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Tiragem Bimestral - Edição 08 - Balneário Camboriú, Junho / 2018

por

Elas

Comissão de Assuntos Trabalhistas tem novo presidente

2º Congresso Nacional de Direito Imobiliário, Notarial e Registral

6ª Feijoada da Comissão OAB Jovem


Editorial

Editorial

Os úl mos dois meses na Subseção de Balneário Camboriú da OAB/SC foram repletos de eventos, palestras, congressos e confraternizações. Destacando-se a 6ª Feijoada da Comissão OAB Jovem, realizada no TAJ no dia 16 de junho. Balneário Camboriú também recebeu o 2º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Notarial da OAB-BC. Grandes nomes da área palestraram na Universidade do Vale do Itajaí com o auditório lotado de Advogados, Estudantes e os mais diversos profissionais. Destacamos também a implantação do projeto OAB por Elas, uma parceria entre a subseção, Polícia Civil e o Poder Judiciário, com o obje vo de dar amparo e orientação as mulheres ví mas de violências domés cas. Desejamos a todos uma ó ma leitura!

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Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral movimenta Balneário Camboriú

Destaque

O Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral foi realizado nos dias 14 e 15 de Junho, na Univali de Balneário Camboriú, e reuniu especialistas, advogados, notários, registradores, juízes, professores e estudantes para debater e entender estas áreas do Direito. O evento foi organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Notarial da OAB de Balneário Camboriú em parceria com o Curso de Direito da Univali. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip, abordou o tema “Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Notários”. A palestra com os integrantes da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC, que assinam o livro “Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia - Volume II”, complementou o evento. A noite da quinta-feira teve Ilton Norberto Robl Filho falando sobre “Acesso à Justiça, Desjudicialização e Protesto Extrajudicial” e Cesar Luiz Pasold, que abordou a “Função Social do Estado Contemporâneo e Sustentabilidade Imobiliária”. Já na sexta-feira as discussões começaram com o tema “Usucapião Extrajudicial”, com Bianca Castellar de Faria e Miguel Angelo Zanini Ortale. Logo depois, o tema foi “Espaços Protegidos em Áreas Urbanas e Direito Constitucional de Moradia: Possibilidade de Um Desenvolvimento Sustentável”, com Denise Schmitt Garcia. A tarde da sexta-feira teve a palestra com Rafael Burlani Neves e Fernando Amorim Willrich, autores do livro “Estudos em Direito Imobiliário e Ambiental”. O Congresso se encerrou com “Interfaces entre o Direito Imobiliário e o Direito Ambiental”, proferido por Marcelo Buzaglo Dantas e com o Professor João Pedro Lamana Paiva abordando as “Alterações no Procedimento da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Lei nº 13.465/17”.

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OAB Por Elas

OAB por Elas

O OAB Por Elas é uma parceria entre a OAB Subseção de Balneário Camboriú, por meio da Comissão de Direito das Famílias e da Comissão Especial de Violência Doméstica e Familiar, da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DPCAMI) de Balneário

Camboriú/SC e do Pode Judiciário do Estado. O projeto visa o amparo e orientação das mulheres vítimas de violências domésticas, direcionadas à área do direito de família, para propositura de possíveis ações de divórcios, guarda de filhos menores, alimentos, visando a melhor forma de se reestruturarem. Este trabalho tem a intenção de reduzir os impactos dos conflitos familiares, adotando práticas de justiça restaurativa a serem aplicadas em alguns casos de violência doméstica.

A Constelação Familiar para a solução de conflitos é tema de projeto da OAB e da Polícia Civil com o Poder Judiciário


Notícias

Encontros

No dia 15 de maio a Diretoria da Subseção recebeu Dras. Patricia Nicodemus Valenzuela, Kátia Quintanilha, Ivani Glaci Dracheberg, Lecir Abel e Maria Helena Toniazzo, advogadas que atuam no “Núcleo de Defesa à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, junto a Delegacia Especializada da Mulher e responsáveis pelo Projeto “OAB por Elas”. Este encontro teve a participação dos magistrados: Dr. Gilmar Conte (juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de BC), Dr. Luiz Octávio David Cavalli (juiz substituto da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de BC) e a Dra. Karina Muller Queiroz de Souza (juíza titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú) e contou ainda com a participação dos representantes da Polícia Civil: Dra. Inara Danielle Marques Drapalski (Delegada Titular da Delegacia da Mulher) e Dr. David Tarcísio Queiroz de Souza (Delegado Regional da 29ª Delegacia de Polícia Civil), alinhando os detalhes finais do projeto. Calendário das próximas sessões: Junho: 26/06/2018 Julho: 24/07/2018 Agosto: 28/08/2018 Setembro: 25/09/2018 Outubro: 30/10/2018 Novembro: 27/11/2018


Comissão de Assuntos Trabalhistas tem novo presidente

Comissões

A Diretoria da OAB-BC empossou, no dia 29 de maio, na sede da Subseção, o novo presidente da CAT - Comissão de Assuntos Trabalhistas. O Advogado Ramon Maçaneiro foi escolhido pelos membros do grupo no dia 14 de maio. A CAT realizou a primeira reunião sob a nova presidência no dia 4 de junho para tratar de assuntos do interesse da advocacia trabalhista. Os membros trataram sobre a realização de visita junto à presidência do Tribunal Regional do Trabalho – Florianópolis/SC, para, juntamente com o Presidente da Subseção, Dr. Juliano Mandelli Moreira, requerer providências em relação à escassez de magistrados nas Varas do Trabalho de Balneário Camboriú/SC. Decidiu-se, ainda, pela elaboração de ofício solicitando ao Tribunal informações quanto à construção da nova sede judiciária e/ou instalação da 3ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC.

CDI participa de palestra sobre violência financeira contra Idosos e lançamento da Multa Moral

A Comissão dos Direitos do Idoso (CDI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú, participou de palestra realizada pelo Tenente-Coronel José Evaldo Hoffmann Jr, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar. O evento foi realizado na Secretaria Municipal do Idoso

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de Balneário Camboriú. O Comandante do 12BPM deu dicas e orientações de segurança para os idosos, como por exemplo, os cuidados para não caírem em crimes de estelionato, como o famoso golpe do bilhete, e a atenção ao saírem das agências bancárias. Também aconteceu o lançamento e entrega da Multa Moral. Os idosos ganharam um bloco com dez "multas morais" para que eles notifiquem moralmente os motoristas infratores, sempre que observarem situações de estacionamento irregular. No papel, que tem a cor amarela para chamar a atenção, está a mensagem de que o veículo fica sujeito às penalidades previstas pelo bom senso, em virtude do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei da Inclusão nº 13.146/2015. A multa também orienta que, caso o veículo seja realmente de um idoso ou pessoa com deficiência, é obrigatório exibir a credencial no painel. Qualquer pessoa que quiser participar pode retirar os blocos na Secretaria da Pessoa Idosa, situada na Rua 1822, nº614 no Centro, ou na Casa dos Conselhos que fica na Rua 1822, nº 510, também no Centro.


O Presidente da Comissão dos Direito da Pessoas com Deficiência, Dr. Guilherme Cattani, participou, no dia 15 de maio, do programa “Bote a Boca no Trombone” da Rádio Menina, de Balneário Camboriú, para falar sobre os direitos, as conquistas e os desafios da pessoa com deficiência. Na entrevista, o presidente da Comissão tirou algumas dúvidas, apresentou estatísticas e apontou os reais problemas “Temos uma das legislações mais interessantes e agregadoras do mundo, tanto na constituição, quanto nas outras leis, mas o problema, na realidade é a execução”, lembrou o Dr. Cattani, na entrevista. O presidente também ressaltou que o tema não desperta “audiência, não desperta capital político” e por isso é deixado de lado pelos parlamentares, que não cobram a execução das políticas públicas que já existem na legislação. Sobre o piso táctil das calçadas da cidade, o advogado lentende que naõ há uniformidade. Segundo Dr. Cattani, as normas são claras, mas não são seguidas nem pelo poder público, nem por particulares. “Ainda há uma dúvida sobre de

quem seria a responsabilidade”, afirmou, lembrando que quem sofre são as pessoas que tem mais dificuldade de locomoção. A grande função da Comissão é fazer a defesa da legislação, que é extensa, mas não é cumprida. Segundo o presidente, a intenção é garantir a aplicabilidade das leis para que as pessoas com deficiência tenham uma acolhida da sociedade melhor. O Presidente também informou que 25% das pessoas tem algum tipo de deficiência ou restrição e cabe também a iniciativa privada se adequar a estas questões.

Campeonato da OAB: Balneário Camboriú vence e se classifica em primeiro lugar para próxima fase O time de futebol da subseção de Balneário Camboriú/SC viajou para Rio do Sul, no último sábado (09), para disputar a segunda fase do XXI Campeonato Estadual de Futebol da OAB/SC. As baixas temperaturas não impediram a equipe de terminar a fase em primeiro lugar do grupo. No jogo que determinou a classificação para a terceira fase, o time de Balneário Camboriú derrotou os donos da casa pelo placar de 3 a 1. De acordo com o regulamento, a próxima fase será realizada em 15/09 e/ou 22/09/2018; Os jogos da 3ª e 4º fases serão realizados em apenas em uma cidade sede, compondo-se a 3ª fase de no máximo 16 equipes e no mínimo de 12 equipes, que serão dividas em grupos, mediante sorteio realizado pela Comissão de Esportes da Seccional, em data a ser definida e previamente avisada aos representantes das equipes, classificando-se

para a 4ª fase (Finais) apenas 04 equipes. (Na fotografia, em pé: Rodrigo Machado, Jean Pereira, Mathias Foletto, Paulo Santana, Ramon Maçaneiro e Júlio César; agachados: Rodrigo Custódio, Luis Fermino, Sidinei Pavesi e Vinícius Silva).

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Comissões

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa de programa de rádio


OAB Jovem

Comissão realiza 6ª Edição da Tradicional Feijoada OAB Jovem

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Foi realizada a 6ª Edição da tradicional Feijoada da Comissão OAB Jovem da OAB-BC. O evento aconteceu no TAJ Bar, na Avenida Atlântica, de frente para o mar, e contou com a animação de Duplas Sertanejas, Grupo de Pagode e DJ's. Além da Feijoada, os participantes também puderam saborear os deliciosos drinks preparados com exclusividade e preços únicos para a ocasião. A Feijoada da OAB Jovem recebeu diversos elogios dos participantes, incluindo o Tesoureiro e coordenador Geral das Comissões da OAB-BC, Dr. Shames de Oliveira, que afirmou que o evento foi “um tremendo sucesso de público’’ de parabenizando todos os envolvidos na organização.

Informativo OAB - Edição 08  
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