissões e, também, do Comitê de Combate

bre violações reiteradas, com o intuito de corrigir e melhorar o “De posse dos resultados, também faremos uma homenagem

à Corrupção Eleitoral, para o ano de 2008. Mais informações sobre como participar das

simbólica aos servidores dos três

Comissões e sobre as atividades desenvolvidas, pelo telefone 3232-5606. Confira na tabela

Cartórios mais bem votados”, ressalta Renata.

abaixo os dias e horários das reuniões de cada Comissão:

Estudos Constitucionais

Horário

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

13h30

5

2

7

4

1

6

3

1

CEAIC

17h

7

4

2

7

4

2

5

4

Advogados Públicos

17h

13

10

8

12

9

14

11

9

Sociedade de Advogados

17h

8

12

10

14

11

9

13

11

Meio Ambiente

17h

20

17

15

19

16

21

18

16

Prerrogativas

17h

21

18

16

20

17

15

19

17

Comitê Estadual Combate à Corrupção

15h

16

20

18

15

19

17

21

19

Precatórios

17h

16

20

18

15

19

17

21

19

Informática

16h

9

13

11

8

12

10

14

12

Direitos Humanos

16h

30

27

25

29

26

31

28

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ORDEM JURÍDICA

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C A PA

Seccional investe na estrutur “A

Seccional preocupa-se com as necessidades de seus membros e colaboradores, e vêm se empenhando no sentido de, cada vez mais, aprimorar e suprir estas necessidades”. A citação do secretário geral da OAB-ES, Rodrigo Rabello Vieira, reforça o propósito da Seccional em garantir melhorias para o desenvolvimento das atividades advocatícias. Com esse objetivo, OAB-ES tem investido na ampliação e reestruturação da entidade. A aquisição de equipamentos modernos e cursos de especialização profissional são algumas das ações, resultando em melhorias relativas tanto à estrutura física quanto humana. Computadores, impressoras, aparelho de fax, bebedouros, máquinas reprográficas e materiais para escritório são algumas das aquisições que foram feitas e estão sendo enviadas às Subseções. As salas dos Fóruns de São Mateus e de Nova Venécia, por

exemplo, foram equipadas com máquinas reprográficas, já nas Subseções de Cariacica, Guarapari e Vila Velha as copiadoras foram substituídas por outras de melhor qualidade, proporcionando um serviço mais ágil e facilitando o trabalho dos advogados.

Novas salas A Seccional também está ampliando o projeto de instalação de salas de advogados nas Subseções. Em Piúma, Venda Nova do Imigrante e Iconha as salas ficarão localizadas nos Fóruns locais, espaço que foi cedido pelos Juizados de Direito. Outras salas também serão instaladas nas Comarcas de São Gabriel da Palha, Pinheiros e Boa Esperança, faltando apenas definição do espaço para efetivar a locação. As instalações da Delegacia da Seccional na Serra também estão sendo ampliadas e reformadas, proporcionando melhorias para os advogados. Para isso foram locadas mais três salas e adquiridos aparelhos de ar condicionado, mesas, longarinas e cadeiras para equipar os locais. “O investimento na estrutura de trabalho do advogado é um compromisso desta administração que quer, cada vez mais, melhorar os serviços disponíveis ao profissional”, ressalta Rabello.

Escritório modelo

O investimento na estrutura de trabalho do advogado é um compromisso desta administração Secretário Geral da OAB-ES, Rodrigo Rabello Vieira

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ORDEM JURÍDICA

Outro projeto em andamento é o dos escritórios modelos que atenderá a parcela de advogados, principalmente os em ingresso de carreira, que ainda não estruturaram sua vida profissional e precisam de um local para atender seus clientes. Os escritórios funcionarão em Vitória e em Vila Velha, sendo que em Vila Velha o espaço já foi definido e funcionará anexo à 8ª

Comitê dos escritórios modelos discute os detalhes para a implementação do projeto

Subseção. Os locais serão dotados de computador, biblioteca, sala de reunião e secretária. Os detalhes finais para a inauguração do escritório modelo em Vila Velha e a locação do espaço em Vitória estão sendo definidos pela Seccional. O assunto foi discutido em reunião no último dia 24, que tratou também da organização de um comitê para o projeto “Escritórios Modelos”. Participaram do encontro o secretário geral, Rodrigo Rabello Vieira; o secretário adjunto, André Luiz Moreira; o presidente da Subseção de Vila Velha, Marcus Felipe Botelho Pereira; a presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado; os conselheiros Udno Zandonade e Rafael de Anchieta Piza Pimentel; e a integrante da comissão de prerrogativas e informática, Letícia Heringer.

Site A OAB-ES também está investindo na estruturação tecnológica, melhorando e ampliando os ser-

viços online com a reformulação do site da Seccional. Para isso foi firmado um contrato com a empresa Inoveweb, que desenvolverá a nova estrutura que já está em fase de definição do layout e organização do conteúdo. Com o novo site o advogado terá acesso às últimas notícias da Seccional, do meio jurídico local e nacional; informações sobre a atuação das Comissões; participará de enquetes; entre outros serviços. O projeto de reestruturação do site é da Comissão de Informática da Seccional e tem por objetivo o aprimoramento das ferramentas virtuais, facilitando e agilizando os procedimentos informativos e burocráticos em relação à classe. O investimento na estrutura informacional também se estende às Subseções. Em Aracruz, Cariacica, Guarapari e São Mateus os profissionais já contam com um acesso mais rápido à internet. A Seccional, conforme o cumpriABRIL/2008


ura de trabalho do advogado Cordeiro Goldner; e da arquiteta Mauren Freire. Durante o encontro ficou decidido que a sala ficará localizada no térreo do TRT, com possibilidade de futura ampliação do espaço em função da construção da nova sede do TRT.

Veja a relação dos últimos recursos adquiridos pela OAB-ES MATERIAL

QUANTIDADE

DESTINAÇÃO

Aparelho de fax

4

Subseção de Linhares, Subseção de São Mateus, Sala do Fórum de Venda Nova, Sala no TRT

Bebedouros

4

Subseção de São Mateus, Sala do Fórum de Piúma, Sala do Fórum de Vitória, Sala no TRT

Computadores

21

Subseção de Itapemirim, Sala do Fórum de Piúma, Subseção de São Mateus, Sala do Fórum de São Mateus, PED OAB-ES, Subseção de Colatina, Sala no TRT, Subseção de Guarapari, Delegacia da Serra, Subseção de Vila Velha, Subseção de Castelo, Sala do Fórum de Venda Nova, Assessoria de Imprensa OAB-ES

Copiadoras

2

Sala do Fórum de São Mateus, Sala do Fórum de Nova Venécia.

Funcionários

2

Sala do Fórum de Piúma, Subseção de Linhares

Impressoras

19

Subseção de Alegre, Subseção de Aracruz, Subseção de Barra de São Francisco, Subseção de Ibiraçú, Subseção de Guaçuí, Subseção de Guarapari, Subseção de Linhares, Subseção de Nova Venécia, Subseção de São Mateus, Sala Fórum de São Mateus, Subseção de Cariacica, OAB-ES, Subseção de Vila Velha, Sala Piúma, Sala no TRT, Sala do Fórum de Venda Nova

Linhas Telefônicas

2

Sala do Fórum Piúma, Sala do Fórum de Iconha

British and American

Materiais para escritório

2

Sala Fórum Piúma, Sala no TRT

Vitória: Av. Saturnino de Brito, 254 Praia do Canto Telefone: 2122-7850

Placas Comemorativas

3

Sala do Fórum de Piúma, Sala na Delegacia da Serra

Vila Velha: Av. Champagnat,413 Praia da Costa Telefone: 2123-7850

Telefones

3

Subseção de Vila Velha, Sala no TRT

Convênios e parcerias

to

mento da Portaria nº 21/2007, providenciou a instalação de um provedor de internet mais ágil para suprir as necessidades tecnológicas e estruturais.

Sala no TRT Novas parcerias e convênios estão sendo firmados pela Seccional, trazendo benefícios para os advogados, estagiários e funcionários. Um exemplo é o espaço que a OAB terá nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho, 17ª Região (TRT-ES). A definição do local que abrigará a Sala da OAB foi discutida em reunião realizada na sede do TRT, que contou com a presença do secretário geral da OAB-ES, Rodrigo Rabello Vieira; dos conselheiros da Seccional, Anabela Galvão e Luiz Gonzaga Freire Carneiro; do diretor geral de secretaria do TRT, Márcio Roberto de Oliveira Pagy; da diretora da secretaria administrativa do TRT, Ivone ABRIL/2008

A Ordem também firmou convênio com a escola de línguas British and American. O objetivo é oferecer mais oportunidade de acesso às novas culturas aos advogados, estagiários e funcionários da OAB-ES. O convênio garantirá aos empregados e inscritos na Ordem benefícios como isenção da taxa de matrícula e desconto de 50% nas mensalidades; além de uma estrutura com laboratório multimídia, turma de no máximo cinco alunos, horário semi-flexíveis e certificado internacional. Para usufruir do convênio, os interessados deverão procurar uma das sedes da British and American, em Vitória ou Vila Velha, para realizar a matrícula e apresentar comprovante de vinculação à Seccional. No caso dos advogados, deve ser apresentada a carteira profissional; dos estagiários, a carteira de estagiário; e dos funcionários, a declaração firmada pela Ordem ou carteira de trabalho. Mais informações com Cristian, pelo telefone 2123-7850.

SERVIÇO

ORDEM JURÍDICA

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S U B S E Ç Õ E S

Direito Ambiental em Vila Velha

Delegados tomam posse em Nova Venécia A 15ª Subseção, em Nova Venécia, realizou na tarde do dia 28 de março, na Câmara Municipal, a solenidade de posse dos delegados das Comarcas que integram a Subseção. Na ocasião foram nomeados os advogados Jorge Ignácio, para o município de São Gabriel da Palha; Samuel da Rocha Verly, para Boa Esperança; Frank Vieira Machado, para Pinheiros; José Araújo de Oliveira, para Montanha; e Adilson Gonçalves Ferreira, para Mucurici. Com a nomeação, os advogados passam a representar formalmente a Subseção nas respectivas Comarcas, a agir como princi-

Combate à corrupção eleitoral A Subseção de Nova Venécia aderiu ao Movimento Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi lançado oficialmente pela Seccional no dia 15 de fevereiro durante solenidade na Assembléia Legislativa, e montou uma Comissão para atuar na região. A Comissão Municipal de Combate à Corrupção Eleitoral é composta pelos advogados Edgard Valle de Souza (presidente), Manoel Fernandes Alves, Edgar Ribeiro da Fonseca, Jaez José de Almeida e Jairo Fernandes de Jesus. A Comissão está promovendo reuniões periódicas com representantes de várias entidades do município e a população em geral para definir as ações e a atuação na região. O lançamento oficial das atividades da Comissão foi realizado junto com a cerimônia de posse dos delegados das Comarcas, no dia 28 de março, na Câmara Municipal.

ABRIL/2008

pais articuladores no que diz respeito à defesa das prerrogativas, aproximando, assim, o acesso dos profissionais à Seccional. De acordo com o presidente da 15ª Subseção, Celso Cimadon, com a nomeação dos delegados, as Comarcas passam a ter mais representatividade e a Subseção poderá realizar com mais intensidade o trabalho de apoio às prerrogativas. “A 15ª Subseção está coesa com a Seccional em todas as atividades para melhoria do trabalho do advogado e na defesa das suas prerrogativas”, destacou. A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB-

ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, do presidente da Subseção de Nova Venécia, Celso Cimadon, do presidente da Escola Superior de Advocacia, Djalma Frasson, e demais advogados e autoridades locais. Durante o evento, o presidente Genelhu anunciou a implementação das futuras instalações de Salas de Advogados nos municípios de São Gabriel da Palha, Pinheiros e Boa Esperança, e autorizou o presidente da Subseção de Nova Venécia, Celso Cimadon, a tomar as providências cabíveis quanto à procura para futura locação dos locais adequados.

A Subseção de Vila Velha, por meio da Portaria Nº 01/2008, constitui a sua Comissão de Direito Ambiental. Integram a Comissão os advogados Ana Cláudia Martins Agostinho Gabriel Ricieri (presidente), Caroline Weber Santos, Allexandre Guimarães Trindade, Kristina Meireles Pinaud e Lorraine Lameri Cruz e Silva. De acordo com a Portaria, a Comissão deverá, no prazo de seis meses, elaborar e apresentar, para aprovação pelo Conselho da Subseção, o Regimento Interno dispondo sobre sua organização e atribuições.

8ª Subseção divulga resultado de pesquisa cartorária A 8ª Subseção, em Vila Velha, divulgou o resultado da pesquisa cartorária realizada pela entidade, e que avaliou o atendimento prestado pelos cartórios Cíveis do município. O estudo foi realizado via internet, por meio do site da Subseção, entre os meses de julho e dezembro de 2007, e analisou aspectos como presteza, agilidade e cortesia. A 6ª Vara Cível recebeu a melhor avaliação dos profissionais e a 3ª Vara Cível ocupou a segunda colocação. O resultado final foi enviado formalmente, via ofício, pelo presidente da Subseção, Marcus Felipe Botelho Pereira, e pelo secretário

Entrega de Carteira No dia 01de abril a 8ª Subseção realizou a cerimônia de entrega de carteira para 20 novos advogados. A solenidade contou com a participação do presidente Marcus Felipe Botelho Pereira, da Secretária Geral Adjunta, Ana Cláudia Martins Agostinho Gabriel Ricieri, e do representante da CEAIC, Wanderson Gonçalves Mariano.

geral Christiano Augusto Menegatti, ao diretor do Fórum de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes. Durante a pesquisa foi computado um total de 2366 votos, sendo que o formulário disponibilizado para votação impedia que uma mesma pessoa votasse por mais de uma vez. Seguindo esse mesmo padrão, a 8ª Subseção está realizando outra pesquisa cartorária para avaliar o grau de satisfação dos advogados com relação ao atendimento prestado pelas Varas Criminais do município. Os advogados podem votar por meio do site www.oabvilavelha.org.br.

Fórum de Guaçuí terá nova sede O presidente da 6ª Subseção, em Guaçuí, Daniel Freitas Junior, participou, no dia 19 de março, da solenidade de lançamento da pedra fundamental na nova sede do Fórum do município. O evento contou com a presença do prefeito de Guaçuí, Vagner Rodrigues, do governador Paulo Hartung, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), desembargador Fre-

derico Guilherme Pimentel, e do juiz da Comarca, Marco Aurélio Soares Pereira. O evento foi realizado no terreno localizado na Avenida Agenor Luís Thomé, s/n, onde será erguida a sede do Fórum “Juiz José Tatagiba”. A obra terá aproximadamente 3.000 m², trazendo mais conforto e espaço à demanda diária de processos e audiências. ORDEM JURÍDICA

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PITORESCO

JUDICIÁRIO

Rápidas & Rapidíssimas... Laudos de penhora feitos por um Oficial de Justiça: “Um antigo crucifixo, entalhado em madeira de lei, trabalhado em alto relevo, estilo country-colonial, marca INRI, sem número de série, de estimação sentimental avaliado em R$ 50.00,00 (cinqüenta mil reais)...” “O bem oferecido em penhora é um açude localizado nos fundos da fazenda. Depois de longos e demorados estudos, constatei que o mesmo estava vazio...” “Descrição do imóvel oferecido em penhora: o imóvel está uma boneca...” “O bem oferecido em penhora é de material imprestável, mas pode ser utilizado...” Relatórios de peritos-avaliadores: “Empreendimento agropecuário - O investimento é viável, desde que tenha um começo, um meio e uma eternidade...” “O imóvel oferecido como pagamento e quitação total, não suporta sequer o valor principal do débito, pois segundo o ditado popular ‘não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acaba’. O devedor vai mesmo terminar sendo executado pelo banco credor”.

ABRIL/2008

Certidão de um Oficial de Justiça “Certifico e dou fé que deixei de cumprir a diligência contida no Mandado de Citação, em virtude de que para chegar ao local indicado para a citação, deparei-me com uma ribanceira tão ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a cavalo, e o cavalo escorregasse, adeus Oficial de Justiça...” Termo de encerramento de laudo judicial de um processo na Vara Cível do Fórum João Mendes em São Paulo-SP: “Os anexos seguem em separado”. Despacho Judicial em ação de execução, numa Comarca de Mato Grosso: “Arquive-se esta execução, porque o exeqüente foi executado (à bala) pelo devedor”. Nota do autor

Seu Clidinho esclarece que alguns dos relatos acima foram colhidos da internet. Nacyr Amm OAB/ES 720

CEAIC participa de reunião em Brasília A presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Renata Goes, e a integrante da Comissão, Lorena Melo Oliveira, participaram de uma reunião com a Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CNAAI), no dia 9 de março, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento reuniu os membros da Comissão Nacional e os presidentes das Comissões de advogados em início de carreira de todo o país. Em discussão, a implementação dos escritórios modelos em todas as Seccionais; a escolha do tema do painel que será apresentado durante a Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em novembro, em Natal-RN; o cronograma de atividades para o ano de 2008; entre outros. Durante a reunião também foi lançado o site da CNAAI, onde os advogados poderão acompanhar as notícias, projetos e calendário dos eventos da entidade. O endereço é www.oab.org.br/comissoes/cnaai/

ORDEM JURÍDICA

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Inscrição para sustentação oral via internet no TRT A OAB-ES informa aos advogados capixabas, que já está disponível a inscrição para sustenta-

sessão administrativa no TRT, presidida pelo seu presidente, juiz José Luiz Serafini.

ção oral por meio eletrônico para o Tribunal Re-

A inscrição online poderá ser feita por meio

gional do Trabalho -17ª Região. A Resolução Ad-

de preenchimento de formulário no site www.

ministrativa nº 62/2007 atende a uma solicitação

trt17.gov.br, a partir da publicação da pauta no

da Seccional, e traz mais agilidade ao trabalho do

órgão oficial até às 16 horas do dia que antece-

profissional. A inclusão do serviço foi votada em

der à sessão de julgamento. Para serem aceitas, deverão estar claramente identificadas nas inscrições a data da sessão de julgamento; o número do processo e de ordem na pauta; os nomes do juiz relator, do advogado, da parte, e do órgão julgador. Mesmo com a nova forma de cadastro para sustentação oral, os profissionais poderão continuar fazendo a inscrição pessoalmente nas secretarias dos Órgãos Julgadores. Porém, terão preferência para o julgamento, independentemente da ordem de colocação na pauta, os pedidos via internet, com prioridade para os advogados vindos do interior

Calouros da Ufes visitam a Seccional A tradicional visita dos calouros de Direito da Ufes à Seccional foi realizada no dia 13 de março, e reuniu cerca de 40 alunos no auditório da entidade. Os alunos foram recepcionados pela Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), representada pela sua presidente Renata Goes, e pelos integrantes James Freias, Giorgio Murad, Mariana Pimentel, Lia Carolina Moraes Pena e, também, pelo chefe de gabinete da OABES, Antonio Henrique Wanderley de Loyola. Na ocasião, os alunos participaram de uma conversa descontraída e puderam saber mais detalhadamente sobre a estrutura e a atuação da Ordem. A presidente da CEAIC, Renata Goes, falou sobre a importância do profissional conhecer e participar das atividades desenvolvidas pela Seccional e, também, sobre o apoio dispensado aos profissionais em início de carreira . “O começo pág. 14

ORDEM JURÍDICA

Encontro Nacional discute Exame de Ordem

da carreira é difícil e nem todos têm condições de abrir um escritório. A Ordem nos dá apoio nesse começo, e a CEAIC é uma forma desses novos profissionais ganharem e trocarem experiência”, destacou. Os calouros também ouviram dicas dos profissionais presentes que compartilharam suas experiências. O chefe de gabinete Loyola fez questão de falar dos seus mais de 40 anos dedicados à advocacia e das dificuldades enfrentadas no início da profissão. “Hoje vocês estão muito mais resguardados e vão encontrar melhores condições para exercer a advocacia. Um exemplo é a atuação da Seccional que está colocando em prática o projeto da Casa do Advogado (escritório modelo), local totalmente equipado onde os advogados em início de carreira e que ainda não possuem condições de montar um escritório poderão atuar no atendimento aos seus clientes”, ressaltou.

O integrante da CEAIC Giorgio Murad também falou de sua experiência como profissional que a cada dia se apaixona mais pela advocacia. “A advocacia é uma profissão nobre, mas tem pedras no caminho. Seguir essa profissão é estar ciente de que, ao longo do caminho, enfrentaremos muitos obstáculos. Mas contamos com o respaldo da Ordem no que tange à atuação do advogado e preservação das suas prerrogativas”, destacou Murad. Sobre a visita à Seccional, a aluna Roxane Souza Nascimento disse que o encontro possibilitou conhecer mais detalhadamente como a entidade atua. “Eu só tinha ouvido falar sobre a OAB em relação à aplicação do Exame de Ordem. Hoje eu pude conhecer a extensão de sua atuação, sua estrutura e o apoio que ela fornece também ao estudante, já que podemos obter descontos na livraria da Ordem”, afirmou a estudante.

A OAB-ES divulgou no último dia 28 de março o resultado da terceira edição do Exame de Ordem referente a 2007. No Estado, do total de 1.716 candidatos inscritos, apenas 30,13% foram aprovados. As provas foram aplicadas nos dias 20 de janeiro e 9 de março deste ano, de forma unificada. Ou seja, outros 24 Estados aplicaram o Exame no mesmo dia, horário e com o mesmo conteúdo. O sistema de unificação na aplicação do Exame de Ordem, idéia pioneira no Estado, é uma das metas da gestão do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que defende o processo como forma de evitar problemas relacionados à segurança e, também, de exigir o mesmo nível de capacitação para os bacharéis em qualquer parte do país. O tema foi discutido no mês de fevereiro, durante a reunião nacional dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem, realizado na Seccional de Goiás (OAB-GO). Na ocasião, a OAB-ES foi representada pela assessora jurídica da entidade Rosa Maria Assad Gomez. Durante o encontro, também foram realizados debates com representantes do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UNB), entidade responsável pela aplicação do Exame. O Exame de Ordem é aplicado de forma unificada (conteúdo e data únicos) no Espírito Santo, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ainda não aderiram à unificação apenas os Estados de Minas Gerais e São Paulo.

ABRIL/2008


caaes CAAES recebe estudo preliminar sobre C A A E S

Plano Estratégico para próximos anos O Instituto Innovare, vinculado à Fundação Ceciliano Abel de Almeida, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) já entregou à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Espírito Santo (CAAES) os estudos preliminares sobre o novo Plano Estratégico da entidade, o que permitirá traçar os rumos que ela tomará nos próximos anos. O objetivo é melhorar sua atuação e desenvolver serviços que atendam aos associados.

A primeira etapa dos estudos para o Plano, iniciada em dezembro de 2007, consistiu no completo levantamento da situação das lojas mantidas pela CAAES (Farmácia, Ótica e Livrarias de Vitória e Cachoeiro de Itapemirim). Foram considerados os custos da atuação da Caixa, tendo em vista a realidade dos recursos disponíveis e a necessidade de otimizar sua utilização. Segundo a Diretoria da Caixa, o estudo será passado também à

Lojas facilitam vida dos advogados

OAB-ES e servirá de base para formular alternativas com relação a estas lojas. A equipe que participa desta avaliação, sob a coordenação do professor Justo Corrêa da Silva, está agora levantando toda a parte assistencial (convênios, seguros, Planos de Saúde, assistência em casos de necessidade, etc.), prevendose o prazo de 30 dias para a conclusão da análise das atividades e perspectivas da Caixa de Assistência.

Sítio na internet será reformulado

A aquisição de óculos e lentes de contatos, compra dos

Por decisão tomada

colha, além da capacidade

últimos lançamentos da área jurídica ou de medicamentos

pela Diretoria da Caixa de

técnica comprovada, o item

com preços menores são alguns dos benefícios que as lojas

Assistência dos Advogados

de maior peso será o custo

do Espírito Santo (CAAES)

final do desenvolvimento e

o sítio da entidade na in-

da reformulação. Segundo

ternet – www.caaes.com.

o presidente Carlos Magno

br – passará por uma re-

Gonzaga Cardoso, a esco-

formulação que, além de

lha levará em conta o me-

melhorar o seu visual, irá

lhor custo-benefício para a

gue preços competitivos com o mercado, além de uma am-

acrescentar novas infor-

entidade.

pla variedade de produtos. Pense bem e na hora de comprar

mações para os associa-

Com a mudança, o sítio

medicamentos, livros ou óculos, use as lojas da Caixa. Você

dos. O objetivo é trans-

irá ganhar novo conteúdo,

vai sair lucrando e ainda contribui para fortalecer financeira-

formá-lo em um portal de

mais dinâmico, que será

mente sua entidade.

informação a que os as-

produzido pela RS Comu-

sociados possam recorrer

nicação, contratada pela

sempre que precisarem de

CAAES para assessorá-la

algum tipo de informação

não só nesta tarefa, mas

sobre os serviços ofereci-

na própria comunicação

dos pela CAAES.

com os associados. O sí-

mantidas pela Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) oferecem aos advogados capixabas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Cada loja tem uma equipe própria, especializada, para atender os advogados e às suas demandas. O diferencial, em qualquer das três, é que o profissional do Direito conse-

Convênios serão dinamizados Os convênios mantidos entre a CAAES e diversas entidades e profissionais, dos mais diversos ramos, serão dinamizados a partir de abril. Os colegas que pretenderem indicar empresas ou profissionais para celebração de convênios, na Grande Vitória, ou no Interior, podem fazê-lo diretamente à sede da CAAES, via correio eletrônico (e-mail) ou pelos telefones (27) 3222-1706

A Diretoria está, agora,

tio ganhará novos textos,

na fase de determinar a em-

de cunho mais jornalístico

presa que fará a reformula-

e mais informativo e uma

ção. Orçamentos foram pe-

das novidades será a per-

didos às empresas especia-

manente atualização, com

lizadas no desenvolvimento

informações sempre novas

deste tipo de tarefa. Na es-

para o filiado à Caixa.

e 3322-1109. ABRIL/2008

ORDEM JURÍDICA

pág. 15


P R E S TA N D O

C O N TA S

Seccional divulga balanço Nesta edição, o Ordem Jurídica divulga o balanço da OAB-ES, referente ao ano de 2007. Acompanhe os números: BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 31/12/2007 DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2006

EM 31/12/2007

ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa Valores com Subseções CAAES Cheques a Receber Bancos Conta Movimento Bancos Conta Aplicação

2.876.065,26 1.498.755,66 1.456,27 295,71 7.088,04 89.530,89 1.400.384,75

9.662.141,34 1.497.871,45 3.002,87 295,71 100.561,34 1.394.011,53

REALIZÁVEL Anuidades a Receber 2007 Anuidades a Receber 2001 a 2006 Renegociações a Receber Adiantamentos para Subseções Adiantamentos a Empregados Adiantamentos de Fornecedores Creditos a Recuperar Debitos a Identificar Adiantamentos de Repasses Estatutários

1.377.309,60 16.291,48 473,43 95,00 5.208,69 5.778,97 1.349.462,03

8.164.269,89 1.758.283,78 4.373.969,24 807.521,38 41.568,42 4.410,84 5.591,45 1.172.924,78

80.144,91 80.144,91

2.267.667,64 2.186.421,50 81.246,14

2.503.017,73 2.503.017,73 2.120.775,91 12.740,00 1.517.386,93 16.500,53 (1.164.385,64)

2.552.907,08 2.552.907,08 2.297.904,53 740,00 1.685.356,50 (1.431.093,95)

5.459.227,90

14.482.716,06

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Anuidades a Receber - Dívida Ativa Cheques em Cobrança PERMANENTE IMOBILIZADO Imóveis Terrenos Outras Imobilizações Obras em Andamento (-) Depreciações Acumuladas TOTAL DO ATIVO

DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2006

EM 31/12/2007

PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES A PAGAR IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher Créditos Terceiros Honorários de Sucumbência Créditos a Identificar - Tesouraria Créditos Anuidades a Restituir Créditos a Identificar

754.451,05 166.218,65 43,80 2.099,00 812,53 1.007,46 3.835,66 158.420,20

435.305,97 123.382,46 43,80 935,20 1.007,46 5.526,02 115.869,98

OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS Conselho Federal Caixa de Assistência dos Advogados Fundo Cultural

588.232,40 414.811,46 173.420,94 -

311.923,51 79.594,15 154.522,58 77.806,78

-

9.126.195,90 1.758.283,78 4.373.969,24 807.521,38 2.186.421,50

PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial Superávit de Exercícios Anteriores Resultado do Exercício

4.704.776,85 4.419.092,07 285.684,78

4.921.214,19 4.419.092,07 285.684,78 216.437,34

TOTAL DO PASSIVO + PL

5.459.227,90

14.482.716,06

RECEITAS A REALIZAR Receitas de Anuidades - 2007 Receitas de Anuidades - 2001 a 2006 Receitas de Renegociações Receitas de Dívida Ativa

Vitória - ES, 31 de dezembro de 2007 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/03

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 31/12/2007 DISCRIMINAÇÃO

EM 31/12/2006

1-RECEITAS 1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS 1.1.1-Contribuições Ordinárias 1.1.2-Taxas 1.1.3-Multas

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

REPASSE

EM 31/12/2007

DISCRIMINAÇÃO

EM 2006

RECEITAS ORDINARIAS 4.251.874,03 245.020,82 218.216,42

1.2-RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1-Aplicações Financeiras

4.715.111,27

4.161.894,61 181.634,59 160.661,59

231.318,10

1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA 1.3.1-Inscrições 1.3.2-Locação Auditório

36.511,50 4.800,00

1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS 1.4.1-Serviços Prestados 1.4.2-Recuperação Despesas CAAES TOTAL DAS RECEITAS

41.311,50 73.201,48 176.537,25 5.237.479,60

2-DESPESAS 2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS 2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 2.2.5-Financeiras 2.2.6-Tributárias 2.2.7-Associações de Classe 2.2.8-Depreciações TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO OPERACIONAL 1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros

1.136.932,56 289.028,94 1.293.720,52 278.850,30 43.157,45 4.268,68 23.130,40 254.557,65

229.893,47

RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA

3.323.646,50 1.913.833,10

229.893,47

4.504.190,79

689.332,92

707.266,69

675.628,62

235.755,56

225.209,54

Conselho Federal da OAB 15% Receitas Ordinárias 2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS

76.720,01 413.860,88 5.206.634,88

1.216.105,19 373.777,76 1.361.482,04 384.007,76 83.099,19 403,92 25.603,75 266.708,31

4.504.190,79

1-REPASSES ESTATUTÁRIOS

211.863,20 55.920,01 20.800,00

EM 2007

4.715.111,27

05% Receitas Ordinárias 3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS Contribuições Ordinárias (-)Cota do Conselho Federal (-)Cota de Estudos Jurídicos

3.711.187,92 1.495.446,96

689.332,92

229.893,47

689.332,92

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

2.143.726,57

2.184.779,88

REPASSE ESTATUTÁRIO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE

1.858.041,79

1.968.342,54

285.684,78

216.437,34

4.251.874,03

4.161.894,61

707.266,69

675.628,62

235.755,56

225.209,54

(-)Cota da Seccional

1.178.777,82

1.126.047,70

Valor após dedução

2.130.073,96

2.135.008,75

50% do Resultado

1.065.036,98

1.067.504,38

4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO

2.008.059,23

1.968.342,54

285.684,78

216.437,34

5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL

Vitória - ES, 31 de dezembro de 2007 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

Vitória - ES, 31 de dezembro de 2007 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3

ADVOGADO: pág. 16

ORDEM JURÍDICA

JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3

OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencubido de pagamento da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as taxas relativas à anuidade, e os acréscimos relativos à inadimplência, já que o nome do profissional constará nos registros da Seccional como advogado. PROCURE A SECCIONAL E ATUALIZE SEUS DADOS. LIGUE 3232-5600. ABRIL/2008


Ordem Juridica 147 - Abr 2008