O QUARTO PODER - São Luís, sábado, 4 de maio de 2013
Municípios - 5
Jornada de Integração
Governador Edison Lobão
Assembleia Legislativa se instala em Zé Doca
Justiça garante prosseguimento de ação do MP contra ex-prefeito
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), abriu na manhã desta sexta-feira (03), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (FMA), no bairro Amorim, em Zé Doca, na região do Alto Turi, o sétimo Encontro Regional da Jornada de Integração Legislativa. “O Poder Legislativo estadual sentiu necessidade de se aproximar do Poder Legislativo municipal. Unidos e fortalecidos podemos dar respostas aos problemas da população com a apresentação de projetos viáveis que ajudem a melhorar a vida da população”, afirmou. Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o prefeito de Zé Doca, o médico Alberto Carvalho Gomes (PTB) e o presidente da Câmara de Vereadores local, o vereador Antônio Maia Pereira (PRTB). Além do presidente da Assembleia, participaram da abertura da Jornada de Integração Legislativa de Zé Doca os deputados Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e VianeyBringel (PMDB). Em sua fala de abertura, o deputado Arnaldo Melo deu as boas-vindas a todos os participantes e agradeceu a hospitalidade do prefeito de Zé Doca pela acolhida à comitiva da Assembleia e disse que a Casa encontrava-se instalada nesse município atendendo a uma aspiração
dos vereadores do Maranhão. “Vimos ao encontro dos colegas vereadores para discutir os problemas da nossa vida parlamentar”, esclareceu. “Nós, deputados e vereadores, somos cobrados pela população, que exige a solução de seus problemas. Vivemos numa situação de permanente pressão. Se nós não dermos respostas à população, não nos elegemos mais. A saída é nós nos capacitarmos mais para podermos elaborar bons projetos para, assim, os governadores e os prefeitos poderem executar e, assim, melhorar a vida do povo”, explicou o presidente da Assembleia. Na visão de Arnaldo Melo, o fato de o vereador apenas colocar a culpa no prefeito não leva a nada e, o que é mais importante, é o que povo espera dos vereadores, que é a busca de alternativas para a solução dos seus problemas. “Estamos aqui para nos prepararmos mais e melhor
para ajudar a melhorar a vida do povo”, observou. O presidente Arnaldo Melo informou que a Assembleia criou um Núcleo de Apoio aos Vereadores, que funciona de segunda a sexta-feira, para orientá-los e tirar suas dúvidas quanto à atuação parlamentar e disponibilizou uma plataforma de cursos de capacitação, pela internet, para os vereadores e servidores das Câmaras Municipais, numa parceria com o Senado Federal. PARTICIPAÇÃO Em sua fala, o prefeito de Zé Doca entregou simbolicamente a chave da cidade ao presidente Arnaldo Melo e ressaltou que o município, o segundo maior da região (precedido por Santa Inês), conta com mais de 50 mil habitantes e precisa de ajuda. “Zé Doca não tem infraestrutura de nada. Mas não devemos ficar só reclamando. A solução de nossos problemas depende de nós. Só assim
vamos avançar, crescer e melhorar nossa qualidade de vida”, argumentou. Para o prefeito de Zé Doca, não adianta ficar culpando os gestores que passaram e que a hora é de união. “O que passou, passou. Pedimos a ajuda da Assembleia para realizarmos nossos sonhos. Nós que amamos Zé Doca temos nos unir para realizar nossos sonhos”, argumentou. O presidente da Câmara Municipal de Zé Doca, Antonio Maia, afirmou que a inciativa da Asssembleia de se reunir e oferecer apoio aos vereadores é muito importante, pois incentiva os legisladores a andarem de cabeça erguida e que é um trabalho que vai dar muitos frutos. Ele aproveitou para fazer dois pedidos: ajudar a melhorar a segurança pública no município e viabilizar a construção da estrada que liga a região da Mata, que a zona de produção de Zé Doca, ao Estado do Pará.
Em Ribamar
Prefeitura realiza mutirão para otimizar atendimento e eliminar desperdícios A Prefeitura de São José de Ribamar inicia neste sábado (04) um trabalho pioneiro na rede municipal de saúde que objetiva eliminar desperdícios, motivar os profissionais, além de melhorar a oferta do serviço prestado aos usuários do setor. Trata-se das ações da ferramenta de qualidade 5S, implantada no município pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e que está funcionando como uma complementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A partir das 8h, funcionários da SEMUS realizarão
na Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical, localizada na Avenida Paraíso, principal via do bairro Jardim Tropical, um grande mutirão, cujas ações consistem na organização do ambiente de trabalho, eliminação de desperdícios, verificação das condições infraestruturais do prédio para execução de posteriores melhorias, dentre outras. O 5S é uma ferramenta utilizada principalmente em grandes empresas da iniciativa privada (no Maranhão, a Alumar já a utiliza há alguns anos) e que proporciona desenvolver um planejamento sistemático de classificação,
ordem, limpeza, permitindo de imediato maior produtividade, segurança, clima organizacional, motivação dos funcionários e consequente melhoria da competitividade organizacional. Seus propósitos são melhorar a eficiência através da destinação adequada de materiais (separar o que é necessário do desnecessário), organização, limpeza e identificação de materiais, espaços e manutenção. De acordo com o secretário municipal de Saúde de São José de Ribamar, Rodrigo Valente, a ideia de implantá-la na rede municipal de saúde da cidade visa justamente otimizar os serviços
prestados à população pela SEMUS. “O 5S, assim como o PMAQ, são iniciativas incluídas em um vasto rol de ações, desenvolvidas pela administração do prefeito Gil Cutrim, que visam, tão somente, oferecer um serviço de qualidade ao povo de Ribamar”, disse. Ele explicou que a ação deste sábado na UBS do Jardim Tropical será realizada também nas demais Unidades Básicas de Saúde do município e nos Centros Municipais de Saúde Onório Gomes (sede) e Kiola Costa (região das Vilas) sempre nos fins de semana ao longo dos próximos meses.
O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ingressar com Ação de Execução Forçada para cobrança de débito ou multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores públicos em casos de má gestão de recursos públicos. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que deu provimento a recurso do MP para dar prosseguimento a uma Ação Civil Pública de Execução ajuizada contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, condenado pelo TCE a ressarcir R$ 695.919,74 ao erário municipal. A ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. O magistrado considerou que o Ministério Público não é parte legítima para propor esse tipo de ação. O MP recorreu, alegando que a questão inserese na sua área de competência institucional. ATOS IRREGULARES - A decisão do TCE que condenou Plácido teve como base parecer prévio emitido na prestação de contas daquele município, referente ao exercício 2006, que apresentava várias irregularidades. As notas de empenho e ordens de pagamento foram entregues sem comprovação das despesas. Não foi cumprido o limite para despesas de pessoal estabelecido em
54%, e não houve aplicação do percentual mínimo destinado à saúde. Além de encaminhamento das leis orçamentárias fora do prazo (LOA, LDO e PPA), foi verificada a ausência de documentos exigidos pela instituição normativa. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a falta de legitimidade do MP para ajuizar a ação fundada em decisão do Tribunal de Contas do Estado se sustenta no artigo 128 da Carta Magna. Segundo ele, o dispositivo proíbe o órgão de exercer a advocacia e representação judicial de entidades públicas. Sendo assim – afirmou – movendo a ação, o MP estaria advogando para as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, o que seria vedado pela legislação. VOTO - O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, apontou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de pacificar a legitimidade do MP para propor Ação de Execução Forçada nos casos de títulos executivos formados a partir das decisões dos Tribunais de Contas. Gedeon não identificou nenhuma impropriedade no ajuizamento de Ação Civil Pública de Execução Forçada por parte do Ministério Público e votou pelo provimento do recurso apresentado pelo órgão, anulando a sentença monocrática para determinar o regular prosseguimento do feito.
Bequimão MPMA garante interdição da cadeia pública Atendendo a pedido formulado pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, a Justiça determinou a interdição parcial da Cadeia Pública do município. O pedido foi feito em Ação Civil Pública protocolada em agosto de 2012 e reforçado em 31 de janeiro de 2013, quando foi reiterado o pedido de antecipação de tutela. Na ação, a promotora afirma que a cadeia pública enfrenta problemas de superlotação, falta de aeração, higiene e segurança. “O tratamento dispensado aos presos, custodiados no estabelecimento prisional local, viola, frontalmente, o princípio constitucional da dignidade humana”, afirma, na ação, Rita Souza. As celas não atendem às condições mínimas e os
afastamentos e recuos mínimos das paredes são menores aos determinados pela Lei de Execuções Penais (lei n° 7.210/84). Além disso, a cadeia pública está em área residencial, cercada por casas e comércios, não oferecendo segurança às pessoas que moram nas proximidades no caso de fuga de presos. Fato grave, também, é que não há agente penitenciário, policial ou qualquer outro servidor vigiando os presos e a delegacia durante a noite. Esse fato somado aos inúmeros buracos no teto do prédio têm permitido aos presos que saiam para praticar assaltos na cidade, retornando às celas pela manhã. “Além disso, desde que esta ação foi ajuizada, já houve, no mínimo, duas fugas de presos da cadeia pública local”, reforçou a promotora Rita Souza.