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EM DOS ADVOGADOS DO ORD BRA SIL

CASCAVEL


Diretoria Presidente Juliano Murbach

Vice-Presidente Nilberto Vanzo

Secretário-Geral Helio Ideriha Jr.

Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Tesoureiro Charles Duvoisin

Conselho da Subseção André Beck Lima

Antônio A. E. Filho

Lauro Luiz Stoinski

Rui da Fonseca

Alexandre Barbosa

Antônio C. S. Kuhn

Marcelo Navarro

Rui Dias da Rosa

Altivir Braganholo Jr.

Carlos A. Bortolotto

Maria F. André

Sueli Silva Fontolan

Ana M. K. da Silva

Celso Cordeiro

Patrícia Guimarães

Conselho Estadual

Andréia A. Aguilar

Clarice Dal Canton

Patrícia R. Pereira

Neide S. Pipa André

Andréia Belo Rosso

Gisele Mafessoni

Paulo A. Jarola

Paulo G. Fornazari

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Keila Schons

Tiragem: 1.500 exemplares Impressão: Gráfica Positiva

Comissão Editorial: Thaianna Klaime, Carla Schons, Michel Lima, Lucas Velasco, Rui da Fonseca e Paulo Fornazari.

Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222 1906

Telefones úteis Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459

Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3226-5459 45 3326-7515 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896


Nesta quarta edição, a Revista Em Ordem contempla a comemoração do Dia do Advogado. Você confere ainda uma matéria especial sobre as Eleições de 2010, os resultados do Mutirão Carcerário, as reformas na sede da Ordem e o novo quadro de funcionários da Subseção. Assessoria de Comunicação - OAB 45 3222 1906 | cascavel@oabpr.org.br

Edição Julho 2010

SUMÁRIO 6 - Palavra do Presidente

17 - OAB Social

7 - Dia do Advogado

18 - Artigo

8 - Fique Sabendo/Caixa

19 - Últimas notícias

9 - Ética. Uma boa causa

21 - Artigo

10 - Quadro de funcionários

22 - Encontro de gerações

11 - Mutirão Carcerário

23 – Tribunal de Justiça

12 - Reformas na sede

24 – Aniversariantes do mês

13 - Prestação de contas

25 - Variedades - Política

15 - OAB em debate

26 - Opinião

16 - Novos advogados

27 - ESA

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diretoria

PALAVRA DO PRESIDENTE Colegas Advogados

Juliano Huck Murbach Presidente da Subseção da OAB Cascavel

Não poderíamos iniciar esse breve texto sem parabenizar e enaltecer a todos os advogados que abnegadamente cumprem com zelo, competência e seriedade sua função profissional. Que não só neste dia 11 de agosto, mas em todo o nosso exercício profissional possamos cumprir com retidão nossas funções, auxiliando na construção e distribuição da Justiça e de uma Sociedade alicerçada nos mais importantes ideais e valores humanos. Parabéns advogados! Nossa Subseção continua a desempenhar suas funções: no mês de junho realizamos mais um juramento onde 63 novos advogados foram recebidos em nossos quadros; visitamos as demais cidades onde possuímos salas de trabalho a fim de receber as reivindações da classe, quando prontamente já conseguimos atender a algumas (telefone e internet); trouxemos o Diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, para um diálogo franco e produtivo sobre o presídio que administra e sobre a possível ocorrência de violação a prerrogativas profissionais; debatemos o projeto da nova sede, cujo início da construção se aproxima; celebramos novos convênios com lojas, clínicas e outros; realizamos café da manhã a fim de expor aos advogados os benefícios constantes da OABPrev; cursos na ESA; reuniões com Presidentes e Membros de Comissões; ministramos curso de aperfeiçoamento aos Conselheiros da Subseção que atuam em processos éticos disciplinares; intervimos junto a autoridades públicas que violaram prerrogativas profissionais, dentre outros. O trabalho não cessa, mas continuamos no firme propósito de atender à todas as reivindicações dos advogados! Boa leitura!

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O DIA DO ADVOGADO

Muitas coisas na história deste País têm encontrado lugar no mês de agosto. O suicídio de Vargas e a renúncia de Jânio Quadros são efemérides desse mês que, até por conta de acontecimentos dessa natureza, passou a ser considerado mês aziago. Não foi diferente em 27 de agosto de 1980. Nesse “bendito” dia, por volta das 13,30 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, um atentado a bomba ceifava a vida da Diretora da Secretaria do Conselho da Ordem, Senhora Lyda Monteiro da Silva que, com os seus valiosos préstimos, durante quarenta e quatro anos, serviu aos advogados brasileiros. Nos seus 80 (oitenta) anos de luta em defesa da Ordem Jurídica, dos Direitos Humanos, do Estado Democrático de Direito, da Cidadania e da Liberdade, nenhum ato marcou tanto a OAB como esse atentado pusilânime. A OAB, portanto, tem uma tradição de luta em defesa das Liberdades Democráticas e, no dia 11 de agosto do corrente ano, uma vez mais, respirará aliviada pelas retumbantes vitórias conquistadas. Se fosse narrar, por inteiro, a história magnífica da nossa querida OAB, necessário seria todo o espaço desta nossa nova revista, grandiosa manifestação de um Novo Tempo e de uma Nova Ordem: em ORDEM! Por essa razão, para não tomar todo o espaço da Revista, serei breve. O dia 11 de agosto tem importante significado na vida dos advogados e, igualmente, na existência da Ordem dos Advogados do Brasil. Então é de se ter, também, que o mês de agosto nem sempre foi como, atualmente, se lhe rotula: agourento ou aziago. É que, nesse mês, no dia 11 (repitase), em 1827, pelo Imperador Dom Pedro I, foram, os cursos jurídicos, instituídos no Brasil, inicialmente, em número de dois. Um na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo (a fabulosa Arcadas do Largo São Francisco), e o outro, na cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco.

Então, em princípio, nesse dia, no dia 11 de agosto, se comemorou o dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Depois disso, em época mais recente, no ano de 1962, a Associação dos Advogados de São Paulo, dirigindo-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, lembrou a conveniência da instituição do Dia do Advogado. Muitas datas foram sugeridas: 19 de maio, dia de Santo Ivo, considerado o Padroeiro dos Advogados, 08 de dezembro, comemorado como o dia da Justiça, 05 de novembro, comemorado pelo nascimento de Rui Barbosa e 11 de agosto, dia da instalação dos cursos jurídicos no Brasil. Foi escolhido, por maioria significativa, o dia 11 de agosto. Então, de 1962 em diante, o dia 11 de agosto passou a ser considerado O DIA DO ADVOGADO. Nesse dia, destacando a sua importância, devo saudar, a todos os meus colegas Advogados de Cascavel e do nosso querido Oeste Paranaense de tantas histórias. Para realizar essa honrosa missão vem a talho trazer à colação esta minha afirmativa de que os sábios são sábios porque têm o dom da antevisão. É a antevisão que lhes dá tirocínio e sabedoria, iluminando-lhes a inteligência. O sábio Eduardo J. Couture no seu Decálogo e ou nos Dez Mandamentos do Advogado, mais precisamente no 10º Mandamento assim enfatizou: “AMA A TUA PROFISSÃO: Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça Advogado!”. Meu filho, não me pediu conselhos sobre o seu destino. Sempre foi muito bem resolvido. Desde tenra idade sempre me acompanhou. Sentavase ao meu lado na Tribuna da Defesa nos Júris todos em que atuava. Não saía de dentro do escritório. Hoje é Advogado criminal muito bem sucedido em Curitiba, além de Professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica

José Bolivar Bretas/*

do Paraná, da Escola Superior de Advocacia e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. É VicePresidente do Grupo Brasileiro da Association Internacional de Droit Penal, Conselheiro Fundador do Instituto Paranaense de Estudos Criminais e Secretário – Geral do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Tem 03 (três) livros jurídicos publicados: Moderna Teoria do Direito e Estigma de Pilatos pela Juruá e O Excesso de Prazo no Processo Penal pela JM Editora. O seu progresso e o seu crescimento são motivos de orgulho e de alegria para a minha pessoa. É uma semente minha a germinar em nova seara. O florescer da grande colheita esperada é a benesse almejada. Oxalá os resultados continuem sendo, mesmo, os da boa semente em terra fértil, dando fruto um a trinta, outro a sessenta, outro a cem, por um (S. Marcos, Cap. 4, Vers. 20). Com o coração de joelhos, humildemente, peço perdão a todos os queridos colegas Advogados de Cascavel e região por ter traçado essas linhas em considerações sobre o meu filho. Contudo, fiz esse registro não por vaidade, não por soberba, não por petulância. Fiz esse registro porquanto é verdadeiro e, da mesma forma, para destacar, de maneira muito especial, a minha alegria, a minha felicidade e o meu contentamento em, sendo Advogado, ter um filho, igualmente, Advogado. Entendi que, dessa forma, com a alegria em testemunhar a germinação da boa semente, a minha alma seria limpa e poderia purificar o meu coração. Com a alma limpa e o coração purificado, sem qualquer mágoa ou rancor, desejando muitas felicidades a todos, poderei abraçar, fraternalmente, os colegas e amigos Advogados até porque dentro desse abraço, sem dúvida, lá se encontrará o meu filho Adriano Sérgio Nunes Bretas, eis que estaremos todos comemorando o nosso dia, O DIA DO ADVOGADO.

José Bolivar Bretas é advogado criminal em Cascavel e região e Professor de Direito Processual Penal no curso de Direito da UNIPAR em Cascavel.

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FIQUE SABENDO

A Subseção inaugura nesta edição a coluna “Fique Sabendo”, sobre ética e disciplina profissional, baseada no Estatuto da Advocacia e da OAB. Confira:

Da ética do advogado Art.31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. 1° O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. 2° Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão. Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único. EM caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Parágrafo único. O código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral da urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.

AMIC estabelece novas diretrizes para os conveniados Os advogados que contrataram plano de saúde da UNIMED, por intermédio da AMIC, a partir do mês de Agosto, estarão sujeitos ao pagamento da mensalidade à AMIC. A cobrança de mensalidade tem previsão legislativa e contratual, vez que para usufruir dos benefícios que a UNIMED/AMIC disponibiliza, é preciso ser um membro ativo da instituição. O valor da mensalidade, para pessoas físicas, é de R$ 22,00 e pessoas jurídicas tem valores diferenciados (sob consulta). Em caso de dúvida, a equipe da AMIC está a disposição para esclarecimentos na Rua da Lapa, 1927, fone 3036-5636, com os atendentes Fátima, Marcelo e Luciana.


ética

ÉTICA, UMA BOA CAUSA PUBLICIDADE

Luiz Augusto Broetto - Presidente da 9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR

Dando continuidade à intenção da Subseção de Cascavel e também da 9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, no sentido de promover esclarecimentos aos colegas advogados, especialmente no que diz respeito à conduta ética no exercício profissional, sem ferimento ao que dispõe o Código de Ética e Disciplina e também aos artigos 31 e seguintes da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, essa coluna abre espaço para uma questão primordial na atuação dos advogados e sociedades de advogados. A PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. A publicidade da atividade do advogado e das sociedades de advogados está regulada pelos artigos 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina, além do Provimento 94/2000 do Conselho Federal de Advocacia, que buscou regular e/ ou regulamentar certas práticas desenvolvidas pelo advogado em sua atividade profissional. Há grande discussão – salutar – no sentido que a OAB deveria liberar a publicidade e a propaganda, sem limites, pois diante da realidade atual, com a evolução tecnológica e até comercial, esse tipo de conduta sem restrições, é medida que se impõe. Pensamos que podemos discutir amplamente a matéria, mas no momento, o advogado possui um Código de Ética e Disciplina que deverá cumpri-lo (sob pena de infração disciplinar) e até que realmente ocorra alguma mudança. Em razão de que o Provimento citado é mais abrangente e definiu diretrizes ao advogado, seguiremos uma breve análise do mesmo, no sentido de orientar os colegas para o que é permitido e o que é proibido. Diz o artigo 1º do Provimento 94/2000: “É permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as deste Provimento”. Já o artigo 2º do mesmo Provimento, define o que se entende por publicidade informativa, ou seja, tão somente a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade, os números de ins-

crição, com indicação de endereço completo, as áreas de atuação, os nomes dos advogados integrados ao escritório e outros de menor importância. Na seqüência, o artigo 3º do Provimento, estabelece quais são os meios lícitos de publicidade da advocacia, que não estão caracterizados como infração disciplinar, entre os quais: cartões de visita e/ou de apresentação do escritório, mas, somente com informações objetivas; placa identificativa no local estabelecido; anúncio em listas de telefone ou análogas; comunicação de alteração de endereço e/ou dados da sociedade; informação do ramo de atuação e; eventual divulgação nos meios de comunicação escrita e eletrônica, mas apenas de maneira objetiva e informativa. Com efeito, basta breve análise dos citados artigos, à constatação de que a publicidade e a propaganda da atividade advocatícia é extremamente restrita a diversas condições regradas no Provimento e no Código de Ética e Disciplina da OAB e que é vedada a publicidade em rádio e televisão, painéis de propaganda, anúncios luminosos e divulgação em vias públicas, cartas circulares e panfletos e ainda, oferta de serviços mediante intermediários. Entretanto, eventual participação em programas de qualquer meio de propaganda, deve limitar-se a entrevistas eventuais com mera exposição sobre assuntos jurídicos de interesse social e não, de forma contínua com emissão de pareceres e consultas. E mais, considera-se infração ética disciplinar, a publicação reiterada e contínua em jornais e informativos em geral, com divulgação do advogado e/ou do seu escritório, informando causas vencidas no judiciário, como forma de captação de clientela ou ainda, de veiculação do exercício da advocacia em conjunto com outra atividade. Por derradeiro, entendemos que a manutenção e a divulgação da presente coluna (Ética – uma boa causa), em conjunto com a Subseção da OAB/Cascavel, visa alertar e orientar os advogados, à leitura do Provimento 94/2000 e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, para que relembrem de que à atividade profissional, é imprescindível o comprometimento com a ética na advocacia, afim de que evitem responder a procedimentos disciplinares.

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Administrativo

SUBSEÇÃO

OAB Cascavel amplia quadro de funcionários.

Sulamita Lima

Maria Aparecida Leopoldo

Assistente administrativa - Sede

Assistente administrativa - Sede

Milton de Mattos Neto Estagiário - Sede

Francielli Costa Estagiária - Fórum

Renato Padilia Estagiário - Fórum

Alessandra Ferraça Atendente administrativa - Sede

Patrícia Furtado Pontes Atendente administrativa - Fórum

Jussara Müller Piloneto Estagiária - Justiça Federal

Priscila Lange Atendente administrativa - Sede

Angela Klen Estagiária - Fórum

Mariele Nunes Pimentel Atendente - Vara do Trabalho

Keila Schons Assessora de comunicação - Sede

Thaís Bitencourt Estagiária - Fórum

Sandryne Fabiana Motta Estagiária - Vara do Trabalho


criminal

PARANÁ

Mutirão Carcerário apresenta resultados O mutirão carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início no Estado do Paraná no dia 23 de fevereiro, após percorrer 18 estados brasileiros. Durante a realização do mutirão carcerário, juízes reexaminam processos de presos provisórios e condenados, a fim de avaliar se existe algum constrangimento sendo imposto ao preso, e, entre outras atividades desenvolvidas pelos mutirões estão : a) conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (penas alternativas); b) reexame de processos de medidas de segurança; c) processos de medidas restri-

tivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente recambiados os que são de outros Estados. d) verificar processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, a expedição de guias de execução e unificação e soma de penas, entre outras coisas. Em Cascavel, participaram voluntariamente do Mutirão os advogados Adriana Aparecida Leme, Alline Emanuele de Oliveira Frias, Claudia Uliana Orlan-

do, Helio Ideriha Junior, Jefferson Kendy Maryama, Julio Adair Morbach, Marcelo Navarro, Michael Hiromi Zampronio Miyazaki, Patricia Gesualdo Paranhos de Oliveira, Robson Luiz Ferreira e Wagner Toporoski Moreli. Números do Mutirão: 21.437 processos analisados 3.527 benefícios concedidos 1.218 presos foram a regime semi-aberto 830 presos receberam liberdade provisória 727 presos passaram para regime aberto 262 receberam livramento condicional 53 tiveram comutação de pena 42 tiveram suas penas extintas 395 receberam outros tipos de benefícios


sede

REFORMA

A OAB Cascavel conclui a revitalização da sede. Confira os resultados

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PRESTAÇÃO DE CONTAS Mês: junho/2010

ENTRADAS Suprimento Caixa Suprimento Caixa SAÍDAS Serviços de terceiros (taxi) - Despesas c/ materiais de uso/ consumo - Despesas c/ peças e acessórios Despesas c/ refeições Despesas c/ materiais de uso/ consumo Despesas c/ medicamento Despesas c/ refeições Despesas c/ materiais de uso/ consumo Despesas c/ honorários contábeis Despesas c/ materiais de uso/ consumo Serviços de terceiros Despesas c/ limpeza e conservação Despesas c/ materiais de uso/ consumo Despesas c/ internet Serviços de terceiros Despesas c/ energia elétrica - Despesas c/ telefone Despesas c/ refeições Despesas c/ refeições Despesas c/ refeições Serviços de terceiros Serviços de terceiros Despesas c/ refeições Bens Permanentes - 2ª Parcela Despesas c/ telefone Despesas c/ materiais de escritório Despesas c/ materiais de escritório Despesas c/ materiais de escritório Despesas c/ limpeza e conservação Despesas c/ materiais gráficos - NF 4918 Despesas c/ aluguel - Clube Advogados Serviços de terceiros - Requisição 7201 Despesas c/ materiais de uso/ consumo Serviços de terceiros - RPA Despesas c/ refeições - NF 102 Bens Permanentes - NF 1439 Serviços de terceiros Despesas c/ telefone Despesas c/ vale transporte Bens Permanentes Serviços de terceiros Bens Permanentes Despesas c/ propaganda e publicidade Despesas c/ festas e confraternizações Despesas c/ internet Total SALDO ANTERIOR (+) CRÉDITOS (+) DÉBITOS (-) SALDO DE FINAL DE CAIXA

2.700,00 3.100,00 20,00 2,69 12,00 7,81 48,15 16,26 3,78 140,00 265,65 13,56 48,00 43,59 108,00 65,00 130,00 241,64 7,82 35,04 160,00 211,31 10,00 100,00 101,00 467,85 13,09 413,70 959,00 120,00 136,00 40,00 250,00 30,00 353,00 50,00 80,00 54,00 160,00 1.861,94 33,00 80,00 220,00 227,00 165,00 80,00 50,00 7.634,88

DESPESAS SUBSIDIADAS ENTRADAS Receita fotocópias - Sala OAB - Fórum Depósito desbloqueado - Fórum Receita fotocópias - Sala OAB - Justiça Federal Receita fotocópias - Sala OAB - Vara do Trabalho Depósito desbloqueado - Vara do Trabalho Receita fotocópias - Sala OAB - Capitão Receita fotocópias - Sala OAB - Sede Receita fotocópias - Sala OAB - Corbélia Depósitos s/ Comprovantes 3.791,75

3.781,35 203,20 483,20 1.758,25 514,05 91,50 20,00 343,95

SAÍDAS Suprimento de caixa Compra de Bens Permanentes Desp. c/ limp. e conserv. Serviços de terceiros Despesas c/ materiais de uso/ consumo Despesas c/ confraternizações Serviços de terceiros Suprimento de caixa Serviços de terceiros Despesas c/ homenagens e decorações Despesas c/ correios e telégrafos Despesas c/ Serviços de terceiros Despesas c/ peças e acessórios - Despesas c/ consertos e reformas Despesas c/ consumo de água Compra de imobilizado - Despesas c/ consertos e reformas Despesas c/ telefone 06/2010 Despesas c/ materiais de uso/ consumo TOTAL 10.987,25

3.100,00 372,00 139,97 47,50 38,29 580,00 300,00 2.700,00 4.729,20 180,00 250,65 890,00 1.580,02 250,02 163,50 3.500,00 3.080,00 260,54 107,28 22.268,97

SALDO ANTERIOR (+) - R$ CRÉDITOS (+) - R$ DÉBITOS (-) - R$ SALDO FINAL BCO BRASIL (=) - R$

23.386,94 10.987,25 22.268,97 12.105,22

4.630,65 5.800,00 7.634,88 R$2.795,77

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opinião

OAB EM DEBATE

Quais são suas expectativas quanto ao exercício da profissão? Maria Filomena Cardoso André OAB/PR 25086

Julio Adair Morbach OAB/PR 42546

Antes de tudo, é necessário que nós, advogados, assumamos com convicção a enorme responsabilidade que nos cabe. Não basta bradarmos que fazemos parte de uma classe “indispensável à administração da justiça”, como dita a Constituição Federal. Prestando um serviço público e exercendo uma função social, temos o dever de agir, buscando a transformação da sociedade atual, em que imperam a miséria, a violência e o descaso.Assim, na luta diária para que a justiça prevaleça, sem arrogância e vaidade, o advogado precisa se fortalecer, estudando e procurando o conhecimento crítico da realidade. Cientes da grandiosidade desse mister, espero que possamos resgatar o prestígio abalado da nossa categoria e contribuir para que os direitos fundamentais do ser humano prevaleçam.

Talvez minha expectativa possa parecer utópica, mas representa o anseio de um profissional que sonha com uma advocacia independente e respeitada, até mesmo pela liberdade que nos é garantida para o exercício da profissão. Assim, minha expectativa é que possamos exercer a nossa profissão com independência e que, principalmente, nos unamos para fazermos valer os nossos direitos e assim alcançarmos o prestígio que merecemos, começando, é claro, entre nós mesmos, respeitando e fazendo merecer respeito, afinal “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”. (art. 31 da Lei 8.906/94).

Andréia Aparecida Aguilar de Souza OAB/PR 33265 São várias expectativas do advogado quanto ao exercício da profissão, mas acredito que a principal delas é a de ser respeitado em suas prerrogativas. O advogado é figura imprescindível dentro do Poder Judiciário e sua função é essencial para a defesa dos valores democráticos dentro de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo a viabilização dos direitos do cidadão. Este respeito deve ser buscado pelo próprio advogado em cada ato que realiza, mas também depende da classe como um todo, e especialmente dos representantes dessa classe. Portanto, para exercer com dignidade e afinco sua relevante função, o advogado anseia ter respeitadas todas as suas prerrogativas, sendo valorizado pelo papel que ocupa dentro da sociedade.

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seccional

NOVOS ADVOGADOS

Conheça os bacharéis a ingressar na advocacia em 2010

Em Compromisso Coletivo realizado na ACIC no dia 20/7, Cascavel recebeu 63 novos advogados de 17 Subseções do Estado do Paraná. O evento foi assistido por pais, amigos e familiares dos advogados e contou com a participação do Presidente da Seccional José Lúcio Glomb e do Presidente da Subseção Juliano Murbach.

Adriana Maria Fontana Alexandre Luiz Zimmer Alice Lang Ana Paula Alves Dos Santos Anderson Luiz Simon Anderson Nejnek Savaris Cristina Micheli Gabardo Daniel Soares Beienke Danyelle Toigo Debora Cristina Dos Santos Diana Cristina Razini Douglas Dos Santos Lucietto Daniele Primo Dario Eduardo Lago Silva Fabio Cesar Moreira Fabio Rossdeutscher Do Prado Fabio Sponchiado Fabricio De Lima Moraes Giordana Beatriz Grigorio Guilherme Fagan Peron Jack Sander Borges Da Costa

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Jacson Coppetti Janeci Teresinha Da Silva Joao Silva Dos Santos Jocenilda Aparecida z Santos Joice Duarte Bergamaschi Juliana Carvalho Karla Jezualdo Cardoso Karla Patricia Sgarioni Oliveira Kelly Defani Scoarize Laercio Ribeiro Moises Leonardo Rui Cavaletti Leticia Bazzi Morra Ligia Critina Marcotti Lilian Rodrigues Castro Luis Gustavo Liberato Tizzo Luiz Augusto Konopatzki Filho Luiz Loof Junior Luzia Terezinha Duarte Frizzo Maico Schnell Mara Lucia Fornazari Marcelo Aniciais Munhoz

Marcia Cristina Savaris Marcos Gustavo Salvadori Mary Andrea Alves Jurumenha Mauro Juvani Duarte Michelle Alves Lima Nereu Lorenzzatto Olivio Joao Baranselli Junior Oscar Machado Junior Paula Andrea Cuevas Gaete Pedro Maria De Araujo Robson Luiz Almeida Da Silva Romulo Samuel Cardoso Rosana Cristina Jaques Grisa Sandro Emerson De Oliveira Vanessa Postal Vanessa Valeria Sottocorno Victor Hugo Von Zescheau Vinicius Alexandre Juliani Yaneh Aparecida Fiorenza


social

OAB SOCIAL

Advocados em destaque

O casal de advogados Marcelo Navarro e Daniele Comin, com a filha Isis.

O advogado Lucas Velasco com a namorada Carol

O jovem advogado Douglas dos Santos Lucietto, durante a cerim么nia de Compromisso Coletivo, no dia 20 de julho.

A bela Elis, de 4 anos, filha da advogada Raquel Tissiane Berta.

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artigo

ORDEM

Breves Reflexões Sobre a Natureza Jurídica da OAB

por Juliano Murbach

Informa o ilustre administrativista e antigo Ministro do Supremo Tribunal Federal Temístocles Brandão Cavalcanti (Curso de Direito Administrativo, 6ª ed., Freitas Bastos, 1.961, pág. 294) que a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo artigo 17 do Decreto sob nº. 19.408, de 16 de novembro de 1.930. Esclarece referido jurista: “Apesar de seu caráter corporativo, isto é, de se constituir como associação de pessoas e não de bens, a Ordem dos Advogados foi criada como um serviço público federal, executando funções de natureza essencialmente estatais, atribuídas especificamente ao Estado, ou por órgãos por ele organizados que realizam o serviço público por uma delegação do serviço público.” (Ob. cit., pág. 295) Atualmente a matéria encontra-se regida pela Lei Federal sob nº. 8.906, de 04 de julho de 1.994, conhecida como “Estatuto da Advocacia”, a qual define a OAB como exercente de um “serviço público” e “dotada de personalidade jurídica de forma federativa” (art. 44). Consequentemente, “por constituir serviço púbico, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços” (art. 45, § 5º). Estabelece ainda o art. 44, § 1º de referida Lei que “A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico”. Considerando que o “Estatuto da Advocacia” tão somente afirma que OAB é dotada de personalidade jurídica, os doutos no assunto indagam sobre sua natureza. O proeminente Pedro Luiz Netto Lobo lembra que na década de 70 do século passado, houve uma tentativa governamental de vincular a OAB ao Ministério do Trabalho, tentativa essa veemente rechaçada pelos Tribunais Superiores e pela própria Consultoria-Geral da República (Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 5ª ed., Saraiva, 2009, p. 253). Referido jurista após minucioso estudo conclui que a OAB seria híbrida, uma mistura de direito público e de direito privado, pois “não é nem autarquia nem entidade genuinamente privada, mas serviço público independente, categoria sui generis, submetida fundamentalmente ao direito público, na realização de atividades administrativas e sancionadoras, e ao direito privado, no desenvolvimento de suas finalidades institucionais e de defesa da profissão”. (Ob. cit., pág. 256) O ilustre Cândido Rangel Dinamarco entende de maneira diversa, afirmando que a OAB “é uma pessoa jurídica de direito privado e portanto independente em relação às entidades públicas e seus agentes” (Instituições de Direito Processual Civil, 4ª ed., Malheiros Editores, págs. 703/704). Dinamarco (ob. cit., pág. 704) sustenta seu entendimento nos seguintes argumentos: 1 – a OAB recebe da lei, além da função corporativa de selecionar advogados (...) também certas missões políticas perante o Estado e a população, na forma do art. 44, I da Lei Federal sob nº. 8.906/94; 2 – a OAB não é uma autarquia, não integrando a administração pública, nem direta, nem indireta, nem fundacional, e 3 – a Constituição Federal não situa a OAB na estrutura do Estado. Finalmente, o insigne professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Salvador Frontini apresenta uma terceira vertente para questão, entendendo que “a OAB, a nosso pare-

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cer, é pessoa jurídica de direito público, por se tratar de entidade de caráter público, criada por lei” (Revista de Direito Mercantil, vol. 137, in “Pessoas Jurídicas no Código Civil de 2002, Elenco, Remissão Histórica, Disposições Gerais”, pág. 106). Referido autor fundamenta em especial seu entendimento no fato de que a OAB exerce poder de polícia, o qual somente pode ser decorrente do direito público (ob. cit., pág. 105). A breve exposição feita demonstra que não existe unanimidade doutrinária quanto a natureza jurídica da OAB, sendo certo que os entendimentos apresentados apresentam cada qual à sua maneira, indiscutíveis valores de auto-afirmação. Em termos jurisprudenciais, no Egrégio Superior Tribunal de Justiça existia dissídio entre a 1ª e a 2ª Turmas, entendendo a 1ª que a OAB tem natureza autárquica e que a anuidade cobrada é um tributo da espécie contribuição parafiscal (REsp. 614.678/SC). Já a 2ª Turma, posicionou-se em sentido contrário, entendendo que a OAB não se equipara a uma autarquia propriamente dita, não possuindo a anuidade natureza tributária (REsp. 449.760/SC). No final de 2005, foram julgados embargos de divergência no qual foi adotado o entendimento no sentido de que, apesar de se reconhecer a OAB como uma autarquia com características diferenciadas, não se atribuindo às contribuições por ela cobradas natureza tributária (STJ, 1ª Seção, EREsp. 495.918/SC, Rel. Min. Franciulli Neto, j. 22.06.2005, DJ de 01.08.2005, p. 307). Por sua vez, o Egrégio Supremo Tribunal Federal asseverou que “3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. Omissis (...). 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.” (STF, Tribunal Pleno, ADI 3.026/DF, Rel. Min. Eros Grau, j. 08.06.2006, DJ 29.09.2006) (grifos nossos) A simples leitura das razões expostas pelo maior Tribunal pátrio demonstra o respeito e a importância que o Poder Judiciário atribui à OAB. O STF expressamente diferencia a OAB de outros órgãos de fiscalização profissional, reconhecendo também suas atribuições institucionais, em especial na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e outros. Ainda mais recentemente referida Corte Constitucional estabeleceu que “a imunidade tributária gozada pela Ordem dos Advogados do Brasil é da espécie recíproca (art. 150, VI, a da Constituição), na medida em que a OAB desempenha atividade própria de Estado (defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, bem como a seleção e controle disciplinar dos advogados.” (STF, 2ª Turma, Ag. Reg. no RExtr. 259.976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, De de 29.04.2010). Como também ocorre na seara doutrinária, a jurisprudência nacional emanada dos Tribunais Superiores é conflitante na definição da natureza jurídica da OAB. Não obstante as divergências apontadas e a importância do tema, finalizamos este breve estudo enaltecendo a importância de nossa prestigiosa Ordem enquanto entidade de cunho profissional e ao mesmo tempo, propulsora de evolução social.


retrospectiva

ÚLTIMAS NOTÍCIAS Presidente se reúne com advogados de Capitão O Presidente da Subseção Cascavel Juliano Murbach visitou a Comarca de Capitão no dia 14 de julho, a fim de conhecer as necessidades locais e ouvir as reivindicações dos advogados da região. A reunião aconteceu na Sala do Júri, no Fórum e promoveu um importante debate sobre honorários advocatícios, desafios da advocacia local e ética na profissão.

Subseção instala telefones nas comarcas A OAB Cascavel concluiu a instalação dos telefones e internet nas salas de advogados de Catanduvas, Capitão Leônidas Marques e Corbélia. As linhas já estão em operação e os números para contato são: Catanduvas: (45) 3234-18 96 Capitão Leonidas Marques: (45) 3286 11 71 Corbélia: (45) 3242 15 91

Advogado de Cascavel integra Comissão da OAB-PR O advogado Yves Consentino Cordeiro foi nomeado membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, presidida pela advogada Priscilla Placha Sá. O convite foi realizado pessoalmente pelo Presidente da OAB PR José Lúcio Glomb, durante visita a Cascavel.

OAB promove Fórum de Direito Criminal A OAB realizou, na última quarta-feira de julho, um encontro com os advogados criminalistas da Subseção. O evento foi realizado na sala da ESA e contou com a presença do Presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, do diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas, Fabiano Bordignon de advogados interessados no tema.

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artigo

ELEIÇÕES

Pela moralização no processo eleitoral A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, parágrafo único, assegura que todo o poder emana do povo, o qual pode exercê-lo por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, concretizando-se o primado da cidadania. Atendendo aos anseios da população – transparência e eficiência no exercício das funções políticas –, em 04/06/2010 sancionou-se a Lei Complementar nº 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa. Em que pesem as críticas tecidas por alguns, tal norma vai ao encontro da moralidade e da probidade administrativas, corolários do Estado Democrático e Constitucional de Direito, permitindo uma melhor gestão da res pública, merecendo, pois, prosperar. Desde o Brasil império, a corrupção é uma constante nas casas legislativas nacionais, seja pela ausência de fiscalização eficiente, seja pela falta de instrumentos normativos capazes de coibir tal conduta. Até mesmo os próprios eleitores contribuem para o agravamento dessa chaga social, amparados

pelo adágio “rouba, mas faz”. Face ao cenário político atual – deslegitimação dos Poderes Legislativo e Executivo, decorrente dos constantes escândalos envolvendo os representantes políticos –, a sociedade civil mobilizou-se em prol da ética na política, buscando uma legislação capaz de coibir a disputa eleitoral por candidatos com maus antecedentes, envolvidos em condutas criminosas ou em atos de improbidade administrativa. Tendo por base o clamor popular – concretizado por meio de uma lei de iniciativa popular –, de maneira acertada, o legislador brasileiro editou a Lei da Ficha Limpa. De acordo com esta, os políticos que detém condenação criminal por órgão colegiado, ainda que passível de recurso – crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, o meio ambiente, o patrimônio privado, entre outros –, estão impedidos de candidatar-se. Urge salientar que tal normatização será aplicada já nas eleições de outubro deste ano, segundo Resolução emitida

pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, verifica-se que a nova legislação contém dispositivos criados com o intuito de moralizar o processo eleitoral, permitindo que os cidadãos tenham seus interesses representados por políticos probos, realmente comprometidos com a busca do bem comum. Para que a Lei da Ficha Limpa goze de plena eficácia, impedindo-se a candidatura dos inelegíveis, urge fiscalizar sua aplicação, tornado possível a construção de um cenário político capaz de concretizar os reais anseios dos eleitores.

Thalita Regina Funghetto Atua em Direito Público


encontro

ENCONTRO DE GERAÇÕES

Simone Brandão OAB/PR 46076 Eu trabalhava na área já há algum tempo, antes de cursar a faculdade de Direito, ajudando nos processos e peticições. Ao perceber esta aptidão, decidi cursar a faculdade de Direito. Foi uma oportunidade que surgiu no próprio trabalho.

Hoje quando o advogado ingressa na carreira, ele é mais um. Perdeu-se o status. Somente quem se dedica consegue destaque. Devido à concorrência, vejo certa dificuldade na cobrança de honorários, principalmente para quem está começando, que é meu caso.

Com relação à profissão eu pretendo formar uma carreira sólida, baseada na ética profissional e eu estou batalhando pra isso, passo à passo. É um terreno difícil, a concorrência é grande, o judiciário é lento. Solidez da carreira, este é o meu objetivo.

Luiz Carlos Migliavacca OAB/PR 5949 Na época em que comecei, a concorrência não era tão grande, mas havia a lentidão do judiciário em função das poucas varas, sendo que só existia uma vara cível, uma vara criminal, uma vara de família. De lá pra cá, mudou muito a velocidade dos meios de comunicação e principalmente com a internet.

Eu escolhi o Direito porque não gostava de hospital, de remédio nem sangue. Eu me formei em Passo-Fundo e saí para estudar Medicina e acabei mudando de ideia. Não havia tantas opções quanto existem hoje. E se fosse hoje, eu faria Direito novamente, sem dúvida. Mesmo com o aumento da concorrência e com a conseqüente desvalorização profissional que, pelo que posso perceber, vem acontecendo nos últimos 15 anos.

Meu conselho para os jovens advogado é que sejam honestos e corretos com o cliente. É uma profissão nobre, digna para aquele que trabalha de forma íntegra consigo mesma, com o cliente e com o judiciário.


artigo

SECCIONAL

A evolução do Tribunal de Justiça do Paraná Temos percorrido nosso estado incessantemente, em atenção aos nossos Colegas advogados e vemos situações difíceis em todo o Paraná. Há um descompasso entre o primeiro e o segundo grau, pois se este foi aprimorado e recuperou o seu vigor, a primeira instância continua sofrendo muito. É lá que faltam servidores. É no primeiro grau que faltam juízes e, onde, muitas vezes as comarcas trabalham com deficiência, até mesmo nas suas instalações. Algumas situações não permitem maior espera. Advogados, juízes, promotores, servidores, usuários, partes, todos que necessitam comparecer ao Fórum Cível da capital são unânimes em afirmar a urgente necessidade de um novo espaço, que permita não só abrigar as atuais Varas Cíveis, como também proporcionar a instalação das novas varas, tão necessárias à efetivação da Justiça. As varas, já criadas e ainda não instaladas, também são exigência em todo o Estado do Paraná. Não podemos desconhecer as mudanças que o universo contemporâneo promove. Incorporam-se novos hábitos, novas maneiras de viver, novos padrões tecnológicos. E a tudo deve corresponder nova legislação, ou, no mínimo, novas interpretações. Esse turbilhão tecnológico impõe extraordinária carga de trabalho aos administradores da Justiça. A estrutura judiciária, por sua vez, segue sendo a mesma, dependente de melhor orçamento no que tange a verbas necessárias à adaptação e modernização, contratação e qualificação de pessoal, melhoria de equipamentos e espaços físicos. Há grande e imperativa necessidade de se investir em informatização. E aqui fica o apelo para que os poderes executivo e legislativo atendam os reclamos do judiciário por mais recursos. Ainda assim, não temos direito à acomodação. É da mais absoluta premência a busca por meios capazes de fazer frente às exigências impostas pela realidade que se apresenta. Temos grandes magistrados neste Estado. Eles devem ter seu trabalho valorizado, como também deve ser valorizado o trabalho dos advogados , indispensáveis ao funcionamento da Justiça e que não mais

suportam a estipulação de honorários aviltantes. Advogados e juízes, todos, merecem o apoio que lhes permita dar uma resposta pronta e digna aos anseios da sociedade. Os grandes temas, as questões como a da corrupção, devem ter julgamento especializado e prioritário. Não se pode exigir dos acusados, que permaneçam por longo tempo sem a certeza de uma decisão. Se eles forem inocentes, que isto seja anunciado com a máxima brevidade possível. Todavia, se culpados forem, devem receber as penas da lei rápida e eficientemente. A demora traz consigo o perigo do descrédito na instituição. As medidas pedidas são antigas. Sempre tivemos esperança que fossem implantadas. Esperança! Uma bela palavra! Sobre ela José Saramago, assim escreveu: “Penso que, na prática, aconselhar alguém a que tenha esperança não é muito diferente de aconselhá-la a ter paciência. É muito comum ouvir-se dizer da boca de políticos recém-instalados que a impaciência é contra-revolucionária. Talvez seja, talvez, mas eu inclino-me a pensar que, pelo contrário, muitas revoluções se perderam por demasiada paciência. Obviamente, nada tenho de pessoal contra a esperança, mas prefiro a impaciência. Já é tempo que ela se note no mundo, para que alguma coisa aprendam aqueles que preferem que nos alimentemos apenas de esperanças. Ou de utopias.” Mas agora, permitam-nos dizer que o sentimento, que não é apenas nosso, mas de toda a comunidade jurídica, é de impaciência. Todos aguardam que sejam logo adotadas as medidas que tornem a justiça dos homens rápida e eficiente. A celeridade não é incompatível com os princípios da ampla defesa e do contraditório. Quanto mais breve e rápida se fizer sentir a presença da Justiça, maior será a confiança daqueles que nela acreditam. Certamente, agindo dentro destes princípios, ao final de vossa gestão sobrarão aplausos e nós, advogados, estaremos aqui, na fila dos que reconhecerão os créditos pela melhoria da Justiça. Texto baseado no discurso do Presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, na posse do Tribunal de Justiça do PR em 12 de julho de 2010.

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Subseção

Ernani Pudell Rosana Bonissoni Carlos Da Silva Juliane Andreazza Mirna Fortes Patricia Martins Roberto Sonego Adriana De Assunção Angela Favretto Maria Silva Karla Sbardella Keila Passos Luciana De Araujo Luciana Emer Juliano Conte Vilson Matter Joselaine Da Costa Lenir Rosa Gobo Michael Miyazaki Paulo Jarola Simone Pereira Joao Portela Juliana Ducatti Juliano Murbach Lucilei Oribka Gleice Martins Giovani Beto Rossi

Eaysla Lovisi Oliveira Cleusa Zanatta Darlon De Oliveira Evilasio de Carvalho Jr Ilsomar Lunardi Matheus Sobocinski Paulo Emilio Ferreira Cassiano Zakseski Rodrigo Moraes Rodrigo Tesser Antonio Figueiredo Christiane Lohmann Deborah Menegassi Fernando Pfeffer Jose Ricardo Messias Neri Luiz Simon Thiago Fracaro Cezar Lazzarotto Elisiana de Souza Neri da Silva Neusa da Rosa Nilza Altavini Petronius Luconi Rúbia Moura Panissa Giani da Rosa Lima Giuliano Campiol Karina Giselli Pimenta Kristian Cobra Monica de Morais Salazar Barreiros Jr Sergio DSilveira Tania Mara Ferres

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Aniversariantes de Agosto Karen Venazzi Marco Apadovani Amauri Erzinger Claudia Geiss Cristiane Bordin Cristiane Cristiane Lombardo Edilson Agner Maria Filomena Andre Wanderlei Schmidt Antonio Da Silva Carlos Bomfim Milton Martins Arlindo Rialto Junior Eleandro Weyn Ercilio Giacomel Karyna Pierozan Paulo Chemin Simone Pascoali Conceição Vieira Luiz Carlos Cleber Evangelista Jackson Maffessoni Luciano Vilson Schwening Vinicius De Souza Kátya Hermisdorff

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Marcielly Fernandes Orildo Volpin Aline Santos Cruz Fábio Luiz Frantz Fidelcino Tolentino Luis Carlos Migliavacca Marcelo Zacharias Nerei Bernardi Scheila Quirolli Viviane Jorge Cinthia Negri Daniely De Albuquerque Faustino Alferez Fernando Parisotto Luiz Mathias Brandão Patricia Pereira Luiz Augusto Broetto Marcelo Blaskoski Neuri Lauri Becker Nina Rosa Lievore Alex Sander Gallio Alline Oliveira Josiely Da Silva Patricia De Souza Zini Ivon Pancaro Da Cunha Melissa Lisboa Linares Milton Machado

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Aniversariantes de Setembro Breno FRamos Cristiano Ferreira Franciele Castilhos Gilberto de Ávila Jalmir Bueno Janice Ana Pieniak Lucas Velasco Da Silva Samuel Mazurechen Carlos Gutinik Larissa Stela Boldrini Lucas Thomann Alexsander Redivo Danieli Gargioni Jean Carlos Machado Alexandre Mariotto Francielly Bianco Maria de Oliveira Wanderleia Gaidarji Gilberto Gonzaga Isabel Flores Leonardo Augusto Marcelo Sella Maria Cristina Alves Vinícius Godoy Carolina Ballottin Gilberto Fior Gisele Maffessoni Marilene Jurach Nilberto Rafael Vanzo Nilda Melito Syrlei Aprezotto Tiago Balbe

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Eduardo Mezzomo Elemar Adams Patrícia Caillot Patrícia Trento Aline Bond Reis Antoninho Filho Gilberto Da Veiga Marcio Gasparelo Suelen Seidel Bee Dirce Ide Camargo Domingos Bordin Lauren Moreira Caroline Techio Lauri Da Silva Rosenilda Ozório Silvio Siderlei Brauna Eliana Jde Oliveira Valdenir Gonçalves Yegor Moreira Junior Carlos Bezerra Lyslaine Reijrink Marcelo Barzotto Marcio Fonseca Maurilio Junior Roberta Trento Clessi Kusma Flavio Gondim Borges André Marcolin André Moraes Rieger Graciela De Moura Gustavo Drummond Nakiély Cristina Lopes

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Aloisio Warken Celio Jonas Hirt Daiani Parreira George Dantas Fabio Vicente Luciany Smarczewski Meyeber Melo Augusto Filipini Simone Silva Hoffmann Milton Poliszuk Adriano Luis Sandri Leozir Narciso Marlon Oldoni Eleandra Elisabete Klajn Evelyne Paludo Jair Laercion Luiz Saladini Priscila De Quadros Regilda Ferro Sandra Zenatti Valdir Pacini Donizetti De Oliveira Talvani Brito

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Neusa Fatima Refatti Aline Piaia Gustavo Lferreira Rafaela Pessali Tathiana Marcondes Camila Ricci Graziela Juchem Leodir Ceolon Júnior Marcelo Borges Mariane Gorris Orley Junior Zanatta Andreia Belo Rosso Aderbal Mello Alex Sandro Sonda Gilvana Camargo Isabel Rossoni Jaime Airton Hanauer Arley Mozel Giuliano Bueno Luís Alberto Bordin Idione Pizzato Katia Resturmer Liselete Bialecki Lourdes Brocco Luiz Antonio Lunardi Patricia Bravo Cibele D Maciel Jaime Mariano Jani Kracieski Rodrigo Caldeira

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variedades

POLÍTICA

O que pode e o que não pode nas eleições 2010

por Marcelo Navarro de Morais Especialista em Direito Eleitoral

As eleições 2010 se aproximam e, com elas, as campanhas políticas desempenhadas pelos candidatos. Um total de 134 milhões de eleitores irá às urnas para votar em 20.839 candidatos registrados aos vários cargos em disputa. Nove registros de candidaturas para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital. No Paraná as vagas serão disputadas por 922 candidatos, O número é 11% maior do que o total de 2006, quando também houve eleições estaduais. Na ocasião, foram 825 candidatos. Confira abaixo o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos nestas eleições.

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo legislação aprovada. é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre às 6h e 22h. Os candidatos, partidos ou coligações podem ter inserções de até 10 anúncios impressos, por veículo, de propaganda eleitoral, desde que sejam em datas diversas, no espaço de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tablóide. Deverá constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. Caso contrário, os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados estão sujeitos à multa no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior. A propaganda eleitoral na internet poderá ser feita em site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral. Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Os blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e semelhantes, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural também estão liberados pra fazer propaganda. Estão proibidas as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes, afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. Além disso, a confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor está proibida. Os candidatos também não podem fazer showmícios ou evento semelhante para a promoção de candidato, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral é proibida. A propaganda em outdoors está proibida desde 2006. E, em caso de descumprimento, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos está sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil. 25


opinião

OPINIÃO

A OAB e o advogado Nilberto Rafael Vanzo Vice-Presidente OAB/Cascavel

A OAB tem por finalidade, de acordo com a disposição legal, defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. É, assim, grande o poder e a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seguramente a mais combativa e respeitada instituição de classe brasileira. O advogado é indispensável à administração da justiça, e não está subordinado e nem inferiorizado hierarquicamente aos magistrados e membros do Ministério Público. É, assim, a exemplo da OAB, grande o poder e a responsabilidade do advogado, seguramente a mais brilhante das profissões, e de vital importância para a manutenção e o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito. Diante das atribuições conferidas à OAB e aos advogados, percebese que, reciprocamente, um fortalece o outro, e ambos tem a mesma relevância. Porém, de maneira equivocada, parte da sociedade não reconhece ao advogado a mesma distinção dada à OAB. Cabe, pois, ao advogado, esmerar-se no cotidiano profissional na defesa de suas prerrogativas e, com urbanidade, exigir das autoridades, servidores e serventuários da justiça tratamento compatível com a dignidade da advocacia, sem, em hipótese alguma, transigir prerrogativa sua, de maneira a não permitir que uma só transigência venha a comprometer a imagem da classe dos advogados. A permanente luta do advogado deve se dar em favor da classe, em prol da sociedade, do direito e da justiça, de maneira exemplarmente ética, a fim de que a sociedade saiba reconhecer a grandeza do advogado, como reconhece a da OAB. É certo que a profissão passa por momento de transição, adequação, depuração, e, mesmo não sendo por muitos observado, o advogado tem muito para comemorar. O advogado, portanto, deve orgulhar-se, sem ser pretensioso, da profissão que exerce e de fazer parte da OAB.

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Revista Em Ordem - OAB Cascavel - Edição 4 - Agosto 2010