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PODER ANO 6

NÚMERO 1156

SÃO LUÍS - MA , TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO D E 2 0 1 2

PREÇO - R$ 2,00

Mais de 80 bairros ficarão sem água amanhã em SL A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa, que na quarta-feira (17), o Sistema Italuís será desligado das 8h às 18h, para a realização de manutenção preventiva nos conjuntos de motor bombas; no tanque de alimentação unidirecional de água bruta e nas subestações 01, 02 e 05 do referido sistema. Página 7

MP pede afastamento da prefeita do cargo em Godofredo Viana Página 6

Eliziane não declara apoio a nenhum dos candidatos a prefeito

Operação da Polícia Civil autua por desrespeito a Lei do Silêncio Página 8

Local de prova do Enem já pode ser consultado Página 7

Sarney diz que Senado vai regularizar Imposto de Renda sobre ajuda de custo Página 2

Página 3

Pílula anticoncepcional: ela pode acabar te surpreendendo Fique atenta: antifúngicos, anticonvulsivantes, antibióticos e antidepressivos podem cortar o efeito da pílula. A boa e velha pílula anticoncepcional ainda pode surpreender você com um pacote de efeitos extra - para o bem ou para o mal. Página 4

Esporte

Mano divulga lista de convocados para jogo O técnico Mano Menezes vai divulgar a lista de convocados para o jogo 1.000 da história da seleção brasileira no próximo dia 30 de outubro, às 11h (de Brasília), no Hotel Sheraton, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro. O duelo será contra a Colômbia, no dia 14 de novembro, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. Por conta da reta final do Campeonato Brasileiro, Mano não deve chamar nenhum atleta que atua no futebol brasileiro. Página 5

Redes Sociais Caravana da Economia

Cadastro para troca de geladeira no município de Bacabal e São Luís Chegou a vez do município de Bacabal e do bairro de São Luís Vila Cascavel receber o Projeto Caravana da Economia, que promove troca gratuita de geladeiras velhas (que gastam muita energia) por geladeiras novas e mais econômicas (com selo PROCEL – Categoria A). O cadastro acontecerá hoje, na Avenida Tibiri, na Praça do Conjunto São Raimundo ao lado do posto policial, beneficiando toda as comunidades adjacentes. Em Bacabal o cadastro acontecerá também nesta terça-feira (16) na BR 316, próximo ao Espaço Cultural. Página 6

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2 - Geral

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Blog do

Coluna publicada simultaneamente nos jornais ATOS E FATOS e 4º PODER

Udes Neto Sarney diz que Senado vai regularizar Imposto de Renda sobre ajuda de custo Indagado mais uma vez nesta segunda-feira (15) sobre a notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham imposto de renda sobre ajudas de custo recebidas no período entre 2007 e 2011, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a questão está sendo resolvida pela Primeira-secretaria e pela Diretoria-Geral da Casa. A ajuda de custo não foi tributada porque normas como o Decreto Legislativo 7 de 1995 definem esses recursos como de natureza indenizatória. A Receita Federal, porém, entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR. No final de setembro, a

Mesa do Senado decidiu que a Casa iria arcar com o pagamento do Imposto de Ren-

da de Pessoa Física (IRPF) referente ao período. Na avaliação de Sarney, pode ter

havido uma mudança de entendimento sobre a questão por parte da Receita. - O que nós achamos é que na realidade a Receita teve uma dupla interpretação porque, se no passado ela agiu assim, agora ela está agindo de maneira diferente, mas já extinguimos esse salário e vamos agora regularizar a situação – disse Sarney, lembrando que em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011. A proposta determina que os valores sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Cristovam lamenta baixos salários de professores e pede revolução na educação Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Cristovam Buarque (PDT - DF) disse que o salário dos professores no Brasil não deveria ser inferior a R$ 9 mil por mês. Segundo ele, é o valor médio pago à categoria em alguns países como Chile e Coreia do Sul. O senador afirmou também que entregou à Presidência da República um documento com a proposta a ser implementada em vinte anos, mas não obteve resposta. – Isso mostra um desprezo histórico do Brasil pela educação e mostra, portanto, um desprezo histórico pelo futuro – lamentou. Cristovam acrescentou que o salário reflete o res-

peito da sociedade para com o professor, e lembrou que nenhum dos nove planos econômicos do país priorizou a educação. O parlamentar ainda fez comparações com Europa e Estados Unidos e destacou que, ao contrário do Brasil, o salário pago aos profissionais do ensino nesses lugares é maior que a renda média dos cidadãos. – Nos países ricos, os professores de ensino fundamental com mais de 15 anos de experiência ganham, em média, US$ 30 mil ao ano [cerca de R$ 60 mil]. O senador, que também é professor universitário, destacou que a necessária valorização da categoria se deve ao simples fato de que todas as demais profissões decorre dos professores.

Porém, confessou que ficaria preocupado se um filho dele mostrasse disposição para o magistério. Explicou que se sentiria como se o país estivesse em guerra e o filho se alistasse para o campo de batalha. – Hoje para ser professor no Brasil é preciso, sobretudo, heroísmo – ressaltou. Revolução Para o parlamentar, no entanto, não basta pagar bem para repercutir na boa qualidade do ensino. Ele defende a a boa formação do professor, dedicação exclusiva à atividade e equipamentos modernos à disposição. Para subir no ranking mundial da educação,em que atualmente o Brasil ocupa a 88ª posição, o senador propõe o que chama de re-

volução. Para se somar às iniciativas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), merenda escolar, livro didático, ampliação do acesso ao ensino superior, entre outras, ele sugere a federalização da educação de base. Cristovam entende que os municípios não têm como bancar salários dignos para os professores. O senador comentou que a comemoração pelo Dia do Professor trará sempre uma nota triste enquanto não houver mudanças na política de educação no país. – O dia 15 de outubro ainda é, e eu espero que não por muito tempo, um dia de luto – concluiu.

Atividades esportivas poderão ser regulamentadas pelo Estado A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão 40/11, da Frente Nacional dos Torcedores, para garantir que as atividades esportivas sejam regulamentadas pelo Estado segundo os princípios da democracia, da participação da sociedade, da

transparência, da moralidade, do humanismo, da justiça e da popularização do esporte. A sugestão passará a tramitar como proposta de emenda à Constituição (PEC), que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois

por uma comissão especial. A medida altera o texto constitucional sobre fomento do esporte pelo Estado. De acordo com a Frente Nacional dos Torcedores, o esporte deve ser gerido e organizado pela iniciativa privada, mas com diretrizes e

regulação estatais. Para a entidade, a proposta pode proteger a extinção, por questões políticas, de órgãos como o Conselho Nacional do Esporte, criado em 2002 para assessorar o Ministério do Esporte no desenvolvimento de políticas para o setor.

Horário de verão começa à meia-noite de sábado A partir do próximo domingo (21), brasileiros que vivem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão que atrasar seus relógios em uma hora. A data está marcada para o início do horário de verão, que vai até 17 de fevereiro de 2013. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, durante a vigência do horário diferenciado está prevista uma redução média de 5% no consumo no horário de pico, que vai das 18h às 21h. A Bahia chegou a estudar a possibilidade de aderir ao horário de verão, mas, devido ao alto grau de rejeição da população à medida, o governador Jaques Wagner (PT) decidiu que a Bahia seguirá o horário convencional adotado em toda a Região Nordeste. Uma pesquisa do governo mostrou que 75% da população baiana são contrários ao horário diferenciado. O horário de verão é adotado em função do aumento da demanda por energia nesta época do ano, resultante do calor e do crescimento da produção da indústria com a aproximação do Natal. O Norte e Nordeste não aderem à mudança, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou que a economia nesses mercados é pouco expressiva, e não justifica a participação. Além da economia pouco expressiva de energia, os Estados do Norte e Nor-

deste não aderem ao horário porque sua posição geográfica não favorece um aproveitamento maior da luz natural no verão, como ocorre nas demais áreas. De acordo com o ministério, por estarem mais próximos da linha do Equador, nesses locais incidem menos raios de luz ao longo do dia nos meses de verão. A vigência do horário de verão começa à meianoite de sábado (20). Desde 2008, a aplicação do horário diferenciado é regulamentada pelo Decreto n° 6.558, que fixou datas para o início e término. O começo é sempre no terceiro domingo de outubro, e o fim, no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. Se a data coincidir com o domingo de carnaval, o encerramento é transferido para o domingo seguinte. Maranhão No Maranhão, não há necessidade de mexer nos relógios, mas é preciso ficar atento para alguns serviços. A partir de segunda-feira, os bancos, que tiveram o fuso alterado por causa do horário oficial de Brasília (DF), funcionando das 9h às 15h, voltarão a funcionar no seu horário normal de 10h às 16h. Os concursos públicos realizados em São Luis também voltam à hora local. Apesar de o horário dos voos de São Luís não terem sofrido alteração, o dos outros aeroportos acompanhavam o Horário de Verão e retornarão ao fuso padrão.

TSE cogita sessões extras para julgar recursos pendentes de candidatos A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, cogita convocar sessões extraordinárias na próxima semana para acelerar o julgamento de recursos pendentes referentes a candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Normalmente, as sessões do TSE acontecem às terças e quintas. A convocação de sessões extras dependerá de uma análise da quantidade de processos, que a ministra pretende fazer no final de semana, segundo informou o site do tribunal. O segundo turno das eleições municipais está marcado para o próxi-

mo dia 28 em 50 cidades. Desde setembro, o TSE recebeu cerca de 8 mil recursos de candidatos que tiveram os registros de candidatura indeferidos pela primeira instância e depois pelos tribunais regionais eleitorais. Na última quinta, o tribunal julgou um desses casos - o do candidato a prefeito de Osasco (SP), Celso Giglio (PSDB), que teve a candidatura vetada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade (sete votos a zero), o TSE manteve a decisão do TRE-SP.


Geral - 3

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Movimento

Eleições

Vice-governador recebe crianças do Sem Terrinha

Vice-governador Washington Luiz conversou com as crianças do Movimento Sem Terrinha, no Palácio dos Leões

O vice-governador Washington Luiz Oliveira recebeu, nesta segunda-feira (15), crianças do Movimento Sem Terrinha, grupo que faz parte do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Na oca-

sião, eles entregaram documento solicitando apoio para questões ligadas à educação, saúde, reforma agrária, saneamento e infraestrutura dos acampamentos e assentamentos no estado. Washington Luiz desta-

cou que considera o movimento de luta pela terra fundamental para o desenvolvimento do país e diminuição das disparidades sociais. “O governo está trabalhando para fazer um Maranhão mais produtivo, com qualida-

de de vida para todos e menos desigualdades, por isso, encaminharemos todas as questões apresentadas aos órgãos responsáveis, seja na esfera estadual ou federal”, assinalou Washington Luiz. A representante do movimento, Gilvânia Ferreira, explicou que a lista apresentada por eles representa as principais necessidades das comunidades do MST. “A pauta é fruto do debate e da necessidade dos acampamentos e assentamentos. A intenção é discutir e estudar essas questões para que sejam viabilizadas”, ressaltou. Ao final do encontro foi agendada para o dia 31 deste mês, uma reunião com representantes dos diversos órgãos do governo e uma comissão formada por integrantes do MST, a fim de discutir e encaminhar demandas propostas.

Economia

Receita libera pagamento da restituição do 5º lote do IR 2012 A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (15) o quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) de pessoa física 2012. No total, serão depositados R$ 1,5 bilhão em restituições referentes aos anos 2008 a 2011. De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1,43 bilhão, já acrescidos da

taxa selic de 4,29%. Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,4 milhões, já acrescidos da taxa selic de 15,04%. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13,4 milhões já acrescidos da taxa selic de 25,19%. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contri-

buintes, totalizando R$ 8,6 milhões, já atualizados pela taxa selic de 33,65%. No caso do lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6,5 milhões, já atualizados pela taxa selic de 45,72%. As consultas ao lote podem ser feitas por meio do site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no número146. O Fisco lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da

Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A Receita Federal informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Em comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira (15), a deputada Eliziane Gama não declarou apoio a nenhum dos atuais candidatos à Prefeitura de São Luís. “Deixamos a população de São Luís a vontade para votar no nome que possa trabalhar por uma São Luís Humana e Sustentável”, declarou a deputada em nota. Eliziane Gama lamentou, ainda, não ter ido para o segundo turno, que será

disputado por João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas reforçou que se sente “feliz e vitoriosa” pelos mais de 70 mil votos obtidos. “Reafirmo que continuarei exercendo meu papel de deputada estadual com compromisso que sempre tive. Minha vida pública continuará pautada na luta pela garantia dos direitos da criança, do jovem, da mulher e do idoso”, destacou Eliziane Gama.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2012-EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA EMAP, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 280/2012-PRE, de 15 de setembro de 2012, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Lance (global), no dia 24/10/2012, às 09:00 horas, no auditório da EMAP, localizado no Prédio Sede da EMAP, situado na Av. dos Portugueses, s/n, CEP: 65.085-370, Porto do Itaqui, São Luís/MA, para contratação de empresa para fornecimento de óculos de segurança com lentes corretivas aos empregados da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 1.123/2012 - EMAP, de 09.08.2012, e especificações do Edital e seus Anexos, e em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 9.579/2012 que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, no Decreto Estadual n° 28.455 de 31 de julho de 2012, Decreto Estadual n.º 24.629, de 03 de outubro de 2008 e suas alterações, e Decreto Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sítio www. emap.ma.gov.br, nos links Institucional/Transparência/Licitações, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br, nos links Insitucional/Transparência/Licitações, e ou notificação direta através de Fax ou Cartas.Telefones: (98) 3216.6531 e 3216.6532. São Luís – MA, 15 de outubro de 2012. MAYKON FROZ MARQUES Pregoeiro substituto da EMAP

Educação Aluno que entrar pela lei das cotas terá aulas de reforço O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (15) que o ministério vai criar um programa nacional para capacitar os alunos cotistas que ingressarem nas universidades federais. Segundo Mercadante, o objetivo do programa nacional será sanar deficiências dos alunos de escolas públicas e deve ser implementado em 2013. “Eles vão ter que ter uma tutoria, muita gente vai ter que ter cursos especiais para melhorar o desempenho e garantir não

Eliziane não declara apoio a nenhum dos candidatos a prefeito

só que eles entrem, mas que se formem com os demais estudantes", explicou Mercadante, citando como exemplo aulas de cálculo para estuantes aprovados em cursos que utilizem muita matemática. "Eles vão ter que estudar muito. Mas eles têm uma oportunidade." Segundo o ministro, esta capacitação deverá ser promovida pelas universidades, com professores ou alunos de pósgraduação. "Estes alunos (cotistas) vão precisar de acompanhamento no início do

curso. Quando entrar na universidade vai haver um tutor ou aluno de pós para acompanhálo e corrigir essa dificuldade. Ou então eles poderão fazer um curso de nivelamento." O governo federal publicou nesta segunda, no "Diário Oficial da União", o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em es-

colas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, alunos bolsistas da pós-graduação ou mesmo professores devem ser deslocados para serem tutores dos cotistas. “Vamos ter uma política de acolhimento dos cotistas, de tutoria. Ajudar a reforçar o que é necessário [em cada aluno]”, disse.

4º PODER Diretor Geral Udes Cruz Filho (Licenciado)

Jurídico Saíle Azevêdo da Cruz José Silva Junior

Administrativo Célia Lima Ferreira Financeira Rosário A.Cruz

Editoração Cris Almeida

Endereço : Av. Odilo Costa Filho, N° 55, Parque. Universitário – Cep 65059-810 - São Luís-MA. U.L. DA CRUZ FILHO - CNPJ: 09.406.142/0001-28 Telefone: (98) 4141-0891 / 3229 1560 / 8129-3749 E-m a i l : redacao@oquartopoder.com


4 - Variedades

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Célia Lima Ferreira

celialf@oquartopoder.com www.oquartopoder.com Conteúdo do site GLOSS

Pílula anticoncepcional: ela pode acabar te surpreendendo Fique atenta: antifúngicos, anticonvulsivantes, antibióticos e antidepressivos podem cortar o efeito da pílula

A

boa e velha pílula an ticoncepcional ainda pode surpreender você com um pacote de efeitos extra - para o bem ou para o mal. Surpresa 1: "Pele de Rycah! Essa sou eu" A pílula anticoncepcional é um mix de hormônios. No comprimido, a dose dos andrógenos (hormônios masculinos) costuma ser leve - diferentemente do organismo de quem tem pele e cabelo oleosos. Ao tomar a pílula, o ovário é colocado para "dormir" e deixa de produzir esses hormônios. Com menos andrógenos circulando, bingo! Em alguns meses, você terá cabelo e pele bons, menos acne e oleosidade. Surpresa 2: "Querido, hoje não..." Para algumas mulheres, a pílula pode cortar o tesão, por tornar a testosterona menos disponível. Resultado: desejo em baixa; lubrificação, idem. Antes de culpar a pílula, lembre que um namoro que caiu na mesmice ou o estresse do TCC também detonam o tesão. Surpresa 3: "Gente, tô livre da TPM!" O ciclo menstrual é como uma montanha-russa de hormônios, que mexem com as substâncias que (des)controlam o humor - fora outros efeitos colaterais, como enxaqueca, aumento da fome, insônia e cólicas. A pílula ajuda a manter os níveis hormonais sempre constantes e pode impedir que você enlouqueça na fila

do supermercado. Surpresa 4: "Tô gorda. E cheia de celulite" Existem pílulas de alta dose de hormônios e as com baixa dose. Quanto mais moderna, menos hormônio ela terá. Mas, se você tiver algum problema, seu médico pode indicar uma pílula do primeiro grupo - que pode acentuar a celulite. É que o excesso de hormônios favorece a retenção de líquidos e o inchaço - um dos vilões da celulite. E, embora seja raro, a progesterona do comprimido também pode aumentar a fome. Surpresa 5: "Biquíni branco. Quando eu quiser" Programar sua menstruação é uma das vantagens da pílula anticoncepcional - basta emendar as cartelas. Desde que seu médico acompanhe! Depois de quatro ou cinco cartelas sem parar, há risco de escape, aquele sangramento fora de hora. Durante o intervalo para menstruar, você estará protegida também! Surpresa 6: "Acho que posso estar grávida" O risco é alto se você estiver tomando outros tipos de medicamento. Antifúngicos, anticonvulsivantes, antibióticos e antidepressivos podem cortar o efeito da pílula. Fique ligada e, em qualquer consulta médica, conte que está tomando anticoncepcional.

Novela

Saiba qual é o grande segredo de Adauto, em Avenida Brasil Quem acompanha a novela Avenida Brasil sabe que Adauto (Juliano Cazarré) perdeu um pênalti importante em um jogo que colocaria o Divino na primeira divisão do campeonato. Em uma cena do provável capítulo que deve ir ao ar no último capítulo, no dia 19, Olenka (Fabíula Nascimento) nota que o amado dorme com o dedo na boca, como criança. Quando ela toca no assunto, o gari fica visivelmente incomodado e afirma que não é nada disso que ela viu. Neste mesmo dia, acontece uma partida importante para o Divino, que novamente pode levar o time à divisão de elite do esporte. A cabeleireira se anima com um “esquenta” que acontecerá antes da partida, enquanto Adauto prefere não participar, ficando em casa. É aí que Olenka decide de uma vez por todas descobrir o que se passou no fatídico dia e curar seu amor. Conversando com moradores do bairro, fica sabendo quem cochichou na orelha de Adauto antes do pênalti: Ceará, que jogava no Olaria e, agora, é comerciante em um mercadão. Determinada, ela vai até seu encontro e o coloca na parede, perguntando o que foi dito naquela ocasião. “Beleza, vai. Tanto tempo, isso aí, que diferença faz? Chupetinha”. “Que?” “Chupetinha. Foi isso que eu falei no ouvido dele. Seguinte, eu estudei com o Adauto no colégio interno lá em Andaraí, a gente já tinha o que? Uns quinze anos e ele ainda chupava chupeta. Um dia, os meninos descobriram e começaram a chamar ele de Chupetinha. Eu sabia disso, sabia que ele tinha vergonha e resolvi falar ali, na hora do pênalti, pra desestabilizar”.

Horóscopo Áries 21/3 a 20/4 Hoje, tudo indica que vai começar uma nova etapa em sua vida e a chave do sucesso estará em seu envolvimento com as pessoas ao seu redor. Touro 21/4 a 20/5 Há chances de começar relacionamentos profissionais ou uma nova fase de colaboração com seus colegas de trabalho. Gêmeos 21/5 a 20/6 Seja menos individualista no trabalho,

torne o seu dia e as relações profissionais mais agradáveis. Vai começar uma fase em sua vida marcada pela colaboração e participação. Câncer 21/6 a 21/7 Precisará ser cordial no contato com as pessoas ao seu redor, mesmo que não as conheça ou não tenha amizade com elas. Leão 22/7 a 22/8 É o momento ideal para resolver pendências no trabalho. Uma nova etapa se inicia em sua vida familiar. Faça o

que estiver em seu alcance para dar tranquilidade aos seus parentes. Virgem 23/8 a 22/9 No trabalho, colabore com os colegas para também receber ajuda quando precisar. É um dia para restabelecer a paz ao seu redor. Libra 23/9 a 22/10 Faça muitos contatos e abra-se para conhecer pessoas novas, elas poderão ser importantes no futuro. Nas finanças, é necessário buscar um equilíbrio: controle suas despesas.

Escorpião 23/10 a 21/11 Ótimo dia para fazer parcerias profissionais. Que tal formar uma nova equipe de trabalho?

de tarefas complexas. Aprenda a ceder se quiser unir os colegas em busca de um objetivo comum.

Sagitário 22/11 a 21/12 Forme novas amizades e parcerias de trabalho. No amor, mantenha-se próximo(a) ao seu par.

Aquário 21/1 a 19/2 Vai começar uma nova etapa em seu trabalho – faça alianças com pessoas influentes. Bom dia para fazer contatos importantes e aceitar novas responsabilidades ou desafios.

Capricórnio 22/12 a 20/1 O dia favorece a formação de novas equipes de trabalho. As parcerias podem auxiliar você no desenvolvimento

Peixes 20/2 a 20/3 Vai sentir grande interesse em aperfeiçoar-se na profissão. Aproveite para iniciar uma nova etapa em sua vida.

Resumo

das Novelas Avenida Brasil A emissora não divulgou o capítulo deste dia.

Guerra dos Sexos Roberta culpa Felipe pela morte de Vitório. Nando consegue tomar a moto de Analú. Juliana teme que Lucilene comente que a viu no restaurante. Nieta sente ciúmes de Dino com Roberta. Otávio tenta libertar Felipe da cadeia, mas acaba preso. Ulisses cisma que um funcionário está olhando para Frô e o ameaça. Carolina observa Fábio chegar à loja. Analú vai atrás de Nando. Roberta tem uma ideia para tentar descobrir o que aconteceu entre Otávio e Vitório. Carolina beija Fábio à força e finge que foi atacada. Juliana demite o fotógrafo e Vânia se surpreende. Charlô tira Felipe e Otávio da cadeia. Analú afirma a Nando que contará a verdade para Felipe. Veruska fica alerta quando Roberta decide conversar com Lucilene. Carolina procura Manoela, e Fábio fica furioso. Felipe se revolta ao ver Nando chegar à mansão com Analú. Otávio e Charlô repreendem Felipe. Roberta acredita que Otávio obrigou Vitório a vender as ações da fábrica. Fábio se surpreende com a mentira que Carolina fala para Manoela. Analú conta a verdade para Felipe. Roberta tenta disfarçar seu interesse em Nando. Felipe perdoa Analú. Otávio combina com Nando sua saída secreta. Vânia desconfia que exista algo entre Juliana e Fábio.

Lado a Lado Berenice segue Edgar, Zé Maria e Jurema a pedido de Caniço. Umberto convida Diva para sair. Assunção explica para Zé Maria por que a vacina deve ser aplicada na população. Assunção conta para Constância sobre a conversa que teve na casa de Laura. Zé Maria segue Caniço até a fábrica de Bonifácio. Eulália fica escandalizada com os livros de Sandra. Albertinho encontra Isabel na casa de Laura. Caniço pede mais dinheiro a Bonifácio. Zé Maria intercepta Caniço ao sair da fábrica de Bonifácio. Isabel implora que Laura não conte que o filho que ela está esperando é de Albertinho. Luiza ouve Edgar e Albertinho conversando. Zé Maria luta contra Caniço na manifestação. Zé Maria obriga Caniço a confessar quem está pagando para ele incitar a violência na cidade. Guerra e Edgar se reconciliam. Caniço foge do Morro da Providência. Zé Maria sofre por causa de Isabel. Luiza conta para Constância que Albertinho teme ser o pai do filho de Isabel. Isabel descobre que Zé Maria a ajudou a conseguir um emprego. Eulália lê um dos livros de Sandra. Diva se diverte com uma discussão entre Mário e Frederico. Após as denúncias, Bonifácio afirma que se vingará de Guerra.


Cidade e Esportes - 5

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Jogo 1.000 da história da seleção

Mano divulga lista de convocados para jogo O técnico Mano Menezes vai divulgar a lista de convocados para o jogo 1.000 da história da seleção brasileira no próximo dia 30 de outubro, às 11h (de Brasília), no Hotel Sheraton, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro. O duelo será contra a Colômbia, no dia 14 de novembro, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. Por conta da reta final do Campeonato Brasileiro, Mano não deve chamar nenhum atleta que atua no futebol brasileiro. Além disso, o comandante não poderá contar com o late-

ral-esquerdo Marcelo, que fraturou o quinto metatarso do pé

direito e só retornará aos gramados em 2013. O confronto

será o penúltimo do time canarinho em 2012. Vale lembrar que a Conmebol agendou para o dia 21 de novembro a partida de volta do Superclássico das Américas, adiada no dia 3 de outubro por conta da falta de luz no Estádio Centenário, em Resistência. A nova "batalha" foi remarcada para a Bombonera. Apenas atletas que atuam no futebol brasileiro podem ser convocados por Mano Menezes. Nesta terça-feira, às 9h10m (de Brasília), o Brasil vai encarar o Japão, em Breslávia, na Polônia.

Futebol

Santistas não descartam luta pelo G-4: 'Por que não?'

Arouca admite dificuldade, mas promete não perder esperança A vitória do Santos por 2 a 0 sobre o Vasco - a segunda consecutiva, mesmo com o desfalque de Neymar - encheu os jogadores santistas de moral para a sequência do Campeonato Brasileiro. Até mesmo a briga por uma vaga na próxima Taça Libertadores da América, tida como abandonada por elenco e comissão técnica, já não é vista com tanto pessimismo. O discurso ainda prega

"cautela" e a disputa "jogo a jogo", mas o tom é de otimismo. O lateral-esquerdo Léo, por exemplo, ainda vê como "prematuro" colocar o Santos na briga pela Libertadores, mas recorda que o Alvinegro ainda terá pela frente, na próxima rodada, outra equipe que está adiante na tabela (Atlético-MG, na quarta-feira, às 22h, na Vila Belmiro) e que, aos poucos, o Peixe está diminuindo a distância para o G-4.

– É muito prematuro falar qualquer coisa sobre isso (Libertadores), porque estamos longe, mas, devagarzinho, a gente vai chegando. Se derem bobeira lá na frente, por que não? Temos mais um jogo em casa contra uma equipe que está na nossa frente. Se vencermos, subimos mais ainda. Vamos degrau a degrau – descreveu Léo. Outro que mantém as esperanças de ver o Santos na disputa pelo retorno à Libertadores é o volante Arouca. O camisa 5 reconheceu que o caminho alvinegro até o G-4 ainda é "muito difícil", mas valorizou a evolução da equipe no Brasileirão e avaliou que os resultados recentes têm mostrado que o elenco santista como um todo é forte. – Lógico que está muito difícil (chegar ao G-4), mas não perdemos as esperanças. De três em três pontos,

vamos encostando lá em cima. Queremos vencer. Lógico que nem sempre é possível, mas é o que vamos tentar. A equipe vem em uma crescente, vencendo e convencendo, deixando claro que há um elenco forte aqui. Faltava só o time encaixar, e agora encaixou. O sonho continua. Enquanto houver chance, vamos atrás disso – avisou Arouca. Com 41 pontos, o Santos tem uma distância de 11 pontos para a zona de classificação à próxima Libertadores (o São Paulo, último time no G-4, tem 52). Das equipes que ocupam as quatro primeiras posições, o Peixe já enfrentou três nos dois turnos da competição. Contra o Atlético-MG, rival de quarta, o Alvinegro Praiano pode diminuir a distância para o Tricolor paulista - que recebe o Atlético-GO um dia depois, no Morumbi.

Treinamento

Bombeiros do Maranhão ministram curso a integrantes da missão de paz do Haiti No último fim de semana, 32 militares do Exército Brasileiro, participaram do treinamento de Busca e Resgate em Estrutura Colapsada (BREC), ministrado pelos majores Abner Ferreira de Carvalho, José Ribamar Silva Júnior e o sargento Francis, integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O curso aconteceu no 17º Grupo de Artilharia de

Campanha (GAC), do Exército Brasileiro (EB), sediado em Natal. O grupo, juntamente com outros militares do EB, integrará a missão de paz que seguirá com destino ao Haiti. Durante o treinamento, os instrutores maranhenses trataram do “Histórico da BREC”, “As organizações internacionais que doutrinam procedimentos da BREC”,

“Conceitos BREC”, “Técnicas de busca e localização”, “Noções de Sistema de comando de incidentes”, “Método START”, “Estabilização

de vítima na maca”, “Movimentação de maca em área colapsada” e “Ferramentas, equipamentos e acessórios utilizadas na BREC”.

Em São Luís Abertas as inscrições para o 6º Prêmio Professores do Brasil A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que as inscrições para o 6º Prêmio Professores do Brasil ficam abertas até o dia 27 deste mês. O evento é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e foi instituída em 2005 pela Secretaria de Educação Básica (SEB) para valorizar práticas pedagógicas bem sucedidas, criativas e inovadoras nas redes públicas de ensino. O concurso consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas, em todas as etapas da educação básica e que, comprovadamente, tenham sido ou estejam sendo exitosas no enfrentamento de situações-problema, considerando as diretrizes propostas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Para 2012, foi criada uma segunda categoria, sobre temas específicos, além da já conhecida, de temas livres.

Esta categoria está subdividida nas áreas de educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais e ensino médio. O novo módulo vai contar com projetos de educação integral ou integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização nos anos iniciais e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Cada categoria terá até quatro professores premiados em cada uma das subcategorias, um por região do país. Os autores das experiências selecionadas pela comissão julgadora nacional, independentemente de região e da categoria, receberão R$ 7 mil, além de troféu e certificados expedidos pelas instituições parceiras. As inscrições para a sexta edição devem ser feitas na página do prêmio na Internet ( h t t p : / / www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br). No site, o professor também encontra informações relevantes e o regulamento do 6º Prêmio Professores do Brasil.

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CCL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 054/2012 - CCL/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1336/2012 – SECOM A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, realizará, através da 1ª Câmara de Julgamento de Licitações – 1ª CJL/CCL às 14:30horas do dia 03 de dezembro de 2012, no Auditório da Comissão Central Permanente de Licitação, na Av. Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, no regime de empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, de interesse da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM, em conformidade com o Anexo I do Edital, de acordo com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente, por meio de Documento de Arrecadação de Receita Estadual – DARE, emitido “via internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. O Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo FAX (098)3235-8141/3235-5270. São Luís, 11 de outubro de 2012. Francisco de Salles Baptista Ferreira Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação


6 - Municípios

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Caravana da Economia

Godofredo Viana

MP pede afastamento da prefeita do cargo Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, pede o afastamento da prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos. A ação, de autoria do promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves, titular da Comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, foi motivada devido ao descumprimento pela gestora de vários acordos firmados com o objetivo de regularizar o pagamento dos servidores públicos municipais. Denúncias constantes feitas ao MP dão conta de que o atraso dos salários chegam a até quatro meses. De acordo com a Ação Civil, desde 2009 os servidores

sofrem com o problema, o que motivou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta entre o município de Godofredo Viana, MP Esta-

dual, MP do Trabalho e Sindicato dos Professores, que foram descumpridos pela prefeita. O último TAC foi celebra-

do em setembro de 2011. Nele o município se comprometeu a efetuar o pagamento de todos os servidores até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado. Como também foi descumprido, o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil de execução forçada, que ainda tramita na Justiça. “É lamentável a situação de penúria dos servidores municipais que se encontram privados dos seus vencimentos e obrigados a usarem do crédito que possuem junto ao comércio local para custear, inclusive, a própria alimentação e a dos familiares”, relata o promotor Gabriel Sodré Gonçalves. O problema é tão grave, acrescenta o membro do MP, que já afeta a economia local, dependente em grande parte dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Melhorias

Núcleos da DPE em Ribamar e Paço do Lumiar receberão investimentos O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a corregedora da Defensoria Pública, Fabíola Barros, deram continuidade, nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a uma agenda de viagens aos núcleos regionais da instituição, que se estenderá até o final deste ano. Um dos principais objetivos da Administração Superior é ouvir os defensores públicos acerca das dificuldades enfrentadas em cada município, visando orientá-los a encaminhar possíveis soluções. Imperatriz e Açailândia já receberam a visita dos gestores esse semestre. Na oportunidade, Aldy Mello Filho pontuou ações e projetos desenvolvidos pela Defensoria, que têm sido responsáveis por intensificar o processo de crescimento da instituição e sobre os encaminhamentos políticoinstitucionais de interesse comum da carreira. Em ambos os núcleos, Fabíola Barros realizou inspeção com a finalidade de aprimorar o funcionamento das unidades, visando à melhoria qualificada do atendimento jurídico oferecido à população. “O plano de atuação da atual gestão tem sido focado, nos últimos dois anos, numa busca permanente pelo for-

Aldy Mello Filho e Fabíola Almeida Barros reunidos com defensores de São José de Ribamar

talecimento da instituição e pela valorização dos membros da carreira. São demandas que são desenvolvidas em paralelo, já que não há como valorizar os profissionais sem fortalecer a instituição, o que requer investimentos na estrutura física, logística e no quadro funcional”, destacou o defensor geral. Em Paço do Lumiar, a Administração Superior foi recebida pelas defensoras públicas Marta Beatriz de Carvalho Xavier e Luciana dos Santos Lima, titulares do núcleo regional, que expuseram a dinâmica de funcionamento das atividades no município. O Núcleo de Paço do Lumiar passará por melhorias nas suas instalações físicas,

o que incluirá pintura e investimentos na estrutura de abastecimento de água. Ajustes e adequações na rotina dos veículos da Defensoria que cumprem rota para os municípios da região metropolitana de São Luís foram tratados na reunião. Ainda como parte do resultado da inspeção, foi verificada a necessidade de novos investimentos no setor de informática, como aquisição de impressoras, e em alguns casos, a substituição ou reparo de computadores que apresentam baixa eficiência. Davi Silva Veras, Vinicius Goulart Reis e Suzana Camillo Castelo Branco, titulares do núcleo regional da DPE em São José de Ribamar, também expuseram

as principais demandas do núcleo. O ponto de maior preocupação dos defensores, demonstrado durante a reunião, está relacionado à iminente instalação de duas novas varas na comarca de Ribamar, o que acarretará um crescimento no volume de trabalho da Defensoria Pública no município. Para Fabíola Barros, um dos maiores desafios do sistema de Justiça maranhense é fazer com que a Defensoria e o Ministério Público acompanhem o ritmo de crescimento do Judiciário. “Há estados onde a Constituição determina que para cargo de juiz criado, haja a criação do mesmo número de cargos de defensores e promotores. Essa é a melhor medida, já que assim o sistema se mantém em equilíbrio e, com isso, quem ganha é a população”, afirmou. O núcleo de São José de Ribamar, reinaugurado em 2011, passará por novas melhorias em 2013. A eliminação de pontos de infiltração e posterior pintura das paredes, além da manutenção preventiva e da aquisição de mais equipamentos de informática, sobretudo impressoras, foram assegurados pela Administração Superior da DPE.

Cadastro para troca de geladeira no município de Bacabal e São Luís

Chegou a vez do município de Bacabal e do bairro de São Luís Vila Cascavel receber o Projeto Caravana da Economia, que promove troca gratuita de geladeiras velhas (que gastam muita energia) por geladeiras novas e mais econômicas (com selo PROCEL – Categoria A). O cadastro acontecerá no dia 16 outubro, na Avenida Tibiri, na Praça do Conjunto São Raimundo ao lado do posto policial, beneficiando toda as comunidades adjacentes. Em Bacabal o cadastro acontecerá também no dia (16) na BR 316, próximo ao Espaço Cultural. Desde o início do Programa, em 2007, foram trocadas mais 25 mil geladeiras em 41 municípios maranhenses. Todos os clientes cadastrados receberão a visita técnica das equipes da Caravana da Economia, que realizará a análise de cada caso. As geladeiras que apresentarem as piores condições serão trocadas por geladeiras novas gratuitamente. Para participar do Programa é necessário o cliente atender aos pré-requisitos e fazer o cadastro nos locais e datas divulgados nos veículos de comunicação e por meio do site da CEMAR. Depois, agentes da CEMAR realizam visitas técnicas para avaliar as geladeiras de cada

inscrito. As geladeiras em pior estado serão trocadas por geladeiras novas com selo A do PROCEL. Para serem selecionados, os clientes devem obedecer aos seguintes critérios: Estar classificado na Tarifa Social de Energia Baixa Renda; Possuir uma geladeira velha em funcionamento; Ser o titular da conta de energia; Estar em dia com o pagamento da conta de energia; É necessário morar no município onde for feito o cadastro. Projetos como o Caravana da Economia fazem parte do compromisso de todas as concessionárias de energia elétrica do País que, desde 2000, atendem à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que determina que as concessionárias devem investir 1% de sua receita operacional líquida em Programas de Eficiência Energética (PEE) e em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). No caso da CEMAR, o Caravana da Economia faz parte do Programa de Eficiência Energética, que desenvolve também outras ações e promove o uso racional da energia. O objetivo principal é evitar o desperdício de energia elétrica e diminuir impactos ambientais.

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CCL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 119/2012 – POE/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2012 – CCL O PREGOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO torna público que, por motivos de ordem administrativa, a licitação em epígrafe, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE TRATORES, CARRETAS E GRADES ARADORAS, de interesse da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA, anteriormente marcada para o dia 15 de outubro de 2012 às 14h30min, fica adiada para o dia 29 de outubro de 2012 às 14h30min. São Luís, 11 de outubro de 2012. Francisco de Salles Baptista Ferreira Pregoeiro Oficial do Estado


Geral - 7

O QUARTO PODER - São Luís, terça-feira, 16 de outubro de 2012

Pela internet

Local de prova do Enem já pode ser consultado Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar os locais onde vão fazer a prova no site do Enem. É preciso digitar o CPF e a senha de inscrição. Já os cartões de confirmação de inscrição começaram a ser distribuídos na quarta-feira (10), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão é de que até o fim deste mês todos os inscritos recebam seus cartões pelos Correios. O cartão contém o número de inscrição; data, hora e local de realização das provas; indicação do atendimento diferenciado e/ou do atendimento específico solicitados; opção de língua estrangeira; e solicitação de certificação (se for o caso). Segundo Inep, os candidatos da região Norte vão receber primeiro os cartões de confirmação do Enem. Esta edição do Enem vai contar com um recorde de inscritos: 6,5 milhões de pessoas. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de novembro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla

escolha, e uma redação. A partir de segunda-feira (15), os inscritos também terão a opção de imprimir o cartão por meio do hotsite do Enem. Quem tiver problemas pode entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161. As provas terão início às 13h (horário de Brasília). No dia 3 de novembro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 4 serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar

o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova. A redação O sistema de correção do Enem sofreu mudanças em 2012. A partir deste ano, a redação será corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A nota final é composta de cinco notas, que avaliam competências específicas do candidato. A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 200 pontos

ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de oficio". Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota. Será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativoargumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".

Prevenção

Motos e quadriciclos são temas de fórum nacional em Barreirinhas Debater formas de prevenção de acidentes com motos e propostas de regulação no uso de quadriciclos foram alguns dos temas debatidos, no último fim de semana, durante Fórum Nacional de Prevenção de Acidentes e Regulação de Triciclos e Quadriciclos. O evento foi promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DetranMA), no município de Barreirinhas. O evento contou com a presença de diretores e técnicos dos Detrans do Maranhão, Pará, Espírito Santo, Amapá, Roraima, além de membros do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão, chefes das Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans), vereadores e a comunidade de Barreirinhas. O diretor Geral do DetranMA, Flávio Trindade, desenhou, inicialmente, o cenário atual do trânsito. Durante sua explanação, destacou que houve um aumento de aproximadamente 85% da frota e

que o Detran-MA vem trabalhando para que o trânsito do Maranhão e, em São Luís, seja mais seguro. Para ele, o evento exerceu seu objetivo. “Creio que cumprimos o nosso papel a respeito desses temas e que possamos trabalhar sempre pensando na segurança dos condutores”, destacou. Já o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Rosental, falou sobre sua criação: um dispositivo médico (um capacete) que protege e evita lesões cerebrais em caso de acidentes. “O capacete funciona como um instrumento de hipotermia terapêutica. Trata-se de um mecanismo barato que poderá diminuir os custos do Sistema de Saúde hoje, haja vista que o grande problema é que em situações como essa de traumatismo o tempo de resgate é fundamental para evitar maiores sequelas”, destacou. Outra inovação apresentada no Fórum foi um colete tipo airbag importado do Ja-

Demonstração do uso de colete airbag durante o fórum

pão que visa proporcionar uma proteção real para os motociclistas, por inflar em menos de 0,25 segundos o airbag protege o pescoço, coluna vertebral, tórax e cóccix do motociclista e reduz o impacto gravitacional na coluna e tórax em 75% e a aceleração e impacto no pescoço e cabeça em aproximadamente 40%. Quadríciclos - Outro ponto tratado no Fórum foi a regulação do uso de quadríciclos no Maranhão. Barreirinhas concentra mais da metade da frota do estado,

conforme levantamento do Conselho Estadual de Trânsito. Os conselheiros da entidade enfatizaram que os quadriciclos, enquanto não obtiverem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) estão proibidos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do Maranhão. A exceção é o uso de quadriciclos, nas vias públicas, por órgãos que fazem parte do sistema de segurança pública para fins de policiamento e fiscalização e participantes de competições esportivas como foi o caso do Rally dos Sertões.

Manutenção Mais de 80 bairros ficarão sem água nesta quarta-feira em São Luís De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) haverá uma parada programada do Sistema Produtor Sacavém, nesta quarta-feira (17), no horário das 8h às 18h. O objetivo, segundo a Caema, é dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva nos conjuntos de motor bombas; no tanque de alimentação unidirecional de água bruta e nas subestações 01, 02 e 05 do referido sistema. O prazo para normalização do abastecimento de água é de até 48 horas. A parada abrangerá os seguintes bairros: Centro, São Pantaleão, Madre Deus, Goiabal, Codozinho, Vila Bessa, Belira, Lira, Areinha (parte), Macaúba, Apicum, Camboa, Vila Bangu, Diamante, Vila Passos, Coréia de Baixo, Coréia de Cima, Sítio do Meio, Alto da Boa Vista, Retiro Natal, Liberdade, Tomé de Sousa, Fé em Deus, Floresta, Monte Castelo, Jardim São Cristóvão, Tirirical, Solar das Mangueiras, São Bernardo, Vila Brasil, Cohapan, Parque Univer-

sitário, João de Deus, Sítio Pirapora, Estação Rodoviária, Vila Itamar I e II, Parque Jaguarema, Conjunto Cial, Alameda dos Sonhos; São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta d’Areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardière, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, Av. Litorânea, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I, II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divinéia, Olho d’Água, Sol e Mar, Vila Luisão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turu, Vila São José, Canudos, Terra Livre; Vila Bacanga; Ufma, Sá Viana Novo, Sá Viana Velho; Jambeiro, Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Embratel; Vila São Benedito; Vila Resende; Vila Primavera; Anjo da Guarda; Fumacê; Vila Mauro Fecury I e II; Vila São Luís; Vila Nova; Bonfim; Vila Ariri; Vila Sete de Setembro, São Raimundo; Vila Alto da Esperança; Gancharia; Vila Itaqui e Porto do Itaqui.

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – CSL/SINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 075/2012 - CSL/SINFRA A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – CSL/SINFRA realizará às 14:30 horas do dia 19 de Novembro de 2012, no seu Auditório, na Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Milet - 3º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada para Consultoria Técnica Especializada tendo como objetivo a realização do Projeto Executivo da Restauração da Barragem do Bacanga, em São Luís/MA, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Milet – 3º Andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 14h às 18h, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Setorial de Licitação da SINFRA, de 03 (três) Resmas de Papel A4 ou mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido 'via internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências do Bradesco S/A em qualquer unidade da Federação. No ato de recebimento do edital, o licitante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serão gravados o Edital e seus Anexos. São Luís (MA), 11 de Outubro de 2012 VICENTE DIOGO SOARES JUNIOR Presidente da CSL/SINFRA


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Últimas

Polícia Polícia Civil investiga tentativa de homicídio de PM em Governador Luís Rocha A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar o crime de tentativa de homicídio sofrido pelo soldado da Polícia Militar, Alan Stenio Evangelista Pereira, de 29 anos, ocorrido na noite do último sábado (13), na cidade de Governador Luís Rocha. Segundo as informações já levantadas, o PM foi vítima de três golpes de faca após uma discussão em uma via pública. Alan Stenio permanece internado no Hospital Municipal de Pre-

sidente Dutra. O delegado Otávio Cavalcante disse que o estado de saúde do policial requer atenção, já que o militar corre risco de perder a audição do lado direito. O delegado ainda reforçou que o depoimento da vítima será tomado assim que seu quadro médico esteja estável. O inquérito policial e os procedimentos de oitivas de testemunhas e da vítima serão precedidos pelo delegado regional, Paulo Artur Franco.

Operação conjunta das Polícias Civil e Militar apreende motocicletas A Polícia Civil deflagrou, no fim de semana, uma mega operação de prevenção e combate a acidentes de trânsito em Santa Rita. A ação teve o apoio da Polícia Militar, e culminou com a apreensão de 25 motocicletas. De acordo com informações repassadas pelo delegado Edinaldo Santos, titular de Santa Rita, os trabalhos contaram com várias equipes e guarnições, que deflagraram blitz em pontos diversos da cidade e em toda região do entorno. Os veículos apreen-

didos estavam com a documentação irregular, e de condutores sem capacete. Conforme explicou o delegado Edinaldo Santos, a Polícia Civil tem planejado diversas ações conjuntas com o intuito de conscientizar o cidadão e coibir o alto índice de acidentes de trânsito registrado nos últimos meses naquela região. Ele ressaltou que vai intensificar ainda mais os trabalhos e orienta aos condutores que estejam atentos as leis de trânsito e, principalmente, quanto à preservação da vida.

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – CSL/SINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 076/2012 - CSL/SINFRA A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – CSL/SINFRA realizará às 16:30 horas do dia 19 de Novembro de 2012, no seu Auditório, na Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Milet - 3º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada para os Serviços de Melhoramentos e Restauração da MA317, Trecho: MA-014 /Cajarí, com uma extensão de 14,52 km, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Milet – 3º Andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 14h às 18h, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Setorial de Licitação da SINFRA, de 03 (três) Resmas de Papel A4 ou mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido 'via internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências do Bradesco S/A em qualquer unidade da Federação. No ato de recebimento do edital, o licitante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serão gravados o Edital e seus Anexos. São Luís (MA), 11 de Outubro de 2012 VICENTE DIOGO SOARES JUNIOR Presidente da CSL/SINFRA

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Com transtornos mentais

Sejap discute melhorias para tratamento de presos O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, em reunião realizada na quinta-feira (11), com a promotora de Justiça da 15° Promotoria Criminal, Gloria Mafra, e o juiz da 2° Vara de Execução Penal (VEP), Douglas Martins, discutiu melhorias para o tratamento de presos que sofrem com transtornos mentais. Participaram, também, da reunião, o secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), João Bispo Serejo; o coordenador de Ressocialização do órgão, Roberto Costa Araújo; o chefe da assessoria de planejamento da Sejap, Bruno Polary; além da médica psiquiátrica do sistema prisional do Maranhão, Claudia Duarte, e o diretor do Hospital Nina Rodrigues, Ruy Cruz. Tamer falou da necessidade de se garantir um tratamen-

Reunião que definiu melhorias para apenados que precisam de serviços psiquiátricos

to especial aos detentos portadores de transtornos mentais e levantou pontos importantes como a questão da política de medida de segurança. "Precisamos de parceiros para que viabilizemos estas melhoras. Sei que todos aqui querem resultados. Se cada um der sua contribuição vamos ter bons saldos", disse. A promotora Gloria Mafra contou que a principal proposta da reunião foi o de visualizar formas mais eficazes de oferecer uma assis-

tência aos apenados que tem distúrbios psíquicos. De acordo com ela, foi realizado um levantamento por meio do qual ficou constatado que tanto os detentos que sofrem de transtornos psiquiátricos quanto os dependentes químicos precisam estar em ambiência de saúde e não de prisão. O coordenador de ressocialização da Sejap, Roberto Costa Araújo, afirmou que as parcerias são o ponto chave para um melhor

tratamento aos doentes mentalmente. Ele disse que foi proposta uma reunião com representantes da Casa Civil, Sejap, secretarias de Estado de Segurança e Saúde para que seja feito um termo de cooperação com o objetivo de atender presos usuários da psiquiatria. "Todos estes órgãos já são parceiros, a intenção aqui é colocarmos a situação e garantirmos, imediatamente, com o ponto de vista de cada representante desses órgãos”, destacou.

Em São Luís

Operação da Polícia Civil autua por desrespeito a Lei do Silêncio As ações de combate à poluição sonora deflagradas pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), durante o último fim de semana, resultaram na autuação de sete pessoas, apreensão de cinco veículos e, ainda, em notificações de 18 locais de festas na Região Metropolitana de São Luís. O Plantão Especial de Polícia Judiciária de Repressão Qualificada à Poluição Sonora, que funciona nas sextas-feiras, sábados e domingos nas dependências da Delegacia de Costume e Diversões Públicas (DCDP), no Centro Histórico, atendeu, só neste fim de semana, 48 denúncias no universo de 62, correspondendo a quase

85% das ocorrências. “Estamos retornando efetivamente com o plantão. Durante as festas em comemoração aos 400 anos e as eleições, o trabalho era feito de forma paralela. A partir de agora, as equipes divididas em escalas retornam às ruas e vão continuar com as incursões nos bairros e combatendo os abusos sonoros”, explicou o delegado Sebastião Uchoa. Entre os bairros com maiores incidências configuram a Areinha, São Francisco, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Estrada da Maioba e na cidade balneária de São José de Ribamar. Nesses locais, a Polícia Judiciária conduziu proprietários de

bares e donos de veículos automotores para os plantões. Além destes, houve incursões na Vila Palmeira, eixo do Jaracaty, Cohab e Cohatrac e, ainda, na área do São Cristovão. Do total de veículos apreendidos, quatro tiveram a aparelhagem retirada e apenas um se encontra recolhido no pátio da Secretaria de Segurança Pública. O superintendente informou que uma das aparelhagens tinha custado ao dono do veículo cerca de mais de R$ 10 mil. As denúncias são feitas por meio dos telefones 32148654 ou 8653(Delegacia de Costumes). Durante as solicitações, o anonimato de quem liga é garantido. A

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SPCC programa ainda executar em conjunto com a Delegacia de Costumes um trabalho educativo e preventivo nas escolas de São Luís e municípios da ilha, com o desenvolvimento de palestras com temáticas voltadas para a reeducação em relação à Lei do Silêncio. Legislação De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residências, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.

Edição do dia 16/10/2012  

o quarto poder

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