III Parte: Desafios globais
o trabalho infantil, assim como descreve os desafios e as considerações que as empresas precisam de ter em conta quando enfrentam situações de trabalho infantil nos seus locais de trabalho ou nas suas cadeias de fornecedores. A declaração e o novo kit dão à OIE a plataforma a partir da qual esta pode renovar o seu empenho na eliminação do trabalho infantil.
Responsabilidade Social das Empresas
307. Durante a década de 90, grandes empresas em todo o mundo foram sujeitas a pressões de modo a dedicarem mais atenção ao impacto que as suas actividades têm no ambiente, nos direitos humanos dos trabalhadores e noutros directa ou indirectamente afectados pelas suas actividades. O movimento da responsabilidade social das empresas (RSE) é uma resposta dos empregadores a estas preocupações, através de formas que, frequentemente, ultrapassam os requisitos legais aos quais estão, de qualquer modo, sujeitos. Até ao fim da década, a RSE tinha-se transformado, ela própria, numa indústria oferecendo aconselhamento às empresas, particularmente no que diz respeito às suas cadeias de fornecedores. 308. As tendências, nos anos 90, orientavam-se para uma auto-regulação empresarial e para códigos de conduta centrados em sectores específicos, como, por exemplo, do vestuário, dos artigos de desporto, do calçado, dos brinquedos, dos produtos agrícolas, das minas, etc. Outros actores sociais chave, como, por exemplo, os sindicatos e as ONGs também exerceram pressão nas empresas de modo a garantir que produtos de qualidade fizessem parte de um processo de qualidade. As próprias Nações Unidas apoiaram esta tendência com a iniciativa voluntária do Secretário-geral – Pacto Global44 – lançada em 1999. A partir de Maio de 2005, esta iniciativa contava com a participação de mais de 2000 empresas e de outras partes interessadas, com uma participação crescente de países em vias de desenvolvimento, nomeadamente o Brasil, a China e a Índia. 309. As organizações de empregadores desempenharam um papel chave no desenvolvimento de alianças sectoriais nos últimos quatro anos, em particular no seguimento dos acordos com a indústria de artigos desportivos e com a participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Algumas destas iniciativas foram desenvolvidas com fundações, como, por exemplo, a Fundação do Tabaco e do Cacau, que reúnem os parceiros sociais para que se esforcem no sentido de libertarem as indústrias do trabalho infantil.
Reforço das capacidades para as organizações de empregadores: Uma incidência na agricultura
310. Foi realizado, em Maio de 2003, um workshop inter-regional sobre o papel dos empregadores na eliminação do trabalho infantil no Centro Internacional de Formação da OIT (Centro Turim). Este workshop reuniu representantes de 15 organizações nacionais de empregadores tendo em vista o desenvolvimento de estratégias e planos específicos para combater o trabalho infantil. O workshop definiu como recomendação chave a prioridade ao combate contra as piores formas de trabalho infantil na agricultura para fins comerciais, pois a grande maioria dos filiados pertence a este sector que representa também a maior percentagem de trabalho infantil perigoso.
44 O Pacto Global exorta as empresas participantes “a adoptarem, apoiarem e a representarem, nas suas esferas de influência, um conjunto de valores chave nas áreas dos direitos humanos, das normas do trabalho, do ambiente e anti-corrupção.”
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O FIM DO TRABALHO INFANTIL: UM OBJECTIVO AO NOSSO ALCANCE