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Consumidor Turista guia de direitos

Tourist Consumer guide of rights

PortuguĂŞs / English


Prezado visitante,

Dear Visitor,

Conheça seus direitos

Know your rights!

Restaurantes

Restaurants

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Procon Carioca, coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para atuar nas soluções de eventuais problemas entre fornecedores (empresas prestadoras de serviços, lojas, fabricantes) e consumidores (quem compra e utiliza produtos e serviços).

The Municipality of Rio de Janeiro has created a Local Procon, coordinated by the Municipal Secretariat for Consumer Protection and Defense, in order to develop solutions for occasional issues between suppliers (service providers, shops, manufacturers) and consumers (those buying and using products and services).

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90) traz seus direitos como consumidor em qualquer lugar no Brasil.

The Consumer Defense Code (law N. 8078/90) describes your rights as a consumer anywhere in Brazil.

Os restaurantes devem informar de maneira clara os valores cobrados no estabelecimento, incluindo couvert artístico, se houver.

Restaurants must clearly state the amounts they charge, including artist’s cover charge, whenever the case.

Se durante a sua visita ao Rio ocorrer qualquer problema de consumo, diversos órgãos poderão lhe auxiliar, fiscalizar e até aplicar penalidades às empresas que descumprirem a lei.

If there is any problem related to consumption during your stay in Rio, several agencies will be able to help, inspect and even enforce the law to non-conforming companies.

Nesta publicação, você conhecerá alguns dos seus principais direitos. Seja muito bem-vindo ao Rio de Janeiro!

This publication will let you know some of your main rights. Welcome to Rio de Janeiro!

When to enforce the law Quando a lei se aplica? Quando há relação de consumo entre quem vende produtos e serviços (fornecedor) e quem compra esses produtos e serviços (consumidor).

Hospedagem

Accomodation

É seu direito

It is your right

Tudo o que for negociado deve constar no seu contrato.

Receber informação de forma clara. Produtos e serviços devem trazer informação fácil de entender.

To receive clear information. Products and services must include information that is easy to understand.

Everything that has been negotiated must be included in your contract.

Consumir produtos que não ofereçam riscos à sua saúde e segurança. Produtos e serviços não podem trazer problemas para a sua saúde e sua segurança. Obter reparação pelos danos sofridos e não ser submetido a práticas abusivas. Você tem direito à reparação pelos problemas em produtos ou serviços inadequados.

To consume products that do not pose any risk to your health and safety. Products and services must not bring problems to your health and to your safety. To obtain compensation for the damage you suffered, and not to be submitted to abusive practices. You have the right to compensation for problems caused by inadequate products and services.

Hospedaje

Mais informações More information

www.proconcarioca.org.br | twitter.com/proconcarioca facebook.com/proconcarioca

O couvert aperitivo é opcional. Você não é obrigado a pagar por itens não solicitados.

Whenever there is any consumption relation between someone selling products and services (supplier) and someone buying these products and services (consumer).

Se as condições negociadas não forem atendidas ou se as instalações estiverem inadequadas, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a reserva, recebendo de volta o valor pago.

Pacotes Turísticos e Agências de Turismo Todas as agências em atividade no Brasil são obrigadas a ter registro no Ministério do Turismo. Cheque o cadastro em cadastur.turismo.gov.br Ao assinar um contrato, tenha certeza de que todos os serviços foram detalhados. A Agência de Turismo é responsável por todos os serviços que compõem o pacote turístico.

É prática comum cobrar o valor de 10% do total da conta como gratificação a garçons. Mas você não é obrigado a pagar este valor.

A first course of hors d’oeuvre is optional. You are not supposed to pay for items you have not ordered. It is common practice to include an extra 10% charge as gratuities to waiters. However, you are not forced to pay that amount.

If the conditions that have been negotiated are not met or if the facilities are inadequate, you may demand compliance with the offer, accept another equivalent service or cancel the reservation, receiving back any amounts paid.

Package Tours and Tourist Agencies All agencies operating in Brazil must be registered at the Ministry of Tourism. Check the records at cadastur.turismo.gov.br As you sign a contract, make sure all services have been recorded in detail. The Tourist Agency is responsible for all services that compose a package tour.

CONTA BILL R$ 36

Restaurante Copacabana


Prezado visitante,

Dear Visitor,

Conheça seus direitos

Know your rights!

Restaurantes

Restaurants

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Procon Carioca, coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para atuar nas soluções de eventuais problemas entre fornecedores (empresas prestadoras de serviços, lojas, fabricantes) e consumidores (quem compra e utiliza produtos e serviços).

The Municipality of Rio de Janeiro has created a Local Procon, coordinated by the Municipal Secretariat for Consumer Protection and Defense, in order to develop solutions for occasional issues between suppliers (service providers, shops, manufacturers) and consumers (those buying and using products and services).

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90) traz seus direitos como consumidor em qualquer lugar no Brasil.

The Consumer Defense Code (law N. 8078/90) describes your rights as a consumer anywhere in Brazil.

Os restaurantes devem informar de maneira clara os valores cobrados no estabelecimento, incluindo couvert artístico, se houver.

Restaurants must clearly state the amounts they charge, including artist’s cover charge, whenever the case.

Se durante a sua visita ao Rio ocorrer qualquer problema de consumo, diversos órgãos poderão lhe auxiliar, fiscalizar e até aplicar penalidades às empresas que descumprirem a lei.

If there is any problem related to consumption during your stay in Rio, several agencies will be able to help, inspect and even enforce the law to non-conforming companies.

Nesta publicação, você conhecerá alguns dos seus principais direitos. Seja muito bem-vindo ao Rio de Janeiro!

This publication will let you know some of your main rights. Welcome to Rio de Janeiro!

When to enforce the law Quando a lei se aplica? Quando há relação de consumo entre quem vende produtos e serviços (fornecedor) e quem compra esses produtos e serviços (consumidor).

Hospedagem

Accomodation

É seu direito

It is your right

Tudo o que for negociado deve constar no seu contrato.

Receber informação de forma clara. Produtos e serviços devem trazer informação fácil de entender.

To receive clear information. Products and services must include information that is easy to understand.

Everything that has been negotiated must be included in your contract.

Consumir produtos que não ofereçam riscos à sua saúde e segurança. Produtos e serviços não podem trazer problemas para a sua saúde e sua segurança. Obter reparação pelos danos sofridos e não ser submetido a práticas abusivas. Você tem direito à reparação pelos problemas em produtos ou serviços inadequados.

To consume products that do not pose any risk to your health and safety. Products and services must not bring problems to your health and to your safety. To obtain compensation for the damage you suffered, and not to be submitted to abusive practices. You have the right to compensation for problems caused by inadequate products and services.

Hospedaje

Mais informações More information

www.proconcarioca.org.br | twitter.com/proconcarioca facebook.com/proconcarioca

O couvert aperitivo é opcional. Você não é obrigado a pagar por itens não solicitados.

Whenever there is any consumption relation between someone selling products and services (supplier) and someone buying these products and services (consumer).

Se as condições negociadas não forem atendidas ou se as instalações estiverem inadequadas, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a reserva, recebendo de volta o valor pago.

Pacotes Turísticos e Agências de Turismo Todas as agências em atividade no Brasil são obrigadas a ter registro no Ministério do Turismo. Cheque o cadastro em cadastur.turismo.gov.br Ao assinar um contrato, tenha certeza de que todos os serviços foram detalhados. A Agência de Turismo é responsável por todos os serviços que compõem o pacote turístico.

É prática comum cobrar o valor de 10% do total da conta como gratificação a garçons. Mas você não é obrigado a pagar este valor.

A first course of hors d’oeuvre is optional. You are not supposed to pay for items you have not ordered. It is common practice to include an extra 10% charge as gratuities to waiters. However, you are not forced to pay that amount.

If the conditions that have been negotiated are not met or if the facilities are inadequate, you may demand compliance with the offer, accept another equivalent service or cancel the reservation, receiving back any amounts paid.

Package Tours and Tourist Agencies All agencies operating in Brazil must be registered at the Ministry of Tourism. Check the records at cadastur.turismo.gov.br As you sign a contract, make sure all services have been recorded in detail. The Tourist Agency is responsible for all services that compose a package tour.

CONTA BILL R$ 36

Restaurante Copacabana


Prezado visitante,

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A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Procon Carioca, coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para atuar nas soluções de eventuais problemas entre fornecedores (empresas prestadoras de serviços, lojas, fabricantes) e consumidores (quem compra e utiliza produtos e serviços).

The Municipality of Rio de Janeiro has created a Local Procon, coordinated by the Municipal Secretariat for Consumer Protection and Defense, in order to develop solutions for occasional issues between suppliers (service providers, shops, manufacturers) and consumers (those buying and using products and services).

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90) traz seus direitos como consumidor em qualquer lugar no Brasil.

The Consumer Defense Code (law N. 8078/90) describes your rights as a consumer anywhere in Brazil.

Os restaurantes devem informar de maneira clara os valores cobrados no estabelecimento, incluindo couvert artístico, se houver.

Restaurants must clearly state the amounts they charge, including artist’s cover charge, whenever the case.

Se durante a sua visita ao Rio ocorrer qualquer problema de consumo, diversos órgãos poderão lhe auxiliar, fiscalizar e até aplicar penalidades às empresas que descumprirem a lei.

If there is any problem related to consumption during your stay in Rio, several agencies will be able to help, inspect and even enforce the law to non-conforming companies.

Nesta publicação, você conhecerá alguns dos seus principais direitos. Seja muito bem-vindo ao Rio de Janeiro!

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When to enforce the law Quando a lei se aplica? Quando há relação de consumo entre quem vende produtos e serviços (fornecedor) e quem compra esses produtos e serviços (consumidor).

Hospedagem

Accomodation

É seu direito

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Tudo o que for negociado deve constar no seu contrato.

Receber informação de forma clara. Produtos e serviços devem trazer informação fácil de entender.

To receive clear information. Products and services must include information that is easy to understand.

Everything that has been negotiated must be included in your contract.

Consumir produtos que não ofereçam riscos à sua saúde e segurança. Produtos e serviços não podem trazer problemas para a sua saúde e sua segurança. Obter reparação pelos danos sofridos e não ser submetido a práticas abusivas. Você tem direito à reparação pelos problemas em produtos ou serviços inadequados.

To consume products that do not pose any risk to your health and safety. Products and services must not bring problems to your health and to your safety. To obtain compensation for the damage you suffered, and not to be submitted to abusive practices. You have the right to compensation for problems caused by inadequate products and services.

Hospedaje

Mais informações More information

www.proconcarioca.org.br | twitter.com/proconcarioca facebook.com/proconcarioca

O couvert aperitivo é opcional. Você não é obrigado a pagar por itens não solicitados.

Whenever there is any consumption relation between someone selling products and services (supplier) and someone buying these products and services (consumer).

Se as condições negociadas não forem atendidas ou se as instalações estiverem inadequadas, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a reserva, recebendo de volta o valor pago.

Pacotes Turísticos e Agências de Turismo Todas as agências em atividade no Brasil são obrigadas a ter registro no Ministério do Turismo. Cheque o cadastro em cadastur.turismo.gov.br Ao assinar um contrato, tenha certeza de que todos os serviços foram detalhados. A Agência de Turismo é responsável por todos os serviços que compõem o pacote turístico.

É prática comum cobrar o valor de 10% do total da conta como gratificação a garçons. Mas você não é obrigado a pagar este valor.

A first course of hors d’oeuvre is optional. You are not supposed to pay for items you have not ordered. It is common practice to include an extra 10% charge as gratuities to waiters. However, you are not forced to pay that amount.

If the conditions that have been negotiated are not met or if the facilities are inadequate, you may demand compliance with the offer, accept another equivalent service or cancel the reservation, receiving back any amounts paid.

Package Tours and Tourist Agencies All agencies operating in Brazil must be registered at the Ministry of Tourism. Check the records at cadastur.turismo.gov.br As you sign a contract, make sure all services have been recorded in detail. The Tourist Agency is responsible for all services that compose a package tour.

CONTA BILL R$ 36

Restaurante Copacabana


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A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Procon Carioca, coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para atuar nas soluções de eventuais problemas entre fornecedores (empresas prestadoras de serviços, lojas, fabricantes) e consumidores (quem compra e utiliza produtos e serviços).

The Municipality of Rio de Janeiro has created a Local Procon, coordinated by the Municipal Secretariat for Consumer Protection and Defense, in order to develop solutions for occasional issues between suppliers (service providers, shops, manufacturers) and consumers (those buying and using products and services).

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90) traz seus direitos como consumidor em qualquer lugar no Brasil.

The Consumer Defense Code (law N. 8078/90) describes your rights as a consumer anywhere in Brazil.

Os restaurantes devem informar de maneira clara os valores cobrados no estabelecimento, incluindo couvert artístico, se houver.

Restaurants must clearly state the amounts they charge, including artist’s cover charge, whenever the case.

Se durante a sua visita ao Rio ocorrer qualquer problema de consumo, diversos órgãos poderão lhe auxiliar, fiscalizar e até aplicar penalidades às empresas que descumprirem a lei.

If there is any problem related to consumption during your stay in Rio, several agencies will be able to help, inspect and even enforce the law to non-conforming companies.

Nesta publicação, você conhecerá alguns dos seus principais direitos. Seja muito bem-vindo ao Rio de Janeiro!

This publication will let you know some of your main rights. Welcome to Rio de Janeiro!

When to enforce the law Quando a lei se aplica? Quando há relação de consumo entre quem vende produtos e serviços (fornecedor) e quem compra esses produtos e serviços (consumidor).

Hospedagem

Accomodation

É seu direito

It is your right

Tudo o que for negociado deve constar no seu contrato.

Receber informação de forma clara. Produtos e serviços devem trazer informação fácil de entender.

To receive clear information. Products and services must include information that is easy to understand.

Everything that has been negotiated must be included in your contract.

Consumir produtos que não ofereçam riscos à sua saúde e segurança. Produtos e serviços não podem trazer problemas para a sua saúde e sua segurança. Obter reparação pelos danos sofridos e não ser submetido a práticas abusivas. Você tem direito à reparação pelos problemas em produtos ou serviços inadequados.

To consume products that do not pose any risk to your health and safety. Products and services must not bring problems to your health and to your safety. To obtain compensation for the damage you suffered, and not to be submitted to abusive practices. You have the right to compensation for problems caused by inadequate products and services.

Hospedaje

Mais informações More information

www.proconcarioca.org.br | twitter.com/proconcarioca facebook.com/proconcarioca

O couvert aperitivo é opcional. Você não é obrigado a pagar por itens não solicitados.

Whenever there is any consumption relation between someone selling products and services (supplier) and someone buying these products and services (consumer).

Se as condições negociadas não forem atendidas ou se as instalações estiverem inadequadas, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a reserva, recebendo de volta o valor pago.

Pacotes Turísticos e Agências de Turismo Todas as agências em atividade no Brasil são obrigadas a ter registro no Ministério do Turismo. Cheque o cadastro em cadastur.turismo.gov.br Ao assinar um contrato, tenha certeza de que todos os serviços foram detalhados. A Agência de Turismo é responsável por todos os serviços que compõem o pacote turístico.

É prática comum cobrar o valor de 10% do total da conta como gratificação a garçons. Mas você não é obrigado a pagar este valor.

A first course of hors d’oeuvre is optional. You are not supposed to pay for items you have not ordered. It is common practice to include an extra 10% charge as gratuities to waiters. However, you are not forced to pay that amount.

If the conditions that have been negotiated are not met or if the facilities are inadequate, you may demand compliance with the offer, accept another equivalent service or cancel the reservation, receiving back any amounts paid.

Package Tours and Tourist Agencies All agencies operating in Brazil must be registered at the Ministry of Tourism. Check the records at cadastur.turismo.gov.br As you sign a contract, make sure all services have been recorded in detail. The Tourist Agency is responsible for all services that compose a package tour.

CONTA BILL R$ 36

Restaurante Copacabana


Órgãos para denúncias | Agencies that you can report to PROCON CARIOCA Problemas com pacotes turísticos ou hospedagem | Problems with tour or accommodation packages Tel | Phone: 1746, opção 8 (em português, inglês e espanhol) choose option 8 (service in Portuguese, English and Spanish) www.proconcarioca.org.br

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações | National Telecommunications Agency Problemas com serviços de telecomunicações | Problems with telecommunication services www.anatel.gov.br Tel | Phone: 1331 (somente em português | only in Portuguese)

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil | National Civil Aviation Agency

Secretaria Municipal de Transportes | Municipal Secretariat of Transport

Problemas com transporte aéreo. Informações sobre os direitos do passageiro Problems with air transport. Information on passenger rights

Problemas com táxis e ônibus Problems with taxis and buses Tel | Phone: 1746, opção 3 (somente em português) option 3 (only in Portuguese)

www.anac.gov.br/faleanac Tel | Phone: 0800 725 4445 (atendimento em português: opção 1; inglês: opção 2; espanhol: opção 3 | for service in portuguese: option 1; english: option 2; spanish: option 3)

Secretaria Municipal de Turismo Municipal Secretariat of Tourism Centro de Informação ao Turista Tourist Information Center Av. Princesa Isabel, 183 Copacabana Tel | Phone: 2541-7522 | 2542-8004

Delegacia de Atendimento ao Turista – DEAT | Tourist Service Station Av. Afrânio de Mello Franco, s/n° Leblon Tel | Phone: 2332-2924 | 2332-2885 e-mail: deat@pcerj.rj.gov.br

Transporte

Transport

Telecomunicações

Telecommunications

Para conhecer as opções de transporte no Rio, telefones de táxis, valores estimados, mapa do Metrô e serviços de ônibus, consulte o Guia Oficial do Rio de Janeiro em rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos

For information on Rio’s transport options, estimated amounts, subway map, taxi and bus services, please check Rio de Janeiro’s Official Guide at rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos.

Veja algumas dicas para não ter dor de cabeça na hora de usar o seu telefone celular ou ligar para casa.

Check some hints that might save you a headache when it is time to use your cell phone or to call home.

Para fazer uma ligação para o Rio de Janeiro, basta digitar o número do telefone desejado.

To make a call to Rio de Janeiro, simply dial the intended number.

Para outra cidade ou estado do Brasil, digite 0 + código da operadora + código da cidade (exemplo: 11 – São Paulo) + número de telefone desejado.

To another city or state within Brazil, dial 0 + Operator Code + City Code (e.g. 11, for São Paulo) + the intended number.

Táxis podem cobrar algum valor adicional caso o motorista precise manusear sua bagagem. Problemas com táxis, ônibus ou companhias aéreas podem ser denunciados às autoridades competentes.

Taxis may charge some additional amount in case the driver has to handle your luggage. Problems with taxis, buses or airline companies may be reported to the relevant authorities.

Para outro país, digite 00 + código da operadora + código do país (exemplo: 1 – EUA) + número do prefixo da localidade (exemplo: 212 – Nova Iorque) + número de telefone desejado. Fique atento aos custos de uso do seu telefone celular, que podem ser muito elevados quando você está fora da sua localidade. Verifique junto à sua operadora.

Consumidor Turista guia de direitos

Tourist Consumer guide of rights

To another country, dial 00 + Operator Code + Country Code (e.g. 1, for the US) + the area code (e.g. 212, for New York) + the intended number. Watch cell phone costs, which may be too high when you are outside your area code. Please refer to your operator for details.

Como reclamar seus direitos | How to claim my rights Guarde sempre a nota fiscal e todos os documentos referentes ao produto/serviço, como ofertas e contrato. Busque uma solução amigável com o fornecedor, documentando seus contatos. Se não houver acordo, procure os órgãos que podem lhe ajudar e denuncie o fornecedor às autoridades. Keep the invoice and all the documents referring to the relevant product/service, such as offers and contract. Look for a friendly solution with the supplier, and keep a record of your attempts. If no agreement is reached, refer to the agencies that may help you and report the supplier to the authorities.

Português / English


Órgãos para denúncias | Agencies that you can report to PROCON CARIOCA Problemas com pacotes turísticos ou hospedagem | Problems with tour or accommodation packages Tel | Phone: 1746, opção 8 (em português, inglês e espanhol) choose option 8 (service in Portuguese, English and Spanish) www.proconcarioca.org.br

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações | National Telecommunications Agency Problemas com serviços de telecomunicações | Problems with telecommunication services www.anatel.gov.br Tel | Phone: 1331 (somente em português | only in Portuguese)

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil | National Civil Aviation Agency

Secretaria Municipal de Transportes | Municipal Secretariat of Transport

Problemas com transporte aéreo. Informações sobre os direitos do passageiro Problems with air transport. Information on passenger rights

Problemas com táxis e ônibus Problems with taxis and buses Tel | Phone: 1746, opção 3 (somente em português) option 3 (only in Portuguese)

www.anac.gov.br/faleanac Tel | Phone: 0800 725 4445 (atendimento em português: opção 1; inglês: opção 2; espanhol: opção 3 | for service in portuguese: option 1; english: option 2; spanish: option 3)

Secretaria Municipal de Turismo Municipal Secretariat of Tourism Centro de Informação ao Turista Tourist Information Center Av. Princesa Isabel, 183 Copacabana Tel | Phone: 2541-7522 | 2542-8004

Delegacia de Atendimento ao Turista – DEAT | Tourist Service Station Av. Afrânio de Mello Franco, s/n° Leblon Tel | Phone: 2332-2924 | 2332-2885 e-mail: deat@pcerj.rj.gov.br

Transporte

Transport

Telecomunicações

Telecommunications

Para conhecer as opções de transporte no Rio, telefones de táxis, valores estimados, mapa do Metrô e serviços de ônibus, consulte o Guia Oficial do Rio de Janeiro em rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos

For information on Rio’s transport options, estimated amounts, subway map, taxi and bus services, please check Rio de Janeiro’s Official Guide at rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos.

Veja algumas dicas para não ter dor de cabeça na hora de usar o seu telefone celular ou ligar para casa.

Check some hints that might save you a headache when it is time to use your cell phone or to call home.

Para fazer uma ligação para o Rio de Janeiro, basta digitar o número do telefone desejado.

To make a call to Rio de Janeiro, simply dial the intended number.

Para outra cidade ou estado do Brasil, digite 0 + código da operadora + código da cidade (exemplo: 11 – São Paulo) + número de telefone desejado.

To another city or state within Brazil, dial 0 + Operator Code + City Code (e.g. 11, for São Paulo) + the intended number.

Táxis podem cobrar algum valor adicional caso o motorista precise manusear sua bagagem. Problemas com táxis, ônibus ou companhias aéreas podem ser denunciados às autoridades competentes.

Taxis may charge some additional amount in case the driver has to handle your luggage. Problems with taxis, buses or airline companies may be reported to the relevant authorities.

Para outro país, digite 00 + código da operadora + código do país (exemplo: 1 – EUA) + número do prefixo da localidade (exemplo: 212 – Nova Iorque) + número de telefone desejado. Fique atento aos custos de uso do seu telefone celular, que podem ser muito elevados quando você está fora da sua localidade. Verifique junto à sua operadora.

Consumidor Turista guia de direitos

Tourist Consumer guide of rights

To another country, dial 00 + Operator Code + Country Code (e.g. 1, for the US) + the area code (e.g. 212, for New York) + the intended number. Watch cell phone costs, which may be too high when you are outside your area code. Please refer to your operator for details.

Como reclamar seus direitos | How to claim my rights Guarde sempre a nota fiscal e todos os documentos referentes ao produto/serviço, como ofertas e contrato. Busque uma solução amigável com o fornecedor, documentando seus contatos. Se não houver acordo, procure os órgãos que podem lhe ajudar e denuncie o fornecedor às autoridades. Keep the invoice and all the documents referring to the relevant product/service, such as offers and contract. Look for a friendly solution with the supplier, and keep a record of your attempts. If no agreement is reached, refer to the agencies that may help you and report the supplier to the authorities.

Português / English


Órgãos para denúncias | Agencies that you can report to PROCON CARIOCA Problemas com pacotes turísticos ou hospedagem | Problems with tour or accommodation packages Tel | Phone: 1746, opção 8 (em português, inglês e espanhol) choose option 8 (service in Portuguese, English and Spanish) www.proconcarioca.org.br

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações | National Telecommunications Agency Problemas com serviços de telecomunicações | Problems with telecommunication services www.anatel.gov.br Tel | Phone: 1331 (somente em português | only in Portuguese)

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil | National Civil Aviation Agency

Secretaria Municipal de Transportes | Municipal Secretariat of Transport

Problemas com transporte aéreo. Informações sobre os direitos do passageiro Problems with air transport. Information on passenger rights

Problemas com táxis e ônibus Problems with taxis and buses Tel | Phone: 1746, opção 3 (somente em português) option 3 (only in Portuguese)

www.anac.gov.br/faleanac Tel | Phone: 0800 725 4445 (atendimento em português: opção 1; inglês: opção 2; espanhol: opção 3 | for service in portuguese: option 1; english: option 2; spanish: option 3)

Secretaria Municipal de Turismo Municipal Secretariat of Tourism Centro de Informação ao Turista Tourist Information Center Av. Princesa Isabel, 183 Copacabana Tel | Phone: 2541-7522 | 2542-8004

Delegacia de Atendimento ao Turista – DEAT | Tourist Service Station Av. Afrânio de Mello Franco, s/n° Leblon Tel | Phone: 2332-2924 | 2332-2885 e-mail: deat@pcerj.rj.gov.br

Transporte

Transport

Telecomunicações

Telecommunications

Para conhecer as opções de transporte no Rio, telefones de táxis, valores estimados, mapa do Metrô e serviços de ônibus, consulte o Guia Oficial do Rio de Janeiro em rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos

For information on Rio’s transport options, estimated amounts, subway map, taxi and bus services, please check Rio de Janeiro’s Official Guide at rioguiaoficial.com.br/rio-dejaneiro/informacoes-turisticas/ transportes-urbanos.

Veja algumas dicas para não ter dor de cabeça na hora de usar o seu telefone celular ou ligar para casa.

Check some hints that might save you a headache when it is time to use your cell phone or to call home.

Para fazer uma ligação para o Rio de Janeiro, basta digitar o número do telefone desejado.

To make a call to Rio de Janeiro, simply dial the intended number.

Para outra cidade ou estado do Brasil, digite 0 + código da operadora + código da cidade (exemplo: 11 – São Paulo) + número de telefone desejado.

To another city or state within Brazil, dial 0 + Operator Code + City Code (e.g. 11, for São Paulo) + the intended number.

Táxis podem cobrar algum valor adicional caso o motorista precise manusear sua bagagem. Problemas com táxis, ônibus ou companhias aéreas podem ser denunciados às autoridades competentes.

Taxis may charge some additional amount in case the driver has to handle your luggage. Problems with taxis, buses or airline companies may be reported to the relevant authorities.

Para outro país, digite 00 + código da operadora + código do país (exemplo: 1 – EUA) + número do prefixo da localidade (exemplo: 212 – Nova Iorque) + número de telefone desejado. Fique atento aos custos de uso do seu telefone celular, que podem ser muito elevados quando você está fora da sua localidade. Verifique junto à sua operadora.

Consumidor Turista guia de direitos

Tourist Consumer guide of rights

To another country, dial 00 + Operator Code + Country Code (e.g. 1, for the US) + the area code (e.g. 212, for New York) + the intended number. Watch cell phone costs, which may be too high when you are outside your area code. Please refer to your operator for details.

Como reclamar seus direitos | How to claim my rights Guarde sempre a nota fiscal e todos os documentos referentes ao produto/serviço, como ofertas e contrato. Busque uma solução amigável com o fornecedor, documentando seus contatos. Se não houver acordo, procure os órgãos que podem lhe ajudar e denuncie o fornecedor às autoridades. Keep the invoice and all the documents referring to the relevant product/service, such as offers and contract. Look for a friendly solution with the supplier, and keep a record of your attempts. If no agreement is reached, refer to the agencies that may help you and report the supplier to the authorities.

Português / English

Rio Tourist Consumer Guide of Rights  

Guia produzido pelo Procon Carioca, órgão de Defesa do Consumidor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Versão em Português / Inglês (P...

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