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JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

ANO XVIII • Nº 139 • MA IO/2007

Ética e comunicação: a propaganda e seus limites na advocacia

(págs. 6 e 7)

Agendar uma reunião, apresentar serviço, enviar uma proposta ou contrato e diligenciar o fechamento. Tudo deve ser feito de acordo com o Provimento 94/2000 do Conselho Federal como opção para divulgar o trabalho do advogado.

NESTA EDIÇÃO

Audiência pública reúne advogados trabalhistas

ESA intensifica ações no interior

CAAES apresenta balancete

(pág. 3)

(pág. 4)

(pág. 11)


EDITORIAL

Estatuto da Advocacia e da OAB: livro “guia” do advogado DIRETORIA PRESIDENTE

Antônio Augusto Genelhu Junior VICE-PRESIDENTE

Stephan Eduard Schneebeli SECRETÁRIO GERAL

Rodrigo Rabello Vieira SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO

André Luiz Moreira TESOUREIRA

Márcia Maria de Araújo Abreu CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARES Alexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem. CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES Domingos de Sá Filho, Elivan Junqueira Modenesi, Homero Junger Mafra, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira da Silva Neto, Valeska Paranhos Fragoso, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade. CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARES Agesandro da Costa Pereira, Luiz Antônio de Souza Basílio e Djalma Frasson CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Paulo Roberto da Costa Mattos PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES 1ª. SUBSEÇÃO - COLATINA

Gleide Maria de Melo Cristo 2ª. SUBSEÇÃO – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ubaldo Moreira Machado 3ª. SUBSEÇÃO - LINHARES

Antonio da Silva Pereira 4ª. SUBSEÇÃO - GUARAPARI

Gilberto Simões Passos

5ª. SUBSEÇÃO – BARRA DE SÃO FRANCISCO

Jaltair Rodrigues de Oliveira 6ª. SUBSEÇÃO - GUAÇUÍ

Daniel Freitas Junior

7ª. SUBSEÇÃO - ALEGRE

Celso Piantavinha Barreto 8ª. SUBSEÇÃO – VILA VELHA

Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª. SUBSEÇÃO - CASTELO

Dayvson Faccin Azevedo 10ª. SUBSEÇÃO - ITAPEMIRIM

Mauricio dos Santos Galante

Em tempos em que o sucesso é medido muito mais pelo que se tem e não pelo que se faz, há profissionais que buscam atalhos para alcançar o topo de forma mais rápida. No entanto, na maioria dos casos, a estratégia pode significar infringir as regras básicas da educação e até mesmo “esbarrar” na questão ética. Inicialmente, os advogados que buscam alcançar o sucesso profissional, podem enxergar as regras impostas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), pelo Código de Ética profissional e pelas normas complementares como sendo um entrave à sua atuação. Na verdade, trata-se do oposto. Seguir as regras estabelecidas para o exercício da advocacia é garantia de ser reconhecido como um bom advogado, cujos compromissos éticos e seriedade são características indispensáveis. A postura ética é necessária em todos os momentos: na relação com o cliente, com o colega, com o Judiciário. E também é imprescindível quando o assunto é comunicação. O mercado é cada vez mais competitivo e o número de profissionais, despe-

jados no mercado pelas dezenas de cursos de Direito criados nos últimos anos, é cada vez maior. Assim, fica a questão: como conquistar clientes, se tornar conhecido e referência na advocacia, sem, no entanto, ultrapassar os limites éticos relacionados à comunicação e à propaganda na profissão? Nesta edição, o Ordem Jurídica traz uma matéria especial, em suas páginas centrais, que aponta formas de aumentar a cartela de clientes sem resvalar para a ilegalidade. A reportagem reforça conceitos que demonstram como um bom “nome” se constrói com trabalho e como é possível utilizar conceitos de comunicação de forma moderada e ética, mas eficaz. Para tanto, o conhecimento profundo do Estatuto da Advocacia e da OAB é fundamental. Aliás, o desconhecimento da Lei 8.906/94 acarreta não apenas a possibilidade do advogado cometer infração ético-disciplinar, mas também pode levá-lo a situações constrangedoras de violação de prerrogativas. E muitos profissionais não se dão conta desta violação e acabam não tomando

atitude e nem encaminhando as denúncias para a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES. Mas, a Seccional está atenta a isso. No último mês, por exemplo, fez várias intervenções para assegurar as prerrogativas dos advogados, como garantir a transferência de um profissional para cela de Estado Maior, outro para prisão domiciliar, pela falta de lugar em sala especial. Também conseguiu andamento de processos “atolados” na mesa de um magistrado do trabalho, entre outras ações. Sem contar as audiências públicas sobre prerrogativas que vem ocorrendo todos os meses com os advogados. Em abril, foram os trabalhistas. Em maio, com os criminalistas. Em resumo, a luta pela defesa das prerrogativas é um compromisso assumido e trabalhado diariamente pela Ordem. O que, no entanto, não dispensa os advogados da leitura, do conhecimento e do cumprimento integral de seu Estatuto. A lei 8.906/94 deve ser para o profissional do Direito um livro de consultas diárias, o seu verdadeiro guia para uma atuação firme e ética.

11ª. SUBSEÇÃO - CARIACICA

Eudson dos Santos Beiriz

12ª. SUBSEÇÃO – SÃO MATEUS

André Luiz Pacheco Carreira 13ª. SUBSEÇÃO - ARACRUZ

ACONTECEU

Nilson Frigini

14ª. SUBSEÇÃO - IBIRAÇU

Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti

28/04

Participação do presidente da CEAIC no Congresso Nacional de Jovens Advogados, em Belo Horizonte.

Visita da ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na sede da OAB-ES.

02/05

Inauguração do processo eletrônico do 1º Juizado Especial Cível Adjunto da UVV, na Sede da UVV, onde a OAB-ES foi representada pelo presidente da Subseção de Vila Velha Marcus Vinícius Botelho Pereira.

Sessão Solene de entrega de Carteiras aos novos advogados.

15ª. SUBSEÇÃO – NOVA VENÉCIA

Celso Cimadon CAAES PRESIDENTE

Carlos Magno Gonzaga Cardoso VICE-PRESIDENTE

Carlos Augusto Alledi de Carvalho SECRETÁRIO

Sérgio Vieira Cerqueira

04/05

SECRETÁRIO ADJUNTO

Anésio Otto Fiedler TESOUREIRO

Izael de Mello Rezende SUPLENTES

Maria Helena Reinoso Rezende e Sérgio Zuliani Santos ORDEM JURÍDICA Fundado por Manoel Moreira Camargo PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59 Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 e-mail jornal@oabes.org.br

Posse do Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo.

09/05

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Inverte Comunicação Visual (27) 3222-4406 / 3323-1356 PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

Bios Editoração – (27) 3222-0645

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ORDEM JURÍDICA

Reunião com representantes do Sindicato dos trabalhadores da OAB.

Sessão extraordinária do Conselho Seccional, que contou com a participação do secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, para tratar de propostas para os presídios no Estado.

REDAÇÃO

FOTOGRAFIAS

Reunião no TRT. OAB e Aesat foram, juntas, tratar da instalação da Sala dos Advogados no Fórum do Trabalho, em Vitória.

08/05

Rosa Blackman – DRT/ES 547/92 raoblackman@terra.com.br Samuel Vieira - samuelvieira@uol.com.br

Reunião com diretores do Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro).

Abertura do curso promovido pela ESA “O novo Processo de Execução Civil”, em Colatina.

Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92 raquel.salaroli@oabes.org.br

11/05

Reunião com procuradores da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Reunião com os advogados de Linhares, na sede da Subseção.

05/05

JORNALISTA RESPONSÁVEL

15/05

Plenária sobre Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Participação no Congresso Brasileiro do Direito Processual do Trabalho.

16/05 22/05

Reunião com diretoria da 1ª Subseção, em Colatina. Reunião da Comissão de Precatórios. Reunião com representantes do Sindicato dos trabalhadores da OAB.

25/05

Sessão Solene de entrega de Carteiras aos novos advogados.

29/05

Audiência Pública sobre Prerrogativas, com advogados criminalistas.

30/05

Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB-ES.

E ainda: Reuniões de diretoria; atendimento diário a advogados; atendimento e soluções em casos de violação de prerrogativas; ações judiciais; entrevistas; atendimento de demandas etc.

MAIO/2007


P R E R R O G A T I V A S

Audiência pública reúne advogados trabalhistas nos fóruns para buscar petições protocoladas para despacho pelo advogado; falta de sala para advogado na Justiça do Trabalho; agenciadores para captar clientes na frente do Ministério do Trabalho; além de tratamento inadequado pelos juízes para com os advogados e com as partes em audiências. Segundo os representantes da Comissão de Prerrogativas, essas reivindicações serão apresentadas ao presidente da Ordem que adotará todas as medidas cabíveis no sentido de solucionar esta situação. A audiência pública contou com a participação de advogados trabalhistas, de representantes da Associação EspíritoSantense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), do Sindicato dos Advogados e do secretário geral da Ordem, Rodrigo Rabello Vieira e do adjunto André Luiz MoreiNa audiência pública , os advogados falaram sobre os principais ra, além de conselheiros problemas enfrentados no dia-a-dia do exercício profissional. seccionais. A Comissão de Prerrogativas da Ordem reuniu os advogados trabalhistas em audiência pública, no dia 26 de abril, no auditório da Seccional. Repletos de demandas, os profissionais que atuam na área apontaram como as principais reivindicações o atendimento inadequado a advogados por serventuários dos Fóruns e cartórios e dificuldade no acesso a processos para cópia e carga. Outras reclamações são em relação ao não cumprimento da penhora on-line por bancos privados; ausência de funcionários

MAIO/2007

STF garante prisão especial para dvogado em ação da OAB-ES A Ordem conseguiu, no último dia 10 de maio, junto ao Supremo Tribunal Federal, liminar garantindo a prisão domiciliar para o advogado Jaconias Schneider de Souza, que estava preso em uma das celas de Novo Horizonte, na Serra. A OAB-ES recorreu ao Supremo após ter o pedido de habeas corpus para o advogado negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Seccional entrou com medida cautelar em reclamação interposta em prol do advogado contra a decisão do Tribunal. O Supremo reconheceu que o advogado só será recolhido preso, enquanto provisória a prisão, em sala especial de Estado Maior e, em não havendo o local apropriado, em prisão domiciliar.

Respresentação contra magistrado A OAB-ES ajuizou representação contra magistrado, enquanto substituto nas Varas do Trabalho em Vitória, a fim de que fossem adotadas medidas cabíveis para cessar os atrasos do juiz na prolação de sentenças. A representação veio atender ao requerimento feito pela Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) que tem registrado dezenas de reclamações feitas por profissionais que militam na área contra o magistrado. O ato já surtiu efeito e sentenças voltaram a ser publicadas. Em defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia, a Seccional baixou portaria no último dia 4 de maio nomeando o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES para assistir aos advogados Elias Minassa Júnior e Walkyria Angelhardt Periz, denunciados pelo promotor de Justiça em exercício junto à 1ª Vara Criminal de São Mateus, por crime contra a honra de promotora. O caso foi registrado em 2 de maio.

ORDEM JURÍDICA

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E S A

ESA intensifica ações no interior A Escola Superior de Advocacia (ESA) irá oferecer aos advogados um estudo aprofundado do novo Processo de Execução Civil nos municípios de São Mateus, Alegre e Linhares. O curso será ministrado pelos professores Elvio Sartório, Rodrigo Mazzei, Paulo Henrique Cunha, Filipe Pim, Marcelo Abelha e Rodrigo Klippel. Os profissionais que militam junto à Subseção de São Mateus têm aulas nos dias 26 de maio e 2 de junho. Em seguida será a vez dos advogados da Subseção de Alegre e de Linhares que recebem o curso nos dias 16 e 23 de junho. O objetivo do curso é esclarecer e promover uma discussão

sobre as principais mudanças na teoria e na prática da atual lei. A execução judicial do novo código foi aprovada em dezembro de 2005 e entrou em vigor em julho de 2006, enquanto a execução de título extrajudicial começou a vigorar a partir de janeiro deste ano. O novo código busca exatamente dificultar a situação do devedor e garantir os direitos dos credores, já que o antigo processo deixava brechas que favoreciam, de alguma forma, a pessoa do devedor. Entre as principais mudanças está o acréscimo de uma multa de 10% do valor do débito ao devedor que não cumprir a sentença em 15 dias, ao

mesmo tempo em que trouxe a regulamentação à penhora on-line, que gaOs cursos, que também foram realizados na sede da Escola, em Vitória, irão esclarecer as principais rante ao Juiz de mudanças do novo Processo de Execução Civil. Direito o poder de ter acesso à conta corrente do devedor, bloquear e reverter os valores devidos diretamente MÓDULO I ao credor. • Teoria geral da Execução/ De acordo com os organizaLiquidação de Sentença (Elvio dores do curso, a proposta da Sartório) ESA/OAB-ES em debater este • Cumprimento de Sentençatema é garantir um estudo aproobrigação de dar quantia fundado para que não existam dú(Rodrigo Mazzei) vidas sobre a nova estrutura da • Cumprimento de SentençaExecução Civil, porque depende obrigação de dar coisa e de fazer (Paulo Henrique Cunha) dos advogados a implementação básica da lei. Módulo II Mais informações poderão • Execução de título extrajudicial ser obtidas na ESA/OAB-ES, lo(Filipe Pim) calizada na rua Alberto Olivei• Defesa em sede executiva ra Santos, 59, Ed. Ricamar, 15º (Marcelo Abelha) andar, Centro de Vitória, ou pe• O processo executivo e as los telefones (27) 3232-5612 (27) novas técnicas de digitalização 3232-5614, sempre das 13 horas (Rodrigo Klippel) às 19 horas.

Programação

Presidente da CEAIC debate demandas dos jovens advogados em Minas O presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Ivan Neiva Neves Neto, foi a Minas Gerais debater, junto com representantes das comissões de jovens advogados, as principais demandas que envolvem os advogados em início de carreira e a utilização de recursos tecnológicos para otimização do exercício da advocacia. O tema foi o ponto principal da pauta do Congresso Nacional de Jovens Advogados e do I Encontro de Soluções Tecnológicas para Escritórios de Advocacia. Nos eventos, os congressistas discutiram temas como: As recentes reformas do Código de Processo Civil; Prerrogativas do advogado; As novas tendências do Direito; e Cláusula de barreira. Também na pauta os assuntos: Ética profissional com enfoque para os iniciantes; O mercado de trabalho para jovens advogados; Marketing jurídico - Publicidade possível e desejável; Gestão de escritórios de advocacia; Histórias exemplares como motivação profissional; Previdência

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ORDEM JURÍDICA

privada complementar para advogado; Sociedade de advogados. O Encontro apresentou ainda soluções tecnológicas com apresentação de palestras e painéis sobre as formas de gestão do escritório de advocacia. Ao retornar do congresso, Ivan Neiva Neves Neto disse que estava ainda mais entusiasmado e que pretende incrementar os projetos ainda neste ano. Dentre as atividades, ele destaca o Projeto do Ensino Jurídico, OAB vai à Escola (realizado pela OAB há vários anos), OAB vai à Faculdade, Recepção de Calouros, Projeto Redução da Anuidade, o Colóquio Jurídico, além da elaboração de nova pesquisa para avaliação da satisfação cartorária. Desde o início desta gestão, a diretoria da CEAIC adota a metodologia participativa e de interação com as demais comissões que compõem a OAB-ES, além de manter um calendário de reuniões mensais para debater as demandas do cotidiano dos advogados em início de carreira. MAIO/2007


Ordem presta homenagem póstuma a ex-conselheiro Os conselheiros se reuniram no dia 25 de abril para homenagear o colega e exintegrante da Casa, Vinícius Bittencourt, morto em 25 de abril, vítima de infarto. A solenidade póstuma foi conduzida pelo presidente da Ordem, Antônio Augusto Genelhu Junior, contando com a presença dos vários membros da Seccional, parentes e amigos do advogado. Ao abrir a sessão, Genelhu resumiu o sentimento da classe em uma frase, “estamos de luto”, passando a palavra para o conselheiro Jayme Henrique Rodrigues dos Santos que fez o discurso de homenagem ao amigo e colega. O conselheiro disse que cumpria a difícil tarefa de representar a Ordem “na homenagem póstuma ao advogado que dignificou a advocacia capixaba e nacional”. Jayme descreveu Vinícius Bittencourt como um advogado que exerceu sua vida profissional com maestria, dando exemplos a colegas como se praticava uma advocacia séria, honesta, limpa, transparente e com respeito.

MAIO/2007

O conselheiro lembrou da trajetória do amigo e citou sua atuação nos casos “Esquadrão da Morte”, “da menina Araceli”, “assassinato da dentista Ana Angélica”, o processo de “José Rainha, líder do Movimento dos Sem-Terra, “Caso Gabriela” e o de “Jorge Donati”, entre outros. “Era um profissional do Direito que tratava a todos com a maior dignidade, mas, nunca, sob qualquer modalidade, admitia o achincalhe ou possíveis insinuações maledicentes por parte de juízes e promotores”, ressaltou o orador. Jayme destacou que o ex-conselheiro foi homenageado por sua luta árdua e diária. “Sigamos todos os valorosos exemplos deixados por Vinícius Bittencourt na sua longa e brilhante carreira, para o engrandecimento da nobre classe dos advogados, para valorização da Justiça e para que tenhamos uma vida escorreita, cheia de paz, confiança, harmonia e felicidade”, finalizou o conselheiro Jayme Henrique. Vinícius Bittencourt era pai da advogada Juno Ávila, integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES.

Ministra do TST visita OAB-ES O presidente da Ordem, Antônio Augusto Genelhu Junior, recebeu, no dia 11 de maio, em seu gabinete, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que esteve em Vitória participando do Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pela manhã, a ministra havia proferido uma conferência onde abordou o tema “Coisa julgada inconstitucional e repercussões no processo do trabalho”, tendo Genelhu como presidente da mesa de debates.

No encontro a ministra falou da importância da Ordem para a consolidação do Estado democrático de Direito.

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C A PA

Contato pessoal ainda é a melhor est Em um mercado competitivo e acelerado como o atual, nenhum advogado sobrevive sem um planejamento de marketing efetivo, agressivo, marcante, certo? Errado.

A

final, a advocacia não é classificada como uma atividade mercantilista. A Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, traz restrições à publicidade dos serviços prestados pelos profissionais do Direito. Por ser a advocacia uma atividade distinta, o Código de Ética não permite que os serviços prestados pelos advogados sejam comparados a um produto. Mas, com a disputa acirrada por clientes, alguns advogados se vêem tentados a utilizar estratégias de marketing, propaganda e publicidade de autopromoção para alavancar a carreira. Entre as mais graves infrações está a captação de clientes. De acordo com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, o número de advogados que respondem a processos por extrapolar na propaganda é pequeno, o que não significa que as infrações cometidas sejam poucas. No final do ano passado, por exemplo, um escritório americano publicou nos jornais locais anúncios chamando os familiares das vitímas do acidente aéreo do Vôo 1907, da Gol, prometendo seus serviços de assistência jurídica. Os representantes do escritório, além de estarem exercendo ilegalmente a advocacia no Brasil, faziam uma clara e irregular captação de clientela. Só recuaram com a intervenção da OAB-ES. Mas, apesar das restrições, a comunicação na advocacia é pág. 6

ORDEM JURÍDICA

permitida. Sua forma de aplicação está disposta no Provimento 94/2000, editado pelo Conselho Federal da OAB, associado às regras do Código de Ética e Disciplina (CED). Por eles, a publicidade não é vedada. É permitida, por exemplo, a participação de advogado em meio de comunicação social escrito, falado, televisivo ou eletroeletrônico, manifestando-se sobre temas de Direito. No entanto, o advogado deve limitar-se, exclusivamente, a objetivos ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem o propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão. O que torna reprovável eticamente esta participação será, por um lado, transformar-se em habitual a participação episódica e eventual. Por outro lado, o desvirtuamento daqueles objetivos educacionais e instrutivos, transformando a oportunidade da entrevista em fator e veículo de promoção pessoal ou profissional da qual, até a insinuação à captação indireta de clientes, é passo ou espaço bem curto para a infração ético-disciplinar. Nestes casos, a censura ética é mais intensa, ainda, quando se deixa, através de falas ou escritos públicos, colocações menos exatas e juridicamente menos corretas, deixando deplorável imagem do autor e, portanto, da classe dos advogados. O vice-presidente do TED, Nacyr Amm, complementa lem-

Apesar das limitações definidas no Estatuto da Advocacia, o mercado oferece muitos recursos para o advogado conquistar seu espaço.

brando que o advogado deve prezar pela moderação. Como exemplo do que seria imoderado, podemos ter um anúncio de advogado com dizeres do tipo: “Problemas com causas? Temos soluções reais e eficientes para seu problema. Não perca tempo. Procure-nos já. Consulte-nos pelo telefone: tal”. Estas não são frases adequadas para a divulgação dos serviços distintos da advocacia. No caso de utilização da internet para a divulgação das atividades profissionais também

há regras que seguem o mesmo critério: moderação e não tratar a advocacia como oferecimento de serviços mercantis. O presidente do TED ressalta que em todas as formas de comunicação utilizadas pelos advogados devem ser seguidos os parâmetros traçados pelo Provimento do Conselho Federal, junto com os dispositivos do Código de Ética e Disciplina. “E, em tudo, observada a moderação e a discrição, evitando-se a captação de clientela”, conclui. MAIO/2007


tratégia para conquistar clientes Saiba como usar a comunicação sem ultrapassar os limites éticos da advocacia: DIVULGAÇÃO

O QUE É

PERMITIDO

IRREGULAR

Site pessoal

Página na internet com informações sobre o escritório ou profissional. Costuma utilizar o domínio adv.br.

Informar o método de trabalho, infra-estrutura, áreas de atuação, endereço, contato, equipe e histórico da empresa e dos profissionais.

Auto-elogios, preços pelos serviços, indiscrição e imoderação.

Anúncios impressos

Espaço publicitário pago em mídias impressas, como jornais e revistas

Anunciar em veículos da área jurídica ou geral, desde que separadamente de outras categorias profissionais.

Conter logotipos, fotografias, relação de clientes ou macetes para autopromoção.

Artigos

Textos escritos por especialistas e publicados por veículos de imprensa

Discorrer opinativamente sobre assuntos de cunho jurídico, pertinentes à sua especialidade.

Fazer menção ao próprio trabalho, criticar ou opinar sobre o trabalho de outro advogado ou jurista.

Links patrocinados e anúncios virtuais

Espaços pagos na internet para destacar o site do advogado em páginas de busca.

Prática irregular.

O Estatuto da Advocacia considera irregular a presença de links de advogados em sites de busca.

Mídias externas (outdoors, cartazes)

Publicidade aberta ao grande público

Prática irregular.

Exposição vedada pela OAB.

Cartão de visitas

Ferramenta de apresentação pessoal, com nome, endereço, email e telefone.

Pode e deve ser utilizado em reuniões, convenções e locais de atuação do advogado.

Não há restrição ética.

Folder

Material de divulgação do trabalho do escritório.

Informar os serviços oferecidos com moderação e divulgar em eventos ligados à área.

Usar o material para autopromoção ou distribuí-lo em eventos fora da área de atuação.

Mala-direta

Correspondência dirigida ao endereço do público.

Enviar somente quando for solicitada.

Enviar sem a autorização do destinatário.

Fachada do escritório

Apresentação da empresa em frente ao estabelecimento.

Conter tamanho discreto, com nome, número de inscrição na OAB e título (professor, mestre, doutor etc).

Fazer referência a cargos públicos exercidos. Preços jamais devem ser colocados.

Assessoria de Imprensa

Serviço que faz ponte entre o advogado e jornalista no fornecimento de informações à imprensa

Comentar assuntos gerais de cunho jurídico, com caráter exclusivamente informativo

Fazer auto-referência, comentar o trabalho de outros advogados e aparecer periodicamente em programas de grande público

Contato pessoal

Uma das formas mais indicadas de promoção do trabalho do advogado.

Manter uma rede de contatos constante, com clientes e pessoas do meio jurídico.

Fazer captação de clientes ou chantagem financeira.

Fonte: Revista Visão Jurídica com base no Estatuto da Advocacia e da OAB

OFERTA DE SERVIÇOS PARA COLEGAS – cartazes que induzem vinculação direta com órgão jurisdicional - Não é vedada ao advogado a oferta de serviços para colegas de outras comarcas, tratando-se de solidariedade profissional e auxílio mútuo que contribui para celeridade processual e diminuição de custos. É vedada, no entanto, a afixação de cartazes nas salas de advogados e dependências forenses, dando idéia de vínculo com órgãos jurisdicionais. A oferta de serviços, de preferência em órgãos especializados, deve ser sempre moderada, em pequenos anúncios, contendo nomes completos e números de inscrição na OAB, vedada a mala direta, cartazes em salas de advogados e dependências forenses.

INTERNET – objetivo de informação a clientes sobre ações em curso - Comete infração ética o advogado que presta informações sobre o andamento de ações a seus clientes, através de home page. Desde que não envolvam sigilo profissional, essas informações devem efetivar-se através de e-mail. Da mesma forma, é antiética publicidade que espelha propaganda com objetivo de captar clientela (arts. 28 e 29 do CED).

ESTAGIÁRIO – anúncio feito por estagiário de direito – impossibilidade - O Código de Ética e Disciplina não autoriza o anúncio do estagiário de Direito, mas apenas do advogado. Assim, inexiste possibilidade da oferta de serviços, mediante publicidade, inclusive na Internet, feita por estagiário de Direito, por faltar-lhe a qualidade de advogado. Fonte: Estatuto da Advocacia e da OAB

MAIO/2007

ORDEM JURÍDICA

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PITORESCO

JUDICIÁRIO

ESPAÇO

LITERÁRIO

Procuração em causa própria... Invasor Um advogado, em causa pró-

transigir, sob pena de não ser por

pria, postulou no Juizado Espe-

este juízo homologado o acordo

cial de Pequenas Causas, uma

celebrado entre as partes”.

ação de cobrança. Designada a audiência conciliatória, a ela

Seu Clidinho, ao saber do

compareceram o autor advogado

caso, filosofou: “para cumprir

em causa própria e o requerido,

o inusitado despacho” e, com

sem estar assistido por advoga-

eufemismo, ironizar o equívo-

do, em razão do valor da causa,

co sem ofensa ao magistrado,

e, naquela oportunidade, diante

o advogado simplesmente deve

da consensual transigência das

outorgar a ele mesmo uma pro-

partes, foi celebrado um acordo

curação – ainda que por instru-

pelo qual foi quitado o débito e, via de conseqüência, requerida a extinção do feito. O processo foi concluso ao juiz para homologação do acordo. Decorridos alguns dias o advogado, repita-se, atuando em causa própria, foi “intimado” para tomar ciência do seguinte despacho: “intime-se o advogado autor, para no prazo de cinco dias exibir o mandato de procuração contendo poderes especiais para

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mento particular, com recomendação, também para proceder o reconhecimento de firma, para evitar outros possíveis questionamentos – com poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, tudo com prestação de contas, inclusive para substabelecer com ou sem reserva dos poderes. Nacyr Amm - OAB-ES 720

Faz alguns anos, optei pela mesa da pequena sala dos fundos, onde me refugio, para escrever e sonhar. Cercam-me, ali, plantas pequenas, bem dispostas sobre a bancada, além de outras criteriosamente penduradas ao logo dos caibros sob telhas de há muito envelhecidas. Amigas, companheiras, íntimas, incentivadoras do meu árido ofício, testemunhas silenciosas do meu silêncio. Assim, também refugiado, presto a minha solidariedade a todos os refugiados do mundo. Não sei quantos são, mas sei que existem – sem liberdade, sem mesa, sem ânimo, sem sonhos, sem papel..... esquecidos. Ainda ontem, fui interrompido por um pequeno díptero que, sem cerimônia, veio pousar na folha de papel posta sobre a mesa, submissa a essa contingência abrupta ou ao que nela pudesse eu imprimir. Olhei o repugnante e surpreendente invasor. Toquei-o. Voltou, no entanto, logo a seguir, para pousar, agora, sobre a minha cabeça. Toquei-o mais uma vez, mais numa vã tentativa de enxotá-lo para sempre dali. De inopinado, voltou à folha de onde saíra pela primeira vez, impondo, assim, a sua incômoda e

repulsiva presença. Saiba-me absolutamente incapaz. Deitei, então, a caneta sobre a mesa e me propus, curiosamente, a olhá-lo. Será este o mosquito que ontem, no mês passado, no ano passado igualmente me veio importunar? Ou será alguma outra espécime longínqua de sua nauseabunda geração? Lembrei-me, de repente, que os mosquitos se reproduzem numa velocidade supersônica. Que haveria de querer, afinal, este inconveniente visitante? A verdade é que ele estava ali, parado me olhando, também curioso; quem sabe, rindo do meu nada, do que não sou, do que não consigo ser. Que motivos teria, então, o desairoso inseto para vir pousar justamente na folha destinada à prosa, se tantas outras coisas há em que pousar? Vencido e sem alternativas, ocorreu-me o mata-moscas. Tomei-o e lhe desferi violento e definitivo golpe, matando-o num gesto árido e inútil ao avesso da prosa, sem sentido e sem poesia.

Azevedo Medeiros OAB-ES 3133

ORDEM JURÍDICA

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caaes

C A A E S

Caixa de Assistência apresenta balancete A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) divulga nesta edição do Ordem Jurídica o balancete financeiro da Entidade, referente ao mês de novembro de 2006. O balancete é um relatório que tem como finalidade a

verificação da movimentação de todas as contas contábeis, quer financeiras ou patrimoniais, num dado período de tempo, servindo como importante instrumento de apoio na tomada de decisões.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO COMPARADA LEVANTADA EM 30/11/2006 DISCRIMINAÇÃO 1-RECEITAS - CUSTOS OPERACIONAIS 1.1 RECEITAS ORDINÁRIAS 1.1.1 Repasses Estatutários OAB-ES 1.1.2 Outras Receitas 1.2 CUSTOS OPERACIONAIS 1.2.1 Custos Operacionais Assistenciais Lucro Bruto Matriz 1.3 RECEITA DE REVENDA DE MERCADORIAS 1.3.1 Revenda Mercadorias Farmácia 1.3.2 (-)Deduções Vendas Farmácia 1.4 Custo Mercadorias Vendidas Farmácia Lucro Bruto Farmácia

EM 31/10/2006

1.055.906,54 172.436,17 280.764,14

1.487.281,77 27.796,58 1.293.178,74

1.5 Revenda Mercadorias Livraria 1.5.1 (-)Deduções Vendas Livraria

880.800,05 -

1.6 Custo Mercadorias Vendidas Livraria Lucro Bruto Livraria

755.627,41

1.7 Revenda Mercadorias Ótica 1.7.1 (-)Deduções Vendas Ótica

143.010,34 18.327,80

1.7.2 Custo Mercadorias Vendidas Ótica Lucro Bruto Ótica

98.448,53

1.7.3 Revenda Mercadorias Livraria - CI 1.7.4 (-)Deduções Vendas Livraria - CI

176.328,60 -

1.7.5 Custo Mercadorias Vendidas Livraria - CI Lucro Bruto Livraria - CI

139.069,96

TOTAL DO LUCRO BRUTO

1.228.342,71 280.764,14 947.578,57

1.459.485,19 1.293.178,74 166.306,45 880.800,05 755.627,41 125.172,64 124.682,54 98.448,53 26.234,01 176.328,60 139.069,96 37.258,64 1.302.550,31

EM 30/11/2006

1.055.906,54 172.436,17 280.764,14

1.487.281,77 27.796,58 1.293.178,74 880.800,05 755.627,41 143.010,34 18.327,80 98.448,53 176.328,60 139.069,96

1.228.342,71 280.764,14 947.578,57

1.459.485,19 1.293.178,74 166.306,45 880.800,05 755.627,41 125.172,64

DISCRIMINAÇÃO

EM 31/10/2006

2.4 Despesas Administrativas Matriz 2.4.1-Despesas Administrativas 2.4.2-Despesas Financ/Tributarias 2.4.3-Receitas Financeiras Resultado Operacional Matriz

321.538,66 7.730,49 0,83

2.4.4-Despesas Administrativas Farm. 2.4.5-Despesas Financeiras/Tributarias Farm. 2.4.6-Receitas Eventuais/Financ. Farm. Resultado Operacional Farmácia

203.448,02 28.137,61 62.635,36

2.4.7-Despesas Administrativas Livraria 2.4.8-Receitas Eventuais/Financ. Livraria Resultado Operacional Livraria

176.401,22 126,43

2.4.9-Despesas Administrativas Ótica 2.4.10-Receitas Eventuais/Financ. Ótica Resultado Operacional Ótica

60.841,51

2.4.13-Despesas Administrativas Livraria - CI 2.4.14-Despesas Financeiras/Tributaria-CI Resultado Operacional - CI

67.368,15 1.610,36

RESULTADO OPERACIONAL DO PERÍODO

EM 30/11/2006

329.268,32 618.310,25

168.950,27 -2.643,82 176.274,79 -51.102,15 60.841,51 -34.607,50 68.978,51 -31.719,87

356.795,65 8.512,97 0,83

365.307,79 582.270,78

227.130,64 30.658,71 66.163,93

191.625,42 -25.318,97

193.133,05 131,43

193.001,62 -67.828,98

66.630,78

66.630,78 -40.396,77

71.906,63 1.706,08

73.612,71 -36.354,07

498.236,91

412.371,99

Vitória - ES, 30 de novembro de 2006 SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PRESIDENTE

124.682,54 98.448,53 26.234,01

IZAEL DE MELLO REZENDE TESOUREIRO

JM SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S LTDA CRC-ES 2416/O-9

176.328,60 139.069,96 37.258,64 1.302.550,31

BALANCETE PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 30/11/2006 DISCRIMINAÇÃO

EM 31/10/2006

EM 30/11/2006

ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa ................................................................ Bancos Conta Movimento ................................. Bancos Conta Aplicação ...................................

16.839,32 119.833,42 400,51

13.561,14 26.384,73 137.073,25

403,28

40.349,15

REALIZÁVEL Cheques Devolvido/Pré .................................... Clientes/Cartões de Credito .............................. Credito c/OAB-ES.............................................. Valores a Recuperar ......................................... Adiantamentos e Empréstimos ......................... Tributos e Contr. a compensar ........................... Estoque Mercadoria Farmácia .......................... Estoque Mercadoria Livraria ............................. Estoque Mercadoria Livraria - CI ........................ Estoque Mercadoria Ótica .................................

30.917,92 36.037,28 62.048,03 616,38 147.156,08 313,79 231.868,50 73.824,47 67.773,13 83.026,18

32.763,25 47.954,63 282.522,69 1.120,35 156.068,22 313,79 220.005,00 62.290,66 62.991,34 733.581,76

78.452,01

944.481,94

TOTAL DO CIRCULANTE ..................................

870.655,01

984.831,09

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósitos Judiciais ...........................................

814,38

814,38

814,38

814,38

PERMANENTE IMOBILIZADO .................................................... Imóveis ............................................................. Outras Imobilizações ........................................ (-) Depreciações Acumuladas ..........................

39.392,44 583.600,06 165.053,24

39.392,44 610.926,28 457.939,26

165.053,24

485.265,48

TOTAL DO ATIVO ..............................................

1.329.408,65

1.470.910,95

DISCRIMINAÇÃO

EM 31/10/2006

EM 30/11/2006

PASSIVO + PATRIMÔNIO LIQUIDO CIRCULANTE EXIGÍVEL ......................................................... Fornecedores ................................................... Contas a pagar.................................................. INSS a recolher ................................................. IRRF a recolher ................................................. FGTS a recolher ................................................ PIS a Recolher ................................................. ICMS a recolher ............................................... Cont.Sindical..................................................... Outros Débitos .................................................

232.041,09 1.450,22 13.848,40 1.630,69 3.137,49 369,12 3.201,32 170,70 723,32

TOTAL DO CIRCULANTE ...................................

256.572,35

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Ordem do Advogados do Brasil ES ....................

1.172.924,78

1.172.924,78

1.172.924,78

PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial .............................................. Resultado Acumulados .....................................

-332.615,86 232.527,38

-332.615,86 -100.088,48

412.371,99

TOTAL DO PASSIVO + PL ................................

191.577,20 1.273,15 14.023,28 1.599,94 4.475,28 358,79 3.249,07 157,50 256.572,35

1.515,83

218.230,04 218.230,04

1.329.408,65

1.172.924,78

79.756,13 1.470.910,95

Vitória - ES, 30 de novembro de 2006 SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PRESIDENTE

IZAEL DE MELLO REZENDE TESOUREIRO

JM SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S LTDA CRC-ES 2416/O-9

MAIO/2007

ORDEM JURÍDICA

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Maratona abrirá festividades da Semana do Advogado A Ordem já está em contagem regressiva para as festividades alusivas ao Dia do Advogado. Este ano, as comemorações iniciam pelo esporte, com a realização da 1ª Mini-maratona dos Advogados. A expectativa da comissão organizadora é reunir mais de 500 profissionais do Direito. Paralelamente, haverá passeio ciclístico aberto aos familiares dos

advogados. A mini-maratona será realizada no dia 5 de agosto, às 8h30, quando os advogados terão que percorrer cinco quilômetros, com largada no Km 0 da Avenida Dante Michelini, próximo à entrada do portão da Companhia Vale do Rio Doce, e chegada na Ponte de Camburi. Mais informações no site www.oabes.org.br/comunicado.htm

Equipe da Ordem treina para campeonato nacional A seleção capixaba de futebol dos advogados entrou na fase preparatória para os jogos do 8º Campeonato Brasileiro de Futebol, previsto para ser realizado no segundo semestre deste ano. O primeiro jogo treino foi disputado com a equipe formada por atletas da Associação Esportiva e Recreativa de Tubarão (AERT) e ex-jogadores profissionais do Serra e do Aracruz. Na avaliação do diretor esportivo da OAB-ES, José Geraldo Alves de Souza, o jogo foi de alto nível técnico. O time da AERT abriu o placar, mas a equipe do OAB-ES conseguiu virar o jogo poucos minutos depois. Mas, apesar do empenho da equipe dos advogados, os

Atletas da Ordem fizeram treino preparatório para o Campeonato Brasileiro.

jogadores da AERT mostraram que não queriam ficar para trás e no final do jogo conseguiram o empate, encerrando a partida com o placar

igual: 2 x 2. O próximo jogo será em junho, no Estádio Robertão, em Colatina. “O interesse da classe em participar é cada vez maior,

como ficou evidenciado nos atletas advogados que participaram da partida”, comentou José Geraldo.

Futevôlei reúne advogados em Vitória A diretoria de Esportes e Lazer da OAB-ES fechou o mês de abril em alto estilo com a realização do 1º Campeonato Estadual de Futevôlei, disputado nas areias da Praia de Camburi, em Vitória. O evento reuniu mais de 300 advogados militantes da Grande Vitória e de municípios do interior do Estado. O título ficou com a dupla Pablo e Maradona, de São Mateus, e o vice-campeonato com a dupla Marcelo Galveas e José Luiz, de Vila Velha. O destaque do campeonato foi uma dupla mista formada pela advogada Taís Amorim, que atualmente participa do Circuito Estadual de Futevôlei, e pelo advogado Carlos Roberto.

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ORDEM JURÍDICA

Fora das quatro linhas, a atração do campeonato foi a grande confraternização entre advogados que contou a presença do presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, e de conselheiros estaduais e federais. No final da partida, Genelhu fez questão de saudar a todos e destacar o orgulho de ver a integração e confraternização da classe por meio do esporte. O campeonato contou com o apoio da Associação de Futevôlei da Mata da Praia, da Federação de Futevôlei do Espírito Santo e da empresa Cobra D’ Água.

MAIO/2007

Ordem Juridica 139 - Mai 2007  

Audiência pública reúne advogados trabalhistas JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO ANO XVIII • Nº 139 • MA IO/...

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