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da ilha

OFarol Ano III - nº13 - Julho de 2013

I N F O R M AT I V O D O I N S T I T U T O I L H A B E L A S U S T E N TÁ V E L

por dentro de temas relevantes para o futuro de Ilhabela! EDITORIAL: Fique Participe e exerça o seu papel de cidadão.

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ampanha “Sou Cidadão. Sou Ilhabela.” vai estimular boas práticas e convidar a população a refletir sobre seus direitos e deveres Pág. 06

AGENTES JOVENS 2013

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onselho Estadual do Meio Ambiente convoca audiência pública para discutir a “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Ilhabela” Pág. 08

E mais, nesta edição: Cuidando bem do nosso lixo- Pág. 03 Coleta Seletiva - Pág.05 Projeto Lions Quest - Pág. 05 GERCO- Pág.07 LDO e PPA - Pág. 08 Orçamento Público - Pág.09


EDITORIAL

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m sua 13a edição, o Farol da Ilha, informativo do Instituto Ilhabela Sustentável, voltado à promoção da cidadania participativa e à divulgação de temas relevantes para o futuro do município, traz novidades como o lançamento da campanha Sou Cidadão. Sou Ilhabela., uma iniciativa de pessoas e entidades da sociedade civil, que pretende difundir boas práticas e estimular moradores e visitantes da Ilha a praticar a cidadania em suas ações cotidianas. Veja também o Edital de Convocação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a audiência pública que vai debater o Gerenciamento Costeiro em Ilhabela e entenda porque é tão importante que a sociedade civil participe deste processo. Entre as últimas ações contidas nos projetos do Instituto, veja como foram as oficinas de arte e educação do Projeto Cuidando bem do nosso lixo e conheça o Grupo de Jovens Agentes que trabalhará no Programa de Educação Cidadã Minha Ilha Nossa Ilha em 2013.

AGENTES JOVENS 2013

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programa “Minha Ilha, Nossa Ilha: Aqui É o Meu Lugar” tem como objetivo dar continuidade ao processo de sensibilização já iniciado junto à população de Ilhabela, através de ações que criem e fortaleçam sentimentos de pertencimento com a cidade e incentivem a participação social da população na construção de seu futuro, tendo como diferencial no ano de 2013, o deslocamento de agentes jovens e a centralização de mobilizações organizadas por eles nos próprios bairros, através da "Operação Bairro legal", junto às Associações de Bairro conforme disponibilidade. A equipe de jovens passou por um período de sensibilização através de palestras, dinâmicas em grupo, vídeos e debates; também sendo capacitada para ampliar e diversificar seus conhecimentos, desenvolver o senso crítico, manusear ferramentas tecnológicas e exercitar as relações humanas para o melhor exercício de cidadania e protagonismo social, além de melhor equipá-los para a experiência do primeiro emprego. O programa “Minha Ilha, Nossa Ilha: Aqui É o Meu Lugar” é promovido pelo Instituto Ilhabela Sustentável e patrocinado pelo Banco Itaú.

Nossas páginas trazem ainda um artigo sobre Orçamento Público, a conclusão do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orcamentárias e do Plano Plurianual, o Projeto Lions Quest, que será implantado em Ilhabela, a realização do segundo fórum Pensando Ilhabela que vivemos, e uma nova iniciativa do programa de reciclagem de lixo da Prefeitura, que está distribuindo em toda a rede pública de ensino sacos plasticos de cores diferentes para residuos orgânicos e recicláveis Boa leitura!

O Farol da Ilha nº13 - Julho de 2013 O Farol da Ilha é um informativo sem fins lucrativos do Instituto Ilhabela Sustentável. As opiniões dos nossos colaboradores não são necessariamente as opiniões deste informativo.

Projeto Gráfico e Editoração: Ilha Editorial

Rua Olímpio Leite da Silva, 77 Perequê

Edição digital DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

www.nossailhamaisbela.org.br ofarol@nossailhamaisbela.org.br

tel (12) 3896 3015

Ilhabela SP Brasil 11.630-000


Treinamento dos Agentes Jovens do Instituto Ilhabela Sustentável teve tour de reconhecimento e Visita ao Centro de Triagem de Resíduos

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urante o treinamento, foram abordados diversos assuntos pertinentes à cidadania, democracia, meio ambiente, turismo, saneamento, mobilidade. Após tomarem contato com esses conceitos, foram levados para um tour de reconhecimento de Ilhabela, de Norte a Sul, não somente para se ambientarem às paisagens novas e já conhecidas, mas para estimularem seus olhares sobre a cidade onde vivem. Com o apoio do receptivo turístico Ilha Adventure, a Ilha foi percorrida de Jipe de ponta a ponta, desde o norte até o sul, passando por Ponta das Canas, Vila, Morro do Cantagalo, Itaquanduba, Perequê, Água Branca, Green Park, Reino, Barra Velha, Colina, Gleba, Zabumba, Camarão, Portinho, Ponta da Sela e Borrifos, com as orientações das coordenadoras Clarissa e Patrícia.

Neste percurso, cada agente foi o “guia” do grupo quando passavam pelo próprio bairro, puderam fazer suas colocações sobre os assuntos que mais chamavam a atenção no bairro e tirar dúvidas dos colegas. Um dos pontos de parada desse reconhecimento de campo foi o Centro de Triagem de Resíduos - CTR, onde puderam conhecer a Cooperativa de Triadores dos Resíduos Recicláveis e espaço que recebe e destina todo o lixo da cidade para o Transbordo para o Aterro Sanitário de Tremembé. Especialmente a visita ao CTR impressionou os jovens agentes, levantando diversas questões sobre a quantidade de lixo que geramos em Ilhabela, a qualidade dos resíduos recicláveis recebidos pela Cooperativa e as condições de trabalho dos triadores. A seguir, compartilhamos um texto com a reflexão de uma das agentes do projeto.

A (falta de) preocupação com o nosso lixo por Marília Pessini, agente jovem do IIS

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epois que visitamos o Centro de Triagem de Ilhabela, tenho pensado muito no lixo e como o tratamos. É engraçado como a sociedade atual é extremamente consumista e como a compra e o produto importam tanto. A questão é que o marketing e a propaganda levam o produto a ser embalado - e muito bem embalado - para chamar a atenção. Isso de chamar a atenção para a embalagem faz com que o produto seja exageradamente embalado. Dessa forma levamos para casa, junto com a compra, uma embalagem dentro de outra embalagem, embrulhado em outra embalagem, empacotado em outra embalagem e enfim, dentro de uma sacolinha plástica. Pensando sobre isso e relacionando esse assunto com o assunto do centro de triagem e sobre o lixo, concluí que, além de as pessoas terem dificuldade para tratar o lixo (depois de produzido e sujo), não há também uma preocupação com o antes, ou melhor, a produção do lixo. Dentro dessa linha de pensamento, a preocupação das pessoas com o tratamento do lixo, mesmo que seja relativamente pequena, ainda é maior do que a preocupação com a produção do mesmo. O que me levou a escrever isso foi, após a visita ao CT, perceber o tanto de sacolinhas plásticas e embalagens – lixo – estávamos produzindo no dia a dia, inclusive nos lanchinhos das nossas reuniões. Infelizmente não encontrei nenhuma solução viável para isso, apesar de ter tentado encontrar alguma, mas talvez trocar as sacolinhas plásticas por sacolas retornáveis já reduza de alguma forma a produção de lixo. É algum começo e, quem sabe, essa seja mais uma pauta para encontrarmos a solução juntos, como Agentes Jovens do Instituto Ilhabela Sustentável.

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Oficinas do Projeto Cuidando Bem do Nosso Lixo Projeto “Papel Machê e Reciclagem”: A Congada de Ilhabela

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s oficinas do Projeto Cuidando Bem do Nosso Lixo do Instituto Ilhabela Sustentável têm o objetivo de difundir através da arte mensagens de educação ambiental sobre a importância de reduzir, reusar e reciclar o nosso lixo. Em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e a artista Débora de Paula, com patrocínio do Banco Itaú,foram ministradas 16 oficinas Papel Machêe Reciclagem que contaram com a participação de 453 alunos de todos os 5° anos do Ensino Fundamental da rede pública de Ilhabela. Participaram das oficinas as escolas Leonardo Reale, Mércia, Ophélia, J.A.Verzegnassi, Jose Benedito, Eurípedes, Paulo Renato, Dercy, Anna Leite e Maria Thereza. Débora, que dedica sua vida à arte do papel machê há 13 anos, desenvolveu a técnica que agrega ao papel machê a reutilização de materiais descartáveis e sucatas, como garrafas PET, ferragens, potinhos de iogurte, papel,papelões e jornais, para preencher suas esculturas. Ela produziu, com a ajuda dos alunos, 8 bonecos dos personagens da Congada de Ilhabela. Durante as oficinas, as crianças tiveram a oportunidade participar das primeiras etapas da confecção de bonecos com personagens da Congada e conhecer um pouco mais sobre a mais tradicional festa Caiçara de Ilhabela. Os bonecos fizeram parte de uma belíssima exposição na Secretaria da Cultura, na Vila, que abriu a 13° semana da Cultura Caiçara. Agora os bonecos farão parte de uma exposição itinerante que percorrerá todas as escolas da cidade, e na sequência serão doados para o acervo da Secretaria da Cultura de Ilhabela.

Projeto “Lixo em Foco”: Fotografia, protagonismo e sustentabilidade.

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uando alguém se propõe a fotografar algo, pressupõe-se que, no mínimo, essa pessoaobserva o que pretende fotografar por mais tempo do que habitual. Esta pausa permite que o fotógrafo repare um pouco maisem cada detalhe daquilo que decidiu registrar. Portanto, vale dizer que apercepção sobre o que será registrado se altera. E se o alvo da fotografia for o lixo? O que acontece? Reparar é a palavra de ordem para quem participa das oficinas de fotografia do projeto educacional “Lixo em Foco”, promovido pelo Instituto Ilhabela Sustentável. O objetivo deste projeto é estimular a reflexão crítica e o protagonismo em adolescentes do Ensino Fundamental da rede pública da Ilhabela por meio da fotografia. Nas oficinas, os alunos são convidados a pensar e discutir sobre a problemática que cerca o tema dos resíduos sólidos. Após diálogo em sala de aula, os adolescentes são orientados a produzir, no ambiente escolar,uma fotografia que representeseu ponto de vista sobre o tema. Neste momentoas oficinas seguem em pleno andamento. Já participaram deste processo os alunos da E.M. Eva Esperança, na Água Branca, E.M. Paulo Renato “Camarão”, no bairro do Camarão e da E. M. Ruth Cardoso, na Barra Velha. Estes jovens participantes demonstraram que já tem familiaridade com os temas de reaproveitamento e reciclagem,e que se incomodam bastante com a falta de cuidado com lixo no município, principalmente aquele que é despejado no mar. Neste sentido, muitos mencionaram ter participadoda operação praia limpa, por exemplo. As produções fotográficas expressam estes pensamentos através de criativas imagens. Ao todo, 20 turmas de oitavos anos participarão deste circuito, sendo que ainda restadesenvolver oficinas nas demais escolas convidadas: E. M. Mércia Dias, no bairro Saco da Capela, E.M Waldemar Belizário, no bairro Itaguaçu e a E.M Anna Leite, no bairro Bexiga. Pretende-se também levar o projeto às crianças das comunidades tradicionais do Bonete e Castelhanos. Ao final deste período de intervenção em sala de aula, será realizada uma exposição fotográfica com as fotos produzidas pelos alunos durante as oficinas que, num primeiro momento,será montada em cada escola participante. Posteriormente pretende-se uma exposição final com imagens selecionadas. O Projeto Cuidando Bem do Nosso Lixo integra o programa de educação para a cidadania “Minha Ilha, Nossa Ilha: Aqui É o Meu Lugar”, promovido pelo Instituto Ilhabela Sustentável e patrocinado pelo Itaú.


Um bom exemplo de coleta seletiva

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á muitos anos o trabalho de separação dos resíduos já existia dentro do ambiente escolar, porém com dificuldade em diferenciar o lixo orgânico do reciclável. Muitas vezes era necessário romper os sacos de lixo para verificação do seu conteúdo, o que acabava atraindo animais vetores de doenças e sujando o entorno com lixo espalhado. Para solucionar essa questão, o setor de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação de Ilhabela, em conjunto com o setor de Merenda Escolar e o Centro de Triagem de Resíduos de Ilhabela, iniciou um projeto de diferenciação do lixo orgânico e reciclável em sacos pretos e azuis, respectivamente. Em novembro de 2012 foi feita a divulgação do projeto em todas as escolas municipais, e desde o início de 2013 o projeto está sendo trabalhado com toda a equipe escolar, orientando professores, alunos, auxiliares de limpeza geral e a equipe da cozinha. São mais de 30 Unidades Escolares, além da APAE, do antigo Profic, da Guarda Mirim e do Polo de Educação Integrada (PEII). Cada entidade envolvida hoje recebe 4 tipos de sacos de lixo, sacos de 30 e de 100 litros na cor preta para lixo orgânico e na cor azul para lixo reciclável, além de ter um cronograma da coleta com dia e horário que o caminhão passa. Desta forma, evita-se que os sacos de lixo sejam rasgados ou fiquem muito tempo expostos nas ruas esperando pela coleta, colaborando para a saúde pública. Além de promover a educação ambiental nessas entidades, este projeto também possibilitou o diálogo com o Centro de Triagem, que são os principais responsáveis pela destinação dos nossos resíduos recicláveis e quem mais são atingidos pela falta de cuidado com a separação do lixo. Essa é uma belíssima iniciativa e poderia contagiar a todos os cidadãos de Ilhabela.

Projeto Lions Quest

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Lions Clube de Ilhabela está trabalhando na fase de implantação desse audacioso projeto, em parceria com as secretarias de Educação e da Ação Social, com a capacitação dos professores que ministrarão aulas a alunos da 7ª. Série do ensino Fundamental. Trata-se de um programa de vida para minimizar os fatores de riscos e reforçar os fatores de proteção, justamente nessa fase quando se iniciam os questionamentos da criança que a acompanham até o momento que ela abandona o “por quê”, justamente pelo fato de que não é mais levada a decidir e sim tomar as suas próprias decisões diante das pressões que a sociedade lhe impõe. Viver hoje em bandos implica na aceitação da massa, quando no processo educacional, familiar e do convívio da comunidade, onde está inserida não for trabalhado a conhecer a si mesma, o seu entorno e o que ele oferece para que possa refletir e decidir. Os jovens são levados à participação na sociedade porque não podem ser excluídos do seu meio. Desde 1984, Lions internacional tem patrocinado programas do Lions Quest para o ensino de habilidades da vida dos jovens. Vastamente usado no currículo escolar, Lions Quest tem um alcance inquestionável, com abrangência em mais de 50 países. O Lions Clube de Ilhabela conseguiu esta oportunidade, em parceria com o governo municipal para mostrar que Lions Quest significa um trabalho seriado, oferecendo habilidades essenciais para crianças e pré-adolescentes, incutindo estilos de vida saudáveis, resistência ao uso de drogas e sua imagem positiva. Já foram atendidos em todo o mundo, mais de 1.500.000 jovens, centrado em habilidades para a adolescência, tendo como objetivo, inicialmente treinar os aplicadores do projeto e, em seguida, desenvolver lições aos estudantes, ao pai, à família e à comunidade. Lions Quest, o princípio de uma gestão de combate à demanda do uso de drogas, agora em Ilhabela, o primeiro do Litoral Norte.

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Campanha “Sou Cidadão. Sou Ilhabela.”, promovida por pessoas e entidades da sociedade civil, vai estimular boas práticas e convidar a população a refletir sobre seus direitos e deveres A iniciativa nasceu da constatação de que é preciso envolver a comunidade e comprometer os cidadãos com conceitos positivos de cidadania, que devem ser aplicados nas práticas cotidianas das pessoas, promovendo mais qualidade de vida a todos.

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m mais uma prova de seu engajamento em causas ligadas à cidadania e à sustentabilidade, a sociedade civil organizada de Ilhabela volta a se articular e lança a campanha “Sou Cidadão. Sou Ilhabela”, que pretende difundir e enaltecer boas práticas simples, porém muito importantes, como respeito ao pedestre e às leis de trânsito, destinação adequada do lixo, uso consciente dos recursos naturais, preservação do meio ambiente, promoção da cidadania, entre outros. O embrião da campanha surgiu nas redes sociais, em debates que destacaram a importância de estimular moradores, turistas e visitantes a adotarem práticas cidadãs que possam garantir uma cidade melhor para todos. Simultaneamente a esta discussão, foi lançada na capital paulista a campanha Sou Cidadão Paulistano, que encorajou e inspirou a iniciativa em Ilhabela. Com linguagem simples e direta, composta por frases como “Eu respeito o pedestre”, “Eu contribuo para uma cidade limpa”, “Eu separo o meu lixo” ou “Eu dou carona”, entre outras, a campanha será disseminada através de diversos meios de comunicação, desde rádios, jornais e mídias eletrônicas que aderirem à causa, até ações com voluntários nas ruas da cidade, com distribuição de adesivos, camisetas e outros materiais que convidarão à adesão. A campanha também conta com o apoio da empresa Kallas, que disponibilizou alguns espaços de publicidade nos mobiliários públicos, como pontos de ônibus pela cidade, e com o apoio da Imagem Comunicação Visual, que produziu os banners. Também está sendo promovida com o apoio das rádios Morada e Cidade e do Studio Atitude, que estão veiculando diariamente spots sobre os temas relacionados com cidadania e sustentabilidade. Outro foco de divulgação e debate será a página da campanha no Facebook (facebook/soucidadaosouilhabela), onde os internautas poderão compartilhar as frases em seu mural, sugerir temas, dar depoimentos, participar de concursos para a eleição de novas frases e conhecer as empresas e instituições que apóiam a iniciativa. “A ideia é que esta seja uma campanha permanente, que funcione como uma corrente de boas práticas, capaz de disseminar atitudes cidadãs e sustentáveis entre moradores, turistas e visitantes que se identificam com a Ilha e querem transformá-la em um lugar cada vez melhor”, afirma Clarissa Mariotti, do Instituto Ilhabela Sustentável, uma das entidades que apóiam a campanha através do projeto Minha Ilha Nossa Ilha, apoiado pelo banco Itaú.


Após manifestações da sociedade civil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente vai debater o Plano de Gerenciamento Costeiro com a população de Ilhabela.

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o dia 28 de junho, o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte criado para realizar a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro dos quatro municípios (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) votou e aprovou o mapa proposto pela Prefeitura de Ilhabela, que vai orientar o uso e ordenamento territorial das áreas costeiras do município, dividindo-as em zonas específicas. A aprovação do mapa causou preocupação entre representantes da sociedade civil que acompanharam o processo e, inclusive, apresentaram uma proposta consolidada por diversas entidades e representantes de comunidades tradicionais, que não foi considerada pela comissão responsável pela aprovação. Diversos instrumentos regulam o uso e ocupação do solo em nosso município. Vivemos neste momento o processo de revisão de um deles: o Decreto que regulamenta o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98), que tem como objetivo instituir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, e orientar a utilização racional dos recursos da Zona Costeira, de forma a melhorar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Para essa revisão e para garantir um processo participativo e democrático, foi composto o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte que compreende os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, e é integrado por 24 membros, sendo oito representantes do Governo do Estado - Secretaria de Meio Ambiente (com dois representantes), da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Abastecimento, dos Transportes, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

(com um representante cada) - dois representantes de cada Município e dois representantes da sociedade civil organizada de cada município. O grupo trabalha desde 2012 nessa revisão, que depois de concluída, será enviada à Secretaria Estadual do Meio ambiente para revisão técnica e jurídica e posteriormente submetida à audiência pública, antes do decreto do Governador. O decreto será composto de texto e mapas. É importante diferenciar as Zonas estabelecidas no Gerenciamento Costeiro daquelas estabelecidas no Plano Diretor Municipal, que são coisas distintas. A polêmica estabelecida neste momento se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal de Ilhabela apresentou sua proposta de pintura de mapa, com sugestão de zoneamento e a sociedade civil de Ilhabela (com a participação de entidades como Associação dos Hotéis e Pousadas de Ilhabela, Instituto Ilhabela Sustentável, Associação Elementos da Natureza, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Associação Bonete Sempre, Associação dos Moradores dos Bairros do Sul de Ilhabela, Associação dos Moradores e Velejadores da Armação, Associação Protetora dos Animais de Ilhabela, Observatório Social de Ilhabela, Ilhabela.org e representantes das Comunidades Tradicionais do Bonete e Castelhanos), após a análise desta sugestão apresentou uma alternativa. Sensibilizada com as manifestações da sociedade civil, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente suspendeu momentaneamente as reuniões do Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro e marcou audiência pública para o dia 12 de agosto para ouvir todos os envolvidos. Para mais informações (mapas, texto do decreto e principais divergencias) acesse o site: www.nossailhamaisbela.org.br

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Conselho Estadual do Meio Ambiente convoca audiência pública para discutir a “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Ilhabela” Edital de convocação da Audiência Pública

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Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca audiência pública para discutir a “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Ilhabela” de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental-CPLA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o dia 12 de agosto de 2013, às 17h00, no Ginásio de Esportes “Gilson Gomes Pinna”, Avenida dos Bandeirantes, 446, Itaquanduba, Ilhabela/SP. O Conselho Estadual do Meio Ambiente informa que cópias da “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Ilhabela” estarão à disposição dos interessados, para consulta, no período de 18 de julho a 12 de agosto de 2013, de segunda a sextafeira, das 09h às 17h, nos seguintes locais: Parque Estadual de Ilhabela: Praça Coronel Julião de Moura Negrão, 115 – Vila Centro Histórico, Ilhabela/SP, Fone: (12) 3896.2585 / 3896.1646; Guarita Parque Estadual de Ilhabela: Estrada dos Castelhanos, s/nº, Ilhabela/SP, Não possui telefone; Secretaria Municipal de Turismo de Ilhabela: Praça Vereador José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha, Ilhabela/SP, Fone: (12) 3895.7220 / 3895.7259; Instituto Ilhabela Sustentável: Rua Olímpio Leite da Silva, 77 – sobreloja, Pereque, (Rua da lotérica, ponto de referência: em cima do Sonho Enxoval) Ilhabela/SP, Fone: (12) 3896.3015; Correios: Avenida José Pacheco do Nascimento, 7.696, Praia do Curral, Ilhabela/SP, Fone: (12) 3894.1765; Associação Bonete Sempre: Pousada Canto Bravo, Praia do Bonete, Ilhabela/SP, Telefone Público: (12) 3894.7000 / 3894.7001.

Em duas sessões extraordinárias, Câmara Municipal de Ilhabela aprova LDO 2014 e PPA 2014-2017

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Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, com duas votações em sessões extraordinárias, os projetos 36 e 37/2013 que dispõem sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 - este com prazo de votação até o final do ano - e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, ambos instrumentos constitucionais de planejamento orçamentário. Algumas emendas, como as sugeridas pelo Instituto Ilhabela Sustentável destinando um percentual de 2% do orçamento anual para investimento em saneamento, que foi fruto das propostas acordadas advindas da Conferência das Cidades, e a que prevê destinação de recursos para o Gerenciamento de Podas e drenagem urbana das proximidades do Centro de Triagem, como pedido em abaixo-assinado da população do bairro da Água Branca, entre outras, não foram sequer colocadas para votação pelos vereadores. Por outro lado, o PPA apresentado é um pouco mais claro que edições anteriores, no tocante a apresentação dos Programas, dentro de eixos temáticos próximos à PCS – Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como na definição das Metas e Indicadores, principalmente por conta de reuniões promovidas pela prefeitura com os gestores financeiros de cada secretaria, mostrando a importância dos mesmos. O Instituto Ilhabela Sustentável foi convidado para auxiliar na definição de Metas e Indicadores, através do GOPI, que é o Grupo de Orçamento Participativo e Indicadores, composto por voluntários.


Para onde vai nosso dinheiro? Entendendo o Orçamento Público. O Orçamento Público é composto basicamente por três peças: 1. O PPA – Plano Pluri-Anual cujo objetivo é fazer com que o governo planeje com antecedência, projetando para os quatro anos seguintes, para que possa oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas sociais. Para isso devem ser feitas audiências públicas para organizar as prioridades, e posteriormente o PPA é submetido à votação pela Câmara de Vereadores. 2. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser feita anualmente, estabelecendo diretrizes e prioridades, ajustando-se assim o planejamento de cada ano, também após consulta à população na forma de audiências públicas. 3. LOA - Lei Orçamentária Anual – tem o objetivo de propor o orçamento ajustado ao exercício, convertendo-o em realidade, com valores previstos, às reivindicações da população feitas na LDO, e definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Dentro do Planejamento Orçamentário, existem mecanismos onde são inseridos as metas e indicadores dos programas estabelecidos pelo governo e projetos e ações, que deveriam ser ferramentas de acompanhamento de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos do município. Historicamente, as prefeituras não utilizam adequadamente esses mecanismos, e nem a Sociedade Civil, tem conhecimento e interesse nesse tipo de acompanhamento. Em nosso município, estamos experimentando avanços nesse sentido. No último PPA, o Instituto Ilhabela Sustentável, através do GOPI -Grupo de Trabalho do Orçamento Participativo e Indicadores, auxiliou voluntariamente participando em encontros promovidos pela prefeitura com os gestores financeiros de cada secretaria, enfatizando a importância dessa definição de Metas e Indicadores, e como resultado dessa colaboração, essa última edição do PPA está bem mais clara que edições anteriores, no tocante à apresentação dos Programas e estabelecimento dos indicadores. Não obstante ainda haja muito a melhorar, a iniciativa da parceria pode ser considerada inédita. Agora resta à sociedade civil empoderar-se e apropriar-se dessas informações, e quando necessário, cobrar seus vereadores para proposições de mudanças de prioridades que são traduzidas em emendas a serem aprovadas pela câmara municipal. Podemos considerar que o que estamos experimentando é na realidade um processo de orçamento participativo, cujo passo seguinte deveria ser a mudança para um processo de Planejamento e Orçamento Democrático. É importante conscientizarmos que o Orçamento Público é “NOSSO DINHEIRO”, e assim como, quando temos dinheiro em um banco devemos acompanhar o extrato periódico, a mesma lógica deveria ser aplicada ao nosso dinheiro público e acompanhalo onde está sendo aplicado. Dados Importantes do nosso orçamento público municipal e que você deveria conhecer: A receita municipal do ano de 2012 foi de R$ 148.808,00. Isso resulta numa média per capita de quase R$ 5.000,00. Para entendermos o que isso representa, comparemos com a média nacional que é de R$ 1.415,00. Ainda se pegarmos a média das 100 maiores metrópoles brasileiras, essa média cai para menos de R$ 1.000,00. Isso é um pouco menos que o nosso município investe apenas em educação. Vamos comparar com dois municípios igualmente turísticos: nosso orçamento per capita é 50% maior que o de Campos do Jordão e o dobro do de Socorro. Se tomarmos a educação como exemplo, vemos que nosso município investe muito mais que a grande maioria das cidades, o que é bom. Porem se compararmos os indicadores de educação, como IDEB e SARESP, o percentual investido em educação não se reflete proporcionalmente nesses indicadores. Aos interessados em acompanhar o orçamento público, o link é: http://www.nossailhamaisbela.org.br/site/biblioteca/category/33-gopi-grupo-de-trabalho-de-oramento-participativo-e-indicadores Para conhecer os indicadores o link é: http://litoralnortesustentavel.org.br/site/index.php/indicadores-propostos Informe-se e acompanhe “para onde vai o meu, o seu, o nosso dinheiro”.

O Farol da Ilha Nº 13 - Pág. 09


Farol13  

O Farol da Ilha # 13 Julho / 2013

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