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▶ POLÍTICA ◀

NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010 / NOVO JORNAL /

Painel RENATA LO PRETE Da Folha de São Paulo

painel@uol.com.br

“O alvo era Serra’ Primeira vítima do vazamento de dados fiscais sigilosos, Eduardo Jorge diz que o relatório da Corregedoria da Receita mostrando acesso imotivado às declarações de renda de Ricardo Sérgio, Gregório Preciado e Luiz Carlos Mendonça de Barros evidencia ‘ação orquestrada’. ‘O objetivo era atingir a candidatura do Serra e não simplesmente pessoas ligadas ao PSDB. Se a ministra Dilma pedia provas, elas estão aí.’ Até a noite de ontem, a posição da campanha era a de não levar o caso aos dois programas de televisão que serão exibidos hoje no horário eleitoral. Quanto aos programas seguintes, a decisão está em aberto.

SELETIVO Não foi à toa que o programa de TV de Serra pegou mais pesado com José Dirceu, o ‘do mensalão’, do que com Antonio Palocci, citado sem menção a nenhum escândalo. O candidato não se sente à vontade em expor o ex-ministro da Fazenda, com quem tem bom relacionamento.

ARRASTÃO

SP, Rio Grande do Sul, Paraná, eleitores com renda superior a dez salários mínimos: as últimas cidadelas de vantagem de José Serra caíram no novo Datafolha.

ESCORREGOU

Assim como Serra, Marina Silva (PV) também registrou queda na faixa de maior renda: tinha 20%; agora, são 16%.

DIVÃ

Em reunião com 350 dirigentes, o PSDB-SP evocou a virada de Mário Covas na eleição de 98 para inflamar a militância pró-Serra e distribuiu kits com DVDs e adesivos. O evento teve até ‘terapia de grupo’, quando um prefeito denunciou colegas que ‘escondem’ a campanha em suas cidades.

GARGAREJO

A tarefa não é fácil, mas a coordenação da campanha petista está fazendo o que pode para poupar a voz de Dilma Rousseff. Com vários discursos no mesmo dia, as crises de rouquidão têm sido frequentes.

TENHO DITO

Resposta de Lula a quem lhe perguntou sobre a pressão do PMDB de Geddel Vieira Lima para que o presidente não fosse a comício com Jaques Wagner (PT) na Bahia:

‘Quando o Geddel decidiu ser candidato, ele não perguntou o que eu achava. E palpite sobre onde vou só a Marisa dá’.

LEXOTAN

Para aplacar a insatisfação do peemedebista, a coordenação da campanha prepara evento de Dilma com Geddel para breve.

COFRE 1

Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o candidato que declarou maior volume de despesas em dinheiro na prestação de contas individual relativa ao primeiro mês da campanha. Foram R$ 13 milhões, de um total de R$ 149 milhões de gastos.

COFRE 2

Osmar Dias (PDT-PR), com R$ 4,9 milhões, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), com R$ 4 milhões, aparecem respectivamente em segundo e terceiro lugares na lista. Candidata à Presidência, Dilma Rousseff está em sétimo lugar no ranking. José Serra e Marina Silva (PV) optaram por apresentar despesas em dinheiro somente nas contas de comitês criados para a campanha deles.

AMPULHETA

Recordista de votos entre os tucanos em 2006, o deputado federal Emanuel Fernandes teve registro de candidatura à reeleição indeferido pelo TRE-SP por atraso no envio de certidão judicial. Seus advogados correm contra o tempo para reverter a decisão.

VISITA À FOLHA

Fábio Bibancos, dentista e presidente do Instituto Bibancos de Odontologia e da Turma do Bem, visitou ontem a Folha.

TIROTEIO

NOVA PROMESSA

NA VÉSPERA DA ELEIÇÃO

/ DE NOVO / GOVERNO ANUNCIA QUE IRÁ MANDAR PARA ASSEMBLEIA PROJETO DE LEI PARA PAGAR 15% A MAIS PARA QUEM RECEBE A BOLSA FAMÍLIA

NEY DOUGLAS / NJ

KLÊNYO GALVÃO DO NOVO JORNAL

A POUCO MAIS de um mês das elei-

ções, o governador e candidato à reeleição Iberê Ferreira de Souza anunciou ontem que irá encaminhar à Assembléia Legislativa uma proposta aumentando em 15% o valor pago aos beneficiados do programa Bolsa Família no Rio Grande do Norte. Na campanha eleitoral de 2006, a então candidata Wilma de Faria, tendo Iberê como vice na chapa, prometeu no horário eleitoral que iria pagar 20% a mais para os beneficiados do programa Bolsa Família no Estado, mas até sair do Governo em março deste ano não cumpriu a promessa que agora o governador-candidato volta a fazer. O anúncio da medida durante uma campanha política levantou questionamentos sobre a legalidade desse projeto, mas só hoje se efetivamente chegar à Assembleia como foi prometido haverá maiores informações das pretensões governamentais. Segundo o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504, a Lei das Eleições, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Para o advogado Klebet Cavalcante, tudo depende da análise que será feita pela Assembléia Legislativa. Segundo ele, “existe todo um trâmite legal que vai analisar os termos do projeto e definir se há irregularidade ou licitude. A partir daí resta saber quando isso vai entrar em vigor e se isso seria permitido em um ano de eleições”, explica o especialista em direito eleitoral. Ele esclarece, ainda, que como o Bolsa Família é um projeto do governo federal que existe antes das eleições para governador, ele pode ser mantido

DO SENADOR SÉRGIO GUERRA (PE), presidente do PSDB, sobre a revelação de que, além de Eduardo Jorge, três pessoas de algum modo relacionadas ao candidato José Serra tiveram seus dados fiscais vasculhados.

CONTRAPONTO HORÁRIO GRATUITO No heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas, Ana Maria Braga fazia entrevistas para o ‘Mais Você’. – Bom dia. O senhor é o comandante? Um assessor explicou à apresentadora: – Este é o nosso vice-governador, Ana. Surpresa, ela trocou algumas palavras com Luiz Fernando Pezão (PMDB), para em seguida se dirigir ao acompanhante do vice: – Você também vai pegar o helicóptero? – Sim, Ana. Sou Lindberg Farias (PT), muito prazer. Sou candidato ao Senado e estou indo pro interior!

▶ Deputado Getulio Rego diz que só agora Iberê se lembrou se honrar compromisso assumido por Wilma em 2006 sem problema nenhum, mas esse valor extra que o governo estadual quer pagar aos beneficiados do programa precisa ser analisado pela Assembleia. O advogado afirma que se algum outro candidato se sentir incomodado pela medida, pode entrar com uma ação judicial declarando que o governador estaria utilizando uma “moeda eleitoral” e criando uma expectativa eleitoral entre a população do Estado. Outro problema nessa proposta de aumento do Bolsa Família é de ordem financeira. “Caso o atual governador não seja reeleito, ele não poderia deixar dívidas para o próximo governo. Ou seja, a Assembléia precisa estudar se há viabilidade orçamentária para o projeto permanecer depois das eleições”, comenta Klebet. O Procurador Eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves não quis opinar sobre o tema por não ter conhecimento do projeto, além de não querer adiantar um posicionamento que poderá ter que adotar em caso de o Ministério Público ser acionado. Para o deputado estadual Ge-

túlio Rego (DEM), “é no mínimo suspeito oferecer um aumento a menos de 40 dias da eleição justamente quando a legislação não permite. Iberê teve oportunidade de honrar o compromisso feito por Wilma e deixou para o período das eleições”, finaliza. De qualquer forma, o deputado adianta que a leitura do projeto será feita só na próxima terça-feira (31), dia em que a Assembleia terá sessão. Getulio Rego diz que dará um voto político ao projeto, pois é a favor de “tudo que seja para melhorar a vida da população, desde que a iniciativa não seja uma enganação”, afirma. Pois, para ele, não há orçamento para isso. “Isso é um gesto de desespero político eleitoral”, conclui. O programa do governo federal atende a 338 mil famílias e custa R$ 32 milhões ao governo federal, o que significa dizer que o pagamento de 15% a mais para os beneficiados no Rio Grande do Norte irá custar aos cofres estaduais em torno de R$ 5 milhões, que segundo o governo irão sair do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

PROPOSTA ALTERA LEI DE 2003 A proposta do Governo do Estado altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A verba para este Fundo advém de 2% do ICMS arrecadado pelo Estado. Como o fundo já existe no orçamento não estaria havendo uma ilegalidade no envio da mensagem a Assembleia,. O advogado Klebet Cavalcanti alerta, porém, que o Ministério Público poderá analisar se existe alguma conotação de irregularidade ou uma jogada de marketing, que possa prejudicar a igualdade do pleito. “O conteúdo do projeto pode ser tão somente para prorrogar a existência de fundo, mas também pode funcionar como uma falsa impressão de concessão de beneficio para fins eleitorais”, diz o advogado.

/ COPA 2014 /

/ QUASE FORA /

Comissão levanta novas polêmicas sobre Fundo

TSE ARQUIVA RECURSO DE RONCONI

CRISTIANO FÉLIX DO NOVO JORNAL

Isso só comprova o uso da Receita Federal para fazer luta política. A Dilma não pode fingir que não é importante.

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UM LAUDO TÉCNICO e jurídico foi apresentado pela primeira vez sobre o projeto de criação do Fundo Garantidor para a realização de Parcerias Público Privadas – projeto que tramita na Assembleia Legislativa há mais de um mês. A análise foi disponibilizada durante a última reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização, na qual o deputado José Adécio (DEM) avocou a relatoria da matéria. O assessor técnico legislativo, Washington Fontes, resumiu as intenções da administração estadual ao enviar o pedido de urgência à Casa. “O governo quer que o legislativo autorize o estado a alienar terrenos. No texto apresentado, o Fundo torna-se uma questão extremamente secundária”, frisou. A declaração causou espanto apenas na deputada Larissa Rosado (PSB) – única representante da base governista entre os três membros da comissão. Os deputados de oposição já esperavam esse tipo de apontamento, tan-

to que o presidente da comissão, José Adécio, comentou que extraoficialmente teria feito uma consulta junto a outras Assembleias do país e constatado que em nenhum estado teria sido implantado um modelo semelhante ao que está sendo proposto no Rio Grande do Norte. De acordo com informações dadas pelo secretário especial da Copa 2014, Fernando Fernandes, a melhor saída encontrada pelo governo para dar garantias ao ente privado, em caso de descumprimento do contrato para a construção do estádio Arena das Dunas, foi colocar nessa jogada dez terrenos do patrimônio estadual que, juntos, alcançam a cifra de R$ 370 milhões. O assessor legislativo pontuou ainda que o processo que está sendo “vendido” pelo executivo “inverte completamente a ordem mercadológica”, uma vez que antes mesmo de ser definida a forma de pagamento do empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), estariam sendo dadas garantias. O deputado José Adécio se

comprometeu a formular até a próxima semana o relatório a ser votado, mas destacou que para isso a administração precisa colaborara com algumas informações. O parlamentar quer conseguir mais informações sobre os terrenos listados. Entre os questionamentos feitos pelo democrata está a situação do Parque Aristófanes Fernandes, que tem investimento do setor privado. “Essa área não pertence exclusivamente ao estado. Portanto, não pode ser alienada dessa forma”, disse, antes de antecipar sua posição, que deve ser reforçada no parecer. “Não vou concordar com isso. E para quem perguntar eu digo: não estou contra a Copa. Sou contra essa arbitrariedade do governo”. Larissa Rosado não emitiu opinião durante a reunião, mas saiu dela decidida a alertar o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e seu primeiro escalão. “Vou pedir para o governo enviar uma equipe para debater e explicar melhor a proposta. Estou certa de que o secretário de Planejamento Nelson Tavares vai se empenhar muito nesse sentido”.

O TRIBUNAL SUPERIOR Eleitoral

arquivou recurso movido pelo candidato a governador Roberto Ronconi, contra decisão do TRE que havia indeferido sua candidatura. O ministro Arnaldo Versiani arquivou o recurso porque deu entrada fora do prazo. O registro da candidatura dele foi negado pelo TRE porque Roberto Ronconi teria prestado contas de campanha após o pedido de registro, contrariando a lei eleitoral. No recurso, o candidato alegava que até a data do pedido de registro, o tribunal não o advertiu acerca da irregularidade decorrente da ausência de prestação das contas, o que somente ocorreu no dia 6 de agosto , impossibilitando-o de sanar a irregularidade a tempo . Os argumentos não chegaram a ser apreciados pelo relator que considerou o recurso intempestivo. O candidato ainda pode entrar com um agravo ao plenário do TSE. Se entrar com o recurso a candidatura continua mantida. Caso contrário, prevalece a decisão do Tribunal Regional que indeferiu a candidatura dele.

26-08-2010  

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