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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 8ª UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE ED. PARA AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS/NERER

A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, inscrita no CNPJ Nº 05.054.937/0001-63, através da 8º Unidade Regional de Educação/8ºURE-Castanhal (por meio de articulações do seu Núcleo de Educação para as Relações etnicorraciais/NERER), situada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2270, Bairro do Cristo, em Castanhal-PA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº01/2012/SEDUC/8ªURE-Castanhal/NERER, do 1º Concurso de Fotografia intitulado Africanidades e Educação: Orgulho da identidade étnica.Projeto que será realizado em parceria com Secretaria Municipal de Educação de Castanhal/SEMED; com o Instituto de Artes do Pará/IAP, e o Centro Integrado de Educação e Cultura Afro-brasileira/CIECAB (através de ações do movimento social negro ASCONQ – Associação de Consciência Negra Quilombo). Concorrerão alunos(as) das escolas públicas da rede estadual (jurisdicionadas pela 8ªURE/Castanhal), da rede pública municipal de Castanhal (SEMED/Castanhal), Universidades e Institutos de ensino superior público Campus Castanhal/Pa.

O 1º Concurso Fotográfico: Africanidades e Educação: Orgulho da identidade étnica contempla as discussões e os conteúdos obrigatórios nas Escolas brasileiras referente à Diversidade Racial no Brasil solicitada pela Lei nº 10.639/03, que altera as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB- 9.394/1996).

REGRAS GERAIS 1. Concurso de caráter cultural e educacional, classificatório sem qualquer modalidade de sorteio para aquisição das fotos classificadas e finalista, e estas ao final do evento, serão de propriedade das instituições organizadoras do evento, para serem expostas para visitações em escolas e outros espaços públicos, e utilizadas como recurso didático e pedagógico, desde que seus autores sejam referendados. 2. O Regulamento completo será fixado em locais visíveis; nas dependências da 8ª URE/Castanhal, SEMED/Castanhal, CIECAB, FUNCAST, Universidades e Institutos Públicos, e em endereços eletrônicos: http://castanhaldestaqueemeducacao.blogspot.com.br/ http://nerer8ure.blogspot.com.br/ 3. O não cumprimento de quaisquer dos itens deste regulamento poderá causar, a critério dos organizadores, a desclassificação da fotografia e do participante. O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento. 4. Para mais informações, entre em contato: Email: concursofotografiaciecab@hotmail.com nerer8urecastanhal@hotmail.com • SEMED/Castanhal: 8725-2137 (Denílson Batista) • 8ªURE/Castanhal: 8733-4793 (Élida Neves) • 8ªURE/Castanhal: 8859-3403 (Joel Silva)

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REGRAS ESPECÍFICAS 1 – Do Concurso O Concurso de fotografias intitulado “Africanidades e Educação: Orgulho da identidade étnica” tem início no dia 22 de Agosto de 2012 (lançamento do edital) e término no dia 20 de Novembro de 2012, premiando as fotografias vencedoras, e apresentando-as dentro da Programação Cultural do AFROCULT 2012 (projeto idealizado pelo movimento negro ASCONQ), no dia 24 de Novembro na Praça do Estrela, as 19h; 2 – Das Inscrições 2.1 As inscrições acontecerão no período de 22/08/12 até 05/10/2012. As fichas de inscrições estão disponíveis no final deste edital e nas secretarias das instituições de ensino público credenciadas para este concurso. Estas instituições, cada uma receberá o número de 05 (cinco) fichas de inscrições que podem ser reproduzidas(coloridas ou preto e branco). 2.1.1 Escolas públicas de ensino básico: A escola nomeará 01 (um/uma) ou mais, coordenador/a pedagógico/a que terá a responsabilidade de encaminhar as inscrições dos/das seus/suas alunos/as, até os postos de validação das inscrições. 2.1.1.1 O/A aluno/a maior de idade pode pessoalmente, caso assim queira, validar sua inscrição. Postos de validação: • 8ª URE: Barão do Rio Branco, 2775, Bairro Cristo • SEMED/Castanhal: Rua Hernane Lameira, 542, Bairro Pirapora • CIECAB/ASCONQ: Rua Honório Bandeira, 340, Bairro Ianetama. • FUNCAST: Senador Lemos, 749, Bairro Centro 2.1.2 Universidades e Institutos Federais: A instituição não é responsável pelo encaminhamento das inscrições de seus/suas alunos/as; cabe ao/a mesmo/a dirigir-se aos postos de validação das inscrições (ver endereços acima, item 2.1.1) 2.2A ficha de inscrição dos/as candidatos/as participantes (anexo I) deve ser preenchida e assinada pelo/a mesmo/a, e quando este/a for menor de 18 anos deverá ser assinada pelos pais/responsáveis. 2.3 Os/as candidatos/as devem apresentar declaração (anexo II) assinada pela escola/instituição onde é regularmente matriculado/a. O/A candidato/a de ensino superior não pode estar com matrícula trancada. 2.4 A autorização para uso das fotografias inscritas no concurso, (anexo III) deverá ser assinada pelo/a candidato/a autor/a – e quando for menor de 18 anos de idade, assinada pelo/a seu/sua pai/mãe/responsável), para que a mesma seja utilizada como recurso didático e pedagógico pelas instituições organizadoras deste concurso. 2.5 Caso a fotografia contenha imagem de pessoas, objetos de propriedade de terceiros ou obras intelectuais, o/a participante deverá encaminhar à organização, documento de autorização (anexo IV) em que o respectivo titular de direitos relativos à imagem e/ou à obra intelectual, autoriza reprodução da imagem fotografada. 2.6 No verso de cada fotografia deve ser colocada uma etiqueta adesiva ou colar tira de papel contendo as seguintes informações: título da foto, nº de telefone para contato, data e local onde foi feita a fotografia; 2.7 A fotografia deve ser entregue em tamanho 15X21 e em seu original (negativo ou CDR),em papel fosco ou mate, colorida ou preto e branco, dentro de envelope, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, e as declarações conforme itens 2.3, 2.4, 2.5(se for o caso).

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3 – Do Objetivo Este concurso de fotografia tem como objetivo trabalhar temas que contemplem a implementação da lei 10.639/03 de modo a possibilitar processos de aprendizagem do educando a respeito dos valores afro-civilizatórios. Despertando talentos artísticos bem como trabalhar o exercício de pertencimento e desenvolver a sensibilidade do sujeitos para as relações etnicorraciais. 4 – Da Participação 4.1. Poderão participar do concurso: alunos/as das escolas públicas da rede estadual (jurisdicionadas pela 8ª URE/Castanhal) e das escolas da rede pública municipal de Castanhal, e Universidades e Institutos de Ensino Superior público situados em Castanhal/PA, desde que preencham as condições de participação estabelecidas neste Regulamento. 4.2 Para efeitos de participação, não serão aceitas as inscrições de obras fotográficas cujo teor da imagem retratada seja considerado comercialização, que seja grosseiro, discriminatório ou ofensivo; que violem disposição legal ou ainda contrárias ao objetivo deste edital. 4.3 Todas as despesas referentes à ampliação e postagem das fotos encaminhadas ao concurso serão por conta da organização do concurso. 4.4 A participação/inscrição será individual, porém as Unidades Escolares, Universidades e Institutos poderão participar com quantos/as alunos/as achar necessário, desde que sejam obedecidas as inscrições por categoria;(ver item 6.1) 4.5 Para participar, os/as interessados/as deverão enviar uma fotografia de sua autoria que tenha relação com o tema: “Africanidades e Educação: Orgulho da identidade étnica”. Essa temática pode ser compreendida no âmbito social, político, religioso, cultural, lazer, comportamentais e outros, desde que enfatizem a africanidade presente em diversos espaços e situações de educação existentes, alcançando a auto-estima étnica afrobrasileira. 4.6 Cada participante poderá concorrer com até 03 (três) fotografias (uma por inscrição) na mesma categoria; porém, somente 01(uma) fotografia por participante poderá ser premiada; 4.7 As fotografias inscritas deverão ser de uso inédito; nunca tendo concorrido a qualquer outro concurso e/ou publicada em veículos de comunicação (jornais, revistas, artigos, sites e outros) 5 – Da Seleção 5.1 Serão selecionadas 30 (trinta) fotografias no total, sendo 15 (quinze) premiadas (ver item 6). Todas as 30 fotos serão exibidas no espaço de exposição da FUNCAST (Fundação Cultural de Castanhal), no período de 12/11/12 a 30/11/12, e com possibilidades de itinerários variados, conforme solicitações. 5.2. O julgamento do concurso ficará a cargo de uma Comissão Julgadora composta por profissionais do campo artístico da área de artes visuais oriundos do Instituto de Arte do Pará – IAP, FUNCAST, entre outros profissionais da fotografia. 5.3 As obras fotográficas visando adequação com a temática, deverão enquadrar-se nos seguintes requisitos, para julgamento e seleção, sem distinção de peso: a) Criatividade; b) Originalidade; c) Técnica utilizada 6 – Das Categorias e Premiações 6.1. O Concurso privilegia cinco (05) categorias, sendo: 6.1.1 –Ensino Fundamental 1 6.1.2 –Ensino Fundamental 2 Página 3 de 8


6.1.3 – EJA (todas as etapas) 6.1.4 – Ensino médio 6.1.5 – Ensino Superior 6.2. Todas as categorias premiarão: 6.2.1 – 1º e 2º lugar: prêmio em dinheiro; e exposições para visitações em espaços públicos 6.2.2 – 3º lugar: apenas participarão das exposições para visitações em espaços públicos. 6.3Valor da premiação em R$: 6.3.1Ensino Fundamental 1: 1º lugar (R$ 500,00), 2º lugar (R$ 400,00) 6.3.2 Ensino Fundamental 2: 1º lugar (R$ 500,00), 2º lugar (R$ 400,00) 6.3.3 EJA: 1º lugar (R$ 500,00), 2º lugar (R$ 400,00) 6.3.4Ensino Médio: 1º lugar (R$ 500,00), 2º lugar (R$ 400,00) 6.3.5Ensino Superior: 1º lugar (R$ 500,00), 2º lugar (R$ 500,00)

7. Resultado 7.1 No dia 02/11/2012, estará disponível nos endereços eletrônicos e anexados na 8ªURE/Castanhal, SEMED/Castanhal, FUNCAST e CIECAB, a lista dos/as candidatos/as vencedores/as deste concurso. 8 – Do Plano de Ação AÇÃO

DATA

LOCAL

HORA

Divulgação do Edital

22/08/2012

Auditório da FUNCAST

09h

8ªURE/Castanhal

Recebimento de Inscrições

22/08/2012 a

SEMED/Castanhal

05/10/2012

FUNCAST

Horário de expediente

CIECAB Análise para classificação das fotografias Divulgação do resultado Premiação e Exposição das vencedoras

23 a 27/10/2012

FUNCAST ou 8ªURE/Castanhal

____

02/11/2012

Diversos

____

20/11/2012

Auditório da FUNCAST

19h

24/11/2010

Praça do “Estrela”

20h

Apresentação das fotografias vencedoras, no Festival Cultural/AFROCULT 2012

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1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA: Tema: Africanidades e Educação: orgulho da identidade étnica

Nº de Inscrição: ___________/2012 (para uso da organização)

FICHA DE INSCRIÇÃO CONCURSO DE FOTOGRAFIA (anexo I) Nome completo: Pseudônimo/ Nome artístico Nacionalidade: Data de nascimento: ______/______/____________ RG CPF

Naturalidade: Idade:

Endereço

Bairro

Cidade

Contatos

Telefone

(91)

(91)

E-mail

Instituição Rede pública:( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

Endereço

Bairro

Cidade Identificação do Material

Título da Fotografia: Local onde foi tirada: ( ) Ensino Fundamental 1 ( ) Ensino Fundamental 2 Categoria a qual ( ) EJA (todas as etapas) concorre ( ) Ensino médio ( ) Ensino Superior

Assinatura do/a candidato/a

Assinatura de quem recebeu a inscrição Assinatura do/a responsável pelo/a candidato/a

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(NOME/TIMBRE – ESCOLA/UNIVERSIDADE/INSTITUTO)

1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA: Tema: Africanidades e Educação: orgulho da identidade étnica

DECLARAÇÃO DE VINCULO (anexo II) Eu ___________________________________________, na condição de Diretor(a)/Coordenador (a) desta/deste Escola/Universidade/Instituto, declaro que ____________________________________________ esta devidamente matriculado neste estabelecimento de ensino, cursando o _________________________.

Subscrevo-me,

_____________________________________

Diretor/Coordenador

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1º CONCURSO FOTOGRAFICO: Tema: Africanidades e Educação: orgulho da identidade étnica

AUTORIZAÇÃO DE USO DA FOTOGRAFIA PARA FINS PEDAGÓGICOS (anexo III) Autorizo a utilização das imagens por eu inscritas no 1º CONCURSO FOTOGRAFIA Africanidades e Educação: orgulho da identidade étnica, por tempo indeterminado para ser utilizado para fins de uso pedagógico e para exposições em locais públicos, como assim propõem a coordenação do Concurso, bem como autorizo a utilização destas fotografias para divulgação na internet.

__________________________________ Assinatura do candidato

_________________________________ Assinatura do/a responsável pelo/a candidato/a

Castanhal-Pa, _______/_______/ 2012

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1º CONCURSO FOTOGRAFICO: Tema: Africanidades e Educação: orgulho da identidade étnica

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM(anexo IV)

Eu,_______________________________________________________________, portadora da cédula de identidade R.G. nº ____________________ e inscrita no CPF sob o nº____________________________________ autorizo a utilização da(s) minha(s) imagem(s), por tempo indeterminado para ser utilizado no 1º CONCURSO FOTOGRAFIA Africanidades e a Educação: orgulho da identidade étnica, para ser utilizado em fins pedagógicos, como assim propõem a coordenação do Concurso, bem como autorizo a utilização destas fotografias para divulgação na internet. Concordo com a gratuidade das referidas inserções,ciente de que a sua utilização, não resultará em qualquer pagamento ou ressarcimento.

Firmo a presente autorização

__________________________________ Assinatura

Castanhal-Pa, _______/_______/ 2012

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Edital Concurso de Fotografia