Tiragem Bimestral - Edição 19 - Balneário Camboriú, Fevereiro / 2021
Conselho Pleno aprova Convênio entre OAB/SC e Sebrae/SC para fomentar atendimento jurídico às micro e pequenas empresas.
A OAB/SC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC), por meio de convênio, firmarão parceria para promover a consultoria jurídica especializada às micro e pequenas empresas catarinenses que não tiverem recursos para contratar seus próprios advogados. A proposta de convênio foi submetida ao Conselho Pleno da Seccional, que aprovou a parceria entre as instituições, durante Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (22). A matéria contou com a relatoria da conselheira estadual Dra. Rosemeri Farina e como proponente a Comissão de Inovação na Advocacia da OAB/SC, representada pelo presidente, Pedro Pirajá. Na avaliação da proposta, foram levados em consideração pelo Conselho os impactos da pandemia causada pela COVID-19, a falta de condições financeiras que as micro e pequenas empresas enfrentam, que o suporte jurídico prestado pelo advogado é ferramenta
fundamental para a saída do empresariado da crise econômica e a necessidade de criar o hábito de utilização da advocacia para assessoramento jurídico por parte das micro e pequenas empresas. De acordo com a conselheira estadual Rosemeri, a parceria tem como objetivo impulsionar o atendimento jurídico consultivo prestado pelos escritórios de advocacia, incluindo os de sociedade individual. A Dra. Rosemeri destacou ainda que as consultorias e instrutórias serão custeadas pelo Sebrae/SC e terão valor mínimo de R$ 360, sendo que as horas excedentes serão remuneradas a R$ 120/hora. O sistema de nomeação ocorrerá por intermédio de um rodízio, que será realizado de forma eletrônica e auditado pelo próprio Sebrae. Em razão do Sebrae, por força de lei, somente poder fazer pagamentos para pessoas físicas mediante licitação, a participação será permitida apenas para escritórios de advocacia regularmente constituídos, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cadastro Conforme detalhamento da parceria, todos os escritórios deverão atender os requisitos do edital, que são: - Pessoa jurídica regularmente inscrita na OAB/SC. - Comprovar capacidade técnica na área de Direito na qual se propõe dar consultoria. - Apresentação de certidões negativas municipais, estaduais e federais.
Direitos Humanos
Conquista da OAB/SC
Em articulação com o governo do Estado foi garantido que o projeto-piloto do Parlatório Virtual se inicie em 15 de fevereiro no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí. Depois da OAB/SC, por intermédio da Comissão de Assuntos Prisionais, com o trabalho do conselheiro Leonardo Pereira ter alcançado através de uma ação civil pública liminar para implementar o Parlatório Virtual nas unidades prisionais do Estado, começaram tratativas para que esta ferramenta estivesse à disposição.
O conselheiro Tiago Custódio de Itajaí fez a proposição no 99º Colégio de Presidentes, que acontece hoje dia 21/01, para que o projeto inicie pelo Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, na Canhanduba, ficando definido que o projeto se iniciará a partir de 15 de fevereiro. Os presidentes das Subseções aprovaram à proposição. A OAB de Balneário Camboriú no 98º Colégio de Presidente apresentou a proposta que a ação civil pública fosse ajuizada, o que na época foi aprovado por unanimidade.
Presidente
Secretária Geral
Tesoureira
Shames André Pietro de Oliveria
Emanuelle M. O. Carnevalli
Alesandra Vieria Pegorini
Vice-Presidente
Secretária-Adjunta
Rafael Pierozan
Joelma da Silva Baldi
47
Contato 3366-6020
Comunicação OAB/BC Lucas vogt Floriano - Jornalista divulgacaooabbc@gmail.com Comercialização Nei Garcia 47 | 3366-5897 98433-6680
OAB Por Elas
Visita institucional da Diretoria da OAB/BC.
Visita institucional da Diretoria da OAB/BC ao novo A Diretoria tratou de assuntos como o exercício delegado da 29ª Delegacia Regional de Balneário Camboriú, Dr. profissional dos advogados na Delegacia Regional e na Central Giancarlo Rossini, com a presença do coordenador da central de de Plantão Policial e sobre a permanência por prazo excessivo de plantão da polícia Maurício Pretto. conduzidos na carceragemda Central de Plantão Policial.
Destaque
Reunião da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública
No dia 18/01/2021 aconteceu a reunião da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, onde foram discutidas as dificuldades que os advogados veem enfrentando no presídio e Penitenciária de Itajaí. Em virtude da pandemia e para que não haja aglomerações, os advogados poderão enviar suas procurações
por e-mail, afim de agilizar todo o processo da coleta de assinatura. Jurídico Penitenciária gpencpvi@deap.sc.gov.br presidiocpvi@deap.sc.gov.br
Destaque
Reunião com os advogado(a)s plantonistas inscrito(a)s para atuação nos editais 06, 07 e 08 do Projeto Justiça para Todos.
No dia 04/02/2021, às 18h, através da plataforma Zoom, foi realizada a primeira reunião com os advogado(a)s plantonistas inscrito(a)s para atuação nos editais 06, 07 e 08 do Projeto Justiça para Todos. Na oportunidade, o Presidente da Subseção Dr. Shames Pietro de Oliveira deu boas-vindas aos inscritos, colocando a diretoria à disposição, bem como abordou as medidas e os esforços, realizados para que o Convênio fosse firmado, tornando-se pioneiro na advocacia dativa do Estado. O presidente ainda salientou que tendo em vista a Portaria 001/2021 os inscritos devem permanecer durante toda
a permanência do edital com sua inscrição ativa na Subseção de Balneário Camboriú/SC, sob pena de exclusão. Após, a Dra. Álessan Bruna Radaelli, presidente da comissão da advocacia dativa e assistência judiciária gratuita e idealizadora do projeto Justiça para Todos, passou as informações e orientações referentes à organização e à realização dos plantões, salientando a necessidade de permanência nos grupos de WhatsApp, onde são repassadas as informações aos plantonistas. Ao final, esclareceu algumas dúvidas a respeito da advocacia dativa na Comarca, agradecendo a participação dos presentes.
Manipulação.
Compromisso com a saúde. 47 3514-6691
47 99711-9629 99742-7328
Av. Central, 362 - Sala 3 / Balneário Camboriú / SC
Reunião da Jovem Advocacia de Balneário Camboriú, realizada na sede da Subseção OAB.
Destaque
Foi a primeira reunião da Comissão do Jovem Advogado do ano, onde foi realizado um bate papo com o Dr Shames, presidente da subseção acerca da composição institucional da OAB, funções dos membros da diretoria e conselheiros, bem como o procedimento das representações e demais assuntos de gestão.
Notícias
NOTA DE FALECIMENTO.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú, com pesar, comunica que faleceu em São Paulo o ex-procurador geral do Município Dr Marcos Weissheimer. Dr Marcos era natural de Joaçaba e trabalhou como Procurador-geral e Secretário de Gestão Administrativa no Governo Rubenes Spernau e Secretário de Gestão
Administrativa no Governo Piriquito. Atualmente, atuava como advogado em Balneário Camboriú e região. Em Balneário Camboriú atuou como vereador na 9ª legislatura período de 2001 a 2004. A OAB-BC lamenta a perda e deseja muita luz e força para os familiares e amigos neste momento difícil.
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Maria Bonita (salão feminino) R. 1500, 307 / sala 01 / Bal. Camboriú/SC (47) 3366-2958
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Notícias
Nomeação da Dra Juliethe Nitz como Presidente da Comissão da Mulher Advogada.
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No dia 27/01 o Presidente da Subseção Dr Shames Pietro de Oliveira, na companhia da Dra Carla Mansur, nomeou a Dra Juliethe Nitz como Presidente da Comissão da Mulher Advogada. Em reunião abordaram assuntos para melhoria do exercício profissional da mulher advogada em nossa comarca. A diretoria da Subseção agradece o trabalho e empenho da Dra Carla Mansur no período em que esteve à frente da Comissão da Mulher Advogada