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www.oabcascavel.org.br Edição 2 - Junho 2010

ASSEMBLEIA OAB convida advogados ADVOCACIA DATIVA Saiba mais sobre o convênio TRF NO PARANÁ Uma bandeira da OAB

JOSÉ LÚCIO GLOMB

A OAB Paraná em cena


TECNOLOGIA

A Revista Em Ordem traz em sua segunda edição os assuntos de maior relevância da Subseção Cascavel, como a criação do TRF, o Convênio da Advocacia Dativa e o movimento contra a corrupção no Paraná. O objetivo deste veículo de comunicação é promover a transparência na gestão da OAB, noticiar e informar os advogados sobre assuntos de seu interesse, incentivar a produção científica, divulgar o trabalho realizado pela Ordem e promover a integração entre advogados e a Subseção.

Assessoria de Comunicação - OAB 45 3222 1906 | cascavel@oabpr.org.br

SUMÁRIO 5 - Advocacia Dativa

19 - Diagnóstico do Judiciário

6 - Entrevista com Glomb

21 - OAB contra corrupção

9 - Aniversariantes de junho

21 - Assembleia

11 - Últimas notícias

22 - Clube dos Advogados

13 - TRF no Paraná

23 - Prestação de contas

14 - Artigo

24 - Novo site

15 - Clube dos Advogados

25 – Comissões em cena

16 - Coluna Social

25 – Ouvidoria

17 - Debate: Processo Digital

26 – Opinião

18 - Obras

27 - Programação da ESA


SUBSEÇÃO

Diretoria Presidente Juliano Murbach

Vice-Presidente Nilberto Vanzo

Secretário-Geral Helio Ideriha Jr.

Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Tesoureiro Charles Duvoisin

Conselho da Subseção André Beck Lima

Antônio A. E. Filho

Lauro Luiz Stoinski

Rui da Fonseca

Alexandre Barbosa

Antônio C. S. Kuhn

Marcelo Navarro

Rui Dias da Rosa

Altivir Braganholo Jr.

Carlos A. Bortolotto

Maria F. André

Sueli Silva Fontolan

Ana M. K. da Silva

Celso Cordeiro

Patrícia Guimarães

Conselho Estadual

Andréia A. Aguilar

Clarice Dal Canton

Patrícia R. Pereira

Neide S. Pipa André

Andréia Belo Rosso

Gisele Mafessoni

Paulo A. Jarola

Paulo G. Fornazari

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Keila Schons Comissão Editorial: Thaiane Klaime, Carla Schons, Alexandre Barbosa, Lucas Velasco, Ruy da Fonseca e Paulo Fornazari. Tiragem: 1.500 exemplares Impressão: Gráfica Positiva

Telefones úteis Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459 4

Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3226-5459 45 3326-7515 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896


CONVÊNIO

CONVÊNIO

OAB firma convênio que beneficia advocacia paranaense A Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná, firmaram convênio em benefício da advocacia dativa, reivindicação antiga dos advogados paranaenses que garante a prestação de assistência judiciária gratuita à população carente, determinando o pagamento de honorários aos profissionais. Como vai funcionar o convênio para os advogados dativos? Primeiramente, o advogado precisa se cadastrar junto à OAB Pa-

O advogado aderente ao Convênio deverá, sob pena de exclusão do Convênio: (I) manter seu cadastro perante a OAB Paraná rigorosamente atualizado; (II) manter-se em dia com suas obrigações financeiras perante a OAB Paraná; (III) manter instalações adequadas para atendimento dos beneficiários do Convênio; (IV) atender pessoalmente os beneficiários do Convênio e familiares do réu preso com presteza e urbanidade; (V) conversar pessoalmente com o réu preso quando necessário; (VI) documentar, sempre que possível, os atendimentos efetuados, bem como as orientações dadas ao beneficiário, colhendose a respectiva assinatura;

raná, no site. www.oabpr.org.br Após inserido no banco de dados da OAB, que ficará à disposição do Tribunal de Justiça do Estado. Em seguida, cabe aos Juízes de cada Vara fazer as nomeações de forma equitativa dos advogados dativos ali cadastrados. Como se dará a remuneração dos Advogados? A remuneração será efetuada pelo Governo do Paraná, no trânsito em julgado do processo, através de RPV (Requisição de Pequenos valores).

Em Cascavel, o advogado Luiz Carlos Alves de Oliveira presidirá a Comissão do Convênio em Cascavel, e juntamente com o advogado Jhonnath Wiliam Simon, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária são responsáveis por tratar desse assunto na Subseção Cascavel.

(VII) documentar a necessidade de apresentação de documentos essenciais pelo beneficiário, colhendose a respectiva assinatura; (VIII) fornecer comprovante de recebimento de documentos ao beneficiário, devolvedo-os a este quando desnecessária a sua utilização para a medida judicial; (IX) peticionar pelo desarquivamento, extração de cópias de documentos ou emissão de certidões, ainda que referentes a outro processo judicial, instruindo o pedido com cópia da nomeação e solicitando a concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, caso haja necessidade de obtenção de documentos essenciais à instrução da medida judicial; (X) fornecer ao beneficiário,

sempre que solicitado, informação atualizada, clara e compreensível, sobre os processos confiados ao seu patrocínio; (XI) zelar pela economicidade, buscando a solução consensual das lides, bem como a reunião de diversos pedidos e partes beneficiárias do Convênio, na mesma ação ou defesa; (XII) acompanhar as intimações no tocante aos processos confiados a seu patrocínio em razão do Convênio; (XIII) atuar de forma diligente nos feitos judiciais ou administrativos, acompanhandoos até o trânsito em julgado, adotando todas as medidas processuais cabíveis para o melhor resguardo do interesse do beneficiário, incluindo a impetração de habeas corpus.

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ENTREVISTA

GLOMB Em 4 meses de Gestão, o Presidente José Lúcio Glomb mostra destemor ao enfrentar questões de altíssima relevância da classe dos Advogados e da sociedade paranaense. Qual é o maior desafio de presidir a OAB-PR? Um dos grandes desafios que se apresenta no campo de funcionamento de Justiça é a instalação das novas varas criadas na Justiça Comum, a nomeação dos subservituários no último concurso, a oficialização de cerca de 50 cartórios que ainda estão disponíveis e evidentemente isso implica em concursos. Sabemos que existe uma determinação do CNJ da não da utilização de recursos do Fundo da Justiça e sim da utilização de recursos orçamentários. Todavia não há previsão no orçamento do pagamento que proporcione esses pagamen-

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tos. A par disso há uma extrema necessidade de informatização com a correspondente preparação do advogado para atuar com o Processo Eletrônico. Em recente levantamento feito pela Seccional revelou que cerca de 88% dos advogados paranaenses não se consideram aptos a atuar com essa informatização. Pensando nisso, reservamos recursos à implantação de alguns centros de referência destinados a apoiar esse advogado nesse ponto. Dentre as finalidades da OAB, uma delas é institucional na luta pela luta do Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pela preservação dos princípios constitucionais da administração pública, da publicidade, dentre tantos outros. Nossa luta tem sido intensa, pois já

no começo dessa gestão, está em curso uma série de investigações por parte do Ministério Público, relativos à apuração da existência de funcionários fantasmas e outros desvios que teriam ocorrido na Assembleia Adminstrativa. A Ordem está movendo uma grande campanha a favor da moralidade e contra a impunidade, atuando fortemente através da sua voz e de sua credibilidade histórica, contra grandes forças que sabidamente estão há muitos anos arraigada naquela casa administrativa. Essa missão vem sendo apoiada por toda a sociedade, já cansada da corrupção. A sua gestão vem defendendo a criação Tribunal Regio-


nal Federal da 6.ª Região, com sede em Curitiba. Quais os benefícios desse projeto para os advogados do Paraná? Nós entendemos ser absolutamente necessário o Paraná ter esse Segundo Grau, tendo em vista que temos mais de 500 mil processos em andamento no Estado do Paraná, na Justiça Federal de Primeiro. O número de magistrados de Primeiro Grau aumentou exponencialmente. Em 1989 tínhamos aqui 12 varas no Estado, hoje temos mais de 60 varas, com o dobro de Juízes de primeiro grau, enquanto o número de desembargadores permaneceu praticamente o mesmo. Esse problema não ocorre apenas no

Paraná, pois essa situação precária no segundo grau se repete praticamente em todo o País. Com a proposta, o Paraná abrangeria também o Estado do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Esses tribunais evidentemente seriam extremamente necessários para equilibrar a Justiça Federal no Brasil inteiro. É um grande desafio, pois notamos que o Congresso nacional está bastante hesitante em colocar em pauta esse projeto principalmente porque existem outras propostas de conteúdo Político-eleitoral, como aquela que reduz a jornada de trabalho, aumento de servidores do Judiciário, aumento do número de policiais e que acarretariam numa grande despesa orçamentária para a União. Para não abrir esse leque, com essas outras PECs, também não está sendo colocada em pauta para votação a Proposta de Criação dos Tribunais Eleitorais, que a princípio teriam um pequeno impacto, pois já há uma estrutura e inclusive e inclusive uma destinação de grandes espaços por parte dos estados onde elas se instalariam. Porém, toda a classe paranaense está unida, independente de partido, está realmente integrada para proporcionar esse benefício ao nosso Estado, embora haja a dificuldade para colocar em pauta nesse momento, anterior às eleições, não temos dúvida de que a criação dos Tribunais ocorrerá, se não agora, mas após as eleições haverá um clima mais propício para essa aprovação. De que forma a OAB pretende contribuir com a classe dos advogados? O advogado é uma figura que merece a valorização constante, quer através da melhora de condições de atuação dos Fóruns. Nós acreditamos que isso pode ser realizado com a melhoria da sala dos advogados, o que já vem sendo implementado. Através

de cursos de aperfeiçoamento através da Escola Superior de Advocacia e principalmente pela valorização dos honorários advocatícios e também a conscientização dos nossos julgadores da importância do advogado para a sociedade, que é indispensável para a administração da justiça. Qual o conselho que você deixa para os advogados iniciantes? Eu diria ao advogado iniciante que sempre busque trabalhar muito, estudar muito. Pois nada acontece por acaso. E, sobretudo, trabalhar com ética e dedicação, agindo de acordo com os princípios do nosso código. Aqueles que seguirem esses conselhos certamente alcançarão uma base sólida para a sua profissão e certamente alcançarão o sucesso permanente e não terão absolutamente do que se arrepender. Como a OAB pretende conciliares os interesses das várias Subseções do Estado? Nós temos atendido praticamente todos os nossos colegas indistintamente. Alguns mais que os outros, alguns apresentam situações mais críticas, outros foram atendidos mais recentemente. Nós procuramos verificar quais as necessidades maiores para priorizar essa situação. Quais são os projetos e expectativas da OAB Paraná para a Subseção Cascavel? Cascavel está na nossa linha de prioridades. Nós temos um projeto para entregar a nova sede em cascavel e assim o faremos, a fim de garantir aos nossos colegas um local digno e descente, permitindo que eles realizem seus encontros e reuniões. Pretendemos que essa não seja uma obra demorada e para isso desejamos que ela seja iniciada o mais rápido possível. Já houve 7


a contratação de um novo projeto para adequar o antigo que lá estava, que ficava fora da realidade, no nosso modo de entender. Esse projeto deve ficar pronto nos próximos dias e acredito que em breve estará aprovado na Prefeitura Municipal de Cascavel. E tão logo isso ocorra, daremos início à obra, a qual já iniciamos o recurso necessário. Posso afirmar aos colegas de Cascavel que essa será uma obra prioritária em nossa gestão. O Movimento “Caça Fantasmas” vem reforçando a necessidade de combater a corrupção. Qual é o seu posicionamento sobre o assunto e como a OAB PR espera contribuir para que haja mais transparência no Poder Público? O movimento Caça Fantasmas sugere que façamos a pergunta “Que Paraná nós queremos?”. Se é um Paraná que vive nas sombras ou um Paraná livre da corrupção, formado por gente digna e que trabalha. Nós estamos nesse movimento pedindo inclusive que ocorra uma apuração rigorosa dos fatos noticiados relativos à Assembleia Legislativa do Paraná. E isso deve ser feito pelo Ministério Público, observados as garantias da ampla defesa e do Processo Legal e que não é incompatível com a serenidade que se exige na apuração dos fatos. A Ordem está bastante atenta, tem hoje uma grande adesão das principais entidades de classe do Estado.

Nossa campanha deve desaguar em um grande ato público e isso deverá de Protesto contra a situação que se apresenta e também que isso resulte em uma ação que demonstre ao cidadão a importância e o valor do seu voto para que influa no seu próprio destino. Só votando bem e conscientizando-se do seu valor, nós conseguiremos melhorar a nossa sociedade. A Ordem fará uma grande campanha de valorização do voto como fator de mudança de vida do cidadão brasileiro. O cargo de Presidente da OAB Paraná exige muito tempo, dedicação e trabalho. Vale a pena todo esse esforço?

A Presidência da Ordem exige um grande desprendimento e implica em restrições no escritório de advocacia. É importante que o advogado que exerça esse cargo tenha uma situação estável profissionalmente, sob pena de não conseguir cumprir os compromissos que a Ordem exige. Vale à pena porque aOAB tem uma força imensa e é possível usar toda essa energia para o bem, não apenas da advocacia como da sociedade. Ao fazer essa reflexão, se conseguirmos deixar a sociedade um pouco melhor, dando a nossa contribuição, poderemos olhar para trás com a certeza de que valeu a pena.


ANIVERSÁRIOS

Aniversariantes de Junho Ana M. Da Silva 1 Arnaldo Soares Junior 1 Nei Paulo Kaiser 1 Odair Kunzler 1 Oscar Figueiredo 1 Silvia Albarello 1 Sinclair Fatima Tibola 1 Ana Braganholo 2 Kleber De Oliveira 2 Shirlei Dalva Bento 2 Regis Panizzon Alves 2 Elisangela Pereira 3 Fernanda Parzianello 3 Francielly Braggio 3 Carla Kelli Schons 4 Gisele Risso 4 Leonildo Ferreira 4 Rui Da Fonseca 4 Sylvio Kissula 4 Lauro Baldi Da Silva 5 Sergio Da Silva Alves 5 Camila Sobocinski 6 Dulcineia Cerqueira 6 Fabíola Figueira 6 Felipe Angelo Bez 6 Francieli Guandalin 6 Jose Fernando Marucci 6 Lilian Tavares Da Silva 6 Patricia Karina Fior 6 Raul Molin Junior 6 Vergilio Siliprandi 6 Tiago Davi Telo 6 Wagner Moreli 6 João Carlos Costa 7 Silvia Massaro 7 Antonino Da Silva 8 Celso Pereira 8

Edemar Mattei Luciana Novakoski Omar Santos Cruz Rafaela De Oliveira Mariluz Jandrey Ana Paula Daniel Carla Hommerding Edson Andrade Luciana Azevedo Rodrigo Santana Silvania Padilha Wilson Provin Ana Sabatoski Eliana De Oliveira Priscila Pimenta Marcelo Kusmirski Vera Fritz Aline Bisinella Ivonete Nunes Leila Ferreira Michele Weisheimer Valdir Vanzin Antonio Ashakura Salazar Barreiros Daniel Martins Jurandir Parzianello Jr Luiz De Souza Ivomar De Almeida Jaqueline Roman Kennedy Machado Lori Fischer Monica Simplicio Carlos Junges Frederico Sefrin Geandre Oppermann Solange Va Machado Gabriel Luvison

8 8 8 8 9 10 10 10 10 11 11 11 12 12 12 13 13 14 14 14 14 14 15 15 16 16 16 17 17 17 17 17 18 18 18 18 19

Jandir Schmitt 19 Rafael Sartori Alvares 19 Armando Luiz Marcon 20 Camila Dondoni 20 Cynara Anzolin 20 Ivan Da Silveira 20 Jose Luiz Barboza 20 Carla Forjaz 21 Geisa Dalmas Silveira 21 Karine Vanin 21 Maria A. Caldeira 21 Gustavo H. Dietrich 22 Jonathan Esteves 22 Marcos Antonio Marin 22 Patricia Meulam 22 Adriana Silva 23 Andreia Rita Foltran 23 Glaucielle Martins 23 Luís Fernando Moser 23 Beatriz Stadler Santos 24 Volnei Leandro Kottwitz 24 Diana Cristina Vanz 25 Luiz Alberto Galvao 25 Josiane Pescador 26 Angela De Castilho 27 Elis De Queiroz 27 Fernando Johann 27 Adelfia Berte 28 Danielle Magnabosco 28 Ana Paula Fedrigo 29 Ana Paula Niculitcheff 30 Marcos Boschirolli 30 Pedro Dos Santos 30 Rosa Maria Lazarini 30 Susana De Ávila 30

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RETROSPECTIVA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS OAB-PR reúne Presidentes das 47 Subseções do Estado

A OAB-PR promoveu no mês de maio o Colégio de Presidentes, na cidade de Curitiba. O encontro teve início na sexta-feira, 21/05, com a participação de Presidentes de Subseções, Conselheiros Estaduais e Diretores da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados. O Colégio terminou com reunião de trabalho da Diretoria Secional com Presidentes de Subseções. Na ausência do Presidente Juliano Murbach, que encontra-se afastado, se fizeram presentes o Vice-Presidente da Subseção de Cascavel, Nilberto Rafael Vanzo e a Conselheira Estadual Neide Simões Pipa André, a fim de representar a OAB Cascavel e defender os interesses da Subseção.

Subseção atende por novo endereço de e-mail Devido a uma solicitação da OAB-Paraná, a Subseção passou a adotar como e-mail oficial o endereço eletrônico cascavel@oabpr.org. br. O antigo e-mail sedecascavel@oabcascavel.org.br não será desativado, porém, é importante que os advogados contribuam com a transição, cadastrando o novo e-mail em sua agenda de contatos.

PIC e CDR recebem doação de livros A ACIC, por meio do Conselho do Jovem Empreendedor, fez doação de livros para a OAB e Secretaria da Educação. A OAB Cascavel, por sua vez, repassou a doação recebida, Enciclopédias e Livros Jurídicos, à PIC – Penitenciária Industrial de Cascavel e CDR – Centro de Detenção e Ressocialização de Cascavel, para a alfabetização de presidiários. A entrega do do acervo literário foi feita na semana passada pelo Secretário Geral da OAB Subseção Cascavel, Helio Ideriha Junior e pelo Advogado Nilberto Rafael Vanzo Junior.

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Cascavel recebe Jurista de renome internacional

Aconteceu no dia 20 de maio palestra com o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Procurador do Estado do Paraná, Dr. Luiz Guilherme Marinoni em Cascavel. Com o tema “Segurança Jurídica e Efetividade Processual Autoridades”, o evento reuniu profissionais da área jurídica e estudantes de Direito, no auditório da UNIVEL. O coordenador do curso de Direito da Univel e Conselheiro da OAB Subseção Cascavel, professor Alexandre Barbosa da Silva, e o Diretor Tesoureiro da OAB Cascavel, Charles Duvoisin, prestigiaram o evento.

Diretoria forma comissões A Diretoria reuniu cerca de 20 advogados, na segunda semana de maio, na Sede da Subseção, a fim de definir as Comissões de Trabalho da nova gestão. Estiveram presentes, advogados de várias áreas de atuação, a fim de definir os nomes das Comissões a serem criadas. Os nomes dos membros ainda estão sendo definidos e a lista oficial será divulgada em breve.

Nova aquisição

A OAB-Cascavel adquiriu cortinas persianas para a Sala do Fórum, para proteger o local da incidência de raios solares. A instalação foi realizada na semana passada e proporciona mais conforto e bem-estar aos advogados e funcionários.

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JUDICIÁRIO

CRIAÇÃO DO TRF NO PARANÁ Uma bandeira da OAB

Previstos na Constituição Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário que representam a segunda instância da Justiça Federal, responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância.

Competência do TRF O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, compõe-se de 27 Desembargadores Federais vitalícios, escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

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A demora no julgamento de processos em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em que está compreendida a Seção do Paraná é um dos motivos que leva a OAB-Paraná a fomentar a campanha de criação do TRF própria no Paraná, através da Proposta de Emenda

Constitucional nº 544/02, que cria mais 4 Tribunais Regionais Federais no Brasil. Atualmente, o Projeto aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados, para que seja votada. O aumento na demanda e da estrutura da Justiça Federal no


Paraná justifica o desligamento do estado do TRF da 4.ª Região. Desde 1988, quando o Tribunal foi instalado no Rio Grande do Sul, até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Hoje, o TRF da 4.ª Região, demora cerca de cinco anos para julgar um recurso.

Um novo impulso para o Projeto O Tribunal Regional Federal da 6.ª Região ganhou força no Paraná com a posse advogado José Lúcio Glomb na OAB – Seccional Paraná. Desde o início de sua gestão, Glomb levantou a bandeira do projeto e vem liderando um movimento em todo o Estado em prol da causa, que conta com o apoio de diversas instituições, como a Associação Comercial do Paraná, Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Movimento Pró-Paraná, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), a Câmara de Comércio Brasil-Portugal e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep). A OAB está intensificando em todo o Paraná a campanha pela criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, com sede em Curitiba. O manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação de quatro novos tribunais no Brasil, será levado a autoridades de cada uma das 47 subseções da OAB no estado e também ficará disponível para assinatura da população.

De acordo com o art. 108 da Constituição Federal de 1988, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar:

ORIGINALMENTE • Os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; • As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; • Os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; • Os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; • Os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal. EM GRAU DE RECURSO: • As causas decididas por juízes federais e juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Além do TRF do Paraná, o Projeto prevê a criação de Tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A necessidade de criar Tribunais mais próximos das Seções de origem é outro argumento importante daqueles que defendem a PEC. O maior obstáculo para a aprovação da Emenda tem sido o orçamento. No entanto, a necessidade de democratizar a justiça encurtando as distâncias físicas e ultrapassar as barreiras do tempo justificam perfeitamente a criação dos novos Tribunais, não apenas em nosso Estado, mas em várias Seções, localizadas

em regiões menos favorecidas. Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a aprovação da PEC resultará em benefícios para todos os estados brasileiros, tanto os que ficarão mais perto de um tribunal quanto aqueles que terão as suas demandas reduzidas. O vice-presidente, César Augusto Moreno, diz que o projeto representa um grande avanço para a sociedade. “Um Judiciário com estrutura distribuída de maneira mais equilibrada pelo território nacional ficará certamente mais próximo do cidadão”, diz Moreno.

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ARTIGOS

SEUS DIREITOS

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Excepcionalmente, os sócios de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas por esta, através da desconsideração da personalidade jurídica, instituto que desvela os sócios para que estes respondam pelos débitos da daquela. Este instituto nasceu na doutrina alemã de Rolf Serick, e na jurisprudência americana, constituindo-se numa medida excepcional a ser adotada contra a fraude ou abuso de poder praticados pelos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica insolvente que causa prejuízos a terceiros. Até o advento do Código Civil de 2002 a desconsideração da personalidade jurídica vinha sendo aplicada como uma teoria, por analogia aos dispositivos existentes sobre o caso na legislação esparsa, pois o Código Civil de 1916 nada mencionava a seu respeito. O dispositivo que tratava da desconsideração foi diversas vezes alterado e criticado no Projeto do Código Civil, até que seu texto foi definitivamente aprovado, passando a vigorar no artigo 50 do Código Civil. São hipóteses de incidência da desconsideração o abuso de poder e a fraude, sempre acompa-

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nhadas da insolvência. O abuso de poder pode ser subdividido em desvio de finalidade, que corresponde ao uso anormal da pessoa jurídica, ou por confusão patrimonial, que decorre da promiscuidade entre os negócios da sociedade com os dos sócios que negligenciam a separação patrimonial. A fraude provém da conduta que, embora ressalvadas as aparências, consegue violar o espírito da lei. A controvérsia não terminou com a vigência do Código Civil de 2002, pois a Lei não tratou do procedimento e das condições à desconsideração, que tem sido aplicada irrestritamente, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Para evitar a infringência de tais princípios constitucionais, os sócios da empresa devem exercer o direito de defesa em sua plenitude, sendo chamados a fazer parte do processo, através de citação e, somente após o esgotamento do procedimento, possa se desconsiderar a autonomia da pessoa jurídica, por meio de sentença judicial condenatória, proferida em ação de conhecimento. O entendimento acima decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, bem como do

Projeto de Lei nº 2.426/2003, de autoria do Deputado Ricardo Fiúza, que visa estabelecer preceitos para a incidência do art. 50 do Código Civil, bem como sobre o momento processual adequado, numa tentativa de resolver a questão da inconstitucionalidade apontada. Desta forma, a desconsideração não foi bem compreendida pelo legislador brasileiro, sendo muitas vezes confundida com o instituto da responsabilidade, acarretado abusos e excessos. Assim a desconsideração deve ser aplicada com muita parcimônia, observando-se ainda os institutos da fraude a execução, fraude contra credores e da teoria dos atos ultra vires, evitando-se um sistema punitivo inquisitório.

Carla Schons

Advogada nas áreas de Direito de Família, Civil e Trabalhista.


CLUBE DOS ADVOGADOS

ADVOGADOS

Faculdade realiza doação de camisetas

O Clube dos Advogados de Cascavel, representado pelos advogados Amauri Vanz Ronaldo Barbosa, Elzi Marcilho Vieira

Filho, Charles Duvoisin, Luiz Augusto Broetto, Evaristo Sabili Netto receberam jogos de camiseta. A doação foi

feita pela Faculdade Univel e já está sendo utilizada nas partidas de futebol realizadas no Clube.


COLUNA SOCIAL

Lara Petricoski Fornazari, filha de Paulo Giovani Fornazari e Alissan Carine Montemaggiore Petricoski, nasceu em 26/4/2010.

Daniele, Giovana, Ariane, xx, xx e xx prestigiam o caamento de Juliano e Carol

Juliano e Carol, em bodas no dia 8 de maio Foto: Rodrigo Vipych

Sérgio Zandoná com seus os amigos e colegas de profissão em seu aniversário

Quer publicar sua foto? Entre em contato: cascavel@oabpr.org.br

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DEBATE

OAB EM DEBATE

Como você avalia a informatização do processo judicial? Mauro Soares Felipe OAB/PR 47.675

Marco André S. Bacelar OAB/PR 19449

O Processo judicial informatizado é uma realidade. Temos exemplo no Brasil de sentenças prolatadas por um juiz através de torpedo de celular em favor de um réu preso, no mesmo sistema expediu também o alvará de soltura. Isso ocorreu em Rio Branco/AC. A internet nos trouxe facilidades. Entendo que a informatização do processo judicial é o caminho a percorrer, e nos causídicos necessitamos de estar concatenado com esses novos tempos, caso contrário, o futuro poderá nos devorar.

Sem dúvida o processo eletrônico é uma ferramenta indispensável para uma maior celeridade processual. Não se pode conceber que em pleno século XXI, a tramitação de uma pretensão se faça como no século passado, por demais custosa e lenta. Contudo, há um risco na qualidade desta prestação: a existência de sentenças industriadas (tipo X, Y, Z) reduz a demanda muitas vezes a uma mera formatação a decisões anteriores existentes, sem a análise das particularidades e vicissitudes do caso concreto, fazendo com que em prol de uma almejada celeridade se cometam graves injustiças. Além disso, exigências abusivas a luz do artigo 282 do CPC e das leis especiais, constitui-se verdadeiro entrave a utilização do processo eletrônico e ao próprio direito constitucional de ação.

Ariane Louise Santos OAB/PR 52782 A morosidade é a antítese da justiça, diante disso, criou-se o processo eletrônico, com a intenção de dar solução a este problema. Na minha singela opinião, ele veio para dar mais efetividade na prestação jurisdicional, isso porque, além de funcionar em tempo real, faz desaparecer todas as barreiras impostas pelo tempo e distância. Se não bastasse, traz economia da mão-deobra dos serviços burocráticos da justiça, tais como elaboração de mandados de intimação, carga de autos a advogados, dentre outros. Sobretudo, no plano prático, acredito que somente o tempo irá dizer se foi propício.

Giselle Soares Leite OAB/PR 53.665 Acredito que a informatização do processo judicial é um marco gradual do Poder Judiciário e deve ser encarada de forma positiva, pois é inegável a relevância da aplicação da tecnologia para agilização dos processos judiciais. A informatização será a principal responsável por otimizar a produtividade dos juízes, garantindo a celeridade e transparência aos julgamentos.

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OBRAS

NOVA SEDE

Arquiteto é contratado A OAB Paraná já definiu a contratação do arquiteto responsável para construção da nova sede em Cascavel. O projeto está sendo concluído e o arquiteto visitará a cidade para avaliar o terreno nos próximos dias. A obra é uma reivindicação antiga dos advogados cascavelenses e foi abonada por falta de verba há alguns anos. Com a retomada do projeto, a expectativa é que a obra seja reiniciada em breve.

REVITALIZAÇÃO Sede atual passa por reformas Enquanto o novo prédio não é concretizado, a atual sede da OAB Cascavel, localizada à Rua Paraná, está sendo submetida a reformas, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho às funcionárias e ao conselho, e principalmente melhor atendimento aos advogados da Subseção de Cascavel. Estão sendo trocados os pisos, instalados novos 18

ares-condicionados e persianas, implementadas salas de trabalho para a Diretoria e renovação da pintura. Além da revitalização da atual sede, a Subseção vem desepenhando uma série de reparos nas salas dos advogados no Fórum da Justiça Estadual, Federal e da Justiça do Tranbalho, com a instalação de máqui-

nas de café expresso, persianas e ares-condicionados. Outro reparo importante foi a instalação de uma nova Central telefônica, que controla os 5 ramais. Devido a um problema na distribuição das linhas, quando vários ramais estavam ocupados, o alarme de som não disparava, de forma que muitas ligações não eram atendidas. Com a substituição, o problema foi solucionado.


SUBSEÇÃO

DIAGNÓSTICO do Poder Judiciário

OAB Cascavel avalia o nível de satisfaç��o dos advogados quanto ao atendimento no Poder Judiciário

A OAB – Subseção Cascavel iniciou recentemente um diagnóstico do Poder Judiciário no município, a fim de detectar possíveis falhas no atendimento. A entrevista realizada com advogados da Subseção prevê um abrangente questionário, com perguntas referentes à Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Estadual e também da OAB. A pesquisa está sendo realizada via-internet, no site

da OAB-Cascavel e divulgada por e-mail aos advogados. Para participar, basta acessar o site Subseção, fornecer o nome completo e número da OAB e efetuar login. O diagnóstico contém 34 questões em que o advogado pode avaliar cada serviço com notas que vão de 1 a (péssimo), 2 (Ruim), 3 (Regular), 4 (Bom) e 5 (Ótimo). Além das questões objetivas, a pesquisa também abrange espaços para avaliações dis-

cursivas, onde os advogados poderão fazer suas considerações, críticas, sugestões e apontamentos sobre os serviços. A partir dos resultados da pesquisa, a Subseção espera medir o nível de satisfação dos advogados com o atendimento no Poder Judiciário e, principalmente, buscar soluções para as falhas e problemas detectados.

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CIDADANIA

ATO PÚBLICO

OAB na luta contra a corrupção A OAB Paraná acompanha desde o primeiro momento as denúncias sobre funcionários fantasmas e Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Jamais deixou de se pronunciar a respeito e entende que, cumprindo o seu papel de defesa das instituições democráticas e da cidadania, deve pugnar pelo esclarecimento dos fatos, com a consequente punição daqueles que forem considerados culpados, sem que isto implique em qualquer prejuízo à ampla defesa e contraditório, que está assegurado a todo cidadão brasileiro, com a garantia das prerrogativas da advocacia. Dentro deste entendimento, a OAB Paraná está lançando uma campanha contra a corrupção e a impunidade, através dos órgãos de comunicação. Para isto, através da Comissão de Defesa do Patrimônio Público, a Subseção de Cascavel promoveu no dia 08/06/2009, em frente a Catedral, um ato público contra a corrupção e a impunidade, a qual trata do resgate do real papel da política, da ética e da democracia. A mobilização teve o respaldo de entidades como a ACIC e demais órgãos de classe, além da imprensa e a população em geral. O evento reafirma o compromisso social da OAB como agente transformador, defendendo a Constituição, os direitos humanos e a justiça social.

OAB convida Advogados para 1ª Assembleia Tema: Honorários advocatícios e valorização profissional A OAB Subseção Cascavel objetivando implementar ações efetivas para a valorização profissional, designou o dia 16 de junho de 2010, para a realização de ASSEMBLEIA (sem conotação de Assembleia Geral), a ser realizada no anfiteatro da ACIC, às 19 horas. Importante o comparecimento de todos os advogados e advogadas para considerarem e debaterem a possibilidade da aplicação da Tabela de Honorários da OAB (mesmo que referencial) como forma de atingir melhora na remunerção dos trabalhos profissionais prestados e conseqüente valorização profissional. Na mesma data e local será proferida palestra com o Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que abordará temas vinculados sobre os Honorários Advocatícios e a Valorização Profissional.

Alfredo de Assis Gonçalves Neto - Advogado formado pela Faculdade de Direito da UFPR, sócio fundador de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associa¬dos, registrada na OAB, Seção do Paraná, em 1982. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR E Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no tri¬ênio 1995/1997.

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SERVIÇOS Conheça os benefícios AUXÍLIO MATERNIDADE. Em até seis meses após o nascimento do filho ou do termo de adoção, a advogada-mãe pode requerer o AUXÍLIO MATERNIDADE, que hoje é pago no valor de R$ 670,82. Para ter direito ao benefício, a advogada deve estar inscrita na OAB/PR há mais de um ano, deve estar em dia com sua anuidade e observar o prazo decadencial de seis meses para efetivar o requerimento. O requerimento deve ser instruído com cópias autenticadas da certidão de nascimento do filho ou termo judicial de guarda/adoção e da carteira da advogada. Mantenha suas anuidades em dia! A CAA/PR está a sua disposição e trabalha para melhorar a vida dos advogados.

Convênios: Planos de Saúde

Novos convênios

Está suspensa a contratação do plano de saúde disponibilizado pela Unimed, por intermédio da CAA/PR, por razões de adequação normativa. Contudo, permanecem disponíveis os planos de saúde oferecidos pela Amil e Extra Saúde. Vale lembrar que todos os convênios da OAB/ PR são feitos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR) e são divulgados no site www.caapr.org.br. Todos os conveniados regulares, tanto da área de saúde como de serviços, estão relacionados no site. Os advogados que tenham dúvidas sobre os benefícios e convênios da CAA/ PR podem ligar 3222-1906 e solicitar esclarecimentos, bem como podem ligar 9983-7300 e falar diretamente com o representante de CAA/Cascavel.

Trabalhando para trazer benefícios aos advogados, a CAA/Cascavel já atualizou todos os convênios na área de saúde e serviços e vem se empenhando para ampliar a lista de conveniados, tanto na área médica, como de fisioterapia, odontologia e demais serviços. Está em fase de efetivação o convênio firmado com a CLÍNICA SÃO PAULO DE FISIOTERAPIA, onde os advogados terão direito à até 20 sessões anuais de fisioterapia ou tratamentos dermato-funcionais, subsidiados pela CAA/PR, incluindo RPG (reeducação postural global). Na mesma fase está o convênio com a Clínica GASTROVEL, que oferecerá consultas e exames, como videoendoscopia e ecografia e com a UOPECCAN, que oferecerá consultas e todos os tratamentos oncológicos disponibilizados no hospital, a preços diferenciados e tabelados. Para conhecer os conveniados em Cascavel, acesse o site da CAA/PR: www.caapr.org.br, que em breve, trará novidades.

Convênio com OdontoPrev Está aberta a contratação de plano de saúde odontológica com a OdontoPrev, empresa que oferece soluções de alta qualidade em saúde bucal para seus 2,6 milhões de associados, através de uma rede credenciada de mais de 15 mil cirurgiões-dentistas com abrangência nacional. O plano disponibilizado aos advogados e seus dependentes é o Plano Integral, que disponibiliza cobertura superior ao rol mínimo de eventos exigidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e abrange diagnóstico, emergência, dentística, odontopediatria, radiologia, prevenção, periodontia, cirurgia em ambulatório e endodontia, pelo valor mensal de R$ 14,70! A contratação do plano de saúde odontológica e todas as informações estão disponíveis no site www.caapr.org.br.

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Farmácia da CAA/PR A Farmácia do Advogado de Cascavel atende desde 1999, oferecendo ampla variedade de medicamentos, bem como artigos de perfumaria. Os medicamentos que não estão disponíveis no estoque podem ser encomendados e em geral, são entregues no dia seguinte ao da encomenda. Isso ocorre porque nossa farmácia prioriza a variedade de medicamentos, visando atender todas as necessidades, mas é importante destacar que nenhuma encomenda deixa de ser atendida, o que demonstra a preocupação com a satisfação e bom atendimento aos clientes. O grande diferencial da Farmácia do Advogado é o preço dos medicamentos, sempre acessível. Ainda que comparado com os preços praticados por grandes redes de farmácias, a Farmácia do Advogado consegue oferecer aos advogados e seus dependentes medicamentos com valores sempre mais baixos. A Farmácia do Advogado atende de segunda à sexta, das 9h às 18h30 e no sábado, das 9h às 11h45, na Rua Afonso Pena, 1846 , telefone 3222-1838.


FINANCEIRO

PRESTAÇÃO DE CONTAS Mês: Abril/2010

Cheques Evento Condominio Stampa XEROX Despesas - Cerimônia de Posse Serviços de Contailidade Correios Papel sulfite, copos descartáveis) Nova central de telefones Aluguel sala ESA Site OAB Serviços de motoboy Telefonia fixa e móvel Lavanderia (bandeiras) DARF Internet Papelaria – papéis para xerox Diarista Sacos de lixo e materiais limpeza Materiais de escritório Diarista Supermercado - material de limpeza Fotografias Carimbos Clube dos Advogados – doação Floricultura Vale transporte – para funcionários Aluguel máquinas de Xerox Serviços tercerizados Luz, Internet Corbélia e cartuchos de impressora Reembolso lanche ESA- funcionaria Folha de papel sulfite Cobertura Eventos Diarista Cartucho de impressora Serviços elétricos Exame amicional e vale-transporte Material de escritório Telefone Carimbos Evento ACIC Materiais de escritório Galões de água

Valor 631,99 846,30 215,00 265,65 139,60 1.024,90 100,00 50,00 1.150,00 223,00 340,68 60,00 67,65 65,00 950,00 29,40 82,00 402,73 29,40 89,25 160,00 32,00 250,00 140,00 61,60 4.660,94 1.300,00 396,74 33,17 950,00 400,00 83,80 120,00 130,00 56,00 27,00 1.715,69 12,00 120,00 299,79 99,00

Caixa ENTRADAS

0,71

Suprimento de Caixa

36,35

Suprimento de Caixa

158,86

Suprimento de Caixa

5.000,00

Suprimento de Caixa

5.036,35

SAÍDAS Reembolso- sindiconvenios

10,00

Taxi

77,00

Passagens

94,14

Artigo doméstico

3,40

Suprivel

4,50

Supermercado

11,98

Supermercado

11,23

Artigos escritório

35,00

Artigos escritório

27,00

Artigos escritório

38,32

Artigos escritório

4,00

Embalagens

68,32

Correios

59,35

Correios

35,00

Correios

12,80

Encadernadora

8,00

SALDO DE CAIXA

(=) R$3.236,31

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SUBSEÇÃO

OAB ONLINE

Novo site da OAB Cascavel está no ar

Com um visual mais moderno e fácil navegação, a OAB Cascavel lança o novo site da Subseção. O portal traz atualizações constantes com a história Ordem dos Advogados, Gestão atual, antigos presidentes, Comissões de Trabalho, Estatuto, Artigos científicos produzidos pelos advogados, Legislação, sites úteis, agenda, oportunidades de emprego, convênios, tabela de honorários, cursos da ESA, além de notícias sempre atualizadas sobre tudo o que acontece na Subseção. O novo visual está mais dinâmico e limpo, para tornar o acesso mais rápido e simplificado. Confira: www.oabcascavel.org.br

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SUBSEÇÃO

COMISSÃO EM CENA

OAB discute Direito Previdenciário

A comissão de Apoio à Advocacia Previdenciária, presidida pela Dr. Sandra Mara G. Julionel Vieira, juntamente com os membros da mesma comissão, os advogados Patrícia Mara Guimarães, Ivar Luciano Hoff e Helio S. Matias, se reuniu, no dia 25 do mês de maio de 2010 com a Diretoria da OAB Cascavel e apresentaram sugestões para minimizar eventuais prejuízos que os advogados previdenciaristas têm com a forma de atuação daquele juizado especial federal nas ações que versam o Direito Previdenciário. Será designada reunião com a coordenação do Curso de Direito da UNIVEL, representado pelo Dr. Alexandre Barbosa para discutir o assunto. Sandra Mara Vieira

OUVIDORIA

Com a palavra, os advogados

A Ouvidoria é a ponte entre a OAB e os Advogados, com um canal aberto para opiniões, críticas, pedidos e sugestões. Em Cascavel, o advogado Sérgio Zandoná foi nomeado para o cargo, com a responsabilidade de promover o diálogo entre os advogados da Subseção e a Diretoria da OAB Cascavel. Telefone para contato-: 45 3224 -2160

Quais são os seus objetivos à frente da Ouvidoria? Sérgio Zandoná: A oitiva de cidadãos e de advogados que, protegidos pelo silêncio e sigilo, queiram denunciar atos ilícitos para o ouvidor, em que envolva a tarefa pública da advocacia. Quais os Desafios enfrentados nesse trabalho? Ouvir com paciência e aguçado sentimento para apurar a fidelidade da informação e as providências a serem tomadas, e, talvez, para qual comissão direcionar a queixa. Na sua opinião, como a sua Comissão pode colaborar com a classe dos advogados e/ou com a sociedade? Na verdade, a minha função é independente, sem companheiros para esta tarefa, no jornalismo conhecido como onbudsman.

Sérgio Zandoná - OAB/PR 11179

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OPINIÃO

REFLEXÃO SOBRE A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Nilberto Rafael Vanzo Vice-Presidente OAB/Cascavel

Não se pretende, com o pensamento ora apresentado, esgotar o complexo tema sobre a morosidade do tramitar dos processos judiciais e a segurança jurídica. O pensamento de que o retardamento do tramitar dos processos judiciais é decorrente do excessivo número de recursos processuais passíveis de ser interpostos, e que os advogados se utilizam deles desnecessariamente, não é verdadeiro. Os argumentos favoráveis, de alguns, de que a ampliação do poder do juiz de decidir a seu exclusivo critério, através da aplicação do juízo do livre convencimento, se dá para implementar celeridade ao tramitar dos processos judiciais, também não são verdadeiros. Recorrer não é fazer mau uso dos meios processuais disponíveis, mas sim necessidade para aprimoramento do direito, sendo que estruturalmente os recursos, no sistema atual, existem para cumprimento de três finalidades: - a) para atingimento do duplo grau de jurisdição -- revisão das decisões judiciais de primeiro grau; - b) para atendimento da legítima condição humana do inconformismo; - c) para a uniformização do direito. Naturalmente os requisitos mencionados merecem dilação mais criteriosa e aprofundada, sendo apresentados neste raciocínio reflexivo como mera fonte principiológica. De passagem é importante recomendar que o jurisdicionado (cliente) seja previamente informado da análise técnica que concluiu pela interposição ou pela não interposição de recurso, e declare, por escrito, sua concordância com o atuar do advogado, interpondo ou não o recurso. Relativamente à decisão satisfativa proferida sob o abrigo do poder do livre convencimento do juiz ou do poder discricionário deste, a prerrogativa não contribui para a efetiva agilização judicial, mas sim, não raro, gera insegurança jurídica e injusta prestação jurisdicional final. Cabe sim ao gestor público estatal, como meio de promover a agilização da justiça, o dever de destinar recursos financeiros suficientes para o necessário aparelhamento da estrutura do Poder Judiciário e fomentar meios para a ampliação dos recursos humanos em número de juízes necessário ao atendimento da demanda dos processos judiciais, e de assegurar prestação jurisdicional rápida e segura. A solução para a entrega da prestação jurisdicional rápida e segura não está no afastamento do advogado da administração da justiça, nem na supressão temerária de recursos processuais, como também não está na ampliação dos poderes do juiz para decidir sob o prisma do livre convencimento. As frequentes alterações legislativas e movimentos em curso ensejam atenção dos advogados e da OAB, a fim de evitar-se, sob o pretexto da agilização processual, o império do Poder Judiciário, comprometendo a segurança jurídica, a garantia constitucional da necessária presença do advogado na administração da justiça, e ameacem a isenção de hierarquia e não subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

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Revista Em Ordem - OAB Cascavel - Edição 2 - Junho 2010