Folder acoes 2017 final by Farol da Ilha

INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL em

AÇÃO! Conheça as ações realizadas e os resultados alcançados por meio da nossa atuação no controle social e educação para a cidadania.

DIRETORIA: PRESIDENTE: CARLOS EDGARD KUGELMAS VICE-PRESIDENTE OPERACIONAL: EUNICE LACAVA KWASNICKA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: REINALDO DA SILVA JUNIOR VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRO: GEORGES HENRY GREGO CONSELHO DELIBERATIVO: PRESIDENTE: PATRÍCIA VILLELA MARINO ANDRÉIA ALVES DE LIMA ANDRADE CARLOS ROBERTO NUNES CARLOS EDGARD KUGELMAS EUNICE LACAVA KWASNICKA FLÁVIO PEDROSO VICENTINI GEORGES HENRY GREGO JAKOW GRAJEW MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA MARIA INEZ FERREIRA PABLO FEDERICO MELERO REINALDO DA SILVA JUNIOR. CONSELHO FISCAL: CLÁUDIO VITA FILHO JOSÉ TOLOVI JUNIOR PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS.

Rua Olímpio Leite da Silva, 77 - Perequê | Ilhabela Tel. (12) 3896-3015 | e-mail: secretaria@iis.org.br Para conhecer mais sobre o nosso trabalho, acesse o site: www.iis.org.br

história e missão O Instituto Ilhabela Sustentável - IIS é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) criada em 2007 por um grupo de moradores, ambientalistas, empresários e veranistas de Ilhabela. Sua inspiração veio de movimentos como “Nossa São Paulo” e “Bogotá Cómo Vamos”, que têm objetivo de estimular a participação popular no diálogo com o poder público e desenvolver programas de educação cidadã. Desde sua constituição, o IIS é membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Nossa missão é promover a participação e a organização da sociedade civil visando o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações para o desenvolvimento sustentável de Ilhabela. O IIS preza uma postura de imparcialidade, honestidade e integridade moral no relacionamento com os diferentes setores públicos, para construir uma relação de conﬁança e credibilidade.

ATUAÇÃO -

Nosso planejamento estratégico tem como base três eixos temáticos de atuação: “Mobilização da Sociedade Civil”, “Acompanhamento da Gestão Pública” e “Inﬂuência em políticas públicas e desenvolvimento regional”. As ações são organizadas em dois Programas: Observatório Cidadão de Ilhabela e Educação para a Cidadania, realizados por Gupos de Trabalho, sendo o GOPI (Grupo de Acompanhamento do Orçamento Público e Indicadores), GAC (Grupo de Acompanhamento da Câmara), GT Licitações, GT Meio Ambiente e GT Educação para Cidadania, todos formados por voluntários e membros da instituição. Nos últimos anos, o Instituto Ilhabela Sustentável tem desempenhado importante papel na mobilização da sociedade civil para diversas situações. Participamos da elaboração de todos os planos municipais (Plano Diretor, Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, Plano de Saneamento, Plano de Residuos Sólidos, Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, Plano da Paisagem Urbana, PlanMob - Plano de Mobilidade e Plano Municipal sobre Drogas) e planos regionais com incidência no município, como o GERCO - Gerenciamento Costeiro e Plano de Bacias Hidrográﬁcas do Litoral Norte.

atuação No caso do GERCO, a atuação da sociedade civil mobilizou centenas de pessoas, incluindo moradores das comunidades tradicionais, resultando na criação de um novo processo de revisão, com participação popular, que livrou Ilhabela de ameaças como a urbanização de importantes áreas de preservação. Em 2016, o trabalho de Acompanhamento das Licitações analisou e encontrou irregularidades em editais e contratos que somam R$ 120 milhões, e atuando com o apoio de um dedicado membro do Legislativo junto aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara Municipal, o IIS exerceu inﬂuência direta no cancelamento ou adequação de tais processos licitatórios por parte do poder público municipal. As Audiências Públicas passaram a ter maior participação da sociedade, resultado dos esforços de mobilização e divulgação promovidos pela instituição. Um exemplo foi a mobilização para participação em Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal para 2017. Graças à manifestação da sociedade civil organizada, uma verba de R$ 25 milhões foi destinada para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto que não estava sequer prevista no orçamento, apesar de o saneamento básico ser apontado como um dos principais problemas do município. Outro importante papel desempenhado pela organização foi o grande trabalho de conscientização feito pelo Projeto Voto Consciente, por meio das Mesas de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela e campanhas educativas nas eleições de 2016. O resultado deste trabalho foi a incorporação da maioria das propostas resultantes desses fóruns no Plano de Governo do nova administração municipal. Como reconhecimento ao trabalho realizado ao longo destes anos, nossa última Pesquisa de Percepção Cidadã, apresentada em outubro de 2016, apontou que 63% dos entrevistados conhece ou já ouviu falar do Instituto Ilhabela Sustentável.

conquistas Projeto de Expansão do Porto de São Sebastião O Instituto foi o articulador do movimento Porto Sim, Mas Sem Contêiner, promovendo diversas discussões sobre o tema. Após as audiências públicas, coordenou com diversas instituições ambientais do Litoral Norte um documento contestatório com bases técnicas e legais, enviado ao IBAMA, que posteriormente foi uma das bases utilizadas pelo MP-SP e MPF, ao solicitar a suspensão da licença emitida pelo IBAMA, recentemente acatada e julgada procedente pelo Juiz Federal. Saneamento Básico Desde a fundação do Instituto, quando articulamos a 1ª reunião do Diálogo Permanente com a Sabesp e sociedade civil, criamos um Grupo de Trabalho para acompanhar e participar da solução. O Saneamento Básico, principalmente a coleta e o tratamento de esgoto, tem sido uma de nossas principais bandeiras. Após 7 anos de constantes cobranças, sem que o município destinasse recursos significativos para a área de Saneamento Básico, em 2016 foram iniciadas diversas obras no Sul de Ilhabela, incluindo rede de coleta e duas estações de tratamento terciário. O valor estimado dos projetos é de R$ 12 milhões. Resta o desafio de construção da ETE Itaquanduba. Graças à articulação do IIS, com apoio do Ministério Público, foram destinados na LOA 2017 R$ 25 milhões para construção da ETE e mais R$ 4 milhões para saneamento nas Comunidades Tradicionais. O tema também foi definido como prioridade no Programa de Governo do prefeito eleito. Fortalecimento da Sociedade Civil O IIS coordenou o processo de reativação e eleição de diretoria de várias associações de moradores de bairros. Também vem coordenando o fortalecimento da REALNorte - Rede Litoral Norte Sustentável.

Voto Consciente O projeto Voto Consciente tem se repetido em todos os anos eleitorais, levando à população de Ilhabela informações sobre a importância do voto, do exercício da democracia e da cidadania, promovendo inclusive ações para que os eleitores conheçam os candidatos, como debates, rodas de conversa, informativos, etc. Em 2016, com apoio do Humanitas 360, criamos uma comissão multiinstitucional que promoveu diversas ações, com destaque para os encontros da Mesa de Conversa #veracidade de Ilhabela, realizados em diversos bairros e escolas, com o objetivo de consolidar um conjunto de demandas coletivas. Elas foram entregues a todos os candidatos e partidos e boa parte das propostas está contemplada no Plano de Governo do prefeito eleito.

Gerenciamento Costeiro Uma articulação entre as prefeituras da região tentou aprovar um decreto de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômino extremamente permissivo. A Sociedade Civil de Ilhabela, representada pelo Instituto Ilhabela Sustentável e outras entidades, propôs um processo de revisão transparente, orientado por justiﬁcativas técnicas, como restrições ambientais em áreas de risco ou de preservação permanente. Assim, conseguimos mobilizar a população e reverter o processo, após uma polêmica Audiência Pública promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Depois disso, a revisão foi conduzida com argumentos técnicos, demonstrando as fragilidades e os motivos das restrições ambientais que poderiam dar maior permissividade ao zoneamento. Na proposta aprovada, conseguimos frear a tentativa de transformar as Comunidades Tradicionais em zonas urbanas, bem como manter as principais áreas de proteção ambiental.

Diagnóstico da Criança e do Adolescente Em 2012, viabilizados a execução do Diagnóstico da Criança e do Adolescente do município e agraciamos o CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente com o relatório, que teve ﬁnanciamento da Fundação Itaú Social. Graças à articulação do IIS, o fundo do CMDCA recebeu doação de R$ 100mil para várias ações, entre as quais, capacitação de conselheiros.

Saneamento nas Comunidades Tradicionais - Após anos de cobrança via CBH Comitê de Bacias Hidrográficas (por meio da nossa representação na Câmara Técnica de Saneamento) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi readequado o sistema de saneamento na Praia Mansa (Baía de Castelhanos). Engajado na defesa dos direitos das comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal nos incluiu nas discussões com representantes das comunidades, para propormos soluções de saneamento. Proposta para inclusão destes locais no Plano de Saneamento foi encaminhada à PMI. Foi apresentado um projeto piloto na comunidade da Praia da Figueira, que poderá ser replicado em outras comunidades. Plano de Manejo do PEIb Parque Estadual de Ilhabela Após quatro anos de mobilização, finalmente o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela foi aprovado no Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente. O Instituto foi o principal agente mobilizador e além de participar das oficinas de elaboração do Plano, também fizemos a relatoria do mesmo ao Conselho Estadual, por meio do nosso representante no Consema.

Ecoturismo na Mata Atlântica Com recursos próprios, o IIS estabeleceu uma parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeitura, para implantar melhorias estruturais, deck de observação e passarela suspensa nas Trilhas do Gato, na Baía de Castelhanos. O objetivo desse projeto-piloto era servir de modelo ao desenvolvimento do ecoturismo para geração de renda em comunidades tradicionais e a iniciativa serviu como referência e base técnica para que, posteriormente, a prefeitura construísse novas passarelas suspensas nas trilhas do Bonete e comunidade da Baía Castelhanos.

Processo de revisão do Plano Diretor (em andamento) Ativa participação na reativação do Conselho e, como conselheiros, nas discussões de revisão do plano, atualmente em andamento.

Pesquisa de Percepção Cidadã Periodicamente, o Instituto apresenta também os resultados da Pesquisa de Percepção Cidadã, que avalia como a população percebe a cidade e o que deseja para a melhoria da qualidade de vida, fazendo um paralelo com indicadores de qualidade de vida, além de manter um banco de dados para o acompanhento de sua evolução histórica. Isso fez com que o Instituto fosse reconhecido no município (inclusive pela própria Administração Pública), como o maior banco de informações sobre Indicadores e pesquisas do município. Atualmente, integramos esse sistema ao Programa Observatório Cidadão. SIGA – Sistema de Indicadores e Informações Geo-Ambientais Regularmente, fazemos uma busca de indicadores sociais e de qualidade de vida e mantemos uma série histórica aliada aos dados de pesquisa de percepção e uma mapoteca com Leis geo-referenciadas (exemplo: Plano Diretor, Plano de Manejo, ZEE/Zoneamento Ecológico-Econômico) em formato aberto, que pode ser acessado através de um simples navegador de Internet.

Farol da Ilha Informativo periódico em formato de revista digital, distribuído via mailing e redes sociais, e disponível em nossa página na Internet. Tem por objetivo disseminar informações, despertar o sentimento de pertencimento da população com relação ao lugar onde vive, informar sobre ações que promovem a cidadania e a sustentabilidade, divulgar valores que beneﬁciam o interesse coletivo e manter um canal de comunicação permanente com a comunidade. Também divulga as ações e projetos do IIS e de outras instituições, tornandose reconhecido como um dos melhores canais de informação sobre assuntos de interesse do cidadão de Ilhabela. 2º Festival Regional de Vídeos Ambientais O Instituto foi premiado no 2º Festival Regional de Vídeos Ambientais do Vale do Paraíba, na categoria Videomaker - Voto Popular, com o vídeo do projeto Observando os Rios de Ilhabela.

Workshops de capacitação para Acompanhamento do Orçamento Público Vários cidadãos foram capacitados, possibilitando acesso ao orçamento municipal, incluindo representantes do poder público municipal, do legislativo e associados voluntários do Observatório Cidadão. Em parceria com o Centro Universitário Módulo, foram realizadas edições do Workshop “Exercendo o Controle Social através do acompanhamento do orçamento municipal” também em Caraguatatuba, voltadas aos alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, membros da sociedade civil e representantes dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Litoral Norte.

Lei do Plano de Metas Representantes do IIS apresentaram à Câmara de Vereadores, em 2007, um anteprojeto que propôs a alteração da Lei Orgânica do Município para comprometer prefeitos a formular, em até 90 dias de mandato, Plano de Governo detalhado, baseado em indicadores, metas e prestação de conta. A Lei foi aprovada, porém derrubada pela justiça com a alegação de inconstitucionalidade reclamada pela gestão anterior. Atualmente, estamos tentando inserir o tema na agenda política da nova administração eleita.

Observando os Rios de Ilhabela Realizado desde 2014 pelo IIS, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto Observando os Rios de Ilhabela monitora a qualidade da água de 15 córregos do município, consolidando uma importante base de dados sobre a situação dos nossos corpos hídricos, além de alertar a população para a importância da preservação deste precioso recurso natural. O projeto conta com a participação de alunos do ensino médio e fundamental de escolas públicas e privadas, que participam da coleta e de todo o processo de análise da água. Os resultados são consolidados em relatórios mensais, divulgados em nosso site, informativo eletrônico e redes sociais.

Dia Mundial Sem Carro O IIS tem regularmente promovido atividades em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, com o objetivo de promover debates sobre alternativas de transporte mais sustentáveis, lançando bandeiras como a implantação de ciclovias e calçadas, transporte aquaviário, educação no trânsito e transporte público de qualidade. Vários desses temas entraram para a agenda da administração pública, que instituiu o Dia Municipal sem Carro, dobrou a malha cicloviária e investiu na compra de três Aquabus para promover o transporte aquaviávio. Apesar de ainda não terem entrado em operação por irregularidades na execução do projeto, esperamos que a nova gestão resolva tais problemas para que em breve tenhamos esse novo modal de mobilidade.

Arranjos, Cooperação e Consórcios Intermunicipais Organizamos em três edições seminários sobre o tema: Arranjos, Cooperação e Consórcios Intermunicipais, com participação dos quatro municípios do Litoral Norte para discutir problemas comuns e o desenvolvimento sustentável da região. Os encontros contaram com palestras e dinâmicas conduzidas por proﬁssionais e professores da Fundação Getúlio Vargas e Universidade de São Paulo, com larga experiência na área.

Projeto Pequeno Tobias Com a articulação do Instituto Ilhabela Sustentável, representantes da sociedade civil reativam o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, inativo desde 2007. A partir daí, buscou recursos junto a um ﬁnanciador para impulsionar o Projeto Tobias - Guarda Mirim - da Polícia Militar, que até então não contava com recursos. Atualmente, a instituição se articulou e conseguiu comprovar o ganho social do projeto, tendo apoio ﬁnanceiro da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Paraíso Ameaçado Em 2009, produzimos o Vídeo "Paraíso Ameaçado" no qual, imagens e depoimentos dão uma importante contribuição na conscientização de governantes e população para os riscos que a chegada de grandes empreendimentos - em especial a ampliação do Porto de São Sebastião - trazem para a região do Litoral Norte de São Paulo.

Mesa de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela Organizadas por uma comissão de representantes de diversas instituições da sociedade civil e coordenadas pelo IIS, as Mesas de Conversa #VERACIDADE de Ilhabela reuniram centenas de cidadãos em encontros realizados em diversos bairros, incluindo as Comunidades Tradicionais de Bonete e Castelhanos e duas Escolas Estaduais. Com foco nas eleições municipais, o objetivo foi reunir a comunidade para debater temas importantes para o futuro da cidade, consolidando os resultados em demandas coletivas, que foram entregues a coligações, partidos políticos e candidatos a prefeito. Como resultado, grande parte das demandas apresentadas foi contemplada pelo Plano de Governo do prefeito eleito.

Palestra de Odilon Guedes aos vereadores eleitos O IIS promoveu um encontro voltado aos vereadores eleitos e seus suplentes, com o objetivo de iniciar o diálogo com os próximos representantes do legislativo, apresentar o Programa Observatório Cidadão e mostrar como os Grupos de Trabalho da entidade podem contribuir com a Câmara Municipal em suas atribuições de legislar e ﬁscalizar o executivo. O evento contou com uma palestra de Odilon Guedes, ex-vereador em São Paulo, economista e professor universitário, mestre em Economia pela PUC-SP e especialista em ﬁnanças públicas, que abordou “O papel do legislativo e da sociedade civil no acompanhamento do executivo”.

Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias Em comemoração ao Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, iniciativa realizada em mais de 120 países e promovida simultaneamente por diversas organizações internacionais, o Instituto Ilhabela Sustentável promove todos os anos ações de conscientização ambiental, reunindo voluntários para a limpeza da praia e do mangue ao lado da balsa, na Barra Velha.

controle social As ações de Controle Social executadas através do programa Observatório Cidadão de Ilhabela, por meio do acompanhamento de Licitações e Contratos resultaram, somente em 2016, na descoberta de irregularidades em editais e contratos que somam R$ 120 milhões. Trabalhando em parceria com um representante do Poder Legislativo, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, CMPDSA - Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sociombiental, OAB, servidores públicos e cidadãos, atuamos junto aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara Municipal, e exercemos inﬂuência direta no cancelamento ou adequação de tais processos licitatórios por parte do poder público municipal.

Conﬁra a seguir o resultado deste trabalho: • Instalação de Garagens Subterrâneas - proposta abandonada após forte manifestação popular contrária em Audiência Pública • Suplementação do Orçamento - Ações do GOPI e GAC acionaram os órgãos responsáveis para fiscalização e acompanhamento de diversos repasses, incluindo R$ 11 milhões à Santa Casa e R$ 6 milhões para o acesso viário ao sul da Ilha. • Novo Paço Municipal - por recomendação do CMPDSA - Conselho do Plano Diretor, a prefeitura desapropriou áreas adjacentes para cumprir a legislação no quesito taxa de ocupação e áreas de estacionamento. • Centro de Exposições - licitação suspensa após o apontamento de falta de cumprimento à legislação e falhas graves no projeto. • Fazenda Engenho D’Água, desapropriada por R$ 23 milhões Condephaat e IPHAN foram acionados e estão acompanhando a utilização do local para que não haja danos ao patrimônio histórico e arqueológico. • Teleférico no Parque Municipal das Cachoeiras - processo suspenso por falta de licenciamento, entre outros problemas legais.

controle social • Mirante do Morro da Cruz projetado por Ruy Ohtake - processo paralisado após abertura de Inquérito Civil Público • Irregularidades em repasses ao Centro de Triagem - O TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo instaurou ação para que seja devolvido aos cofres municipais o valor de R$4,5 milhões em função de uma autorização indevida de repasse de recursos à Associação Centro de Triagem. • Recebimentos Irregulares - Pedido de Suspensão de recebimento de sucumbência em casos públicos para o Secretário Adjunto e Procuradores Jurídicos. Secretário Jurídico está com processo para bloqueio de bens. • Licitação Tapa-Buracos - Obras para pavimentações estimadas em 25 milhões foram suspensas pelo TCE por irregularidades na licitação apontadas pelo Observatório Cidadão de Ilhabela. • Aquisição de 200 aparelhos de ar-condicionado - Valor básico superestimado. Observatório Cidadão contatou Administração sobre possibilidade de irregularidade e imediatamente a licitação foi cancelada. • Ponte sobre o córrego Nossa Senhora D’Ajuda - Após contestações feitas pelo Observatório Cidadão / IIS e representação de um vereador ao Tribunal de Contas, a licitação foi Impugnada pelo TCU. • Contratação de fogos de artifício - Suspenso o Edital de Pregão de Preços por decisão do Tribunal de Contas a pedido de um vereador. • Nova unidade do DETRAN - local previsto para a construção estava em área de APP. Após análise e apontamentos do Observatório Cidadão / IIS, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas. A Prefeitura adequou o edital e refez a licitação. • Tratores/retroescavadeiras - licitação para contratação de horas de três retro-escavadeiras pelo período de 1 ano, pelo valor de 1,5 milhões. Pesquisas de mercado constataram que o valor de aquisição de uma máquina seria de 350 mil reais. Após levar ao conhecimento do Secretário Municipal de Obras, licitação foi suspensa.

controle social • Duplicação do acesso à Cachoeira dos 3 tombos - Após análise do Observatório Cidadão, que encontrou diversas irregularidades no processo licitatório, a licitação foi suspensa. • Flutuantes e Aquabus - após apresentação de um relatório entregue por um representante do Legislativo ao Tribunal de Contas, o edital de licitação lançado pela 4ª vez consecutiva com irregularidades foi anulado. As embarcações estão paradas por falta dos atracadouros flutuantes. • Reurbanização de ruas - Análise do Observatório Cidadão / IIS encontrou diversas irregularidades no edital. Após representação por um vereador, licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas. • Ampliação do Hospital Municipal Gov. Mário Covas Jr. - Licitação impugnada pelo Tribunal de Contas por possíveis defeitos no Projeto Básico. • Construção de muros de divisa com alambrados em áreas públicas municipais falhas encontradas no edital pelo Observatório Cidadão / IIS foram encaminhadas ao Tribunal de Contas, que impugnou a licitação. • Câmara Frigoríﬁca para Merenda Escolar - a análise do Observatório Cidadão encontrou diversa falhas no edital. Após pedido de esclarecimentos, a licitação foi suspensa e em seguida aberta novamente. • PEI-II - Polo de Educação Integrada / Praia Grande - Obras iniciadas sem licenciamento ambiental. CETESB comprovou a existência de nascente no local e solicitou o embargo da obra. MP / Gaema instaurou ICP - Inquérito Civil Público. • Aquisição de Notebooks para Comunidades Isoladas - suspenso após apontamento de irregularidades na licitação feitas pelo Observatório Cidadão à Secretaria de Administração/Setor de Licitações. • Amalgama - Licitação de compra de um grande volume de amálgama. Cálculo de um dentista voluntário estimou que a compra atenderia toda a população por 13 anos. Após comunicação ao setor de licitações, o processo foi suspenso.

controle social • Pavimentação do norte Ponta das Canas a Pacuiba - denúncia à CETESB e Parque Estatual de Ilhabela, por falta de licenciamento ambiental e desrespeito ao Plano de Manejo do PEIb. CETESB embargou a obra e a Polícia Ambiental fez apreensão das máquinas por descumprimento do embargo. • Serviços públicos de limpeza urbana - licitação foi suspensa por inadequada utilização da modalidade Pregão, pois o objeto deveria ser licitado na modalidade Concorrência. • Fornecimento de concreto usinado - após análise do Observatório Cidadão / IIS, documento representado pelo Legislativo apontou diversas irregularidades no processo licitatório, considerado inadequado. • Projeto de Urbanização do Campo de Aviação, de 23 milhões - 18 páginas de irregularidades produzidas pelo Observatório Cidadão / IIS foram encaminhadas ao TCE-SP. A licitação foi suspensa por duas vezes. • Gastos com shows - Após levantamento de gastos com shows nos dois últimos anos apresentado ao MPE-SP, MPF e MP-TC, foi aberto Inquérito Civil Público em 30/09/2016, principalmente pelo fato de ter utilizado royalties. • Combate à caça de animais silvestres - Participamos ativamente de vários debates e ações voltados ao combate à caça de animais silvestres em nosso município, que culminou recentemente em uma Mega Operação coordenada pela Polícia Ambiental apreendeu grande quantidade de armas e animais em cativeiro. • Diagnóstico do transporte público - em 2013 os jovens agentes do Projeto Educação para a Cidadania do IIS fizeram um diagnóstico e mapeamento das linhas e pontos de ônibus. Um relatório foi apresentado ao Secretário de Obras. Como consequência, a maioria dos pontos de ônibus foi coberta e reformada. • Reestruturação das ciclovias - este mesmo grupo de jovens fez também um diagnóstico do estado das ciclovias, apresentado ao Secretário de Obras. A ação resultou numa reestruturação geral das ciclovias e na criação de ciclofaixas.

reconhecimento Confira a opinião de representantes de diversos setores sobre o trabalho realizado pelo Instituto Ilhabela Sustentável ao longo destes dez anos: Marcio Tenório - Prefeito: “Para avançarmos como sociedade, precisamos que ela seja engajada e organizada. O Instituto Ilhabela Sustentável, é um importante representante desse novo modelo de gestão civil. Construímos nosso plano de governo ouvindo a sociedade, e essa será a tônica do nosso trabalho. Com diálogo, ouvindo nossa gente e trabalhando para resolver os anseios da população.” Dr. Ricardo Nascimento, Juiz Federal: “O futuro de Ilhabela passa pela atuação vigilante e de qualidade do Instituto ilhabela Sustentável. Parabéns pelo trabalho!” Nanci Peres de Araújo Zanato, Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela: “Com um trabalho impar e a ajuda de colaboradores capacitados, o Instituto Ilhabela Sustentável vem contribuindo, ao longo desses anos, para o fortalecimento da democracia participativa e para que o município seja mais inclusivo e sustentavelmente desenvolvido, granjeando o reconhecimento, não apenas deste Legislativo, mas de toda população de Ilhabela, em nome de quem parabenizamos essa importante organização pelos dez anos de atividade.” Joana Fava Cardoso Alves - Gestora do Parque Estadual de Ilhabela: A atuação do IIS, em cada uma de suas frentes, tem um peso significativo nas discussões e definições dos rumos da cidade, e também para evolução cidadã da sociedade ilhabelense. Na relação de apoio à missão do Parque Estadual, desenvolvem um trabalho fundamental, seja estabelecendo conexões ou quando necessário, resistência, em prol da conservação ambiental. Pedro Passos- Presidente da SOS Mata Atlântica e fundador do Instituto Semeia: As inúmeras conquistas que o IIS trouxe para a região são uma demonstração inequívoca da competência e dedicação que pautou sua história.A sociedade de Ilhabela reverencia a todos aqueles que acreditaram neste projeto de transformação da nossa realidade. Patrícia Villela Marino, Presidente do Instituto Humanitas360: “O IIS foi pioneiro no exercício do controle social que vem do legítimo engajamento da sociedade civil na vida pública e no fazer publico. Poder participar desta atuação marcou minha vida cívica!”

Oded Grajew - Coordenador geral da Rede Nossa São Paulo: “Tenho acompanhado com muita admiração o trabalho competente e comprometido com a promoção da cidadania do Movimento Nossa Ilha Mais Bela e do Instituto Ilhabela Sustentável. Se em todas as cidades brasileiras houvesse movimentos semelhantes, nosso país certamente seria mais justo, ético e sustentável.” Mario Mantovani, Diretor da Fundação SOS Mata Atlâtica: "A participação ativa, a vigilância da sociedade civil organizada sobre o que é feito pelo poder público em nossas cidades, é a garantia de que essas políticas cheguem a todos e ao meio ambiente. Podemos reconhecer essa façanha hoje em nosso país, nas ações e atividades realizadas pelo Instituto Ilhabela Sustentável, que em seus programas e atividades, todos alinhados com a realidade local em constante movimento e motivação, fazem a diferença cobrando atitudes e agindo pela melhoria e qualificação da gestão" Marcus Vinicius Mello - Gerente de Meio Ambiente Bacia de Santos da Petrobrás: “O IIS tem desenvolvido importante papel na busca pela conscientização da Sociedade no que respeita ao controle do investimento dos recursos advindos dos royalties do petróleo e gás, assim como na gestão, por parte do poder público, do orçamento dos municípios do Litoral Norte de São Paulo." Michael Colemann, Presidente do Ilhabela Convention & Visitors Bureau: “Toda cidade deveria ter um Instituto Sustentável! Especialmente aquelas de pequeno e médio porte. O IIS defende, promove, fiscaliza e luta pelo bem estar da cidade e dos cidadãos. Ativo nas áreas de educação, cidadania, proteção do meio ambiente, gastos e licitações públicas, sustentabilidade, entre outros. PARABÉNS ao Instituto Ilhabela Sustentável. Continue com seu importantíssimo trabalho em prol de Ilhabela.” Silvana Dos Santos Domingues ("Nega da Capoeira") - da organização comunitária Grupo Semear de Ilhabela: Tudo que vem para resgate da cidadania de um povo , é sempre muito bem-vindo. O Instituto Ilhabela Sustentável está exercendo muito bem esse papel com democracia e defesa do munícipe ilhabelense. Nanci Magalhães - Conselheira Tutelar: Como ONG, o Instituto tem um papel fundamental em nossa cidade, atuando de forma ética, transparente e imparcial, mobilizando a população e os jovens, em suas ações, projetos e parcerias, com o objetivo de incentivar uma postura cidadã atuante. Enfim, uma organização fundamental e atuante que possibilita para as futuras gerações, ovislumbre de uma sociedade mais justa, sustentável e equalitária em Ilhabela. Paulo Ricardo Torres Pereira - Veranista: O IIS representa os melhores interesses de toda sociedade civil nas questões de cidadania, governança e meio ambiente.

A CONTINUIDADE DESTE TRABALHO

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