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www.oabcascavel.org.br Edição 3 - Julho 2010

ASSEMBLEIA Honorários e valorização profissional COMISSÕES As frentes de trabalho da OAB

“O PARANÁ QUE QUEREMOS” OAB Cascavel contra a corrupção


TECNOLOGIA

Em sua terceira edição, a Revista Em Ordem apresenta as Comissões de trabalho da OAB, mostrando os objetivos e desafios de cada Presidente. Você confere também nesta edição o Ato Público que mobilizou o Paraná contra a corrupção e a Assembleia na Subseção, com um profundo debate sobre os honorários advocatícoios e a valorização profissional. Outra novidade é o “Encontro de Gerações”, em que entrevistamos advogados experientes e iniciantes para dialogar sobre o passado, o presente e o futuro da Advocacia.

Assessoria de Comunicação - OAB 45 3222 1906 | cascavel@oabpr.org.br Edição Junho 2010

SUMÁRIO 5 - Palavra do Presidente

21 - Assembleia

6 - Entrevistas - Comissões

21 - Artigo

11 - Ato Público

22 - Variedades: Postura

13 - Caixa de Assitência

23 - Encontro de gerações

14 - Artigo

24 - Aniversariantes do mês

15 - Clube dos Advogados

25 – Comissões em cena

16 - Coluna Social

26 – Opinião

17 - Debate: Honorários

27 – ESA

18 - Prestação de contas 19 - Últimas notícias

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SUBSEÇÃO

Diretoria Presidente Juliano Murbach

Vice-Presidente Nilberto Vanzo

Secretário-Geral Helio Ideriha Jr.

Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Tesoureiro Charles Duvoisin

Conselho da Subseção André Beck Lima

Antônio A. E. Filho

Lauro Luiz Stoinski

Rui da Fonseca

Alexandre Barbosa

Antônio C. S. Kuhn

Marcelo Navarro

Rui Dias da Rosa

Altivir Braganholo Jr.

Carlos A. Bortolotto

Maria F. André

Sueli Silva Fontolan

Ana M. K. da Silva

Celso Cordeiro

Patrícia Guimarães

Conselho Estadual

Andréia A. Aguilar

Clarice Dal Canton

Patrícia R. Pereira

Neide S. Pipa André

Andréia Belo Rosso

Gisele Mafessoni

Paulo A. Jarola

Paulo G. Fornazari

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Keila Schons

Tiragem: 1.500 exemplares Impressão: Gráfica Positiva

Comissão Editorial: Thaianna Klaime, Carla Schons, Alexandre Barbosa, Lucas Velasco, Rui da Fonseca e Paulo Fornazari.

Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222 1907

Telefones úteis Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459 4

Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3226-5459 45 3326-7515 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896


DIRETORIA PALAVRA DO PRESIDENTE Colegas Advogados

Juliano Huck Murbach Presidente da Subseção da OAB Cascavel

É com satisfação que entregamos para sua apreciação a edição de julho da revista Em Ordem, onde são abordados, dentre outros, temas relativos aos honorários advocatícios, à criação das comissões e o ficha limpa. Os trabalhos continuam em ritmo acelerado: quando essa revista estiver sendo lida já teremos completado na íntegra a reforma e revitalização da sede central, tornando-a mais eficiente para o bom atendimento dos advogados; o projeto definitivo da nova sede encontra-se em fase final de elaboração e apresentação para aprovação; as comissões de trabalho iniciaram seus trabalhos e começam a apresentar seus trabalhos; após exaustivas reuniões o Núcleo de Prática Jurídica da Univel acatou reivindicações da Subseção quanto a sua atuação no Juizado Especial Federal; demonstrou-se um sucesso o movimento “O Paraná que queremos, deflagrado em busca da transparência no Poder Público; Como forma de trocarmos experiências e apresentarmos soluções relativas aos honorários advocatícios e a valorização profissionais, foi realizada a 1ª Assembléia sem conotação estatutária, com a presença do Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto (UFPR e Ex-Presidente da OAB PR); novos convênios firmados pelos responsáveis pela Caixa de Assistência dos Advogados; início das tratativas para melhoria do atendimento nos cartórios judiciais e do estacionamento no Fórum da Justiça Comum Estadual e outros. A cada dia novos desafios nos aguardam, motivo pelo qual temos doado nosso tempo para que possamos honrar a responsabilidade que nos foi outorgada na condução das atividades de nossa prestigiosa Ordem. Uma vez mais conclamamos os profissionais para que, na medida de seu tempo e interesse, participem das atividades de nossa Subseção, o que auxiliará em muito a eficiência de nossos trabalhos. Boa leitura! 5


ENTREVISTA

COMISSÕES

As frentes de trabalho da OAB Cascavel A OAB Cascavel concluiu a formação das novas comissões. O advogado Alexandre Barbosa ficou responsável por coordenar os grupos, que já iniciaram suas atividades.

Qual é a função das comissões dentro OAB? Tratar de assuntos específicos para auxiliar a Presidência e a Diretoria na resolução de problemas, no oferecimento de possibilidades para os advogados da Subseção. Quais os critérios adotados para a escolha dos membros? A escolha dos membros aconteceu a partir de uma ampla de divulgação para que qualquer advogado da Subseção que tivesse interesse pudesse participar. Dessa forma, a seleção partiu da própria proposição dos advogados. Alexandre Barbosa, Coordenador das Comissões da OAB Cascavel.

Como está sendo a experiência de coordenar as comissões? É uma experiência muito gratificante, porque é uma forma de tentar melhorar cada dia mais, colaborar com a edificação de uma OAB nova, que é o que nós queremos. Qual é a sua expectativa quanto ao trabalho dos Presidentes nomeados. Eles estão preparados para assumir as Comissões? Sem dúvida, eles já estão trabalhando e, alguns resultados inclusive já começam a aparecer.

Quais são as metas para o segundo semestre de 2010? Fomentar ainda mais o trabalho das comissões, tendo em vista que ainda existem ajustes que precisam ser feitos e, conclamar a todos os advogados para que ajudem à OAB, participem das comissões ou mesmo apresentem sugestões. Precisamos do apoio de todos para que consigamos dar melhorar as condições de trabalho dos advogados.

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COMISSÃO DAS SALAS DOS ADVOGADOS

Presidente: Arlindo Rialto Jr. Membros: Carla Hommerding, Carlos Marteli, Carlos Chemin

Quais os objetivos à frente da comissão? Proporcionar ao advogado uma extensão do seu escritório quando este estiver nas salas da ordem dos advogados. Podendo usufruir de todos os recursos disponíveis naquele local, dentre eles: utilização de computadores com acesso irrestrito à internet, aparelhos de fax, digitalização de documentos, extração de fotocópias, dentre outros. Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e a sociedade? A principal função desta comissão será a de fazer com que o advogado possa agilizar seu trabalho quando estiver nas dependências do Fórum, utilizando-se de todos os recursos disponíveis nas salas da ordem dos advogados.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Quais são os seus objetivos à frente da comissão? Propôr planos de ação atinentes à publicidade, informação e divulgação. Isso compreende uma série de atividades, tais como a edição de revistas, informativos online e elaboração do site, além de várias outras atribuições ligadas à publicidade no ramo da advocacia. Presidente: Thaianna Klaime Membros: Carla Schons, Paulo Fornazari, Patrícia Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima

Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e a sociedade? Consiste em aproximar mais o advogado da entidade como um todo, prestando auxílios e informações no tocante à publicidade de seus atos e principalmente conscientizar o profissional de que o trabalho que está sendo desenvolvido por toda a administração da subseção é no sentido de valorização e defesa dos interesses da classe.

COMISSÃO DE EVENTOS Quais são os objetivos à frente da comissão? Promover eventos sociais, com o objetivo de integrar os advogados entre si e com a instituição, além de promover a valorização da profissão. Presidente: Giovana Cezali Martins Membros: Ivie Basso, Lucas Velasco, Ariane Santos, Marian Gardarji Everton Pratas, Wilian Muller

Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e a sociedade? Os eventos sociais promovidos pela Ordem, quando bem organizados, atraem a participação não só de advogados, mas de pessoas ligadas a outras áreas profissionais. Com isso, a advocacia se aproxima da sociedade como um todo e nela assume seu verdadeiro papel.

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Presidente: Jhonnath Simon Membros: Álvaro Krefta; Luiz Fernando Stoinski, Anderson Simon, Herbert Bastos, Donizete Stort, Juliano Ducatti, Caroline Borges

Quais são os seus objetivos, à frente da Comissão? É conferir uma real efetividade ao Princípio do Acesso à Justiça, realizando campanhas informativas, com intuito de suprir as dúvidas da população menos favorecida, viabilizando o acesso das pessoas carentes à Justiça. Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e a sociedade? Acredito que uma atuação efetiva e sólida da respectiva comissão pode demonstrar o comprometimento social da classe com a população, além de elevar a estima do advogado frente a sociedade.

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ENTREVISTA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Quais são os objetivos à frente da comissão? Buscar mecanismos de conscientização da mulher, especialmente da advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural do nosso País. Presidente: Suzana Valdenir Perboni Membros:

Doralice dos Santos, Jani Kracieski; Shirley Nunes; Magda Ferrari; Roberta Berlato; Marilan De Souza; Josiani Da Silva; Claudia Orlando; Rita Brun; Caren Jaroszuk; Viviane Cosmo; Patricia Cunha; Flavia Seidel; Kely Vulpini; Helaine Grolli

Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Promovendo ações no sentido de valorizar a mulher - em especial a advogada, no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna; combater a discriminação; defender seus direitos e sugerir soluções; batalhar pelo respeito do princípio da igualdade entre os sexos, incentivando a advogada a assumir posição inovadora perante o Direito, de forma a adequar a técnica à realidade social.

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE

Presidente: Graziela Regina Loh Membros: Francielly Bianco, Ana Carolina Silva, Thiago Fracaro, Aryan Furlanetto, José Edson Ramiro, Paulo Chemim, Cassiano Garcia da Silva

Quais são os seus objetivos, à frente da Comissão? Cooperar, orientar e informar aos advogados, através de estudos, seminários e debates, sobre questões referentes ao Direito Tributário, promovendo assim a defesa dos contribuintes no Estado Democrático de Direito. Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Num país como o nosso, em que a carga tributária excessiva se coloca como um dos maiores entraves à produção e ao desenvolvimento, a compreensão dos problemas tributários tem importância incomensurável. Urge, portanto, debater intensamente todas as implicações desse sistema.

COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA COMARCA DE CORBÉLIA

Presidente: Nelson Tavares Membros: Airton Teixeira; Josmar Solinski; Ângela Favreto; Mauricio Bossi; Carla Letricia de Souza

Quais são os seus objetivos à frente da Comissão? Unir a classe para demonstração de companheirismo e fidelidade ao bom nome da advocacia, inclusive para possibilitar que entre advogados se passe a limpo situações profissionais e pessoais mal entendidas, com mediação de colegas. Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Promover a aproximação dos advogados da comarca, em busca de idéias e sugestões para melhorar suas atividades precípuas. Para com a sociedade, poderíamos divulgar mais a necessidade de atuação do advogado nas demandas e relações negociais e sociais, para evitar que seus direitos pereçam por falta de informações.

COMISSÃO DE REGISTROS PÚBLICOS

Presidente: Dulcélia Barbato Membros: Silvério dos Santos; Adriano de Quadri; Josão Flores.

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Quais são os seus objetivos, à frente da Comissão? Zelar e defender o interesse da classe, desenvolver um trabalho de suporte a mesma. Estabelecer um canal de comunicação entre advogados e cartorários. Conscientizar o cartório do papel que o advogado desempenha na área de registros públicos. Buscar ainda uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos Cartórios em geral. Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Buscar uma melhor prestação dos serviços cartoriais. Combater o direcionamento de trabalhos, visando fortalecer o papel do advogado no desempenho de funções que só a ele compete. O advogado não estará mais sozinho nessa luta.


COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO

Presidente: Carla Schons Membros: Ilsomar Antônio Lunardi; Marlon Leal; Valdenir Pereira, Raquel Tissiane Berta

Quais são os objetivos à frente da comissão? Pretende-se levar aos alunos das escolas da subseção de Cascavel noções de cidadania, organização do judiciário, criar cartilhas orientando sobre direitos e deveres. Esta comissão tem ainda o objetivo de prestar suporte às equipes pedagógicas, orientando como proceder diante das questões que afetam a educação, mais especificamente a disseminação das drogas e da violência, a maternidade precoce e a evasão escolar. Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Colaborando para a criação de uma sociedade mais justa e consciente de seus direi tos. advogado, divulgando a sua importância na sociedade democrática de Direito.

COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Presidente: Danielle Magnabosco Membros: Marcelo Flopas Eliria da Rosa; Rafael Brugneroto; Gustavo Drumont; Thiago Grando; Marroques Freire

Quais são os objetivos à frente da comissão? Zelar, preservar e defender os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, bem como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral. É igualmente importante estimular a participação do advogado na avaliação dos serviços públicos e na apresentação de propostas visando sua melhoria. Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? A comissão tem o papel fundamental de pugnar junto à sociedade e aos órgãos públicos para que fiscalizem, se empenhem e garantam, dentro de sua esfera de competência, a efetivação da moralidade, da transparência e da boa fé na gestão pública.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Presidente: Sandra Mara G. J. Vieira Membros: Elisangela Pereira; Patricia Guimarães; Ivair Hoff; Daiany Soares; Marcia Bordignon; Simone Grossi; Emilia Fernandes; Marcos Pereira; Helio Mathias; Elisangela dos Reis; Joselice Bautitz

Quais são os objetivos à frente da comissão? Constante luta pelos direitos dos advogados, no que se referem ao atendimento junto ao INSS. Na Justiça Federal, queremos continuar harmonizando os contados dos advogados atuantes na área Previdenciária com os Juízes, conciliadores e servidores. Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Tornar mais rápidos as questões vinculadas aos processos administrativos junto ao INSS, bem como resguardar os direitos dos advogados em acompanhar seus clientes nas perícias médicas na esfera administrativa do INSS e Judicial.

COMISSÃO DE APOIO AO NOVO ADVOGADO Quais são os objetivos à frente da comissão? Promover a integração e a participação dos jovens advogados nos destinos da Ordem. Visa tratar do desenvolvimento das atividades profissionais dos advogados em início de carreira, como também a difusão da justiça e cidadania na nossa sociedade. Presidente: Ariane Louise Santos Membros: Manuela Renil Casaril; Leandro Fracaroli da Silva; Paulo Renato Fedrigo

Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Incentivando as novas gerações para compartilhar e difundir os valores defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, preparando os novos inscritos e fazendo com que conheçam a OAB e dêem importância a mesma, como passo fundamental para a formação dos quadros que conduzirão à entidade no futuro.

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COMISSAO DE APOIO À ADVOCACIA TRABALHISTA

Presidente: Sinclair Fátima Tibola Membros: Joaquim Junior; Virginia Paterno; Lazaro Bruning; Julio da Silva; Carla Hommerding; Simone Burgesan; Mônica Molin; Luiz Augusto Broetto

Quais são os objetivos à frente da comissão? Nosso objetivo é pautar pelo bom andamento dos trabalhos relacionados à Justiça do trabalho, em especial magistrado x advogado. Como a comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Nossa Comissao colaborará junto aos advogados no sentido deestar solucionando eventuais duvidas quanto a procedimentos nao só junto às Varas do Trabalho como também de ordem técnica.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Presidente: Marcelo Navarro

Quais são os seus objetivos à frente da Comissão? Tentar levar ação e reflexão dos advogados, enquanto cidadãos e pessoas privilegiadas em conhecimento do funcionamento da dinamica jurídica brasileira, para outros segmentos sociais. A ação é necessária para que se possa efetivar o verdadeiro caráter democrático e solidário constante na Constituição Federal de 1988. Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Encontramos escasso embasamento teórico para o enfrentamento às violações dos Direitos Humanos na formação dos profissionais do Direito. O que a Comissão pretende é tentar amenizar essas falhas e levar a toda a sociedade um pouco de preparação para responder as questões acerca dos Direitos Humanos.

COMISSÃO DE ESPORTES Quais são os seus objetivos, à frente da Comissão? Realizar um trabalho voltado para a revitalização e ampliação das instalações do Clube dos Advogados, objetivando atrair um maior número de sócios. Presidente: Rodrigo Tesser Membros: Everton Pratas

Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Não se pode negar que o advogado possui uma rotina estressante. A Comissão de Esportes da OAB/Cascavel pretende promover a confraternização e estreitamento de amizades entre os advogados através da prática esportiva.

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Quais são os seus objetivos, à frente da Comissão? Realizar um trabalho voltado para a revitalização e ampliação das instalações do Clube dos Advogados, objetivando atrair um maior número de sócios. Presidente: Herbes Antônio Vieira Membros: Mônica Mattes; Euclides Sampaio; Thiago Lorenzo; Ari de Oliveira Junior; Maurílio Rosseto Junior; Maria Cristina Alves; Micheli T. Popioleki; Márcia Sandra Tormelero

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Como a Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e com a sociedade? Não se pode negar que o advogado possui uma rotina estressante. A Comissão de Esportes da OAB/Cascavel pretende promover a confraternização e estreitamento de amizades entre os advogados através da prática esportiva.


SUBSEÇÃO

CIDADANIA

O Paraná na luta contra a corrupção O dia 8 de Junho não foi um dia qualquer para o Estado do Paraná. Cidadãos de diversos municípios demonstraram sua

indiganação com os recorrentes escândalos de corrupção na Assembleia Legislativa. Liderado pela OAB, o movimento “O

Paraná que Queremos” é uma resposta às denúncias sobre funcionários fantasmas e Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Exigindo o fim da impunidade, cobrando mais ética, transparência e honestidade no Poder Público, o movimento aconteceu em Cascavel, em frente à Catedral. O evento recolheu assinaturas de centenas de cidadãos inconformados com o escândalo dos Diários Secretos no Paraná. A mobilização reuniu cerca de 800 cidadãos, entre advogados, empresários, estudantes, membros de sindicatos e associações. Além de Cascavel, o movimento foi realizado simultaneamente nas principais cidades do Estado, como Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. Além de demonstrar a indignação pública com a corrupção, ressaltando o poder da democracia e a responsabilidade dos cidadãos, a mobilização ratifica o papel da Ordem dos Advogados, como defensor dos interesses da sociedade.

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SERVIÇOS

Diretoria da CAA aumenta valores dos benefícios concedidos CAA em Cascavel Os representantes da CAA em Cascavel estão em busca de novos convênios, em cumprimento das metas da Diretoria, de divulgar os benefícios e ampliar o quadro de conveniados. A delegada Lismara Tezini esteve mais uma vez em Curitiba para obter esclarecimentos e acompanhar os processos dos conveniados, como Gastrovel, UOPECCAN, Laboratório Álvaro e Clínica São Paulo. Em breve, a loja de roupas masculinas TEVAH será mais uma conveniada, oferecendo desconto e condições diferenciadas para os advogados. Também o Instituto de Radiologia Manoel de Abreu, oferecerá exames de imagens com preços especiais. Lembrando que os representantes da CAA estão a disposição dos advogados para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os convênios e serviços da CAA através do telefone 3222-1906 ou 9983-7300.

Confira os reajustes aprovados pela Diretoria da CAA/PR Benefício

Antes do reajuste

Valor ajustado

Auxílio Matern.

R$ 670,82

R$ 780,00

Auxílio Funeral

R$ 581,46

R$ 780,00

Auxílio Mensal

R$ 308,00

R$ 500,00

A Diretoria da CAA/PR aprovou a atualização dos valores dos benefícios financeiros concedidos aos advogados, quando solicitados e aprovados na forma do Estatuto. O reajuste foi homologado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná, passando a vigorar a partir de 14 de Junho. O Auxílio Mensal recebeu reajuste de 62,35%, passando de R$ 308,00 para R$ 500,00. Com o aumento de 34,14%, o Auxílio Funeral, que antes era de R$ 581,46, passou para R$ 780,00. O Auxílio Maternidade também subiu para R$ 780,00, com o reajuste de 16,27% sobre o valor até então pago de R$ 670,82. Já para o Auxílio Pecúlio foi aprovado o cálculo de R$ 20,00 por mês sobre os anos de efetiva contribuição à OAB Paraná, até 200 meses no máximo.

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DA CAAPR: AUXÍLIO EMERGENCIAL: é concedido ao advogado que demonstre estar em situação de carência sócio-econômica e incapacidade temporária, por motivo de saúde ou acidente, que o impeça do exercício da advocacia. Tal auxílio é uma ajuda financeira parcial para atendimento de despesas imprevistas e emergenciais na área da saúde de internamento hospitalar. O número de parcelas será fixado pela Diretoria caso a caso, não podendo ultrapassar o limite de até seis parcelas mensais. Para requerer o benefício, é preciso estar em dias com as anuidades, comprovar o exercício regular da advocacia e encaminhar para a Seccional o requerimento, junto de atestado médico com CID, notas e recibos médicos originais, comprovante de renda e declaração se possui ou não plano de saúde.

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ARTIGOS

ESPORTE

A Copa, as massas e a Mídia Desde a primeira Copa do Mundo

em 1930, esta competição tem fascinado os povos. E, nesta esfera, o poder econômico tem utilizado no sentido de vender sua ideologia, e, as massas no êxtase esportivo se envolvem. Neste sentido, os governantes com sapiência têm marcado os grandes gols na exploração dos servos. Buscando na política do Pão e Circo (Panem et circenses), desenvolvida pelo Imperador Romano César que consistia em oferecer diversão e alimentação, assim os desempregados romanos viviam o espetáculo dos gladiadores nos estádios de Roma, esquecendo a corrupção do império e a fome. Concomitantemente, o esporte tem sido utilizado por governos como instrumento de ideologia: de 1934 a 1938, o regime fascista de Mussolini, onde o Duce assistia aos jogos e os atletas italianos eram tratados como soldados. Em 1936, o nazismo fez dos esportes Olímpicos de Verão, em Berlim, a grande divulgação do ditador Hitler, e este procurou passar ao mundo, a imagem de pacificador e tolerante. Nota-se que, em 1970, a ditadura militar

do Presidente linha dura Médici, também utilizou o esporte para mostrar o triunfo do Milagre Econômico, “Ninguém segura este país" ou "Brasil; ameo ou deixe-o", e no ufanismo, o governo utilizou a vitória do tri como propaganda política. Neste diapasão, em 1978, a Argentina com sua extrema direita buscou pelo futebol esconder os crimes e a repressão aos opositores do regime. Em 1990, O Governo Collor chegou a disputar uma partida com a Seleção. Sem falar na jocosa cena do Presidente Lula, chorando em Copenhague quando o Brasil foi escolhido, como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. E, mais uma vez, o sistema está preparado para o grande circo, onde a massa esquece a fome, as filas nos hospitais, os desempregos e a corrupção. E assim, o sistema utiliza a bola para aprisionar, os já expulsos do campo pela distribuição de renda. Mais o grande lucro, quem leva? Observa-se que no País do melhor futebol do mundo, vergonhosamente temos até parlamentar chutando na onda da bola, pro-

pondo recesso no período dos jogos. O palco está montado, é a bola na rede, o grito de gol, a festa de alguns políticos corruptos em ano de eleição Por sua vez, o analfabetismo continua alto, na terra da bola. Enquanto não tivermos cidadania plena, a bola continuará sendo o instrumento de alienação das massas. O pior de tudo, enquanto muitos realizam uma guerra contra o álcool, uma marca de cerveja é a patrocinadora da seleção. O mestre, Millôr Fernandes, nos aponta que: “O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia.”.

Valdenir Gonçalves Advogado e professor


CLUBE DOS ADVOGADOS Aconteceu no último final de semana de Junho a Primeira Copa Nissan de Futebol Suiço, na sede do Clube dos Advogados. Em clima de Copa do Mundo, os advogados da Comarca de Cascavel se reuniram na sede do CAC e disputaram um acirrado campeonato. Foram mais de 50 inscritos que suaram a camisa sábado e domingo, quando então ocorreu a disputa do terceiro e quarto lugares, bem como a grande final. A cobertura completa com a divulgaçao dos times vencedores, do almoço que marcou o encerramento do evento e demais considerações / fotos serão destaques na próxima ediçao. Contudo, desde já parabeliza-se o presidente do Clube dos Advogados, o Dr. Ronaldo Luiz Barboza, o Diretor de Esportes, Dr. Elzi Marcilio Vieira Filho e demais Diretores, pelos esforços despendidos na organizaçao do evento. Aproveitase ainda a oportunidade para enaltecer o apoio dos patrocinadores; Hideal Seguros, Glas Film’s, Tapeçaria Brasil, Dispart, Caixa Econômica Federal e um agradecimento todo especial à Bonsai Motors, concessionária Nissan na região oeste do Paraná, parceira deste congraçamento desportivo.

ADVOGADOS

O Clube dos Advogados, fundado em 1985, continua recebendo novos sócios. Agora são as mulheres que estão se mobilizando para participar das atividades do CAC. Tal atitude demonstra que a entidade não tem no futebol a sua única forma de lazer. O local contempla ainda uma quadra de volei de areia, sem contar que vem se tornando ponto de encontro dos advogados de nossa Comarca. A boa e saudável conversa vem cativando os frequentadores, sejam eles novos ou antigos. Enfim, o Clube vem se tornando mais um ponto de encontro da sociedade Cascavelense.

A Subseçao de Cascavel possui um time de futebol suiço que vem se destacando nos jogos realizados em 2010. Em sete partidas disputadas apenas uma derrota, sendo esta quando a equipe jogou desfalcada. No Clube dos Advogados, onde o time “manda” seus jogos foram cinco vitórias e nenhum resultado negativo. Aos interessados em fazer parte deste grupo de jogadores favor manter contato com os Drs. Charles Duvoisin, Rodrigo Tesser e Everton Pratas.


COLUNA SOCIAL

Advogados da Subseção Cascavel, em confraternização no Clube dos Advogados.

Advogados assistem à Palestra de Assis Gonçalves Neto sobre valorização profissional

A advogada Giovana Cezali Martins, ao lado dos pais Natacilio e Olga, acompanhando a vitória da Seleção.

Clube dos Advogados sedia a Copa Nissan

Na companhia de colegas e amigos, o advogado Sérgio Zandoná relança do filme “O Argentino que derreteu a Jules Rimet”.

Quer publicar sua foto? Entre em contato: cascavel@oabpr.org.br

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OAB EM DEBATE

COLUNA SOCIAL

Qual a sua opinião sobre a aplicação da tabela de honorários advocatícios? Manuela Renner Casaril OAB/PR 52044 A utilização da tabela de honorários é a solução para a valorização profissional e para a adequada remuneração do advogado. Entretanto, como a oferta de trabalho profissional de qualidade em nossa área é bastante elevada, alguns advogados, no ato da contratação de seus serviços, acabam fixando valores abaixo dos sugeridos pela OAB. Assim, acredito ser necessária a conscientização de todos os advogados, novos e mais experientes, para que fixem os honorários contratuais de acordo com a tabela, sempre buscando a merecida valorização de nosso trabalho.

Hélio Ideriha Junior OAB/PR 28683 Penso que a tabela é um parâmetro razoável (embora baixo para algumas atividades) para a advocacia criminal, em especial para os jovens advogados. Utilizando-se a tabela como referencial mínimo evita-se o aviltamento dos honorários praticados, valorizandose a atividade profissional.

Adriana Vieira Bernardino OAB/PR 44656 Acredito que a tabela de honorários advocatícios é um meio de orientação no momento de estipularmos valores pelos serviços a serem prestados ou já prestados. Entretanto, existem casos que aplica-se o mesmo remédio jurídico, mas que por outras razões possuem maior complexidade, podendo variar o valor a ser cobrado. Ademais, existem situações que analiso cada caso e cliente levando em conta o lado social, vez que, em muitas oportunidades o cliente necessita com urgência de nossos serviços e trata-se de pessoa com poucas posses, momento em que, julgo que o profissional deve fixar valores abaixo da tabela, em virtude do beneficio social.

Ana Carolina Weiler Silva OAB/PR 40.878 Hodiernamente, podemos conceituar os honorários como sendo a contraprestação econômica paga em favor do profissional liberal, pelos serviços técnicos por ele prestados. Possui, assim, natureza remuneratória e alimentar, ao passo que remunera o serviço do profissional liberal e atende suas necessidades básicas. Neste sentido, a Tabela de Honorários exerce papel fundamental, apresentando-se como indicativo para o cumprimento do disposto no Código de Ética. Somente o bom emprego da Tabela de Honorários pelos profissionais do direito, como balizadora do preço do serviço, é que garantirá a justa remuneração do advogado pelo trabalho desenvolvido.

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FINANCEIRO

PRESTAÇÃO DE CONTAS Mês: Maio/2010

SAÍDAS Refeições - Funcionários ESA Serviços de terceiros Serviços de terceiros Serviços de terceiros Internet Uniformes Internet Honorários contábeis Juros (honorários contábeis) Condomínio Materiais de uso/consumo Refeições Limpeza e conservação Materiais de escritório Serviços de terceiros Impressos Despesas c/ juros Materiais de uso/consumo Serviços de terceiros Telefone Serviços de terceiros Serviços de terceiros Despesas c/ materiais de escritório Serviços de terceiros Bens permanentes Impostos e taxas federais Multas - darf federal internet Peças e acessórios Limpeza e conservação Internet Materiais de escritório Materiais gráficos Internet Viagens e estadias Materiais de escritório Vale transporte - funcionários Serviços de terceiros Impostos federais s/ brasil telecom Bens permanentes Correios e telégrafos Materiais de consumo Energia elétrica Telefone

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132,01 1.103,20 200,00 30,00 50,00 321,25 50,00 265,65 6,62 674,67 8,16 6,85 39,02 8,80 113,50 2.928,00 14,94 192,23 142,60 1.803,04 1.300,00 1.019,50 1,00 117,60 427,00 179,03 13,58 11,00 15,60 18,17 282,15 147,00 40,00 65,00 343,80 154,00 127,60 60,00 119,09 1.480,00 74,10 663,90 223,87 257,22

Serviços de terceiros Despesas c/ alugueis consumo de agua Serviços de terceiros Serviços de terceiros suprimento de caixa Serviços de terceiros peças e acessórios Suprimento de caixa bens permanentes Suprimento de caixa correios e telégrafos TOTAL

92,00 250,00 22,00 1.898,88 338,52 200,00 10,00 367,00 5.000,00 467,85 8.000,00 256,05 32.133,05

ENTRADAS Suprimento caixa Suprimento caixa Suprimento caixa Receita - publicidade revistas Diligências - fórum Correios - fórum Fotocópias - fórum Diligências- justiça federal Fotocópias - justiça federal Correios - justiça federal Diligências vara do trabalho Fotocópias - vara do trabalho Fotocópias - capitão Fotocópias - catanduvas Fotocópias - corbélia Ajuda de custo Depósitos

5.000,00 8.000,00 200,00 800,00 5.685,40 89,60 877,60 350,00 9,80 109,10 2.118,65 214,35 72,35 24,00 1.125,10 14.000,00 6.645,83

SALDO ANTERIOR (+) - R$ CRÉDITOS (+) - R$ DÉBITOS (-) - R$ SALDO FINAL (=) - R$

12.623,04 45.421,78 32.133,05 25.911,77


RETROSPECTIVA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS Arquiteto visita a obra da nova sede

A fim de dar continuidade a construção da nova sede da OAB em Cascavel, o arquiteto contratado Leonardo Hauer, contratado pela Seccional Paraná para desenvolver o novo projeto, visitou a obra na última terçafeira. Na companhia de membros da Diretoria, foram analisadas as condições do local, objetivando dar o máximo de aproveitamento possível aos investimentos que já foram feitos. Com a retomada, a expectativa é de que a execução da obra seja reiniciada em breve.

Curso de Direito da FAG promove palestras

Aconteceu na penúltima semana de junho o ciclo de palestras jurídicas realizado pela FAG. Para a abertura do evento, no dia 23, foi convidado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, com o tema “Propaganda Eleitoral e as mudanças introduzidas pela lei nº 12.034/09: Liberdade ou Repressão?”. No dia 24, houve palestra com o mestre em avaliação psicológica Rodrigo Soares Santos, sobre “Psicologia das testemunhas e falsas memórias”. No dia 25, o juiz de Direito Guilherme de Souza Nucci encerrou o evento abordando o tema “Recentes alterações penais e processuais penais”.

Advogada é indicada para participar de CMDCA

A OAB Cascavel indicou a advogada Leoni Aldete Prestes Naldino para a vaga no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. A comissão tem por objetivo definir diretrizes estratégicas que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, universalizar o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais, através de políticas permanentes extensivas para todas as crianças e adolescentes do município.

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SUBSEÇÃO

ASSEMBLEIA

Honorários e valorização profissional

Aproximadamente 60 advogados da Subseção Cascavel participaram na semana passada de um debate sobre a valorização profissional e os honorários advocatícios. O evento foi realizado na ACIC e contou com a presença do Professor de Direito da UFPR e ex-presidente da OAB-PR Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Apesar de não possuir caráter estatuário, a Assembleia foi importante para que os advogados da Subseção discutam as dificuldades encontradas pelos profissionais da classe. O encontro contou com a presença do Presidente da Subseção Juliano Murbach, o VicePresidente Nilberto Vanzo, o Secretário Geral Hélio Ideriha Junior, o Tesoureiro Charles Daniel Duvoisin e os Conselheiros Estadais Neide Pipa André e Paulo Giovani Fornazari. Advogados de toda a Subseção puderam discutir a aplicação da tabela de honorários advocatícios, os honorários de sucumbência e a concorrência ilegal por parte de empresas que não podem exercer a advocacia.

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ARTIGO

LEGISLAÇÃO

Responsabilidade civil advogados Pelo conceito da nossa legislação, o contrato de seguro é uma das garantias da reparação civil, cuja finalidade é a de aliviar o autor do ato lesivo da responsabilidade civil em caso de reparação decorrente de eventuais danos. Em matéria de seguro profissional do advogado, há países como Espanha, Itália, Grécia, Portugal, entre outros, nos quais não há a obrigatoriedade da contratação deste seguro e, por outro lado, temos o Reino Unido e os países do centro e do norte da Europa, como a Holanda, a Áustria, a Alemanha e França, “[..] consignada desde a lei de 321 de Dezembro de 1971, entrada em vigor em 16 de setembro de 1972 [..]”1, que trazem a obrigatoriedade deste tipo de garantia. Por analogia a responsabilidade do advogado se assemelha à do médico, pois não assume ele a obrigação de sair vitorioso na causa. Sendo assim, entende-se que tratamse de obrigações de meio e não

de resultado já que suas obrigações de modo geral, consistem em defender as partes em juízo e dar-lhes conselhos profissionais. Na rotina do advogado o excesso de trabalho, as constantes greves do judiciário, a grande quantidade de casos e as constantes alterações na lei podem atribular o dia a dia do advogado. Possíveis erros ou omissões durante a prestação de serviços jurídicos podem colocar em xeque a credibilidade e o patrimônio pessoal dos profissionais. Alguns exemplos de erros graves2: • Desatenção à jurisprudência corrente; • Desconhecimento de texto expresso de lei de aplicação freqüente ou cabível ; • Interpretação abertamente absurda; • Perda de prazo; • Perda de chance (uso de instrumento jurídico errôneo) A apólice da Zurich Brasil Seguros, cobre o Segurado: nas Indenizações por danos

materiais e morais resultantes de eventos ocorridos a partir da contratação da apólice; no pagamento de despesas de defesas sobre os processos decorrentes do erro ou da omissão (inclusive as custas); na investigação e peritagem; nos prejuízos por perda, roubo ou furto de documentos de clientes sob posse do advogado; custos de publicidade para minimização dos prejuízos que advirem à imagem do advogado quando houver exposição à mídia. Num mercado competitivo e com um grande número de profissionais, adquirir uma apólice de seguro de responsabilidade civil, não significa admitir incompetência ou falta de qualidade dos serviços, mas sim assegurar ao cliente a garantia dos serviços e sobretudo da mais moderna administração de acordo com as tendências do mercado jurídico. 1 ALMEIDA. L P. Moitinho. Responsabilidade civil dos advogados. 2. ed: Coimbra,1988. p. 2

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VARIEDADES

Dr. Laudelino Risso Clinica Osteofisio

POSTURA

Rotina de trabalho sem dor

Nos dias atuais, muito comum está se tornando as dores nas costas, dores de cabeça, hérnias discais e diversas outras dores que aparecem com o mínimo esforço. Muitas equivocam-se ao pensar que tratar somente o local da dor é a melhor solução, quando na verdade, deve ser tratado o seu fator causador, caso contrário ela retornará sem muitos esforços, em poucos dias. Na maioria dos casos a dor é conseqüência de diversas lesões que se encontram no organismo do indivíduo, somente iniciando os sintomas ali, por aquela região estar demasiadamente fraca ou frágil e, por conseguinte realizando movimentos maiores do que deveria, a fim de compensar as alterações posturais presentes. PERNAS CRUZADAS Na postura sentada, a maneira ideal de permanecer é com os dois pés apoiados no chão e com a coluna lombar apoiada no encosto posterior da cadeira. As pernas cruzadas geram lentamente um desequilíbrio na pelve (bacia) e quadril, que por conseqüência com o tempo vai sobrecarregar sua coluna. POSTURA SENTADO(A) Um dos maiores problemas na coluna lombar é nossa postura sentada. Quando o individuo sentada na ponta da cadeira e leva todo o tronco para trás, a coluna lombar perde sua curva normal (lordose) e acaba se retificando (ficando reta) oque não deveria acontecer, pois o organismo não foi feito pra suportar os impactos sem esta curva, isto com o tempo alem de gerar desequilíbrios posturais, a pessoa pode vir a ter problemas com hérnias discais e dores na coluna torácica. TEMPO SENTADO(A) O tempo sentado(a) recomendado é de aproximadamente 50 minutos, após este período é indicado que a pessoa se levante pra se movimentar. Este movimento irá produzir uma melhor vascularização (circulação) em todo corpo e também prevenir que as articulações venham a perder seu movimento normal (biomecânica) por sobrecarga. NO COMPUTADOR Por permanecemos muito tempo na frente do computador ou da televisão devemos tomar algumas precauções. A televisão deve sempre estar posicionada em frente ao sofá ou a cama, para que o individuo não fique com a cabeça em rotação, isto com o longo do tempo pode ser responsável por dores de cabeça, torcicolos, alterações visuais, etc. Já o computador, o posicionamento deve ser feito da mesma forma, porém deve estar com a tela alinhada com a visão, para que a pessoa não fique com a cabeça em flexão (abaixada) por muito tempo, pois alem de sobrecarregar o disco pode estirar os ligamentos cervicais e produzir muitas dores em queimação após o termino do trabalho. PREVENCÃO Se tomando estas precauções e ainda existir dor, procure seu médico ou fisioterapeuta de confiança. CUIDADO Se você tem dor, ela é sua amiga e esta informando que existe algo errado, tirar a dor muitas vezes não elimina o problema. Marque sua consulta. 22


ADVOGADO

ENCONTRO DE GERAÇÕES

Antonio Minoru Ashakura - OAB/PR 5373 Atua na área desde 1972 Fui o 21° advogado a chegar na cidade. No início da carreira, eram muitas dificuldades, diferente de hoje que existe maior disponibilidade de livros, internet, materiais de trabalho. No entanto, hoje a concorrência é muito maior.

A prova foi instituída no ano em que comecei. Pelo que avalio do exame, algumas perguntas são capciosos. Por outro lado, a prova da OAB é uma necessidade, pois infelizmente muitas faculdades não preparam de fato o advogado para entrar no mercado de trabalho.

Outra dificuldade que observo é a morosidade da justiça no Paraná, especialmente na Justiça comum. Existe um excesso de trabalho e não há profissionais suficientes para atender a esta demanda.

Thiago Moreira Fracaro - OAB/PR 49652 Atua na área desde 2008

Mesmo com a peneirada que o Exame da Ordem, percebe-se que existe muita gente jovem atuando e nem todos estão preparados para enfrentar as dificuldades que a profissão oferece.

O exame da forma como é feito, acaba privilegiando o aluno que decora a matéria ou ainda aqueles que fazem um curso que ensinam os macetes para enfrentar as tais pegadinhas presentes na prova.

O que devemos deixar claro que a culpa não é dos magistrados e sim do Estado que não contrata, não aparelha. É inaceitável que um Juiz possua 10 mil processos para avaliar.

Uma solução é a informatização dos processos, que já vem acontecendo, embora muitos advogados ainda nçao estejam familiarizados com a novidade. Para o futuro, espero ver a coisa fluindo de uma forma melhor, a ponto de que o advogado tenha condições de exercer seu trabalho com dignidade, e sendo devidamente remunerado pra isso.

Toda novidade gera um desconforto no começo, mas é uma questão de adaptação. É questão de tempo para que todos se acostumem.

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ANIVERSÁRIOS

Aniversariantes de Julho Gilson Rodrigo Silva Julio Da Silva Daniele Das Neves Jose Bernardi Silva Anderson Henrard Donizeti De Jesus Storti Jhivan Cremonesi Andreia Moro Darlan Menezes Elizabete Orth Arnold Lamb Liliam Radünz Vagner Boer Marcia Gnoato Valmor Stofela Vilmar Cozer Flavia Seidel Joir De Oliveira Tiago Ferraz Luiz Boschirolli Marcelo Corrêa Nilcéia Pasqualini Claudir Schwarz Deborah Lechiu Fabio José Bigolin Joel De Oliveira

Ernani Pudell Rosana Bonissoni Carlos Da Silva Juliane Andreazza Mirna Fortes Patricia Martins Roberto Sonego Adriana De Assunção Angela Favretto Maria Silva Karla Sbardella Keila Passos Luciana De Araujo Luciana Emer Juliano Conte Vilson Matter Joselaine Da Costa Lenir Rosa Gobo Michael Miyazaki Paulo Jarola Simone Pereira Joao Portela Juliana Ducatti Juliano Murbach Lucilei Oribka Gleice Martins Giovani Beto Rossi

1 1 2 2 3 3 3 4 4 4 5 5 5 6 6 6 7 7 8 9 9 9 10 10 10 10

Lucianomilani Neckel Mauro Pereira Renato Guedes Eneida Fettback Janete Sarolli Rodrigo Savalhia Woody Martini Juraci Bortolotto Luiz De Andrade Mario Castanha Odair Da Silva Patrícia Bertusso Jose Astolfi Paulo Dos Santos Camilaschlickmann Cirlene Santos Diogo Lorenzon Eduardo Oleinik Gustavo Preussler Rosangela Franca Samantha Barzotto Tonia Alteiro Adroaldo Carniel Amarildo Ribeiro Fabiola De Freitas Namur Vanzin

10 10 10 11 11 11 11 12 12 12 12 12 13 13 14 14 14 14 14 14 14 14 15 15 15 15

Bruno Da Silva Daniela Tecchio Leonercio Lavagnolli Rodrigo De Jesus Silvana Vanz Thais Assakura Eduardo Lazarini Orival Junior Rudi Heringer Antonio Silva Kuhn Beatriz Rtondo Gerson Rosa Hilario Orlandi Luiz Astolfi Fabiana Paulini Lauro Luiz Stoinski Marcelo Palacio Emerson Aguiar Fabio Dallagnol Nerilda Vendrame Rosilei Anjos Tany De Castilho Francisco Smarczewski Augustinho Da Silva Eliria Da Rosa Margues Pellenz

Aniversariantes de Agosto 1 1 2 2 2 2 2 3 3 3 4 4 4 5 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 9 10

Karen Venazzi Marco Apadovani Amauri Erzinger Claudia Geiss Cristiane Bordin Cristiane Cristiane Lombardo Edilson Agner Maria Filomena Andre Wanderlei Schmidt Antonio Da Silva Carlos Bomfim Milton Martins Arlindo Rialto Junior Eleandro Weyn Ercilio Giacomel Karyna Pierozan Paulo Chemin Simone Pascoali Conceição Vieira Luiz Carlos Cleber Evangelista Jackson Maffessoni Luciano Vilson Schwening Vinicius De Souza Kátya Hermisdorff

10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 12 12 13 14 14 14 14 14 14 15 15 16 16 16 16 16 17

Marcielly Fernandes Orildo Volpin Aline Santos Cruz Fábio Luiz Frantz Fidelcino Tolentino Luis Carlos Migliavacca Marcelo Zacharias Nerei Bernardi Scheila Quirolli Viviane Jorge Cinthia Negri Daniely De Albuquerque Faustino Alferez Fernando Parisotto Luiz Mathias Brandão Patricia Pereira Luiz Augusto Broetto Marcelo Blaskoski Neuri Lauri Becker Nina Rosa Lievore Alex Sander Gallio Alline Oliveira Josiely Da Silva Patricia De Souza Zini Ivon Pancaro Da Cunha Melissa Lisboa Linares Milton Machado

16 16 16 16 16 16 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 20 20 20 20 20 21 22 22 22

Sueli Inhance Tânia Formighieri Romildo Amaral Joelan Debastiani Anestor Silva Ariane Santos Carmela Tissiani Dirceu Wommer Elisa Ortolan Sandro Afadanelli Giovani Webber Joseane Golfetto Jussara Bilibio Amauri Sampaio Anna Pezzini Patricia Cunha Carlos Ferrarezi Jorge De Souza Dyogo Baronio Evanor Cordeiro Igor Ferlin Thiago Balbinot Ducelia Barbato Evelly Ludwig Maria Regina Da Costa

22 22 23 24 25 25 25 25 25 25 26 26 26 27 27 27 28 29 30 30 30 30 31 31 31

17 17 18 18 18 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 21 21 21 21 22 22 22

Aloisio Warken Celio Jonas Hirt Daiani Parreira George Dantas Fabio Vicente Luciany Smarczewski Meyeber Melo Augusto Filipini Simone Silva Hoffmann Milton Poliszuk Adriano Luis Sandri Leozir Narciso Marlon Oldoni Eleandra Elisabete Klajn Evelyne Paludo Jair Laercion Luiz Saladini Priscila De Quadros Regilda Ferro Sandra Zenatti Valdir Pacini Donizetti De Oliveira Talvani Brito

23 23 23 23 24 24 24 25 25 26 28 28 28 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 31 31


OPINIÃO

Nilberto Rafael Vanzo Vice-Presidente OAB/Cascavel

A ADVOCACIA E A INFORMATIZAÇÃO

A substituição das teclas de bater da máquina de escrever pelo teclado de digitação do computador aconteceu de forma gradual e, sem dúvida, proporcionou benefícios ao advogado. O mesmo, porém, não ocorreu na utilização da internet e seus diversos meios de mensagens virtuais, blogs, chats, Facebook, Orkut, e-mail, etc, que se deu de forma instantânea, sem tempo para a adaptação profissional. A utilização da internet no exercício da advocacia tem como aspecto positivo a facilitação à consulta processual sem necessidade de deslocamento físico do advogado e rapidez na obtenção de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. O processo eletrônico e a digitalização de documentos colocaram a advocacia definitivamente no universo virtual. Porém, a informatização não gera somente vantagens e facilidades, estimula a advocacia de massa, o exercício profissional à distância e aumentará o custo financeiro operacional dos escritórios. A advocacia de massa estimulada pela velocidade na confecção de peças repetitivas armazenadas em bancos de dados gera a banalização do exercício profissional e a percepção de que basta possuir bom sistema de tecnologia da informação para a realização de prestação de serviço de advocacia. E nada mais. O processo eletrônico, além de consolidar definitivamente a mecanização e padronização dos despachos judiciais e sentenças, favorecerá a prestação de serviços sem que haja a necessidade da presença física do advogado na comarca. Fato concreto já se observa na advocacia tributária cuja necessidade de realizações de audiências é bastante reduzida, face à maioria das ações versarem sobre matéria meramente de direito. Esta possibilidade permitirá às grandes grifes da advocacia prestarem serviços em todo o território nacional, em flagrante prejuízo dos escritórios de menor porte, os quais se limitarão a praticar atos judiciais na forma de advocacia de apoio. Não haverá retrocesso tecnológico, isto é fato! Cabe, entretanto, ao advogado ficar atento para não se tornar mero despachante de papéis ou de documentos digitalizados e, sem perceber, contribuir para a desvalorização da profissão.

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Revista Em Ordem - OAB Cascavel - Edição 3 - Julho 2010  

O mais novo canal de comunicação entre a OAB e os advogados, a revista “Em Ordem” traz em sua primeira edição, uma nova proposta aos leitore...

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