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▶ CIDADES ◀

/ NOVO JORNAL / NATAL, QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2010

SERVIDORES COMEMORAM, PROFESSORES SE DECEPCIONAM / ESTADO / NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA GERA REAÇÕES DIVIDIDAS ENTRE CATEGORIAS FOTOS: NEY DOUGLAS / NJ

ALEXIS PEIXOTO DO NOVO JORNAL

MAL ENTROU EM

fase de adesão, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da administração direta do estado já começou a gerar polêmica. Entre os servidores de nível elementar da pasta da Educação, que de acordo com o plano vão receber salários maiores do que os professores da rede pública estadual, o clima é de comemoração pela conquista há muito esperada. No entanto, os professores não se mostram satisfeitos com a tabela salarial do magistério e alegam que o valor pago é insuficiente para arcar com as necessidades básicas e investir em cursos de formação superior e especialização. Pelo novo PCCR, ASGs, merendeiras, motoristas e outros servidores cujo grau de instrução mínima para o ingresso no serviço público é o ensino fundamental, estão enquadrados no Grupo de Nível Operacional (GNO) e terão direito a um salário inicial de R$ 765. Os funcionários enquadrados no grupo também ainda têm direito a um adicional caso detenham nível de escolaridade superior ao previsto para o exercício do cargo. Se tiver o ensino médio completo, um ASG, por exemplo, tem direito a um reajuste de 10% e passará a receber R$ 841 iniciais. Caso tenha graduação de nível superior, o reajuste é de 15%, elevando o salário para R$ 879. Enquanto isso, um professor em início de carreira na rede estadual ganha hoje um

salário base de R$ 712 se tiver ensino médio completo e R$ 930, caso tenha ensino superior. O professor de geografia Celestino Martins, lotado na Escola Estadual Winston Churchill, tem grau superior, 23 anos de serviço público e recebe um piso de R$ 1.200. Um ASG com o mesmo tempo de serviço e o adicional pelo diploma de curso superior receberá, de acordo com o novo plano, R$ 969. O professor admite que os valores salariais previstos no plano de carreira dos servidores são justos para todas as categorias, mas se mostra indignado com a situação dos salários pagos ao magistério. “O valor pago aos servidores é correto, é direito deles. Agora, deixar os salários dos professores do jeito que está é que não pode. O negócio agora é o sindicato brigar pela nossa causa”, aponta. Com o salário que ganha do estado, o professor diz que consegue se manter, já que é solteiro e não tem filhos. Mas, por outro lado, já desistiu de investir em um mestrado por não ter condições de comprar livros ou até mesmo um computador para uso pessoal. “Já tentei fazer um mestrado, mas desisti após o primeiro semestre porque não tinha condições”, revela Celestino. “Com esse salário, o professor fica estagnado: não consegue mais estudar, nem progredir na carreira”. O professor Geraldo Torres, que leciona português e inglês para cinco turmas do ensino médio na Escola Estadual Padre Miguelinho, concorda. Com diploma de licen-

▶ Sem incentivo salarial, estudantes dos cursos de licenciatura podem perder interesse pelo magistério, aumentando a falta de professores da rede estadual ciatura em Letras, ele tem 12 anos de serviço público e ganha um salário-base de R$ 1.100. Há cerca de um ano, Torres precisou se mudar de Natal para Tibau do Sul por motivos familiares e, desde então, além dos custos com moradia, alimentação e outras necessidades básicas, também adicionou às despesas mensais R$ 340 em pas-

sagens de ônibus entre a capital o município onde reside e vice-versa. “Estava planejando fazer uma especialização esse ano, para aperfeiçoar minha pronúncia de inglês. Mas, como me mudei, tenho outras despesas com transporte e o salário não é suficiente. Vai ter que ficar para a próxima”, admite. “Um ASG ganhar mais que um profes-

sor é uma situação absurda, um desrespeito com a formação do professor”. Macushla Medeiros, também professora de inglês no Padre Miguelinho, com 23 anos de serviço público, acredita que a situação pode acentuar ainda mais a falta de interesse dos estudantes dos cursos de licenciatura no serviço

público. “Poucos estudantes de licenciatura pensam em ser professor na rede estadual. E agora com o professor ganhando menos que um ASG, vai ficar muito pior. Na verdade, vai ter estudante querendo ser merendeira, ASG, motorista”, diz a professora, em tom de brincadeira, mas com um fundo de seriedade.

NÚMEROS

R$ 765

será o salário para servidores de nível elementar em início de carreira no novo PCCR

10 %

é o reajuste concedido para servidores da categoria que tenham ensino médio

▶ Celestino Martins, professor: “O negócio é o sindicato brigar pela nossa causa”

15%

é o reajuste para quem tem curso superior

R$ 712

éo salário de um professor da rede estadual em início de carreira com ensino médio

R$ 930

▶ Lucimar dos Santos: “O aumento vai ser muito bom”

R$ 510

COM O NOVO PLANO, ASG PODE GANHAR ATÉ R$ 875

éo salário do professor com ensino superior em início de carreira

éo valor pago atualmente aos servidores de nível elementar da administração direta

▶ Macushla Medeiros, professora: “Vai ter estudante querendo ser merendeira”

O PCCR Instituído pela Lei Complementar 432/10, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta vai beneficiar 16 mil servidores de nível elementar, médio e superior de 21 órgãos estaduais. Ao todo, serão 11 mil servidores ativos beneficiados, sendo 8 mil lotados na pasta da educação. O plano não é compulsório e a fase de adesão foi iniciada pelo governo no dia 1º de julho e segue até 31 de outubro. De acordo

com o artigo 38 da lei complementar, a data para efeito financeiro do plano é 1º de novembro deste ano, desde que a folha de pagamento esteja dentro do limite prudencial. Caso ultrapasse esse limite, a data pode ser prorrogada, mas com a garantia de que quando o governo conseguir ajustar as contas para pagar os salários aprovados o pagamento seja feito com efeito retroativo a 1º de novembro.

Em contraste com a indignação e decepção dos professores, para os ASGs, auxiliares de secretaria e merendeiras lotados nas escolas estaduais, a tabela salarial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração só trouxe alegria. Atualmente, o salário atual para a categoria é de um salário mínimo (R$ 510), independente do tempo de serviço ou do nível de educação formal. Pelo novo plano, servidores como Kátia Cristina Ferreira, que já tem 10 anos de serviço público como ASG e auxiliar de secretaria no Padre Miguelinho, serão enquadrados no nível quatro

▶ Katia Cristina Ferreira: “Está mais do que satisfatório”

da tabela (servidores entre 9 e 12 anos de serviço) e passará a receber um inicial de R$ 797. Como Kátia tem o ensino médio completo, também terá direito ao reajuste de 10%, o que elevará o salário para R$ 875. “Para mim, está mais do que satisfatório. Agora, se os professores precisam de aumento, que briguem pelo que é deles. Só não sei se esse plano vai entrar em vigor mesmo. Já me falaram que é só promessa de ano eleitoral, mas vou torcer para que não seja”, opina Kátia. Lucimar dos Santos, ASG há 20 anos na Escola Estadual Fran-

cisco Ivo, prefere nem considerar a possibilidade dos benefícios do PCCR serem apenas promessas políticas. Em vez disso, ela já antevê as melhorias que virão com o salário de R$ 923 que lhe será de direito pelo novo plano, com base em seu tempo de serviço e na graduação do ensino médio. Divorciada, Lucimar mora com três filhos, todos em idade de trabalhar, mas ainda assim diz que boa parte do que ganha é investido em despesas domésticas. “Meus filhos trabalham, mas quem ajuda mais dentro de casa sou eu. Praticamente gasto todo o meu dinheiro dentro de casa. Se esse aumento sair mesmo vai ser muito bom. Já estou pensando em fazer algum curso, mas ainda não sei qual”, planeja.

26-08-2010  

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