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REFORMA ADMINISTRATIVA Esta é a posição oficial do PSD no Concelho de Matosinhos:

O PSD de Matosinhos comunga da ideia da necessidade da Reforma Administrativa, designadamente na sua versão de Reforma Territorial das Freguesias. Relembre-se, aliás, antes de mais, que: - Trata-se de uma questão que há muitos anos vem sendo debatida no País; - Trata-se de uma imposição do Memorando negociado com a Troika pelo Governo Português, à data do Partido Socialista e do Eng. Sócrates; - Na última campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia da República, em Junho do ano passado, o Partido Socialista prometeu, através do seu Programa Eleitoral (página 39, capítulo 3.4), reduzir o número de freguesias, comprometendo-se a apresentar uma proposta da nova divisão administrativa do País; - Que foi o Dr. António Costa, destacado dirigente do PS quem, como Presidente da Câmara de Lisboa, deu o pontapé de saída nesta questão tendo tentado, e conseguido, o acordo com o PSD para a redução a metade do nº de Freguesias em Lisboa, redução que já está consubstanciada; - Que, quando da discussão na Assembleia da República da proposta do Governo sobre esta matéria, destacados dirigentes do PS, com Francisco Assis à cabeça, apresentaram declarações de voto apoiando a necessidade de proceder a uma redução do número de Freguesias. - Que esta questão está hoje resolvida através de uma Lei, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo senhor Presidente da República, pelo que se trata de uma Lei que está em vigor e que, como tal, tem de ser cumprida por todos, a começar, necessariamente, pelos órgãos da Administração Pública. Enunciadas estas premissas que, no fundo, definem o quadro geral da questão, atente-se no facto de, em finais do ano passado, há mais de seis meses atrás, o Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos ter enviado uma carta ao Presidente da estrutura concelhia de Matosinhos do PS, Dr. Guilherme Pinto, dando conta da disponibilidade do PSD para colaborar num esforço conjunto de encontrar uma proposta de reorganização territorial do Concelho que fosse consensual.


A resposta do Partido Socialista, foi clara: recusou qualquer esforço na procura de consenso nesta matéria, assumindo, como tantas outras vezes, uma postura de altivez e de arrogância. Curiosamente esta recusa de busca de consenso em Matosinhos foi sendo acompanhada de declarações públicas do Dr. Guilherme Pinto que apontavam no sentido de exigir que o Governo procurasse o consenso que o PS em Matosinhos negava. A insistência nestas declarações do ex Presidente do PS Matosinhos levou a que se pensasse que poderia haver uma modificação da posição do PS do nosso Concelho, no sentido do que o PSD há muito propôs:

que todas as forças políticas e sociais de Matosinhos se deveriam sentar à mesa e procurar uma proposta de divisão administrativa do Concelho que fosse o mais consensual possível. Até porque, a Lei atribui papel relevantíssimo aos órgãos autárquicos, chamando-os a tomar papel activo e decisivo, se assim o quiserem, na definição das novas Freguesias, criando inclusive um incentivo financeiro muito significativo para as situações em que tais órgãos assumam uma participação positiva no processo. O Partido Socialista é maioritário na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Matosinhos pelo que qualquer proposta que surja sem o apoio do PS estará, inevitavelmente, condenada ao fracasso. Nestes termos, O PSD de Matosinhos afirma, uma vez mais, o seu apoio à necessidade de uma Reforma da Organização Territorial em termos de Freguesias. O PSD afirma, e reafirma, uma vez mais, a sua disponibilidade para, em conjunto com as demais forças políticas e sociais do Concelho de Matosinhos, procurar uma proposta consensual de novo reordenamento territorial do Concelho. O PSD exorta o PS de Matosinhos para que abandone a posição autista que tem assumido e se disponha cumprir e fazer cumprir a Lei. Porque quer o PS queira quer não, a Lei vai ser cumprida. E a Lei permite que sejam os órgãos autárquicos a definirem o novo mapa de Juntas de Freguesia, isto é, que sejam os Matosinhenses a , desenharem o novo quadro de Juntas de Freguesia de Matosinhos. Mas a mesma Lei define que se os órgãos autárquicos não cumprirem a sua obrigação legal, será uma entidade administrativa a fazê-lo, ainda por cima, com graves prejuízos de natureza financeira para as Freguesias. Esta posição do PS, além de inútil e ilegal, acarreta, por isso, graves prejuízos para Matosinhos. Não venha o PS depois dizer que o mapa de Juntas de Freguesia deveria ser este ou aquele, porque se está a demitir de dizer o que quer e o que pensa sobre o futuro quando é o momento de o fazer.


Por tudo quanto foi dito, o PSD vota contra a proposta de parecer que o PS apresenta e reafirma, uma vez mais, o seu apoio à ideia da Reforma Administrativa e a sua disponibilidade para procurar o consenso com todas as forças políticas, designadamente com o PS.


Posição do PSD Matosinhos sobre a Reforma Administrativa